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ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE CACOAL
GABINETE VEREADORA MARILANDE ALVES
Rua Presidente Médici, 1849, JARDIM CLODOALDO – Cep.: 78976-160 - Cacoal – RO
WhatsApp gabinete (069) 9992868456 - WhatsApp vereador (69) 99276-0985 – E-mail: marilandealvesvereadora@gmail.com
INDICAÇÃO: /GVMA/CMC/2025
Cacoal, 28 julho de 2025
AUTORA: Vereadora MARILANDE ALVES
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a adoção de providências para a contratação de profissional
bioquímico para atuação no Laboratório Municipal de Análises Clínicas, visando garantir a legalidade
técnica, segurança sanitária e qualidade dos serviços prestados à população.
JUSTIFICATIVA:
A presente Indicação tem por finalidade sugerir a contratação de profissional com formação em
Farmácia com habilitação em Análises Clínicas (Bioquímico) para atuar diretamente no Laboratório
Municipal de Cacoal.
A atuação do bioquímico é exigência legal e técnica, prevista em normativas do Conselho Federal de
Farmácia (CFF), da Vigilância Sanitária e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), sendo
imprescindível para a responsabilidade técnica, emissão de laudos, interpretação de resultados e
controle de qualidade dos exames laboratoriais realizados.
Além de atender aos critérios normativos, a presença do bioquímico assegura a eficiência no
diagnóstico clínico, contribuindo diretamente com os serviços da Atenção Básica e da Média
Complexidade, otimizando o atendimento dos pacientes e apoiando as equipes de saúde.
Considerando o crescimento da demanda por exames laboratoriais na rede municipal e o papel
central que o laboratório desempenha na triagem, diagnóstico e acompanhamento de doenças, a
contratação do profissional é uma medida de impacto direto na eficiência e legalidade da saúde
pública local.
Atenciosamente,
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