| Tipo | Autógrafos |
|---|---|
| Número / Ano | 127 / 2025 |
| Date | 2025-09-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.º 4.835/PMC/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;” |
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Câmara Municipal de Cacoal Diretoria Legislativa Autógrafo n. 127/CMC/2025 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.º 4.835/PMC/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;” A CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou a seguinte Lei: Art. 1º Altera o art. 4°, caput, da lei n.º 4.835/PMC/2025 que passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º Cada aluno participante poderá apresentar uma produção, de acordo com as etapas de ensino e os tipos de produção, indicadas no Projeto Pedagógico – Projeto de Premiação do Concurso Jovens Gênios Aprendizagem Criativa da Rede Municipal de Ensino de Cacoal, restando selecionadas e premiadas as melhores, cujos autores serão homenageados em ato solene e contemplados com uma premiação a ser definida pela secretaria municipal de educação, conforme projeto pedagógico de premiação. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Catarino Cardoso dos Santos - Cacoal/RO, 18 de agosto de 2025. GIMENEZ FRITZ Presidente da CMC CARLOS ANTÔNIO DE FREITAS 2º Secretário da CMC EDIMAR KAPICHE 1º Secretário da CMC Assinatura eletrônica - Identificador: 48c345a8-ba5d-42b5-a856-c96c7d28674e - Página 1 / 2 Consulte autenticidade do arquivo através do QR Code, ou copie e cole o link no navegador: https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=48c345a8-ba5d-42b5-a856-c96c7d28674e Assinatura eletrônica - Identificador: 48c345a8-ba5d-42b5-a856-c96c7d28674e - Página 2 / 2