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materia nº 208/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 208 / 2025
Date 2025-07-30
EmentaINDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a adoção de providências para a contratação de profissional bioquímico para atuação no Laboratório Municipal de Análises Clínicas, visando garantir a legalidade técnica, segurança sanitária e qualidade dos serviços prestados à população.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-04 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2025-07-31 Aguardando Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE RONDÔNIA 
CAMARA MUNICIPAL DE CACOAL 
GABINETE VEREADORA MARILANDE ALVES 
Rua Presidente Médici, 1849, JARDIM CLODOALDO – Cep.: 78976-160 - Cacoal – RO 
WhatsApp gabinete (069) 9992868456 - WhatsApp vereador (69) 99276-0985 – E-mail: marilandealvesvereadora@gmail.com 
INDICAÇÃO: /GVMA/CMC/2025 
Cacoal, 28 julho de 2025 
AUTORA: Vereadora MARILANDE ALVES
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a adoção de providências para a contratação de profissional 
bioquímico para atuação no Laboratório Municipal de Análises Clínicas, visando garantir a legalidade 
técnica, segurança sanitária e qualidade dos serviços prestados à população. 
 JUSTIFICATIVA:
A presente Indicação tem por finalidade sugerir a contratação de profissional com formação em 
Farmácia com habilitação em Análises Clínicas (Bioquímico) para atuar diretamente no Laboratório 
Municipal de Cacoal. 
A atuação do bioquímico é exigência legal e técnica, prevista em normativas do Conselho Federal de 
Farmácia (CFF), da Vigilância Sanitária e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), sendo 
imprescindível para a responsabilidade técnica, emissão de laudos, interpretação de resultados e 
controle de qualidade dos exames laboratoriais realizados. 
Além de atender aos critérios normativos, a presença do bioquímico assegura a eficiência no 
diagnóstico clínico, contribuindo diretamente com os serviços da Atenção Básica e da Média 
Complexidade, otimizando o atendimento dos pacientes e apoiando as equipes de saúde. 
Considerando o crescimento da demanda por exames laboratoriais na rede municipal e o papel 
central que o laboratório desempenha na triagem, diagnóstico e acompanhamento de doenças, a 
contratação do profissional é uma medida de impacto direto na eficiência e legalidade da saúde 
pública local. 
Atenciosamente, 

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