| Tipo | Autógrafos |
|---|---|
| Número / Ano | 86 / 2025 |
| Date | 2025-06-17 |
| Ementa | “ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO PREVISTA NO ANEXO V, DA LEI Nº 1.950/PMC/2006, MODIFICADA PELAS LEIS Nº 2.322/PMC/2008, 2.493/PMC/2009, 2.581/PMC/2010, 2.739/PMC/2010, 2.939/PMC/2012, 3.199/PMC/2013, 3.347/PMC/2014, 3.464/PMC/2015, 3.559/PMC/2016, 3.796/PMC/2017, 4.222/PMC/2019, 4.786/PMC/2021, 5.032/PMC/2022 e 5.240/PMC/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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Estado de Rondônia Câmara Municipal de Cacoal Autógrafo nº 86/2025 “ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO PREVISTA NO ANEXO V, DA LEI Nº 1.950/PMC/2006, MODIFICADA PELAS LEIS Nº 2.322/PMC/2008, 2.493/PMC/2009, 2.581/PMC/2010, 2.739/PMC/2010, 2.939/PMC/2012, 3.199/PMC/2013, 3.347/PMC/2014, 3.464/PMC/2015, 3.559/PMC/2016, 3.796/PMC/2017, 4.222/PMC/2019, 4.786/PMC/2021, 5.032/PMC/2022 e 5.240/PMC/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou a seguinte Lei: Art. 1º A tabela de vencimentos do Anexo V, prevista na Lei nº 1.950/PMC/2006, modificada pelas Leis nº 2.322/PMC/2008, 2.493/PMC/2009, 2.581/PMC/2010, 2.739/PMC/2010, 2.939/PMC/2012, 3.199/PMC/2013, 3.347/PMC/2014, 3.464/PMC/2015, 3.559/PMC/2016, 3.796/PMC/2017, 4.222/PMC/2019, 4.786/PMC/2021, 5.032/PMC/2022 e 5.240/PMC/2023 passa a vigorar com os valores atualizados por esta Lei. Art. 2º A Diretoria Financeira-Administrativa da Câmara Municipal de Cacoal deverá adotar as providências necessárias para as devidas atualizações na folha de pagamentos. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitosfinanceirosa partir de 1º de maio de 2025. Palácio Catarino Cardoso dos Santos - Cacoal/RO, 09 de junho de 2025. GIMENEZ FRITZ EDIMAR KAPICHE Presidente da CMC 1º Secretário da CMC CARLOS ANTÔNIO DE FREITAS 2º Secretário da CMC Estado de Rondônia Câmara Municipal de Cacoal ANEXO V TABELA DE VENCIMENTOS FUNÇÕES Grupos Ocupacionais NIVEL REF VALOR REF VALOR REF VALOR REF VALOR 2025 2025 2025 2025 Auditor Administrativo e Contador Atividades de Nível Superior III 61 22.271,82 62 23.162,69 63 24.089,21 64 25.876,10 57 19.038,05 58 19.799,57 59 20.591,55 60 22.118,99 53 16.273,80 54 16.924,75 55 17.601,74 56 18.907,41 49 13.910,90 50 14.467,34 51 15.046,05 52 16.162,14 Técnico de Informática e Técnico de Segurança no Trabalho TécnicoProfissionalizante II 45 3.613,47 46 3.758,01 47 3.908,34 48 4.198,25 41 3.088,87 42 3.212,41 43 3.340,91 44 3.588,74 37 2.640,42 38 2.746,03 39 2.855,87 40 3.067,72 Agente Administrativo, Telefonista e Intérprete de Libras Apoio TécnicoAdministrativo 33 2.257,16 34 2.347,45 35 2.441,34 36 2.622,44 Agente de Manutenção e Reparos, Almoxarife, Auxiliar Administrativo e Motorista de Viaturas Leves Base OperacionalAdministrativa (Profissões Práticas) I 29 2.936,60 30 3.054,06 31 3.176,22 32 3.411,84 25 2.510,24 26 2.610,65 27 2.715,07 28 2.916,47 21 2.145,82 22 2.231,65 23 2.320,92 24 2.493,08 17 1.834,32 18 1.907,69 19 1.984,00 20 2.131,16 Agente de Portaria, Auxiliar Operacional de Serviços Gerais, Vigilante, Servente e Braçal Apoio Operacional e Serviços Diversos (Nível Elementar) 13 2.258,40 14 2.348,74 15 2.442,69 16 2.623,87 9 1.930,52 10 2.007,75 11 2.088,05 12 2.242,95 5 1.650,23 6 1.716,24 7 1.784,90 8 1.917,29 1 1.410,73 2 1.467,15 3 1.525,85 4 1.639,02 Nota: Da referência 01 a 16 - Grupo Ocupacional Apoio Operacional e Serviços Diversos (nível elementar) Da referência 17 a 32 - Grupo Ocupacional Base Operacional Administrativa (profissões práticas) Da referência 33 a 48 - Grupo Ocupacional Apoio Técnico Administrativo Da referência 37 a 48 - Grupo Ocupacional Técnico Profissionalizante Da referência 49 a 64 - Grupo Ocupacional Atividades de Nível Superior Estado de Rondônia Câmara Municipal de Cacoal