| Tipo | Autógrafos |
|---|---|
| Número / Ano | 104 / 2025 |
| Date | 2025-07-01 |
| Ementa | “Institui o "Dia 02 de junho como dia do Pioneiro" no Município de Cacoal e dá outras providências.” |
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Estado de Rondônia Câmara Municipal de Cacoal Autógrafo nº 104/2025 “Institui o "Dia 02 de junho como dia do Pioneiro" no Município de Cacoal e dá outras providências.” A CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no calendário oficial do Município de Cacoal, o "Dia do Pioneiro", a ser comemorado anualmente no dia 2 de junho. Art. 2º Para os efeitos desta Lei, consideram-se pioneiros os patriarcas, matriarcas e seus descendentes que se estabeleceram em Cacoal até o ano de 1981, período anterior à elevação do então Território Federal de Rondônia à categoria de Estado e que ainda residam em Cacoal. Art. 3º O "Dia do Pioneiro" tem por objetivo: I – Reconhecer e homenagear os cidadãos que, com coragem, determinação e espírito desbravador, contribuíram para o desenvolvimento social, econômico e cultural de Cacoal; II – Promover atividades culturais, educativas e comemorativas que resgatem e valorizem a história e as tradições dos pioneiros; III – Estimular a preservação da memória histórica do município, fortalecendo a identidade local. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.. Palácio Catarino Cardoso dos Santos - Cacoal/RO, 30 de junho de 2025. GIMENEZ FRITZ EDIMAR KAPICHE Presidente da CMC 1º Secretário da CMC CARLOS ANTÔNIO DE FREITAS 2º Secretário da CMC