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materia nº 127/2025

Tipo Autógrafos
Número / Ano 127 / 2025
Date 2025-09-01
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.º 4.835/PMC/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;”
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Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
Autógrafo n. 127/CMC/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 
N.º 4.835/PMC/2021 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS;”
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz 
saber que o Plenário aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º Altera o art. 4°, caput, da lei n.º 4.835/PMC/2025 que passará a vigorar com 
a seguinte redação: 
Art. 4º Cada aluno participante poderá apresentar uma 
produção, de acordo com as etapas de ensino e os tipos de 
produção, indicadas no Projeto Pedagógico – Projeto de 
Premiação do Concurso Jovens Gênios Aprendizagem Criativa 
da Rede Municipal de Ensino de Cacoal, restando selecionadas 
e premiadas as melhores, cujos autores serão homenageados 
em ato solene e contemplados com uma premiação a ser 
definida pela secretaria municipal de educação, conforme 
projeto pedagógico de premiação. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Catarino Cardoso dos Santos - Cacoal/RO, 18 de agosto de 2025.
GIMENEZ FRITZ
Presidente da CMC
CARLOS ANTÔNIO DE FREITAS
2º Secretário da CMC
EDIMAR KAPICHE
1º Secretário da CMC
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