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materia nº 158/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 158 / 2025
Date 2025-08-05
EmentaDENOMINA AS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO RUA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4748

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-18 Arquivamento oriundo da publicação da lei — —
2025-08-26 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2025-08-26 Aguardando Confecção do Autógrafo — —
2025-08-26 Proposição aprovada aguardando emissão de autógrafo — —
2025-08-21 Aguardando Votação — —
2025-08-21 Aguardando a inclusão na Ordem do dia — SEGUE COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERMANENTES; COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PLANEJAMENTO URBANO; COMISSÃO PERM. DE A. RELACIONADOS À SAÚDE, A. SOCIAL, EDUC., SEG. PÚB., ORDEM SOCIL E ORD. ECONÔMICA; COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E JULGAMENTO DAS CONTAS; DELIBERADO PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA ORA EM PAUTA. NA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA CONJUNTO EM COMISSÕES, NA DATA DE 21/08/2025.
2025-08-20 Aguardando deliberação das Comissões — —
2025-08-20 Aguardando distribuição para as Comissões — —
2025-08-12 Aguardando Parecer Jurídico — —
2025-08-08 Aguardando Leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-25T12:36:43.290765-03:00 Aprovado por unanimidade dos presentes 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Cacoal
Rua Presidente Médici, 1849 – CEP 76963-620 - (069) 3441-5454/0893 - Cacoal – RO
PROJETO DE LEI N. /CMC/2025 
Autor: Josisvan Coelho de Almeida
DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS 
NO LOTEAMENTO RUA PROJETADA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que 
a Câmara Municipal de Cacoal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º. As vias públicas, localizadas no Loteamento Rua: Projetada; Bairro: Jardim 
Clodoaldo Passam a ser assim denominada: 
Rua Projetada – Passa a denominar-se Albanir Rocha Malaquias
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Catarino Cardoso dos Santos, 04 de agosto 2025
JOSISVAN COELHO DE ALMEIDA
Vereador Câmara Municipal de Cacoal
Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Cacoal
Rua Presidente Médici, 1849 – CEP 76963-620 - (069) 3441-5454/0893 - Cacoal – RO
J U S T I F I C A T I V A
Este Projeto tem como fundamento a Lei 1.192//PMC/2001 artigo 1º inciso IV. A finalidade 
deste Projeto de Lei é prestar uma justa homenagem ao ilustre e saudoso Servidor Público 
desta cidade, Servidor este que com sua família desempenhou papel fundamental em 
nossa amada Cacoal. Tal objetivo se prende ao fato de que sempre foi uma pessoa
honrada, idônea e querida por todos os que tiveram a satisfação de conhecê-lo. Esta é uma 
forma simples de prestarmos uma homenagem às pessoas que só praticaram o bem em 
suas vidas. Devemos enaltecer as histórias aqui já vividas pelo nosso cidadão e de sua 
família, (conforme biografias anexas) que nos deram a honra e a confiança de permitir que 
esta homenagem seja feita. Por toda a contribuição que este estimado cidadão deu à nossa 
cidade, nada mais justo que sejam homenageados, nomeando, com seu nome, a rua do 
bairro (Rua: Projetada; Bairro: Jardim Clodoaldo). Sendo assim, considerando todo o 
exposto, peço o apoio dos nobres pares para a aprovação de tão importante matéria.
Palácio Catarino Cardoso dos Santos, 04 de agosto 2025
JOSISVAN COELHO DE ALMEIDA
Vereador Câmara Municipal de Cacoal
 
Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Cacoal
Rua Presidente Médici, 1849 – CEP 76963-620 - (069) 3441-5454/0893 - Cacoal – RO
BIOGRAFIA
ALBANIR ROCHA MALAQUIAS, nascido no dia trinta e um de julho de 1955, no 
município de Guaraciaba do Norte, estado do Ceará. Filho de Paulo Mineiro Malaquias 
e Tereza Rocha Malaquias.
Ingressou na Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia (SEJUS/RO) em 02 de 
janeiro de 2002, exercendo com dedicação o cargo de policial penal. Atuou por mais 
de duas décadas no sistema prisional, sendo reconhecido por seu profissionalismo, 
disciplina e respeito à missão de garantir segurança e justiça.
Como presidente do Bairro Brizon, em Cacoal (RO), Albanir foi uma liderança ativa e 
determinada:
Lutou pela troca de lâmpadas, melhorias na iluminação pública, asfaltamento das 
vias e infraestrutura básica;
Estava sempre ao lado da população, ouvindo as necessidades dos moradores e 
cobrando soluções do poder público;
Tornou-se referência de liderança comunitária pela proximidade com o povo e 
firmeza nas causas sociais.
Além de disputar eleições como vereador em 2016 e 2020 (sendo suplente pelo PSC 
em 2020), Albanir desempenhou um papel essencial nos bastidores e no apoio 
político:
Foi aliado do Deputado Estadual Cirone Deiró, atuando como defensor das pautas de 
interesse da população Cacoalense e contribuindo com articulações locais 
importantes;
Esteve ao lado do Deputado Estadual de Cássio Góis, liderança regional, com quem 
compartilhou projetos comunitários e compromissos com o bem-estar coletivo;
Também esteve junto do prefeito Adailton Fúria, contribuindo para o 
desenvolvimento de Cacoal e sendo reconhecido como um colaborador ativo e de 
confiança na construção de políticas públicas e ações diretas para o povo.
Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Cacoal
Rua Presidente Médici, 1849 – CEP 76963-620 - (069) 3441-5454/0893 - Cacoal – RO
Em 13 de dezembro de 2013, casou-se com Silvana Xavier Plaster Malaquias, sua 
companheira até seus últimos dias.
Albanir faleceu em 27 de fevereiro de 2025, aos 69 anos, deixando um legado de:
Serviço público com dignidade e respeito;
Liderança comunitária com voz ativa e resultados reais;
Apoio político leal e relevante a grandes lideranças de Cacoal e Rondônia.
Albanir Rocha Malaquias fez história e foi muito conhecido em Cacoal. Foi um homem 
honesto, digno, honrado e amoroso com toda a família. É merecedor de uma 
homenagem. O relato foi feito pela viúva Silvana Xavier Plaster.

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