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materia nº 104/2025

Tipo Autógrafos
Número / Ano 104 / 2025
Date 2025-07-01
Ementa“Institui o "Dia 02 de junho como dia do Pioneiro" no Município de Cacoal e dá outras providências.”
native_id4696

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Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Cacoal
Autógrafo nº 104/2025
“Institui o "Dia 02 de junho como dia do 
Pioneiro" no Município de Cacoal e dá 
outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que 
o Plenário aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no calendário oficial do Município de Cacoal, o "Dia do Pioneiro", 
a ser comemorado anualmente no dia 2 de junho.
Art. 2º Para os efeitos desta Lei, consideram-se pioneiros os patriarcas, matriarcas e seus 
descendentes que se estabeleceram em Cacoal até o ano de 1981, período anterior à elevação do 
então Território Federal de Rondônia à categoria de Estado e que ainda residam em Cacoal. 
Art. 3º O "Dia do Pioneiro" tem por objetivo:
I – Reconhecer e homenagear os cidadãos que, com coragem, determinação e espírito 
desbravador, contribuíram para o desenvolvimento social, econômico e cultural de Cacoal;
II – Promover atividades culturais, educativas e comemorativas que resgatem e valorizem 
a história e as tradições dos pioneiros; 
III – Estimular a preservação da memória histórica do município, fortalecendo a identidade 
local. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação..
Palácio Catarino Cardoso dos Santos - Cacoal/RO, 30 de junho de 2025.
GIMENEZ FRITZ EDIMAR KAPICHE
Presidente da CMC 1º Secretário da CMC
CARLOS ANTÔNIO DE FREITAS
2º Secretário da CMC

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