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materia nº 111/2025

Tipo Autógrafos
Número / Ano 111 / 2025
Date 2025-07-10
EmentaAUTORIZA A RETIFICAÇÃO E RERRATIFICAÇÃO DA QUADRA 90, O DESMEMBRAMENTO E AFETAÇÃO DE LOTES DA QUADRA 90, E A CRIAÇÃO DA QUADRA 90- A, PERTECENTES AO SETOR 04, DO DISTRITO DE RIOZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Cacoal
Autógrafo nº 111/2025
“AUTORIZA A RETIFICAÇÃO E 
RERRATIFICAÇÃO DA QUADRA 90, O 
DESMEMBRAMENTO E AFETAÇÃO DE 
LOTES DA QUADRA 90, E A CRIAÇÃO 
DA QUADRA 90- A, PERTECENTES AO 
SETOR 04, DO DISTRITO DE RIOZINHO, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que 
o Plenário aprovou a seguinte Lei:
Retificação de área 
Art. 1° Fica o município autorizado a realizar a retificação da área e perímetro da Quadra 90, setor 
4, localizada no distrito do riozinho, com as seguintes especificações:
I – Área: 47.532,93 m² (metros quadrados);
II – Perímetro: 994,68 metros. 
Desmembramento 
Art. 2° Fica o município autorizado a realizar o desmembramento do Lote 1000, Quadra 90, setor 
4, localizado no Distrito do Riozinho em duas quadras, que passará a vigorar com as seguintes 
especificações:
I - Lote 235
a) Área: 4.198,02 m² (metros quadrados); 
1. Frente: 69,05 m (metros) com a Avenida Juscelino Kubitschek; 
2. Fundo: 70,35 m (metros) com o lote 247; 
3. Lado Direito: 59,28 m (metros) com o lote 103; 
4. Lado Esquerdo: 63,20 m (metros) com a Avenida Antônio Francisco Barbosa. 
Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Cacoal
II – Lote 247 
a) Área: 777,34 m² (metros quadrados); 
1. Frente: 11,98 m (metros) com a Avenida Antônio Francisco Barbosa;
2. Fundo: 9,73 m (metros) com o lote 103; 
3. Lado Direito: 70,35 m (metros) com o lote 235; 
4. Lado Esquerdo: 70,73 m (metros) com o lote 489.
Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Cacoal
Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Cacoal
Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Cacoal
Palácio Catarino Cardoso dos Santos - Cacoal/RO, 07 de julho de 2025.
GIMENEZ FRITZ EDIMAR KAPICHE
Presidente da CMC 1º Secretário da CMC
CARLOS ANTÔNIO DE FREITAS
2º Secretário da CMC

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