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materia nº 186/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 186 / 2025
Date 2025-06-27
EmentaINDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja providenciada, na maternidade municipal, a implantação de uma sala separada e reservada para atendimento de mães que sofreram perda gestacional, parto de natimorto ou óbito neonatal, conforme determinado pela Lei Federal nº 15.139/2025, que instituiu a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental.
native_id4664

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-01 Arquivamento da Proposição — —
2025-07-01 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2025-06-30 Aguardando Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE RONDÔNIA 
CAMARA MUNICIPAL DE CACOAL 
GABINETE VEREADORA MARILANDE ALVES 
Rua Presidente Médici, 1849, JARDIM CLODOALDO – Cep.: 78976-160 - Cacoal – RO 
WhatsApp gabinete (069) 9992868456 - WhatsApp vereador (69) 99276-0985 – E-mail: marilandealvesvereadora@gmail.com 
INDICAÇÃO: /GVMA/CMC/2025 
Cacoal, 27 de junho de 2025 
AUTORA: Vereadora MARILANDE ALVES
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja providenciada, na maternidade municipal, a implantação 
de uma sala separada e reservada para atendimento de mães que sofreram perda gestacional, parto 
de natimorto ou óbito neonatal, conforme determinado pela Lei Federal nº 15.139/2025, que 
instituiu a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. 
JUSTIFICATIVA:
O luto gestacional e perinatal é uma realidade dolorosa e profundamente impactante. Atualmente, 
muitas mães que perdem seus bebês são atendidas no mesmo espaço que parturientes com recém￾nascidos saudáveis, o que intensifica o sofrimento psicológico dessas mulheres e dificulta o início do 
processo de superação. 
A criação de uma sala reservada para acolhimento dessas mães visa proporcionar um ambiente de 
maior respeito, privacidade e dignidade, conforme orientações do Ministério da Saúde e boas 
práticas de humanização no atendimento hospitalar. Essa medida demonstra sensibilidade e cuidado 
com a saúde mental materna e com os direitos das mulheres em situação de vulnerabilidade 
emocional. 
Diante do exposto, solicitamos que Vossa Excelência analise a viabilidade de destinar um espaço 
adequado na maternidade para esse fim, considerando sua importância para o bem-estar das 
pacientes e para o fortalecimento de um sistema de saúde mais humano. 
Atenciosamente,

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