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materia nº 134/2025

Tipo Autógrafos
Número / Ano 134 / 2025
Date 2025-09-01
EmentaDENOMINA AS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO RUA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
Autógrafo n. 134/CMC/2025
DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS 
LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO RUA 
PROJETADA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz 
saber que o Plenário aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º. As vias públicas, localizadas no Loteamento Rua: Projetada; Bairro: Jardim 
Clodoaldo Passam a ser assim denominada: 
Rua Projetada – Passa a denominar-se Albanir Rocha Malaquias 
Art. 2° Segue em anexo, o croqui da rua projetada, pois a mesma, está incompleta, 
no órgão competente do município de Cacoal.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Catarino Cardoso dos Santos - Cacoal/RO, 26 de agosto de 2025.
GIMENEZ FRITZ
Presidente da CMC
CARLOS ANTÔNIO DE FREITAS
2º Secretário da CMC
EDIMAR KAPICHE
1º Secretário da CMC
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