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materia nº 19/2025

Tipo Emenda Legislativa
Número / Ano 19 / 2025
Date 2025-08-28
EmentaEMENDAS APRESENTADA PELO VEREADOR, GIMENEZ FRITZ AO PROJETO DE LEI Nº 118/2025 – “AUTORIZA A MESA DIRETORA A PROCEDER A BAIXA DOS BENS PERMANENTES MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO DO PODER LEGISLATIVO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’
native_id4807

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-01 Proposição aprovada — —
2025-08-28 Aguardando Leitura em Plenário — —

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Cacoal
EMENDAS APRESENTADA PELO VEREADOR, GIMENEZ FRITZ AO PROJETO DE 
LEI Nº 118/2025 – “AUTORIZA A MESA DIRETORA A PROCEDER A BAIXA DOS 
BENS PERMANENTES MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO 
DO PODER LEGISLATIVO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’
EMENDA MODIFICATIVA. N. 01
Que seja modificado o artigo 2°, do projeto de Lei, passando a vigorar com a 
seguinte redação; 
Art. 2º Os bens em questão serão repassados ao Poder Executivo Municipal que, 
na forma da legislação pertinente, dará a finalidade cabível aos mesmos.
EMENDA SUPRESSIVA. N. 02
Que seja suprimido o artigo 3° do projeto de Lei, renumerando os dispositivos.
Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 28 de agosto de 2025.
GIMENEZ FRITZ
VEREADOR

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