| Tipo | Autógrafos |
|---|---|
| Número / Ano | 111 / 2025 |
| Date | 2025-07-10 |
| Ementa | AUTORIZA A RETIFICAÇÃO E RERRATIFICAÇÃO DA QUADRA 90, O DESMEMBRAMENTO E AFETAÇÃO DE LOTES DA QUADRA 90, E A CRIAÇÃO DA QUADRA 90- A, PERTECENTES AO SETOR 04, DO DISTRITO DE RIOZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado de Rondônia Câmara Municipal de Cacoal Autógrafo nº 111/2025 “AUTORIZA A RETIFICAÇÃO E RERRATIFICAÇÃO DA QUADRA 90, O DESMEMBRAMENTO E AFETAÇÃO DE LOTES DA QUADRA 90, E A CRIAÇÃO DA QUADRA 90- A, PERTECENTES AO SETOR 04, DO DISTRITO DE RIOZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou a seguinte Lei: Retificação de área Art. 1° Fica o município autorizado a realizar a retificação da área e perímetro da Quadra 90, setor 4, localizada no distrito do riozinho, com as seguintes especificações: I – Área: 47.532,93 m² (metros quadrados); II – Perímetro: 994,68 metros. Desmembramento Art. 2° Fica o município autorizado a realizar o desmembramento do Lote 1000, Quadra 90, setor 4, localizado no Distrito do Riozinho em duas quadras, que passará a vigorar com as seguintes especificações: I - Lote 235 a) Área: 4.198,02 m² (metros quadrados); 1. Frente: 69,05 m (metros) com a Avenida Juscelino Kubitschek; 2. Fundo: 70,35 m (metros) com o lote 247; 3. Lado Direito: 59,28 m (metros) com o lote 103; 4. Lado Esquerdo: 63,20 m (metros) com a Avenida Antônio Francisco Barbosa. Estado de Rondônia Câmara Municipal de Cacoal II – Lote 247 a) Área: 777,34 m² (metros quadrados); 1. Frente: 11,98 m (metros) com a Avenida Antônio Francisco Barbosa; 2. Fundo: 9,73 m (metros) com o lote 103; 3. Lado Direito: 70,35 m (metros) com o lote 235; 4. Lado Esquerdo: 70,73 m (metros) com o lote 489. Estado de Rondônia Câmara Municipal de Cacoal Estado de Rondônia Câmara Municipal de Cacoal Estado de Rondônia Câmara Municipal de Cacoal Palácio Catarino Cardoso dos Santos - Cacoal/RO, 07 de julho de 2025. GIMENEZ FRITZ EDIMAR KAPICHE Presidente da CMC 1º Secretário da CMC CARLOS ANTÔNIO DE FREITAS 2º Secretário da CMC