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materia nº 118/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 118 / 2025
Date 2025-06-25
EmentaAutoriza a Mesa Diretora a proceder a baixa dos bens permanentes móveis considerados inservíveis ao Patrimônio do Poder Legislativo de Cacoal e dá outras providências
native_id4654

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-18 Arquivamento oriundo da publicação da lei — —
2025-09-09 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2025-09-08 Aguardando Confecção do Autógrafo — —
2025-09-08 Proposição aprovada — —
2025-09-05 Aguardando a inclusão na Ordem do dia — SEGUE COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERMANENTES; COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PLANEJAMENTO URBANO; COMISSÃO PERM. DE A. RELACIONADOS À SAÚDE, A. SOCIAL, EDUC., SEG. PÚB., ORDEM SOCIL E ORD. ECONÔMICA; COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E JULGAMENTO DAS CONTAS; DELIBERADO PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA ORA EM PAUTA. NA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA CONJUNTO EM COMISSÕES, NA DATA DE 05/09/2025.
2025-09-03 Aguardando deliberação das Comissões — —
2025-09-01 Aguardando distribuição para as Comissões — —
2025-06-30 Aguardando Parecer Jurídico — —
2025-06-30 Aguardando Leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-08T12:57:49.391206-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Cacoal
 PROJETO DE LEI Nº 118/2025.
Autoriza a Mesa Diretora a proceder a 
baixa dos bens permanentes móveis 
considerados inservíveis ao 
Patrimônio do Poder Legislativo de 
Cacoal e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que o Poder Legislativo de Cacoal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder à
baixa de bens considerados inservíveis, guarnecidos junto ao Poder Legislativo 
Municipal, no valor de R$ 9.573,17 (nove mil, quinhentos e setenta e três reais 
e dezessete centavos), conforme anexo I, que integra a presente Lei.
§ 1º Os órgãos competentes desta Câmara Municipal deverão 
adotar as providências necessárias para proceder à respectiva baixa.
2º Para a devida baixa no sistema patrimonial, deverá ser 
considerado o valor atualizado dos bens, observadas as respectivas 
depreciações acumuladas até a data da publicação desta Lei.
Art. 2º Os bens contabilizados na conta patrimonial 
1.2.3.1.1.01.99 – Outras Máquinas, Aparelhos, Equipamentos e Ferramentas 
serão transferidos, em caráter definitivo, ao Poder Executivo Municipal, para 
fins de reaproveitamento, ficando sob sua inteira responsabilidade todos os 
encargos relativos à manutenção, reparo, recuperação, transporte e demais 
providências necessárias à efetiva utilização dos referidos bens.
Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Cacoal
Art. 3º Os demais bens constantes no Anexo I poderão, a critério 
do Poder Executivo Municipal, ter a destinação que julgar cabível, ou não 
sendo de interesse, serem destinados ao descarte, conforme a legislação 
vigente.
Parágrafo único. O Poder Executivo terá o prazo de até 30 (trinta)
dias, a partir da publicação da presente Lei, para recolher os bens constantes 
no anexo I.
Art. 4º Esta Lei entraem vigor nadata de sua publicação.
Palácio Catarino Cardoso, 25 de junho de 2025
Gimenez Fritz
Presidente CMC
ANEXO I
PARA BAIXA/DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS
1.2.3.1.1.01.99- OUTRAS MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E 
FERRAMENTAS
CHAPA DESCRIÇÃO
VALOR DO 
BEM 
REAVALIADO 
EM 
29/10/2021
VALOR DA 
DEPRECIAÇÃO 
ACUMULADA DO 
BEM NO PERÍODO 
DE 29/10/2021 ATÉ 
31/05/2025 A 
REVERTER PARA 
DESINCORPORAÇÃO
VALOR DO BEM ATÉ 
27/06/2025 PARA 
DESINCORPORAÇÃO
1601 CORTINA DE AR 1.50 M 269,10 173,72 95,38
1602 CORTINA DE AR 1.50M 269,10 173,72 95,38
1603 CORTINA DE AR 90 CM 157,01 101,48 55,53
1604 CORTINA DE AR 90 CM 157,01 101,48 55,53
1883 CONDICIONADOR DE AR, MODELO SPLIT, 
CAPACIDADE 12.000 BTUS, FRIO,220 
VOLTS COM CONTROLE REMOTO SEM FIO.
443,86 286,38 157,48
1908 CONDICIONADOR DE AR 12.000 BTUs, 
220V, SENDO FORMADA POR UNIDADE 
EVAPORADORA, COM CONTROLE REMOTO 
MICRO-PROCESSADO COM AS FUNÇÕES: 
REFRIGERAÇÃO, VENTILAÇÃO, 
DESUMIDIFICAÇÃO, CONTROLE
AUTOMÁTICO DE TEMPERATURA, 
VELOCIDADE DO AR E MOVIMENTO DAS 
ALETAS. UNIDADE EXTERNA 
CONDENSADORA CONFECCIONADO EM 
CHAPA GALVANIZADA SUBMETIDA A 
TRATAMENTO DE FOSFATIZAÇÃO E 
PINTURA ELETROSTÁTICA, CLASSE "A", 
COM MENOR CONSUMO DE ENERGIA.
443,86 286,38 157,48
1953 CONDICIONADOR DE AR 12.000 BTUs, 
220V, SENDO FORMADA POR UNIDADE 
EVAPORADORA, COM CONTROLE REMOTO 
MICRO-PROCESSADO COM AS FUNÇÕES: 
REFRIGERAÇÃO, VENTILAÇÃO, 
DESUMIDIFICAÇÃO, CONTROLE 
AUTOMÁTICO DE TEMPERATURA, 
VELOCIDADE DO AR E MOVIMENTO DAS 
ALETAS. UNIDADE EXTERNA 
CONDENSADORA CONFECCIONADO EM 
CHAPA GALVANIZADA SUBMETIDA A 
TRATAMENTO DE FOSFATIZAÇÃO E 
PINTURA ELETROSTÁTICA, CLASSE "A", 
COM MENOR CONSUMO DE ENERGIA 481,91 310,89 
171,02
2033 CONDICIONADOR DE AR 60.000 BTUS, 220V
2919,74
1883,40 1036,34
2034 CONDICIONADOR DE AR 60.000 BTUS, 
220V. 2919,74 1883,40 1036,34
2035 CONDICIONADOR DE AR 12.000 BTUS, 
220V. 367,77 237,36 130,41
2037 CONDICIONADOR DE AR 12.000 BTUS, 
220V. 519,95 335,40 184,55
2089 CONDICIONADOR DE AR 12.000 BTUS, 220V 
MARCA CARRIER - SPRINGER W AY 519,95 335,40 184,55
2190 CONDICIONADOR DE AR 36.00 BTUS, 220V, 
SENDO FORMADA POR UNIDADE 
EVAPORADORA, COM CONTROLE REMOTO 
MICRO-PROCESSADO 2135,9 1377,72 758,18
2191 CONDICIONADOR DE AR 36.00 BTUS, 220V, 
SENDO FORMADA POR UNIDADE 
EVAPORADORA, COM CONTROLE REMOTO 
MICRO-PROCESSADO 2135,9 1190,26 945,67
2304 CONDICIONADOR DE AR 24.000 BTUS, 
220V, SENDO FORMADA POR UNIDADE 
EVAPORADORA, COM CONTROLE REMOTO 
MICRO-PROCESSADO COM AS FUNÇÕES: 
REFRIGERAÇÃO, VENTILAÇÃO, 
DESUMIDIFICAÇÃO, CONTROLE 
AUTOMÁTICO 1900,61 1225,93 674,68
CHAPA DESCRIÇÃO VALOR DE 
AQUISIÇÃO 
DO BEM 
VALOR DA 
DEPRECIAÇÃO 
ACUMULADA DO 
BEM ATÉ 31/05/2025 
A REVERTER PARA 
DESINCORPORAÇÃO
VALOR DO BEM ATÉ 
27/06/2025 PARA 
DESINCORPORAÇÃO
2489
CONDICIONADOR DE AR, TIPO SPLIT, COM 
16,79 COMPRESSOR ROTATIVO 
(INVERTER), CAPACIDADE TÉRMICA DE 
REFRIGERAÇÃO DE 12.000 BTUS MODELO 
HIGH WALL 2238,00 805,92 1432,08
Qtde de Bens: 16 17.879,41 10.708,84 7.170,60
1.2.3.1.1.02.01- EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTOS DE DADOS
CHAPA DESCRIÇÃO
VALOR DO 
BEM 
REAVALIADO 
EM 29/10/2021
VALOR DA 
DEPRECIAÇÃO 
ACUMULADA DO 
BEM NO PERÍODO DE 
29/10/2021 ATÉ 
31/05/2025 A 
REVERTER PARA 
DESINCORPORAÇÃO
VALOR DO BEM ATÉ 
27/06/2025 PARA 
DESINCORPORAÇÃO
1614 MONITOR LCD 15'' LCD AOC. 147,14 95,03 52,11
CHAPA DESCRIÇÃO VALOR DE 
AQUISIÇÃO 
DO BEM
VALOR DA 
DEPRECIAÇÃO 
ACUMULADA DO 
BEM ATÉ 31/05/2025 
A REVERTER PARA 
DESINCORPORAÇÃO
VALOR DO BEM ATÉ 
27/06/2025 PARA 
DESINCORPORAÇÃO
2450 TABLET DE 8" 1045,04 871,97 173,07
Qtde de Bens: 2 1.192,18 967,00 225,18
1.2.3.1.1.03.03 - MOBILIÁRIO EM GERAL
CHAPA DESCRIÇÃO
VALOR DO 
BEM 
REAVALIADO 
EM 29/10/2021
VALOR DA 
DEPRECIAÇÃO 
ACUMULADA DO BEM 
NO PERÍODO DE 
29/10/2021 ATÉ 
31/05/2025 A 
REVERTER PARA 
DESINCORPORAÇÃO
VALOR DO BEM ATÉ 
27/06/2025 PARA 
DESINCORPORAÇÃO
10 ARQUIVO DE AÇO 05 GAVETAS
542,24
 
 349,59 192,65
342 MESA EM MADEIRA C/ 3 GAVETAS
46,08 29,67 16,41
603 BANCO MED.1,50x0,85x0,42 M, MADEIRA 
CEREJEIRA 168,59 108,79 59,80
651 MESA MED.1,50MTS, REVESTIDA EM 
MELANINA NA COR AZUL, COM 
ESTRUTURA DE AÇO COM TUBULAÇAO 
30x50 M, C/3 GAV, MOD.1041
 
72,70
46,87 25,83
845 CADEIRA ESTOFADA FIXA, REVESTIDA 
EM TECIDO, NA COR CINZA COM 4 PES. 18,55 12,04 6,51
850 MESA PARA COMPUTADOR NA COR 
CINZA, TAMPO EM MELAMINICO, BORDA 
EM PVC, COM TECLADO CENTRAL 
REGULAVEL, MEDINDO l,00 x 0,60x0,74 
CM
94,00
60,63 33,37
883 CADEIRA GIRATORIA MOD. EXECUTIVA, 
ASSENTO C/ ENCOSTO INTERLIGADO 
POR UMA LÂMINA DE AÇO, COM 
ESPUMA INJETADA, NA COR CINZA 
MESCLADO COM PRETO. 86,71 55,90 30,81
901 SOFA MODULAR COM 3 LUGARES COM 
ESTRUTURA TUBOLAR EM AÇO E 
ASSENTO MOLDADO COM ESPUMA DE 
ALTA DENSIDADE, MEDINDO 55x76x84 
COM ASSENTO NA COR CINZA 
MESCLADO COM PRETO. 46,77 30,10 16,67
921 MESA COM 2 GAVETAS E ESTRUTURA 
EM AÇO, TAMPO RM MELAMINICO MED. 
1,20x0,65x0,70 CM NA COR CINZA. 32,08 20,64 11,44
1029 ARQUIVO DE AÇO PARA PASTA 
SUSPENSA C/ 05 GAVETAS MARCA 
PANDIM. 542,24 349,59 192,65
1031 ARQUIVO DE AÇO PARA PASTA 
SUSPENSA C/ 05 GAVETAS MARCA 
PANDIM. 542,24 349,59 192,65
1032 ARQUIVO DE AÇO PARA PASTA 
SUSPENSA C/ 05 GAVETAS MARCA 
PANDIM. 542,24 349,59 192,65
1034 ARQUIVO DE AÇO PARA PASTA 
SUSPENSA C/ 05 GAVETAS MARCA 
PANDIM. 542,24 349,59 192,65
1235 CADEIRA MOD. EXECUTIVO, PE 
BALANÇO COM COSTURA, ESPUMA 
INJETADA EM COURISSIMO, ASSENTO E 
ENCOSTO INTERLIGADO, C/ LÂMINA EM 
AÇO, C/ ACABAMENTO SOFANADO. 159,46 102,77 56,69
1242 CADEIRA MOD. EXECUTIVO, PE 
BALANÇO COM COSTURA, ESPUMA 
INJETADA EM COURISSIMO, ASSENTO E 
ENCOSTO INTERLIGADO, C/ LÂMINA EM 
AÇO, C/ ACABAMENTO SOFANADO. 159,46 102,77 56,69
1279 ARMARIO DIRETOR SEMI-ABERTO 
CONJUGADO REVESTIDO COM 
LAMINADO MELAMINICO COM 2 PORTAS 
BAIXA E 1 PORTA ALTA SEM CHAVE, 
COM 4 PRATELEIRAS GRANDES E 3 
PRATELEIRAS. 350,00 225,75 124,25
1306 CADEIRA DIGITADOR C/ BRAÇO NA COR 
VERDE CLARA. 54,49 35,26 19,23
1312 CADEIRA DIGITADOR SEM BRAÇO, NA 
COR VERDE CLARA. 21,80 14,19 7,61
1373 CADEIRA ESTOFADA FIXA, REVESTIDA 
EM TECIDO, NA COR CINZA COM 04 PÉS 
FIXOS. 46,38 30,10 16,28
1375 CADEIRA ESTOFADA FIXA, REVESTIDA 
EM TECIDO, NA COR CINZA COM 04 PÉS 
FIXOS 46,38 30,10 16,28
1378 CADEIRA ESTOFADA FIXA, REVESTIDA 
EM TECIDO, NA COR CINZA COM 04 PÉS 
FIXOS. 46,38 30,10 16,28
1379 CADEIRA ESTOFADA FIXA, REVESTIDA 
EM TECIDO, NA COR CINZA COM 04 PÉS 
FIXOS. 46,38 30,10 16,28
1423 SUPORTE PARA TV, E EQUIPAMENTO E 
VIDEO E AUDIO PARA SEREM AFIXADOS 
NA PAREDE, EM MADEIRA CLARA 
MEDINDO: 1,40M X 0,90M X 0,55M. 
CONFECCIONADA EM MADEIRA 
SARRAFIADA. 354,18 228,33 125,85
1497 CADEIRA ESTOFADA FIXA, REVESTIDA 
EM TECIDO, NA COR CINZA COM 04 PES 
FIXOS. 74,20 47,73 26,47
1504 CADEIRA ESTOFADA FIXA, REVESTIDA 
EM TECIDO, NA COR CINZA COM 04 PES 
FIXOS. 74,20 47,73 26,47
1834 MESA MEDINDO 150x0,75x0,75 COM 3 
GAVETAS COM CHAVES E TAMPO EM 
MELAMINICO, BORDAS EM PVC E 
ESTRUTURA ALUMINIZADA NA COR 
CINZA, MARCA REALME. 80,20 51,60 28,60
2168 POLTRONA, TIPO DIRETOR, COM 
ESPUMA INJETADA ANATÔMICA DE 
ALTA DENSIDADE COM COSTURA, DE 
TECIDO NA COR PRETA, SEM BRAÇO, 
COM ESTRUTURA EM AÇO NA COR 
PRETA, COM GARANTIA DE 03 (TRÊS) 
ANOS. 241,87 156,09 85,78
CHAPA DESCRIÇÃO VALOR DE 
AQUISIÇÃO DO
BEM
VALOR DA 
DEPRECIAÇÃO 
ACUMULADA DO BEM 
ATÉ 31/05/2025 A 
REVERTER PARA 
DESINCORPORAÇÃO
VALOR DO BEM ATÉ 
27/06/2025 PARA 
DESINCORPORAÇÃO
2484 MESA EM MELAMÍNICO (MBP), NA COR 
VALMUT COM PRETO, MEDINDO 
1,20MTX60CM, COM DUAS GAVETAS 
COM CHAVE. 445,00 177,02 267,98
Qtde de Bens: 28 3.262,02 3.422,23 2.054,83
1.2.3.1.1.04.05- EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO
CHAPA DESCRIÇÃO
VALOR DO 
BEM 
REAVALIADO 
EM 29/10/2021
VALOR DA 
DEPRECIAÇÃO 
ACUMULADA DO 
BEM NO PERÍODO DE 
29/10/2021 ATÉ 
31/05/2025 A 
REVERTER PARA 
DESINCORPORAÇÃO
VALOR DO BEM ATÉ 
27/06/2025 PARA 
DESINCORPORAÇÃO
2112 TV MONITOR LED 21.5" FULL HD 345,30 222,74 122,56
Qtde de Bens: 1 345,30 222,74 122,56
Valor total dos bens com sugestão de desincorporação por inservibilidade:
DESCRIÇÃO TOTAL DE BENS VALOR TOTAL PARA 
DESINCORPORAÇÃO ATÉ 27/06/2025
TOTAL 47 9.573,17

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