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ESTADO DE RONDÔNIA
Câmara Municipal de Cacoal
Palácio Catarino Cardoso Campos
INDICAÇÃO: /GVNC/2025 Cacoal, 10 de Junho de 2025
AUTOR: Vereadora Nice Condaque
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL a necessidade de construção de um
Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, Porte II, em imóvel próprio do
município, preferencialmente no bairro Green Ville, considerando que
atualmente o serviço funciona em imóvel alugado.
JUSTIFICATIVA O CAPS é um serviço essencial da Rede de Atenção
Psicossocial (RAPS) do SUS, destinado ao atendimento de pessoas com
transtornos mentais severos e persistentes, bem como de usuários de álcool e
outras drogas. O CAPS de Porte II, previsto para municípios com população
entre 70 mil e 200 mil habitantes, como é o caso de Cacoal, exige uma
estrutura física mais ampla, funcional e permanente.
Atualmente, o CAPS do município funciona em imóvel alugado, o que acarreta
despesas mensais aos cofres públicos e impõe limitações estruturais às
atividades terapêuticas, oficinas e atendimentos individualizados e coletivos. A
construção de uma sede própria, com infraestrutura adequada, representará
um avanço significativo na política pública de saúde mental, melhorando o
acolhimento e a qualidade do atendimento prestado aos usuários e seus
familiares.
Sugere-se que a construção seja realizada no bairro Green Ville, por se tratar
de uma região em crescimento, com boa acessibilidade e potencial para
abrigar um equipamento público de referência em saúde mental. A presença do
CAPS no bairro também contribuirá com o desenvolvimento da região e
facilitará o acesso da população da zona urbana e rural.
Rua Presidente Médici, 1849 – : (69) 3441-5454/0893/5752 CEP 76963-620
Cacoal/RO -https://www.cacoal.ro.leg.br/ - e-mail:
vereadoranicecondaque@gamil.com
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