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ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE CACOAL
GABINETE VEREADORA MARILANDE ALVES
Rua Presidente Médici, 1849, JARDIM CLODOALDO – Cep.: 78976-160 - Cacoal – RO
WhatsApp gabinete (069) 9992868456 - WhatsApp vereador (69) 99276-0985 – E-mail: marilandealvesvereadora@gmail.com
INDICAÇÃO: /GVMA/CMC/2025
Cacoal, 27 de junho de 2025
AUTORA: Vereadora MARILANDE ALVES
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja providenciada, na maternidade municipal, a implantação
de uma sala separada e reservada para atendimento de mães que sofreram perda gestacional, parto
de natimorto ou óbito neonatal, conforme determinado pela Lei Federal nº 15.139/2025, que
instituiu a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental.
JUSTIFICATIVA:
O luto gestacional e perinatal é uma realidade dolorosa e profundamente impactante. Atualmente,
muitas mães que perdem seus bebês são atendidas no mesmo espaço que parturientes com recémnascidos saudáveis, o que intensifica o sofrimento psicológico dessas mulheres e dificulta o início do
processo de superação.
A criação de uma sala reservada para acolhimento dessas mães visa proporcionar um ambiente de
maior respeito, privacidade e dignidade, conforme orientações do Ministério da Saúde e boas
práticas de humanização no atendimento hospitalar. Essa medida demonstra sensibilidade e cuidado
com a saúde mental materna e com os direitos das mulheres em situação de vulnerabilidade
emocional.
Diante do exposto, solicitamos que Vossa Excelência analise a viabilidade de destinar um espaço
adequado na maternidade para esse fim, considerando sua importância para o bem-estar das
pacientes e para o fortalecimento de um sistema de saúde mais humano.
Atenciosamente,
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