PREFEITURA DE CACOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Controladoria Geral do Município e Coordenadoria de Gestão Orçamentária
Palácio do Café
Rua Anísio Serrão, 2.100 - Centro
CEP: 76.963-804 – Cacoal – RO
Site: www.cacoal.ro.gov.br
E-mail: semplanorcamento@gmail.com
Cacoal – RO. Prefeitura de Cacoal. Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026:
Projeto de Lei/Secretaria Municipal de Planejamento. - Cacoal:
SEMPLAN, 2025.
1. Anexo I – Metas Fiscais
2. Anexo II – Riscos Fiscais Anexo
3. Anexo III – Prioridades e Metas
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
Tony Pablo de Castro Chaves
Vice-Prefeito
Ana Paula de Lima Fernandes
Secretária Municipal de Planejamento
EQUIPE TÉCNICA
Patrícia Migliorine Costa Rodrigues
Controladoria Geral do Munícipio
Cláudia Borges Rodrigues Lauterte
Controladoria Geral do Munícipio
Eliane D. R. P. Lima
Controladoria Geral do Munícipio
Aline Breda Caldas
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
Cristina dos Santos Cardoso
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
Leiliane Évelyn L. V. de Oliveira
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
Renata de Melo Ferreira Macanhão
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
Zelayny Felbek de Almeida
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
EQUIPE DE APOIO
Fabiano Santos de Amorim - Dep. de Tecnologia da Informação
Sérgio Luís Elias - Dep. de Tecnologia da Informação
Ailton Paulino Soares Junior - Superintendência de Comunicação
Hiria Bianchini - SEMPLAN
Nilda Alves Crispim - SEMPLAN
PREFEITURA DE CACOAL
Prefeito Municipal de Cacoal
Adailton Antunes Ferreira
Vice-Prefeito
Tony Pablo de Castro Chaves
Chefe de Gabinete
Silvio de Jesus Machado
Procuradora Geral do Município
Sandra Cristina dos Santos Bahia
Controladora Geral do Município
Patrícia Migliorine Costa Rodrigues
Secretária Municipal de Administração
Eliane de Lacerda Lucio Santos
Secretária Municipal de Planejamento
Ana Paula de Lima Fernandes
Secretária Municipal da Fazenda
Carolina Lenzi Armondes
Secretário Municipal de Ação Social e Trabalho - Interina
Gideon Alves da Cruz
Secretária Municipal de Saúde
Daisy Bruna Freitas de Santana
Secretária Municipal de Educação
Marcia Antunes de Oliveira
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos
Paulo Henrique de Carvais Pimentel
Secretário Municipal de Agricultura
Ronaldo Santana de Moura
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Luiz Antônio Nascimento Fritz
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação
Roberto Alves da Silva
Secretário Municipal de Transporte e Trânsito
Diego Klippel
Secretária Municipal de Cultura
Joliane Tamires Duran Simões
Superintendente de Licitações
Raiane Ferreira Moreira
Superintendente de Comunicação
Ailton Paulino Soares Junior
Diretor da Autarquia Municipal de Esportes
Romeu Rodrigues Moreira
Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Interino
José Lucas Borghi
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2026
"A inovação distingue um líder de um seguidor."
Steve Jobs
ÍNDICE – LDO/2026
Ofício Nº. 463/GP- 2025 Entrega do Projeto de Lei LDO 2026 para CMC 08
Ofício Nº. 460/GP/PGM/2025 10
Mensagem ao Projeto de Lei 11
Projeto de Lei 12
Portaria Nº. 69/GABINETE/2025 Comissão Coordenadora de Elaboração dos Instrumentos
de Planejamento PPA, LDO e LOA. 42
Decreto 10.581/PMC/2025 – Nomeação de Gerentes para os Programas 46
Participação Popular LDO 2026 53
ANEXO DE METAS FISCAIS 2026 77
Metas Anuais - 2026 78
Coeficiente de Razoabilidade em Relação a Receita Arrecadada de 2026-2029 80
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas anuais I – Receitas 82
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas anuais I a – Receitas 85
Receita Prevista por Fonte Padrão 2026 - 2029 91
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais II - Despesas 122
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais II a – Despesas 124
Metodologia e Memória de Cálculo VI – Resultado Primário e Nominal 128
Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores 131
Avaliação Do Cumprimento Das Metas Fiscais Do Exercício Anterior 134
Evolução Do Patrimônio Líquido 136
Origem E Aplicação Dos Recursos Obtidos Com Alienação De Ativos 138
Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores 2025 – 2100 140
Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita 145
Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado 148
ANEXO DE METAS DE RISCOS FISCAIS 2026
Demonstrativo dos Riscos Fiscais e Providências 151
Memória de cálculo RESERVA DE CONTINGENCIA 2026 153
Memória de Cálculo – Amortização e Encargos da Dívida 2026 154
Precatórios 158
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES LDO 2026
Relação de Programas e Ações 161
LDO – Metas e Prioridades para o Exercício Financeiro 2026 164
BASE DE CÁLCULO LDO 2026
Emenda Constitucional 58 223
Emenda Constitucional 29 224
Emenda Constitucional 53 225
Base de Cálculo – FMSP 227
Base de Cálculo – FMAS 228
Base de Cálculo – FMIA 229
Base de Cálculo – FMDM 231
Base de Cálculo – FMCP 233
Base de Cálculo – FMS 235
Base de Cálculo – FMDRRA 237
Base de Cálculo – AMEC 239
Base de Cálculo – SAAEC 241
Base de Cálculo – FUNDEMA 243
Memória de Cálculo para Despesa com Pessoal, nos termos do art. 2º IN Nº09/TCE-03 244
Ações que serão Executadas com Recursos de Outras Fontes – LDO 2026 269
ATESTADO DE CONFORMIDADE LDO 2026
Atestado de Conformidade – LDO 2026 272
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Ofício n.º 463/GP-2025
Cacoal/ RO, 29 de agosto de 2025.
A Sua Excelência
GIMENEZ FRITZ
Presidente
Câmara Municipal de Cacoal
Rua Presidente Médici, nº. 1849 – B. Jardim Clodoaldo
76.962-384 – Cacoal/ RO.
Senhor Presidente,
Em cumprimento ao disposto no artigo 11, inciso II, alínea “b”, da Instrução Normativa
nº 13/2004 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, bem como ao artigo 65, §10, incisos I
a III, da Lei Orgânica Municipal, encaminhamos, em anexo, o Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias referente ao exercício de 2026.
Esclarecemos que os Anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais seguem em formato
digital, devidamente enviados por meio da plataforma eletrônica disponível no endereço
https://sapl.cacoal.ro.leg.br/, em conformidade com a Resolução nº 02/2022 da Câmara Municipal
de Cacoal, que instituiu o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo como meio oficial de
tramitação.
Cumpre destacar que as receitas foram estimadas observando critérios técnicos de
planejamento e responsabilidade fiscal, a partir das projeções de arrecadação municipal,
transferências constitucionais e legais, bem como convênios e parcerias já formalizados ou em
fase de execução, de modo a assegurar maior realismo e coerência ao planejamento orçamentário.
Salientamos que as receitas foram estimadas da seguinte forma:
Sendo o que se apresenta para o momento reiteramos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
(Assinado Eletronicamente)
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito Municipal
Receita Valor Estimado
Corrente 470.062.000,00
Capital 47.589.000,00
Total 517.651.000,00
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
OFÍCIO N.460/GP/PGM/2025 Cacoal/RO, 29 de agosto de 2025.
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossas
Excelências, o incluso Projeto de Lei que:
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO
DE CACOAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ AS SEGUINTES
PROVIDÊNCIAS”.
Diante do exposto, na certeza da convicção de Vossas Excelências,
solicitamos a inclusão em pauta para deliberação em REGIME DE URGÊNCIA
e posterior aprovação do referido Projeto de Lei.
Atenciosamente,
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
PREFEITO
Excelentíssimo Senhor Presidente
GIMENEZ FRITZ
Câmara Municipal de Cacoal/RO
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N.º
SENHOR PRESIDENTE,
Senhores Vereadores,
Com a presente tenho a honra de submeter à apreciação de Vossas
Excelências, o incluso Projeto de Lei que:
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA 2026 DO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ AS
SEGUINTES PROVIDÊNCIAS”.
Referido Projeto visa definir as prioridades e metas para o exercício
financeiro de 2026, especificadas de acordo com os macros objetivos
estabelecidos na Lei n° XXXX/PMC/2025 do PPA - Plano Plurianual 2026/2029,
as quais estão apresentadas no Anexo de Metas e Prioridades, que integra esta
Lei, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas, tendo
como objetivo à elevação da qualidade de vida e a redução das desigualdades
sociais.
Diante do exposto, na certeza da convicção de Vossas Excelências,
contamos com a aprovação do incluso Projeto de Lei, em caráter de urgência.
Sendo o que apraz para o momento, aproveitamos, mais uma vez, para
renovar protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito
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PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI /PMC/2025.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE
CACOAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026
E DÁ AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL faz saber que o Poder legislativo Municipal aprovou
e eu sanciono a seguinte lei:
CAPITULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no artigo 165, §
2º, da Constituição Federal, no artigo 4º da Lei Federal Complementar n.º 101,
de 4 de maio de 2000, e no artigo 65, § 2º e 10º da Lei Orgânica do Município
de Cacoal, as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município
para o exercício de 2026, compreendendo:
I - as prioridades e metas da administração pública municipal, Executivo
e Legislativo;
II – a estrutura e organização dos orçamentos;
III - as diretrizes gerais para a elaboração e execução do orçamento do
Município de Cacoal e suas alterações;
IV - as disposições relativas às despesas do Município de Cacoal com
pessoal e encargos sociais;
V - as disposições sobre a receita e alterações na legislação tributária e
tarifária do Município de Cacoal;
VI - as disposições sobre o orçamento da Administração Indireta;
VII - as disposições sobre os créditos suplementares, especiais e outros;
VIII - os ajustamentos do Plano Plurianual;
IX - as metas fiscais e riscos fiscais; e
X - as disposições finais.
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Prioridades e metas da administração pública municipal
Art. 2º As prioridades e metas para o exercício financeiro de 2026,
especificadas de acordo com os macros objetivos estabelecidos na Lei n.°
XXXX/PMC/2025 do Plano Plurianual – PPA 2026/2029, são as especificadas
no Anexo de Metas e Prioridades, que integra esta Lei, não se constituindo,
todavia, em limite à programação das despesas, tendo como objetivo à elevação
da qualidade de vida e a redução das desigualdades sociais, através de ações
que visem:
I - promover o aperfeiçoamento das ações de saúde;
II - garantir o acesso e a permanência do aluno na escola;
III - garantir ao cidadão direito a Transporte coletivo, habitação e
segurança;
IV - incentivar programas de geração de emprego e renda, em parcerias
com outras esferas de Governo e com a iniciativa privada;
V - recuperar a capacidade de investimento, com base no
aperfeiçoamento dos mecanismos de arrecadação, da racionalização dos gastos
públicos e da alavancagem de recursos, de modo a ampliar o acesso da
população a serviços sociais básicos prestados com eficiência e eficácia;
VI - formular diretrizes e políticas públicas para o desenvolvimento
sustentável do município;
VII - incrementar programas para incentivar a indústria, o comércio e o
turismo local;
VIII - incrementar programas para facilitar o escoamento da produção
agrícola;
IX - promover o equilíbrio econômico e financeiro das contas públicas.
Parágrafo único. Na definição das prioridades de que trata o caput deste
artigo, estão consideradas as decisões do Orçamento Participativo.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 3º Para efeito desta Lei entende-se por:
I - Função: o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa
que competem ao setor público;
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II - Subfunção: representa uma partição da função, visando agregar
determinado subconjunto de despesa do setor público;
III - Programa: o instrumento de organização da ação governamental
visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por
indicadores estabelecidos nos anexos do PPA - Plano Plurianual;
IV - Atividade: um instrumento de programação para alcançar o objetivo
de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de
modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à
manutenção da ação de governo;
V - Projeto: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de
um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das
quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da
ação de governo; e
VI - Operação especial: as despesas que não contribuem para a
manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não
geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços;
VII - Unidade orçamentária: o menor nível da classificação institucional,
agrupada em órgãos orçamentários, entendidos estes como os de maior nível
da classificação institucional;
VIII - Concedente: órgão ou a entidade da administração pública direta
ou indireta responsável pela transferência de recursos financeiros, inclusive os
decorrentes de descentralização de créditos orçamentários; e
IX - Convenente: o órgão ou a entidade da administração pública indireta
do governo municipal, e as entidades privadas sem fins lucrativos, com os quais
a Administração Municipal pactue a transferência de recursos financeiros,
inclusive quando decorrentes de descentralização de créditos orçamentários.
§ 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os
seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais,
especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades
orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§ 2º Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e
a subfunção às quais se vinculam.
§ 3º As categorias de programação de que trata esta Lei serão
identificados no projeto de lei orçamentária por programas, atividades, projetos
ou operações especiais e grupo de natureza de despesa, com indicação do
produto, da unidade de medida e da meta física.
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§ 4º O produto e a unidade de medida a que se refere o parágrafo
anterior deverão ser os mesmos especificados para cada ação constante do
Plano Plurianual.
Art. 4º A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026, apresentará
a estimativa consolidada total das receitas e despesas, as quais serão
detalhadas nas seguintes esferas orçamentárias:
I - o Orçamento Fiscal refere-se aos Poderes Executivo e Legislativo,
seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e
Indireta;
II - o Orçamento da Seguridade Social abrange os fundos, entidades e
órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, vinculados à saúde,
assistência social e previdência;
III - o Orçamento de Investimento refere-se às empresas em que o
Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito
a voto.
Art. 5º O orçamento fiscal e da seguridade social compreenderão a
programação dos Poderes do Município, seus órgãos, autarquias, fundos e
fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Art. 6º O projeto de lei orçamentária anual que o Poder Executivo
encaminhará ao Poder Legislativo será constituído de:
I - texto da lei;
II -relação de alterações necessárias no PPA 2026-2029 e na Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026;
III - detalhamento da receita estimada da administração direta e dos
órgãos da administração indireta;
IV - demonstrativos consolidados da despesa, conforme legislação
vigente;
V - relação das unidades administrativas, contendo suas finalidades e
base legal;
VI - anexos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social,
discriminando a receita por fontes de recursos e a despesa, na forma da
legislação vigente;
VII - detalhamento da despesa por órgãos do Executivo Municipal,
Administração Direta e Indireta;
VIII - detalhamento da despesa do Legislativo Municipal.
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IX - consolidação dos quadros orçamentários, compreendendo:
a) Anexo dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando a
receita e a despesa na forma definida nesta Lei;
b) Discriminação da legislação da receita e da despesa, referente ao
orçamento fiscal e da seguridade social.
§ 1º Os quadros orçamentários a que se refere este artigo, incluindo os
complementos referenciados no artigo 22, inciso III, da Lei n.º 4.320, de 17 de
março de 1.964, são os seguintes:
I - o demonstrativo da receita no termo do art. 12 da Lei Complementar
n.º 101/2000;
II - evolução da receita do tesouro municipal diretamente arrecadada,
segundo as categorias econômicas e seu desdobramento em fontes, bem como,
sua arrecadação nos últimos três anos, a execução provável para 2026 e a
estimada para 2027, com memória de cálculo;
III - evolução da despesa do tesouro municipal, segundo as categorias
econômicas e grupos de despesas;
IV - resumo da receita do orçamento fiscal e da seguridade social, por
categoria econômica e origem de recursos;
V - resumo da despesa do orçamento fiscal e da seguridade social, por
categoria econômica e origem de recursos;
VI - receita e despesa, dos orçamentos Fiscais e da Seguridade Social,
segundo categorias econômicas, conforme o Anexo I, da Lei n.º 4.320 de 17 de
março de 1964 e suas alterações;
VII - receitas do orçamento fiscal e da seguridade social, de acordo com
a classificação constante no Anexo II, da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964,
e suas alterações;
VIII - despesa do orçamento fiscal e da seguridade social, segundo poder
e órgão, por grupo de despesa e fonte de recursos;
IX - despesa do orçamento fiscal e da seguridade social, segundo a
função, subfunção, programa e grupo de despesa;
X - Recursos do Tesouro Municipal, diretamente arrecadados no
orçamento Fiscal, por órgão;
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XI - programação referente à manutenção e ao desenvolvimento do
ensino, nos termos do art. 212 da Constituição Federal, em nível de órgão,
detalhando fontes e valores por categoria de programação;
XII – a despesa com pessoal e encargos sociais; por poder, órgão e total,
executada nos últimos três anos, a execução provável em 2025 e o programado
para 2026, com a indicação da representatividade percentual do total e por poder
em relação à receita corrente líquida, tal como definida na Lei Complementar n.º
101/2000, demonstrando a memória de cálculo;
XIII - a memória de cálculo das estimativas:
a) Dos eventuais acréscimos legais, crescimento vegetativo, concurso
público, adequação salarial de forma geral, horas extras, gratificações,
reestruturação de planos de carreira, admissões para preenchimento de cargos,
admissões para pessoal temporário, aumento ou redução do número de
servidores, reajuste ou revisão geral sem destinação de índices a serem
concedidos aos servidores públicos, observando o limite do art. 20 e 22 e incisos
da Lei Complementar n.º 101, de 2000.
b) Das despesas com amortização e encargos da dívida para com o
INSS, Caixa Econômica e Banco do Brasil para o exercício de 2026.
c) O efeito decorrente de isenções de tributos e de quaisquer outros
benefícios contidos na legislação, e, a perda de receita que lhes possa ser
atribuída em cumprimento ao disposto no art. 65, § 6º da Lei Orgânica Municipal;
§ 2º O Poder Executivo enviará à Câmara Municipal de Cacoal os
projetos de Lei Orçamentária Anual, créditos adicionais e reformulações
administrativas, por meio eletrônico, com a sua despesa discriminada por
elemento de despesa, e com a identificação da destinação dos recursos.
§ 3º As cópias do Projeto de Lei Orçamentária Anual, destinadas à
Câmara Municipal, serão retiradas por meio eletrônico, pelo próprio Poder
Legislativo, no Portal da Transparência, no site da Prefeitura Municipal de
Cacoal.
Art. 7º O orçamento fiscal e da seguridade social discriminarão a
despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação,
especificando a esfera orçamentária, a categoria econômica, o grupo de
natureza de despesa, a modalidade de aplicação, a fonte de recursos.
§ 1º Os grupos de natureza de despesa constituem agregação de
elementos de despesa de mesmas características quanto ao objeto de gasto,
conforme a seguir discriminado:
I - Pessoal, e encargos sociais – 1;
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II - Juros e encargos da dívida - 2;
III - Outras despesas correntes - 3;
IV - Investimentos - 4;
V - Inversões financeiras - 5;
VI - Amortização da dívida - 6.
§ 2º A Reserva de Contingência será identificada pelo dígito 9 no que se
refere ao grupo de natureza de despesa.
§ 3º A modalidade de aplicação destina-se a indicar se os recursos serão
aplicados:
I - Mediante transferência financeira:
a) a outras esferas de Governo, seus órgãos ou entidades;
b) a entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições; ou
II – Diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário, ou por
outro órgão ou entidade no âmbito do mesmo nível de Governo.
§ 4º A especificação da modalidade de que trata este artigo observará,
no mínimo, o seguinte detalhamento:
I – Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos – 50;
II – Aplicações diretas – 90.
Art. 8º O regime orçamentário adotado pelo Município de Cacoal é o
regime contábil misto, em conformidade com a Lei Federal n.º 4.320, de 17 de
março de 1964, combinando o regime de caixa e o regime de competência
utilizado na contabilidade pública brasileira.
§ 1º As receitas orçamentárias serão registradas pelo regime de caixa,
ou seja, quando efetivamente ingressarem nos cofres públicos.
§ 2º As despesas orçamentárias serão registradas pelo regime de
competência, ou seja, no momento do empenho, etapa em que o governo
reserva a dotação para aquisição de bem ou serviço.
Art. 9º O critério de classificação aprovado na Lei Orçamentária Anual
para as receitas será pela natureza da receita e pela fonte de recursos.
Assinatura eletrônica - Identificador: 34b5b080-8045-405e-bdd4-213bc932e1c5 - Página 9 / 32
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Parágrafo único. As despesas serão classificadas segundo: órgão,
unidade orçamentária, função, subfunção, programa, projeto/atividade, natureza
da despesa, elemento de despesa e fonte de recursos.
Art. 10. O Projeto de Lei Orçamentária conterá dotação para reserva de
contingência, no percentual estipulado no Anexo de Riscos Fiscais constante
desta Lei, em acordo com o inciso III do artigo 5º da Lei Complementar Federal
n.º 101, de 4 de maio de 2000 e em acordo com a Lei orgânica Municipal.
§1º O valor da reserva de contingência constante no Projeto de Lei
Orçamentária será destinado ao atendimento das despesas com passivos
contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevisíveis.
§2º O valor da RESERVA DE CONTINGÊNCIA/ATENDIMENTO
EMENDA PARLAMENTAR constante no Projeto de Lei Orçamentária será
destinado ao atendimento das despesas oriundas do art. 66, §8º da Lei Orgânica
Municipal.
§ 3º Caso não seja necessária a utilização da Reserva de Contingência,
em acordo com o §1º deste artigo, para sua finalidade, no todo ou em parte, até
o mês de setembro do exercício vigente, o saldo remanescente poderá ser
utilizado para abertura de créditos adicionais suplementares e/ou efetuar
Transferências, Transposição e Remanejamento, destinados à prestação de
serviços públicos administrativos, de assistência social, saúde, educação ou ao
pagamento de juros, encargos e amortização da dívida pública e precatórios.
Art. 11. O Poder Executivo poderá, transpor, remanejar, transferir ou
suplementar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei
Orçamentária de 2026, em decorrência da extinção, transformação,
transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem
como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura
programática, expressa por categoria de programação, conforme definida no art.
7
o
, inclusive as metas e objetivos, assim como o respectivo detalhamento por
esfera orçamentária, grupos de natureza de despesa, fontes de recursos e
modalidades de aplicação.
§ 1º A transposição, a transferência ou o remanejamento não poderão
resultar em alteração dos valores das programações aprovadas na Lei
Orçamentária de 2026 ou em créditos adicionais, podendo haver,
excepcionalmente, adequação da classificação funcional e do Programa de
Gestão, Manutenção e Serviço ao novo órgão.
§ 2º Entende-se como Créditos Adicionais Suplementares por anulação
a realocação de recursos orçamentários dentro do mesmo programa, atividade
ou operações especiais, na mesma categoria econômica.
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§ 3º Entende-se por Transferência a realocação de recursos
orçamentários dentro do mesmo programa, atividade ou operações especiais,
de categoria econômica diferente.
§ 4º Entende-se por Transposição a realocação de recursos
orçamentários, dentro de um mesmo órgão (secretaria ou entidade), de
programa, atividade ou operações especiais diferentes.
§ 5º Entende-se por Remanejamento a realocação de recursos
orçamentários, de órgãos (secretaria ou entidade) diferentes.
§ 6º Os créditos adicionais suplementares por superávit financeiro
deverão considerar os critérios estabelecidos no inciso I, § 1º e do § 2º ambos
do art. 43 da Lei n.º 4.320/64, assim como, por excesso de arrecadação, o inciso
II, § 1º e do § 3º ambos do art. 43 da mesma lei.
Art. 12. Fica o Poder Executivo autorizado, por meio de decreto, a
realizar o remanejamento, a transposição e/ou transferência de recursos, assim
como realizar abertura de créditos adicionais suplementares por anulação,
parcial ou total, e superávit financeiro apurado em 31 de dezembro de 2025,
desde que não alterados os objetos iniciais, até o limite de 20% (vinte por cento)
do valor total do orçamento, incluindo aquelas destinadas a viabilizar a execução
de convênios, acordos ou ajustes similares, desde que haja programa e ação
compatível com o objeto do mesmo.
Art. 13. Não incidirão sobre o percentual de limite autorizado no artigo
12 desta lei, as alterações destinadas a suprir insuficiências nas dotações
orçamentárias destinados a:
I - sentenças judiciais, inclusive aquelas consideradas de pequeno valor
nos termos da legislação vigente, cuja suplementação poderá ocorrer até o limite
dos valores sentenciados;
II – atender as despesas de serviços da dívida (juros e amortização da
dívida), cuja suplementação poderá ocorrer até o limite das respectivas
inscrições;
III – a tender a despesas com pessoal e encargos sociais, inclusive as
decorrentes da revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos
municipais prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, cuja
suplementação poderá ocorrer até os limites fixados na legislação vigente.
IV – atender o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
(PASEP) de acordo com a legislação vigente;
V– atender a despesas e ajustes decorrentes do remanejamento de
emendas parlamentares individuais.
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Parágrafo único. As alterações de que trata este artigo serão realizadas
por atos próprios do Prefeito Municipal, quando se tratar do orçamento do Poder
Executivo, devendo este informar à Casa de Leis dos procedimentos realizados
por meio de relatórios enviados trimestralmente, explicitando a unidade gestora,
a função, o programa e a ação que sofreram realocações orçamentárias.
CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS
ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 14. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei
Orçamentária de 2026 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a
transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e
permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a
cada uma dessas etapas.
Parágrafo único. O Poder Executivo assegurará a divulgação, em meio
eletrônico de acesso público, de, no mínimo, as seguintes informações:
I – a estimativa das receitas de que trata o artigo 12, § 3º, da Lei
Complementar n.º 101, de 2000;
II – a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias e seus anexos;
III - a Lei de Diretrizes Orçamentárias e seus anexos; e/ou
IV – a Lei Orçamentária Anual e seus anexos.
Art. 15. A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do
projeto de lei orçamentária, serão elaboradas em valores correntes do exercício
a que se refere.
Art. 16. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei
orçamentária serão orientadas no sentido de alcançar superávit primário
necessário a garantir uma trajetória de solidez financeira da administração
municipal.
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder aos
necessários ajustes na metodologia de apuração das metas fiscais a que se
refere o Anexo de Metas Fiscais desta Lei, de forma a permitir a reprogramação
de receitas e despesas específicas, em decorrência de novos critérios que
venham a ser ajustados por ocasião da elaboração do projeto de lei
orçamentária.
Art. 17. Caso seja necessária limitação de empenho, quando verificado,
ao final de um bimestre, que a realização da receita está aquém do previsto, das
dotações orçamentárias e de movimentação financeira para atingir a meta de
resultado primário, nos termos do art. 9º, da Lei Federal Complementar n.º 101,
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de 4 de maio de 2000, o Poder Executivo e o Poder Legislativo poderão definir
percentuais específicos para o conjunto de projetos, atividades e operações
especiais, calculados de forma proporcional à participação dos Poderes em cada
um dos citados conjuntos, excluídas as despesas que constituem obrigações
constitucionais e legais do município e as despesas destinadas ao pagamento
dos serviços da dívida.
Parágrafo único. Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste
artigo, o Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo, as autarquias,
fundações e diretorias, o montante que lhe caberá tornar indisponível para
empenho e movimentação financeira.
Art. 18. Em atendimento ao disposto no art. 45, da Lei Federal
Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, a inclusão de projetos na Lei
Orçamentária Anual estará baseada nos programas estabelecidos na Lei n°
XXXX/PMC/2025 do PPA - Plano Plurianual 2026-2029, observadas as
prioridades a que se refere o artigo 2º desta lei.
Art. 19. É vedada a inclusão de dotação na lei orçamentária e em seus
créditos adicionais e reformulações administrativas, a título de “auxílio” para
entidades privadas e associações; ressalvadas as que comprovem ser de origem
sem fins lucrativos e que desenvolvam atividades voltadas para a educação,
saúde, assistência social, esporte, lazer e segurança.
§ 1º Para a execução de que trata o art. 16 ficam condicionada as
exigências do caput do art. 28 e 29, e a autorização específica exigida no art. 26
da Lei Complementar n.º 101/00, bem como, ao cumprimento do Decreto
Municipal nº 1.912/PMC/2003 e 6.729/PMC/2018.
§ 2º As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos
municipais, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder
concedente com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos
para os quais receberam os recursos.
Art. 20. Em conformidade com o art. 62 da Lei Complementar n.º 101/00,
o Município fica autorizado a contribuir para o custeio de despesas de
competência de outros entes Federação desde que haja:
I - previsão na lei orçamentária;
II - convênio, acordo, ajuste ou congênere, conforme sua legislação.
Art. 21. A inclusão, na de Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei
Orçamentária Anual, de transferências de recursos para o custeio de despesas
de outros entes da federação somente poderá ocorrer em situações que
envolvam claramente o atendimento de interesses locais, atendidos os
dispositivos constantes no art. 62, da Lei Federal Complementar n.º 101, de 04
de maio de 2000.
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Art. 22. O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações
destinadas a atender às ações de saúde, previdência e assistência social,
obedecerá ao disposto nos artigos 194, 195, 196, 199, 200, 201, 203, 204, e 212,
§ 4º, da Constituição Federal, e contará, dentre outros, com recursos
provenientes:
I - transferência de recurso do orçamento fiscal do município;
II - convênio, acordo e ajuste com organismo estadual e/ou federal e
outras entidades.
Parágrafo único. A destinação de recurso para atender a despesas com
ações e serviços públicos de Saúde e de Assistência Social obedecerá ao
princípio da descentralização.
Art. 23. As categorias de programação, referidas no art. 3º, § 3º, desta
Lei, poderão ser modificadas para atender às necessidades de execução quando
da abertura de créditos suplementares autorizados na lei orçamentária.
§ 1º Os atos relativos à abertura de créditos adicionais serão
acompanhados de exposições de motivos circunstanciados que os justifiquem e
que indiquem as consequências dos cancelamentos de dotações propostas
sobre a execução das atividades, dos projetos, das operações especiais e das
respectivas metas.
§ 2º Em conformidade com o parágrafo único do art. 66, da Lei n.º
4.320/64, a redistribuição de parcelas das dotações de pessoal, de uma para
outra unidade orçamentária, fica permitida quando considerada indispensável à
movimentação de pessoal dentro das tabelas ou quadros comuns às unidades
interessadas, a que se realize em obediência à legislação específica.
Art. 24. Além da observância das prioridades e metas fixadas nos termos
do art. 2º desta lei, a lei orçamentária e seus créditos adicionais, observados o
disposto no art. 45, da Lei Complementar n.º 101, de 2000, somente incluirão
projetos novos se:
I - tiverem sido executados de forma adequada todos os projetos em
andamento;
II - provenientes de transferências de convênios, acordos ou outros
instrumentos similares.
Art. 25. Não poderão ser destinados recursos com:
I - Pagamento a qualquer título, a servidor da administração pública, por
serviços de consultoria ou assistência técnica, inclusive, custeados com recursos
provenientes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres.
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Art. 26. O saldo de interferências financeiras repassadas e não
utilizadas, e seus rendimentos de aplicação financeira, deverão ser devolvidos
ao Tesouro Municipal até 31 de janeiro do exercício subsequente.
Parágrafo único. O saldo de que trata o caput abrange os fundos,
entidades e órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 27. O poder Executivo utilizará como base para elaboração de suas
propostas orçamentárias destinadas às despesas com pessoal e encargos
sociais, incluindo aquelas destinadas ao Poder Legislativo, as despesas com a
folha de pagamento calculada de acordo com a situação vigente em agosto de
2025, projetada para o exercício 2026, considerando os eventuais acréscimos
legais, inclusive crescimento vegetativo, adequação salarial geral, horas extras,
gratificações, alterações de plano de carreira, admissões para preenchimento de
cargos, admissões para pessoal temporário, reajuste e revisão geral sem
destinação de índices a serem concedidos aos servidores públicos, os quais
deverão constar de previsão orçamentária específica, observados os limites dos
arts. 19 e 20 da Lei Complementar n.º 101, de 2000.
Art. 28. Para fins de atendimento ao disposto no artigo 169, § 1º, incisos
I e II da CF/88 e art. 69, parágrafo único, II, da Lei Orgânica do Município, fica o
Poder Executivo autorizado a promover/conceder alterações e adequações na
sua estrutura administrativa podendo conceder vantagens, revisão da
remuneração, reajuste e aumento real de remuneração, criação de cargos,
empregos e funções e/ou alteração de estrutura de carreiras, bem como, a
admissão de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da
administração direta e indireta, com o objetivo de modernizar e conferir maior
eficiência e eficácia ao Poder Público Municipal, cujos percentuais deverão ser
definidos em lei específica, observados:
I – as exigências dos arts. 16 e 17 da Lei Complementar n.º 101/2000, e
o disposto no inciso XIII, do art. 37 da Constituição Federal;
II - os limites da Lei Complementar n.º 101 de 04 de maio de 2000.
Art. 29. No exercício de 2026, observado o disposto no art. 169, da
Constituição Federal e nos arts. 28 e 29 desta Lei, somente poderão ser
admitidos servidores se, cumulativamente:
I - existirem cargos e empregos públicos vagos a preencher,
considerados os cargos transformados, bem como aqueles criados de acordo
com o art. 28 desta Lei ou se houver vacância dos cargos ocupados;
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II - houver prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento da
despesa;
III - se respeitar os limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 da Lei
Complementar n.º 101, de 2000.
§ 1° A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19
e 20 da Lei Complementar n.º 101/00, será realizada ao final de cada
quadrimestre.
§ 2° A Controladoria Geral do Município alertará o Poder Executivo ou
seus órgãos quando constatarem:
I - a possibilidade de ocorrência da situação prevista no art. 9º, da Lei n.º
101/00;
II - que o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 90%
(noventa por cento) do limite legal estabelecido na LRF;
III - fatos que comprometam os custos ou os resultados dos programas
ou indícios de irregularidades na gestão orçamentária.
§ 3° Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco
por cento) do limite, são vedados aos poderes ou órgão referido no art. 20, da
LC n.º 101/00 que houver incorrido no excesso, a(o):
I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de
remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de
determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no Inciso X, do
art. 37 da Constituição Federal;
II - criação de cargo, emprego ou função;
III - alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a
qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou
falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;
Art. 30. O disposto no § 1°, do art. 18 da Lei Complementar n.º 101, de
2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total
com pessoal, independentemente da legalidade ou validade dos contratos.
Parágrafo único. Não se considera como substituição de servidores e
empregados públicos, para efeito do caput, os contratos de terceirização
relativos à execução indireta de atividades que, simultaneamente:
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I - sejam assessorias, instrumentais ou complementares aos assuntos
que constituem área de competência legal do órgão ou entidade, na forma de
regulamento;
II- não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de
cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição
legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extinto, total ou
parcialmente;
III - não caracterizem relação direta de emprego.
Execução orçamentária e cumprimento das metas
Art. 31. O Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de
Fazenda em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento, deverá
elaborar, até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual de 2026, a
programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso,
por órgão, nos termos do artigo 8º, da Lei Complementar n.º 101, de 2000, com
vistas ao cumprimento da meta de resultado primário estabelecida nesta Lei.
Parágrafo Único. O ato referido no caput e os que o modificam conterão:
I - metas bimestrais de realização de receitas, conforme disposto no
artigo 13 da Lei Complementar n.º 101, de 2000, incluindo seu desdobramento
por fonte de receita e por fonte de recurso;
II - metas medidas de combate à evasão e a sonegação fiscal;
III - cronograma de execução mensal de desembolso por categoria
econômica e por órgão e unidade gestora;
IV - demonstrativo compatibilidade entre a programação financeira e as
despesas previstas no cronograma de execução mensal de desembolso.
CAPÍTULO V
DAS EMENDAS PARLAMENTARES
Art. 32. O regime de aprovação e execução das programações incluídas
por emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, de que trata o do
art. 66, § 8º da Lei Orgânica Municipal atenderá ao disposto nesta Seção.
Art. 33. Para fins do atendimento do disposto neste capítulo, o Projeto
de Lei Orçamentária Anual de 2026 conterá, no Programa Reservas, a
RESERVA DE CONTINGÊNCIA / ATENDIMENTO EMENDA PARLAMENTAR
referente à dotação orçamentária específica para o atendimento das
programações incluídas por emendas individuais para atender as ações não
destinadas aos serviços de saúde.
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Art. 34. Para fins do atendimento do disposto neste Capítulo, o Projeto
de Lei Orçamentária Anual de 2026 conterá, no Programa Saúde para Todos, a
ação ATENDIMENTO AS EMENDAS PARLAMENTARES - FMS referente à
dotação orçamentária específica para o atendimento das programações
incluídas por emendas individuais para atender as ações destinadas aos
serviços de saúde.
Parágrafo único. O valor da dotação orçamentária referida no caput
deste artigo será referente a 2% (dois por cento) da receita corrente líquida
realizada no exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, sendo
observado que a metade desse percentual será destinada a ações e serviços
públicos de saúde, sendo vedado a destinação para pagamento de pessoal ou
encargos sociais.
Art. 35. A distribuição dos recursos a que se refere aos arts. 33 e 34,
desta lei, terá gestão documental, instituído no âmbito da Administração Pública
Municipal para indicação e acompanhamento das emendas parlamentares, e
conterá as seguintes informações:
I - o órgão ou a entidade da Administração Pública Municipal responsável
pela execução da emenda parlamentar;
II - beneficiário e respectivo número de inscrição no Cadastro Nacional
de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
III – objeto, ou natureza orçamentária para as transferências especiais;e
IV – dotação correspondente.
§ 1º Cabe ao Poder Legislativo elaborar os respectivos quadros
demonstrativos consolidados das informações referidas nos arts. 35 e 42 a
serem incorporados como Anexos da Lei Orçamentária Anual.
§ 2° Os Anexos conterão a relação das emendas parlamentares
individuais, com a identificação do parlamentar, órgão ou a entidade da
Administração Pública municipal responsável pela execução da emenda
parlamentar, beneficiário indicado, objeto e a dotação correspondente, conforme
ANEXO I desta lei.
§ 3º Caso o recurso correspondente à emenda parlamentar seja alocado
em órgão ou entidade da Administração Pública municipal que não tenha
competência para executá-la, ou em grupo de natureza da despesa que
impossibilite a sua utilização, fica o Poder Executivo autorizado a remanejar o
respectivo valor para o programa de trabalho do órgão ou da entidade da
Administração Pública municipal com atribuição para a execução da iniciativa ou
a transferi-lo de grupo de natureza da despesa, não se aplicando os prazos
estabelecidos pelo artigo 44 desta lei.
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§ 4º Ao órgão ou à entidade da Administração Pública municipal
responsável pela execução da emenda parlamentar caberá a verificação de sua
viabilidade técnica, o pagamento dos valores decorrentes da execução do
programa de trabalho e a respectiva prestação de contas.
Art. 36. É obrigatória a execução orçamentária e financeira de forma
equitativa, das programações referidas no art. 32 desta Lei, observados os
limites estabelecidos no art. 66, da Lei Orgânica Municipal de Cacoal.
§ 1º Para os fins do disposto no caput deste artigo, considera-se
equitativa a execução das programações incluídas por emendas individuais que
observe critérios objetivos de forma igualitária, imparcial e impessoal,
independentemente de sua autoria.
§ 2º A programação referida no caput deste artigo não será de execução
obrigatória no caso de impedimento de ordem técnica, na forma do art. 43 desta
Lei.
§ 3º As justificativas para a inexecução das programações orçamentárias
decorrentes de emendas parlamentares individuais de que trata este artigo serão
elaboradas pelos gestores responsáveis pela respectiva execução e comporão
os relatórios de prestação de contas anual do Poder Executivo.
Art. 37. Nos casos de guerra, comoção interna ou calamidade pública,
fica autorizada a destinação das programações incluídas por emendas
individuais ao atendimento das despesas urgentes e imprevisíveis decorrentes
da situação de excepcionalidade.
Art. 38. A transferência de recursos a título de subvenções, auxílios ou
contribuições atenderá as entidades privadas sem fins lucrativos, reconhecidas
como de utilidade pública municipal conforme dispõe a Lei n.º 38, de 09 de
novembro de 1984, e alterações posteriores.
Art. 39. A despesa decorrente das emendas individuais deve guardar
correspondência com o interesse público da ação pretendida e o princípio da
impessoalidade.
§ 1º As emendas individuais:
I – serão limitadas a 10 (dez) emendas por parlamentar para o exercício
orçamentário;
II – deverão ter valor mínimo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para
sua apresentação e execução.
§ 2º As emendas individuais deverão observar os limites constitucionais
e legais, sendo vedada sua utilização para despesas de pessoal e encargos
sociais.
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Art. 40. Somente poderá ser apresentado 1 (um) beneficiário para cada
emenda destinada à entidade privada sem fins lucrativos.
Art. 41. O valor destinado às emendas parlamentares impositivas deverá
ser suficiente para a execução do objeto proposto no exercício financeiro,
considerando ainda a variação inflacionária projetada para o período entre a
proposição e a execução da emenda.
Art. 42. As entidades privadas, eventualmente, indicadas como
beneficiárias, para fins de operacionalização das emendas individuais, deverão
apresentar plano de trabalho, sujeito à aprovação pelo Executivo Municipal, que
deverá conter:
I – cronograma físico e financeiro;
II – plano de aplicação das despesas;
III – informações de conta corrente específica; e
IV – metas a serem atingidas de acordo com a Lei n.º 13.019, de 31 de
julho de 2014, e alterações posteriores.
§ 1º O plano de trabalho deverá ser apresentado juntamente com a
emenda proposta à LOA, acompanhado de cópia do CNPJ da entidade e da
certidão de utilidade pública atualizada.
§ 2º Eventuais correções técnicas do plano de trabalho poderão ser
sanadas entre o órgão responsável e a entidade beneficiária da emenda, desde
que não resultem em alteração do objeto aprovado.
Art. 43. Para fins do disposto no art. 66, da Lei Orgânica Municipal,
consideram-se impedimentos de ordem técnica qualquer situação ou evento de
ordem fática ou legal que obste ou suspenda a execução da programação
orçamentária, em especial os que seguem abaixo:
I - a não comprovação de que os recursos orçamentários ou financeiros
são suficientes para conclusão do projeto ou de etapa útil com funcionalidade
que permita o imediato usufruto dos benefícios pela sociedade;
II - a incompatibilidade com a política pública aprovada no âmbito do
órgão setorial responsável pela programação;
III - a incompatibilidade do objeto da emenda com a finalidade do
programa ou da ação orçamentária emendada;
IV - a incompatibilidade do valor proposto com o cronograma físico
financeiro de execução do projeto, no caso de emendas relativas à execução de
obras;
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V - a aprovação de emenda individual que conceda dotação para a
instalação ou o funcionamento de serviço público ainda não criado por lei, em
desacordo com o disposto no art. 33, alínea “c” da Lei Federal n.º 4.320, de 1964,
e alterações posteriores;
VI - a aprovação de emenda individual que conceda dotação para o início
de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes, em
desacordo ao disposto no art. 33, na alínea “b”, da Lei Federal n.º 4.320, de 1964,
e alterações posteriores;
VII - a destinação de dotação a entidade que não atenda os critérios de
utilidade pública e/ou que não tenham realizado a prestação de contas de
emendas recebidas anteriormente;
VIII - a destinação de dotação a entidade em situação irregular, em
desacordo com o disposto no art. 17 da Lei Federal n.º 4.320, de 1964, e
alterações posteriores;
IX - a plano de trabalho não entregue ou com apresentação intempestiva,
considerando prazo estabelecido no art. 44 desta Lei;
X - a apresentação de plano de trabalho que não atenda ao disposto nos
art. 35 e 42 desta Lei;
XI - a destinação de dotação a entidade com fins lucrativos;
XII - a criação de despesa de caráter continuado para o Município, direta
ou indiretamente;
XIII - a destinação de recursos a que não guarde correspondência com
o interesse público e o princípio da impessoalidade;
XIV - o descumprimento do prazo de que trata o inciso II, do artigo 44
desta lei;
XV - desistência manifestada pelo beneficiário em receber os recursos
oriundos da emenda parlamentar;
XVI - a não comprovação, por parte das entidades beneficiadas, quando
for responsável pela administração do empreendimento após a sua conclusão,
da capacidade de aportar recursos para sua operação e sua manutenção;
XVII - a não comprovação de que os recursos orçamentários e
financeiros sejam suficientes para a conclusão do projeto ou de etapa útil, com
funcionalidade que permita o imediato usufruto dos benefícios pela sociedade;
XVIII - outros impedimentos técnicos que inviabilizem o empenho ou o
pagamento dentro do exercício financeiro.
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§ 1º Os impedimentos de ordem técnica de que trata este artigo serão
apurados pelos gestores responsáveis pela execução das respectivas
programações orçamentárias, nos órgãos setoriais e nas unidades
orçamentárias, e comporão relatório a ser formalmente comunicado pelo
Executivo Municipal.
§ 2º As programações incluídas por emendas individuais de execução
obrigatória deverão ser executadas até o final do exercício financeiro
correspondente, sendo que eventuais impedimentos técnicos deverão ser
comunicados pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo em acordo com artigo
44 desta lei.
§ 3º O não encaminhamento das justificativas no prazo definido implicará
na inexecução integral da emenda.
§ 4º Não caracterizam impedimentos de ordem técnica:
I - alegação de falta de liberação ou disponibilidade orçamentária ou
financeira;
II - óbice que possa ser sanado mediante procedimentos ou providências
de responsabilidade exclusiva do órgão ou entidade da Administração Pública
municipal responsável pela execução;
III - alegação de inadequação do valor da programação, quando o
montante for suficiente para alcançar o objeto pretendido ou adquirir, pelo
menos, uma unidade completa;
IV – a manifestação de órgão do Poder Executivo referente à
conveniência do objeto da emenda;
V – o erro material, que possa ser corrigido, a partir de critérios objetivos,
sem alterar o objeto e beneficiário indicados pelo autor da emenda.
Art. 44. Com o fim de viabilizar a execução das programações incluídas
por emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, serão
observados os seguintes procedimentos e prazos:
I - a apresentação das emendas deverá ocorrer em até 15 (quinze) dias
antes da apresentação da Lei Orçamentaria Anual;
II - até 75 (setenta e cinco) dias após a publicação da Lei Orçamentária
Anual, com a relação das emendas, o Poder Executivo enviará ao Poder
Legislativo as justificativas dos impedimentos de ordem técnica porventura
existentes;
III - até 15 (quinze) dias após o término do prazo previsto no inciso II
deste artigo, o Poder Legislativo indicará ao Poder Executivo o remanejamento
da programação cujo impedimento tenha sido justificado, observado o limite
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mínimo de destinação a ações e serviços públicos de saúde previsto no artigo
34 desta lei;
IV - até 5 (cinco) dias após o término do prazo previsto no inciso III deste
artigo, o Poder Legislativo deverá publicar a relação das novas emendas por
parlamentar, com a indicação dos dados a que se refere o §2º, do artigo 35 desta
lei;
V - até 75 (setenta e cinco) dias após a publicação da relação de
emendas prevista no inciso IV deste artigo, o Poder Executivo enviará ao Poder
Legislativo as justificativas dos impedimentos de ordem técnica porventura
existentes das emendas remanejadas.
§1º Os prazos estabelecidos pelos incisos I a IV, previstos pelo caput
deste artigo, serão contados em dias corridos, excluído o primeiro dia e incluído
o último, sendo prorrogado até o primeiro dia útil seguinte em caso de um dos
marcos ocorrer em final de semana ou feriado.
§ 2º Após a divulgação da relação de emendas parlamentares a que
aludem o artigo 35, §2º, desta lei, e inciso III, do caput deste artigo, o autor da
emenda não poderá alterar o beneficiário, o objeto da emenda e o respectivo
valor, exceto na hipótese de impedimento de ordem técnica, observado o prazo
previsto no inciso II do “caput” deste artigo.
§ 3º O início da execução das programações orçamentárias que não
estejam impedidas tecnicamente não está condicionado ao término dos prazos
a que aludem os incisos I e IV do caput deste artigo.
§ 4º Após o encerramento do prazo previsto no inciso IV do caput deste
artigo, as programações orçamentárias previstas não serão de execução
obrigatória nos casos dos impedimentos de ordem técnica justificados e poderão
ser remanejadas pelo Poder Executivo de acordo com autorização constante da
lei orçamentária anual.
§ 5º Considerar-se-á saldo remanescente o valor da programação que
exceder o montante de recursos efetivamente necessário à execução do objeto
da emenda parlamentar, bem como os recursos não indicados. O saldo apurado
poderá ser remanejado pelo Poder Executivo, mediante autorização prevista na
Lei Orçamentária Anual, observados os limites e finalidades nela estabelecidos.
Art. 45. Para efeitos de repasse a entidades privadas, deve ser
respeitado o plano de trabalho apresentado.
Art. 46. Após o recebimento dos valores, as entidades deverão prestar
contas em até 90 (noventa) dias, contados do final do exercício financeiro em
que se deu a execução das emendas.
Parágrafo único. O Executivo Municipal poderá, de acordo com a
complexidade do objeto, prorrogar o prazo para prestação de contas.
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Art. 47. Os restos a pagar poderão ser considerados para fins de
cumprimento da execução financeira prevista no art. 66, § 14º da Lei Orgânica
Municipal, até o limite de 1% (um por cento) da receita corrente líquida realizada
no exercício anterior ao do encaminhamento do projeto de lei orçamentária.
Art. 48. A inobservância de quaisquer das regras prevista nesse
capítulo, não passíveis de saneamento, implica na desobrigação de execução
da respectiva emenda, cujo valor será revertido ao orçamento do município para
execução livre.
Art. 49. As emendas tratadas nesse capítulo são individuais, não
comunicando-se entre si, nos casos de:
I - algum parlamentar deixar de indicá-las; ou
II - de atender os respectivos pressupostos.
Parágrafo único. Aplica-se neste artigo as consequências do art. 48
desta lei.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A RECEITA E ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA
Art. 50. A estimativa da receita que constará do projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 poderá contemplar medidas
de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, com vistas à
expansão da base de tributação e consequente aumento das receitas próprias.
Art. 51. Na estimativa das receitas do projeto de lei orçamentária, poderá
ser considerado, adicionalmente, o impacto das alterações na legislação
tributária e das contribuições que sejam objeto de projeto de lei que esteja em
tramitação na Câmara Municipal.
Art. 52. O Projeto de Lei que conceda ou amplie incentivo da natureza
tributária só será aprovado ou editado se atendidas às exigências do art. 14 da
Lei Complementar n.º 101 de 2000.
Parágrafo Único. Aplica-se à lei que conceda ou amplie incentivo ou
benefício de natureza financeira, as mesmas exigências referidas no caput,
podendo a compensação, alternativamente, dar-se mediante o cancelamento,
pelo mesmo período, de despesas em valor equivalente.
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CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 53. O Poder Executivo manterá a realização de estudos visando à
definição de sistema de controle de custos e avaliação de resultados das ações
de governo.
§ 1° A alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual será realizada
diretamente à unidade orçamentária responsável por sua execução, de modo a
evidenciar o custo das ações e propiciar a correta avaliação dos resultados.
§ 2° O acompanhamento e avaliação dos resultados dos programas
financiados com recursos dos orçamentos serão realizados por gerentes,
nomeados para tal fim por ato dos órgãos executores, sob a coordenação e
supervisão do órgão central de planejamento municipal.
Art. 54. Consideram-se irrelevantes para efeito do disposto no art. 16, §
3° da Lei Federal Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, as despesas
que se enquadram no disposto dos incisos I e II, do Art. 75, da Lei Federal n.º
14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações.
Art. 55. Acompanham esta Lei os Anexos de Metas e Riscos Fiscais, a
que se refere o Artigo 4º, § 1º e 3º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de
maio de 2000, além de anexo específico contendo a relação das ações que
constituem obrigações constitucionais e legais do Município, nos termos do art.
9°, § 2°, da retrocitada Lei Complementar n.º 101, de 2000.
Parágrafo único. O Poder Executivo poderá incluir outras ações na
relação de que trata o caput, desde que demonstre que constituem obrigação
constitucional ou legal do Município.
Art. 56. Todas as receitas realizadas pelos órgãos da administração
direta, indireta e fundos integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social,
inclusive as diretamente arrecadadas, serão devidamente classificadas e
contabilizadas no mês em que ocorrer o respectivo ingresso.
Art. 57. Para efeito do disposto no artigo 42 da Lei Complementar n.º
101, de 2000:
I - Considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do
contrato administrativo ou instrumento congênere.
Art. 58. Os órgãos da administração direta ficam autorizados a contrair
despesas de custeio e investimento de cada rubrica orçamentária, mediante
autorização do chefe do poder executivo, exceto a Secretaria Municipal de
Saúde, por ser caracterizada gestão descentralizada conforme Decreto n.º
2.992/PMC/2007.
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§ 1º São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de
despesa que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente
disponibilidade de dotação orçamentária.
§ 2º A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão
orçamentário-financeira efetivamente ocorrida, sem prejuízo das
responsabilidades e providencias derivadas da inobservância do caput deste
artigo.
Art. 59. Para fins de apreciação da proposta orçamentária, do
acompanhamento e da fiscalização orçamentária a que se refere o art. 66, § 1º,
inciso II, da Lei Orgânica do município, será assegurada, ao órgão responsável
a informação necessária para cumprimento do artigo citado.
Art. 60. As unidades responsáveis pela execução das Alterações
Orçamentárias e/ou os Créditos Orçamentários Adicionais aprovados,
processarão o empenho da despesa, observados os limites fixados para cada
categoria de programação e respectivos grupos de despesa, fontes de recursos,
modalidades de aplicação e identificadores de uso especificando o elemento de
despesa.
Art. 61. A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme
disposto no art. 67 da Lei Orgânica do Município, em acordo com o disposto no
Art. 167 da Constituição Federal.
Art. 62. Os processos referentes ao pagamento de precatórios dos
órgãos da Administração Pública Municipal, direta e indireta, serão submetidos
à Procuradoria Geral do Município antes do atendimento à requisição judicial,
para fins de acompanhamento, controle e centralização.
Art. 63. Os contratos celebrados de acordo com a legislação vigente
poderão ter seus valores reajustados, visando garantir a equação econômicofinanceira, obedecendo aos critérios estabelecidos no Edital de Licitação,
contrato e as exigências da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas
alterações, entre outras, bem como, saldo orçamentário e financeiro.
Art. 64. Fica assegurado o repasse, em conformidade a Emenda
Constitucional nº. 58/2009, o percentual de 7% (sete por cento) para o Poder
Legislativo, calculado na forma do Artigo 29-A, inciso I, Constituição Federal
1988.
§ 1º Em caso de não Elaboração do cronograma de desembolso, os
duodécimos ao Poder Legislativo se darão na forma de parcelas mensais iguais
e sucessivas, respeitados, igualmente, os limites de que trata o caput.
§ 2º O repasse financeiro relativo aos créditos orçamentários e
adicionais ao Poder Legislativo será feito diretamente em conta bancária
indicada pelo Poder Legislativo até o dia 20 de cada mês.
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§ 3º Ao final do exercício financeiro o saldo de recursos em caixa ou
equivalente de caixa do Poder Legislativo será devolvido ao Poder Executivo,
deduzidos os valores correspondentes ao saldo do passivo financeiro,
considerando-se somente as contas do Poder Legislativo, podendo, ainda, ser
contabilizados como adiantamento de repasses para o próximo exercício.
I – As arrecadações de imposto de renda retido na fonte, rendimentos
de aplicações financeiras e outros que venham a ingressar nos cofres públicos
por intermédio do Poder Legislativo, serão contabilizados no Poder Executivo
como receita municipal e, concomitantemente, como adiantamento de repasse
mensal no Poder Executivo e no Poder Legislativo.
§ 4º A execução orçamentária do Poder Legislativo será executada em
unidade gestora independente, sendo integrada ao Poder Executivo para fins de
consolidação das entidades contábeis.
Art. 65. Na hipótese do projeto de Lei Orçamentária de 2026 não ser
aprovado até a finalização do exercício 2025 e enviado para sanção, pelo Poder
Executivo Municipal, até 27 de dezembro de 2025, a programação dele
constante poderá ser executada para o atendimento das seguintes despesas:
I - pessoal e encargos sociais;
II - transferências constitucionais e legais aos Municípios, por repartição
de receitas;
III - serviço da dívida pública;
IV - PIS/PASEP;
V - sentenças judiciais, inclusive relativas a precatórios ou consideradas
de pequeno valor;
VI - despesas relativas às áreas de atuação das Secretaria Municipal de:
Saúde, Educação e Assistência Social;
VII - as demais ações constantes do Anexo de Metas e Prioridades desta
Lei à razão de 1/12 (um doze avos) em cada mês.
§ 1º O disposto no caput deste artigo não se aplica às despesas na área
de educação, saúde e assistência social, bem como às despesas da dívida
pública municipal, podendo os gastos serem realizados em sua totalidade.
§ 2º Considerar-se-á antecipação de crédito à conta da Lei Orçamentária
de 2026 a utilização dos recursos autorizados no caput deste artigo.
Art. 66. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus
efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.
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Cacoal/RO, 29 de agosto de 2025.
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito Municipal
[Assinado Digitalmente]
SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA
Procuradora-Geral do Município
OAB/RO 6.486
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ANEXO I
Autor da Emenda: Vereador _________________________
Referência: Projeto de Lei nº /2025
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito Municipal
Relator: xxxxxxxxxxxxxx – Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CACOAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
EMENDA PARLAMENTAR
O Vereador que subscreve vem, na forma regimental, de que trata o do art. 66, §8º da Lei Orgânica Municipal, solicitar a inclusão de
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026, Nº XXX/2025, na seguinte forma:
• ATENDIMENTO AS EMENDAS PARLAMENTARES - FMS (AÇÕES DESTINADAS AOS SERVIÇOS DE SAÚDE)
• ATENDIMENTO AS EMENDAS PARLAMENTARES – DEMAIS AÇÕES – COM EXCEÇÃO A SAÚDE (SENDOS PARA
INVESTIMENTO, MANUTENÇÃO, A TÍTULO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS OU CONTRIBUIÇÕES (ENTIDADE
PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS).
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MODELO DE TABELA PARA CADA CATEGORIA DE EMENDA IMPOSITIVA:
EMENDAS PARLAMENTARES – APLICADAS A AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Nº
Emenda
Descrição Órgão Unidade Função Subfunçã
o
Programa P/A Elemento Valor
TOTAL GERAL
EMENDAS PARLAMENTARES – APLICADAS A AÇÕES E SERVIÇOS MUNICIPAIS, EXCLÚINDO AÇÕES E SERVIÇOS DE
SAÚDE
Nº
Emenda
Descrição Órgão Unidade Função Subfunçã
o
Programa P/A Elemento Valor
TOTAL GERAL
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Discriminação
1 - Emendas Parlamentares FMS
2 - Emendas Parlamentares – Demais
ações.
Total das Emendas Impositivas (1+2)
DEVERÁ APRESENTAR COMO ANEXO AS EMENDAS APRESENTADAS:
I – Plano de Trabalho
II - Cronograma físico e financeiro;
III - Plano de aplicação das despesas;
IV - Informações de conta corrente específica (caso necessário);
V - Metas a serem atingidas de acordo com a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e alterações posteriores. (caso
necessário);
Sendo o que tinha para o momento, subscrevo.
Cacoal/RO, em XXXXXXXXXX.
Vereador da Câmara Municipal de Cacoal
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CNPJ: 04092714/0001-28
GABINETE DO PREFEITO
“Palácio do Café” – Rua: Anísio Serrão, 2100 – Centro – Cacoal/RO – CEP: 76.963-804 – Tel.: 3907 4099.
PORTARIA Nº 069/Gabinete do Prefeito/2025.
INSTITUE COMISSÃO COORDENADORA DE
ELABORAÇAO DOS INSTRUMENTOS DE
PLANEJAMENTO PPA, LDO E LOA.
ADAILTON ANTUNES FERREIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.543/PMC/2009.
CONSIDERANDO a solicitação por meio do Memorando nº. 307/CGO/SEMPLAN/2025, que
solicita a alteração dos membros, recebido em 14 de agosto de 2025.
CONSIDERANDO a necessidade de elaborar, neste exercício de 2025, o Plano Plurianual –
PPA para os anos de 2026-2029, conforme preceitua o inciso I do Art. 165 da Constituição
Federal/88 e Artigo 65, § 10, Inciso I a III da Lei Orgânica Municipal:
§10. Os Projetos de Lei sobre Plano Plurianual,
Diretrizes Orçamentárias, Orçamentos Anuais
serão enviados pelo Prefeito Municipal ao Poder
Legislativo, nos seguintes prazos:
I – O projeto de lei do Plano Plurianual, que
abrangerá quatro exercícios, até 30 de agosto do
primeiro ano do mandato do Prefeito;
II – O projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias,
anualmente, até 30 de agosto;
III – O projeto de lei do Orçamento Anual até 30 de
outubro de cada ano.
CONSIDERANDO ainda a necessidade de elaboração da LDO – Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2026 e a Lei Orçamentária Anual – LOA - 2026, visando o
cumprimento dos art. 165, 166 e 167 da CF/88, a ser enviado ao Poder Legislativo Municipal, em
até 30 de agosto de 2025 e 30 de outubro de 2025, respectivamente.
RESOLVE
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor Comissão Coordenadora da
Elaboração dos instrumentos de Planejamento PPA, LDO E LOA.
Equipe de Coordenação
SERVIDOR SECRETARIA
PRESIDENTE Ana Paula de Lima Fernandes SEMPLAN
MEMBROS
Patricia Migliorine Costa Rodrigues Controladoria Geral
Cláudia Borges Rodrigues Lauterte Controladoria Geral
Eliane Dias Rosa Pereira Lima Controladoria Geral
Aline Breda Caldas SEMPLAN
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CNPJ: 04092714/0001-28
GABINETE DO PREFEITO
“Palácio do Café” – Rua: Anísio Serrão, 2100 – Centro – Cacoal/RO – CEP: 76.963-804 – Tel.: 3907 4099.
Cristina dos Santos Cardoso SEMPLAN
Leiliane Évelyn L. V. de Oliveira SEMPLAN
Renata de Melo Ferreira Macanhão SEMPLAN
Zelayny Felbek de Almeida SEMPLAN
EQUIPE DE APOIO
Fabiano Santos de Amorim Tecnologia de Informação
Sergio Luís Elias Tecnologia de Informação
Ailton Paulino Soares Junior Superintendência de
Comunicação
Hiria Bianchini SEMPLAN
Nilda Alves Crispim SEMPLAN
Art. 2º A nomeação e o desempenho das atividades não serão remunerados.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em
contrário, em especial da Portaria nº 031/GABINETE DO PREFEITO/2025.
Cacoal-RO, 14 de agosto de 2025.
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito
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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Assinatura eletrônica - Verifique pelo QRCode ou pelo link https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade - Identificador: fe78a522-7b80-498b-bd11-5d24f7d7f3a7 - Página 2/2 Assinado por:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
14/08/2025 14:31:14
PREFEITURA MUNICIPAL DECACOAL
SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
MUNICIPAL - (SECOM)
Certifico o recebimento deste documento para
publicação no Diário Oficial do Município de Cacoal –
DIOC
Recebimento:
14 de agosto de 2025
Publicação:
15 de agosto de 2025
Kelly Samara Duarte da Rosa
Chefe do Diário Oficial
Portaria Nº 0317/PMC/2025
[Assinado Digitalmente]
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DECRETO Nº 10.581/PMC/2025
DISPÕE SOBRE OS PROGRAMAS DE
GOVERNO, SUA IDENTIFICAÇÃO E A
NOMEAÇÃO DE GERENTES PARA OS
PROGRAMAS DO QUADRIÊNIO 2026-2029
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE CACOAL, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas por lei.
CONSIDERANDO o disposto no art. 2º e art. 3º da Portaria 42/MOG, de
14/04/99 e alterações vinculadas a PORTARIA SOF/MPO Nº 221, de 7 de agosto de
2023.
CONSIDERANDO o art. 3º, alínea “g” da IN nº 09/TCE-03.
DECRETA:
Art. 1º Ficam instituídos os programas de governo, sua respectiva identificação,
bem como, designados os servidores ou ocupantes de cargos, indicados no quadro
abaixo, para exercerem a função de gerente do respectivo programa:
Identificação Programa Gerente do Programa Subgerente do
Programa
0000 Gestão da Dívida Interna,
Juros e Amortizações
Secretário (a) Municipal de
Fazenda em Exercício
Procurador (a) Geral em
Exercício
0002 Apoio e Modernização a
Gestão Administrativa
Secretário (a) Municipal de
Administração em Exercício
0029 Saúde Para Todos Secretário (a) Municipal de
Saúde em Exercício
0030 Educação Para Todos Secretário (a) Municipal de
Educação em Exercício
0031 Desenvolvimento da Cidade
Secretário (a) Municipal de
Obras e Serviços Públicos
em Exercício
Secretário (a) Municipal
de Planejamento em
Exercício
Secretário (a) Municipal
de Meio Ambiente em
Exercício
Presidente do Serviço
Autônomo de Água e
Esgoto de Cacoal em
Exercício.
Secretário (a) Municipal
de Transporte e Trânsito
em Exercício.
0032 Desenvolvimento
Socioeconômico
Secretário (a) Municipal de
Agricultura em Exercício
Secretário (a) Municipal
de Desenvolvimento
Econômico e Inovação
em Exercício.
Secretário (a) Municipal
de Obras e Serviços
Públicos em Exercício
0033 Fábrica de Esporte, Cultura e
Lazer.
Secretário (a) Municipal de
Cultura em Exercício
Assinatura eletrônica - Identificador: fe7bdfdf-ba1f-4f3e-abc6-84d4674ce9ea - Página 1 / 4
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Diretor (a) Geral da
Autarquia Municipal de
Esporte de Cacoal em
Exercício.
0034 Proteção e Desenvolvimento
Social
Secretário (a) Municipal de
Assistência Social e Trabalho
em Exercício
9999 Reserva de Contingência Secretário (a) Municipal de
Fazenda em Exercício
Art. 2º A função de Gerente, de caráter não remunerado, impõe ao servidor o
dever de monitorar, acompanhar, avaliar e revisar os programas para os quais for
designado.
Parágrafo Único. Para o desempenho da função prevista no caput, o Gerente
deverá elaborar métodos e/ou instrumentos que possibilitem e facilitem o
desenvolvimento de suas atividades.
Art. 3º Compete ao Gerente de Programa:
I – Negociar e articular, junto ao titular da pasta, os recursos necessários ao
alcance dos objetivos do programa;
II – Monitorar e avaliar a execução do conjunto das ações do programa;
III – Buscar mecanismos inovadores para financiamento e gestão do programa;
IV – Gerir as restrições que possam influenciar o desempenho do programa;
V – Elaborar o plano gerencial do programa, incluindo o plano de avaliação;
VI – Validar e manter atualizadas as informações referentes ao desempenho
físico das ações, à gestão de restrições e aos dados gerais do programa sob sua
responsabilidade.
Art. 4º Os Gerentes deverão apresentar relatórios quadrimestrais contendo a
descrição dos esforços empreendidos, das ações e atividades realizadas, bem como
dos resultados obtidos, visando ao alcance das metas estabelecidas no Plano
Plurianual 2026-2029, referentes aos programas sob sua responsabilidade,
observando as datas previstas no Decreto nº 9.217/PMC/2023.
Art. 5º Fica a critério do Gerente a designação de Subgerentes, para fins de
descentralização do gerenciamento das ações que compõem o respectivo programa,
cabendo-lhe encaminhar as informações pertinentes à Secretaria Municipal de
Planejamento.
Art. 6º A SEMPLAN deverá manter atualizada a relação dos Gerentes e
Subgerentes de Programas de todos os órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo
e, mediante ato próprio, estabelecer os calendários e agendas de eventos do ciclo de
gestão, bem como orientações complementares necessárias ao cumprimento deste
Decreto.
Assinatura eletrônica - Identificador: fe7bdfdf-ba1f-4f3e-abc6-84d4674ce9ea - Página 2 / 4
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Art. 7º Este Decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2026, revogadas as
disposições em contrário.
Cacoal/RO, 18 de agosto de 2025.
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito
[Assinado Digitalmente]
SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA
Procuradora-Geral do Município
OAB/RO N. 6.486
Assinatura eletrônica - Identificador: fe7bdfdf-ba1f-4f3e-abc6-84d4674ce9ea - Página 3 / 4
PREFEITURA MUNICIPAL DECACOAL
SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
MUNICIPAL - (SECOM)
Certifico o recebimento deste documento para
publicação no Diário Oficial do Município de Cacoal –
DIOC
Recebimento:
18 de agosto de 2025
Publicação:
19 de agosto de 2025
Kelly Samara Duarte da Rosa
Chefe do Diário Oficial
Portaria Nº 0317/PMC/2025
[Assinado Digitalmente]
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Assinado por: ADAILTON ANTUNES FERREIRA 18/08/2025 12:19:36
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Assinado por:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA
18/08/2025 12:33:42
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Cacoal, Rondônia, Diário Ofícial do Município de Cacoal/RO, 19/08/2025
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Cacoal, Rondônia, Diário Ofícial do Município de Cacoal/RO, 19/08/2025
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Cacoal, Rondônia, Diário Ofícial do Município de Cacoal/RO, 19/08/2025
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Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026
LDO 2026
PARTICIPAÇÃO POPULAR
Cacoal - RO
2025
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Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026
APRESENTAÇÃO LDO 2026
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 constitui-se
como fruto de um processo de planejamento integrado, desenvolvido de forma articulada com
o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. Ambos os instrumentos foram elaborados em conjunto,
em consonância com as diretrizes do Governo Municipal e com ampla participação popular,
assegurando que as demandas da sociedade fossem incorporadas às metas e prioridades da
gestão.
Esse processo participativo, por meio de audiências públicas e consultas junto à
comunidade, reforça o compromisso da Administração em construir um orçamento mais
democrático, transparente e próximo da realidade local. O projeto contempla programas
finalísticos, projetos prioritários e mecanismos de monitoramento intensivo, elementos que
permitem não apenas planejar, mas também acompanhar e avaliar a execução das políticas
públicas.
Assim, o PPA e a LDO para 2026 não se configuram apenas como peças técnicas,
mas como instrumentos estratégicos de desenvolvimento, orientados pela justiça social e pela
ampliação de oportunidades, garantindo que cada ação governamental esteja alinhada às
necessidades coletivas e à promoção do bem-estar da população.
Nesse primeiro momento, foi apresentada à população cacoalense a importância da
participação popular na definição das prioridades que nortearam a elaboração da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. Para tanto, foi disponibilizado um
canal de consulta e votação por meio do site oficial da Prefeitura Municipal de Cacoal/RO,
aberto ao público no período de 17 de junho a 20 de julho de 2025, possibilitando que a
sociedade manifestasse suas demandas e contribuísse de forma efetiva para a construção das
metas governamentais.
Assim, reafirma-se que, como todo processo de planejamento, este Plano é dinâmico,
não se limitando a formulações abstratas, mas refletindo, em sua essência, os interesses
coletivos de todos que acreditam e trabalham pelo desenvolvimento de Cacoal. Ao mesmo
tempo, observa o cumprimento das exigências legais previstas nos Artigos 165, 166 e 167 da
Constituição Federal de 1988, nos Artigos 65 e 66 da Lei Orgânica Municipal (LOM/24), bem
como na Portaria nº 042/MOG de abril de 1999, na Instrução Normativa nº 09/TCER-2003 e
na Portaria Interministerial nº 163/01 – SOF/STN.
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Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026
COMPROVAÇÃO DE DIVULGAÇÃO LDO 2026
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Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026
DIRETRIZES ADOTADAS NA ELABORAÇÃO DO LDO 2026
Desenvolvimento, participação e inclusão social
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos principais instrumentos de
planejamento orçamentário da Administração Pública, definindo as metas e prioridades para o
exercício financeiro de 2026. Sua elaboração obedece ao disposto no artigo 165, §2º da
Constituição Federal, no artigo 4º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal), bem como no artigo 60, §2º da Lei Orgânica do Município de
Cacoal.
Atendendo ao princípio da gestão democrática, a elaboração da LDO 2026 contou
com a participação popular, fortalecendo o conceito de orçamento participativo. Para tanto,
foi disponibilizado à população cacoalense um processo de votação online, por meio do site
oficial da Prefeitura Municipal de Cacoal/RO, possibilitando que a sociedade contribuísse
diretamente para a definição das prioridades a serem contempladas no planejamento
municipal.
Esse processo reforça o compromisso da Administração em consolidar um
planejamento mais democrático e inclusivo, no qual a população exerce papel ativo, opinando
sobre os rumos da gestão e dividindo responsabilidades na construção de um município mais
justo, desenvolvido e sustentável.
PROMOÇÃO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR
Em consonância com a Constituição Federal, o Município de Cacoal promoveu
consulta popular virtual (www.cacoal.ro.gov.br), na qual a sociedade pôde indicar prioridades
para a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2026.
Para garantir ampla divulgação, a Comissão de Coordenação do processo de
elaboração da LDO 2026, instituída pela Portaria nº 31/GABINETEDOPREFEITO/2025,
publicada em maio de 2025 e posteriormente atualizada pela Portaria nº,
069/GABINETEDOPREFEITO/2025, publicada em 15 de agosto de 2025, sob a presidência
da Secretária Municipal de Planejamento, Ana Paula de Lima Fernandes, realizou ações de
mobilização social por meio da imprensa local, redes sociais e demais canais oficiais de
comunicação.
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Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026
A votação contou com a participação de 226 munícipes, cujo resultado norteou a
definição das metas prioritárias da gestão. A Administração Municipal reafirma o
compromisso de implementar as orientações emanadas dessa consulta, assegurando que os
recursos orçamentários sejam direcionados conforme a vontade manifestada pela comunidade.
Mais que um instrumento técnico, a LDO 2026 representa a materialização do
compromisso democrático da gestão pública. Ao integrar a elaboração do Plano Plurianual
(PPA 2026-2029), da LDO 2026 e, posteriormente, da Lei Orçamentária Anual (LOA 2026),
consolida-se um processo participativo que fortalece a transparência, a cidadania e o
desenvolvimento do município.
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
Segundo estimativas do IBGE (2024), a população do Município de Cacoal é de
97.637 habitantes (população estimada – IBGE 2024). Nesse contexto, a participação de 226
votantes corresponde a 0,24% do total populacional, índice que evidencia a necessidade de
ampliar o engajamento social nos próximos processos participativos. Apesar da ampla
divulgação realizada, a adesão popular ainda se mostrou tímida.
Ainda assim, as metas físicas previstas na LDO 2026 refletem as prioridades eleitas
pela população, as quais permanecem alinhadas às demandas verificadas em exercícios
anteriores. Os principais pontos destacados foram a manutenção da infraestrutura urbana, o
fortalecimento da rede municipal de saúde e a ampliação da qualidade da educação,
assegurando mais conforto, segurança, bem-estar e garantia de direitos aos cidadãos
cacoalenses.
Por meio do planejamento orçamento-participativo, busca-se cada vez mais um
planejamento democrático, que visa o atendimento das necessidades da população, na qual a
população tem voz e administra junto com o governo municipal.
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Gênero declarado dos votantes:
Nível de escolaridade dos votantes:
sexo
0%
Feminino
69%
Não identificado
0%
Masculino
31%
SEXO
3 3
40
7
54
35
8
74
2
Nível Escolaridade
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Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026
Participa de algum conselho comunitário, associação ou grupo social:
Avalie a qualidade dos serviços ofertados pela Administração Pública Municipal:
Em sua opinião, as três principais prioridades para sua região no período de 2026 a
2029?
REGIONAL PRIORIDADES ELEITAS
Regional 01
Votantes:12
Bairros:
Habitar Brasil,
Jardim Itália, Parque dos
Lagos, Sociedade Bela Vista
(Vitória), Josino Brito.
1° - Manutenção dos serviços realizados na saúde (manutenção de
UBS, hospitais, medicação, entre outros);
2° - Pavimentação de vias;
3° - Construção de Unidades Básicas de Saúde;
Regional 02 1° - Manutenção dos serviços realizados na saúde (manutenção de
0%
69%
31%
Participação em Conselho ou Associação
Sim Não
0
20
40
60
80
100
120
Saúde Educação Segurança Limpeza
Urbana
Assistência
Social
Atendimento
Cidadão
Transporte
Serviços Ofertados
Bom Muito Bom Muito Ruim Regular Ruim
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Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026
Votantes:12
Bairros:
Parque Alvorada, Jardim São
Pedro, Residencial Parque
Brizon.
UBS, hospitais, medicação, entre outros);
2° - Manutenção dos serviços realizados na Obra Pública
(manutenção de pontes e ruas, conservação de iluminação pública,
praças e parques, entre outros);
3° - Extensão da iluminação pública;
Regional 03
Votantes:15
Bairros:
Morada do Bosque, Sete de
Setembro (Alto da Boa vista)
1° - Ampliação da rede de esgotamento sanitário;
2° - Manutenção dos serviços realizados na Obra Pública
(manutenção de pontes e ruas, conservação de iluminação pública,
praças e parques, entre outros);
3° - Manutenção dos serviços realizados na Educação
(manutenção de creches e escolas de ensino fundamental, merenda
escolar, transporte escolar, entre outros)
Regional 04
Votantes:15
Bairros:
Villa Verde (Green Ville)
1° - Manutenção dos serviços realizados na saúde (manutenção de
UBS, hospitais, medicação, entre outros);
2° - Manutenção dos serviços realizados na Educação
(manutenção de creches e escolas de ensino fundamental, merenda
escolar, transporte escolar, entre outros);
3° - Ampliação no sistema de distribuição de água;
Regional 05
Votantes:03
Bairros:
Planalto (Colina Parque),
Parque Industrial
1° - Manutenção dos serviços realizados na saúde (manutenção de
UBS, hospitais, medicação, entre outros);
2° - Manutenção dos serviços realizados na Obra Pública
(manutenção de pontes e ruas, conservação de iluminação pública,
praças e parques, entre outros);
3° - Manutenção dos serviços realizados na Educação
(manutenção de creches e escolas de ensino fundamental, merenda
escolar, transporte escolar, entre outros);
Regional 06
Votantes:35
Bairros:
Jardim Clodoaldo, Bairro
Centro e Princesa Isabel
1° - Manutenção dos serviços realizados na saúde (manutenção de
UBS, hospitais, medicação, entre outros);
2° - Manutenção dos serviços realizados na Educação
(manutenção de creches e escolas de ensino fundamental, merenda
escolar, transporte escolar, entre outros);
3° - Manutenção dos serviços realizados na Obra Pública
(manutenção de pontes e ruas, conservação de iluminação pública,
praças e parques, entre outros);
Regional 07
Votantes:26
Bairros:
Teixeirão, Jardim Saúde,
Village do Sol I e II, e Floresta
1° - Manutenção dos serviços realizados na saúde (manutenção de
UBS, hospitais, medicação, entre outros);
2° - Manutenção dos serviços realizados na Educação
(manutenção de creches e escolas de ensino fundamental, merenda
escolar, transporte escolar, entre outros);
3° - Manutenção dos serviços realizados na Obra Pública
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Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026
(manutenção de pontes e ruas, conservação de iluminação pública,
praças e parques, entre outros);
Regional 08
Votantes:23
Bairros:
Eldorado, Jardim Europa, Vila
Romana, Incra e Embratel
1° - Manutenção dos serviços realizados na saúde (manutenção de
UBS, hospitais, medicação, entre outros);
2° - Manutenção dos serviços realizados na Educação
(manutenção de creches e escolas de ensino fundamental, merenda
escolar, transporte escolar, entre outros);
3° - Manutenção dos serviços realizados na Obra Pública
(manutenção de pontes e ruas, conservação de iluminação pública,
praças e parques, entre outros);
Regional 09
Votantes:18
Bairros:
Vista Alegre, Conjunto Halley,
Parque Fortaleza e Conjunto
Habitacional Nova Esperança
1° - Manutenção dos serviços realizados na saúde (manutenção de
UBS, hospitais, medicação, entre outros);
2° - Manutenção dos serviços realizados na Educação
(manutenção de creches e escolas de ensino fundamental, merenda
escolar, transporte escolar, entre outros);
3° - Manutenção dos serviços realizados na Obra Pública
(manutenção de pontes e ruas, conservação de iluminação pública,
praças e parques, entre outros);
Regional 10
Votantes:25
Bairros:
Bairro Industrial, Liberdade e
Santo Antônio
1° - Manutenção dos serviços realizados na saúde (manutenção de
UBS, hospitais, medicação, entre outros);
2° - Manutenção dos serviços realizados na Educação
(manutenção de creches e escolas de ensino fundamental, merenda
escolar, transporte escolar, entre outros);
3° - Manutenção dos serviços realizados na Cultura (manutenção
de teatros, bibliotecas, realização de eventos, entre outros);
Regional 11
Votantes:11
Bairros:
Prosperidade (Buritis)
1° - Manutenção dos serviços realizados na saúde (manutenção de
UBS, hospitais, medicação, entre outros);
2° - Manutenção dos serviços realizados na Educação
(manutenção de creches e escolas de ensino fundamental, merenda
escolar, transporte escolar, entre outros);
3° - Manutenção dos serviços realizados na Obra Pública
(manutenção de pontes e ruas, conservação de iluminação pública,
praças e parques, entre outros);
Regional 12
Votantes:12
Bairros:
Novo Horizonte e Novo Cacoal
1° - Manutenção dos serviços realizados na Agricultura
(manutenção do feirão do produtor, assistência técnica aos
produtores rurais, distribuição de insumo, entre outros)
2° - Manutenção dos serviços realizados na Educação
(manutenção de creches e escolas de ensino fundamental, merenda
escolar, transporte escolar, entre outros);
3° - Manutenção dos serviços realizados na saúde (manutenção de
UBS, hospitais, medicação, entre outros);
Regional 13 1° - Manutenção dos serviços realizados na saúde (manutenção de
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Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026
Votantes:13
Bairros:
Colina Verde (São Marcos e
Machado), Residencial
Paineiras, Jardim Paulista
(Ouro Verde), Alpha Parque,
Alphaville
UBS, hospitais, medicação, entre outros);
2° - Manutenção dos serviços realizados na Educação
(manutenção de creches e escolas de ensino fundamental, merenda
escolar, transporte escolar, entre outros);
3° - Manutenção dos serviços realizados na Obra Pública
(manutenção de pontes e ruas, conservação de iluminação pública,
praças e parques, entre outros);
Regional 14
Votantes:1
Bairros:
Riozinho, Bairro Castelinho
1° - Manutenção dos serviços realizados na saúde (manutenção de
UBS, hospitais, medicação, entre outros);
2° - Manutenção dos serviços realizados na Educação
(manutenção de creches e escolas de ensino fundamental, merenda
escolar, transporte escolar, entre outros);
3° - Emprego e renda.
Regional 15
Votantes:0
Bairros:
Divinópolis
Não ouve notação nessa regional
Regional 16
Votantes:5
Bairros:
Associações Rurais
1° - Manutenção dos serviços realizados na Agricultura
(manutenção do feirão do produtor, assistência técnica aos
produtores rurais, distribuição de insumo, entre outros)
2° - Manutenção dos serviços realizados na saúde (manutenção de
UBS, hospitais, medicação, entre outros);
3° - Manutenção dos serviços realizados na Educação
(manutenção de creches e escolas de ensino fundamental, merenda
escolar, transporte escolar, entre outros);
Regional 17
Votantes:0
Bairros:
População Indígena
Não ouve votação nessa regional
Foram realizados 49 (quarenta e nove) comentários / sugestões, destacamos:
1. Saúde, educação e assistência social são pilares fundamentais para uma sociedade
mais justa;
2. Para o bom andamento dos serviços públicos, se faz necessário uma manutenção
adequada;
3. A respeito da saúde, vejo que necessita de mais investimentos no setor especializado,
na assistência social, vejo que também precisa de investimentos em projetos e
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Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026
programas sociais e educação, melhorias na qualidade da educação para melhor
atender a população;
4. Como prioridade a Educação, porém, peço atenção a rede de esgoto na rua Presidente
Dutra e parte das avenidas do bairro Industrial. Nesta rua que garante acesso a
Complexo Beira Rio NECESSITA URGENTE DE REDE DE ESGOTO, por aqui
usamos fossas sendo prejudicial a saúde, sem contar a prolifera de mosquito e outros
insetos e que prolifera;
5. Saúde é prioridade em qualquer situação, com educação vamos construir cidadãos de
respeito e com um bom trânsito sinalizado, evitaremos acidentes fatais;
6. A escolha foi escala de importância. Saúde em Cacoal não é eficiente para os
munícipes pois dependemos de exames complexos por agendamentos no regional que
até de toda a região, também deve prever vagas para acompanhamento de problemas
infantis como as terapias especiais. Manutenção de creches para atender a demanda.
Manutenção das vias públicas para que a pavimentação existente não tenha patologias
graves;
7. O bairro Prosperidade (Buritis) precisa urgente de um recapeamento nas ruas. O bairro
não possui praças ou Unidade Básica de Saúde;
8. Para uma cidade limpa e saudável é primordial o tratamento de esgoto, pois as fossas
contribuem para proliferação do mosquito da dengue, tornando tratamento público
oneroso após o cidadão contrair a dengue, chicungunha, malária, o controle dessas
doenças começa com um bom tratamento de esgoto, evitando proliferação do
mosquito transmissor, rede de esgoto torna a cidade mais saudável e limpa.
9. Desenvolvimento industrial: geração de empregos! Manutenção e ampliação nos
serviços prestados à saúde! Manutenção dos serviços culturais, o lazer é essencial para
a saúde mental, física, psicológica, inserindo aí conhecimento e aprendizado.
Cacoal – RO, 29 de agosto de 2025.
(assinatura eletrônica)
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
(assinatura eletrônica)
Ana Paula de L. Fernandes
Secretária Mun. de Planejamento
(assinatura eletrônica)
Zelayny Felbek de Almeida
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
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ANEXO
DE METAS
FISCAIS
LDO 2026
77 / 267
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
Consolidado
Município: Cacoal Exercício: 2026
28/08/2025
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AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I) R$ 1,00
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a/PIB)
x100
%RCL
(a/RCL)
x 100
ESPECIFICAÇÃO
2026 2027
%RCL
(b/RCL)
x 100
% PIB
(b/PIB)
x100
Valor
Constante
Valor
Corrente
(b)
2028
%RCL
(c/RCL)
x 100
% PIB
(c/PIB)
x100
Valor
Constante
Valor
Corrente
(c)
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 517.651.000,00 493.000.952,37 0,610 5.055,41 491.214.790,00 445.546.294,79 0,550 4.797,23 513.319.455,55 443.434.222,15 0,550 5.013,10
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) 500.476.000,00 476.643.809,51 0,580 474.311.915,00 430.214.888,90 0,530 495.655.951,15 428.175.493,38 0,530
(I)
4.887,67 4.632,15 4.840,60
Receitas Primárias Correntes 453.887.000,00 432.273.333,33 0,530 4.432,68 474.311.915,00 430.214.888,90 0,530 4.632,15 495.655.951,15 428.175.493,38 0,530 4.840,60
Impostos Taxas e Contribuições de 140.352.000,00 133.668.571,43 0,160 146.667.840,00 133.032.054,42 0,160 153.267.892,85 132.401.427,82 0,160
Melhoria
1.370,68 1.432,37 1.496,82
Transferências Correntes 283.011.000,00 269.534.285,71 0,330 2.763,90 295.746.495,00 268.250.789,12 0,330 2.888,28 309.055.087,26 266.979.170,06 0,330 3.018,25
Demais Receitas Primárias Correntes 30.524.000,00 29.070.476,19 0,030 298,10 31.897.580,00 28.932.045,36 0,030 311,51 33.332.971,04 28.794.895,50 0,030 325,53
Receitas Primárias de Capital 46.589.000,00 44.370.476,19 0,060 454,99 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 517.651.000,00 493.000.952,39 0,600 5.055,41 491.214.790,00 445.546.294,79 0,530 4.797,23 513.319.455,55 443.434.222,13 0,540 5.013,10
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) 497.051.000,00 473.381.904,77 0,570 469.687.790,00 426.020.671,21 0,510 490.823.740,55 424.001.158,03 0,520
(II)
4.854,23 4.587,00 4.793,41
Despesas Primárias Correntes 439.965.000,00 419.014.285,71 0,510 4.296,72 459.041.080,00 416.363.791,38 0,500 4.483,02 480.673.979,03 415.233.223,07 0,500 4.694,29
Pessoal e Encargos Sociais 249.832.000,00 237.935.238,10 0,280 2.439,87 260.173.040,00 235.984.616,78 0,280 2.540,86 271.748.876,87 234.751.966,89 0,280 2.653,91
Outras Despesas Correntes 190.133.000,00 181.079.047,63 0,220 1.856,85 198.868.040,00 180.379.174,60 0,220 1.942,16 208.925.102,16 180.481.256,18 0,220 2.040,37
Despesas Primárias de Capital 57.086.000,00 54.367.619,05 0,060 557,50 10.646.710,00 9.656.879,81 0,000 103,98 10.149.761,52 8.767.934,98 0,000 99,12
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000
Primárias
0,00 0,00 0,00
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000
(IV)
0,00 0,00 0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da 3.425.000,00 3.261.904,74 1,100 4.624.125,00 4.194.217,69 1,100 4.832.210,60 4.174.335,35 1,100
Linha (V) = (I - II)
33,45 45,16 47,19
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da 3.425.000,00 3.261.904,74 0,000 4.624.125,00 4.194.217,69 0,000 4.832.210,60 4.174.335,35 0,000
Linha (VI) = (V) + (III - IV)
33,45 45,16 47,19
Juros, Encargos e Variações Monetárias 1.027.248.000,00 978.331.428,58 1,200 974.016.300,00 883.461.496,60 1,090 1.017.850.184,04 879.276.247,44 1,100
Ativos (Exceto RPPS)
10.032,16 9.512,29 9.940,38
Juros, Encargos e Variações Monetárias 1.027.248.000,00 978.331.428,58 1,200 974.016.300,00 883.461.496,60 1,090 1.017.850.184,04 879.276.247,44 1,100
Passivos (Exceto RPPS)
10.032,16 9.512,29 9.940,38
Dívida Pública Consolidada (DC) 50.269.998,96 47.876.189,49 0,060 490,94 29.569.998,96 26.820.860,73 0,030 288,78 10.469.998,96 9.044.574,08 0,010 102,25
Dívida Consolidada Líquida (DCL) -89.091.333,38 -84.848.888,95 -0,100 -870,07 -109.791.333,38 -99.583.975,87 -0,110 -1.072,23 -128.891.333,38 -111.343.584,48 -0,120-1.258,76
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da -20.800.000,00 -19.809.523,81 -0,020 -20.700.000,00 -18.775.510,20 -0,020 -19.100.000,00 -16.499.654,46 -0,020
linha
-203,13 -202,16 -186,53
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL, emitido em 28/ago/2025 as 15h e 20m.
Nota :
A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem
ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas,
disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
PIB real ( crescimento % anual)
Taxa real de juro implícito sobre a dívida do Governo (média % anual)
Câmbio (R$/U$$ - Final do Ano)
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares
VARIÁVEIS 2026 2027 2028
2,50 2,50 2,50
5,00 5,00 5,00
5,50 5,50 5,50
85.142.182.485,00 89.399.291.609,00 93.128.538.784,00
5,00 5,00 5,00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes :
2026 2027 2028
1,0500 1,1025 1,1576
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Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
Consolidado
Município: Cacoal Exercício: 2026
28/08/2025
Pág. 2 / 2
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I) R$ 1,00
Valor Constante
Essas colunas identificam os valores constantes que equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os
índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de
referência da LDO.
Cálculo do Valor Constante - Conforme a 13ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), pág. nº 68.
20X1
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)}
Cálculo do Valor constante:
Valor corrente / Índice para Deflação
20X2
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)}
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
20X3
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X3/ 100)}
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
Cacoal 28 de agosto de 2025
Prefeito Municipal
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Secretária de Planejamento
ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
Coordenadora de Gestão Orçamentária
ZELAYNY FELBEK DE ALMEIDA
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ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
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PREFEITURA DE CACOAL
Secretaria Municipal de Planejamento - SEMPLAN
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
Dem I.1.a - Coeficiente de Razoabilidade em relação a Receita Arrecadada de 2026 - 2029
Para Análise da RECEITA ESTIMADA para 2026.
Quadro 01 - Acompanhamento da Variação entre Receita Total Prevista e Arrecadada Quadro 02 - Indice de Razoabilidade para Projeção da Receita 2026
ANO PREVISTO (a) REALIZADO (b) Variação % (b/a)
Variação %
(Cresc da
Receita=
I/II;...)
ANO ARRECADAÇÃO
(a) CRESC. Base (b) Base^2
(c.) D = a x b
I - 2020 207.257.000,00 267.362.027,35 29,00% 4,30% 2021 278.861.733,87 -2 4 -557.723.467,74
II - 2021 233.154.000,00 278.861.733,87 19,60% 21,55% 2022 338.969.187,76 21,55% -1 1 -338.969.187,76
III - 2022 293.046.000,00 338.969.187,76 15,67% 9,67% 2023 371.747.850,57 9,67% 0 0 0,00
IV - 2023 372.556.000,00 371.747.850,57 -0,22% 26,01% 2024 468.442.014,56 26,01% 1 1 468.442.014,56
V - 2024 371.174.000,00 468.442.014,56 26,21% 15,37% 2025 454.061.564,12 -3,07% 2 4 908.123.128,24
VI - 2025 * 428.209.000,00 TOTAL 1.912.082.350,88 0 10 479.872.487,30
VII - 2026* 460.317.000,00 Média** 382.416.470,18
TOTAL 1.954.794.909,00 1.725.382.814,11 Valor estimado RCL + Operação de Crédito 2026= 517.651.000,00 *
Média 177.708.628,09 345.076.562,82 5 anos 15,38% * Receita corrente adicionada da operação de crédito
de convênios para capital. * RECEITA/2025=arrecada ç ã o real at é junho/25, projetamos a mesma receita para o
segundo semestre/25.
Coeficiente de razoabilidade (Sensibilidade numérica) Memória de Calculo:
ir = (PJ/PTCE - 1)x100 Y2023 = Média +{[(Arrecadação x Base)/(Base^2)]x3}/10 = PTCE
a) Primeira análise considerou a projeção da RCL acrescida da espectativa da Operação de Crédito: Y2023 = 382.416.470,18 + 479.872.487,30 x 3
ir = 517.651.000,00 : 526.378.216,37 - 1 x 100 10
ir = 0,98 - # x 100 Y2023 = 382.416.470,18 + 47.987.248,73 x 3
ir = -0,0166 x 100
ir = -1,66% Y2023 = 382.416.470,18 + 143.961.746,19
Y2023 = 526.378.216,37
Análise:
Nota¹ - O princípio da razoabilidade, basicamente, neste caso, se propõe a eleger a solução mais razoável para a metodologia de estimativa da receita, dentro das circunstâncias econômicas e políticas
que envolvem a questão, sem se afastar dos parâmetros legais. Sua utilização permite maior seguranca nos valores obtidos.
Nota² - Optou-se por utilizar o coeficiente de razoabilidade para a análise da viabilidade da arrecadação da receita corrente estimada para 2026. Observando-se o princípio de prudência, os dados
utilizados foram os da arrecadação efetivada da Receita no período de 2020 a 2024, conforme Quadro 2. O índice foi considerado aceitável no percentual de -1,6 (dentro do intervalo de tolerância
estabelecido pela Instrução Normativa nº 01/99-TCERo e Instrução Normativa nº 57/2017-TCERo, com uma margem de realização estabelecida pelo TCE-RO de [-5% ~N ~+5%]).
Cacoal, RO - 28 de agosto de 2025.
(assinado eletronicamente)
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
(assinado eletronicamente)
Ana Paula de Lima Fernandes
Secretária Municipal de Planejamento
(assinado eletronicamente)
Zelayny Felbek de Almeida
Coord. de Gestão Orçamentária
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
R$
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
2026
2023 2024 2025 2026 2027 2028
ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO ESPECIFICAÇÃO
Receitas Correntes 367.351.248,79 431.095.004,56 431.451.400,00 508.829.754,00 531.727.094,00 555.643.822,15
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 86.608.838,56 101.176.505,38 114.497.400,00 132.085.754,00 138.029.614,00 144.229.955,60
Contribuições 7.011.352,08 8.536.525,43 8.905.000,00 10.370.000,00 10.836.650,00 11.324.299,25
Receita Patrimonial 8.554.043,15 10.106.860,16 9.063.000,00 17.022.000,00 17.787.990,00 18.588.449,56
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 23.866.850,56 28.340.585,80 26.296.000,00 28.008.000,00 29.268.360,00 30.585.436,19
Transferências Correntes 238.633.436,32 281.260.723,13 267.555.000,00 319.675.000,00 334.060.375,00 349.093.091,86
Demais Receitas Correntes 2.676.728,12 1.673.804,66 5.135.000,00 1.669.000,00 1.744.105,00 1.822.589,69
Receitas de Capital 33.118.975,81 69.184.352,61 29.104.000,00 47.589.000,00 0,00 0,00
Operações de Crédito 14.772.595,37 26.621.287,56 5.010.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 207.850,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 18.346.380,44 42.355.215,05 24.094.000,00 46.589.000,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Capital - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Deduções da Receita -28.722.374,03 -31.837.342,61 -32.346.400,00 -38.767.754,00 -40.512.304,00 -42.324.366,60
Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restituições -6.798,86 -16.641,86 0,00 0,00 0,00 0,00
Descontos Concedidos -2.747.573,94 -2.545.710,41 -2.086.400,00 -2.103.754,00 -2.198.424,00 -2.286.362,00
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB -25.966.451,93 -29.273.249,40 -30.260.000,00 -36.664.000,00 -38.313.880,00 -40.038.004,60
Outras Deduções -1.549,30 -1.740,94 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 371.747.850,57 468.442.014,56 428.209.000,00 517.651.000,00 491.214.790,00 513.319.455,55
Comentários
-
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Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
R$
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
2026
Prefeito Municipal
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Secretária de Planejamento
ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
Coordenadora de Gestão Orçamentária
ZELAYNY FELBEK DE ALMEIDA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I a - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2026
Consolidado
2028 104,50
2027 104,50
2026 117,93
2025 100,08
2024 117,35
2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receitas Correntes
367.351.248,79
431.095.004,56
431.451.400,00
508.829.754,00
531.727.094,00
555.643.822,15
Nota:
2028 104,49
2027 104,50
2026 115,36
2025 113,17
2024 116,82
2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
86.608.838,56
101.176.505,38
114.497.400,00
132.085.754,00
138.029.614,00
144.229.955,60
2028 104,50
2027 104,50
2026 116,45
2025 104,32
2024 121,75
2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Contribuições
7.011.352,08
8.536.525,43
8.905.000,00
10.370.000,00
10.836.650,00
11.324.299,25
2028 104,50
2027 104,50
2026 187,82
2025 89,67
2024 118,15
2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receita Patrimonial
8.554.043,15
10.106.860,16
9.063.000,00
17.022.000,00
17.787.990,00
18.588.449,56
Nota:
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I a - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2026
Consolidado
2028 104,50
2027 104,50
2026 185,79
2025 92,35
2024 115,92
2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Aplicações Financeiras
8.132.520,76
9.426.963,99
8.706.000,00
16.175.000,00
16.902.875,00
17.663.504,40
Nota:
2028 104,50
2027 104,50
2026 237,25
2025 52,51
2024 161,30
2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Outras Receitas Patrimoniais
421.522,39
679.896,17
357.000,00
847.000,00
885.115,00
924.945,16
2028 104,50
2027 104,50
2026 106,51
2025 92,79
2024 118,74
2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receita de Serviços
23.866.850,56
28.340.585,80
26.296.000,00
28.008.000,00
29.268.360,00
30.585.436,19
2028 104,50
2027 104,50
2026 119,48
2025 95,13
2024 117,86
2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Transferências Correntes
238.633.436,32
281.260.723,13
267.555.000,00
319.675.000,00
334.060.375,00
349.093.091,86
2028 104,50
2027 104,50
2026 32,50
2025 306,79
2024 62,53
2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Demais Receitas Correntes
2.676.728,12
1.673.804,66
5.135.000,00
1.669.000,00
1.744.105,00
1.822.589,69
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I a - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2026
Consolidado
Nota:
2028 104,50
2027 104,50
2026 32,50
2025 306,79
2024 62,53
2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receitas Correntes Restantes
2.676.728,12
1.673.804,66
5.135.000,00
1.669.000,00
1.744.105,00
1.822.589,69
2028 0,00
2027 0,00
2026 163,51
2025 42,07
2024 208,90
2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receitas de Capital
33.118.975,81
69.184.352,61
29.104.000,00
47.589.000,00
0,00
0,00
2028 0,00
2027 0,00
2026 19,96
2025 18,82
2024 180,21
2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Operações de Crédito
14.772.595,37
26.621.287,56
5.010.000,00
1.000.000,00
0,00
0,00
Nota:
2028 0,00
2027 0,00
2026 0,00
2025 0,00
2024 0,00
2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Alienação de Bens
0,00
207.850,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Nota:
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I a - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2026
Consolidado
2028 0,00
2027 0,00
2026 193,36
2025 56,89
2024 230,86
2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Transferências de Capital
18.346.380,44
42.355.215,05
24.094.000,00
46.589.000,00
0,00
0,00
2028 0,00
2027 0,00
2026 0,00
2025 0,00
2024 0,00
2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Deduções da Receita
-28.722.374,03
-31.837.342,61
-32.346.400,00
-38.767.754,00
-40.512.304,00
-42.324.366,60
Nota:
2028 0,00
2027 0,00
2026 0,00
2025 0,00
2024 0,00
2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Restituições
-6.798,86
-16.641,86
0,00
0,00
0,00
0,00
Nota:
2028 0,00
2027 0,00
2026 0,00
2025 0,00
2024 0,00
2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Descontos Concedidos
-2.747.573,94
-2.545.710,41
-2.086.400,00
-2.103.754,00
-2.198.424,00
-2.286.362,00
Nota:
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I a - RECEITAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2026
Consolidado
2028 0,00
2027 0,00
2026 0,00
2025 0,00
2024 0,00
2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB
-25.966.451,93
-29.273.249,40
-30.260.000,00
-36.664.000,00
-38.313.880,00
-40.038.004,60
Nota:
2028 0,00
2027 0,00
2026 0,00
2025 0,00
2024 0,00
2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Outras Deduções
-1.549,30
-1.740,94
0,00
0,00
0,00
0,00
Nota:
Cacoal 28 de agosto de 2025
Prefeito Municipal
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Secretária de Planejamento
ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
Coordenadora de Gestão Orçamentária
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Receita Prevista por Fonte Padrão
Versão: 51,00PPA 2026 A 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Receita
Descrição 2026
%
Fonte 2026 2027 2028 2029
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 15.800.000,00 16.511.000,00 17.253.995,00 18.030.424,78
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 48,90 8.754.935,71 9.354.712,00 9.770.178,50 10.201.834,89
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 48,90 -1.028.735,71 -1.099.212,00 -1.143.181,00 -1.186.622,50
15000100Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 25,00 -525.938,50 -549.606,00 -571.590,50 -593.311,25
15000100Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 25,00 4.475.938,50 4.677.356,00 4.885.089,25 5.100.917,45
15000200Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 26,10 4.672.879,79 4.677.356,00 4.885.089,25 5.100.917,45
15000200Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 26,10 -549.079,79 -549.606,00 -571.590,50 -593.311,25
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 210.000,00 219.450,00 229.325,34 239.645,06
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 55,00 115.500,00 120.697,50 126.128,94 131.804,78
15000100Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 20,00 42.000,00 43.890,00 45.865,07 47.929,01
15000200Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 25,00 52.500,00 54.862,50 57.331,34 59.911,27
65000200Recursos de Impostos - ASPS 15% - Contrapartida - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 4.900.000,00 5.120.500,00 5.350.922,50 5.591.714,01
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 49,00 2.401.000,00 2.560.250,00 2.675.461,25 2.795.857,01
15000100Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 24,90 1.220.100,00 1.280.125,00 1.337.730,63 1.397.928,50
15000200Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 26,10 1.278.900,00 1.280.125,00 1.337.730,63 1.397.928,50
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 2.500.000,00 2.612.500,00 2.730.062,50 2.852.915,31
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 49,00 1.225.000,00 1.308.862,50 1.367.761,31 1.429.310,57
15000100Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 24,90 622.500,00 650.512,50 679.785,56 710.375,91
15000200Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 26,10 652.500,00 653.125,00 682.515,63 713.228,83
65000200Recursos de Impostos - ASPS 15% - Contrapartida - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principa 9.500.000,00 9.927.500,00 10.374.237,50 10.841.078,19
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 48,90 4.645.500,00 4.963.750,00 5.187.118,75 5.420.539,10
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Receita Prevista por Fonte Padrão
Versão: 51,00PPA 2026 A 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Receita
Descrição 2026
%
Fonte 2026 2027 2028 2029
15000100Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 25,00 2.375.000,00 2.481.875,00 2.593.559,38 2.710.269,55
15000200Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 26,10 2.479.500,00 2.481.875,00 2.593.559,38 2.710.269,55
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e J 80.000,00 83.600,00 87.362,25 91.293,29
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 49,50 39.600,00 41.382,00 43.244,31 45.190,18
15000100Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 25,50 20.400,00 21.318,00 22.277,37 23.279,79
15000200Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 25,00 20.000,00 20.900,00 21.840,56 22.823,32
65000100Recursos de Impostos - MDE 25% - Contrapartida - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
65000200Recursos de Impostos - ASPS 15% - Contrapartida - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 25.500.000,00 26.647.500,00 27.846.637,50 29.099.736,19
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 48,90 12.469.500,00 13.323.750,00 13.923.318,75 14.549.868,10
15000100Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 25,00 6.375.000,00 6.661.875,00 6.961.659,38 7.274.934,05
15000200Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 26,10 6.655.500,00 6.661.875,00 6.961.659,38 7.274.934,05
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 2.500.000,00 2.612.500,00 2.730.062,50 2.852.915,31
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 48,90 1.222.500,00 1.306.250,00 1.365.031,25 1.426.457,66
15000102Recursos de Impostos - MDE 25% Creche - Exercício Corrente 25,00 625.000,00 653.125,00 682.515,63 713.228,83
15000200Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 26,10 652.500,00 653.125,00 682.515,63 713.228,83
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 45.000.000,00 47.025.000,00 49.141.125,00 51.352.475,62
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 49,00 22.050.000,00 23.042.250,00 24.079.151,25 25.162.713,05
15000100Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 26,00 11.700.000,00 12.226.500,00 12.776.692,50 13.351.643,66
15000200Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 25,00 11.250.000,00 11.756.250,00 12.285.281,25 12.838.118,91
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 350.000,00 365.750,00 382.208,75 399.408,14
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 47,80 167.300,00 179.217,50 187.282,29 195.709,99
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Receita Prevista por Fonte Padrão
Versão: 51,00PPA 2026 A 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Receita
Descrição 2026
%
Fonte 2026 2027 2028 2029
15000100Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15000102Recursos de Impostos - MDE 25% Creche - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15000109Recursos de Impostos - MDE 25% - Contra Partida - Exercício Corrente 26,00 91.000,00 95.095,00 99.374,28 103.846,12
15000200Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 26,20 91.700,00 91.437,50 95.552,19 99.852,04
65000200Recursos de Impostos - ASPS 15% - Contrapartida - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 850.000,00 888.250,00 928.221,25 969.991,21
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 45,80 389.300,00 417.477,50 436.263,99 455.895,87
15000100Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15000102Recursos de Impostos - MDE 25% Creche - Exercício Corrente 28,00 238.000,00 248.710,00 259.901,95 271.597,54
15000200Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 26,20 222.700,00 222.062,50 232.055,31 242.497,80
65000100Recursos de Impostos - MDE 25% - Contrapartida - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Juros e Multas 470.000,00 491.150,00 513.251,75 536.348,08
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 49,00 230.300,00 245.575,00 256.625,88 268.174,04
15000100Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 25,00 117.500,00 122.787,50 128.312,94 134.087,02
15000200Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 26,00 122.200,00 122.787,50 128.312,94 134.087,02
65000200Recursos de Impostos - ASPS 15% - Contrapartida - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora Serviços-Principal 3.900.000,00 4.075.500,00 4.258.897,50 4.450.547,89
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 100,00 3.900.000,00 4.075.500,00 4.258.897,50 4.450.547,89
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00 Taxa de Publicidade Comercial - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00 Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Principal 77.000,00 80.465,00 84.085,92 87.869,79
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 100,00 77.000,00 80.465,00 84.085,92 87.869,79
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Receita
Descrição 2026
%
Fonte 2026 2027 2028 2029
1.1.2.1.01.0.1.05.00.00.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras - Principal 1.600.000,00 1.672.000,00 1.747.240,00 1.825.865,80
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 100,00 1.600.000,00 1.672.000,00 1.747.240,00 1.825.865,80
1.1.2.1.01.0.2.01.00.00.00.00 Taxa Licença Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora Serviços-Multas e Juros 400.000,00 418.000,00 436.810,00 456.466,45
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 100,00 400.000,00 418.000,00 436.810,00 456.466,45
1.1.2.1.01.0.2.04.00.00.00.00 Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Multas e Juros 1.000,00 1.045,00 1.092,02 1.141,16
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 100,00 1.000,00 1.045,00 1.092,02 1.141,16
1.1.2.1.01.0.2.05.00.00.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras - Multas e Juros 1.000,00 1.045,00 1.092,02 1.141,16
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 100,00 1.000,00 1.045,00 1.092,02 1.141,16
1.1.2.1.01.0.3.01.00.00.00.00 Taxa Licença Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora Serviços-Dívida Ativa 800.000,00 836.000,00 873.620,00 912.932,90
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 100,00 800.000,00 836.000,00 873.620,00 912.932,90
1.1.2.1.01.0.3.04.00.00.00.00 Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Dívida Ativa 1.000,00 1.045,00 1.092,03 1.141,14
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 100,00 1.000,00 1.045,00 1.092,03 1.141,14
1.1.2.1.01.0.3.05.00.00.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras - Dívida Ativa 1.000,00 1.045,00 1.092,02 1.141,16
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 100,00 1.000,00 1.045,00 1.092,02 1.141,16
1.1.2.1.01.0.3.06.00.00.00.00 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte - Dívida Ativa 60.000,00 62.700,00 65.521,50 68.469,97
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 100,00 60.000,00 62.700,00 65.521,50 68.469,97
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Receita
Descrição 2026
%
Fonte 2026 2027 2028 2029
1.1.2.1.01.0.4.01.00.00.00.00 Taxa Licença Funcionamento de Estabelecimentos. -Dívida Ativa - Multas e Juros 45.000,00 47.025,00 49.141,12 51.352,47
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 100,00 45.000,00 47.025,00 49.141,12 51.352,47
1.1.2.1.01.0.4.04.00.00.00.00 Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00 1.045,00 1.092,02 1.141,16
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 100,00 1.000,00 1.045,00 1.092,02 1.141,16
1.1.2.1.01.0.4.05.00.00.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00 1.045,00 1.092,02 1.141,16
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 100,00 1.000,00 1.045,00 1.092,02 1.141,16
1.1.2.1.01.0.4.06.00.00.00.00 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00 1.045,00 1.092,02 1.141,16
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 100,00 1.000,00 1.045,00 1.092,02 1.141,16
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 680.000,00 710.600,00 742.577,00 775.992,96
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17530000Recursos provenientes de taxas e contribuições - Exercício Corrente 100,00 680.000,00 710.600,00 742.577,00 775.992,96
1.1.2.1.04.0.2.00.00.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros 5.000,00 5.225,00 5.460,12 5.705,83
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17530000Recursos provenientes de taxas e contribuições - Exercício Corrente 100,00 5.000,00 5.225,00 5.460,12 5.705,83
1.1.2.1.04.0.3.00.00.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa 1.000,00 1.045,00 1.092,02 1.141,16
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17530000Recursos provenientes de taxas e contribuições - Exercício Corrente 100,00 1.000,00 1.045,00 1.092,02 1.141,16
1.1.2.1.04.0.4.00.00.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00 1.045,00 1.092,02 1.141,16
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Receita Prevista por Fonte Padrão
Versão: 51,00PPA 2026 A 2029
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Receita
Descrição 2026
%
Fonte 2026 2027 2028 2029
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17530000Recursos provenientes de taxas e contribuições - Exercício Corrente 100,00 1.000,00 1.045,00 1.092,02 1.141,16
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 135.000,00 141.075,00 147.423,38 154.057,43
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16590000Outros Recursos Vinculados a Saúde - Exercicio Corrente 100,00 135.000,00 141.075,00 147.423,38 154.057,43
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Juros e Multas 3.000,00 3.135,00 3.276,08 3.423,50
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16590000Outros Recursos Vinculados a Saúde - Exercicio Corrente 100,00 3.000,00 3.135,00 3.276,08 3.423,50
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 15.000,00 15.675,00 16.380,38 17.117,50
16590000Outros Recursos Vinculados a Saúde - Exercicio Corrente 100,00 15.000,00 15.675,00 16.380,38 17.117,50
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Juros e Multas 3.000,00 3.135,00 3.276,08 3.423,50
16590000Outros Recursos Vinculados a Saúde - Exercicio Corrente 100,00 3.000,00 3.135,00 3.276,08 3.423,50
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00.00.00 Taxa de Serviços Cadastrais-Expediente - Principal 1.250.000,00 1.306.250,00 1.365.031,25 1.426.457,66
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 100,00 1.250.000,00 1.306.250,00 1.365.031,25 1.426.457,66
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00.00.00 Taxa de Cemitério - Principal 40.000,00 41.800,00 43.681,00 45.646,64
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 100,00 40.000,00 41.800,00 43.681,00 45.646,64
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública - Principal 9.800.000,00 10.241.000,00 10.701.845,00 11.183.428,02
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Receita Prevista por Fonte Padrão
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Receita
Descrição 2026
%
Fonte 2026 2027 2028 2029
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 100,00 9.800.000,00 10.241.000,00 10.701.845,00 11.183.428,02
1.1.2.2.01.0.1.99.00.00.00.00 Outras Taxas de Prestação de Serviços - Principal 70.000,00 73.150,00 76.441,75 79.881,63
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 100,00 70.000,00 73.150,00 76.441,75 79.881,63
1.1.2.2.01.0.2.01.00.00.00.00 Taxa de Serviços Cadastrais-Expediente - Juros e Multas 7.000,00 7.315,00 7.644,18 7.988,17
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 100,00 7.000,00 7.315,00 7.644,18 7.988,17
1.1.2.2.01.0.2.02.00.00.00.00 Taxa de Cemitério - Juros e Multas 1.000,00 1.045,00 1.092,02 1.141,16
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 100,00 1.000,00 1.045,00 1.092,02 1.141,16
1.1.2.2.01.0.2.03.00.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública - Juros e Multas 10.000,00 10.450,00 10.920,25 11.411,66
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 100,00 10.000,00 10.450,00 10.920,25 11.411,66
1.1.2.2.01.0.2.99.00.00.00.00 Outras Taxas de Prestação de Serviços - Juros e Multas 65.000,00 67.925,00 70.981,62 74.175,79
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 100,00 65.000,00 67.925,00 70.981,62 74.175,79
1.1.2.2.01.0.3.01.00.00.00.00 Taxa de Serviços Cadastrais-Expediente - Dívida Ativa 10.000,00 10.450,00 10.920,25 11.411,66
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 100,00 10.000,00 10.450,00 10.920,25 11.411,66
1.1.2.2.01.0.3.03.00.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa 1.350.000,00 1.410.750,00 1.474.233,75 1.540.574,27
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 100,00 1.350.000,00 1.410.750,00 1.474.233,75 1.540.574,27
1.1.2.2.01.0.3.99.00.00.00.00 Outras Taxas de Prestação de Serviços - Dívida Ativa 1.000,00 1.045,00 1.092,02 1.141,16
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 100,00 1.000,00 1.045,00 1.092,02 1.141,16
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Receita
Descrição 2026
%
Fonte 2026 2027 2028 2029
1.1.2.2.01.0.4.01.00.00.00.00 Taxa de Serviços Cadastrais-Expediente - Dívida Ativa - Juros e Multas 1.000,00 1.045,00 1.092,02 1.141,16
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 100,00 1.000,00 1.045,00 1.092,02 1.141,16
1.1.2.2.01.0.4.03.00.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa - Juros e Multas 850.000,00 888.250,00 928.221,25 969.991,21
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 100,00 850.000,00 888.250,00 928.221,25 969.991,21
1.1.2.2.01.0.4.99.00.00.00.00 Outras Taxas de Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Juros e Multas 1.135.000,00 1.186.075,00 1.239.448,38 1.295.223,56
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 100,00 1.135.000,00 1.186.075,00 1.239.448,38 1.295.223,56
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 9.000.000,00 9.405.000,00 9.828.225,00 10.270.495,12
17510000Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP - Exercício Corrent 100,00 9.000.000,00 9.405.000,00 9.828.225,00 10.270.495,12
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Juros e Multas 20.000,00 20.900,00 21.840,50 22.823,32
17510000Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP - Exercício Corrent 100,00 20.000,00 20.900,00 21.840,50 22.823,32
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa 1.000.000,00 1.045.000,00 1.092.025,00 1.141.166,12
17510000Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP - Exercício Corrent 100,00 1.000.000,00 1.045.000,00 1.092.025,00 1.141.166,12
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Juros e Multas 350.000,00 365.750,00 382.208,75 399.408,14
17510000Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP - Exercício Corrent 100,00 350.000,00 365.750,00 382.208,75 399.408,14
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Receita
Descrição 2026
%
Fonte 2026 2027 2028 2029
1.3.1.1.01.1.1.01.00.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 95.000,00 99.275,00 103.742,38 108.410,79
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 100,00 95.000,00 99.275,00 103.742,38 108.410,79
1.3.1.1.01.1.1.02.00.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal - AMEC 5.000,00 5.225,00 5.460,12 5.705,83
17990000Outras Vinculações Legais - Exercício Corrente 100,00 5.000,00 5.225,00 5.460,12 5.705,83
1.3.1.1.01.1.2.01.00.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Juros e Multas 2.000,00 2.090,00 2.184,05 2.282,33
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 100,00 2.000,00 2.090,00 2.184,05 2.282,33
1.3.1.1.01.1.3.01.00.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa 10.000,00 10.450,00 10.920,25 11.411,66
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 100,00 10.000,00 10.450,00 10.920,25 11.411,66
1.3.1.1.01.1.4.01.00.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Juros e Multas 1.000,00 1.045,00 1.092,02 1.141,16
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 100,00 1.000,00 1.045,00 1.092,02 1.141,16
1.3.2.1.01.0.1.99.00.00.00.00 Rendimentos de Depósitos Bancários - DEMAIS RENDIMENTOS NÃO VINCULADOS 0,00 0,00 0,00 0,00
17990000Outras Vinculações Legais - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.99.07.00.00.00 Rendimentos de Depósitos Bancários - Remenuração de Depósitos Bancários - AMEC 0,00 0,00 0,00 0,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Receita
Descrição 2026
%
Fonte 2026 2027 2028 2029
1.3.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB 1.100.000,00 1.149.500,00 1.201.227,50 1.255.282,74
15400002FUNDEB - Impostos - 30% Creche - Exercício Corrente 30,00 330.000,00 344.850,00 360.368,25 376.584,82
15400100FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente 70,00 770.000,00 804.650,00 840.859,25 878.697,92
1.3.2.1.01.1.1.02.00.00.00.00 Rendimentos Atenção Básica 0,00 0,00 0,00 0,00
16010010SUS Federal - Investimento - Atenção Primária - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.1.1.07.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - MDE 25% 150.000,00 156.750,00 163.803,75 171.174,92
15000100Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 100,00 150.000,00 156.750,00 163.803,75 171.174,92
1.3.2.1.01.1.1.10.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Demais FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00
15690000FNDE - Outras Transferências - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.1.1.12.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE 30.000,00 31.350,00 32.760,75 34.234,98
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 100,00 30.000,00 31.350,00 32.760,75 34.234,98
1.3.2.1.01.1.1.13.00.00.00.00 Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - SAÚDE 250.000,00 261.250,00 273.006,25 285.291,53
16310000Transferências de Convênios União - Saúde - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16310000Transferências de Convênios União - Saúde - Exercício Corrente 100,00 250.000,00 261.250,00 273.006,25 285.291,53
1.3.2.1.01.1.1.15.00.00.00.00 Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS 7.800.000,00 8.151.000,00 8.517.795,00 8.901.095,77
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 100,00 7.800.000,00 8.151.000,00 8.517.795,00 8.901.095,77
1.3.2.1.01.1.1.24.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE 55.000,00 57.475,00 60.061,38 62.764,14
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Receita
Descrição 2026
%
Fonte 2026 2027 2028 2029
15520000FNDE - Transferência do PNAE - Exercício Corrente 100,00 55.000,00 57.475,00 60.061,38 62.764,14
1.3.2.1.01.1.1.25.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - PNAT 50.000,00 52.250,00 54.601,25 57.058,31
15530000FNDE - Transferência do PNTE - Exercício Corrente 100,00 50.000,00 52.250,00 54.601,25 57.058,31
1.3.2.1.01.1.1.26.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - CUSTEIO SUS 1.350.000,00 1.410.750,00 1.474.233,75 1.540.574,27
16000000SUS Federal - Custeio - Geral 100,00 1.350.000,00 1.410.750,00 1.474.233,75 1.540.574,27
1.3.2.1.01.1.1.27.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - INVESTIMENTO SUS 650.000,00 679.250,00 709.816,00 741.757,98
16010000SUS Federal - Investimento - Geral 100,00 650.000,00 679.250,00 709.816,00 741.757,98
1.3.2.1.01.1.1.29.00.00.00.00 Rendimentos de Depósitos Bancários - FMDRRA 3.000,00 3.135,00 3.276,08 3.423,50
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 100,00 3.000,00 3.135,00 3.276,08 3.423,50
1.3.2.1.01.1.1.30.00.00.00.00 Rendimentos de Depósitos Bancários - FMAS 520.000,00 543.400,00 567.853,00 593.406,39
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 100,00 520.000,00 543.400,00 567.853,00 593.406,39
1.3.2.1.01.1.1.31.00.00.00.00 Rendimentos de Depósitos Bancários - FMIA 80.000,00 83.600,00 87.362,00 91.293,29
17590000Recursos vinculados a fundos 100,00 80.000,00 83.600,00 87.362,00 91.293,29
1.3.2.1.01.1.1.32.00.00.00.00 Rendimentos de Depósitos Bancários - FMSP 1.000,00 1.045,00 1.092,03 1.141,17
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 100,00 1.000,00 1.045,00 1.092,03 1.141,17
1.3.2.1.01.1.1.33.00.00.00.00 Rendimentos de Depósitos Bancários - AMEC 65.000,00 67.925,00 70.981,63 74.175,80
17990000Outras Vinculações Legais - Exercício Corrente 100,00 65.000,00 67.925,00 70.981,63 74.175,80
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Receita
Descrição 2026
%
Fonte 2026 2027 2028 2029
1.3.2.1.01.1.1.34.00.00.00.00 Rendimentos de Depósitos Bancários - FMCP 1.000,00 1.045,00 1.092,03 1.141,17
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 100,00 1.000,00 1.045,00 1.092,03 1.141,17
1.3.2.1.01.1.1.35.00.00.00.00 Rendimentos de Depósitos Bancários - FUNDEMA 160.000,00 167.200,00 174.724,00 182.586,58
17530000Recursos provenientes de taxas e contribuições - Exercício Corrente 100,00 160.000,00 167.200,00 174.724,00 182.586,58
1.3.2.1.01.1.1.36.00.00.00.00 Rendimentos de Depósitos Bancários - SAAEC 330.000,00 344.850,00 360.368,25 376.584,82
17990000Outras Vinculações Legais - Exercício Corrente 100,00 330.000,00 344.850,00 360.368,25 376.584,82
1.3.2.1.01.1.1.99.00.00.00.00 Rendimentos de Depósitos Bancários - DEMAIS RENDIMENTOS NÃO VINCULADOS 3.430.000,00 3.584.350,00 3.745.645,75 3.914.199,81
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 3.350.000,00 3.500.750,00 3.658.283,75 3.822.906,52
16590000Outros Recursos Vinculados a Saúde - Exercicio Corrente 100,00 80.000,00 83.600,00 87.362,00 91.293,29
1.3.2.1.01.2.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário Educação - FNDE - Principal 150.000,00 156.750,00 163.803,75 171.174,92
15500000FNDE - Transferência do Salário Educação - Exercício Corrente 100,00 150.000,00 156.750,00 163.803,75 171.174,92
1.3.3.1.01.0.1.00.00.00.00.00 DELEGAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.3.1.01.0.2.00.00.00.00.00 DELEGAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.3.1.01.0.3.00.00.00.00.00 DELEGAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Receita
Descrição 2026
%
Fonte 2026 2027 2028 2029
1.3.3.1.01.0.4.00.00.00.00.00 DELEGAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE - MULTA E JUROS DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.3.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal 30.000,00 31.350,00 32.760,75 34.234,98
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 100,00 30.000,00 31.350,00 32.760,75 34.234,98
1.3.3.9.99.0.2.00.00.00.00.00 Outras Delegações de Serviços Públicos - Juros e Multas 2.000,00 2.090,00 2.184,05 2.282,33
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 100,00 2.000,00 2.090,00 2.184,05 2.282,33
1.3.3.9.99.0.3.00.00.00.00.00 Outras Delegações de Serviços Públicos - Dívida Ativa 1.000,00 1.045,00 1.092,02 1.141,16
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 100,00 1.000,00 1.045,00 1.092,02 1.141,16
1.3.3.9.99.0.4.00.00.00.00.00 Outras Delegações de Serviços Públicos - Dívida Ativa - Juros e Multas 1.000,00 1.045,00 1.092,02 1.141,16
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 100,00 1.000,00 1.045,00 1.092,02 1.141,16
1.3.6.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Principal 700.000,00 731.500,00 764.417,50 798.816,29
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 100,00 700.000,00 731.500,00 764.417,50 798.816,29
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Outros - Principal 526.000,00 549.670,00 574.405,15 600.253,38
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17990000Outras Vinculações Legais - Exercício Corrente 100,00 526.000,00 549.670,00 574.405,15 600.253,38
1.6.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Outros - Multas e Juros 340.000,00 355.300,00 371.288,50 387.996,48
17990000Outras Vinculações Legais - Exercício Corrente 100,00 340.000,00 355.300,00 371.288,50 387.996,48
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Receita
Descrição 2026
%
Fonte 2026 2027 2028 2029
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.1.1.03.0.1.00.00.00.00.00 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.1.1.98.0.1.01.00.00.00.00 Serviços de Cap., Ad., Trat. e Res. e Dist. de Água - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.1.1.98.0.1.02.00.00.00.00 Serviços de Coleta, Transporte, Tramento e Dest. Final de Esgotos - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.1.1.98.0.1.03.00.00.00.00 Serviços de Religamento de Água - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.1.1.98.0.1.04.00.00.00.00 Serviços de Ligação de Água - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.1.1.98.0.1.05.00.00.00.00 Serviços de Desligação de Água - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.1.1.98.0.2.99.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Outros SAAE- Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Receita
Descrição 2026
%
Fonte 2026 2027 2028 2029
1.6.1.1.98.0.3.01.00.00.00.00 Serviços de Cap., Ad., Trat. e Res. e Dist. de Água - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.2.1.02.0.1.00.00.00.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Outros - Principal 500.000,00 522.500,00 546.012,50 570.583,06
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 100,00 500.000,00 522.500,00 546.012,50 570.583,06
1.6.2.1.02.0.2.00.00.00.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Outros - Multas e Juros 1.000,00 1.045,00 1.092,02 1.141,16
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 100,00 1.000,00 1.045,00 1.092,02 1.141,16
1.6.9.9.50.1.1.00.00.00.00.00 Serviços de Cap., Ad., Trat. e Res. e Dist. de Água - Principal 16.210.000,00 16.939.450,00 17.701.725,25 18.498.302,89
17990000Outras Vinculações Legais - Exercício Corrente 100,00 16.210.000,00 16.939.450,00 17.701.725,25 18.498.302,89
1.6.9.9.50.1.3.00.00.00.00.00 Serviços de Cap., Ad., Trat. e Res. e Dist. de Água - Dívida Ativa 2.140.000,00 2.236.300,00 2.336.933,50 2.442.095,51
17990000Outras Vinculações Legais - Exercício Corrente 100,00 2.140.000,00 2.236.300,00 2.336.933,50 2.442.095,51
1.6.9.9.50.1.4.00.00.00.00.00 Serviços de Cap., Ad., Trat. e Res. e Dist. de Água - Dívida Ativa - Multas e Juros 400.000,00 418.000,00 436.810,00 456.466,45
17990000Outras Vinculações Legais - Exercício Corrente 100,00 400.000,00 418.000,00 436.810,00 456.466,45
1.6.9.9.50.2.1.00.00.00.00.00 Serviços de Coleta, Transporte, tratamento e Dest. Final de Esgotos - Principal 7.460.000,00 7.795.700,00 8.146.506,50 8.513.099,29
17990000Outras Vinculações Legais - Exercício Corrente 100,00 7.460.000,00 7.795.700,00 8.146.506,50 8.513.099,29
1.6.9.9.50.9.1.01.00.00.00.00 Serviços de Religamento de Água - Principal 260.000,00 271.700,00 283.926,50 296.703,19
17990000Outras Vinculações Legais - Exercício Corrente 100,00 260.000,00 271.700,00 283.926,50 296.703,19
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Receita
Descrição 2026
%
Fonte 2026 2027 2028 2029
1.6.9.9.50.9.1.02.00.00.00.00 Serviços de Ligação de Água - Principal 170.000,00 177.650,00 185.644,25 193.998,24
17990000Outras Vinculações Legais - Exercício Corrente 100,00 170.000,00 177.650,00 185.644,25 193.998,24
1.6.9.9.50.9.1.03.00.00.00.00 Serviços de Desligação de Água - Principal 1.000,00 1.045,00 1.092,02 1.141,16
17990000Outras Vinculações Legais - Exercício Corrente 100,00 1.000,00 1.045,00 1.092,02 1.141,16
1.6.9.9.99.9.9.00.00.00.00.00 Outros Serviços Diversos - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Cota Mensal 62.400.000,00 65.208.000,00 68.142.360,00 71.208.766,20
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 -15.600.000,00 -16.302.000,00 -17.035.590,00 -17.802.191,55
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 68,90 53.742.000,00 57.057.000,00 59.624.565,00 62.307.670,43
15000100Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 5,00 3.900.000,00 4.075.500,00 4.258.897,50 4.450.547,89
15000200Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 26,10 20.358.000,00 20.377.500,00 21.294.487,50 22.252.739,44
1.7.1.1.51.2.1.01.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro 6.800.000,00 7.106.000,00 7.425.770,00 7.759.929,65
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 75,00 5.100.000,00 5.329.500,00 5.569.327,50 5.819.947,24
15000100Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 12,50 850.000,00 888.250,00 928.221,25 969.991,21
15000101Recursos de Impostos - MDE 25% Pré-Escola - Exercício Corrente 12,50 850.000,00 888.250,00 928.221,25 969.991,21
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 0,00 0,00 0,00 0,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 74,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15000101Recursos de Impostos - MDE 25% Pré-Escola - Exercício Corrente 26,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15000102Recursos de Impostos - MDE 25% Creche - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Versão: 51,00PPA 2026 A 2029
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Receita
Descrição 2026
%
Fonte 2026 2027 2028 2029
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR 1.600.000,00 1.672.000,00 1.747.240,00 1.825.865,80
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 69,30 1.386.000,00 1.473.450,00 1.539.755,25 1.609.044,24
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 -400.000,00 -418.000,00 -436.810,00 -456.466,45
15000100Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 4,50 90.000,00 94.050,00 98.282,25 102.704,95
15000102Recursos de Impostos - MDE 25% Creche - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15000200Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 26,20 524.000,00 522.500,00 546.012,50 570.583,06
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 280.000,00 292.600,00 305.767,00 319.526,51
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17080000Transferências da União - Recusos Minerais - Exercícios Anteriores 100,00 280.000,00 292.600,00 305.767,00 319.526,51
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 1.800.000,00 1.881.000,00 1.965.645,00 2.054.099,02
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17200000Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinad 100,00 1.800.000,00 1.881.000,00 1.965.645,00 2.054.099,02
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00.00.00 SUS Custeio - Agente Comunitário de Saúde 3.650.000,00 3.814.250,00 3.985.891,25 4.165.256,36
16000000SUS Federal - Custeio - Geral 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16040000SUS Federal - Venc. Agentes Comunitários e Agentes de Comb. a Endemias 100,00 3.650.000,00 3.814.250,00 3.985.891,25 4.165.256,36
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00.00.00 SUS Custeio - Expansão e Consolidação da Atenção Básica (Politica Nacional de ATB - PNAB) 0,00 0,00 0,00 0,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16000000SUS Federal - Custeio - Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16000000SUS Federal - Custeio - Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16000000SUS Federal - Custeio - Geral 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.03.00.00.00.00 SUS Custeio - Incentivo para Ações Estratégicas 0,00 0,00 0,00 0,00
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Receita Prevista por Fonte Padrão
Versão: 51,00PPA 2026 A 2029
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Receita
Descrição 2026
%
Fonte 2026 2027 2028 2029
16000010SUS Federal - Custeio - Atenção Primária - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.04.00.00.00.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Desempenho 0,00 0,00 0,00 0,00
16000010SUS Federal - Custeio - Atenção Primária - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.06.00.00.00.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada 0,00 0,00 0,00 0,00
16000010SUS Federal - Custeio - Atenção Primária - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.10.00.00.00.00 SUS Custeio - Programa de Informatização da APS 0,00 0,00 0,00 0,00
16000010SUS Federal - Custeio - Atenção Primária - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.12.00.00.00.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro para Atenção à Saúde Bucal 0,00 0,00 0,00 0,00
16000010SUS Federal - Custeio - Atenção Primária - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.13.00.00.00.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Atenção a Saúde Bucal 1.140.000,00 1.191.300,00 1.244.908,50 1.300.929,38
16000010SUS Federal - Custeio - Atenção Primária - Exercício Corrente 100,00 1.140.000,00 1.191.300,00 1.244.908,50 1.300.929,38
1.7.1.3.50.1.1.15.00.00.00.00 SUS Custeio - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS - EMULTI 360.000,00 376.200,00 393.129,00 410.819,81
16000010SUS Federal - Custeio - Atenção Primária - Exercício Corrente 100,00 360.000,00 376.200,00 393.129,00 410.819,81
1.7.1.3.50.1.1.16.00.00.00.00 SUS Custeio - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - COMPONENTE PER CAPITA DE BASE POPULACIONAL 6.500.000,00 6.792.500,00 7.098.162,50 7.417.579,81
16000010SUS Federal - Custeio - Atenção Primária - Exercício Corrente 100,00 6.500.000,00 6.792.500,00 7.098.162,50 7.417.579,81
1.7.1.3.50.1.1.17.00.00.00.00 SUS Custeio - INCENTIVO DA APS - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA/EAP 600.000,00 627.000,00 655.215,00 684.699,68
16000010SUS Federal - Custeio - Atenção Primária - Exercício Corrente 100,00 600.000,00 627.000,00 655.215,00 684.699,68
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Receita
Descrição 2026
%
Fonte 2026 2027 2028 2029
1.7.1.3.50.1.1.18.00.00.00.00 SUS Custeio - PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE - DESPESAS DIVERSAS 0,00 0,00 0,00 0,00
16000010SUS Federal - Custeio - Atenção Primária - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00.00.00 SUS Custeio - FAEC - Nefrologia 6.000.000,00 6.270.000,00 6.552.150,00 6.846.996,75
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16000000SUS Federal - Custeio - Geral 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16000030SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 100,00 6.000.000,00 6.270.000,00 6.552.150,00 6.846.996,75
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00.00.00 SUS Custeio - Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC 10.150.000,00 10.606.750,00 11.084.053,75 11.582.836,17
16000000SUS Federal - Custeio - Geral 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16000030SUS Federal - Custeio - Atenção Especializada - Exercício Corrente 100,00 10.150.000,00 10.606.750,00 11.084.053,75 11.582.836,17
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00.00.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro aos Municípios para Vigilância em Saúde - Despesas Diversas 665.000,00 694.925,00 726.196,62 758.875,47
16000000SUS Federal - Custeio - Geral 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16000040SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúde - Exercício Corrente 100,00 665.000,00 694.925,00 726.196,62 758.875,47
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00.00.00 SUS Custeio - Assistência Financeira Complementar aos Municípios para Combate às Endemias 417.000,00 435.765,00 455.374,42 475.866,27
16000040SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúde - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16040000SUS Federal - Venc. Agentes Comunitários e Agentes de Comb. a Endemias 100,00 417.000,00 435.765,00 455.374,42 475.866,27
1.7.1.3.50.3.1.03.00.00.00.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro aos Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária 62.000,00 64.790,00 67.705,55 70.752,30
16000000SUS Federal - Custeio - Geral 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16000040SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúde - Exercício Corrente 100,00 62.000,00 64.790,00 67.705,55 70.752,30
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Receita
Descrição 2026
%
Fonte 2026 2027 2028 2029
1.7.1.3.50.3.1.04.00.00.00.00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância e Prevenção e Controle das DST/AIDS e Hepa 80.000,00 83.600,00 87.362,00 91.293,29
16000000SUS Federal - Custeio - Geral 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16000000SUS Federal - Custeio - Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16000040SUS Federal - Custeio - Vigilância em Saúde - Exercício Corrente 100,00 80.000,00 83.600,00 87.362,00 91.293,29
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00.00.00 SUS Custeio - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica de Saúde 721.000,00 753.445,00 787.350,02 822.780,77
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16000000SUS Federal - Custeio - Geral 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16000020SUS Federal - Custeio - Assistência Farmacêutica - Exercício Corrente 100,00 721.000,00 753.445,00 787.350,02 822.780,77
1.7.1.3.50.5.1.01.00.00.00.00 SUS Custeio - Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00
16000000SUS Federal - Custeio - Geral 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16000050SUS Federal - Custeio - Gestão do SUS - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.5.1.03.00.00.00.00 SUS Custeio - Assistência Financeira - Complemento Piso Profissionais da Enfermagem 6.370.000,00 6.656.650,00 6.956.199,25 7.269.228,22
16050000SUS Federal - Assistência Financeira da União - Comp. ao Pagto dos Pisos Salariais para Profissionai 100,00 6.370.000,00 6.656.650,00 6.956.199,25 7.269.228,22
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - FNDE 4.500.000,00 4.702.500,00 4.914.112,50 5.135.247,56
15500000FNDE - Transferência do Salário Educação - Exercício Corrente 100,00 4.500.000,00 4.702.500,00 4.914.112,50 5.135.247,56
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 1.600.000,00 1.672.000,00 1.747.240,00 1.825.865,80
15520000FNDE - Transferência do PNAE - Exercício Corrente 100,00 1.600.000,00 1.672.000,00 1.747.240,00 1.825.865,80
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa de Apoio ao Transporte do Escolar - PNAT 350.000,00 365.750,00 382.208,75 399.408,14
15530000FNDE - Transferência do PNTE - Exercício Corrente 100,00 350.000,00 365.750,00 382.208,75 399.408,14
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Receita
Descrição 2026
%
Fonte 2026 2027 2028 2029
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00.00.00 Programas do FNAS 320.000,00 334.400,00 349.448,00 365.173,16
16600050Recursos do FNAS - Programas - Exercício Corrente 100,00 320.000,00 334.400,00 349.448,00 365.173,16
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00.00.00 Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade 232.000,00 242.440,00 253.349,80 264.750,54
16600000Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16600000Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16600000Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16600000Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16600060Recursos do FNAS - Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade - Exercício Corren 100,00 232.000,00 242.440,00 253.349,80 264.750,54
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00.00.00 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único 200.000,00 209.000,00 218.405,00 228.233,22
16600090Recursos do FNAS - Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - Exercício Corrent 100,00 200.000,00 209.000,00 218.405,00 228.233,22
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n 176/2020 420.000,00 438.900,00 458.650,50 479.289,77
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17490000Outras vinculações de transferências 100,00 420.000,00 438.900,00 458.650,50 479.289,77
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15000100Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15000200Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 64.000.000,00 66.880.000,00 69.889.600,00 73.034.632,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 -16.000.000,00 -16.720.000,00 -17.472.400,00 -18.258.658,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 68,90 55.120.000,00 58.520.000,00 61.153.400,00 63.905.303,00
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Receita
Descrição 2026
%
Fonte 2026 2027 2028 2029
15000100Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 2,50 2.000.000,00 2.090.000,00 2.184.050,00 2.282.332,25
15000109Recursos de Impostos - MDE 25% - Contra Partida - Exercício Corrente 2,50 2.000.000,00 2.090.000,00 2.184.050,00 2.282.332,25
15000200Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 26,10 20.880.000,00 20.900.000,00 21.840.500,00 22.823.322,50
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 18.400.000,00 19.228.000,00 20.093.260,00 20.997.456,70
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 68,90 15.847.000,00 16.824.500,00 17.581.602,50 18.372.774,62
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 -4.600.000,00 -4.807.000,00 -5.023.315,00 -5.249.364,18
15000100Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 5,00 1.150.000,00 1.201.750,00 1.255.828,75 1.312.341,04
15000102Recursos de Impostos - MDE 25% Creche - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15000200Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 26,10 6.003.000,00 6.008.750,00 6.279.143,75 6.561.705,22
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 256.000,00 267.520,00 279.558,40 292.138,53
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 71,00 227.200,00 240.768,00 251.602,56 262.924,68
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 -64.000,00 -66.880,00 -69.889,60 -73.034,63
15000100Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 3,00 9.600,00 10.032,00 10.483,44 10.955,19
15000200Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 26,00 83.200,00 83.600,00 87.362,00 91.293,29
65000100Recursos de Impostos - MDE 25% - Contrapartida - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
65000200Recursos de Impostos - ASPS 15% - Contrapartida - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 170.000,00 177.650,00 185.644,25 193.998,24
17500000Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Exercício Corrente 100,00 170.000,00 177.650,00 185.644,25 193.998,24
1.7.2.2.50.9.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 760.000,00 794.200,00 829.939,00 867.286,26
16210000SUS Estadual - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Versão: 51,00PPA 2026 A 2029
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Receita
Descrição 2026
%
Fonte 2026 2027 2028 2029
16210000SUS Estadual - Exercício Corrente 100,00 760.000,00 794.200,00 829.939,00 867.286,26
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Estado - Contrapartida Farmácia Básica 251.000,00 262.295,00 274.098,28 286.432,70
16210000SUS Estadual - Exercício Corrente 100,00 251.000,00 262.295,00 274.098,28 286.432,70
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Estado - Tratamento Nefrologia (Hemodiálise) 2.160.000,00 2.257.200,00 2.358.774,00 2.464.918,83
16210000SUS Estadual - Exercício Corrente 100,00 2.160.000,00 2.257.200,00 2.358.774,00 2.464.918,83
1.7.2.3.50.0.1.99.00.00.00.00 TransferênciaS de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo -Demais Receitas 0,00 0,00 0,00 0,00
16210000SUS Estadual - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.4.51.0.1.01.00.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 4.400.000,00 4.598.000,00 4.804.910,00 5.021.130,95
15710000Transferências de Convênios Estado - Educação - Exercicio Corrente 100,00 4.400.000,00 4.598.000,00 4.804.910,00 5.021.130,95
1.7.2.4.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 0,00 0,00 0,00 0,00
17010000Transferências de Convênios Estado - Outros - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 397.000,00 414.865,00 433.533,92 453.042,95
16610000Transferências Fundos Estaduaos - Assistência Social - Exercício Corrente 100,00 397.000,00 414.865,00 433.533,92 453.042,95
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00
17010000Transferências de Convênios Estado - Outros - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB - FPE 29.100.000,00 30.409.500,00 31.777.927,50 33.207.934,24
15400001FUNDEB - Impostos - 30% Pré Escola - Exercício Corrente 7,99 2.325.090,00 2.429.719,05 2.539.056,41 2.653.313,95
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Descrição 2026
%
Fonte 2026 2027 2028 2029
15400002FUNDEB - Impostos - 30% Creche - Exercício Corrente 3,10 902.100,00 942.694,50 985.115,75 1.029.445,96
15400101FUNDEB - Impostos - 70% Pré Escola - Exercício Corrente 63,13 18.370.830,00 19.197.517,35 20.061.405,63 20.964.168,89
15400102FUNDEB - Impostos - 70% Creche - Exercício Corrente 25,78 7.501.980,00 7.839.569,10 8.192.349,71 8.561.005,45
1.7.5.1.50.0.1.02.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB - FPM 3.525.000,00 3.683.625,00 3.849.388,12 4.022.610,59
15400000FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exercício Corrente 100,00 3.525.000,00 3.683.625,00 3.849.388,12 4.022.610,59
1.7.5.1.50.0.1.03.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB - ICMS 38.250.000,00 39.971.250,00 41.769.956,25 43.649.604,28
15400100FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente 100,00 38.250.000,00 39.971.250,00 41.769.956,25 43.649.604,28
1.7.5.1.50.0.1.04.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB - IPI - EXP 225.000,00 235.125,00 245.705,62 256.762,37
15400100FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente 100,00 225.000,00 235.125,00 245.705,62 256.762,37
1.7.5.1.50.0.1.05.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB - IPVA 3.750.000,00 3.918.750,00 4.095.093,75 4.279.372,97
15400100FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente 100,00 3.750.000,00 3.918.750,00 4.095.093,75 4.279.372,97
1.7.5.1.50.0.1.06.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB -ITCMD 75.000,00 78.375,00 81.901,88 85.587,46
15400100FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente 100,00 75.000,00 78.375,00 81.901,88 85.587,46
1.7.5.1.50.0.1.07.00.00.00.00 FUNDEB LC 87/96 0,00 0,00 0,00 0,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.5.1.50.0.1.08.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB - ITR 75.000,00 78.375,00 81.901,88 85.587,46
15400100FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente 100,00 75.000,00 78.375,00 81.901,88 85.587,46
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Versão: 51,00PPA 2026 A 2029
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Receita
Descrição 2026
%
Fonte 2026 2027 2028 2029
1.7.5.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00
15990000Outros Recursos Vinculados a Educação - Exercicio Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 550.000,00 574.750,00 600.613,75 627.641,37
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17520000Recursos Vinculados ao Trânsito - Exercício Corrente 100,00 550.000,00 574.750,00 600.613,75 627.641,37
1.9.1.1.01.0.1.02.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal - FMIA 15.000,00 15.675,00 16.380,38 17.117,49
16590000Outros Recursos Vinculados a Saúde - Exercicio Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16690000Outros Recursos Vinculados a Assistência Social - Exercicio Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17590000Recursos vinculados a fundos 100,00 15.000,00 15.675,00 16.380,38 17.117,49
1.9.1.1.01.0.1.03.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal - Vig. Sanitária 90.000,00 94.050,00 98.282,25 102.704,95
16590000Outros Recursos Vinculados a Saúde - Exercicio Corrente 100,00 90.000,00 94.050,00 98.282,25 102.704,95
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.01.0.2.01.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros - Trânsito 1.000,00 1.045,00 1.092,03 1.141,17
17520000Recursos Vinculados ao Trânsito - Exercício Corrente 100,00 1.000,00 1.045,00 1.092,03 1.141,17
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.01.0.3.01.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Trânsito 50.000,00 52.250,00 54.601,25 57.058,31
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Receita Prevista por Fonte Padrão
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Receita
Descrição 2026
%
Fonte 2026 2027 2028 2029
17520000Recursos Vinculados ao Trânsito - Exercício Corrente 100,00 50.000,00 52.250,00 54.601,25 57.058,31
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.01.0.4.01.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros - Trânsito 39.000,00 40.755,00 42.588,97 44.505,48
17520000Recursos Vinculados ao Trânsito - Exercício Corrente 100,00 39.000,00 40.755,00 42.588,97 44.505,48
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 20.000,00 20.900,00 21.840,50 22.823,32
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17530000Recursos provenientes de taxas e contribuições - Exercício Corrente 100,00 20.000,00 20.900,00 21.840,50 22.823,32
1.9.1.1.06.1.2.00.00.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Multas e Juros 1.000,00 1.045,00 1.092,02 1.141,16
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17530000Recursos provenientes de taxas e contribuições - Exercício Corrente 100,00 1.000,00 1.045,00 1.092,02 1.141,16
1.9.1.1.06.1.3.00.00.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Dívida Ativa 60.000,00 62.700,00 65.521,50 68.469,97
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17530000Recursos provenientes de taxas e contribuições - Exercício Corrente 100,00 60.000,00 62.700,00 65.521,50 68.469,97
1.9.1.1.06.1.4.00.00.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Dívida Ativa - Multas e Juros 10.000,00 10.450,00 10.920,25 11.411,66
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17530000Recursos provenientes de taxas e contribuições - Exercício Corrente 100,00 10.000,00 10.450,00 10.920,25 11.411,66
1.9.1.1.09.0.1.00.00.00.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00
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Receita Prevista por Fonte Padrão
Versão: 51,00PPA 2026 A 2029
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Receita
Descrição 2026
%
Fonte 2026 2027 2028 2029
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.1.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Indenizações - Principal 1.000,00 1.045,00 1.092,02 1.141,16
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 100,00 1.000,00 1.045,00 1.092,02 1.141,16
1.9.2.1.99.0.2.00.00.00.00.00 Outras Indenizações - Multas e Juros 1.000,00 1.045,00 1.092,02 1.141,16
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 100,00 1.000,00 1.045,00 1.092,02 1.141,16
1.9.2.1.99.0.3.00.00.00.00.00 Outras Indenizações - Dívida Ativa 5.000,00 5.225,00 5.460,12 5.705,83
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 100,00 5.000,00 5.225,00 5.460,12 5.705,83
1.9.2.1.99.0.4.00.00.00.00.00 Outras Indenizações - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00 1.045,00 1.092,02 1.141,16
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 100,00 1.000,00 1.045,00 1.092,02 1.141,16
1.9.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00 Restituição de Convênios - Primárias - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.06.1.1.00.00.00.00.00 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Principal 1.000,00 1.045,00 1.092,02 1.141,16
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 100,00 1.000,00 1.045,00 1.092,02 1.141,16
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Restituições - Principal 600.000,00 627.000,00 655.215,00 684.699,68
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 100,00 600.000,00 627.000,00 655.215,00 684.699,68
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Receita Prevista por Fonte Padrão
Versão: 51,00PPA 2026 A 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Receita
Descrição 2026
%
Fonte 2026 2027 2028 2029
1.9.2.2.99.0.2.00.00.00.00.00 Outras Restituições - Multas e Juros 1.000,00 1.045,00 1.092,02 1.141,16
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 100,00 1.000,00 1.045,00 1.092,02 1.141,16
1.9.2.2.99.0.3.00.00.00.00.00 Outras Restituições - Dívida Ativa 50.000,00 52.250,00 54.601,25 57.058,31
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 100,00 50.000,00 52.250,00 54.601,25 57.058,31
1.9.2.2.99.0.4.00.00.00.00.00 Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00 1.045,00 1.092,02 1.141,16
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 100,00 1.000,00 1.045,00 1.092,02 1.141,16
1.9.2.3.99.0.1.00.00.00.00.00 Outros Ressarcimentos - Principal 150.000,00 156.750,00 163.803,75 171.174,92
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 100,00 150.000,00 156.750,00 163.803,75 171.174,92
1.9.3.1.05.0.1.00.00.00.00.00 Receitas Reconhecidas por Força de Decisões Judiciais e de Tribunais Administrativos - Principal 2.000,00 2.090,00 2.184,05 2.282,33
15010000Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 100,00 2.000,00 2.090,00 2.184,05 2.282,33
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00.00.00 Ônus de Sucumbência - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.1.1.02.00.00.00.00 Outras Receitas - Principal - AMEC 20.000,00 20.900,00 21.840,50 22.823,32
17990000Outras Vinculações Legais - Exercício Corrente 100,00 20.000,00 20.900,00 21.840,50 22.823,32
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Receita Prevista por Fonte Padrão
Versão: 51,00PPA 2026 A 2029
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Receita
Descrição 2026
%
Fonte 2026 2027 2028 2029
1.9.9.9.99.2.1.01.00.00.00.00 Outras Receitas Primárias - Principal - PMC 0,00 0,00 0,00 0,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
65000000Recursos não Vinculados de Impostos - Contrapartida Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.1.02.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal - AMEC 0,00 0,00 0,00 0,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.1.03.00.00.00.00 Outras Receitas Primárias - Principal - PMC 0,00 0,00 0,00 0,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.3.01.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Divida Ativa Não Trib.- PMC 0,00 0,00 0,00 0,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.1.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00
17540000Recursos de Operações de Crédito - Demais - Exercício Corrente 100,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.1.50.1.1.00.00.00.00.00 Transferências do SUS - Bloco Custeio - ASPS - Atenção Primária 0,00 0,00 0,00 0,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.1.50.2.1.00.00.00.00.00 Transferências do SUS - Bloco Custeio - ASPS - Atenção Especializada 0,00 0,00 0,00 0,00
16010000SUS Federal - Investimento - Geral 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.1.51.1.1.01.00.00.00.00 Transferências do SUS - Bloco Investimento - ASPS - Atenção Primária 1.003.000,00 0,00 0,00 0,00
16010010SUS Federal - Investimento - Atenção Primária - Exercício Corrente 100,00 1.003.000,00 0,00 0,00 0,00
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Versão: 51,00PPA 2026 A 2029
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Receita
Descrição 2026
%
Fonte 2026 2027 2028 2029
2.4.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00 Transferências do SUS - Bloco Investimento - ASPS - Atenção Especializada 0,00 0,00 0,00 0,00
16010000SUS Federal - Investimento - Geral 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16010060SUS Federal - Investimento - Atenção Especializada - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.2.50.9.1.01.00.00.00.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação 3.593.000,00 0,00 0,00 0,00
15700000Transferências de Convênios União - Educação - Exercício Corrente 100,00 3.593.000,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00
15700000Transferências de Convênios União - Educação - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.4.01.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00
17000000Transferências de Convênios União - Outros - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS 0,00 0,00 0,00 0,00
15000000Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16310000Transferências de Convênios União - Saúde - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.4.50.0.1.01.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS 5.000.000,00 0,00 0,00 0,00
16310000Transferências de Convênios União - Saúde - Exercício Corrente 100,00 5.000.000,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação 0,00 0,00 0,00 0,00
15700000Transferências de Convênios União - Educação - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e suas Entidades 27.175.000,00 0,00 0,00 0,00
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Estado de Rondônia
Receita Prevista por Fonte Padrão
Versão: 51,00PPA 2026 A 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Receita
Descrição 2026
%
Fonte 2026 2027 2028 2029
17000000Transferências de Convênios União - Outros - Exercício Corrente 100,00 27.175.000,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde SUS 0,00 0,00 0,00 0,00
16320000Transferências de Convênios Estado - Saúde - Exercício Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.51.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 0,00 0,00 0,00 0,00
15710000Transferências de Convênios Estado - Educação - Exercicio Corrente 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.54.0.1.01.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas Infra-Estrutura Transporte 1.537.000,00 0,00 0,00 0,00
17010000Transferências de Convênios Estado - Outros - Exercício Corrente 100,00 1.537.000,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 8.281.000,00 0,00 0,00 0,00
17010000Transferências de Convênios Estado - Outros - Exercício Corrente 100,00 8.281.000,00 0,00 0,00 0,00
Total: 517.651.000,00 491.214.790,00 513.319.455,55 536.418.831,05
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
R$
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
2026
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA ORÇADA PREVISÃO
2023 2024 2025 2026 2027 2028
DESPESAS CORRENTES (I) 319.037.000,30 364.472.287,93 383.381.000,00 442.911.000,00 462.122.800,00 483.897.526,97
Pessoal e Encargos Sociais 174.787.419,13 199.611.143,68 216.652.000,00 249.832.000,00 260.173.040,00 271.748.876,87
Juros e Encargos da Dívida 5.751.810,07 8.437.585,88 13.750.000,00 11.000.000,00 11.495.000,00 12.012.275,00
Outras Despesas Correntes 138.497.771,10 156.423.558,37 152.979.000,00 182.079.000,00 190.454.760,00 200.136.375,10
DESPESAS DE CAPITAL (II) 71.276.644,36 73.332.509,39 42.725.000,00 66.686.000,00 20.678.710,00 20.633.201,52
Investimentos 67.790.765,77 68.774.849,57 35.725.000,00 57.086.000,00 10.646.710,00 10.149.761,52
Inverções Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 3.485.878,59 4.557.659,82 7.000.000,00 9.600.000,00 10.032.000,00 10.483.440,00
RESERVA DE CONTINGENCIA (III) 0,00 0,00 2.103.000,00 8.054.000,00 8.413.280,00 8.788.727,06
TOTAL(IV=(I+II+III) 390.313.644,66 437.804.797,32 428.209.000,00 517.651.000,00 491.214.790,00 513.319.455,55
CACOAL 28 de agosto de 2025
Comentários
-
Prefeito Municipal
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Secretária de Planejamento
ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2024
2025
2026
2027
2028
114,24
105,19
115,53
104,34
104,71
DESPESAS CORRENTES
319.037.000,30
364.472.287,93
383.381.000,00
442.911.000,00
462.122.800,00
483.897.526,97
Nota:
2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2024
2025
2026
2027
2028
114,20
108,54
115,31
104,14
104,45
Pessoal e Encargos Sociais
174.787.419,13
199.611.143,68
216.652.000,00
249.832.000,00
260.173.040,00
271.748.876,87
Nota:
2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2024
2025
2026
2027
2028
146,69
162,96
80,00
104,50
104,50
Juros e Encargos da Dívida
5.751.810,07
8.437.585,88
13.750.000,00
11.000.000,00
11.495.000,00
12.012.275,00
Nota:
2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2024
2025
2026
2027
2028
112,94
97,80
119,02
104,60
105,08
Outras Despesas Correntes
138.497.771,10
156.423.558,37
152.979.000,00
182.079.000,00
190.454.760,00
200.136.375,10
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2024
2025
2026
2027
2028
102,88
58,26
156,08
31,01
99,78
DESPESAS DE CAPITAL
71.276.644,36
73.332.509,39
42.725.000,00
66.686.000,00
20.678.710,00
20.633.201,52
Nota:
2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2024
2025
2026
2027
2028
101,45
51,94
159,79
18,65
95,33
Investimentos
67.790.765,77
68.774.849,57
35.725.000,00
57.086.000,00
10.646.710,00
10.149.761,52
Nota:
2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2024
2025
2026
2027
2028
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inverções Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Nota:
2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2024
2025
2026
2027
2028
130,75
153,59
137,14
104,50
104,50
Amortização da Dívida
3.485.878,59
4.557.659,82
7.000.000,00
9.600.000,00
10.032.000,00
10.483.440,00
Nota:
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
2023
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2024
2025
2026
2027
2028
0,00
0,00
382,98
104,46
104,46
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00
0,00
2.103.000,00
8.054.000,00
8.413.280,00
8.788.727,06
Nota:
CACOAL 28 de agosto de 2025
Prefeito Municipal
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Secretária de Planejamento
ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
Coordenadora de Gestão Orçamentária
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO VI - RESULTADO PRIMÁRIO
E NOMINAL
Art 4º,§ 2º, inciso II da LRF
2026 R$
Consolidado
ARRECADADA ESPECIFICAÇÃO ORÇADA PREVISÃO
2023 2024 2025 2026 2027 2028
RECEITAS CORRENTES (I) 367.351.248,79 431.095.004,56 431.451.400,00 508.829.754,00 531.727.094,00 555.643.822,15
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 86.608.838,56 101.176.505,38 114.497.400,00 132.085.754,00 138.029.614,00 144.229.955,60
Receita de Contribuições 7.011.352,08 8.536.525,43 8.905.000,00 10.370.000,00 10.836.650,00 11.324.299,25
Receita Patrimonial 8.554.043,15 10.106.860,16 9.063.000,00 17.022.000,00 17.787.990,00 18.588.449,56
Aplicações Financeiras (II) 8.132.520,76 9.426.963,99 8.706.000,00 16.175.000,00 16.902.875,00 17.663.504,40
Outras Receitas Patrimoniais 421.522,39 679.896,17 357.000,00 847.000,00 885.115,00 924.945,16
Receita de Serviços 23.866.850,56 28.340.585,80 26.296.000,00 28.008.000,00 29.268.360,00 30.585.436,19
Transferências Correntes 238.633.436,32 281.260.723,13 267.555.000,00 319.675.000,00 334.060.375,00 349.093.091,86
Demais Receitas Correntes 2.676.728,12 1.673.804,66 5.135.000,00 1.669.000,00 1.744.105,00 1.822.589,69
Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 2.676.728,12 1.673.804,66 5.135.000,00 1.669.000,00 1.744.105,00 1.822.589,69
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III) 359.218.728,03 421.668.040,57 422.745.400,00 492.654.754,00 514.824.219,00 537.980.317,75
RECEITAS DE CAPITAL (V) 33.118.975,81 69.184.352,61 29.104.000,00 47.589.000,00 0,00 0,00
Operações de Crédito (VI) 14.772.595,37 26.621.287,56 5.010.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00
Amortização de empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Ativos (VIII) 0,00 207.850,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 18.346.380,44 42.355.215,05 24.094.000,00 46.589.000,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII) 18.346.380,44 42.355.215,05 24.094.000,00 46.589.000,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA (X) -28.722.374,03 -31.837.342,61 -32.346.400,00 -38.767.754,00 -40.512.304,00 -42.324.366,60
Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restituições -6.798,86 -16.641,86 0,00 0,00 0,00 0,00
Descontos Concedidos -2.747.573,94 -2.545.710,41 -2.086.400,00 -2.103.754,00 -2.198.424,00 -2.286.362,00
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB -25.966.451,93 -29.273.249,40 -30.260.000,00 -36.664.000,00 -38.313.880,00 -40.038.004,60
Outras Deduções -1.549,30 -1.740,94 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX -X) 348.842.734,44 432.185.913,01 414.493.000,00 500.476.000,00 474.311.915,00 495.655.951,15
RECEITA TOTAL (I + V) 371.747.850,57 468.442.014,56 428.209.000,00 517.651.000,00 491.214.790,00 513.319.455,55
DESPESAS CORRENTES (XII) 319.037.000,30 364.472.287,93 383.381.000,00 442.911.000,00 462.122.800,00 483.897.526,97
Pessoal e Encargos Sociais 174.787.419,13 199.611.143,68 216.652.000,00 249.832.000,00 260.173.040,00 271.748.876,87
Juros e Encargos da Dívida (XIII) 5.751.810,07 8.437.585,88 13.750.000,00 11.000.000,00 11.495.000,00 12.012.275,00
Outras Despesas Correntes 138.497.771,10 156.423.558,37 152.979.000,00 182.079.000,00 190.454.760,00 200.136.375,10
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XIV) = (XII
- XIII)
313.285.190,23 356.034.702,05 369.631.000,00 431.911.000,00 450.627.800,00 471.885.251,97
DESPESAS DE CAPITAL (XV) 71.276.644,36 73.332.509,39 42.725.000,00 66.686.000,00 20.678.710,00 20.633.201,52
Investimentos 67.790.765,77 68.774.849,57 35.725.000,00 57.086.000,00 10.646.710,00 10.149.761,52
Inverções Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XVI) 3.485.878,59 4.557.659,82 7.000.000,00 9.600.000,00 10.032.000,00 10.483.440,00
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI) 67.790.765,77 68.774.849,57 35.725.000,00 57.086.000,00 10.646.710,00 10.149.761,52
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII) 0,00 0,00 2.103.000,00 8.054.000,00 8.413.280,00 8.788.727,06
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL ( XIX ) = ( XIV +
XVII + XVIII )
381.075.956,00 424.809.551,62 407.459.000,00 497.051.000,00 469.687.790,00 490.823.740,55
DESPESA TOTAL 390.313.644,66 437.804.797,32 428.209.000,00 517.651.000,00 491.214.790,00 513.319.455,55
RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX) -32.233.221,56 7.376.361,39 7.034.000,00 3.425.000,00 4.624.125,00 4.832.210,60
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA
(XX + II - XIII)
-29.852.510,87 8.365.739,50 1.990.000,00 8.600.000,00 10.032.000,00 10.483.440,00
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO VI - RESULTADO PRIMÁRIO
E NOMINAL
Art 4º,§ 2º, inciso II da LRF
2026 R$
Consolidado
2023 2024 2025 2026 2027 2028
ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
Dívida Consolidada
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 63.450.699,61 82.119.998,96 71.069.998,96 50.269.998,96 29.569.998,96 10.469.998,96
DEDUÇÕES (II) 92.986.825,03 129.807.845,21 134.856.152,50 97.106.000,00 97.106.000,00 97.106.000,00
Ativo Disponível 98.365.691,76 131.487.634,03 135.763.482,27 98.000.000,00 98.000.000,00 98.000.000,00
Haveres Financeiros 0,00 0,00 16.714,44 0,00 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar Processados 5.378.866,73 1.679.788,82 1.678.979,36 894.000,00 894.000,00 894.000,00
Receita de Privatizações (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Passivos Reconhecidos (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V ) -29.536.125,42 -47.687.846,25 -63.786.153,54 -46.836.001,04 -67.536.001,04 -86.636.001,04
RESULTADO NOMINAL -1.516.574,49 -18.151.720,83 -16.098.307,29 16.950.152,50 -20.700.000,00 -19.100.000,00
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2022 (-R$ 28,019,550.93)
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL, emitido em 28/ago/2025 as 13h e 31m.
Prefeito Municipal
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Secretária de Planejamento
ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
Coordenadora de Gestão Orçamentária
ZELAYNY FELBEK DE ALMEIDA
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ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2026
Consolidado
AMF – Demonstrativo III (LRF, art.4o, §2o, inciso II)
VALOR A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
371.747.850,57
348.842.734,44
390.313.644,66
381.075.956,00
63.450.699,61
-29.536.125,42
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
Receitas Primárias (I) (EXCETO FONTES RPPS)
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
Despesas Primarias (II) (EXCETO FONTES RPPS)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da
Linha V = (I) - (II)
Dívida Pública Consolidada (DC)
Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL)
468.442.014,56 428.209.000,00 517.651.000,00 491.214.790,00 513.319.455,55
432.393.763,01 414.493.000,00 500.476.000,00 474.311.915,00 495.655.951,15
437.804.797,32 428.209.000,00 517.651.000,00 491.214.790,00 513.319.455,55
424.809.551,62 407.459.000,00 497.051.000,00 469.687.790,00 490.823.740,55
82.119.998,96 71.069.998,96 50.269.998,96 29.569.998,96 10.469.998,96
-47.687.846,25 -68.291.333,38 -89.091.333,38 -109.791.333,38 -128.891.333,38
-20,642
-19,323
-10,848
-10,295
-22,734
-38,064
9,396
4,319
2,241
4,258
15,548
-30,170
-17,278 5,382 -4,306
-17,180 5,516 -4,306
-17,278 5,382 -4,306
-18,025 5,826 -4,306
41,377 70,003 182,426
-23,347 -18,854 -14,819
-32.233.221,56 7.584.211,39 -525,004 7.034.000,00 7,822 3.425.000,00 105,372 4.624.125,00 -25,932 4.832.210,60 -4,306
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha -1.516.574,49 -18.151.720,83 -91,645 -20.603.487,13 -11,900 -20.800.000,00 -0,945 -20.700.000,00 0,483 -19.100.000,00 8,377
Receita Total (COM FONTES RPPS)
Receitas Primárias (III) (COM FONTES RPPS)
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
Despesas Primarias (IV) (COM FONTES RPPS)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da
Linha VI = V + (III - IV)
0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
-32.233.221,56 7.584.211,39 7.034.000,00 3.425.000,00 4.624.125,00 4.832.210,60
0,000
0,000
0,000
0,000
-525,004
0,000
0,000
0,000
0,000
7,822
0,000
0,000
0,000
0,000
105,372
0,000 0,000
0,000 0,000
0,000 0,000
0,000 0,000
-25,932 -4,306
VALOR A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
409.852.005,26 491.864.115,28 428.209.000,00 493.000.952,37 445.546.294,79 443.434.222,15
384.599.114,72 454.013.451,16 414.493.000,00 476.643.809,51 430.214.888,90 428.175.493,38
430.320.793,24 459.695.037,19 428.209.000,00 493.000.952,39 445.546.294,79 443.434.222,13
69.954.396,32 86.225.998,91 71.069.998,96 47.876.189,49 26.820.860,73 9.044.574,08
-32.563.578,28 -50.072.238,56 -68.291.333,38 -84.848.888,95 -99.583.975,87 -111.343.584,48
420.136.241,49 446.050.029,20 407.459.000,00 473.381.904,77 426.020.671,21 424.001.158,03
-16,674 14,865 -13,142 10,651 0,476
-15,289 9,535 -13,039 10,792 0,476
-6,390 7,353 -13,142 10,651 0,476
-5,810 9,471 -13,926 11,117 0,476
-34,967 -26,678 -19,514 -14,797 -10,562
-18,871 21,325 48,445 78,504 196,541
-35.537.126,77 7.963.421,96 -546,254 7.034.000,00 13,213 3.261.904,74 115,641 4.194.217,69 -22,229 4.174.335,35 0,476
-1.672.023,37 -19.059.306,85 -91,227 -20.603.487,13 -7,495 -19.809.523,81 4,008 -18.775.510,20 5,507 -16.499.654,46 13,793
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
Receitas Primárias (I) (EXCETO FONTES RPPS)
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
Despesas Primarias (II) (EXCETO FONTES RPPS)
Receita Total (COM FONTES RPPS)
Receitas Primárias (III) (COM FONTES RPPS)
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
Despesas Primarias (IV) (COM FONTES RPPS)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da
Linha V = (I) - (II)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da
Linha VI = V + (III - IV)
Dívida Pública Consolidada (DC)
Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL)
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
-35.537.126,77 7.963.421,96 7.034.000,00 3.261.904,74 4.194.217,69 4.174.335,35
0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
-546,254 13,213 115,641 -22,229 0,476
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ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2026
Consolidado
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, no cálculo do Resultado Primário (SEM RPPS) - acima da linha, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do
RPPS. Estas serão apresentadas de forma apartada, com impacto apenas no cálculo do Resultado Primário (COM RPPS) - acima da linha, para fins de transparência. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo do
Resultado Nominal (SEM RPPS) - abaixo da linha.
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL, emitido em 28/ago/2025 as 13h e 45m.
Cacoal 28 de agosto de 2025
Prefeito Municipal
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Secretária de Planejamento
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ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2026
Consolidado
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO 2024 % PIB 2024 % PIB
Metas
Previstas
(a) (b)
Metas
Realizadas
Variação
Valor
(c) = (b - a)
%
(c/a) x 100
% RCL % RCL
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
97.268.014,56
93.057.763,01
314.185.797,32
301.190.551,62
0,499
339.336.000,00
123.619.000,00
123.619.000,00
0,456
0,166
0,166
468.442.014,56
437.804.797,32
432.393.763,01
424.809.551,62
0,630
0,581
0,589
0,571
26,21
27,42
254,16
243,64
110,84
101,33
36,91
36,91
139,88
129,12
130,73
126,85
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 371.174.000,00
Receita Total (COM FONTES RPPS)
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00
0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
215.717.000,00
Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL)
Dívida Pública Consolidada (DC)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II) -208.132.788,61
0,00
0,00
82.119.998,96
0,290
0,110
-47.687.846,25 -0,064
7.584.211,39 0,010
0,000
0,000
-96,48
0,00
0,00
64,42
24,52
-14,24
2,26
0,00
0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha -18.151.720,83 -0,024 -5,42 -18.151.720,83 -0,024 -5,42 0,00 0,00
87.168.230,93
-40.419.237,24
215.717.000,00 0,290 64,415 7.584.211,39 0,010 2,26 -208.132.788,61 -96,48
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL, emitido em 28/ago/2025 as 16h e 08m.
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, no cálculo do Resultado Primário (SEM RPPS) - acima da linha, não devem ser
consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS. Estas serão apresentadas de forma apartada, com impacto apenas no cálculo do Resultado Primário (COM RPPS) - acima da linha, para fins de transparência. Também
não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo do Resultado Nominal (SEM RPPS) - abaixo da linha.
Parâmetros Valor Previsto
PIB Nominal
2024 2024
Receita Corrente Líquida - RCL
Valor Realizado
R$ 1,00
2.187.957,48 399.257.661,95
74.376.468.870,00 74.376.468.870,00
Cacoal 28 de agosto de 2025
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Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2026
Consolidado
Prefeito Municipal
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Secretária de Planejamento
ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
Coordenadora de Gestão Orçamentária
ZELAYNY FELBEK DE ALMEIDA
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Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2026
Consolidado
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 %
PATRIMÔNIO/CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO ACUMULADO 509.942.721,97 100,00 362.910.784,61 100,00 265.022.078,84 100,00
TOTAL 509.942.721,97 100,00 362.910.784,61 100,00 265.022.078,84 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO % % %
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL, emitido em 28/ago/2025 as 15h e 05m.
Prefeito Municipal
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Secretária de Planejamento
ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
Coordenadora de Gestão Orçamentária
ZELAYNY FELBEK DE ALMEIDA
Cacoal 28 de agosto de 2025
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Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2026
Consolidado
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS 2024 2023 2022
(a) (b) (c)
RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
Total 0,00 0,00 0,00
DESPESAS EXECUTADAS 2024 2023 2022
(d) (e) (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
Total 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO
(g) = ((Ia-IId)+ IIIh) (h) = ((Ib-IIe)+ IIIi) (i) = (Ic - IIf)
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL, emitido em 28/ago/2025 as 15h e 05m.
0,00 0,00 0,00
2024 2023 2022
VALOR (III)
Cacoal 28 de agosto de 2025
Prefeito Municipal
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Secretária de Planejamento
ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
Coordenadora de Gestão Orçamentária
ZELAYNY FELBEK DE ALMEIDA
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ESTADO DE RONDÔNIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2025 a 2100
AMF - Tabela 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea a) R$ 1,00
PLANO PREVIDENCIÁRIO
EXERCÍCIO
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCICIO
(d) = ("d" exerc. Anterior ) + (c)
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2025 a 2100
AMF - Tabela 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea a) R$ 1,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0,00
2095 0,00 0,00 0,00 0,00
2096 0,00 0,00 0,00 0,00
2097 0,00 0,00 0,00 0,00
2098 0,00 0,00 0,00 0,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2025 a 2100
AMF - Tabela 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea a) R$ 1,00
PLANO FINANCEIRO
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCICIO
(d) = ("d" exerc. Anterior ) + (c)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
EXERCÍCIO
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
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ESTADO DE RONDÔNIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2025 a 2100
AMF - Tabela 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea a) R$ 1,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0,00
2095 0,00 0,00 0,00 0,00
2096 0,00 0,00 0,00 0,00
2097 0,00 0,00 0,00 0,00
2098 0,00 0,00 0,00 0,00
Prefeito Municipal
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Secretária de Planejamento
ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
Coordenadora de Gestão Orçamentária
ZELAYNY FELBEK DE ALMEIDA
www.elotech.com.br 28/08/2025 Página: 4
Assinatura eletrônica - Identificador: 38e58176-86d4-4f01-87e8-04fb02471d34 - Página 4 / 5
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Consulte autenticidade do arquivo através do QR Code, ou copie e cole o link no navegador:
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Assinatura eletrônica - Identificador: 38e58176-86d4-4f01-87e8-04fb02471d34 - Página 5 / 5
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Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2026
Consolidado
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V) R$ 1,00
TRIBUTO 2026 2027 2028
COMPENSAÇÃO
RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA
MODALIDADE SETOR/ PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO
Contribuintes 1.960.564,00 2.048.790,00 2.130.742,00 Reajuste anual da UFC, atualização dos preços praticados no mercado
imobiliário para avaliação de imóveis. Realizar campanhas visando a
conscientização junto aos contribuintes.
OUTROS TRIBUTOS Anistia
Imóvel Residencial/Comercial 143.190,00 149.634,00 155.620,00 Incremento e agilidade nas revisões cadastrais, ampliando a base de incidência
do IPTU proporcionando evolução positiva na arrecadação, revisão na planta
de valores.
IPTU Outros Benefícios
TOTAL 2.103.754,00 2.198.424,00 2.286.362,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL, emitido em 27/ago/2025 as 11h e 21m.
Notas:
1 - Aposentados, pensionistas entre outros, conforme Leis nº 2.554/PMC/2009, Lei nº 3.861/PMC/2017 e alteração da Lei nº 5.178/2023.
Esclarecemos que os valores e projeção para isenções e imunidade foi calculado através do montante anual do exercício de 2024, devido ao aumento de
insenções por enfermidades.
2 - Lei nº 5.576/PMC/2025, vigência até 30/03/2026.
3 - O Lançamento do IPTU/ITU do exercício de 2025 foi de R$ 22.108.161,40 (vinte e dois milhões, cento e oito mil, cento e sessenta e um reais e quarenta
centavos) e a previsão de lançamento de IPTU/ITU para o exercício de 2026 será de aproximadamente de R$ 23.290.948,03 (vinte e três milhões, duzentos e
noventa mil, novecentos e quarenta e oito reais e três centavos), conforme reajuste pela inflação acumulada do IPCA - Indíce Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo, nos últimos 12 meses de julho/2024 a junho/2025 que foi de 5,35% em junho de 2025, o mesmo é o indexador de reajuste da UFC - Unidade Fiscal de
Cacoal. A inflação medida pelo IPCA no mês de junho foi de 0,24%.
4 - Os valores de descontos concedidos através das cotas únicas de 20%, 15% e 10% do IPTU/ITU, no exercício de 2025 foi de R$ 2.755.400,86 (dois milhões
setecentose cinquenta e cinco mil, quatrocentos reais e oitenta e seis centavos).
5 - IBGE, Boletim Focus, Banco Central e Sistema de Tributação e Arrecadação - SEMFAZ.
Cacoal 27 de agosto de 2025
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Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2026
Consolidado
Prefeito Municipal
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Secretária de Fazenda
CAROLINA LENZI ARMONDES
Secretária de Planejamento
ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
Coordenadora de Gestão Orçamentária
ZELAYNY FELBEK DE ALMEIDA
Coordenadora da Divisão de Receita
MOUZIELLI PRINCE ANDRADE ARAÚJO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2026
Consolidado
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V) R$ 1,00
EVENTO Valor Previsto para 2026
Aumento Permanente da Receita 77.361.000,00
(-) Transferencias Constitucionais 37.070.000,00
(-) Transferências ao FUNDEF 6.404.000,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 33.887.000,00
Reducao Permanente de Despesas (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I + II) 33.887.000,00
Saldo Utilizado (IV) 0,00
Novas DOCC 0,00
Novas DOCC PPP 0,00
Margem Liquida de Expansao de DOCC (V)=(III-IV) 33.887.000,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL, emitido em 28/ago/2025 as 01h e 10m.
Cacoal 28 de agosto de 2025
Prefeito Municipal
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Secretária de Planejamento
ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
Coordenadora de Gestão Orçamentária
ZELAYNY FELBEK DE ALMEIDA
www.elotech.com.br 28/08/2025 Página: 1
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ANEXO
DE METAS
E RISCOS
FISCAIS
(Art. 4°, §inciso II da Lei 101/00)
LDO 2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2026
Consolidado
ARF (LRF, art 4o, § 3o) R$ 1,00
Identificação dos Riscos Valor Providência Valor
Passivos Contingentes
Demandas Judiciais 1.430.000,00 Limitação de empenho 500.000,00
Bloqueio judicial
Outros Passivos Contingentes 130.000,00 Limitação de empenho 130.000,00
Diversos passivos
SUB-TOTAL 1.560.000,00 SUB-TOTAL 630.000,00
Demais Riscos Fiscais Passivos
Frustação de Arrecadação 3.000.000,00 Limitação de empenho 3.000.000,00
Crise financeira
Discrepância de Projeções 1.000.000,00 Limitação de empenho 1.000.000,00
Variações de mercado não previsto
SUB-TOTAL 4.000.000,00 SUB-TOTAL 4.000.000,00
TOTAL 5.560.000,00 TOTAL 4.630.000,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL, emitido em 28/ago/2025 as 15h e 07m.
Prefeito Municipal
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Secretária de Planejamento
ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
Coordenadora de Gestão Orçamentária
ZELAYNY FELBEK DE ALMEIDA
www.elotech.com.br 28/08/2025 Página: 1
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PREFEITURA DE CACOAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMOSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2026
Evolução das Reservas de Contingências
Período
Receita
Corrente
Líquida --
RCL
Reserva
Prevista Reserva Utilizada % realizado
2006 - Realizada 64.813.229 94.869 0
2007 - Realizada 68.609.470 111.156 0
2008 - Realizada 83.342.053 155.896 0
2009 - Realizada 85.942.392 237.620 86.000 0,100%
2010 - Realizada 98.135.965 104.000 54.000 0,055%
2011 - Realizada 112.538.632 120.000 0
2012 - Realizada 119.240.000 120.000 0
2013 - Realizada 124.639.923 120.000 0
2014 - Realizada 138.299.513 70.000 0
2015 - Realizada 152.013.000 70.000 0
2016 - Realizada 165.114.531 70.000 0
2017 - Realizada 161.157.784 70.000 0
2018 - Realizada 175.469.351 70.000 0
2019 - Realizada 199.074.608 70.000 0
2020 - Realizada 221.497.550 70.000 0
2021 - Realizada 249.862.048 70.000 0
2022 - Realizada 303.081.849 70.000 0
2023 - Realizada 158.436.354 70.000 0
2024 - Realizada 399.257.661 70.000 0
2025 - Realizada (jan a jun) 217.066.378 2.103.000
2026 - Estimada 470.062.000 8.054.000
Impacto orçamentário 1,71%
Cacoal-RO, 29 de agosto de 2025.
Memória de Cálculo para RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2026
ARF (LRF, art 4º, § 3º)
Nota¹: A RESERVA DE CONTIGÊNCIA DE 2026 SERÁ DIVIDIDO EM DOIS VALORES, SENDO: o valor
previsto de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) de reserva de contigência para um evento incerto no futuro, o qual
impacta em 0,01% ao orçamento fixado, e o valor de R$ 7.984.000,00 (sete milhões novecentos e oitenta e quatro mil
reais) referente as emendas parlamentares impositivas destinada a atender a Lei Orgânica Municipal, o qual impacta
em 1,70% ao orçamento geral fixado.
(assinatura eletrônica)
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
(assinatura eletrônica)
Ana Paula de Lima Fernandes
Sec. Mun. Planejamento
(assinatura eletrônica)
Zelayny Felbek de Almeida
Coord. de Gestão Oçarmentária
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ
RESUMO DA MEMÓRIA DE CÁLCULO DÍVIDAS DO MUNICÍPIO DE CACOAL/ RO - LDO 2026
DÍVIDAS Nº. PROC
2026
VLR ANUAL PRINCIPAL VLR ANUAL ENCARGOS
(JUROS)
SANEAMENTO 2627.0192.305-15/05 PROC 43/2011 959.703,70 231.482,55
PRÓ TRANSPORTE 0353.091-53/11 PROC 102/2014 555.952,43 442.962,63
PRÓ TRANSPORTE 399.979-51/14 PROC 6212/2017 1.727.945,13 2.387.124,54
FINISA Contrato 0523790-36 PROC 296/2019 607.521,60 407.756,04
CAIXA Contrato 0558478-87/2021 PROC 4693/2022 831.707,65 772.495,95
CAIXA Contrato 620605-46 PROC 19351/2023 4.753.197,65 6.647.379,85
INSS Contrato 620632470 PROC 45/2011 361.200,00
TOTAL ESTIMADO 9.797.228,16 10.889.201,56
TOTAL PRINCIPAL + JUROS 20.686.429,72
ARREDONDAMENTO 9.800.000,00 11.000.000,00
ARREDONDAMENTO TOTAL PRINCIPAL + JUROS 20.800.000,00
Nota Explicativa: Para realizar a projeção das dívidas utilizamos os relatórios fornecidos pela Caixa Econômica Federal.
***Somente o CONTRATO 620632470 INSS foi projetado conforme custo histório devido ausência de relatório.
(assinado eletronicamente) (assinado eletronicamente) (assinado eletronicamente)
Adailton Antunes Ferreira Carolina Lenzi Armondes Ana Paula de Lima Fernandes
Prefeito Municipal Secret. Mun. Fazenda Secret. Mun. Planejamento
CACOAL/ RO, 26/08/2025.
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RELATÓRIO PROJEÇÃO PAGAMENTO DÍVIDAS 2026. (RELATÓRIO "MEMÓRIA DE CÁLCULO PREVISÃO REF 12/07/2025 EMITIDO EM 25/06/2025).
MEMÓRIA DE CÁLCULO DÍVIDAS DO MUNICÍPIO DE CACOAL/ RO - LDO 2026
DÍVIDAS Nº. PROC VCTO
VALOR
PRINCIPAL
PREST -01
PREST -03 TAXA-CEF -01 TX-CRED - 01
TOTAL JUROS
(SOMA PREST 03 +
TAXA CEF 01 + TX
CRED 01)
VALOR TOTAL DA
PRESTAÇÃO (VLR
PRINCIPAL +
TOTAL JUROS)
SALDO DEVEDOR
MENSAL (APÓS O
PAGAMENTO DE
CADA PARCELA)
SANEAMENTO 2627.0192.305-15/05 PROC 43/2011 SALDO
12/01/2026 2.704.153,09 - SALDO DEVEDOR
12/01/2026 77.620,60 14.647,50 4.506,92 3.830,88 22.985,30 100.605,90 2.626.532,49
12/02/2026 78.041,04 14.227,05 4.377,55 3.720,92 22.325,52 100.366,56 2.548.491,45
12/03/2026 78.463,76 13.804,33 4.247,49 3.610,36 21.662,18 100.125,94 2.470.027,69
12/04/2026 78.888,78 13.379,32 4.116,71 3.499,21 20.995,24 99.884,02 2.391.138,91
12/05/2026 79.316,09 12.952,00 3.985,23 3.387,45 20.324,68 99.640,77 2.311.822,82
12/06/2026 79.745,72 12.522,37 3.853,04 3.275,08 19.650,49 99.396,21 2.232.077,10
12/07/2026 80.177,67 12.090,42 3.720,13 3.162,11 18.972,66 99.150,33 2.151.899,43
12/08/2026 80.611,97 11.656,12 3.586,50 3.048,52 18.291,14 98.903,11 2.071.287,46
12/09/2026 81.048,62 11.219,47 3.452,15 2.934,32 17.605,94 98.654,56 1.990.238,84
12/10/2026 81.487,63 10.780,46 3.317,06 2.819,51 16.917,03 98.404,66 1.908.751,21
12/11/2026 81.929,02 10.339,07 3.181,25 2.704,06 16.224,38 98.153,40 1.826.822,19
12/12/2026 82.372,80 9.895,29 3.044,70 2.588,00 15.527,99 97.900,79 1.744.449,39
SANEAMENTO 2627.0192.305-15/05 PROC 43/2011 TOTAL 2026 959.703,70 147.513,40 45.388,73 38.580,42 231.482,55 1.191.186,25
DÍVIDAS Nº. PROC VCTO
VALOR
PRINCIPAL
PREST -01
PREST -03 TAXA-CEF -01 TX-CRED - 01
TOTAL JUROS
(SOMA PREST 03 +
TAXA CEF 01 + TX
CRED 01)
VALOR TOTAL DA
PRESTAÇÃO (VLR
PRINCIPAL +
TOTAL JUROS)
SALDO DEVEDOR
MENSAL (APÓS O
PAGAMENTO DE
CADA PARCELA)
PRÓ TRANSPORTE 0353.091-53/11 PROC 102/2014 SALDO
12/01/2026 5.463.383,14 - SALDO DEVEDOR
12/01/2026 45.069,08 27.316,92 9.105,64 2.276,41 38.698,97 83.768,05 5.418.314,06
12/02/2026 45.294,42 27.091,57 9.030,52 2.257,63 38.379,72 83.674,14 5.373.019,64
12/03/2026 45.520,90 26.865,10 8.955,03 2.238,76 38.058,89 83.579,79 5.327.498,74
12/04/2026 45.748,50 26.637,49 8.879,16 2.219,79 37.736,44 83.484,94 5.281.750,24
12/05/2026 45.977,24 26.408,75 8.802,92 2.200,73 37.412,40 83.389,64 5.235.773,00
12/06/2026 46.207,13 26.178,86 8.726,29 2.181,57 37.086,72 83.293,85 5.189.565,87
12/07/2026 46.438,16 25.947,83 8.649,28 2.162,32 36.759,43 83.197,59 5.143.127,71
12/08/2026 46.670,36 25.715,64 8.571,88 2.142,97 36.430,49 83.100,85 5.096.457,35
12/09/2026 46.903,71 25.482,29 8.494,10 2.123,52 36.099,91 83.003,62 5.049.553,64
12/10/2026 47.138,23 25.247,77 8.415,92 2.103,98 35.767,67 82.905,90 5.002.415,41
12/11/2026 47.373,92 25.012,08 8.337,36 2.084,34 35.433,78 82.807,70 4.955.041,49
12/12/2026 47.610,78 24.775,21 8.258,40 2.064,60 35.098,21 82.708,99 4.907.430,71
PRÓ TRANSPORTE 0353.091-53/11 PROC 102/2014 TOTAL 2026 555.952,43 312.679,51 104.226,50 26.056,62 442.962,63 998.915,06
DÍVIDAS Nº. PROC VCTO
VALOR
PRINCIPAL
PREST -01
PREST -03 TAXA-CEF -01 TX-CRED - 01
TOTAL JUROS
(SOMA PREST 03 +
TAXA CEF 01 + TX
CRED 01)
VALOR TOTAL DA
PRESTAÇÃO (VLR
PRINCIPAL +
TOTAL JUROS)
SALDO DEVEDOR
MENSAL (APÓS O
PAGAMENTO DE
CADA PARCELA)
PRÓ TRANSPORTE 399.979-51/14 PROC 6212/2017 SALDO
12/01/2026 28.867.235,34 - SALDO DEVEDOR
12/01/2026 140.078,34 144.336,18 48.112,06 12.028,01 204.476,25 344.554,59 28.727.157,00
12/02/2026 140.778,73 143.635,78 47.878,59 11.969,65 203.484,02 344.262,75 28.586.378,27
12/03/2026 141.482,63 142.931,89 47.643,96 11.910,99 202.486,84 343.969,47 28.444.895,64
12/04/2026 142.190,04 142.224,48 47.408,16 11.852,04 201.484,68 343.674,72 28.302.705,60
12/05/2026 142.900,99 141.513,53 47.171,18 11.792,79 200.477,50 343.378,49 28.159.804,61
12/06/2026 143.615,50 140.799,02 46.933,01 11.733,25 199.465,28 343.080,78 28.016.189,11
12/07/2026 144.333,57 140.080,95 46.693,65 11.673,41 198.448,01 342.781,58 27.871.855,54
12/08/2026 145.055,24 139.359,28 46.453,09 11.613,27 197.425,64 342.480,88 27.726.800,30
155 / 267
12/09/2026 145.780,52 138.634,00 46.211,33 11.552,83 196.398,16 342.178,68 27.581.019,78
12/10/2026 146.509,42 137.905,10 45.968,37 11.492,09 195.365,56 341.874,98 27.434.510,36
12/11/2026 147.241,97 137.172,55 45.724,18 11.431,05 194.327,78 341.569,75 27.287.268,39
12/12/2026 147.978,18 136.436,34 45.478,78 11.369,70 193.284,82 341.263,00 27.139.290,21
PRÓ TRANSPORTE 399.979-51/14 PROC 6212/2017 TOTAL 2026 1.727.945,13 1.685.029,10 561.676,36 140.419,08 2.387.124,54 4.115.069,67
DÍVIDAS Nº. PROC VCTO
VALOR
PRINCIPAL
PREST -01
PREST -03 TAXA-CEF -01 TX-CRED - 01
TOTAL JUROS
(SOMA PREST 03 +
TAXA CEF 01 + TX
CRED 01)
VALOR TOTAL DA
PRESTAÇÃO (VLR
PRINCIPAL +
TOTAL JUROS)
SALDO DEVEDOR
MENSAL (APÓS O
PAGAMENTO DE
CADA PARCELA)
FINISA Contrato 0523790-36 PROC 296/2019 SALDO
12/01/2026 2.531.340,83 - SALDO DEVEDOR
12/01/2026 50.626,80 35.008,43 35.008,43 85.635,23 2.480.714,03
12/02/2026 50.626,80 41.531,05 41.531,05 92.157,85 2.430.087,23
12/03/2026 50.626,80 31.839,24 31.839,24 82.466,04 2.379.460,43
12/04/2026 50.626,80 36.371,91 36.371,91 86.998,71 2.328.833,63
12/05/2026 50.626,80 32.207,75 32.207,75 82.834,55 2.278.206,83
12/06/2026 50.626,80 36.482,47 36.482,47 87.109,27 2.227.580,03
12/07/2026 50.626,80 34.050,30 34.050,30 84.677,10 2.176.953,23
12/08/2026 50.626,80 34.861,02 34.861,02 85.487,82 2.126.326,43
12/09/2026 50.626,80 34.050,30 34.050,30 84.677,10 2.075.699,63
12/10/2026 50.626,80 30.217,80 30.217,80 80.844,60 2.025.072,83
12/11/2026 50.626,80 30.954,82 30.954,82 81.581,62 1.974.446,03
12/12/2026 50.626,80 30.180,95 30.180,95 80.807,75 1.923.819,23
FINISA Contrato 0523790-36 PROC 296/2019 TOTAL 2026 607.521,60 407.756,04 - - 407.756,04 1.015.277,64
DÍVIDAS Nº. PROC VCTO
VALOR
PRINCIPAL
PREST -01
PREST -03 TAXA-CEF -01 TX-CRED - 01
TOTAL JUROS
(SOMA PREST 03 +
TAXA CEF 01 + TX
CRED 01)
VALOR TOTAL DA
PRESTAÇÃO (VLR
PRINCIPAL +
TOTAL JUROS)
SALDO DEVEDOR
MENSAL (APÓS O
PAGAMENTO DE
CADA PARCELA)
CAIXA Contrato 0558478-87/2021 PROC 4693/2022 SALDO
12/01/2026 4.561.002,77 - SALDO DEVEDOR
12/01/2026 63.347,25 59.607,00 59.607,00 122.954,25 4.497.655,52
12/02/2026 63.347,25 71.153,68 71.153,68 134.500,93 4.434.308,27
12/03/2026 63.347,25 54.901,18 54.901,18 118.248,43 4.370.961,02
12/04/2026 63.347,25 63.136,36 63.136,36 126.483,61 4.307.613,77
12/05/2026 63.347,25 56.295,50 56.295,50 119.642,75 4.244.266,52
12/06/2026 63.347,25 64.225,67 64.225,67 127.572,92 4.180.919,27
12/07/2026 63.347,25 60.391,30 60.391,30 123.738,55 5.047.600,07
12/08/2026 77.655,38 62.308,48 62.308,48 139.963,86 4.969.944,69
12/09/2026 77.655,38 75.206,88 75.206,88 152.862,26 4.892.289,31
12/10/2026 77.655,38 67.301,61 67.301,61 144.956,99 4.814.633,93
12/11/2026 77.655,38 69.544,99 69.544,99 147.200,37 4.736.978,55
12/12/2026 77.655,38 68.423,30 68.423,30 146.078,68 4.659.323,17
CAIXA Contrato 0558478-87/2021 PROC 4693/2022 TOTAL 2026 831.707,65 772.495,95 - - 772.495,95 1.604.203,60
156 / 267
DÍVIDAS Nº. PROC VCTO
VALOR
PRINCIPAL
PREST -01
PREST -03 TAXA-CEF -01 TX-CRED - 01
TOTAL JUROS
(SOMA PREST 03 +
TAXA CEF 01 + TX
CRED 01)
VALOR TOTAL DA
PRESTAÇÃO (VLR
PRINCIPAL +
TOTAL JUROS)
SALDO DEVEDOR
MENSAL (APÓS O
PAGAMENTO DE
CADA PARCELA)
CAIXA Contrato 620605-46 PROC 19351/2023 SALDO
12/01/2026 34.584.375,00 - SALDO DEVEDOR
12/01/2026 371.875,00 513.623,49 513.623,49 885.498,49 34.212.500,00
12/02/2026 371.875,00 615.069,22 615.069,22 986.944,22 33.840.625,00
12/03/2026 371.875,00 476.126,36 476.126,36 848.001,36 33.468.750,00
12/04/2026 371.875,00 549.376,57 549.376,57 921.251,57 33.096.875,00
12/05/2026 371.875,00 491.532,16 491.532,16 863.407,16 32.725.000,00
12/06/2026 371.875,00 562.747,64 562.747,64 934.622,64 32.353.125,00
12/07/2026 371.875,00 531.064,01 531.064,01 902.939,01 36.981.250,00
12/08/2026 430.014,53 549.957,92 549.957,92 979.972,45 36.551.235,47
12/09/2026 430.014,53 628.544,58 628.544,58 1.058.559,11 36.121.220,94
12/10/2026 430.014,53 564.681,76 564.681,76 994.696,29 35.691.206,41
12/11/2026 430.014,53 585.857,33 585.857,33 1.015.871,86 35.261.191,88
12/12/2026 430.014,53 578.798,81 578.798,81 1.008.813,34 34.831.177,35
CAIXA Contrato 620605-46 PROC 19351/2023 TOTAL 2026 4.753.197,65 6.647.379,85 - - 6.647.379,85 11.400.577,50
DÍVIDAS Nº. PROC VCTO
VALOR
PRINCIPAL
PREST -01
PREST -03 TAXA-CEF -01 TX-CRED - 01
TOTAL JUROS
(SOMA PREST 03 +
TAXA CEF 01 + TX
CRED 01)
VALOR TOTAL DA
PRESTAÇÃO (VLR
PRINCIPAL +
TOTAL JUROS)
SALDO DEVEDOR
MENSAL (APÓS O
PAGAMENTO DE
CADA PARCELA)
INSS Contrato 620632470 PROC 45/2011 SALDO
12/01/2026 - SALDO DEVEDOR
***Valor projetado com base no histórico de pagamentos, acréscimo de
R$ 200,00 ao mês.
12/01/2026 29.000,00 - 29.000,00
12/02/2026 29.200,00 - 29.200,00
12/03/2026 29.400,00 - 29.400,00
DÍVIDA CONTRATADA EM 240
PARCELAS. 12/04/2026 29.600,00 - 29.600,00
31/07/2025 PAGA-SE A PARCELA Nº.
141. 12/05/2026 29.800,00 - 29.800,00
12/06/2026 30.000,00 - 30.000,00
12/07/2026 30.200,00 - 30.200,00
12/08/2026 30.400,00 - 30.400,00
12/09/2026 30.600,00 - 30.600,00
12/10/2026 30.800,00 - 30.800,00
12/11/2026 31.000,00 - 31.000,00
12/12/2026 31.200,00 - 31.200,00
INSS Contrato 620632470 PROC 45/2011 TOTAL 2026 361.200,00 - - - - 361.200,00
157 / 267
PREFEITURA DE CACOAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
Negrito"DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 2025
ARF (LRF, art 4º, § 3º; CF, art. 100, § 1º)
PRECATÓRIOS
O presente documento, elaborado para dar cumprimento ao disposto no parágrafo 3º do art. 4º, da Lei Complementar n.º 101
de 4 de maio de 2000, devendo seu conteúdo ser levado em consideração quando da elaboração do orçamento do exercício. De
acordo com os registros da Procuradoria Geral do Munic í pio e conforme informado por meio do memorando n º
092/PGM/2025, período de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026, deram entrada no Município os seguintes
precatórios:
Ordem
Cronológica Ano Data de
Apresentação Natureza Requerente Valor
1 2024 18/07/2024 Alimentar/Prioridade Lauro Ferreira de Castilho R$ 182.688,26
2 2024 04/04/2024 Alimentar Fátima Francisco Pires R$ 16.269,48
3 2024 17/04/2024 Alimentar Aderonimo Pinto Flores R$ 17.262,90
4 2024 10/05/2025 Alimentar José Pereira de Souza R$ 18.765,42
5 2024 22/05/2024 Alimentar Anderson Soares Vicente R$ 47.759,55
6 2024 29/05/2024 Alimentar Devanildo Nascimento de Almeida R$ 21.847,99
7 2024 13/06/2024 Alimentar Aurione Bianqui R$ 19.072,61
8 2024 19/06/2024 Alimentar Claudemir dos Santos Oliveira R$ 50.560,67
9 2024 19/06/2024 Alimentar Carlos Henrique Gomes Da Silva R$ 24.359,13
10 2024 11/07/2024 Alimentar Vinicius Reis Manzoli R$ 58.520,48
11 2024 18/07/2024 Alimentar Luiz Carlos Conceição Alves R$ 32.216,42
12 2024 22/07/2024 Alimentar João Crispim Pereira R$ 41.065,03
13 2024 01/08/2024 Alimentar Roberto Oliveira da Silva R$ 39.917,04
14 2024 15/08/2024 Alimentar Renato Pedroni Cassiano R$ 20.012,77
15 2024 23/08/2024 Alimentar Aparecido Alves Santos R$ 19.721,26
16 2024 02/09/2024 Alimentar João Francisco Cassiano R$ 18.817,81
17 2024 14/10/2024 Alimentar Alzenir Moreira da Costa R$ 17.483,46
18 2024 14/10/2024 Alimentar Claudiomar Delogo R$ 21.313,69
19 2024 14/10/2024 Alimentar Marinaldo Nicolino R$ 23.792,34
20 2024 14/10/2024 Alimentar João Batista de Souza R$ 24.499,43
21 2024 14/10/2024 Alimentar Ivaldo Nogueira Prudencio R$ 25.501,46
22 2024 16/10/2024 Alimentar Francisco Alves de Assis Neto R$ 15.002,21
23 2024 18/10/2024 Alimentar Luiz Carlos Semczyszym R$ 16.095,11
24 2024 27/11/2024 Alimentar Cesar Henrique Mendes da Silva R$ 17.960,32
25 2024 05/12/2024 Alimentar Jordel Ribeiro da Silva R$ 27.052,18
26 2024 05/12/2024 Alimentar Tiago Caron Bonfa R$ 28.143,89
27 2025 07/01/2025 Alimentar Julio Cesar da Rocha R$ 223.228,08
28 2025 10/01/2025 Alimentar Sueli Aparecida Tassaro R$ 16.700,70
29 2025 10/01/2025 Alimentar Anderson Anastacio Leonardeli R$ 18.333,10
30 2025 13/01/2025 Alimentar Eleine Samartim Figueiredo R$ 91.894,19
31 2025 13/01/2025 Alimentar Moises Aparecido dos Nascimento R$ 92.976,11
32 2025 31/01/2025 Alimentar Reginaldo Ross dos Santos R$ 22.555,99
33 2025 22/05/2025 Comum Laureci Felipe de Limas R$ 81.992,69
34 2025 22/05/2025 Comum Samuel Betani R$ 84.352,15
35 2024 28/05/2024 Comum Suzana Costa Borche R$ 38.517,42
36 2024 05/06/2024 Comum Jamisson Tiago dos Santos Ferreira R$ 37.375,20
37 2024 10/06/2024 Comum Vanildo Fernandes de Araujo R$ 156.900,20
38 2024 11/06/2024 Comum Mauricio da Silva Gomes R$ 16.580,98
39 2024 18/06/2024 Comum David Littig R$ 143.874,00
40 2024 11/04/2024 Comum Elias Vieira Lima de Souza R$ 108.619,87
41 2024 25/07/2024 Comum Rodrigo Gregório R$ 18.411,92
42 2024 25/07/2024 Comum Elzio Henrique da Silva R$ 81.721,65
43 2024 29/08/2024 Comum Vanessa de Almeida Alves R$ 236.462,40
44 2024 31/10/2024 Comum Antonio Lazaro Coelho R$ 102.380,87
45 2024 19/12/2024 Comum Jandir Sousa Santiago R$ 91.894,19
Precatórios de Natureza Comum R$ 1.199.083,54
Precatórios de Natureza Alimentar R$ 1.311.389,08
Total Precatórios para 2026 (I) R$ 2.510.472,62
Estimativa para Requisição de Pequeno Valor - RPV (II) R$ 485.407,56
Ações Diversas (III) R$ 10.000,00
Acordos Administrativos e Despesas Judiciais (IV) R$ 154.119,82
Total de despesas com processos e indenizações judiciais V = (I + II + III + IV) R$ 3.160.000,00
PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS
Para cada ação contra o município, caberá ao poder executivo, através da Procuradoria Geral do Município, esgotar todas as
inst â ncias judiciais e todas as possibilidades de acordo com o credor. À Procuradoria Geral do Munic í pio caber á manter
controle sobre o andamento dos processos e comunicar à Secretaria Municipal da Fazenda, com a devida brevidade, sobre os
valores a serem liberados para a liquida ç ã o de a ç ã o judicial, para que sejam considerados na programa ç ã o anual de
desembolso.
Cacoal-RO, 26 de Agosto de 2025.
(assinado eletronicamente) (assinado eletronicamente) (assinado eletronicamente)
Adailton Antunes Ferreira Ana Paula de Lima Fernandes Zelayny Felbek de Almeida
Prefeito de Cacoal Sec. Mun. Planejamento Coord. De Gestão Orçamentária
Assinatura eletrônica - Identificador: e9d3c890-791b-4775-acb6-d743de197fb2 - Página 1 / 2
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Assinatura eletrônica - Identificador: e9d3c890-791b-4775-acb6-d743de197fb2 - Página 2 / 2
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ANEXO
DE METAS
E PRIORIDADES
LDO 2026
160 / 267
PREFEITURA DE CACOAL
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025
PROG. OPERAÇÕES ESPECIAIS
PROGRAMA/AÇÃO
PROGRAMA AÇÃO GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
0000.1 2.195 CUMPRIMENTO DAS SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO - PGM
0000.2 0.028 AMORTIZAÇÕES E ENCARGOS SOCIAIS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATADA INTERNA
- SEMFAZ
0000.3 2.303 CUMPRIMENTO DAS SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO - SEMFAZ
0000.4 2.262 CUMPRIMENTO DAS SENTENÇAS JUDICIAIS - SAAEC
PROGRAMA APOIO
PROGRAMA/AÇÃO
PROGRAMA AÇÃO APOIO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
0002.1 2.001 GESTÃO ADMINISTRATIVA - CMC
0002.2 2.004 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - CMC
0002.3 1.001 REALIZAÇÃO DE OBRAS E CONSTRUÇÃO - CMC
0002.4 2.008 GESTÃO ADMINISTRATIVA - GABINETE
0002.7 2.013 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMAD
0002.8 2.015 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMAD
0002.9 2.016 ATENDIMENTO AO PASEP - SEMAD
0002.10 2.018 GESTÃO ADMINISTRATIVA - PGM
0002.11 2.196 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMPLAN
0002.12 2.198 ATENDIMENTO AO FISCO ATUANTE - SEMPLAN
0002.13 2.025 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMFAZ
0002.14 2.199 ATENDIMENTO AO FISCO ATUANTE - SEMFAZ
0002.15 2.029 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FMSP
0002.16 2.031 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMAST
0002.17 2.033 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMAST
0002.18 2.034 CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E REFORMA DE BENS E IMÓVEIS - SEMAST
0002.19 2.035 GESTÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS - SEMAST
0002.20 2.097 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMOSP
0002.21 2.099 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMOSP
0002.22 2.107 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMAGRI
0002.23 2.109 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMAGRI
0002.24 2.166 MANUTENÇÃO DO MERCADO DO PRODUTOR - SEMAGRI
0002.25 2.115 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMMA
0002.26 2.118 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMMA
0002.29 2.126 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMTTRAN
0002.30 2.127 GESTÃO ADMINISTRATIVA - AMEC
0002.31 2.129 AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DE BENS MOVÉIS E IMÓVEIS - AMEC
0002.32 2.130 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - AMEC
0002.33 2.173 ATENDIMENTO AO PASEP - AMEC
0002.34 2.133 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SAAEC
0002.35 2.136 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SAAEC
0002.36 2.137 ATENDIMENTO AO PASEP - SAAEC
0002.41 1.057 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DE EDIFICAÇÕES - SAAEC
0002.39 2.270 GESTÃO ADMINISTRATIVA - CGM
0002.40 2.285 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SUPEL
0002.37 2.293 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMC
0002.38 2.294 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMC
0002.27 2.300 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMDEC
0002.28 2.299 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMDEC
0002.28 2.306 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SECOM
0002.28 2.307 COMUNICAÇÃO DE GOVERNO EXECUTIVO - SECOM
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PREFEITURA DE CACOAL
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025
PROGRAMA FINALÍSTICO
PROGRAMA/AÇÃO
PROGRAMA AÇÃO SAÚDE PARA TODOS
0029.1 2.229 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - BLGES
0029.2 2.230 GESTÃO SERVIÇO ADMINISTRATIVA - BLGES
0029.3 2.232 ATENDIMENTO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - BLGES
0029.4 2.302 ATENDIMENTO AS EMENDAS PARLAMENTARES - FMS
0029.5 2.214 ATENDIMENTO A REDE BÁSICA DE SAÚDE - BLATB
0029.6 2.215 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - PACS, PSF, SAÚDE BUCAL E GRATIFICAÇÕES -
BLATB
0029.7 1.046 IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURA DO SERVIÇO DE SAÚDE - BLATB
0029.8 2.216 ATENDIMENTO AOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO HOSPITALAR MUNICIPAL - BLMAC
0029.9 2.220 REPASSE FINANCEIRO A REDE CREDENCIADA AO SUS - BLMAC
0029.10 2.221 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - BLMAC
0029.11 1.047 IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURA DO SERVIÇO DE SAÚDE - BLMAC - CONV
0029.12 1.048 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - BLMAC
0029.13 2.275 ATENDIMENTO A REDE ESPECIALIZADA EM SAÚDE - BLMAC
0029.14 2.290 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - BLAFB
0029.15 2.226 ATENDIMENTO VIGILÂNCIA AMBIENTAL, EPIDEMIOLÓGICA, SANITÁRIA E SAÚDE DO
TRABALHADOR - BLVGS
0029.16 2.227 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - BLVGS
PROGRAMA AÇÃO EDUCAÇÃO PARA TODOS
0030.1 2.240 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0030.2 2.239 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAÚDAVEL
0030.3 2.233 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMED
0030.4 2.236 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - 25%
0030.5 2.238 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - ENSINO FUNDAMENTAL - 25%
0030.6 2.241 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMED - ADMINISTRATIVO
0030.7 2.237 CAMINHO DA ESCOLA - TRANSPORTE ESCOLAR
0030.8 1.062 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR
0030.9 2.234 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - 25%
0030.10 1.049 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS/CRECHES - CONV.
0030.11 2.242 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA
0030.12 2.243 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - EDUCAÇÃO INCLUSIVA
0030.13 2.246 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
0030.14 2.248 PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CACOAL - PROVEMC - ENS.
FUNDAMENTAL
0030.15 2.247 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB
0030.16 2.274 PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CACOAL - PROVEMC - ENS.
INFANTIL
0030.17 2.271 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB
0030.18 2.304 PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CACOAL - PROVEMC - CAMPO
0030.19 2.305 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - INIDADE CAMPO - FUNDEB
PROGRAMA AÇÃO DESENVOLVIMENTO DA CIDADE
0031.1 2.197 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMPLAN
0031.2 1.052 IMPLEMENTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA - SEMOSP
0031.3 2.252 CONSERVAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - SEMOSP
0031.4 2.251 CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS - SEMOSP
0031.5 2.256 ATENDIMENTO AOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E PAISAGISMO - SEMMA
0031.6 2.292 MANUTENÇÃO, PRESERVAÇÃO, MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL E EQUILÍBRIO
ECOLÓGICO - SEMMA
0031.7 2.296 ABRIGAMENTO, CONTROLE POPULACIONAL E BEM ESTAR DE ANIMAIS DOMESTICOS - SEMMA
0031.8 2.258 MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DO TRÂNSITO URBANO - SEMTTRAN
0031.9 2.263 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO - SAAEC
0031.10 1.058 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DO SISTEMA DE ESGOTO - SAAEC
0031.11 2.264 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA - SAAEC
0031.12 1.059 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DO SISTEMA DE ÁGUA - SAAEC
0031.13 2.265 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANPORTE E MAQUINÁRIOS - SAAEC
0031.14 2.140 ATIVIDADES DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - SAAEC
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PREFEITURA DE CACOAL
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025
PROGRAMA AÇÃO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO
0032.1 1.064 RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS - FITHA/CONV - SEMAGRI
0032.2 2.253 ATENDIMENTO AS AÇÕES DO SETOR RURAL - SEMAGRI
0032.3 1.060 APOIO AO DESENV. AGROPECUARIO - CONV - SEMAGRI
0032.4 2.254 GESTÃO ADMINISTRATIVO - FMDRRA
0032.5 2.255 INCENTIVO AO FORTALECIMENTO DO SETOR PRIMÁRIO - FMDRRA
0032.6 2.267 GESTÃO ADMINISTRATIVA - FUNDEMA
0032.7 2.268 INCENTIVO AO FORTALECIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA
0032.8 2.301 INCENTIVO E IMPLEMENTAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA E DO TURISMO LOCAL - SEMDEC
PROGRAMA AÇÃO FÁBRICA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER
0033.1 1.054 INFRAESTRUTURA COMUNITÁRIA, ESPORTIVA E LAZER - CONV - SEMOSP
0033.2 2.259 ATENDIMENTO AOS ATOS ESPORTIVOS - AMEC
0033.3 2.260 ATENDIMENTO AS ATIVIDADES DE LAZER - AMEC
0033.4 2.261 ATENDIMENTO AO PROGRAMA PENSANDO NO AMANHÃ - AMEC
0033.5 2.295 MANUTENÇÃO DOS ATOS CULTURAIS - SEMC
PROGRAMA AÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
0034.1 2.308 GESTÃO PBF - BOLSA FAMÍLIA - FMAS
0034.2 2.310 GESTÃO DE ATENDIMENTO IGD-SUAS - FMAS
0034.3 2.209 ATENÇÃO A CRIANÇA ABRIGADA - FMAS
0034.4 2.289 MEU IRMÃOZINHO - FMAS
0034.5 2.313 ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A PRIMEIRA INFÂNCIA - FMAS
0034.6 2.205 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL - FMAS
0034.7 2.287 GESTÃO DO PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI - FMAS
0034.8 2.296 GESTÃO DO PROGRAMA CRESCENDO BEM - FMAS
0034.9 2.297 GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS -FMAS
0034.10 2.298 PROGRAMA BPC NA ESCOLA - FMAS
0034.11 2.309 SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE - FMAS
0034.12 2.311 SERVIÇO DE ALTA COMPLEXIDADE - ATENDIMENTO AS CRIAÇAS E ADOLESCENTES EM
ACOLHIMENTO - ABRIGO MUNICIPAL PAC 01
0034.13 2.312 SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FMAS
0034.14 2.279 FORTALECER A CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES -
FMIA
0034.15 2.283 FORTALECIMENTO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO MUNICIPAL - FMIA
0034.16 2.284 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR E CMDCA - FMIA
0034.17 2.213 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM
0034.18 2.269 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE A POBREZA - FMCP
PROGRAMA AÇÃO RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999.1 9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999.2 9.998 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - ATENDER EMENDA PARLAMENTAR
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Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Unidade : 001 CAMARA MUNICIPAL DE CACOAL
Órgão : 01 CAMARA MUNICIPAL DE CACOAL
Programa :
Objetivo :
APOIO E MODERNIZAÇÃO SERVIÇO ADMINISTRATIVO
Melhorar o desempenho da Administração Pública Municipal, aumentar sua eficiência e eficácia, e
proporcionar uma maior economicidade na execução das políticas governamentais.
Função:
Sub-Função:
01
031
0002
Legislativa
Ação Legislativa
Gerente : ELIANE DE LACERDA LUCIO SANTOS CPF:813.840.762-04
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A implementação de ações para modernização da gestão, irá reduzir os custos de
procedimentos administrativos, satisfazer o cidadão e aumentar a eficácia e eficiencia
dos serviços prestados.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026
Unidades administrativas mantidas. Unidade 1 1,00
Ampliação e manutenção de prédios municipais. Percentual 100 100,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
1001REALIZAÇÃO DE OBRAS E Unidade P 1
CONSTRUCÃO - CMC
1 0,00 2.556.000,00
Total : 2.556.000,00
Descrição: REALIZAÇÃO DE OBRAS E CONSTRUCÃO - CMC
Produto : Obra
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2001GESTÃO ADMINISTRATIVA - CMC Órgão A 1 1 6.214.000,00 400.000,00
Total : 6.614.000,00
Descrição: GESTÃO ADMINISTRATIVA - CMC
Produto : Unidade Administrativa
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2004PAGAMENTO DE PESSOAL E Pessoas A 114
ENCARGOS SOCIAIS - CMC
1 9.500.000,00 0,00
Total : 9.500.000,00
Descrição: PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - CMC
Produto : Servidores Atendidos
Total Orgão : 18.670.000,00
Unidade : 001 GABINETE DO PREFEITO
Órgão : 02 GABINETE DO PREFEITO
Programa :
Objetivo :
APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
Melhorar o desempenho da Administração Pública Municipal, aumentar sua eficiência e eficácia, e
proporcionar uma maior economicidade na execução das políticas governamentais.
Função:
Sub-Função:
04
122
0002
Administração
Administração Geral
Gerente : ELIANE DE LACERDA LUCIO SANTOS CPF:813.840.762-04
www.elotech.com.br 26/08/2025 Página: 1
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Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A implementação de ações para modernização da gestão, irá reduzir os custos de
procedimentos administrativos, satisfazer o cidadão e aumentar a eficácia e eficiencia
dos serviços prestados.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026
Unidades administrativas mantidas. Unidade 16 16,00
Ampliação e manutenção de prédios municipais. Percentual 100 100,00
Ampliação e manutenção da frota municipal Percentual 100 100,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2008GESTÃO ADMINISTRATIVA - GABINETE Órgão A 1 1 961.000,00 10.000,00
Total : 971.000,00
Descrição: GESTÃO ADMINISTRATIVA - GABINETE
Produto : Unidade Administrativa
Total Orgão : 971.000,00
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Órgão : 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Programa :
Objetivo :
APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
Melhorar o desempenho da Administração Pública Municipal, aumentar sua eficiência e eficácia, e
proporcionar uma maior economicidade na execução das políticas governamentais.
Função:
Sub-Função:
04
122
0002
Administração
Administração Geral
Gerente : ELIANE DE LACERDA LUCIO SANTOS CPF:813.840.762-04
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A implementação de ações para modernização da gestão, irá reduzir os custos de
procedimentos administrativos, satisfazer o cidadão e aumentar a eficácia e eficiencia
dos serviços prestados.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026
Unidades administrativas mantidas. Unidade 16 16,00
Ampliação e manutenção de prédios municipais. Percentual 100 100,00
Ampliação e manutenção da frota municipal Percentual 100 100,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2013GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMAD Órgão A 1 1 11.610.000,00 11.000,00
Total : 11.621.000,00
Descrição: GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMAD
Produto : Unidade Administrativa
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2015PAGAMENTO DE PESSOAL E Pessoas A 390
ENCARGOS SOCIAIS - SEMAD
1 43.103.000,00 0,00
Total : 43.103.000,00
www.elotech.com.br 26/08/2025 Página: 2
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Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Descrição: PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMAD
Produto : Servidores Atendidos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2016ATENDIMENTO AO PASEP - SEMAD Mês A 12 1 4.900.000,00 0,00
Total : 4.900.000,00
Descrição: ATENDIMENTO AO PASEP - SEMAD
Produto : Outros Produtos
Total Orgão : 59.624.000,00
Unidade : 001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Órgão : 05 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Programa :
Objetivo :
GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Cumprir com a dívida pública do Municípal de Cacoal decorrente de precatórios judiciais, requisições de
pequenos valores expedidos, operações de créditos interno e externo e de parcelamento de dívidas com
outros entes federados.
Função:
Sub-Função:
02
061
0000
Judiciária
Ação Judiciária
Gerente : CAROLINA LENZI ARMONDES CPF:103.144.402-59
Público Alvo : Poder Executivo
Justificativa : O Município assumiu obrigações contratuais, resultantes de acerto de conduta de gestões
anteriores e de investimentos realizados por meio de operações de crédito. Tais
obrigações geraram riqueza para o município e a necessidade de pagamento regular.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026
Parcelas mensais pagas da dívida interna, juros e
amortização e pagamento dos precatórios
Mês 12 12,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2195CUMPRIMENTO DAS SENTENÇAS Percentual A 100
JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO
- PGM
1 3.160.000,00 0,00
Total : 3.160.000,00
Descrição: CUMPRIMENTO DAS SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO - PGM
Produto : Precatórios/ Requisições de pequeno valor
Unidade : 001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Órgão : 05 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Programa :
Objetivo :
APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
Melhorar o desempenho da Administração Pública Municipal, aumentar sua eficiência e eficácia, e
proporcionar uma maior economicidade na execução das políticas governamentais.
Função:
Sub-Função:
02
122
0002
Judiciária
Administração Geral
Gerente : ELIANE DE LACERDA LUCIO SANTOS CPF:813.840.762-04
www.elotech.com.br 26/08/2025 Página: 3
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Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A implementação de ações para modernização da gestão, irá reduzir os custos de
procedimentos administrativos, satisfazer o cidadão e aumentar a eficácia e eficiencia
dos serviços prestados.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026
Unidades administrativas mantidas. Unidade 16 16,00
Ampliação e manutenção de prédios municipais. Percentual 100 100,00
Ampliação e manutenção da frota municipal Percentual 100 100,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2018GESTÃO ADMINISTRATIVA - PGM Órgão A 1 1 117.000,00 35.000,00
Total : 152.000,00
Descrição: GESTÃO ADMINISTRATIVA - PGM
Produto : Unidade Administrativa
Total Orgão : 3.312.000,00
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Programa :
Objetivo :
APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
Melhorar o desempenho da Administração Pública Municipal, aumentar sua eficiência e eficácia, e
proporcionar uma maior economicidade na execução das políticas governamentais.
Função:
Sub-Função:
04
121
0002
Administração
Planejamento e Orçamento
Gerente : ELIANE DE LACERDA LUCIO SANTOS CPF:813.840.762-04
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A implementação de ações para modernização da gestão, irá reduzir os custos de
procedimentos administrativos, satisfazer o cidadão e aumentar a eficácia e eficiencia
dos serviços prestados.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026
Unidades administrativas mantidas. Unidade 16 16,00
Ampliação e manutenção de prédios municipais. Percentual 100 100,00
Ampliação e manutenção da frota municipal Percentual 100 100,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2196GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMPLAN Órgão A 1 1 356.000,00 67.000,00
Total : 423.000,00
Descrição: GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMPLAN
Produto : Unidade Administrativa
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Função:
Sub-Função:
04
121
Administração
Planejamento e Orçamento
www.elotech.com.br 26/08/2025 Página: 4
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Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Programa :
Objetivo :
DESENVOLVIMENTO DA CIDADE
Centralizar todas as ações similares no tocante a manutenção urbana, desde a regularização fundiária à
manutenção de vias públicas, jardins, lazer, praças e iluminação, visando proporcionar meios de conhecer os
valores a serem investido para esse fim. Otimizar a infraestrutura da cidade por meio de sua modernização,
viabilizando a integração. Visando melhorar serviços de limpeza publica e paisagismo, realizando ações que
possam conscientizar a população, ampliar o nível de serviço da rede municipal de transporte, incrementar a
segurança, reduzindo assim o número de acidentes e crimes. Dinamizar o planejamento e a formulação de
políticas setoriais, a avaliação e controle dos programas nas áreas de manutenção e infraestrutura urbana
para canalizar recursos próprios e/ou de parcerias com outras instituições e esferas de governo, para
implantações e/ou adequações que contribuam para a qualidade de vida da população, tais como: execução
de serviço de sinalização, campanhas de conscientização quanto as leis do trânsito, fiscalização, execução de
serviço de adequação de acesso, pavimentação asfaltica, drenagem, obras complementares, construção e
readequação de pontes, bloqueteamento, correção do pavimento "tapa buraco", e outros afins. Garantir
serviços e atendimentos eficiente e com qualidade, visando a satisfação dos consumidores e a percepção de
boa imagem institucional; Garantir recursos hídricos abundantes e despoluídos para melhoria das condições
de saúde no município; Garantir qualidade e eficiência na gestão dos serviços de abastecimento de água e
esgotamento sanitário;
0031
Gerente : PAULO HENRIQUE CARVAIS PIMENTEL CPF:706.937.301-53
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Os serviços contemplados neste programa e as obras de infraestrutras beneficiam a
população direta e indiretamente, ocasionando mais conforto e segurança, além da
melhora de qualidade de vida em decorrência das melhorias no contexto geral do
desenvolvimento da cidade, pois, no caso da pavimentação, proporciona a redução do
volume de poeira, e consequentemente, os problemas respiratórios; melhoram a
acessibilidade e no caso dos serviços, aumentam a proporção de condutores conscientes,
reduzindo acidentes, o que reduz os gastos em saúde, valorizando o município e
atraindo melhores investimentos. Os investimentos e manutenção do sistema de
saneamento (água e esgoto) são obras e serviços fundamentais para melhoria da saúde, o
que eleva a qualidade de vida da populaçao.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026
Ruas e avenidas pavimentadas mantidas KM VIA 360 360,00
Manutenção da estrutura do trânsito urbano Percentual 100 100,00
Iluminação pública mantida Unidade 4.600 4.600,00
Implementação de Infraestrutura Urbana Percentual 100 100,00
Planejamento Estratégico da Mobilidade Urbana Percentual 100 100,00
Trafegabilidade Urbana Mantida Percentual 100 100,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2197PLANEJAMENTO E Órgão A 1
DESENVOLVIMENTO URBANO -
SEMPLAN
1 2 218.000,00 2.250.000,00
Total : 2.468.000,00
Descrição: PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMPLAN
Produto : Unidade Administrativa
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Função:
Sub-Função:
04
125
Administração
Normatização e Fiscalização
www.elotech.com.br 26/08/2025 Página: 5
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Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Programa :
Objetivo :
APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
Melhorar o desempenho da Administração Pública Municipal, aumentar sua eficiência e eficácia, e
proporcionar uma maior economicidade na execução das políticas governamentais.
0002
Gerente : ELIANE DE LACERDA LUCIO SANTOS CPF:813.840.762-04
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A implementação de ações para modernização da gestão, irá reduzir os custos de
procedimentos administrativos, satisfazer o cidadão e aumentar a eficácia e eficiencia
dos serviços prestados.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026
Unidades administrativas mantidas. Unidade 16 16,00
Ampliação e manutenção de prédios municipais. Percentual 100 100,00
Ampliação e manutenção da frota municipal Percentual 100 100,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2198ATENDIMENTO AO FISCO ATUANTE - Órgão A 1
SEMPLAN
1 20.000,00 24.000,00
Total : 44.000,00
Descrição: ATENDIMENTO AO FISCO ATUANTE - SEMPLAN
Produto : Unidade Administrativa
Total Orgão : 2.935.000,00
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Órgão : 07 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Programa :
Objetivo :
GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Cumprir com a dívida pública do Municípal de Cacoal decorrente de precatórios judiciais, requisições de
pequenos valores expedidos, operações de créditos interno e externo e de parcelamento de dívidas com
outros entes federados.
Função:
Sub-Função:
02
061
0000
Judiciária
Ação Judiciária
Gerente : CAROLINA LENZI ARMONDES CPF:103.144.402-59
Público Alvo : Poder Executivo
Justificativa : O Município assumiu obrigações contratuais, resultantes de acerto de conduta de gestões
anteriores e de investimentos realizados por meio de operações de crédito. Tais
obrigações geraram riqueza para o município e a necessidade de pagamento regular.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026
Parcelas mensais pagas da dívida interna, juros e
amortização e pagamento dos precatórios
Mês 12 12,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2303CUMPRIMENTO DAS SENTENÇAS Mês 12
JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO
- SEMFAZ
1 716.000,00 0,00
Total : 716.000,00
Descrição: CUMPRIMENTO DAS SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO - SEMFAZ
Produto : PRECATÓRIOS/PARCELAMENTOS
Órgão : 07 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
www.elotech.com.br 26/08/2025 Página: 6
169 / 267
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Programa :
Objetivo :
APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
Melhorar o desempenho da Administração Pública Municipal, aumentar sua eficiência e eficácia, e
proporcionar uma maior economicidade na execução das políticas governamentais.
Função:
Sub-Função:
04
123
0002
Administração
Administração Financeira
Gerente : ELIANE DE LACERDA LUCIO SANTOS CPF:813.840.762-04
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A implementação de ações para modernização da gestão, irá reduzir os custos de
procedimentos administrativos, satisfazer o cidadão e aumentar a eficácia e eficiencia
dos serviços prestados.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026
Unidades administrativas mantidas. Unidade 16 16,00
Ampliação e manutenção de prédios municipais. Percentual 100 100,00
Ampliação e manutenção da frota municipal Percentual 100 100,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2025GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMFAZ Órgão A 1 1 2.353.000,00 29.000,00
Total : 2.382.000,00
Descrição: GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMFAZ
Produto : Unidade Administrativa
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Órgão : 07 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Programa :
Objetivo :
APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
Melhorar o desempenho da Administração Pública Municipal, aumentar sua eficiência e eficácia, e
proporcionar uma maior economicidade na execução das políticas governamentais.
Função:
Sub-Função:
04
125
0002
Administração
Normatização e Fiscalização
Gerente : ELIANE DE LACERDA LUCIO SANTOS CPF:813.840.762-04
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A implementação de ações para modernização da gestão, irá reduzir os custos de
procedimentos administrativos, satisfazer o cidadão e aumentar a eficácia e eficiencia
dos serviços prestados.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026
Unidades administrativas mantidas. Unidade 16 16,00
Ampliação e manutenção de prédios municipais. Percentual 100 100,00
Ampliação e manutenção da frota municipal Percentual 100 100,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
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170 / 267
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
2199ATENDIMENTO AO FISCO ATUANTE - Contribuint A 35.640
SEMFAZ
1 28.000,00 13.000,00
Total : 41.000,00
Descrição: ATENDIMENTO AO FISCO ATUANTE - SEMFAZ
Produto : Contribuintes fiscalizados
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Órgão : 07 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Programa :
Objetivo :
GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Cumprir com a dívida pública do Municípal de Cacoal decorrente de precatórios judiciais, requisições de
pequenos valores expedidos, operações de créditos interno e externo e de parcelamento de dívidas com
outros entes federados.
Função:
Sub-Função:
28
843
0000
Encargos Especiais
Serviço da Dívida Interna
Gerente : CAROLINA LENZI ARMONDES CPF:103.144.402-59
Público Alvo : Poder Executivo
Justificativa : O Município assumiu obrigações contratuais, resultantes de acerto de conduta de gestões
anteriores e de investimentos realizados por meio de operações de crédito. Tais
obrigações geraram riqueza para o município e a necessidade de pagamento regular.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026
Parcelas mensais pagas da dívida interna, juros e
amortização e pagamento dos precatórios
Mês 12 12,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
28AMORTIZAÇÕES E ENCARGOS SOCIAIS Mês O 12
DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA
CONTRATADA INTERNA - SEMFAZ
1 11.000.000,00 9.600.000,00
Total : 20.600.000,00
Descrição: AMORTIZAÇÕES E ENCARGOS SOCIAIS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATADA INTERNA -
SEMFAZ
Produto : Outros Produtos
Total Orgão : 23.739.000,00
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Órgão : 08 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Programa :
Objetivo :
Programa de Apoio e Modernização do Serviço Administrativo
Melhorar o desempenho da Administração Pública Municipal, aumentar sua eficiência e eficácia, e
proporcionar uma maior economicidade na execução das políticas governamentais.
Função:
Sub-Função:
06
122
0002
Segurança Pública
Administração Geral
Gerente : ELIANE DE LACERDA LUCIO SANTOS CPF:813.840.762-04
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A implementação de ações para modernização da gestão, irá reduzir os custos de
procedimentos administrativos, satisfazer o cidadão e aumentar a eficácia e eficiencia
dos serviços prestados.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
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171 / 267
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026
Unidade adminstrativa mantida Unidade 16 16,00
Promoção da segurança a população. Percentual 100 100,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2029GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE Órgão A 1
SEGURANÇA PÚBLICA- FMSP
1 12.000,00 15.000,00
Total : 27.000,00
Descrição: GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FMSP
Produto : Unidade Administrativa
Total Orgão : 27.000,00
Unidade : 001 SECRETARIA M.DE ACAO SOCIAL E TRABALHO
Órgão : 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E TRABALHO
Programa :
Objetivo :
APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
Melhorar o desempenho da Administração Pública Municipal, aumentar sua eficiência e eficácia, e
proporcionar uma maior economicidade na execução das políticas governamentais.
Função:
Sub-Função:
08
122
0002
Assistência Social
Administração Geral
Gerente : ELIANE DE LACERDA LUCIO SANTOS CPF:813.840.762-04
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A implementação de ações para modernização da gestão, irá reduzir os custos de
procedimentos administrativos, satisfazer o cidadão e aumentar a eficácia e eficiencia
dos serviços prestados.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026
Unidades administrativas mantidas. Unidade 16 16,00
Ampliação e manutenção de prédios municipais. Percentual 100 100,00
Ampliação e manutenção da frota municipal Percentual 100 100,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2031GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMAST Órgão A 2 1 435.000,00 5.000,00
Total : 440.000,00
Descrição: GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMAST
Produto : Unidade Administrativa
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2033PAGAMENTO DE PESSOAL E Pessoas A 120
ENCARGOS SOCIAIS - SEMAST
1 5.100.000,00 0,00
Total : 5.100.000,00
Descrição: PAGAMENTO DE PESSOAL ENC. SOC.-SEMAST
Produto : Servidores Atendidos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2034CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E Unidade A 7
REFORMA DE BENS E IMÓVEIS -
SEMAST
1 50.000,00 0,00
Total : 50.000,00
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Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Descrição: CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E REFORMA DE BENS E IMÓVEIS - SEMAST
Produto : Obra Construída/Ampliada
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2035GESTÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS Conselhos A 9
- SEMAST
1 80.000,00 10.000,00
Total : 90.000,00
Descrição: GESTÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS - SEMAST
Produto : Conselhos Mantidos
Total Orgão : 5.680.000,00
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
Órgão : 10 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
Programa :
Objetivo :
PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
A assistência social, conforme disposto nos artigos 203 e 204 da Constituição Federal de 1988, tem por
finalidade atender a todos que dela necessitarem, independentemente de contribuição à seguridade social. O
atendimento é realizado por meio de ações integradas entre o poder público, a iniciativa privada e a
sociedade civil, assegurando a proteção social básica à família, à infância, à adolescência e à velhice.
Compreende, ainda, o acolhimento institucional de crianças e adolescentes, a promoção da integração ao
mercado de trabalho, a reabilitação e inclusão das pessoas com deficiência, o fortalecimento dos vínculos
familiares e comunitários, a proteção especial a famílias e indivíduos com direitos violados, a atenção às
pessoas em situação de rua, a concessão de benefícios eventuais previstos em lei municipal e o
cofinanciamento às entidades prestadoras de serviços socioassistenciais.
Função:
Sub-Função:
08
122
0034
Assistência Social
Administração Geral
Gerente : GILDEON ALVES DA CRUZ CPF:571.359.911-68
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A implementação de ações para modernização da gestão, irá reduzir os custos de
procedimentos administrativos, satisfazer o cidadão e aumentar a eficácia e eficiencia
dos serviços prestados.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026
Atendimento de familias e individuos em situação de
vulnerabilidade social permanente ou temporaria ou
extrema pobreza.
Pessoas at 28.000 28.000,00
Garantir proteção social básica à família, à infância, à
adolescência, à velhice.
Pessoas at 14.900 14.900,00
Proteção especial às famílias e indivíduos com direitos
violados
Pessoas at 8.000 8.000,00
Incentivo para geração de renda. Pessoas at 100 100,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2308GESTÃO PBF - BOLSA FAMÍLIA - FMAS Pessoas 15.000 1 175.000,00 25.000,00
Total : 200.000,00
Descrição: GESTÃO PBF - BOLSA FAMÍLIA - FMAS
Produto : Pessoas Atendidas
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
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173 / 267
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
2310GESTÃO DE ATENDIMENTO IGD-SUAS Órgão 1 1 25.000,00 5.000,00
Total : 30.000,00
Descrição: GESTÃO DE ATENDIMENTO IGD-SUAS
Produto : Unidade Administrativa
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
Órgão : 10 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
Programa :
Objetivo :
PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
A assistência social, conforme disposto nos artigos 203 e 204 da Constituição Federal de 1988, tem por
finalidade atender a todos que dela necessitarem, independentemente de contribuição à seguridade social. O
atendimento é realizado por meio de ações integradas entre o poder público, a iniciativa privada e a
sociedade civil, assegurando a proteção social básica à família, à infância, à adolescência e à velhice.
Compreende, ainda, o acolhimento institucional de crianças e adolescentes, a promoção da integração ao
mercado de trabalho, a reabilitação e inclusão das pessoas com deficiência, o fortalecimento dos vínculos
familiares e comunitários, a proteção especial a famílias e indivíduos com direitos violados, a atenção às
pessoas em situação de rua, a concessão de benefícios eventuais previstos em lei municipal e o
cofinanciamento às entidades prestadoras de serviços socioassistenciais.
Função:
Sub-Função:
08
243
0034
Assistência Social
Assistência à Criança a ao Adolescente
Gerente : GILDEON ALVES DA CRUZ CPF:571.359.911-68
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A implementação de ações para modernização da gestão, irá reduzir os custos de
procedimentos administrativos, satisfazer o cidadão e aumentar a eficácia e eficiencia
dos serviços prestados.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026
Atendimento de familias e individuos em situação de
vulnerabilidade social permanente ou temporaria ou
extrema pobreza.
Pessoas at 28.000 28.000,00
Garantir proteção social básica à família, à infância, à
adolescência, à velhice.
Pessoas at 14.900 14.900,00
Proteção especial às famílias e indivíduos com direitos
violados
Pessoas at 8.000 8.000,00
Incentivo para geração de renda. Pessoas at 100 100,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2209ATENÇÃO A CRIANÇA ABRIGADA - Órgão A 1
FMAS
1 280.000,00 16.000,00
Total : 296.000,00
Descrição: ATENÇÃO A CRIANÇA ABRIGADA - FMAS
Produto : Unidade Administrativa
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2289MEU IRMÃOZINHO - FMAS Crianças A 5.000 1 400.000,00 0,00
Total : 400.000,00
Descrição: MEU IRMÃOZINHO - FMAS
Produto : Crianças Atendidas
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
www.elotech.com.br 26/08/2025 Página: 11
174 / 267
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
2313ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A Crianças 7.200
PRIMEIRA INFÂNCIA - SUAS
1 155.000,00 1.000,00
Total : 156.000,00
Descrição: ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A PRIMEIRA INFÂNCIA - SUAS
Produto : Crianças Atendidas
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
Órgão : 10 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
Programa :
Objetivo :
PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
A assistência social, conforme disposto nos artigos 203 e 204 da Constituição Federal de 1988, tem por
finalidade atender a todos que dela necessitarem, independentemente de contribuição à seguridade social. O
atendimento é realizado por meio de ações integradas entre o poder público, a iniciativa privada e a
sociedade civil, assegurando a proteção social básica à família, à infância, à adolescência e à velhice.
Compreende, ainda, o acolhimento institucional de crianças e adolescentes, a promoção da integração ao
mercado de trabalho, a reabilitação e inclusão das pessoas com deficiência, o fortalecimento dos vínculos
familiares e comunitários, a proteção especial a famílias e indivíduos com direitos violados, a atenção às
pessoas em situação de rua, a concessão de benefícios eventuais previstos em lei municipal e o
cofinanciamento às entidades prestadoras de serviços socioassistenciais.
Função:
Sub-Função:
08
244
0034
Assistência Social
Assistência Comunitária
Gerente : GILDEON ALVES DA CRUZ CPF:571.359.911-68
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A implementação de ações para modernização da gestão, irá reduzir os custos de
procedimentos administrativos, satisfazer o cidadão e aumentar a eficácia e eficiencia
dos serviços prestados.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026
Atendimento de familias e individuos em situação de
vulnerabilidade social permanente ou temporaria ou
extrema pobreza.
Pessoas at 28.000 28.000,00
Garantir proteção social básica à família, à infância, à
adolescência, à velhice.
Pessoas at 14.900 14.900,00
Proteção especial às famílias e indivíduos com direitos
violados
Pessoas at 8.000 8.000,00
Incentivo para geração de renda. Pessoas at 100 100,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2205ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL - FMAS Atendiment A 2.000 1 1.099.000,00 0,00
Total : 1.099.000,00
Descrição: ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL - FMAS
Produto : Atendimentos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2287GESTÃO DO PROGRAMA MAMÃE Crianças A 200
CHEGUEI - FMAS
1 13.000,00 1.000,00
Total : 14.000,00
Descrição: GESTÃO DO PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI - FMAS
Produto : Crianças Atendidas
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
www.elotech.com.br 26/08/2025 Página: 12
175 / 267
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
2296GESTÃO DO PROGRAMA CRESCENDO Crianças A 200
BEM - FMAS
1 20.000,00 4.000,00
Total : 24.000,00
Descrição: GESTÃO DO PROGRAMA CRESCENDO BEM - FMAS
Produto : Crianças Atendidas
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2297GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE Órgão A 1
ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS - FMAS
1 7.000,00 0,00
Total : 7.000,00
Descrição: GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS - FMAS
Produto : Conselho Mantido
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2298PROGRAMA BPC NA ESCOLA - FMAS Atendiment A 244 1 3.000,00 0,00
Total : 3.000,00
Descrição: PROGRAMA BPC NA ESCOLA - FMAS
Produto : Atendimentos
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
Órgão : 10 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
Programa :
Objetivo :
PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
A assistência social, conforme disposto nos artigos 203 e 204 da Constituição Federal de 1988, tem por
finalidade atender a todos que dela necessitarem, independentemente de contribuição à seguridade social. O
atendimento é realizado por meio de ações integradas entre o poder público, a iniciativa privada e a
sociedade civil, assegurando a proteção social básica à família, à infância, à adolescência e à velhice.
Compreende, ainda, o acolhimento institucional de crianças e adolescentes, a promoção da integração ao
mercado de trabalho, a reabilitação e inclusão das pessoas com deficiência, o fortalecimento dos vínculos
familiares e comunitários, a proteção especial a famílias e indivíduos com direitos violados, a atenção às
pessoas em situação de rua, a concessão de benefícios eventuais previstos em lei municipal e o
cofinanciamento às entidades prestadoras de serviços socioassistenciais.
Função:
Sub-Função:
08
245
0034
Assistência Social
Serviços Socioassistenciais
Gerente : GILDEON ALVES DA CRUZ CPF:571.359.911-68
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A implementação de ações para modernização da gestão, irá reduzir os custos de
procedimentos administrativos, satisfazer o cidadão e aumentar a eficácia e eficiencia
dos serviços prestados.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026
Atendimento de familias e individuos em situação de
vulnerabilidade social permanente ou temporaria ou
extrema pobreza.
Pessoas at 28.000 28.000,00
Garantir proteção social básica à família, à infância, à
adolescência, à velhice.
Pessoas at 14.900 14.900,00
Proteção especial às famílias e indivíduos com direitos
violados
Pessoas at 8.000 8.000,00
Incentivo para geração de renda. Pessoas at 100 100,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
www.elotech.com.br 26/08/2025 Página: 13
176 / 267
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
2309SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL Atendiment 600
ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE -
FMAS
1 745.000,00 15.000,00
Total : 760.000,00
Descrição: SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE - FMAS
Produto : Pessoas Atendidas
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2311SV DE ALTA COMPLEXIDADE - ATEND. Criança/Ad 20
AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM
ACOLHIMENTO - ABRIGO MUNICIPAL
1 30.000,00 0,00
Total : 30.000,00
Descrição: SERVIÇO DE ALTA COMPLEXIDADE - ATENDIMENTO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM
ACOLHIMENTO - ABRIGO MUNICIPAL (PAC)
Produto : Crianças e Adolecentes Atendidos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2312SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL Atendiment 5.000
BÁSICA - FMAS
1 654.000,00 10.000,00
Total : 664.000,00
Descrição: SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FMAS
Produto : Atendimentos
Total Orgão : 3.683.000,00
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA
Órgão : 11 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA
Programa :
Objetivo :
PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
A assistência social, conforme disposto nos artigos 203 e 204 da Constituição Federal de 1988, tem por
finalidade atender a todos que dela necessitarem, independentemente de contribuição à seguridade social. O
atendimento é realizado por meio de ações integradas entre o poder público, a iniciativa privada e a
sociedade civil, assegurando a proteção social básica à família, à infância, à adolescência e à velhice.
Compreende, ainda, o acolhimento institucional de crianças e adolescentes, a promoção da integração ao
mercado de trabalho, a reabilitação e inclusão das pessoas com deficiência, o fortalecimento dos vínculos
familiares e comunitários, a proteção especial a famílias e indivíduos com direitos violados, a atenção às
pessoas em situação de rua, a concessão de benefícios eventuais previstos em lei municipal e o
cofinanciamento às entidades prestadoras de serviços socioassistenciais.
Função:
Sub-Função:
08
243
0034
Assistência Social
Assistência à Criança a ao Adolescente
Gerente : GILDEON ALVES DA CRUZ CPF:571.359.911-68
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A implementação de ações para modernização da gestão, irá reduzir os custos de
procedimentos administrativos, satisfazer o cidadão e aumentar a eficácia e eficiencia
dos serviços prestados.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026
Atendimento de famílias e indivíduos em situação de
vulnerabilidade social permanente ou temporária ou
extrema pobreza.
Pessoas at 28.000 28.000,00
Acolhimento de crianças e adolescentos em caráter
temporario ou de forma integral.
Criança/Ad 20 20,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
www.elotech.com.br 26/08/2025 Página: 14
177 / 267
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
2279FORTALECER A CONVIVÊNCIA Criança/Ad A 10
FAMILIAR E COMUNITÁRIA DE
CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMIA
1 206.000,00 0,00
Total : 206.000,00
Descrição: FORTALECER A CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMIA
Produto : Crianças e Adolecentes Atendidos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2283FORTALECIMENTO DO SISTEMA Atendiment A 550
SOCIOEDUCATIVO MUNICIPAL - FMIA
1 30.000,00 0,00
Total : 30.000,00
Descrição: FORTALECIMENTO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO MUNICIPAL - FMIA
Produto : Crianças e Adolecentes Atendidos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2284FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DO Órgão A 2
CONSELHO TUTELAR E CMDCA - FMIA
1 31.000,00 2.000,00
Total : 33.000,00
Descrição: FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR E CMDCA - FMIA
Produto : Conselhos Mantidos
Total Orgão : 269.000,00
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
Órgão : 12 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
Programa :
Objetivo :
PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Atendimento a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social permanente, temporária ou em
extrema pobreza. A assistência social visa a esse atendimento por meio de ações integradas entre a iniciativa
pública, privada e a sociedade civil, garantindo a proteção social básica à família, à infância, à adolescência
e à velhice; o acolhimento institucional de crianças e adolescentes; a promoção da integração ao mercado de
trabalho e o incentivo à geração de renda; a reabilitação e integração das pessoas com deficiência; o
fortalecimento dos vínculos familiares e sociais; a proteção especial às famílias e indivíduos com direitos
violados; a atenção às pessoas em situação de rua; bem como a concessão de benefícios eventuais previstos
em lei municipal e o cofinanciamento às entidades prestadoras de serviços socioassistenciais. Prevê-se
ampliar o número de atendimentos em 2% ao ano, por meio da rede de equipamentos e programas
financiados pelo FMAS.
Função:
Sub-Função:
08
244
0034
Assistência Social
Assistência Comunitária
Gerente : GILDEON ALVES DA CRUZ CPF:571.359.911-68
Público Alvo : Mulher
Justificativa : A implementação de ações para modernização da gestão, irá reduzir os custos de
procedimentos administrativos, satisfazer o cidadão e aumentar a eficácia e eficiencia
dos serviços prestados.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026
Atendimento de familias e individuos em situação de
vulnerabilidade social permanente ou temporaria ou
extrema pobreza.
Pessoas at 28.000 28.000,00
Incentivo para geração de renda. Pessoas at 100 100,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
www.elotech.com.br 26/08/2025 Página: 15
178 / 267
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
2213GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS Órgão A 1
DIREITOS DA MULHER - FMDM
1 32.000,00 3.000,00
Total : 35.000,00
Descrição: GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM
Produto : Unidade Administrativa
Total Orgão : 35.000,00
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Órgão : 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Programa :
Objetivo :
SAÚDE PARA TODOS
Garantir o acesso da população a serviços de qualidade com equidade e em tempo adequado ao atendimento
das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política de Atenção Básica e Especializada, com
oferta de consultas e exames básicos e especializados e internações em quantidade e qualidade adequadas, e
de modo oportuno.
Orientar sobre a prevenção de doenças, solucionar os possíveis casos de agravos e direcionar os mais graves
para níveis de atendimento superiores em complexidade. A Atenção Básica funciona como um filtro capaz
de organizar o fluxo dos serviços nas redes de saúde, dos mais simples aos mais complexos.
Desenvolver medidas capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, além de intervir em
problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, incluindo o ambiente de trabalho, da produção e da
circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Função:
Sub-Função:
10
122
0029
Saúde
Administração Geral
Gerente : DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA CPF:960.443.062-91
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A situação de saúde brasileira caracteriza-se por uma transição demográfica acelerada,
por uma situação epidemiológica de tripla carga de doenças que envolve
concomitantemente: uma agenda não concluída de infecções, desnutrição e problemas
de saúde reprodutiva; o desafio das doenças crônicas e de seus fatores de riscos, como
tabagismo, sobrepeso, inatividade física, uso excessivo de álcool e outras drogas e
alimentação inadequada e o forte crescimento das causas externas. Com este objetivo,
busca-se desenvolver um cuidado integral, baseando-se no conceito ampliado de saúde e
de promoção da saúde, no trabalho em equipe e na busca pela qualidade e resolutividade
da assistência prestada ao usuário, construindo um novo modelo de atenção à saúde.
Demanda, portanto, uma integração efetiva e contínua entre as políticas públicas para
que a assistência prestada ocorra de maneira integral e que assegure o direito ao
atendimento dos usuários em suas necessidades de saúde.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026
Percentual de ações realizadas de Vigilância Sanitária -
BLVGS
Percentual 100 100,00
População Atendida pela Atenção Básica - BLATB. Percentual 90 92,00
Atendimento do centro de especialidades odontológicas
- CEO
Percentual 31,41 47,00
População Atendida pelos Agentes Comunitários de
Saúde - ACS.
Percentual 73,28 70,00
Unidade Administrativa Mantida -FMS Unidade 1 1,00
Pessoas Atendidas na Unidade de Pronto Socorro - UPA Atendiment 7.500 46.000,00
Pessoas Atendidas no Centro de Atenção Psicossocial -
CAPS II.
Percentual 50 82,00
Trabalhadores Atendidos pelo Centro de Referência em
Saúde do Trabalhador - CEREST
Atendiment 1.500 2.622,00
Manter a assistência em Saúde Bucal - CEO Unidade 1 1,00
www.elotech.com.br 26/08/2025 Página: 16
179 / 267
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Pessoas Atendidas no Centro Especializado em
Reabilitação - CER
Procedimen 14.600 32.000,00
Consultas e Exames Especializados realizados no
Ambulatório Especializado.
Procedimen 40.500 14.000,00
Pessoas Atendidas pelo Serviço de Nefrologia. Atendiment 1.066 1.066,00
Pacientes atendidos pela assistência farmacêutica -
BLAFB
Percentual 75 82,00
Atendimento Integral de gestantes e crianças de alto
risco
Atendiment 251 480,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2229PAGAMENTO DE PESSOAL E Servidor/Ag A 86
ENCARGOS SOCIAIS - BLGES
1 12.570.000,00 0,00
Total : 12.570.000,00
Descrição: PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - BLGES
Produto : Servidores Atendidos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2230GESTÃO SERVIÇO ADMINISTRATIVO - Órgão A 1
BLGES
1 2.035.000,00 1.000,00
Total : 2.036.000,00
Descrição: GESTÃO SERVIÇO ADMINISTRATIVO - BLGES
Produto : Unidade Administrativa
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2232ATENDIMENTO CONSELHO Órgão A 1
MUNICIPAL DE SAÚDE - BLGES
1 200.000,00 10.000,00
Total : 210.000,00
Descrição: ATENDIMENTO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - BLGES
Produto : Conselho Mantido
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2302ATENDIMENTO AS EMENDAS Órgão A 1
PARLAMENTARES - FMS
1 3.992.000,00 0,00
Total : 3.992.000,00
Descrição: ATENDIMENTO AS EMENDAS PARLAMENTARES - FMS
Produto : Unidade Administrativa
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Órgão : 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Programa :
Objetivo :
SAÚDE PARA TODOS
Garantir o acesso da população a serviços de qualidade com equidade e em tempo adequado ao atendimento
das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política de Atenção Básica e Especializada, com
oferta de consultas e exames básicos e especializados e internações em quantidade e qualidade adequadas, e
de modo oportuno.
Orientar sobre a prevenção de doenças, solucionar os possíveis casos de agravos e direcionar os mais graves
para níveis de atendimento superiores em complexidade. A Atenção Básica funciona como um filtro capaz
de organizar o fluxo dos serviços nas redes de saúde, dos mais simples aos mais complexos.
Desenvolver medidas capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, além de intervir em
problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, incluindo o ambiente de trabalho, da produção e da
circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Função:
Sub-Função:
10
301
0029
Saúde
Atenção Básica
Gerente : DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA CPF:960.443.062-91
www.elotech.com.br 26/08/2025 Página: 17
180 / 267
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A situação de saúde brasileira caracteriza-se por uma transição demográfica acelerada,
por uma situação epidemiológica de tripla carga de doenças que envolve
concomitantemente: uma agenda não concluída de infecções, desnutrição e problemas
de saúde reprodutiva; o desafio das doenças crônicas e de seus fatores de riscos, como
tabagismo, sobrepeso, inatividade física, uso excessivo de álcool e outras drogas e
alimentação inadequada e o forte crescimento das causas externas. Com este objetivo,
busca-se desenvolver um cuidado integral, baseando-se no conceito ampliado de saúde e
de promoção da saúde, no trabalho em equipe e na busca pela qualidade e resolutividade
da assistência prestada ao usuário, construindo um novo modelo de atenção à saúde.
Demanda, portanto, uma integração efetiva e contínua entre as políticas públicas para
que a assistência prestada ocorra de maneira integral e que assegure o direito ao
atendimento dos usuários em suas necessidades de saúde.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026
Percentual de ações realizadas de Vigilância Sanitária -
BLVGS
Percentual 100 100,00
População Atendida pela Atenção Básica - BLATB. Percentual 90 92,00
Atendimento do centro de especialidades odontológicas
- CEO
Percentual 31,41 47,00
População Atendida pelos Agentes Comunitários de
Saúde - ACS.
Percentual 73,28 70,00
Unidade Administrativa Mantida -FMS Unidade 1 1,00
Pessoas Atendidas na Unidade de Pronto Socorro - UPA Atendiment 7.500 46.000,00
Pessoas Atendidas no Centro de Atenção Psicossocial -
CAPS II.
Percentual 50 82,00
Trabalhadores Atendidos pelo Centro de Referência em
Saúde do Trabalhador - CEREST
Atendiment 1.500 2.622,00
Manter a assistência em Saúde Bucal - CEO Unidade 1 1,00
Pessoas Atendidas no Centro Especializado em
Reabilitação - CER
Procedimen 14.600 32.000,00
Consultas e Exames Especializados realizados no
Ambulatório Especializado.
Procedimen 40.500 14.000,00
Pessoas Atendidas pelo Serviço de Nefrologia. Atendiment 158.000 1.066,00
Pacientes atendidos pela assistência farmacêutica -
BLAFB
Percentual 75 82,00
Atendimento Integral de gestantes e crianças de alto
risco
Atendiment 251 480,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
1046IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURA DO Outras P 1
SERVIÇO DE SAÚDE - BLATB
1 0,00 1.003.000,00
Total : 1.003.000,00
Descrição: IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURA DO SERVIÇO DE SAÚDE - BLATB
Produto : Outros Produtos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2214ATENDIMENTO A REDE BÁSICA DE Percentual A 85,78
SAÚDE - BLATB
1 4.625.000,00 5.000,00
Total : 4.630.000,00
Descrição: ATENDIMENTO A REDE BÁSICA DE SAÚDE - BLATB
Produto : Atendimentos/ Procedimentos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
www.elotech.com.br 26/08/2025 Página: 18
181 / 267
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
2215PAGAMENTO DE PESSOAL E Servidor/Ag A 296
ENCARGOS SOCIAIS - PACS, PSF,
SAÚDE BUCAL E GRATIFICAÇÕES -
BLATB
1 14.967.000,00 0,00
Total : 14.967.000,00
Descrição: PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - PACS, PSF, SAÚDE BUCAL E GRATIFICAÇÕES -
BLATB
Produto : Servidores Atendidos
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Órgão : 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Programa :
Objetivo :
SAÚDE PARA TODOS
Garantir o acesso da população a serviços de qualidade com equidade e em tempo adequado ao atendimento
das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política de Atenção Básica e Especializada, com
oferta de consultas e exames básicos e especializados e internações em quantidade e qualidade adequadas, e
de modo oportuno.
Orientar sobre a prevenção de doenças, solucionar os possíveis casos de agravos e direcionar os mais graves
para níveis de atendimento superiores em complexidade. A Atenção Básica funciona como um filtro capaz
de organizar o fluxo dos serviços nas redes de saúde, dos mais simples aos mais complexos.
Desenvolver medidas capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, além de intervir em
problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, incluindo o ambiente de trabalho, da produção e da
circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Função:
Sub-Função:
10
302
0029
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Gerente : DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA CPF:960.443.062-91
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A situação de saúde brasileira caracteriza-se por uma transição demográfica acelerada,
por uma situação epidemiológica de tripla carga de doenças que envolve
concomitantemente: uma agenda não concluída de infecções, desnutrição e problemas
de saúde reprodutiva; o desafio das doenças crônicas e de seus fatores de riscos, como
tabagismo, sobrepeso, inatividade física, uso excessivo de álcool e outras drogas e
alimentação inadequada e o forte crescimento das causas externas. Com este objetivo,
busca-se desenvolver um cuidado integral, baseando-se no conceito ampliado de saúde e
de promoção da saúde, no trabalho em equipe e na busca pela qualidade e resolutividade
da assistência prestada ao usuário, construindo um novo modelo de atenção à saúde.
Demanda, portanto, uma integração efetiva e contínua entre as políticas públicas para
que a assistência prestada ocorra de maneira integral e que assegure o direito ao
atendimento dos usuários em suas necessidades de saúde.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026
Percentual de ações realizadas de Vigilância Sanitária -
BLVGS
Percentual 100 100,00
População Atendida pela Atenção Básica - BLATB. Percentual 90 92,00
Atendimento do centro de especialidades odontológicas
- CEO
Percentual 31,41 47,00
População Atendida pelos Agentes Comunitários de
Saúde - ACS.
Percentual 73,28 70,00
Unidade Administrativa Mantida -FMS Unidade 1 1,00
Pessoas Atendidas na Unidade de Pronto Socorro - UPA Atendiment 7.500 46.000,00
Pessoas Atendidas no Centro de Atenção Psicossocial -
CAPS II.
Percentual 50 82,00
Trabalhadores Atendidos pelo Centro de Referência em
Saúde do Trabalhador - CEREST
Atendiment 1.500 2.622,00
Manter a assistência em Saúde Bucal - CEO Unidade 1 1,00
www.elotech.com.br 26/08/2025 Página: 19
182 / 267
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Pessoas Atendidas no Centro Especializado em
Reabilitação - CER
Procedimen 14.600 32.000,00
Consultas e Exames Especializados realizados no
Ambulatório Especializado.
Procedimen 40.500 14.000,00
Pessoas Atendidas pelo Serviço de Nefrologia. Atendiment 158.000 1.066,00
Pacientes atendidos pela assistência farmacêutica -
BLAFB
Percentual 75 82,00
Atendimento Integral de gestantes e crianças de alto
risco
Atendiment 251 480,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
1047IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURA DO Convênio P P 1
SERVIÇO DE SAÚDE - BLMAC - CONV
1 2 0,00 5.750.000,00
Total : 5.750.000,00
Descrição: IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURA DO SERVIÇO DE SAÚDE - BLMAC - CONV
Produto : CONVÊNIO FIRMADO
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
1048ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE Unidade P 1
ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
- BLMAC
1 0,00 650.000,00
Total : 650.000,00
Descrição: ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - BLMAC
Produto : Unidades de Saúde
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2216ATENDIMENTO AOS SERVIÇOS DE Exames/ Co A 182.280
ATENÇÃO HOSPITALAR MUNICIPAL -
BLMAC
1 8.496.000,00 1.000,00
Total : 8.497.000,00
Descrição: ATENDIMENTO AOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO HOSPITALAR MUNICIPAL - BLMAC
Produto : Atendimentos/ Procedimentos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2220REPASSE FINANCEIRO REDE Procedimen A 133.284
CREDENCIADA AO SUS - BLMAC
1 19.510.000,00 0,00
Total : 19.510.000,00
Descrição: REPASSE FINANCEIRO REDE CREDENCIADA AO SUS - BLMAC
Produto : Atendimentos/ Procedimentos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2221PAGAMENTO DE PESSOAL E Servidor/Ag A 466
ENCARGOS SOCIAIS - BLMAC
1 41.062.000,00 0,00
Total : 41.062.000,00
Descrição: PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - BLMAC
Produto : Servidores Atendidos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2275ATENDIMENTO A REDE Percentual A 100
ESPECIALIZADA EM SAÚDE - BLMAC
1 3.194.000,00 1.000,00
Total : 3.195.000,00
Descrição: ATENDIMENTO A REDE ESPECIALIZADA DE SAÚDE - BLMAC
Produto : Atendimentos/ Procedimentos
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Órgão : 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 Saúde
www.elotech.com.br 26/08/2025 Página: 20
183 / 267
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Programa :
Objetivo :
SAÚDE PARA TODOS
Garantir o acesso da população a serviços de qualidade com equidade e em tempo adequado ao atendimento
das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política de Atenção Básica e Especializada, com
oferta de consultas e exames básicos e especializados e internações em quantidade e qualidade adequadas, e
de modo oportuno.
Orientar sobre a prevenção de doenças, solucionar os possíveis casos de agravos e direcionar os mais graves
para níveis de atendimento superiores em complexidade. A Atenção Básica funciona como um filtro capaz
de organizar o fluxo dos serviços nas redes de saúde, dos mais simples aos mais complexos.
Desenvolver medidas capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, além de intervir em
problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, incluindo o ambiente de trabalho, da produção e da
circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Sub-Função: 303
0029
Suporte Profilático e Terapêutico
Gerente : DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA CPF:960.443.062-91
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A situação de saúde brasileira caracteriza-se por uma transição demográfica acelerada,
por uma situação epidemiológica de tripla carga de doenças que envolve
concomitantemente: uma agenda não concluída de infecções, desnutrição e problemas
de saúde reprodutiva; o desafio das doenças crônicas e de seus fatores de riscos, como
tabagismo, sobrepeso, inatividade física, uso excessivo de álcool e outras drogas e
alimentação inadequada e o forte crescimento das causas externas. Com este objetivo,
busca-se desenvolver um cuidado integral, baseando-se no conceito ampliado de saúde e
de promoção da saúde, no trabalho em equipe e na busca pela qualidade e resolutividade
da assistência prestada ao usuário, construindo um novo modelo de atenção à saúde.
Demanda, portanto, uma integração efetiva e contínua entre as políticas públicas para
que a assistência prestada ocorra de maneira integral e que assegure o direito ao
atendimento dos usuários em suas necessidades de saúde.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026
Percentual de ações realizadas de Vigilância Sanitária -
BLVGS
Percentual 100 100,00
População Atendida pela Atenção Básica - BLATB. Percentual 90 92,00
Atendimento do centro de especialidades odontológicas
- CEO
Percentual 31,41 47,00
População Atendida pelos Agentes Comunitários de
Saúde - ACS.
Percentual 73,28 70,00
Unidade Administrativa Mantida -FMS Unidade 1 1,00
Pessoas Atendidas na Unidade de Pronto Socorro - UPA Atendiment 7.500 46.000,00
Pessoas Atendidas no Centro de Atenção Psicossocial -
CAPS II.
Percentual 50 82,00
Trabalhadores Atendidos pelo Centro de Referência em
Saúde do Trabalhador - CEREST
Atendiment 1.500 2.622,00
Manter a assistência em Saúde Bucal - CEO Unidade 1 1,00
Pessoas Atendidas no Centro Especializado em
Reabilitação - CER
Procedimen 14.600 32.000,00
Consultas e Exames Especializados realizados no
Ambulatório Especializado.
Procedimen 40.500 14.000,00
Pessoas Atendidas pelo Serviço de Nefrologia. Atendiment 158.000 1.066,00
Pacientes atendidos pela assistência farmacêutica -
BLAFB
Percentual 75 82,00
Atendimento Integral de gestantes e crianças de alto
risco
Atendiment 251 480,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
www.elotech.com.br 26/08/2025 Página: 21
184 / 267
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
2290MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA Percentual A 85
FARMACÊUTICA - BLAFB
1 3.180.000,00 1.000,00
Total : 3.181.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BLAFB
Produto : Pacientes Atendidos
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Órgão : 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Programa :
Objetivo :
SAÚDE PARA TODOS
Garantir o acesso da população a serviços de qualidade com equidade e em tempo adequado ao atendimento
das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política de Atenção Básica e Especializada, com
oferta de consultas e exames básicos e especializados e internações em quantidade e qualidade adequadas, e
de modo oportuno.
Orientar sobre a prevenção de doenças, solucionar os possíveis casos de agravos e direcionar os mais graves
para níveis de atendimento superiores em complexidade. A Atenção Básica funciona como um filtro capaz
de organizar o fluxo dos serviços nas redes de saúde, dos mais simples aos mais complexos.
Desenvolver medidas capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, além de intervir em
problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, incluindo o ambiente de trabalho, da produção e da
circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Função:
Sub-Função:
10
305
0029
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Gerente : DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA CPF:960.443.062-91
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A situação de saúde brasileira caracteriza-se por uma transição demográfica acelerada,
por uma situação epidemiológica de tripla carga de doenças que envolve
concomitantemente: uma agenda não concluída de infecções, desnutrição e problemas
de saúde reprodutiva; o desafio das doenças crônicas e de seus fatores de riscos, como
tabagismo, sobrepeso, inatividade física, uso excessivo de álcool e outras drogas e
alimentação inadequada e o forte crescimento das causas externas. Com este objetivo,
busca-se desenvolver um cuidado integral, baseando-se no conceito ampliado de saúde e
de promoção da saúde, no trabalho em equipe e na busca pela qualidade e resolutividade
da assistência prestada ao usuário, construindo um novo modelo de atenção à saúde.
Demanda, portanto, uma integração efetiva e contínua entre as políticas públicas para
que a assistência prestada ocorra de maneira integral e que assegure o direito ao
atendimento dos usuários em suas necessidades de saúde.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026
Percentual de ações realizadas de Vigilância Sanitária -
BLVGS
Percentual 100 100,00
População Atendida pela Atenção Básica - BLATB. Percentual 90 92,00
Atendimento do centro de especialidades odontológicas
- CEO
Percentual 31,41 47,00
População Atendida pelos Agentes Comunitários de
Saúde - ACS.
Percentual 73,28 70,00
Unidade Administrativa Mantida -FMS Unidade 1 1,00
Pessoas Atendidas na Unidade de Pronto Socorro - UPA Atendiment 7.500 46.000,00
Pessoas Atendidas no Centro de Atenção Psicossocial -
CAPS II.
Percentual 50 82,00
Trabalhadores Atendidos pelo Centro de Referência em
Saúde do Trabalhador - CEREST
Atendiment 1.500 2.622,00
Manter a assistência em Saúde Bucal - CEO Unidade 1 1,00
Pessoas Atendidas no Centro Especializado em
Reabilitação - CER
Procedimen 14.600 32.000,00
www.elotech.com.br 26/08/2025 Página: 22
185 / 267
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Consultas e Exames Especializados realizados no
Ambulatório Especializado.
Procedimen 40.500 14.000,00
Pessoas Atendidas pelo Serviço de Nefrologia. Atendiment 158.000 1.066,00
Pacientes atendidos pela assistência farmacêutica -
BLAFB
Percentual 75 82,00
Atendimento Integral de gestantes e crianças de alto
risco
Atendiment 251 480,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2226ATENDIMENTO VIGILÂNCIA Atendiment A 199.167
AMBIENTAL, EPIDEMIOLÓGICA,
SANITÁRIA E SAÚDE DO
TRABALHADOR - BLVGS
1 456.000,00 1.000,00
Total : 457.000,00
Descrição: ATENDIMENTO A VIGILÂNCIA AMBIENTAL, EPIDEMIOLÓGICA, SANITÁRIA E SAÚDE DO
TRABALHADOR - BLVGS
Produto : Ações realizadas
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2227PAGAMENTO DE PESSOAL E Servidor/Ag A 57
ENCARGOS SOCIAIS - BLVGS
1 2.700.000,00 0,00
Total : 2.700.000,00
Descrição: PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - BLVGS
Produto : Servidores Atendidos
Total Orgão : 124.410.000,00
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Órgão : 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Programa :
Objetivo :
EDUCAÇÃO PARA TODOS
Desenvolver ações de acompanhamento das políticas de educação que garantam a melhoria e qualidade de
ensino, consolidando a participação do Sistema Municipal de Ensino na universalização do atendimento à
população da faixa etária de 0 a 14 anos; promover a correção do déficit de aprendizagem por meio de
reforço escolar e ações que visem a qualidade de ensino e fomentar as políticas de valorização dos
profissionais atuantes na educação.
Função:
Sub-Função:
12
122
0030
Educação
Administração Geral
Gerente : MARCIA ANTUNES DE OLIVEIRA CPF:513.345.772-34
Público Alvo : Alunos
Justificativa : No texto da Constituição Federal, o Ensino Inafntil e Fundamental é obrigatório e
gratuito. O artigo 208, § 1º, afirma: O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito
público subjetivo. Na Lei nº 9.394/96 Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB,
determina-se a obrigatoriedade e a gratuidade na escola pública. No Brasil, na
Constituição Federal (1988), o direito à educação infantil, incluído no inciso IV do
artigo 208, o qual explicita que o dever do Estado com a educação será efetivado (...)
mediante garantia de atendimento em creches e pré-escolas às crianças do zero a cinco
anos. O que se reafirma no Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 53, e
também ratificado, com grande significação, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional LDB (Lei nº 9.394/96), bem como a BNCC - Base Nacional Comum
Curricular.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026
Matrículas ofertadas no Ensino Fundamental Alunos mat 4.752 4.752,00
www.elotech.com.br 26/08/2025 Página: 23
186 / 267
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Matrículas ofertadas no Ensino Infantil Alunos mat 2.492 2.492,00
Redução de 0.01% a.a. da Repetência Escolar Percentual 0,06 0,06
Redução de 20% a.a. da evasão escolar. Alunos mat 16 16,00
Aumento do Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica (IDEB em 3% ao ano para a.i., com medições em
2027 e 2029.
Alunos mat 0 0,00
Aumento do Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica (IDEB em 5% ao ano para a.f., com medições em
2027 e 2029.
Aluno 0 0,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2240MANUTENÇÃO DO CONSELHO Conselhos A 3
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1 45.000,00 0,00
Total : 45.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Produto : Conselho Mantido
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Órgão : 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Programa :
Objetivo :
EDUCAÇÃO PARA TODOS
Desenvolver ações de acompanhamento das políticas de educação que garantam a melhoria e qualidade de
ensino, consolidando a participação do Sistema Municipal de Ensino na universalização do atendimento à
população da faixa etária de 0 a 14 anos; promover a correção do déficit de aprendizagem por meio de
reforço escolar e ações que visem a qualidade de ensino e fomentar as políticas de valorização dos
profissionais atuantes na educação.
Função:
Sub-Função:
12
306
0030
Educação
Alimentação e Nutrição
Gerente : MARCIA ANTUNES DE OLIVEIRA CPF:513.345.772-34
Público Alvo : Alunos
Justificativa : No texto da Constituição Federal, o Ensino Inafntil e Fundamental é obrigatório e
gratuito. O artigo 208, § 1º, afirma: O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito
público subjetivo. Na Lei nº 9.394/96 Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB,
determina-se a obrigatoriedade e a gratuidade na escola pública. No Brasil, na
Constituição Federal (1988), o direito à educação infantil, incluído no inciso IV do
artigo 208, o qual explicita que o dever do Estado com a educação será efetivado (...)
mediante garantia de atendimento em creches e pré-escolas às crianças do zero a cinco
anos. O que se reafirma no Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 53, e
também ratificado, com grande significação, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional LDB (Lei nº 9.394/96), bem como a BNCC - Base Nacional Comum
Curricular.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026
Matrículas ofertadas no Ensino Fundamental Alunos mat 4.752 4.752,00
Matrículas ofertadas no Ensino Infantil Alunos mat 2.492 2.492,00
Redução de 0.01% a.a. da Repetência Escolar Percentual 0,06 0,06
Redução de 20% a.a. da evasão escolar. Alunos mat 16 16,00
Aumento do Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica (IDEB em 3% ao ano para a.i., com medições em
2027 e 2029.
Alunos mat 0 0,00
Aumento do Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica (IDEB em 5% ao ano para a.f., com medições em
2027 e 2029.
Aluno 0 0,00
www.elotech.com.br 26/08/2025 Página: 24
187 / 267
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2239ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAÚDAVEL Refeição A 14.414 1 3.855.000,00 0,00
Total : 3.855.000,00
Descrição: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAUDÁVEL
Produto : Refeições Distribuídas
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Órgão : 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Programa :
Objetivo :
EDUCAÇÃO PARA TODOS
Desenvolver ações de acompanhamento das políticas de educação que garantam a melhoria e qualidade de
ensino, consolidando a participação do Sistema Municipal de Ensino na universalização do atendimento à
população da faixa etária de 0 a 14 anos; promover a correção do déficit de aprendizagem por meio de
reforço escolar e ações que visem a qualidade de ensino e fomentar as políticas de valorização dos
profissionais atuantes na educação.
Função:
Sub-Função:
12
361
0030
Educação
Ensino Fundamental
Gerente : MARCIA ANTUNES DE OLIVEIRA CPF:513.345.772-34
Público Alvo : Alunos
Justificativa : No texto da Constituição Federal, o Ensino Inafntil e Fundamental é obrigatório e
gratuito. O artigo 208, § 1º, afirma: O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito
público subjetivo. Na Lei nº 9.394/96 Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB,
determina-se a obrigatoriedade e a gratuidade na escola pública. No Brasil, na
Constituição Federal (1988), o direito à educação infantil, incluído no inciso IV do
artigo 208, o qual explicita que o dever do Estado com a educação será efetivado (...)
mediante garantia de atendimento em creches e pré-escolas às crianças do zero a cinco
anos. O que se reafirma no Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 53, e
também ratificado, com grande significação, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional LDB (Lei nº 9.394/96), bem como a BNCC - Base Nacional Comum
Curricular.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026
Matrículas ofertadas no Ensino Fundamental Alunos mat 4.752 4.752,00
Matrículas ofertadas no Ensino Infantil Alunos mat 2.492 2.492,00
Redução de 0.01% a.a. da Repetência Escolar Percentual 0,06 0,06
Redução de 20% a.a. da evasão escolar. Alunos mat 16 16,00
Aumento do Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica (IDEB em 3% ao ano para a.i., com medições em
2027 e 2029.
Alunos mat 0 0,00
Aumento do Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica (IDEB em 5% ao ano para a.f., com medições em
2027 e 2029.
Aluno 0 0,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
1062CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE Unidade P 2
UNIDADE ESCOLAR
1 2 0,00 5.239.000,00
Total : 5.239.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR
Produto : Escola Construída/Ampliada ou Reformada
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
www.elotech.com.br 26/08/2025 Página: 25
188 / 267
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
2233GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMED Órgão A 1 1 1.645.000,00 50.000,00
Total : 1.695.000,00
Descrição: GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMED
Produto : Unidade Administrativa
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2236DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES Aluno A 4.727
DO ENSINO FUNDAMENTAL 25%
1 5.200.000,00 50.000,00
Total : 5.250.000,00
Descrição: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 25%
Produto : Alunos Atendidos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2237CAMINHO DA ESCOLA - TRANSPORTE Aluno A 3.494
ESCOLAR
1 2 14.400.000,00 10.000,00
Total : 14.410.000,00
Descrição: CAMINHO DA ESCOLA - TRANSPORTE ESCOLAR
Produto : Alunos Atendidos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2238PAGAMENTO DE PESSOAL E Pessoas A 249
ENCARGOS SOCIAIS - ENSINO
FUNDAMENTAL 25%
1 11.879.000,00 0,00
Total : 11.879.000,00
Descrição: PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - ENSINO FUNDAMENTAL 25%
Produto : Servidores Atendidos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2241PAGAMENTO DE PESSOAL E Pessoas A 41
ENCARGOS SOCIAIS - SEMED
ADMINISTRATIVO
1 5.414.000,00 0,00
Total : 5.414.000,00
Descrição: PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMED ADMINISTRATIVO
Produto : Servidores Atendidos
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Órgão : 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Programa :
Objetivo :
EDUCAÇÃO PARA TODOS
Desenvolver ações de acompanhamento das políticas de educação que garantam a melhoria e qualidade de
ensino, consolidando a participação do Sistema Municipal de Ensino na universalização do atendimento à
população da faixa etária de 0 a 14 anos; promover a correção do déficit de aprendizagem por meio de
reforço escolar e ações que visem a qualidade de ensino e fomentar as políticas de valorização dos
profissionais atuantes na educação.
Função:
Sub-Função:
12
365
0030
Educação
Educação Infantil
Gerente : MARCIA ANTUNES DE OLIVEIRA CPF:513.345.772-34
www.elotech.com.br 26/08/2025 Página: 26
189 / 267
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Público Alvo : Alunos
Justificativa : No texto da Constituição Federal, o Ensino Inafntil e Fundamental é obrigatório e
gratuito. O artigo 208, § 1º, afirma: O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito
público subjetivo. Na Lei nº 9.394/96 Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB,
determina-se a obrigatoriedade e a gratuidade na escola pública. No Brasil, na
Constituição Federal (1988), o direito à educação infantil, incluído no inciso IV do
artigo 208, o qual explicita que o dever do Estado com a educação será efetivado (...)
mediante garantia de atendimento em creches e pré-escolas às crianças do zero a cinco
anos. O que se reafirma no Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 53, e
também ratificado, com grande significação, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional LDB (Lei nº 9.394/96), bem como a BNCC - Base Nacional Comum
Curricular.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026
Matrículas ofertadas no Ensino Fundamental Alunos mat 4.752 4.752,00
Matrículas ofertadas no Ensino Infantil Alunos mat 2.492 2.492,00
Redução de 0.01% a.a. da Repetência Escolar Percentual 0,06 0,06
Redução de 20% a.a. da evasão escolar. Alunos mat 16 16,00
Aumento do Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica (IDEB em 3% ao ano para a.i., com medições em
2027 e 2029.
Alunos mat 0 0,00
Aumento do Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica (IDEB em 5% ao ano para a.f., com medições em
2027 e 2029.
Aluno 0 0,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
1049CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE Obras Prev P 2
ESCOLAS/CRECHES - CONV
1 0,00 945.000,00
Total : 945.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS/CRECHES - CONV
Produto : CONVÊNIO FIRMADO
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2234DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES Aluno A 1.842
DA EDUCAÇÃO INFANTIL 25%
1 1.671.000,00 42.000,00
Total : 1.713.000,00
Descrição: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 25%
Produto : Alunos Atendidos
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Órgão : 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Programa :
Objetivo :
EDUCAÇÃO PARA TODOS
Desenvolver ações de acompanhamento das políticas de educação que garantam a melhoria e qualidade de
ensino, consolidando a participação do Sistema Municipal de Ensino na universalização do atendimento à
população da faixa etária de 0 a 14 anos; promover a correção do déficit de aprendizagem por meio de
reforço escolar e ações que visem a qualidade de ensino e fomentar as políticas de valorização dos
profissionais atuantes na educação.
Função:
Sub-Função:
12
367
0030
Educação
Educação Especial
Gerente : MARCIA ANTUNES DE OLIVEIRA CPF:513.345.772-34
www.elotech.com.br 26/08/2025 Página: 27
190 / 267
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Público Alvo : Alunos
Justificativa : No texto da Constituição Federal, o Ensino Inafntil e Fundamental é obrigatório e
gratuito. O artigo 208, § 1º, afirma: O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito
público subjetivo. Na Lei nº 9.394/96 Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB,
determina-se a obrigatoriedade e a gratuidade na escola pública. No Brasil, na
Constituição Federal (1988), o direito à educação infantil, incluído no inciso IV do
artigo 208, o qual explicita que o dever do Estado com a educação será efetivado (...)
mediante garantia de atendimento em creches e pré-escolas às crianças do zero a cinco
anos. O que se reafirma no Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 53, e
também ratificado, com grande significação, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional LDB (Lei nº 9.394/96), bem como a BNCC - Base Nacional Comum
Curricular.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026
Matrículas ofertadas no Ensino Fundamental Alunos mat 4.752 4.752,00
Matrículas ofertadas no Ensino Infantil Alunos mat 2.492 2.492,00
Redução de 0.01% a.a. da Repetência Escolar Percentual 0,06 0,06
Redução de 20% a.a. da evasão escolar. Alunos mat 16 16,00
Aumento do Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica (IDEB em 3% ao ano para a.i., com medições em
2027 e 2029.
Alunos mat 0 0,00
Aumento do Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica (IDEB em 5% ao ano para a.f., com medições em
2027 e 2029.
Aluno 0 0,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2242MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Sala A 19
EDUCAÇÃO INCLUSIVA
1 130.000,00 5.000,00
Total : 135.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Produto : Salas Mantidas
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2243PAGAMENTO DE PESSOAL E Pessoas A 47
ENCARGOS SOCIAIS - EDUCAÇÃO
INCLUSIVA
1 6.249.000,00 0,00
Total : 6.249.000,00
Descrição: PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Produto : Servidores Atendidos
Total Orgão : 56.829.000,00
Unidade : 001 FUNDEB
Órgão : 15 FUNDEB
Programa :
Objetivo :
EDUCAÇÃO PARA TODOS
Desenvolver ações de acompanhamento das políticas de educação que garantam a melhoria e qualidade de
ensino, consolidando a participação do Sistema Municipal de Ensino na universalização do atendimento à
população da faixa etária de 0 a 14 anos; promover a correção do déficit de aprendizagem por meio de
reforço escolar e ações que visem a qualidade de ensino e fomentar as políticas de valorização dos
profissionais atuantes na educação.
Função:
Sub-Função:
12
361
0030
Educação
Ensino Fundamental
Gerente : MARCIA ANTUNES DE OLIVEIRA CPF:513.345.772-34
www.elotech.com.br 26/08/2025 Página: 28
191 / 267
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Público Alvo : Alunos
Justificativa : No texto da Constituição Federal, o Ensino Inafntil e Fundamental é obrigatório e
gratuito. O artigo 208, § 1º, afirma: O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito
público subjetivo. Na Lei nº 9.394/96 Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB,
determina-se a obrigatoriedade e a gratuidade na escola pública. No Brasil, na
Constituição Federal (1988), o direito à educação infantil, incluído no inciso IV do
artigo 208, o qual explicita que o dever do Estado com a educação será efetivado (...)
mediante garantia de atendimento em creches e pré-escolas às crianças do zero a cinco
anos. O que se reafirma no Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 53, e
também ratificado, com grande significação, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional LDB (Lei nº 9.394/96), bem como a BNCC - Base Nacional Comum
Curricular.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026
Matrículas ofertadas no Ensino Fundamental Alunos mat 4.752 4.752,00
Matrículas ofertadas no Ensino Infantil Alunos mat 2.492 2.492,00
Redução de 0.01% a.a. da Repetência Escolar Percentual 0,06 0,06
Redução de 20% a.a. da evasão escolar. Alunos mat 16 16,00
Aumento do Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica (IDEB em 3% ao ano para a.i., com medições em
2027 e 2029.
Alunos mat 0 0,00
Aumento do Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica (IDEB em 5% ao ano para a.f., com medições em
2027 e 2029.
Aluno 0 0,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2246PAGAMENTO DE PESSOAL E Pessoas A 185
ENCARGOS SOCIAIS - ENSINO
FUNDAMENTAL - FUNDEB
1 22.830.000,00 0,00
Total : 22.830.000,00
Descrição: PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Produto : Servidores Atendidos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2248PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DAS Unidade A 9
ESCOLAS MUNICIPAIS DE CACOAL -
PROVEMC ENS. FUNDAMENTAL
1 950.000,00 0,00
Total : 950.000,00
Descrição: PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CACOAL - PROVEMC ENS.
FUNDAMENTAL
Produto : Conselho escolar atendido
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2304PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DE Unidade 10
ESCOLAS MUNICIPAIS DE CACOAL -
PROVEMC - CAMPO
1 350.000,00 0,00
Total : 350.000,00
Descrição: PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CACOAL - PROVEMC - CAMPO
Produto : Conselho escolar atendido
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2305PAGAMENTO DE PESSOAL E Pessoas 166
ENCARGOS SOCIAIS - UNIDADE
CAMPO - FUNDEB
1 22.540.000,00 0,00
Total : 22.540.000,00
Descrição: PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - UNIDADE CAMPO - FUNDEB
Produto : Servidores Atendidos
Órgão : 15 FUNDEB
www.elotech.com.br 26/08/2025 Página: 29
192 / 267
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Unidade : 001 FUNDEB
Programa :
Objetivo :
EDUCAÇÃO PARA TODOS
Desenvolver ações de acompanhamento das políticas de educação que garantam a melhoria e qualidade de
ensino, consolidando a participação do Sistema Municipal de Ensino na universalização do atendimento à
população da faixa etária de 0 a 14 anos; promover a correção do déficit de aprendizagem por meio de
reforço escolar e ações que visem a qualidade de ensino e fomentar as políticas de valorização dos
profissionais atuantes na educação.
Função:
Sub-Função:
12
365
0030
Educação
Educação Infantil
Gerente : MARCIA ANTUNES DE OLIVEIRA CPF:513.345.772-34
Público Alvo : Alunos
Justificativa : No texto da Constituição Federal, o Ensino Inafntil e Fundamental é obrigatório e
gratuito. O artigo 208, § 1º, afirma: O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito
público subjetivo. Na Lei nº 9.394/96 Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB,
determina-se a obrigatoriedade e a gratuidade na escola pública. No Brasil, na
Constituição Federal (1988), o direito à educação infantil, incluído no inciso IV do
artigo 208, o qual explicita que o dever do Estado com a educação será efetivado (...)
mediante garantia de atendimento em creches e pré-escolas às crianças do zero a cinco
anos. O que se reafirma no Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 53, e
também ratificado, com grande significação, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional LDB (Lei nº 9.394/96), bem como a BNCC - Base Nacional Comum
Curricular.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026
Matrículas ofertadas no Ensino Fundamental Alunos mat 4.752 4.752,00
Matrículas ofertadas no Ensino Infantil Alunos mat 2.492 2.492,00
Redução de 0.01% a.a. da Repetência Escolar Percentual 0,06 0,06
Redução de 20% a.a. da evasão escolar. Alunos mat 16 16,00
Aumento do Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica (IDEB em 3% ao ano para a.i., com medições em
2027 e 2029.
Alunos mat 0 0,00
Aumento do Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica (IDEB em 5% ao ano para a.f., com medições em
2027 e 2029.
Aluno 0 0,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2247PAGAMENTO DE PESSOAL E Pessoas A 177
ENCARGOS SOCAIS - EDUCAÇÃO
INFANTIL- FUNDEB
1 28.270.000,00 0,00
Total : 28.270.000,00
Descrição: PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCAIS - EDUCAÇÃO INFANTIL- FUNDEB
Produto : Servidores Atendidos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2274PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DAS Unidade A 9
ESCOLAS MUNICIPAIS DE CACOAL -
PROVEMC - ENS. INFANTIL
1 750.000,00 0,00
Total : 750.000,00
Descrição: PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CACOAL - PROVEMC - ENS. INFANTIL
Produto : Conselho escolar atendido
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
www.elotech.com.br 26/08/2025 Página: 30
193 / 267
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
2271DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO Aluno A 1.842
INFANTIL - FUNDEB
1 310.000,00 100.000,00
Total : 410.000,00
Descrição: DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB
Produto : Alunos Atendidos
Total Orgão : 76.100.000,00
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Órgão : 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Programa :
Objetivo :
APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
Melhorar o desempenho da Administração Pública Municipal, aumentar sua eficiência e eficácia, e
proporcionar uma maior economicidade na execução das políticas governamentais.
Função:
Sub-Função:
04
122
0002
Administração
Administração Geral
Gerente : ELIANE DE LACERDA LUCIO SANTOS CPF:813.840.762-04
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A implementação de ações para modernização da gestão, irá reduzir os custos de
procedimentos administrativos, satisfazer o cidadão e aumentar a eficácia e eficiencia
dos serviços prestados.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026
Unidades administrativas mantidas. Unidade 16 16,00
Ampliação e manutenção de prédios municipais. Percentual 100 100,00
Ampliação e manutenção da frota municipal Percentual 100 100,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2097GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMOSP Órgão A 1 1 81.000,00 11.000,00
Total : 92.000,00
Descrição: GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMOSP
Produto : Unidade Administrativa
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2099PAGAMENTO DE PESSOAL E Pessoas A 185
ENCARGOS SOCIAIS - SEMOSP
1 14.545.000,00 0,00
Total : 14.545.000,00
Descrição: PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMOSP
Produto : Servidores Atendidos
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Órgão : 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Função:
Sub-Função:
15
451
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
www.elotech.com.br 26/08/2025 Página: 31
194 / 267
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Programa :
Objetivo :
DESENVOLVIMENTO DA CIDADE
Centralizar todas as ações similares no tocante a manutenção urbana, desde a regularização fundiária à
manutenção de vias públicas, jardins, lazer, praças e iluminação, visando proporcionar meios de conhecer os
valores a serem investido para esse fim. Otimizar a infraestrutura da cidade por meio de sua modernização,
viabilizando a integração. Visando melhorar serviços de limpeza publica e paisagismo, realizando ações que
possam conscientizar a população, ampliar o nível de serviço da rede municipal de transporte, incrementar a
segurança, reduzindo assim o número de acidentes e crimes. Dinamizar o planejamento e a formulação de
políticas setoriais, a avaliação e controle dos programas nas áreas de manutenção e infraestrutura urbana
para canalizar recursos próprios e/ou de parcerias com outras instituições e esferas de governo, para
implantações e/ou adequações que contribuam para a qualidade de vida da população, tais como: execução
de serviço de sinalização, campanhas de conscientização quanto as leis do trânsito, fiscalização, execução de
serviço de adequação de acesso, pavimentação asfaltica, drenagem, obras complementares, construção e
readequação de pontes, bloqueteamento, correção do pavimento "tapa buraco", e outros afins. Garantir
serviços e atendimentos eficiente e com qualidade, visando a satisfação dos consumidores e a percepção de
boa imagem institucional; Garantir recursos hídricos abundantes e despoluídos para melhoria das condições
de saúde no município; Garantir qualidade e eficiência na gestão dos serviços de abastecimento de água e
esgotamento sanitário;
0031
Gerente : PAULO HENRIQUE CARVAIS PIMENTEL CPF:706.937.301-53
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Os serviços contemplados neste programa e as obras de infraestrutras beneficiam a
população direta e indiretamente, ocasionando mais conforto e segurança, além da
melhora de qualidade de vida em decorrência das melhorias no contexto geral do
desenvolvimento da cidade, pois, no caso da pavimentação, proporciona a redução do
volume de poeira, e consequentemente, os problemas respiratórios; melhoram a
acessibilidade e no caso dos serviços, aumentam a proporção de condutores conscientes,
reduzindo acidentes, o que reduz os gastos em saúde, valorizando o município e
atraindo melhores investimentos. Os investimentos e manutenção do sistema de
saneamento (água e esgoto) são obras e serviços fundamentais para melhoria da saúde, o
que eleva a qualidade de vida da populaçao.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026
Ruas e avenidas pavimentadas mantidas KM VIA 360 360,00
Manutenção da estrutura do trânsito urbano Percentual 100 100,00
Iluminação pública mantida Unidade 4.600 4.600,00
Implementação de Infraestrutura Urbana Percentual 100 100,00
Planejamento Estratégico da Mobilidade Urbana Percentual 100 100,00
Trafegabilidade Urbana Mantida Percentual 100 100,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
1052IMPLEMENTAÇÃO DA Convênio P P 5
INFRAESTRUTURA URBANA - SEMOSP
1 2 0,00 8.970.000,00
Total : 8.970.000,00
Descrição: IMPLEMENTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA - SEMOSP
Produto : CONV. FIRMADO/ O.P.
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Órgão : 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Função:
Sub-Função:
15
452
Urbanismo
Serviços Urbanos
www.elotech.com.br 26/08/2025 Página: 32
195 / 267
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Programa :
Objetivo :
DESENVOLVIMENTO DA CIDADE
Centralizar todas as ações similares no tocante a manutenção urbana, desde a regularização fundiária à
manutenção de vias públicas, jardins, lazer, praças e iluminação, visando proporcionar meios de conhecer os
valores a serem investido para esse fim. Otimizar a infraestrutura da cidade por meio de sua modernização,
viabilizando a integração. Visando melhorar serviços de limpeza publica e paisagismo, realizando ações que
possam conscientizar a população, ampliar o nível de serviço da rede municipal de transporte, incrementar a
segurança, reduzindo assim o número de acidentes e crimes. Dinamizar o planejamento e a formulação de
políticas setoriais, a avaliação e controle dos programas nas áreas de manutenção e infraestrutura urbana
para canalizar recursos próprios e/ou de parcerias com outras instituições e esferas de governo, para
implantações e/ou adequações que contribuam para a qualidade de vida da população, tais como: execução
de serviço de sinalização, campanhas de conscientização quanto as leis do trânsito, fiscalização, execução de
serviço de adequação de acesso, pavimentação asfaltica, drenagem, obras complementares, construção e
readequação de pontes, bloqueteamento, correção do pavimento "tapa buraco", e outros afins. Garantir
serviços e atendimentos eficiente e com qualidade, visando a satisfação dos consumidores e a percepção de
boa imagem institucional; Garantir recursos hídricos abundantes e despoluídos para melhoria das condições
de saúde no município; Garantir qualidade e eficiência na gestão dos serviços de abastecimento de água e
esgotamento sanitário;
0031
Gerente : PAULO HENRIQUE CARVAIS PIMENTEL CPF:706.937.301-53
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Os serviços contemplados neste programa e as obras de infraestrutras beneficiam a
população direta e indiretamente, ocasionando mais conforto e segurança, além da
melhora de qualidade de vida em decorrência das melhorias no contexto geral do
desenvolvimento da cidade, pois, no caso da pavimentação, proporciona a redução do
volume de poeira, e consequentemente, os problemas respiratórios; melhoram a
acessibilidade e no caso dos serviços, aumentam a proporção de condutores conscientes,
reduzindo acidentes, o que reduz os gastos em saúde, valorizando o município e
atraindo melhores investimentos. Os investimentos e manutenção do sistema de
saneamento (água e esgoto) são obras e serviços fundamentais para melhoria da saúde, o
que eleva a qualidade de vida da populaçao.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026
Ruas e avenidas pavimentadas mantidas KM VIA 360 360,00
Manutenção da estrutura do trânsito urbano Percentual 100 100,00
Iluminação pública mantida Unidade 4.600 4.600,00
Implementação de Infraestrutura Urbana Percentual 100 100,00
Planejamento Estratégico da Mobilidade Urbana Percentual 100 100,00
Trafegabilidade Urbana Mantida Percentual 100 100,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2251CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS - KM VIA A 360
SEMOSP
1 5.270.000,00 15.000,00
Total : 5.285.000,00
Descrição: CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS - SEMOSP
Produto : KM de vias urbanas conservadas/recuperadas
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2252CONSERVAÇÃO DA ILUMINAÇÃO Pontos Ilum A 4.600
PÚBLICA - SEMOSP
1 2 4.259.000,00 0,00
Total : 4.259.000,00
Descrição: CONSERVAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - SEMOSP
Produto : Pontos de Iluminação
www.elotech.com.br 26/08/2025 Página: 33
196 / 267
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Órgão : 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Programa :
Objetivo :
FÁBRICA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER
Promover a inclusão social e redução das desigualdades nas práticas esportivas. Ampliar, democratizar e
universalizar o acesso à prática e ao conhecimento do esporte recreativo e de lazer, integrados às demais
políicas públicas, favorecendo o desenvolvimento humano e a inclusão social. Formar a identidade
individual e coletiva cultural do município. Promover junto à população, o reconhecimento da identidade
individual e coletiva, a expressividade, os valores da cidadania e a inclusão social, por meio de ações de
formação artístico-culturais.
Função:
Sub-Função:
27
812
0033
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Gerente : JOLIANE TAMIRES DURAN SIMOES CPF:952.992.112-87
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : O programa visa, em síntese, suprir a carência de políticas públicas e sociais que
atendam às crescentes necessidades e demandas da população por cultura e lazer,
sobretudo daquelas em situações de vulnerabilidade social e econômica, reforçadoras
das condições de injustiça e exclusão social a que estão submetidas. Voltado para a
consolidação da cultural e lazer como direitos sociais e, portanto, como política pública
de governo este programa viabiliza e garante o acesso da população, em todos os seus
segmentos (criança, adolescente, jovem, adulto, idoso, bem como pessoas com
deficiência e com necessidades educacionais especiais), a ações contínuas de cultura e
lazer que respondem às necessidades localizadas nesse campo da vida social.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026
Atletas envolvidos nas ações promovidas e/ou apoiadas Atleta/Pes 12.000 12.000,00
Pessoas envolvidas nas ações promovidas e/ou apoiadas. Pessoas 500 500,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
1054INFRAESTRUTURA COMUNITÁRIA, Convênio P P 1
ESPORTIVA E LAZER - CONV - SEMOSP
1 2 0,00 875.000,00
Total : 875.000,00
Descrição: INFRAESTRUTURA COMUNITÁRIA, ESPORTIVA E LAZER - CONV - SEMOSP
Produto : CONVÊNIO FIRMADO
Total Orgão : 34.026.000,00
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Órgão : 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Programa :
Objetivo :
APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
Melhorar o desempenho da Administração Pública Municipal, aumentar sua eficiência e eficácia, e
proporcionar uma maior economicidade na execução das políticas governamentais.
Função:
Sub-Função:
20
122
0002
Agricultura
Administração Geral
Gerente : ELIANE DE LACERDA LUCIO SANTOS CPF:813.840.762-04
www.elotech.com.br 26/08/2025 Página: 34
197 / 267
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A implementação de ações para modernização da gestão, irá reduzir os custos de
procedimentos administrativos, satisfazer o cidadão e aumentar a eficácia e eficiencia
dos serviços prestados.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026
Unidades administrativas mantidas. Unidade 16 16,00
Ampliação e manutenção de prédios municipais. Percentual 100 100,00
Ampliação e manutenção da frota municipal Percentual 100 100,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2107GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMAGRI Órgão A 1 1 21.000,00 8.000,00
Total : 29.000,00
Descrição: GESTÃO ADMINISTRATIVA- SEMAGRI
Produto : Unidade Administrativa
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2109PAGAMENTO DE PESSOAL E Pessoas A 110
ENCARGOS SOCIAIS - SEMAGRI
1 6.460.000,00 0,00
Total : 6.460.000,00
Descrição: PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMAGRI
Produto : Servidores Atendidos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2166MANUTENÇÃO DO MERCADO DO Órgão A 1
PRODUTOR - SEMAGRI
1 188.000,00 1.000,00
Total : 189.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO MERCADO DO PRODUTOR - SEMAGRI
Produto : Unidade Administrativa
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Órgão : 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Programa :
Objetivo :
DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO
Fomentar as atividades turisticas e incentivar o comércio e a industria local para viabilizar condições de
geração de emprego, renda e desenvolvimento local. Promover o desenvolvimnto agropecúario e ambiental,
através de ações que visem criar oportunidade de trabalho e renda para a melhoria de vida dos agricultores,
evitar o êxodo rural. Gerar incentivo ao setor primário, de forma a se utilizar as áreas já antropizadas com
ações voltadas á redução das áreas plantadas e o aumento da produtividade, através de ações da Patrulha
Agrícola mecanizada no preparo, conservação e preservação do solo. Ofertar consultoria técnica e fomento
de produtos e insumos necessários à melhoria da produção da bovinocultura leiteira, cafeicultura,
piscicultura, hortifrutigranjeiros, bem como fortalecer o programa de agroindústria familiar proporcionando
a verticalização do processamento das matérias primas em produtos processados e validados pelo serviço de
inspeção vegetal e animal.
Função:
Sub-Função:
20
606
0032
Agricultura
Extensão Rural
Gerente : RONALDO SANTANA DE MOURA CPF:570.037.002-63
www.elotech.com.br 26/08/2025 Página: 35
198 / 267
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Público Alvo : Produtores rurais e população em geral
Justificativa : Os produtores do Município, muito contribuem para o fomento da economia local e
necessitam de constantes atualizações e adequações às métodos de trabalho.
O programa visa proporcionar a geração de postos de trabalho e a melhoria da qualidade
de vida da população por meio de incentivo as indutrias, comércio, turismo e a
agricultura local. A Agropecuária se destaca como um ramo da economia local muito
forte no município de Cacoal, sendo uma das principais fontes de renda local. Agregar
valor aos produtos de origem municipal é de fundamental importância não somente para
a economia mais também para qualidade de vida do homem da cidade e do campo, mas
é necessário a concientização, conservação e recuperação de áreas degradadas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026
Recomposição da Mata Ciliar e Recuperação de solo e
nascentes
Percentual 2,52 2,52
Planejamento estratégico do Plano Municipal de
Desenvolvimento do Turismo Local
Percentual 0 25,00
Estradas vicinais mantidas Percentual 100 100,00
Associações Rurais e comunidades índigenas atendidas. Unidade 65 65,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
1060APOIO AO DESENV. AGROPECUARIO - Unidade P 1
CONV - SEMAGRI
1 2.000,00 2.000,00
Total : 4.000,00
Descrição: APOIO AO DESENV. AGROPECUARIO - CONV - SEMAGRI
Produto : CONVÊNIO FIRMADO
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
1064RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS Convênio P P 1
VICINAIS - FITHA/CONV - SEMAGRI
1 2 1.553.000,00 0,00
Total : 1.553.000,00
Descrição: RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS - FITHA/CONV - SEMAGRI
Produto : CONVÊNIO FIRMADO
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Órgão : 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Programa :
Objetivo :
DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO
Fomentar as atividades turisticas e incentivar o comércio e a industria local para viabilizar condições de
geração de emprego, renda e desenvolvimento local. Promover o desenvolvimnto agropecúario e ambiental,
através de ações que visem criar oportunidade de trabalho e renda para a melhoria de vida dos agricultores,
evitar o êxodo rural. Gerar incentivo ao setor primário, de forma a se utilizar as áreas já antropizadas com
ações voltadas á redução das áreas plantadas e o aumento da produtividade, através de ações da Patrulha
Agrícola mecanizada no preparo, conservação e preservação do solo. Ofertar consultoria técnica e fomento
de produtos e insumos necessários à melhoria da produção da bovinocultura leiteira, cafeicultura,
piscicultura, hortifrutigranjeiros, bem como fortalecer o programa de agroindústria familiar proporcionando
a verticalização do processamento das matérias primas em produtos processados e validados pelo serviço de
inspeção vegetal e animal.
Função:
Sub-Função:
20
608
0032
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Gerente : RONALDO SANTANA DE MOURA CPF:570.037.002-63
www.elotech.com.br 26/08/2025 Página: 36
199 / 267
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Público Alvo : Produtores rurais e população em geral
Justificativa : Os produtores do Município, muito contribuem para o fomento da economia local e
necessitam de constantes atualizações e adequações às métodos de trabalho.
O programa visa proporcionar a geração de postos de trabalho e a melhoria da qualidade
de vida da população por meio de incentivo as indutrias, comércio, turismo e a
agricultura local. A Agropecuária se destaca como um ramo da economia local muito
forte no município de Cacoal, sendo uma das principais fontes de renda local. Agregar
valor aos produtos de origem municipal é de fundamental importância não somente para
a economia mais também para qualidade de vida do homem da cidade e do campo, mas
é necessário a concientização, conservação e recuperação de áreas degradadas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026
Recomposição da Mata Ciliar e Recuperação de solo e
nascentes
Percentual 2,52 2,52
Planejamento estratégico do Plano Municipal de
Desenvolvimento do Turismo Local
Percentual 0 25,00
Estradas vicinais mantidas Percentual 100 100,00
Associações Rurais e comunidades índigenas atendidas. Unidade 65 65,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2253ATENDIMENTO AS AÇÕES DO SETOR Famílias A 2.600
RURAL - SEMAGRI
1 3.202.000,00 1.000,00
Total : 3.203.000,00
Descrição: ATENDIMENTO AS AÇÕES DO SETOR RURAL - SEMAGRI
Produto : Familias Atendidas
Total Orgão : 11.438.000,00
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E REFORM
Órgão : 18 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E REFORMA AG
Programa :
Objetivo :
DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO
O programa busca fomentar a atividade turistica e incentivar o comércio e a industria local para viabilizar
condições de geração de emprego, renda e desenvolvimento local.Promover o desenvolvimnto agropecúario
e ambiental, através de ações que visem criar oportunidade de trabalho e renda para a melhoria de vida dos
agricultores, evitar o êxodo rural. E gerar incentivo ao setor primário, de Fortalecer a atuação institucional
do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária ? FMDRRA, garantindo suporte técnico,
administrativo e orçamentário às ações deliberadas pelo Conselho, promovendo políticas públicas voltadas
ao desenvolvimento rural sustentável e à permanência das famílias no campo.
Função:
Sub-Função:
20
122
0032
Agricultura
Administração Geral
Gerente : RONALDO SANTANA DE MOURA CPF:570.037.002-63
Público Alvo : Produtores rurais e população em geral
Justificativa : Os produtores do Município, muito contribuem para o fomento da economia local e
necessitam de constantes atualizações e adequações às métodos de trabalho.
O programa visa proporcionar a geração de postos de trabalho e a melhoria da qualidade
de vida da população por meio de incentivo as indutrias, comércio, turismo e a
agricultura local.A Agropecuária se destaca como um ramo da economia local muito
forte no município de Cacoal, sendo uma das principais fontes de renda local. Agregar
valor aos produtos de origem municipal é de fundamental importância não somente para
a economia mais também para qualidade de vida do homem da cidade e do campo, mas
é necessário a concientização, conservação e recuperação de áreas degradadas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
www.elotech.com.br 26/08/2025 Página: 37
200 / 267
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026
Recomposição da Mata Ciliar e Recuperação de solo e
nascentes
Percentual 2,52 2,52
Associações Rurais e comunidades índigenas atendidas. Percentual 65 65,00
Planejamento estratégico do Plano Municipal de
Desenvoelvimento de Turismo Local
Percentual 25 25,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2254GESTÃO ADMINISTRATIVA - FMDRRA Órgão A 1 1 10.000,00 1.000,00
Total : 11.000,00
Descrição: GESTÃO ADMINISTRATIVA - FMDRRA
Produto : Unidade Administrativa
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E REFORM
Órgão : 18 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E REFORMA AG
Programa :
Objetivo :
DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO
O programa busca fomentar a atividade turistica e incentivar o comércio e a industria local para viabilizar
condições de geração de emprego, renda e desenvolvimento local.Promover o desenvolvimnto agropecúario
e ambiental, através de ações que visem criar oportunidade de trabalho e renda para a melhoria de vida dos
agricultores, evitar o êxodo rural. E gerar incentivo ao setor primário, de Fortalecer a atuação institucional
do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária ? FMDRRA, garantindo suporte técnico,
administrativo e orçamentário às ações deliberadas pelo Conselho, promovendo políticas públicas voltadas
ao desenvolvimento rural sustentável e à permanência das famílias no campo.
Função:
Sub-Função:
20
608
0032
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Gerente : RONALDO SANTANA DE MOURA CPF:570.037.002-63
Público Alvo : Produtores rurais e população em geral
Justificativa : Os produtores do Município, muito contribuem para o fomento da economia local e
necessitam de constantes atualizações e adequações às métodos de trabalho.
O programa visa proporcionar a geração de postos de trabalho e a melhoria da qualidade
de vida da população por meio de incentivo as indutrias, comércio, turismo e a
agricultura local.A Agropecuária se destaca como um ramo da economia local muito
forte no município de Cacoal, sendo uma das principais fontes de renda local. Agregar
valor aos produtos de origem municipal é de fundamental importância não somente para
a economia mais também para qualidade de vida do homem da cidade e do campo, mas
é necessário a concientização, conservação e recuperação de áreas degradadas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026
Recomposição da Mata Ciliar e Recuperação de solo e
nascentes
Percentual 0 2,50
Associações Rurais e comunidades índigenas atendidas. Percentual 80 80,00
Planejamento estratégico do Plano Municipal de
Desenvoelvimento de Turismo Local
Percentual 25 25,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2255INCENTIVO AO FORTALECIMENTO DO Órgão A 1
SETOR PRIMÁRIO - FMDRRA
1 76.000,00 1.000,00
Total : 77.000,00
Descrição: INCENTIVO AO FORTALECIMENTO DO SETOR PRIMÁRIO - FMDRRA
Produto : Unidade Administrativa
www.elotech.com.br 26/08/2025 Página: 38
201 / 267
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Total Orgão : 88.000,00
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Órgão : 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Programa :
Objetivo :
APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
Melhorar o desempenho da Administração Pública Municipal, aumentar sua eficiência e eficácia, e
proporcionar uma maior economicidade na execução das políticas governamentais.
Função:
Sub-Função:
18
122
0002
Gestão Ambiental
Administração Geral
Gerente : ELIANE DE LACERDA LUCIO SANTOS CPF:813.840.762-04
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A implementação de ações para modernização da gestão, irá reduzir os custos de
procedimentos administrativos, satisfazer o cidadão e aumentar a eficácia e eficiencia
dos serviços prestados.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026
Unidades administrativas mantidas. Unidade 16 16,00
Ampliação e manutenção de prédios municipais. Percentual 100 100,00
Ampliação e manutenção da frota municipal Percentual 100 100,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2115GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMMA Órgão A 1 1 58.000,00 20.000,00
Total : 78.000,00
Descrição: GESTÃO ADMINISTRATIVA- SEMMA
Produto : Unidade Administrativa
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2118PAGAMENTO DE PESSOAL E Pessoas A 65
ENCARGOS SOCIAIS - SEMMA
1 4.213.000,00 0,00
Total : 4.213.000,00
Descrição: PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMMA
Produto : Servidores Atendidos
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Órgão : 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Função:
Sub-Função:
18
452
Gestão Ambiental
Serviços Urbanos
www.elotech.com.br 26/08/2025 Página: 39
202 / 267
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Programa :
Objetivo :
DESENVOLVIMENTO DA CIDADE
Centralizar todas as ações similares no tocante a manutenção urbana, desde a regularização fundiária à
manutenção de vias públicas, jardins, lazer, praças e iluminação, visando proporcionar meios de conhecer os
valores a serem investido para esse fim. Otimizar a infraestrutura da cidade por meio de sua modernização,
viabilizando a integração. Visando melhorar serviços de limpeza publica e paisagismo, realizando ações que
possam conscientizar a população, ampliar o nível de serviço da rede municipal de transporte, incrementar a
segurança, reduzindo assim o número de acidentes e crimes. Dinamizar o planejamento e a formulação de
políticas setoriais, a avaliação e controle dos programas nas áreas de manutenção e infraestrutura urbana
para canalizar recursos próprios e/ou de parcerias com outras instituições e esferas de governo, para
implantações e/ou adequações que contribuam para a qualidade de vida da população, tais como: execução
de serviço de sinalização, campanhas de conscientização quanto as leis do trânsito, fiscalização, execução de
serviço de adequação de acesso, pavimentação asfaltica, drenagem, obras complementares, construção e
readequação de pontes, bloqueteamento, correção do pavimento "tapa buraco", e outros afins. Garantir
serviços e atendimentos eficiente e com qualidade, visando a satisfação dos consumidores e a percepção de
boa imagem institucional; Garantir recursos hídricos abundantes e despoluídos para melhoria das condições
de saúde no município; Garantir qualidade e eficiência na gestão dos serviços de abastecimento de água e
esgotamento sanitário;
0031
Gerente : PAULO HENRIQUE CARVAIS PIMENTEL CPF:706.937.301-53
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Os serviços contemplados neste programa e as obras de infraestrutras beneficiam a
população direta e indiretamente, ocasionando mais conforto e segurança, além da
melhora de qualidade de vida em decorrência das melhorias no contexto geral do
desenvolvimento da cidade, pois, no caso da pavimentação, proporciona a redução do
volume de poeira, e consequentemente, os problemas respiratórios; melhoram a
acessibilidade e no caso dos serviços, aumentam a proporção de condutores conscientes,
reduzindo acidentes, o que reduz os gastos em saúde, valorizando o município e
atraindo melhores investimentos. Os investimentos e manutenção do sistema de
saneamento (água e esgoto) são obras e serviços fundamentais para melhoria da saúde, o
que eleva a qualidade de vida da populaçao.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026
Ruas e avenidas pavimentadas mantidas KM VIA 360 360,00
Manutenção da estrutura do trânsito urbano Percentual 100 100,00
Iluminação pública mantida Unidade 4.600 4.600,00
Implementação de Infraestrutura Urbana Percentual 100 100,00
Planejamento Estratégico da Mobilidade Urbana Percentual 100 100,00
Trafegabilidade Urbana Mantida Percentual 100 100,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2256ATENDIMENTO AOS SERVIÇOS DE Porcentage A 100
LIMPEZA PÚBLICA E PAISAGISMO -
SEMMA
1 15.279.000,00 105.000,00
Total : 15.384.000,00
Descrição: ATENDIMENTO AOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E PAISAGISMO - SEMMA
Produto : Toneladas de Residuos Solidos/Hospitalares coletados
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Órgão : 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Função:
Sub-Função:
18
541
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
www.elotech.com.br 26/08/2025 Página: 40
203 / 267
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Programa :
Objetivo :
DESENVOLVIMENTO DA CIDADE
Centralizar todas as ações similares no tocante a manutenção urbana, desde a regularização fundiária à
manutenção de vias públicas, jardins, lazer, praças e iluminação, visando proporcionar meios de conhecer os
valores a serem investido para esse fim. Otimizar a infraestrutura da cidade por meio de sua modernização,
viabilizando a integração. Visando melhorar serviços de limpeza publica e paisagismo, realizando ações que
possam conscientizar a população, ampliar o nível de serviço da rede municipal de transporte, incrementar a
segurança, reduzindo assim o número de acidentes e crimes. Dinamizar o planejamento e a formulação de
políticas setoriais, a avaliação e controle dos programas nas áreas de manutenção e infraestrutura urbana
para canalizar recursos próprios e/ou de parcerias com outras instituições e esferas de governo, para
implantações e/ou adequações que contribuam para a qualidade de vida da população, tais como: execução
de serviço de sinalização, campanhas de conscientização quanto as leis do trânsito, fiscalização, execução de
serviço de adequação de acesso, pavimentação asfaltica, drenagem, obras complementares, construção e
readequação de pontes, bloqueteamento, correção do pavimento "tapa buraco", e outros afins. Garantir
serviços e atendimentos eficiente e com qualidade, visando a satisfação dos consumidores e a percepção de
boa imagem institucional; Garantir recursos hídricos abundantes e despoluídos para melhoria das condições
de saúde no município; Garantir qualidade e eficiência na gestão dos serviços de abastecimento de água e
esgotamento sanitário;
0031
Gerente : PAULO HENRIQUE CARVAIS PIMENTEL CPF:706.937.301-53
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Os serviços contemplados neste programa e as obras de infraestrutras beneficiam a
população direta e indiretamente, ocasionando mais conforto e segurança, além da
melhora de qualidade de vida em decorrência das melhorias no contexto geral do
desenvolvimento da cidade, pois, no caso da pavimentação, proporciona a redução do
volume de poeira, e consequentemente, os problemas respiratórios; melhoram a
acessibilidade e no caso dos serviços, aumentam a proporção de condutores conscientes,
reduzindo acidentes, o que reduz os gastos em saúde, valorizando o município e
atraindo melhores investimentos. Os investimentos e manutenção do sistema de
saneamento (água e esgoto) são obras e serviços fundamentais para melhoria da saúde, o
que eleva a qualidade de vida da populaçao.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026
Parcelas mensais pagas da dívida interna, juros e
amortização e pagamento dos precatórios
Mês 12 12,00
Ruas e avenidas pavimentadas mantidas KM VIA 360 360,00
Manutenção da estrutura do trânsito urbano Percentual 100 100,00
Iluminação pública mantida Unidade 4.600 4.600,00
Implementação de Infraestrutura Urbana Percentual 100 100,00
Planejamento Estratégico da Mobilidade Urbana Percentual 100 100,00
Trafegabilidade Urbana Mantida Percentual 100 100,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2292MANUTENÇÃO, PRESERVAÇÃO, Órgão A 1
MELHORIA DA QUALIDADE
AMBIENTAL E EQUIÍLIBRIO
ECOLÓGICO - SEMMA
1 20.000,00 25.000,00
Total : 45.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO, PRESERVAÇÃO, MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL E EQUIÍLIBRIO ECOLÓGICO
- SEMMA
Produto : Unidade Administrativa
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Órgão : 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Função: 18 Gestão Ambiental
www.elotech.com.br 26/08/2025 Página: 41
204 / 267
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Programa :
Objetivo :
DESENVOLVIMENTO DA CIDADE
Centralizar todas as ações similares no tocante a manutenção urbana, desde a regularização fundiária à
manutenção de vias públicas, jardins, lazer, praças e iluminação, visando proporcionar meios de conhecer os
valores a serem investido para esse fim. Otimizar a infraestrutura da cidade por meio de sua modernização,
viabilizando a integração. Visando melhorar serviços de limpeza publica e paisagismo, realizando ações que
possam conscientizar a população, ampliar o nível de serviço da rede municipal de transporte, incrementar a
segurança, reduzindo assim o número de acidentes e crimes. Dinamizar o planejamento e a formulação de
políticas setoriais, a avaliação e controle dos programas nas áreas de manutenção e infraestrutura urbana
para canalizar recursos próprios e/ou de parcerias com outras instituições e esferas de governo, para
implantações e/ou adequações que contribuam para a qualidade de vida da população, tais como: execução
de serviço de sinalização, campanhas de conscientização quanto as leis do trânsito, fiscalização, execução de
serviço de adequação de acesso, pavimentação asfaltica, drenagem, obras complementares, construção e
readequação de pontes, bloqueteamento, correção do pavimento "tapa buraco", e outros afins. Garantir
serviços e atendimentos eficiente e com qualidade, visando a satisfação dos consumidores e a percepção de
boa imagem institucional; Garantir recursos hídricos abundantes e despoluídos para melhoria das condições
de saúde no município; Garantir qualidade e eficiência na gestão dos serviços de abastecimento de água e
esgotamento sanitário;
Sub-Função: 542
0031
Controle Ambiental
Gerente : PAULO HENRIQUE CARVAIS PIMENTEL CPF:706.937.301-53
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Os serviços contemplados neste programa e as obras de infraestrutras beneficiam a
população direta e indiretamente, ocasionando mais conforto e segurança, além da
melhora de qualidade de vida em decorrência das melhorias no contexto geral do
desenvolvimento da cidade, pois, no caso da pavimentação, proporciona a redução do
volume de poeira, e consequentemente, os problemas respiratórios; melhoram a
acessibilidade e no caso dos serviços, aumentam a proporção de condutores conscientes,
reduzindo acidentes, o que reduz os gastos em saúde, valorizando o município e
atraindo melhores investimentos. Os investimentos e manutenção do sistema de
saneamento (água e esgoto) são obras e serviços fundamentais para melhoria da saúde, o
que eleva a qualidade de vida da populaçao.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026
Ruas e avenidas pavimentadas mantidas KM VIA 360 360,00
Manutenção da estrutura do trânsito urbano Percentual 100 100,00
Iluminação pública mantida Unidade 4.600 4.600,00
Implementação de Infraestrutura Urbana Percentual 100 100,00
Planejamento Estratégico da Mobilidade Urbana Percentual 100 100,00
Trafegabilidade Urbana Mantida Percentual 100 100,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2296ABRIGAMENTO, CONTROLE Unidade A 1
POPULACIONAL E BEM ESTAR DE
ANIMAIS DOMESTICOS - SEMMA
1 276.000,00 10.000,00
Total : 286.000,00
Descrição: ABRIGAMENTO, CONTROLE POPULACIONAL E BEM ESTAR DE ANIMAIS DOMESTICOS - SEMMA
Produto : Outros Produtos
Total Orgão : 20.006.000,00
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
Órgão : 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
Função: 26 Transporte
www.elotech.com.br 26/08/2025 Página: 42
205 / 267
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Programa :
Objetivo :
APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
Melhorar o desempenho da Administração Pública Municipal, aumentar sua eficiência e eficácia, e
proporcionar uma maior economicidade na execução das políticas governamentais.
Sub-Função: 122
0002
Administração Geral
Gerente : ELIANE DE LACERDA LUCIO SANTOS CPF:813.840.762-04
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A implementação de ações para modernização da gestão, irá reduzir os custos de
procedimentos administrativos, satisfazer o cidadão e aumentar a eficácia e eficiencia
dos serviços prestados.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026
Unidades administrativas mantidas. Unidade 16 16,00
Ampliação e manutenção de prédios municipais. Percentual 100 100,00
Ampliação e manutenção da frota municipal Percentual 100 100,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2126PAGAMENTO DE PESSOAL E Pessoas A 62
ENCARGOS SOCIAIS - SEMTTRAN
1 6.418.000,00 0,00
Total : 6.418.000,00
Descrição: PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMTTRAN
Produto : Servidores Atendidos
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
Órgão : 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
Programa :
Objetivo :
DESENVOLVIMENTO DA CIDADE
Centralizar todas as ações similares no tocante a manutenção urbana, desde a regularização fundiária à
manutenção de vias públicas, jardins, lazer, praças e iluminação, visando proporcionar meios de conhecer os
valores a serem investido para esse fim. Otimizar a infraestrutura da cidade por meio de sua modernização,
viabilizando a integração. Visando melhorar serviços de limpeza publica e paisagismo, realizando ações que
possam conscientizar a população, ampliar o nível de serviço da rede municipal de transporte, incrementar a
segurança, reduzindo assim o número de acidentes e crimes. Dinamizar o planejamento e a formulação de
políticas setoriais, a avaliação e controle dos programas nas áreas de manutenção e infraestrutura urbana
para canalizar recursos próprios e/ou de parcerias com outras instituições e esferas de governo, para
implantações e/ou adequações que contribuam para a qualidade de vida da população, tais como: execução
de serviço de sinalização, campanhas de conscientização quanto as leis do trânsito, fiscalização, execução de
serviço de adequação de acesso, pavimentação asfaltica, drenagem, obras complementares, construção e
readequação de pontes, bloqueteamento, correção do pavimento "tapa buraco", e outros afins. Garantir
serviços e atendimentos eficiente e com qualidade, visando a satisfação dos consumidores e a percepção de
boa imagem institucional; Garantir recursos hídricos abundantes e despoluídos para melhoria das condições
de saúde no município; Garantir qualidade e eficiência na gestão dos serviços de abastecimento de água e
esgotamento sanitário;
Função:
Sub-Função:
26
452
0031
Transporte
Serviços Urbanos
Gerente : PAULO HENRIQUE CARVAIS PIMENTEL CPF:706.937.301-53
www.elotech.com.br 26/08/2025 Página: 43
206 / 267
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Os serviços contemplados neste programa e as obras de infraestrutras beneficiam a
população direta e indiretamente, ocasionando mais conforto e segurança, além da
melhora de qualidade de vida em decorrência das melhorias no contexto geral do
desenvolvimento da cidade, pois, no caso da pavimentação, proporciona a redução do
volume de poeira, e consequentemente, os problemas respiratórios; melhoram a
acessibilidade e no caso dos serviços, aumentam a proporção de condutores conscientes,
reduzindo acidentes, o que reduz os gastos em saúde, valorizando o município e
atraindo melhores investimentos. Os investimentos e manutenção do sistema de
saneamento (água e esgoto) são obras e serviços fundamentais para melhoria da saúde, o
que eleva a qualidade de vida da populaçao.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026
Ruas e avenidas pavimentadas mantidas KM VIA 360 360,00
Manutenção da estrutura do trânsito urbano Percentual 100 100,00
Iluminação pública mantida Unidade 4.600 4.600,00
Implementação de Infraestrutura Urbana Percentual 100 100,00
Planejamento Estratégico da Mobilidade Urbana Percentual 100 100,00
Trafegabilidade Urbana Mantida Percentual 100 100,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2258MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DO Porcentage A 100
TRÂNSITO URBANO - SEMTTRAN
1 2.405.000,00 20.000,00
Total : 2.425.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DO TRÂNSITO URBANO - SEMTTRAN
Produto : Sinalização de Transito
Total Orgão : 8.843.000,00
Unidade : 001 AUTARQUIA MUN. DE ESPORTES DE CACOAL
Órgão : 22 AUTARQUIA MUN. DE ESPORTES DE CACOAL
Programa :
Objetivo :
APOIO E MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO ADMINISTRATIVO
Melhorar o desempenho da Administração Pública Municipal, aumentar sua eficiência e eficácia, e
proporcionar uma maior economicidade na execução das políticas governamentais.
Função:
Sub-Função:
27
122
0002
Desporto e Lazer
Administração Geral
Gerente : ELIANE DE LACERDA LUCIO SANTOS CPF:813.840.762-04
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A implementação de ações para modernização da gestão, irá reduzir os custos de
procedimentos administrativos, satisfazer o cidadão e aumentar a eficácia e eficiencia
dos serviços prestados.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026
Unidades administrativas mantidas Unidade 16 16,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
www.elotech.com.br 26/08/2025 Página: 44
207 / 267
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
2127GESTÃO ADMINISTRATIVA - AMEC Órgão A 1 1 86.000,00 10.000,00
Total : 96.000,00
Descrição: GESTÃO ADMINISTRATIVA - AMEC
Produto : Unidade Administrativa
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2129AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E Unidade A 18
REFORMA DE BENS MÓVEIS E
IMÓVEIS - AMEC
1 555.000,00 120.000,00
Total : 675.000,00
Descrição: AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS - AMEC
Produto : Unidade Administrativa
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2130PAGAMENTO DE PESSOAL E Pessoas A 35
ENCARGOS SOCIAIS - AMEC
1 1.555.000,00 0,00
Total : 1.555.000,00
Descrição: PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - AMEC
Produto : Servidores Atendidos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2173ATENDIMENTO AO PASEP - AMEC Mês A 12 1 1.000,00 0,00
Total : 1.000,00
Descrição: ATENDIMENTO AO PASEP - AMEC
Produto : Formação do Patrimonio do Servidor
Unidade : 001 AUTARQUIA MUN. DE ESPORTES DE CACOAL
Órgão : 22 AUTARQUIA MUN. DE ESPORTES DE CACOAL
Programa :
Objetivo :
FÁBRICA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER
Ampliar, democratizar e universalizar o acesso às práticas esportivas, culturais e de lazer, promovendo o
desenvolvimento humano, a cidadania e a inclusão social em suas diversas dimensões. O programa busca
integrar essas ações às demais políticas públicas municipais, fortalecendo vínculos comunitários,
estimulando a participação social e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população
Função:
Sub-Função:
27
812
0033
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Gerente : JOLIANE TAMIRES DURAN SIMOES CPF:952.992.112-87
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : O programa visa, em síntese, suprir a carência de políticas públicas e sociais que
atendam às crescentes necessidades e demandas da população por cultura e lazer,
sobretudo daquelas em situações de vulnerabilidade social e econômica, reforçadoras
das condições de injustiça e exclusão social a que estão submetidas. Voltado para a
consolidação da cultural e lazer como direitos sociais e, portanto, como política pública
de governo este programa viabiliza e garante o acesso da população, em todos os seus
segmentos (criança, adolescente, jovem, adulto, idoso, bem como pessoas com
deficiência e com necessidades educacionais especiais), a ações contínuas de cultura e
lazer que respondem às necessidades localizadas nesse campo da vida social.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026
Atletas envolvidos nas ações promovidas e/ou apoiadas Pessoas 12.000 12.000,00
www.elotech.com.br 26/08/2025 Página: 45
208 / 267
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2259ATENDIMENTO AOS ATOS Atleta/Pess A 10.000
ESPORTIVOS - AMEC
1 524.000,00 5.000,00
Total : 529.000,00
Descrição: ATENDIMENTO AOS ATOS ESPORTIVOS - AMEC
Produto : Atletas
Unidade : 001 AUTARQUIA MUN. DE ESPORTES DE CACOAL
Órgão : 22 AUTARQUIA MUN. DE ESPORTES DE CACOAL
Programa :
Objetivo :
FÁBRICA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER
Ampliar, democratizar e universalizar o acesso às práticas esportivas, culturais e de lazer, promovendo o
desenvolvimento humano, a cidadania e a inclusão social em suas diversas dimensões. O programa busca
integrar essas ações às demais políticas públicas municipais, fortalecendo vínculos comunitários,
estimulando a participação social e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população
Função:
Sub-Função:
27
813
0033
Desporto e Lazer
Lazer
Gerente : JOLIANE TAMIRES DURAN SIMOES CPF:952.992.112-87
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : O programa visa, em síntese, suprir a carência de políticas públicas e sociais que
atendam às crescentes necessidades e demandas da população por cultura e lazer,
sobretudo daquelas em situações de vulnerabilidade social e econômica, reforçadoras
das condições de injustiça e exclusão social a que estão submetidas. Voltado para a
consolidação da cultural e lazer como direitos sociais e, portanto, como política pública
de governo este programa viabiliza e garante o acesso da população, em todos os seus
segmentos (criança, adolescente, jovem, adulto, idoso, bem como pessoas com
deficiência e com necessidades educacionais especiais), a ações contínuas de cultura e
lazer que respondem às necessidades localizadas nesse campo da vida social.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026
Atletas envolvidos nas ações promovidas e/ou apoiadas Pessoas 12.000 12.000,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2260ATENDIMENTO AS ATIVIDADES DE Pessoas A 500
LAZER - AMEC
1 24.000,00 0,00
Total : 24.000,00
Descrição: ATENDIMENTO AS ATIVIDADES DE LAZER - AMEC
Produto : Pessoas Atendidas
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2261ATENDIMENTO AO PROJETO Criança/Ad A 1.500
PENSANDO NO AMANHÂ - AMEC
1 195.000,00 10.000,00
Total : 205.000,00
Descrição: ATENDIMENTO AO PROJETO PENSANDO NO AMANHÂ - AMEC
Produto : Crianças e Adolecentes Atendidos
Total Orgão : 3.085.000,00
Unidade : 001 SERVIÇO AUT. DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL
Órgão : 23 SERVIÇO AUT. DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL
Função: 04 Administração
www.elotech.com.br 26/08/2025 Página: 46
209 / 267
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Programa :
Objetivo :
GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Cumprir com a dívida pública do Municípal de Cacoal decorrente de precatórios judiciais, requisições de
pequenos valores expedidos, operações de créditos interno e externo e de parcelamento de dívidas com
outros entes federados.
Sub-Função: 061
0000
Ação Judiciária
Gerente : CAROLINA LENZI ARMONDES CPF:103.144.402-59
Público Alvo : Poder Executivo
Justificativa : O Município assumiu obrigações contratuais, resultantes de acerto de conduta de gestões
anteriores e de investimentos realizados por meio de operações de crédito. Tais
obrigações geraram riqueza para o município e a necessidade de pagamento regular.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026
Pagamento dos precatórios e RPV realizados dentro do
prazo
Percentual 100 100,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2262CUMPRIMENTO DAS SENTENÇAS Percentual A 100
JUDICIAIS - SAAEC
1 179.000,00 0,00
Total : 179.000,00
Descrição: CUMPRIMENTO DAS SENTENÇAS JUDICIAIS - SAAEC
Produto : Precatórios/ Requisições de pequeno valor
Unidade : 001 SERVIÇO AUT. DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL
Órgão : 23 SERVIÇO AUT. DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL
Programa :
Objetivo :
APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
Garantir qualidade e eficiência nas atividades de apoio administrativo, por meio de uma comunicação eficaz
e orientada às necessidades dos usuários. Proporcionar recursos e condições adequadas para assegurar
qualidade de vida aos colaboradores. Atuar com responsabilidade socioambiental e conduta ética,
fortalecendo o engajamento institucional e a aderência às diretrizes da Administração Pública.
Função:
Sub-Função:
17
122
0002
Saneamento
Administração Geral
Gerente : ELIANE DE LACERDA LUCIO SANTOS CPF:813.840.762-04
Público Alvo : Órgão mantido
Justificativa : A implementação de ações para modernização da gestão, irá reduzir os custos de
procedimentos administrativos, satisfazer o cidadão e aumentar a eficácia e eficiencia
dos serviços prestados.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026
Capacitação anual da força de trabalho. Horas de t 10 10,00
Ampliação e manutenção de próprios municipais. Percentual 100 100,00
Capacitação e/ou treinamentos de servidores Percentual 5 5,00
Ampliação e manutenção da frota municipal Percentual 100 100,00
Execução orçamentária de investimentos. Percentual 70 80,00
Unidades conectadas a rede de esgoto. Percentual 71 74,00
Capacidade de produção de água tratada. Metro Cúbi 750 937,00
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Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
1057CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA Percentual P 100
E REAPARELHAMENTO DE
EDIFICAÇÕES - SAAEC
1 0,00 40.000,00
Total : 40.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DE EDIFICAÇÕES - SAAEC
Produto : Obra Construída/Ampliada
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2133GESTÃO ADMINISTRATIVA - SAAEC Órgão A 1 1 9.082.000,00 210.000,00
Total : 9.292.000,00
Descrição: GESTÃO ADMINISTRATIVA - SAAEC
Produto : Unidade Administrativa
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2136PAGAMENTO DE PESSOAL E Pessoas A 136
ENCARGOS SOCIAIS - SAAEC
1 12.340.000,00 0,00
Total : 12.340.000,00
Descrição: PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SAAEC
Produto : Servidores Atendidos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2137ATENDIMENTOAO PASEP - SAAEC Mês A 12 1 280.000,00 0,00
Total : 280.000,00
Descrição: ATENDIMENTO AO PASEP - SAAEC
Produto : Formação do Patrimonio do Servidor
Unidade : 001 SERVIÇO AUT. DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL
Órgão : 23 SERVIÇO AUT. DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL
Programa :
Objetivo :
DESENVOLVIMENTO DA CIDADE
Garantir serviços e atendimento eficiente e com qualidade, visando a satisfação dos consumidores e a
percepção de boa imagem institucional; Garantir recursos hídricos abundantes e despoluídos para melhoria
das condições de saúde no município; Garantir qualidade e eficiência na gestão dos serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário;
Função:
Sub-Função:
17
512
0031
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Gerente : PAULO HENRIQUE CARVAIS PIMENTEL CPF:706.937.301-53
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A implementação das ações deste programa a partir de investimentos direcionados para a
reestruturação dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
proporcionará a redução de custos e uma gestão composta por manutenções preventivas,
ações planejadas e aquisições assertivas promovendo maior qualidade nos serviços
prestados, mais qualidade de vida e menores transtornos à população.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026
Execução orçamentária de investimentos. Percentual 70 80,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
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Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
1058CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA Percentual P 100
E REAPARELHAMENTO DO SISTEMA
DE ESGOTO - SAAEC
1 0,00 282.000,00
Total : 282.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DO SISTEMA DE ESGOTO - SAAEC
Produto : Obra
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
1059CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA Percentual P 100
E REAPARELHAMENTO DO SISTEMA
DE AGUA - SAAEC
1 2 0,00 25.633.000,00
Total : 25.633.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DO SISTEMA DE AGUA - SAAEC
Produto : Obra
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2263OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO Unidade A 27.630
SISTEMA DE ESGOTO - SAAEC
1 889.000,00 50.000,00
Total : 939.000,00
Descrição: OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO - SAAEC
Produto : Domicilios Atendidos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2264OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO Unidade A 35.251
SISTEMA DE ÁGUA - SAAEC
1 2.659.000,00 212.000,00
Total : 2.871.000,00
Descrição: OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA - SAAEC
Produto : Domicilios Atendidos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2265MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE Unidade A 48
TRANSPORTE E MAQUINÁRIOS -
SAAEC
1 907.000,00 72.000,00
Total : 979.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE E MAQUINÁRIOS - SAAEC
Produto : Veiculos e Maquinários Mantidos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2140ATIVIDADE DE PROTEÇÃO Unidade A 1
AMBIENTAL - SAAEC
1 2.000,00 0,00
Total : 2.000,00
Descrição: ATIVIDADE DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - SAAEC
Produto : Outros Produtos
Total Orgão : 52.837.000,00
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE A POBREZA
Órgão : 26 FUNDO MUNIC. DE COMBATE A POBREZA DE CACOAL
Função:
Sub-Função:
08
244
Assistência Social
Assistência Comunitária
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212 / 267
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Programa :
Objetivo :
PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
A assistência social, conforme disposto nos artigos 203 e 204 da Constituição Federal de 1988, tem por
finalidade atender a todos que dela necessitarem, independentemente de contribuição à seguridade social. O
atendimento é realizado por meio de ações integradas entre o poder público, a iniciativa privada e a
sociedade civil, assegurando a proteção social básica à família, à infância, à adolescência e à velhice.
Compreende, ainda, o acolhimento institucional de crianças e adolescentes, a promoção da integração ao
mercado de trabalho, a reabilitação e inclusão das pessoas com deficiência, o fortalecimento dos vínculos
familiares e comunitários, a proteção especial a famílias e indivíduos com direitos violados, a atenção às
pessoas em situação de rua, a concessão de benefícios eventuais previstos em lei municipal e o
cofinanciamento às entidades prestadoras de serviços socioassistenciais.
0034
Gerente : GILDEON ALVES DA CRUZ CPF:571.359.911-68
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A implementação de ações para modernização da gestão, irá reduzir os custos de
procedimentos administrativos, satisfazer o cidadão e aumentar a eficácia e eficiencia
dos serviços prestados.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026
Atendimento a famílias e indivíduos em situação de
vulnerabilidade social permanente ou temporária ou
extrema probreza.
Pessoas at 28.000 2.800,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2269GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE Órgão A 1
COMBATE A POBREZA - FMCP
1 6.000,00 0,00
Total : 6.000,00
Descrição: GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE A POBREZA - FMCP
Produto : Unidade Administrativa
Total Orgão : 6.000,00
Unidade : 001 FUNDEMA FUNDO MUNIC DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Órgão : 27 FUNDEMA FUNDO MUNIC DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Programa :
Objetivo :
DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO
O programa busca fomentar a atividade turistica e incentivar o comércio e a industria local para viabilizar
condições de geração de emprego, renda e desenvolvimento local.Promover o desenvolvimnto agropecúario
e ambiental, através de ações que visem criar oportunidade de trabalho e renda para a melhoria de vida dos
agricultores, evitar o êxodo rural. E gerar incentivo ao setor primário, de forma a se utilizar as áreas já
antropizadas com ações voltadas á redução das áreas plantadas e o aumento da produtividade, através de
ações da Patrulha Agrícola mecanizada no preparo, conservação e preservação do solo. Oferta de consultoria
técnica e fomento de produtos e insumos necessários à melhoria da produção da bovinocultura leiteira,
cafeicultura, piscicultura, hortifrutigranjeiros, bem como fortalecer o programa de agroindústria familiar
proporcionando a verticalização do processamento das matérias primas em produtos processados e validados
pelo serviço de inspeção vegetal e animal.
Função:
Sub-Função:
18
122
0032
Gestão Ambiental
Administração Geral
Gerente : RONALDO SANTANA DE MOURA CPF:570.037.002-63
www.elotech.com.br 26/08/2025 Página: 50
213 / 267
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Público Alvo : Produtoes e Trabalhadores Rurais
Justificativa : Os produtores do Município, muito contribuem para o fomento da economia local e
necessitam de constantes atualizações e adequações às métodos de trabalho.
O programa visa proporcionar a geração de postos de trabalho e a melhoria da qualidade
de vida da população por meio de incentivo as indutrias, comércio, turismo e a
agricultura local.A Agropecuária se destaca como um ramo da economia local muito
forte no município de Cacoal, sendo uma das principais fontes de renda local. Agregar
valor aos produtos de origem municipal é de fundamental importância não somente para
a economia mais também para qualidade de vida do homem da cidade e do campo, mas
é necessário a concientização, conservação e recuperação de áreas degradadas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026
Realização de campanhas de sensibilização com ações
educativas
Unidade 7 7,00
Realização de paslestras educativas visando promover a
concientização junto às comunidades locais
Unidade 20 20,00
Distribuição de material educativo (Folder,
cartilhasadesivos, faixa)
Unidade 120 120,00
Distribuição de material educativo (cammisetas e
réguas)
Unidade 2.000 2.000,00
Nascentes recuperadas visando a restauração de
ecossistemas hídricos
Percentual 80 80,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2267GESTÃO ADMINISTRATIVA - FUNDEMA Órgão A 1 1 83.000,00 538.000,00
Total : 621.000,00
Descrição: GESTÃO ADMINISTRATIVA - FUNDEMA
Produto : Unidade Administrativa
Unidade : 001 FUNDEMA FUNDO MUNIC DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Órgão : 27 FUNDEMA FUNDO MUNIC DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Programa :
Objetivo :
DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO
O programa busca fomentar a atividade turistica e incentivar o comércio e a industria local para viabilizar
condições de geração de emprego, renda e desenvolvimento local.Promover o desenvolvimnto agropecúario
e ambiental, através de ações que visem criar oportunidade de trabalho e renda para a melhoria de vida dos
agricultores, evitar o êxodo rural. E gerar incentivo ao setor primário, de forma a se utilizar as áreas já
antropizadas com ações voltadas á redução das áreas plantadas e o aumento da produtividade, através de
ações da Patrulha Agrícola mecanizada no preparo, conservação e preservação do solo. Oferta de consultoria
técnica e fomento de produtos e insumos necessários à melhoria da produção da bovinocultura leiteira,
cafeicultura, piscicultura, hortifrutigranjeiros, bem como fortalecer o programa de agroindústria familiar
proporcionando a verticalização do processamento das matérias primas em produtos processados e validados
pelo serviço de inspeção vegetal e animal.
Função:
Sub-Função:
18
541
0032
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Gerente : RONALDO SANTANA DE MOURA CPF:570.037.002-63
www.elotech.com.br 26/08/2025 Página: 51
214 / 267
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Público Alvo : Produtoes e Trabalhadores Rurais
Justificativa : Os produtores do Município, muito contribuem para o fomento da economia local e
necessitam de constantes atualizações e adequações às métodos de trabalho.
O programa visa proporcionar a geração de postos de trabalho e a melhoria da qualidade
de vida da população por meio de incentivo as indutrias, comércio, turismo e a
agricultura local.A Agropecuária se destaca como um ramo da economia local muito
forte no município de Cacoal, sendo uma das principais fontes de renda local. Agregar
valor aos produtos de origem municipal é de fundamental importância não somente para
a economia mais também para qualidade de vida do homem da cidade e do campo, mas
é necessário a concientização, conservação e recuperação de áreas degradadas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026
Realização de campanhas de sensibilização com ações
educativas
Unidade 7 7,00
Realização de paslestras educativas visando promover a
concientização junto às comunidades locais
Unidade 20 20,00
Distribuição de material educativo (Folder,
cartilhasadesivos, faixa)
Unidade 120 120,00
Distribuição de material educativo (cammisetas e
réguas)
Unidade 2.000 2.000,00
Nascentes recuperadas visando a restauração de
ecossistemas hídricos
Percentual 80 80,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2268INCENTIVO AO FORTALECIMENTO DE Órgão A 1
POLÍTICAS PÚBLICAS DO MEIO
AMBIENTE - FUNDEMA
1 60.000,00 257.000,00
Total : 317.000,00
Descrição: INCENTIVO AO FORTALECIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA
Produto : Unidade Administrativa
Total Orgão : 938.000,00
Unidade : 001 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Órgão : 28 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Programa :
Objetivo :
APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
Melhorar o desempenho da Administração Pública Municipal, aumentar sua eficiência e eficácia, e
proporcionar uma maior economicidade na execução das políticas governamentais.
Função:
Sub-Função:
04
122
0002
Administração
Administração Geral
Gerente : ELIANE DE LACERDA LUCIO SANTOS CPF:813.840.762-04
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A implementação de ações para modernização da gestão, irá reduzir os custos de
procedimentos administrativos, satisfazer o cidadão e aumentar a eficácia e eficiencia
dos serviços prestados.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026
Unidades administrativas mantidas. Unidade 16 16,00
Ampliação e manutenção de prédios municipais. Percentual 100 100,00
Ampliação e manutenção da frota municipal Percentual 100 100,00
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215 / 267
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2270GESTÃO ADMINISTRATIVA - CGM Órgão A 1 1 122.000,00 50.000,00
Total : 172.000,00
Descrição: GESTÃO ADMINISTRATIVA - CGM
Produto : Unidade Administrativa
Total Orgão : 172.000,00
Unidade : 001 SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES
Órgão : 29 SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES
Programa :
Objetivo :
APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
Melhorar o desempenho da Administração Pública Municipal, aumentar sua eficiência e eficácia, e
proporcionar uma maior economicidade na execução das políticas governamentais.
Função:
Sub-Função:
04
122
0002
Administração
Administração Geral
Gerente : ELIANE DE LACERDA LUCIO SANTOS CPF:813.840.762-04
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A implementação de ações para modernização da gestão, irá reduzir os custos de
procedimentos administrativos, satisfazer o cidadão e aumentar a eficácia e eficiencia
dos serviços prestados.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026
Unidades administrativas mantidas. Unidade 16 16,00
Ampliação e manutenção de prédios municipais. Percentual 100 100,00
Ampliação e manutenção da frota municipal Percentual 100 100,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2285GESTÃO ADMINISTRATIVA - SUPEL Órgão A 1 1 60.000,00 10.000,00
Total : 70.000,00
Descrição: GESTÃO ADMINISTRATIVA - SUPEL
Produto : Unidade Administrativa
Total Orgão : 70.000,00
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Órgão : 30 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Programa :
Objetivo :
APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
Melhorar o desempenho da Administração Pública Municipal, aumentar sua eficiência e eficácia, e
proporcionar uma maior economicidade na execução das políticas governamentais.
Função:
Sub-Função:
13
122
0002
Cultura
Administração Geral
Gerente : ELIANE DE LACERDA LUCIO SANTOS CPF:813.840.762-04
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216 / 267
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A implementação de ações para modernização da gestão, irá reduzir os custos de
procedimentos administrativos, satisfazer o cidadão e aumentar a eficácia e eficiencia
dos serviços prestados.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026
Unidades administrativas mantidas. Unidade 16 16,00
Ampliação e manutenção de prédios municipais. Percentual 100 100,00
Ampliação e manutenção da frota municipal Percentual 100 100,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2293GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMC Órgão A 4 1 172.000,00 20.000,00
Total : 192.000,00
Descrição: GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMC
Produto : Unidade Administrativa
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2294PAGAMENTO DE PESSOAL E Pessoas A 18
ENCARGOS SOCIAIS - SEMC
1 1.175.000,00 0,00
Total : 1.175.000,00
Descrição: PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMC
Produto : Servidores Atendidos
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Órgão : 30 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Programa :
Objetivo :
FÁBRICA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER
Promover a inclusão social e redução das desigualdades nas práticas esportivas. Ampliar, democratizar e
universalizar o acesso à prática e ao conhecimento do esporte recreativo e de lazer, integrados às demais
políicas públicas, favorecendo o desenvolvimento humano e a inclusão social. Formar a identidade
individual e coletiva cultural do município. Promover junto à população, o reconhecimento da identidade
individual e coletiva, a expressividade, os valores da cidadania e a inclusão social, por meio de ações de
formação artístico-culturais.
Função:
Sub-Função:
13
392
0033
Cultura
Difusão Cultural
Gerente : JOLIANE TAMIRES DURAN SIMOES CPF:952.992.112-87
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : O programa visa, em síntese, suprir a carência de políticas públicas e sociais que
atendam às crescentes necessidades e demandas da população por cultura e lazer,
sobretudo daquelas em situações de vulnerabilidade social e econômica, reforçadoras
das condições de injustiça e exclusão social a que estão submetidas. Voltado para a
consolidação da cultural e lazer como direitos sociais e, portanto, como política pública
de governo este programa viabiliza e garante o acesso da população, em todos os seus
segmentos (criança, adolescente, jovem, adulto, idoso, bem como pessoas com
deficiência e com necessidades educacionais especiais), a ações contínuas de cultura e
lazer que respondem às necessidades localizadas nesse campo da vida social.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026
Pessoas envolvidas nas ações promovidas e/ou apoiadas. Pessoas 500 500,00
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Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2295MANUTENÇÃO DOS ATOS CULTURAIS - Eventos Re A 95
SEMC
1 2.676.000,00 15.000,00
Total : 2.691.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DOS ATOS CULTURAIS - SEMC
Produto : EVENTOS REALIZADOS PELA SECRETARIA E/OU PARCERIAS
Total Orgão : 4.058.000,00
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC
Órgão : 31 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E IN
Programa :
Objetivo :
APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
Melhorar o desempenho da Administração Pública Municipal, aumentar sua eficiência e eficácia, e
proporcionar uma maior economicidade na execução das políticas governamentais.
Função:
Sub-Função:
04
122
0002
Administração
Administração Geral
Gerente : ELIANE DE LACERDA LUCIO SANTOS CPF:813.840.762-04
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A implementação de ações para modernização da gestão, irá reduzir os custos de
procedimentos administrativos, satisfazer o cidadão e aumentar a eficácia e eficiencia
dos serviços prestados.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026
Unidades administrativas mantidas. Unidade 16 16,00
Ampliação e manutenção de prédios municipais. Percentual 100 100,00
Ampliação e manutenção da frota municipal Percentual 100 100,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2299PAGAMENTO DE PESSOAL E Pessoas A 8
ENCARGOS SOCIAIS - SEMDEC
1 614.000,00 0,00
Total : 614.000,00
Descrição: PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMDEC
Produto : Servidores Atendidos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2300GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMDEC Órgão A 1 1 104.000,00 10.000,00
Total : 114.000,00
Descrição: GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMDEC
Produto : Unidade Administrativa
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC
Órgão : 31 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E IN
Função:
Sub-Função:
23
695
Comércio e Serviços
Turismo
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218 / 267
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Programa :
Objetivo :
DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO
Fomentar as atividades turisticas e incentivar o comércio e a industria local para viabilizar condições de
geração de emprego, renda e desenvolvimento local. Promover o desenvolvimnto agropecúario e ambiental,
através de ações que visem criar oportunidade de trabalho e renda para a melhoria de vida dos agricultores,
evitar o êxodo rural. Gerar incentivo ao setor primário, de forma a se utilizar as áreas já antropizadas com
ações voltadas á redução das áreas plantadas e o aumento da produtividade, através de ações da Patrulha
Agrícola mecanizada no preparo, conservação e preservação do solo. Ofertar consultoria técnica e fomento
de produtos e insumos necessários à melhoria da produção da bovinocultura leiteira, cafeicultura,
piscicultura, hortifrutigranjeiros, bem como fortalecer o programa de agroindústria familiar proporcionando
a verticalização do processamento das matérias primas em produtos processados e validados pelo serviço de
inspeção vegetal e animal.
0032
Gerente : RONALDO SANTANA DE MOURA CPF:570.037.002-63
Público Alvo : Produtores rurais e população em geral
Justificativa : Os produtores do Município, muito contribuem para o fomento da economia local e
necessitam de constantes atualizações e adequações às métodos de trabalho.
O programa visa proporcionar a geração de postos de trabalho e a melhoria da qualidade
de vida da população por meio de incentivo as indutrias, comércio, turismo e a
agricultura local. A Agropecuária se destaca como um ramo da economia local muito
forte no município de Cacoal, sendo uma das principais fontes de renda local. Agregar
valor aos produtos de origem municipal é de fundamental importância não somente para
a economia mais também para qualidade de vida do homem da cidade e do campo, mas
é necessário a concientização, conservação e recuperação de áreas degradadas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026
Incentivo ao turismo local, empreendedorismo local,
capacitação profissional e melhoria da infraestrutura.
Evento Rea 16 16,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2301INCENTIVO E IMPLEMENTAÇÃO DA Eventos Re A 12
CADEIA PRODUTIVA E DO TURISMO
LOCAL - SEMDEC
1 384.000,00 1.000,00
Total : 385.000,00
Descrição: INCENTIVO E IMPLEMENTAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA E DO TURISMO LOCAL - SEMDEC
Produto : Eventos realizados
Total Orgão : 1.113.000,00
Unidade : 001 SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO MUNICIPAL - SECOM
Órgão : 32 SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO MUNICIPAL - SECOM
Programa :
Objetivo :
APOIO E MODERNIZAÇÃO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
Melhorar o desempenho da Administração Pública Municipal, aumentar sua eficiência e eficácia, e
proporcionar uma maior economicidade na execução das políticas governamentais.
Função:
Sub-Função:
24
131
0002
Comunicações
Comunicação Social
Gerente : ELIANE DE LACERDA LUCIO SANTOS CPF:813.840.762-04
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A implementação de ações para modernização da gestão, irá reduzir os custos de
procedimentos administrativos, satisfazer o cidadão e aumentar a eficácia e eficiencia
dos serviços prestados.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
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219 / 267
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026
Unidades administrativas mantidas. Unidade 19 19,00
Ampliação e manutenção de prédios municipais. Percentual 100 100,00
Ampliação e manutenção da frota municipal Percentual 100 100,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2306GESTÃO ADMINISTRATIVA - SECOM Órgão 1 1 100.000,00 25.000,00
Total : 125.000,00
Descrição: GESTÃO ADMINISTRATIVA - SECOM
Produto : Unidade Administrativa
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
2307COMUNICAÇÃO DE GOVERNO Porcentage 100
EXECUTIVO - SECOM
1 420.000,00 80.000,00
Total : 500.000,00
Descrição: COMUNICAÇÃO DE GOVERNO EXECUTIVO - SECOM
Produto : Divulgação/Publicação
Total Orgão : 625.000,00
Unidade : 001 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Órgão : 99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Programa :
Objetivo :
RESERVA DE CONTINGENCIA
Provisionar recursos orçamentários para atendimento a despesas de situações imprevistas.
Função:
Sub-Função:
99
999
9999
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência geral
Gerente : CAROLINA LENZI ARMONDES CPF:103.144.402-59
Público Alvo : Poder Executivo
Justificativa : Cumprimento da legislação vigente.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais
Recente
Unid. Medida 2026
Fatos Imprevistos Percentual 100 100,00
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
9998RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Outras A 1
ATENDER EMENDA PARLAMENTAR
1 3.992.000,00 0,00
Total : 3.992.000,00
Descrição: RESERVA DE CONTINGENCIA - ATENDER EMENDA PARLAMENTAR
Produto : Outros Produtos
Ação Descrição Un.Med. Tipo Meta 2026
Corrente (3) Capital (4)
Fonte
Próp(1) Conv(2)
9999RESERVA DE CONTINGENCIA Fatos Imprev O 1 1 70.000,00 0,00
Total : 70.000,00
Descrição: RESERVA DE CONTINGENCIA
Produto : Outros Produtos
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220 / 267
Exercício: 2026
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Total Orgão : 4.062.000,00
Total Geral : 450.965.000,00 66.686.000,00
Comentários
-
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221 / 267
BASE DE
CÁLCULO
(Art. 4°, §2°, inciso II da Lei 101/00)
LDO 2026
222 / 267
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
EMENDA CONSTITUCIONAL nº 25
Base de Cálculo do Limite de Despesa do LEGISLATIVO
CÁLCULO DO VALOR A SER REPASSADO AO LEGISLATIVO MUNICIPAL
BASE DE CÁLCULO RECEITA PREVISTA EXERCÍCIO 2025 2026
Imposto Predial e Territorial Urbano 13.200.000,00
Imposto de Renda Retido na Fonte 18.200.000,00
Imp. s/Transm. Inter vivos Bens Im. e Dir. Reais Bens Imóveis 7.000.000,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 37.700.000,00
Taxas (exclídas receitas ambientais) 26.113.000,00
Contribuição de Melhoria 0,00
1 - Total das Receitas Tributárias - RTR 102.213.000,00
Cota-Parte do FPM 64.000.000,00
Cota-Parte do FPM 1% 6.000.000,00
Cota do ITR 1.000.000,00
Cota-Parte do ICMS 64.000.000,00
Cota-Parte do IPVA 22.000.000,00
Cota-Parte do IPI s/Exportação 300.000,00
CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. 140.000,00
Transferências Financeiras - Lei Complementar nº. 87/96 0,00
2 - Total das Receitas de Transferência - RTF 157.440.000,00
Multas e Juros de Mora de IPTU 180.000,00
Multas e Juros de Mora de ISS 300.000,00
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 0,00
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa IPTU 1.500.000,00
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa ISS 300.000,00
Receita Dívida Ativa Tributária IPTU 4.500.000,00
Receita Dívida Ativa Tributária ISS 350.000,00
3 - Total das Receitas da Dívida Ativa - RDA 7.130.000,00
4 - RECEITA TOTAL (item 1 + 2 + 3) 266.783.000,00
5 - RECEITA TOTAL ATÉ O QUADRIMESTRE 266.783.000,00
6 - População estimada (IBGE) - Exercício anterior 86.887,00
7 - Percentual de acordo com o número de habitantes 7,00
8 - Limite Máximo Constit. ser Repassado ao Poder Legislativo 18.674.810,00
9 - VALOR ORÇADO PARA 2026 18.670.000,00
10 - % Apuração do cumpr. limite Repasse Poder Legislativo 7,00%
Cacoal, RO - 28 de agosto de 2025. (assinado eletronicamente)
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
(assinado eletronicamente)
Ana Paula de L. Fernandes
Secretária Municipal de Planejamento
(assinado eletronicamente)
Zelayny Felbek de Almeida
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
223 / 267
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29
APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
RECEITA 2026
Receita Tributária (A) 107.660.000,00
IPTU 15.800.000,00
Multas e Juros de Mora-IPTU 210.000,00
Receita da Divida Ativa-IPTU 4.900.000,00
Multas e Juros Div Ativa-IPTU 2.500.000,00
ITBI 9.500.000,00
ITBI - Multas e Juros 80.000,00
IRRF 25.500.000,00
IRRF-Outros Rendimentos 2.500.000,00
ISS 45.000.000,00
Multas e Juros de Mora-ISS 350.000,00
Receita da Divida Ativa-ISS 850.000,00
Multas e Juros Mora Div Ativa-ISS 470.000,00
Transf Constitucionais (B) 183.320.000,00
FPM 78.000.000,00
ITR 2.000.000,00
ICMS 80.000.000,00
IPVA 23.000.000,00
IPI 320.000,00
TOTAL ( D ) = A+B+C 290.980.000,00
ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO ( H ) = 26,10%
VALOR DE PARTICIPAÇÃO (G)=(D)x(H) 75.945.000,00
Cacoal, RO - 28 de agosto de 2025.
(assinado eletronicamente)
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
(assinado eletronicamente)
Ana Paula de L. Fernandes
Secretária Municipal de Planejamento
(assinado eletronicamente)
Zelayny Felbek de Almeida
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
224 / 267
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
EMENDA CONSTITUCIONAL nº 53
RECEITA ESTIMADA 2026
IMPOSTOS PRÓPRIOS ( A) 107.660.000,00
IPTU 15.800.000,00
Multas e Juros de Mora-IPTU 210.000,00
Receita da Dívida Ativa -IPTU 4.900.000,00
Multas e Juros Div. Ativa-IPTU 2.500.000,00
ITBI 9.500.000,00
ITBI-Multas e Juros de Mora 80.000,00
IRRF 25.500.000,00
IRRF-Outros Rendimentos 2.500.000,00
ISS 45.000.000,00
Multas e Juros de Mora-ISS 350.000,00
Receita da Dívida Ativa-ISS 850.000,00
Multas e Juros Div Ativa-ISS 470.000,00
TRANSFERÊNCIA DO ESTADO ( B ) 103.320.000,00
Cota parte ICMS - Valor Bruto 80.000.000,00
Cota Parte IPVA 23.000.000,00
Cota Parte IPI 320.000,00
TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO ( C ) 86.800.000,00
Cota parte FPM - Valor bruto 78.000.000,00
Cota parte FPM - 1% 6.800.000,00
Cota parte ITR 2.000.000,00
TOTAL DA RECEITA (D) = A + B + C 297.780.000,00
TOTAL ( E ) = D x 25% 74.445.000,00
Trans FUNDEB 100% exced (Ganho) (F) 38.336.000,00
RRDB-Recurso Vinculado-FUNDEB (1) 1.100.000,00
RRDB-Recurso Vinculado-Manut Des Ens (2) 150.000,00
SUB TOTAL (G) = E + F + (1) + (2) 114.031.000,00
Receitas não incluídas na Aplicação 18.898.000,00
Salário Educação 4.500.000,00
RRDB-Recurso Vinculado-Salário Educação 150.000,00
Transf D FNDE P/ PNAE-Alimentaç Escolar 1.600.000,00
RRDB-Recurso Vinculado-PNAE 55.000,00
Transf D FNDE P/ PNAT-Transporte Escolar 350.000,00
RRDB-Recurso Vinculado-PNAT 50.000,00
Transf. de Conv. p/ Transporte Escolar-ESTADO 4.400.000,00
Transf. de Conv. Educação-ESTADO 0,00
Transf. de Conv. Educação-UNIÃO 3.593.000,00
Outros Transferências Destinadas a Programas Educação-FNDE 0,00
* Transferência Rec. Próprio do Município 4.200.000,00
SUBTOTAL 18.898.000,00
TOTAL DA EDUCAÇÃO 132.929.000,00
ESPECIFICAÇÃO
225 / 267
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
EMENDA CONSTITUCIONAL nº 53
DESPESA
Pessoal - FUNDEB 69.020.000,00
Outras Despesas - FUNDEB 7.080.000,00
Despesas com Manutenção do Ensino 37.931.000,00
TOTAL MANUTENÇÃO ENS FUNDAMENTAL 114.031.000,00
Despesas não incluídas na Aplicação 18.898.000,00
Salário Educação 4.500.000,00
Transf D FNDE P/ PNAE-Alimentaç Escolar 1.600.000,00
Transf Recurso Próprio - Alimentaç Escolar 4.200.000,00
Transf D FNDE P/ PNAT-Transporte Escola 350.000,00
RRDB-Recurso Vinculado-Salário Educação 150.000,00
RRDB-Recurso Vinculado-PNAE 55.000,00
RRDB-Recurso Vinculado-PNAT 50.000,00
Transf. de Conv. p/ Transporte Escolar-ESTADO 4.400.000,00
Transf. de Conv. Educação-ESTADO 0,00
Transf. de Conv. Educação-UNIÃO 3.593.000,00
Outros Transferências Diretas FNDE 0,00
TOTAL DESPESAS 132.929.000,00
Cacoal, RO - 28 de agosto de 2025.
(assinado eletronicamente)
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
(assinado eletronicamente)
Ana Paula de L. Fernandes
Secretária Municipal de Planejamento
(assinado eletronicamente)
Zelayny Felbek de Almeida
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
226 / 267
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Secretaria Mun. de Planejamento
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
BASE DE CÁLCULO
FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FMSP
RECEITA ESTIMADA-2026
Remun. Depósito Bancário-FMSP 1.000,00
SUB-TOTAL 1.000,00
Transf. Dos Muncípios - corr. 26.000,00
TOTAL GERAL TRANSFERÊNCIA MUNICÍPIO 27.000,00
Cacoal, RO - 28 de agosto de 2025. (assinado eletronicamente)
Zelayny Felbek de Almeida
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
(assinado eletronicamente)
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
(assinado eletronicamente)
Ana Paula de L. Fernandes
Secretária Municipal de Planejamento
227 / 267
Estado de Rondônia
PREFEITURA DE CACOAL
Secretaria Mun. de Planejamento
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
BASE DE CÁLCULO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
RECEITA ESTIMADA 2026
Remun. Depósito Bancário - FMAS 520.000,00
SUB-TOTAL 520.000,00
Programas FNAS 320.000,00
Bloco de Prot. Soc. Especial Média Complexidade 232.000,00
Bloco de Gestão Prog. Bolsa Família 200.000,00
RECEITA UNIÃO 752.000,00
Transf Recursos Estado Assistência Social 397.000,00
RECEITA ESTADO 397.000,00
Transf. Dos Muncípios - corr. 2.014.000,00
TOTAL GERAL TRANSF. MUNICÍPIO 3.683.000,00
Cacoal, RO - 28 de agosto de 2025. (assinado eletronicamente)
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
(assinado eletronicamente)
Ana Paula de L. Fernandes
Secretária Municipal de Planejamento
(assinado eletronicamente)
Zelayny Felbek de Almeida
Coordenadoria de Gestão Orçamentaria
228 / 267
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Secretaria Mun. de Planejamento
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
BASE DE CÁLCULO
FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FMIA
RECEITA ESTIMADA 2026
REC. REMUN. DEPOSITO BANCÁRIO-FMIA 80.000,00
MULTA E PENALIDADE ADMINIS-FMIA 15.000,00
SUB-TOTAL 95.000,00
Transf. Dos Muncípios - Corrente 174.000,00
TOTAL GERAL TRANSFERÊNCIA MUNICÍPIO 269.000,00
Cacoal, RO - 28 de agosto de 2025. (assinado eletronicamente)
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
(assinado eletronicamente)
Ana Paula de L. Fernandes
Secretária Municipal de Planejamento
(assinado eletronicamente)
Zelayny Felbek de Almeida
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
Assinatura eletrônica - Identificador: d51df92f-1262-4835-bac4-9c56f5941f48 - Página 1 / 2
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BASE DE CÁLCULO
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM
RECEITA ESTIMADA 2026
Transf. Dos Muncípios - corr. 35.000,00
TOTAL GERAL DA RECEITA 35.000,00
Cacoal, RO - 28 de agosto de 2025.
Francesco Vialetto
(assinado eletronicamente)
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
(assinado eletronicamente)
Ana Paula de L. Fernandes
Secretária Municipal de Planejamento
(assinado eletronicamente)
Zelayny Felbek de Almeida
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
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BASE DE CÁLCULO
FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE A POBREZA - FMCP
RECEITA ESTIMADA - 2026
Remun. Depósito Bancário-FMCP 1.000,00
SUB-TOTAL 1.000,00
Transf. Dos Muncípios - Corrente 5.000,00
TOTAL GERAL DA RECEITA 6.000,00
Cacoal, RO - 28 de agosto de 2025.
FranFcraenscceosVcioalVeitatoletto MarcélioDVeinanysaedCaoSeilvhao de Azevedo Eliane DiasMRaorsDcaéelPnioyesrVeeiiarCanoaLeidlmhaoa
(assinado eletronicamente)
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
(assinado eletronicamente)
Ana Paula de L. Fernandes
Secretária Municipal de Planejamento
(assinado eletronicamente)
Zelayny Felbek de Almeida
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
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BASE DE CÁLCULO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
RECEITA BLOCO FONTE ESTIMADA 2026
(A) Receita Própria 2.330.000,00
RRDB-CUSTEIO SUS
BLMAC 16000030 1.350.000,00
BLATB 16000010 0,00
TOTAL 1.350.000,00
RRDB-INVESTIMENTO SUS
BLINVES-MAC 16310000 650.000,00
BLINVES-ATES 0,00
TOTAL 650.000,00
RRDB-REC VINC.-CONVENIO 100% FMS BLMAC 16310000 250.000,00
TOTAL 250.000,00
RDB - FMS 100% BLGES 15000200 80.000,00
TOTAL 80.000,00
(B) Transf. Da União 36.961.000,00
BLOCO: ASSISTÊNCIA Famaceutica 721.000,00
SUS Custeio-Promoção Assist. Farmácia Básica BLAFB 16000020 721.000,00
BLOCO: ATENÇÃO BÁSICA 12.250.000,00
SUS Custeio-Agente Comunitário de Saúde BLATB 16040000 3.650.000,00
SUS Custeio-Inc. Financ. Atenção Saúde Bucal BLATB 16000010 1.140.000,00
SUS Custeio-Incent. Fin. Eq. Saúde Famil/ESF e Eq. de Atenç. P BLATB 16000010 6.500.000,00
SUS Custeio-Incent. Fin. Comp. Per Capita de Base Populacional BLATB 16000010 600.000,00
SUS Custeio-Incent. Fin. Equip. Multiprofissionais-EMULTI BLATB 16000010 360.000,00
BLOCO: GESTÃO 6.370.000,00
Transf. Rec. SUS-Segurança Alimentar BLGES 0,00
SUS Custeio-Complem. Piso Profissionais da Enfermagem BLGES 16050050 6.370.000,00
BLOCO: VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.470.000,00
SUS Custeio-Incentivo Financeiro Vigilância Saúde BLVGS 16000040 665.000,00
Assistência Financeira Compl Agentes Endemias BLVGS 16040000 417.000,00
SUS Custeio-Incentivo Financeiro Exec Vigilância Saúde BLVGS 16000040 62.000,00
SUS Custeio-Incentivo Financeiro Ações Vig e Prev DST/AIDS BLVGS 16000040 80.000,00
Taxa Fiscalização Vig. Sanitária BLVGS 16590000 135.000,00
Taxa Fiscalização Vig. Sanitária-Multas e Juros BLVGS 16590000 3.000,00
Taxa Fiscalização Vig. Sanitária-Div Ativa BLVGS 16590000 15.000,00
Taxa Fisc. Vig. Sanitária-Div Ativ-Multas e Juros BLVGS 16590000 3.000,00
Multas e Auto de Infr-Vigil. Sanit. -FMS BLVGS 16590000 90.000,00
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Secretaria Mun. de Planejamento
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
BASE DE CÁLCULO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
BLOCO: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 16.150.000,00
SUS Custeio-Aten Saúde População- MAC BLMAC 16000030 10.150.000,00
SUS Custeio-FAEC-Nefrologia BLMAC 16000030 6.000.000,00
(C) Total Transferências do Município 75.945.000,00
Transf. do Município-EC Nº 29 (21%)
BLATB 15000200 7.347.000,00
BLMAC 15000200 51.844.000,00
BLVGS 15000200 1.687.000,00
BLAFB 15000200 2.209.000,00
BLGES 15000200 12.858.000,00
TOTAL 75.945.000,00
(D) Transf. Do Estado 3.171.000,00
Transf Rec Estado-Prom Assist Farmácia Básica BLAFB 16210000 251.000,00
Transf Rec Estado-Tratam. Nefrologia BLAMAC 16210000 2.160.000,00
Transf Rec Estad Ptog Saúde Repasse Fundo a Fundo-CREAMI BLAMAC 16210000 760.000,00
(D) Transf Conv. União FMS-Cap BLMAC 5.000.000,00
(E) Transf Capital do Sistema Único SUS BLMAC/BLATB 1.003.000,00
(F) Outras Transf Recursos Estaduais FMS BLATB 0,00
(G) TOTAL GERAL DA RECEITA (H=A+B+C+D+E+F+G) 124.410.000,00
Cacoal, RO - 28 de agosto de 2025. (assinado eletronicamente)
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
(assinado eletronicamente)
Ana Paula de L. Fernandes
Secretária Municipal de Planejamento
(assinado eletronicamente)
Zelayny Felbek de Almeida
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
236 / 267
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Secretaria Mun. de Planejamento
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
BASE DE CÁLCULO
FUNDO MUNICIPAL DE DESENV. RURAL E REFORMA AGRÁRIA - FMDRRA
RECEITAS ESTIMADA 2026
Remun. Depósito Bancário - FMDRRA 3.000,00
SUB-TOTAL 3.000,00
Transf do Município-Corrente-FMDRRA 85.000,00
TOTAL GERAL - TRANSFERÊNCIA MUNICÍPIO 88.000,00
Cacoal, RO - 28 de agosto de 2025.
Francesco Vialetto Denyse Coelho de Azevedo
(assinado eletronicamente)
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
(assinado eletronicamente)
Ana Paula de L. Fernandes
Secretária Municipal de Planejamento
(assinado eletronicamente)
Zelayny Felbek de Almeida
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
Denyse
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COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
BASE DE CÁLCULO
AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE CACOAL - AMEC
RECEITA ESTIMADA 2026
Aluguéis/AMEC 5.000,00
Remuneração Depósito Bancário - AMEC 65.000,00
Outras Receitas - AMEC 20.000,00
SUB-TOTAL 90.000,00
Transf. Dos Muncípios - Corrente-AMEC 2.995.000,00
TOTAL GERAL TRANSFERÊNCIA MUNICÍPIO 3.085.000,00
Cacoal, RO - 28 de agosto de 2025. (assinado eletronicamente)
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
(assinado eletronicamente)
Ana Paula de L. Fernandes
Secretária Municipal de Planejamento
(assinado eletronicamente)
Zelayny Felbek de Almeida
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
Assinatura eletrônica - Identificador: 2cb981b8-b40d-489d-93ae-50fac06ce500 - Página 1 / 2
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BASE DE CÁLCULO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL - SAAEC
RECEITA ESTIMADA 2026
Remuneração Depósito Bancário - SAAE 330.000,00
Outr Serv Administrativo-SAAE 526.000,00
S. Capt,Aduc,Trat,Res,Dist Água 16.210.000,00
Coleta, Transp,Trat,Dest Fin Esgoto 7.460.000,00
Serviço Religamento de Água-SAAE 260.000,00
Serviço de Ligação de Água e Esgoto 170.000,00
Serviços de desligação 1.000,00
Serv. Adm. Com. Gerais-Outr SAAE-Multa e Juros 340.000,00
S.Cap,Aduc,Res,Dist agua-Dívida Ativa 2.140.000,00
S.Cap,Aduc,Res,Dist agua-Dívida Ativa--Multas e Juros 400.000,00
Outras Transf. Conv.-UNIÃO 25.000.000,00
TOTAL GERAL DA RECEITA 52.837.000,00
Cacoal, RO - 28 de agosto de 2025. (assinado eletronicamente)
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
(assinado eletronicamente)
Zelayny Felbek de Almeida
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
(assinado eletronicamente)
Ana Paula de L. Fernandes
Secretária Municipal de Planejamento
Assinatura eletrônica - Identificador: 079bb807-0602-45c1-bf1e-64c82afafb9a - Página 1 / 2
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COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
BASE DE CÁLCULO
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA
RECEITA ESTIMADA-2026
Remun. Depósito Bancário-FUNDEMA 160.000,00
SUB-TOTAL 160.000,00
Transf. Dos Muncípios - corr. 778.000,00
TOTAL GERAL TRANSFERÊNCIA MUNICÍPIO 938.000,00
Cacoal, RO - 28 de agosto de 2025. (assinado eletronicamente)
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
(assinado eletronicamente)
Ana Paula de L. Fernandes
Secretária Municipal de Planejamento
(assinado eletronicamente)
Zelayny Felbek de Almeida
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
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MEMÓRIA DE CALCULO PARA DESPESAS COM PESSOAL
Despesa com Pessoal, nos termos do art. 2º da IN nº 09/TCER-03
ÓRGÃO 2026
CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL 9.250.000,00
sub Total I (ref. 6% LRF) 9.250.000,00
(%) s/ RCL 1,98%
SEMAD 38.748.000,00
SEMAST 4.215.000,00
SEMAST 4.215.000,00
FMAS 958.000,00
SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE - FMAS 423.000,00
SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FMAS 420.000,00
ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A PRIMEIRA INFÂNCIA - SUAS 115.000,00
SEMUSA 62.722.000,00
FMS-BLGES 11.470.000,00
FMS-BLATB 12.114.000,00
FMS BLMAC 36.662.000,00
FMS BLVGS 2.476.000,00
SEMED 20.689.000,00
SEMED - ENSINO FUNDAMENTAL 25% 10.299.000,00
SEMED - ADMINISTRATIVO 4.556.000,00
SEMED - EDUCAÇÃO INCLUSIVA 5.834.000,00
FUNDEB 69.020.000,00
FUNDEB FUNDAMENTAL 21.640.000,00
FUNDEB CAMPO 21.505.000,00
FUNDEB INFANTIL 25.875.000,00
SEMOSP 12.765.000,00
SEMAGRI 5.510.000,00
SEMMA 3.763.000,00
SEMTRAN 5.668.000,00
SEMC 855.000,00
SEMDEC 437.000,00
AMEC 1.250.000,00
SAAEC 10.029.000,00
sub Total II 236.629.000,00
Outras Despesas de Pessoal - CREDENCIAMENTO DA SAÚDE E EDUCAÇÃO 9.340.000,00
(-) Terço Constitucional de Férias - Parecer Prévio nº 9/2013 - Pleno/TCE-RO 5.159.849,99
(-) PACS/PSF - Parecer Prévio nº 177/2003-TCE/RO 3.650.000,00
Sub Total III = II + a (ref. 54% LRF)....................................... 237.159.150,01
(%) s/ RCL (ref. 54%).............................................................. 50,85%
Total Geral I+III (ref. 60%)................................................................ 246.409.150,01
(%) s/ RCL 52,83%
1 (=) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 470.062.000,00
2 (-) PACS/PSF - Parecer Prévio nº 177/2003-TCE/RO 3.650.000,00
3 (=) TOTAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (1-2) 466.412.000,00
Considerações Finais
1) Com relação as obrigações patronais, aplicou-se o percentual de 20,00% sobre o valor da remuneração.
2) Previsto o percentual de 10% de piso do magistério na folha de pagamento da educação.
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Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
(assinado eletronicamente)
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MEMÓRIA DE CALCULO PARA DESPESAS COM PESSOAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL - CMC
CONFORME PROPOSTA ENVIADA
Pagamento de Pessoal e enc. Sociais - CMC
Func. 01.031.0002.2.004
Elemento Fonte Vencimento Meses Sub Total 13º 1/3 Férias Contrat. TOTAL 2026
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pessoal Civil 15010000 615.000,00 x 12 = 7.380.000,00 + 615.000,00 + 205.000,00 + 0,00 = 8.200.000,00 8.200.000,00
8.200.000,00
x 12,8000%
3.1.90.13 Obrigações Patronais 15010000 1.049.600,00 1.050.000,00
Total do Órgão..................................................................................................................................................................................................................................................................................................... 9.249.600,00 9.250.000,00
245 / 267
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MEMÓRIA DE CALCULO PARA DESPESAS COM PESSOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
Com base na folha de pagamento do mês de AGO/2025, procedemos os seguintes cálculos:
Pagamento Pessoal e enc. Sociais - SEMAD
Func. 04.122.0002.2.015
Elemento Fonte Vencimento Meses Sub Total 13º 1/3 Férias Contrat. TOTAL 2026
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pessoal Civil 15000000 2.410.000,00 x 12 = 28.920.000,00 + 2.410.000,00 + 803.333,33 + 0,00 = 32.146.733,33 32.026.000,00
3.1.90.16 Serv. Extraord.-Hora Extra 15000000 30.800,00 x 12 = 369.600,00 + 30.800,00 + 0,00 + 0,00 = 400.400,00 400.000,00
3.1.90.96 Servidores de Outros Órgãos 15000000 5.300,00 x 12 = 63.600,00 + 5.300,00 + 1.766,67 + 0,00 = 70.666,67 70.000,00
805.100,00 31.812.700,00 32.496.000,00
x 20,00%
3.1.90.13 Obrigações Patronais 15010000 6.361.540,00 6.252.000,00
Total do Órgão..................................................................................................................................................................................................................................................................................................... 38.965.940,00 38.748.000,00
246 / 267
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Secretaria Mun. de Planejamento
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
MEMÓRIA DE CALCULO PARA DESPESAS COM PESSOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E TRABALHO - SEMAST
Com base na folha de pagamento do mês de AGO/2025, procedemos os seguintes cálculos:
Pagto Pessoal e enc. Sociais - SEMAST
Func. 08.122.0002.2.033
Elemento Fonte Vencimento Meses Sub Total 13º 1/3 Férias Contrat. TOTAL 2026
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pessoal Civil 15000000 255.000,00 x 12 = 3.060.000,00 + 255.000,00 + 85.000,00 + 0,00 = 3.400.000,00 3.400.000,00
3.1.90.16 Serv. Extraord.-Hora Extra 15000000 23.000,00 x 12 = 276.000,00 + 23.000,00 + 0,00 + 0,00 = 299.000,00 300.000,00
3.1.90.96 Servidores de Outros Órgãos 15000000 1.100,00 x 12 = 13.200,00 + 1.100,00 + 366,67 + 0,00 = 14.666,67 15.000,00
85.366,67 3.628.300,00 3.715.000,00
x 20,00%
3.1.90.13 Obrigações Patronais 15000000 42.280,60 700.060,00 500.000,00
Total do Órgão........................................................................................................................................................................................................................... 4.413.726,67 4.215.000,00
247 / 267
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Secretaria Mun. de Planejamento
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
MEMÓRIA DE CALCULO PARA DESPESAS COM PESSOAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FMAS
Com base na folha de pagamento do mês de AGO/2025, procedemos os seguintes cálculos:
Func. 08.245.0034.2.312
Elemento Fonte Vencimento Meses Sub Total 13º 1/3 Férias TOTAL 2026
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pessoal Civil 15010000 13.500,00 x 12 = 162.000,00 + 13.500,00 + 4.500,00 = 180.000,00 180.000,00
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pessoal Civil 16600050 11.600,00 x 12 = 139.200,00 + 11.600,00 + 3.866,67 = 154.666,67 155.000,00
3.1.90.16 Serv. Extraord.-Hora Extra 15010000 1.100,00 x 12 = 13.200,00 + 1.100,00 + 366,67 = 14.666,67 15.000,00
8.733,33 340.600,00 350.000,00
x 20,00%
3.1.90.13 Obrigações Patronais 15010000 70.120,00 70.000,00
Total do Órgão........................................................................................................................................................................................................................... 419.453,33 420.000,00
248 / 267
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COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
MEMÓRIA DE CALCULO PARA DESPESAS COM PESSOAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE - FMAS
Com base na folha de pagamento do mês de AGO/2025, procedemos os seguintes cálculos:
Func. 08.245.0034.2.309
Elemento Fonte Vencimento Meses Sub Total 13º 1/3 Férias TOTAL 2026
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pessoal Civil 15010000 19.500,00 x 12 234.000,00 + 19.500,00 + 6.500,00 = 260.000,00 260.000,00
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pessoal Civil 16600060 5.600,00 x 12 = 67.200,00 + 5.600,00 + 1.866,67 = 74.666,67 75.000,00
3.1.90.16 Serv. Extraord.-Hora Extra 15010000 1.500,00 x 12 = 18.000,00 + 0,00 + 0,00 = 18.000,00 18.000,00
8.366,67 344.300,00 353.000,00
x 20,00%
3.1.90.13 Obrigações Patronais 15010000 70.060,00 70.000,00
Total do Órgão........................................................................................................................................................................................................................... 422.726,67 423.000,00
249 / 267
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COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
MEMÓRIA DE CALCULO PARA DESPESAS COM PESSOAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A PRIMEIRA INFÂNCIA - SUAS
Com base na folha de pagamento do mês de AGO/2025, procedemos os seguintes cálculos:
Func. 08.243.0034.2.313
Elemento Fonte Vencimento Meses Sub Total 13º 1/3 Férias TOTAL 2026
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pessoal Civil 15010000 2.000,00 x 12 = 24.000,00 + 2.000,00 + 666,67 = 26.666,67 27.000,00
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pessoal Civil 16600060 5.500,00 x 12 = 66.000,00 + 5.500,00 + 1.833,33 = 73.333,33 73.000,00
3.1.90.16 Serv. Extraord.-Hora Extra 16600060 100,00 x 12 = 1.200,00 + 0,00 + 0,00 = 1.200,00 1.000,00
2.500,00 100.533,33 101.000,00
x 20,00%
3.1.90.13 Obrigações Patronais 16600060 1.063,44 14.106,67 14.000,00
Total do Órgão........................................................................................................................................................................................................................... 115.306,67 115.000,00
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COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
MEMÓRIA DE CALCULO PARA DESPESAS COM PESSOAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - BLGES
Com base na folha de pagamento do mês de AGO/2025, procedemos os seguintes cálculos:
Pagto Pessoal e Enc. Sociais - FMS - BLGES
Func. 10.122.0029.2.229
Elemento Fonte Vencimento Meses Sub Total 13º 1/3 Férias TOTAL 2026
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pesl Civil 15000200 263.000,00 x 12 = 3.156.000,00 + 263.000,00 + 87.666,67 = 3.506.666,67 3.500.000,00
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pesl Civil 16050000 489.000,00 x 12 = 5.866.000,00 + 0,00 + 0,00 = 5.866.000,00 5.870.000,00
3.1.90.16 Serv. Extraord.-Hora Extra 15000200 20.000,00 x 12 = 240.000,00 + 20.000,00 + 0,00 = 260.000,00 260.000,00
3.1.90.96 Servidores de Outros Órgãos 15000200 1.500,00 x 12 = 18.000,00 + 1.500,00 + 500,00 = 20.000,00 20.000,00
9.280.000,00 284.500,00 88.166,67 9.564.500,00 9.650.000,00
x 20,00%
3.1.90.13 Obrigações Patronais 15000200 1.820.900,00 1.820.000,00
Total do Órgão................................................................................................................................................................................. 11.473.566,67 11.470.000,00
251 / 267
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COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
MEMÓRIA DE CALCULO PARA DESPESAS COM PESSOAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - BLATB
Com base na folha de pagamento do mês de AGO/2025, procedemos os seguintes cálculos:
Pagto Pessoal e Enc. Sociais - PACS, PSF, SAÚDE BUCAL E GRATIFICAÇÕES - BLATB
Func. 10.301.0029.2.215
Elemento Fonte Vencimento Meses Sub Total 13º 1/3 Férias TOTAL 2026
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pesl Civil 15000200 375.000,00 x 12 = 4.500.000,00 + 375.000,00 + 125.000,00 = 5.000.000,00 3.000.000,00
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pesl Civil 16000010 225.000,00 x 12 = 2.700.000,00 + 225.000,00 + 74.666,67 = 2.999.666,67 3.000.000,00
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pesl Civil 16040000 273.000,00 x 12 = 3.276.000,00 + 273.000,00 + 101.000,00 = 3.650.000,00 3.650.000,00
3.1.90.16 Serv. Extraord.-Hora Extra 15000200 2.500,00 x 12 = 30.000,00 + 0,00 + 0,00 = 30.000,00 30.000,00
3.1.90.16 Serv. Extraord.-Hora Extra 16000010 26.550,00 x 12 = 318.600,00 + 0,00 + 0,00 = 318.600,00 320.000,00
300.666,67 11.697.600,00 10.000.000,00
x 20,00%
3.1.90.13 Obrigações Patronais 15000200 120.873,47 1.214.000,00 1.214.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 16000010 0,00 900.330,00 900.000,00
Total do Órgão................................................................................................................................................................................. 14.112.596,67 12.114.000,00
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COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
MEMÓRIA DE CALCULO PARA DESPESAS COM PESSOAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - BLMAC
Com base na folha de pagamento do mês de AGO/2025, procedemos os seguintes cálculos:
Pagto de pessoal e Enc. Sociais - BLMAC
Func. 10.302.0029.2.221
Elemento Fonte Vencimento Meses Sub Total 13º 1/3 Férias TOTAL 2026
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pesl Civil 15000200 3.150.000,00 x 12 = 37.800.000,00 + 3.150.000,00 + 1.050.000,00 = 42.000.000,00 26.774.000,00
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pesl Civil 16000030 220.000,00 x 12 = 2.640.000,00 + 220.000,00 + 73.333,33 = 2.933.333,33 3.000.000,00
3.1.90.16 Serv. Extraord. -HORA EXTRA 15000200 213.000,00 x 12 = 2.556.000,00 + 0,00 + 0,00 = 2.556.000,00 560.000,00
3.1.90.16 Serv. Extraord. -HORA EXTRA 16000030 66.550,00 x 12 = 798.600,00 + 0,00 + 0,00 = 798.600,00 800.000,00
1.123.333,33 43.506.000,00 31.134.000,00
x 20,00%
3.1.90.13 Obrigações Patronais 15000200 8.000.300,00 5.000.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 16000030 528.030,00 528.000,00
Total da Ação................................................................................................................................................................................. 56.816.263,33 36.662.000,00
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COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
MEMÓRIA DE CALCULO PARA DESPESAS COM PESSOAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - BLVGS
Com base na folha de pagamento do mês de AGO/2025, procedemos os seguintes cálculos:
Pagto Pessoal Enc. Soc. - BLVGS
Func. 10.305.0029.2.227
Elemento Fonte Vencimento Meses Sub Total 13º 1/3 Férias TOTAL 2026
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pesl Civil 15000200 80.000,00 x 12 = 960.000,00 + 80.000,00 + 26.000,00 = 1.066.000,00 1.067.000,00
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pesl Civil 16000040 26.000,00 x 12 = 312.000,00 + 26.000,00 + 8.000,00 = 346.000,00 346.000,00
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pesl Civil 16040000 31.400,00 x 12 = 376.800,00 + 31.400,00 + 8.800,00 = 417.000,00 417.000,00
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pesl Civil 16590000 18.500,00 x 12 = 222.000,00 + 18.500,00 + 5.500,00 = 246.000,00 246.000,00
48.299,99 2.075.000,00 2.076.000,00
x 20,00%
3.1.90.13 Obrigações Patronais 15000200 400.340,00 400.000,00
Total do Órgão................................................................................................................................................................................. 2.475.340,00 2.476.000,00
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COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
MEMÓRIA DE CALCULO PARA DESPESAS COM PESSOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRATIVO
Com base na folha de pagamento do mês de AGO/2025, procedemos os seguintes cálculos:
Pagto Pessoal e enc. Sociais -Semed Administrativo
Func. 12.361.0030.2.241
Elemento Fonte Vencimento Piso salarial
10% Meses Sub Total 13º 1/3 Férias TOTAL 2026
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pessoal Civil 15000100 320.000,00 + 32.000,00 x 12 = 4.224.000,00 + 352.000,00 + 117.333,33 = 4.693.333,33 3.890.000,00
3.1.90.16 Serv. Extr. - Hora extras 15000100 10.000,00 + x 12 = 120.000,00 + 10.000,00 + 3.333,33 = 133.333,33 135.000,00
3.1.90.96 Servidores de Outros Órgãos 15000100 100,00 + x 12 = 1.200,00 + 100,00 + 33,33 = 1.333,33 1.000,00
120.700,00 4.707.300,00 4.026.000,00
x 20,00%
3.1.90.13 Obrigações Patronais 15000100 1.029.960,00 530.000,00
Total do Órgão................................................................................................................................................................................................................................................. 5.857.960,00 4.556.000,00
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COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
MEMÓRIA DE CALCULO PARA DESPESAS COM PESSOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Com base na folha de pagamento do mês de AGO/2025, procedemos os seguintes cálculos:
Pagto Pessoal e enc. Sociais -Educação Inclusiva
Func. 12.367.0030.2.243
Elemento Fonte Vencimento Piso salarial
10% Meses Sub Total 13º 1/3 Férias TOTAL 2026
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pessoal Civil 15000100 351.200,00 + 35.120,00 x 12 = 4.635.840,00 + 386.320,00 + 128.773,33 = 5.140.933,33 4.763.000,00
3.1.90.16 Serv. Extr. - Hora extras 15000100 4.100,00 + x 12 = 49.200,00 + 4.100,00 + 1.366,67 = 54.666,67 55.000,00
3.1.90.96 Servidores de Outros Órgãos 15000100 100,00 + x 12 = 1.200,00 + 100,00 + 33,33 = 1.333,33 1.000,00
130.173,33 5.066.760,00 4.819.000,00
x 20,00%
3.1.90.13 Obrigações Patronais 15000100 1.015.352,00 1.015.000,00
Total do Órgão........................................................................................................................................................................................................................................................................................... 6.212.285,33 5.834.000,00
256 / 267
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COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
MEMÓRIA DE CALCULO PARA DESPESAS COM PESSOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL 25%
Com base na folha de pagamento do mês de AGO/2025, procedemos os seguintes cálculos:
Pagto Pessoal e enc. Sociais -Ensino Fundamental 25%
Func. 12.361.0030.2.238
Elemento Fonte Vencimento Piso salarial
10% Meses Sub Total 13º 1/3 Férias TOTAL 2026
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pessoal Civil 15000100 620.000,00 + 62.000,00 x 12 = 8.184.000,00 + 682.000,00 + 227.333,33 = 9.093.333,33 8.289.000,00
3.1.90.16 Serv. Extr. - Hora extras 15000100 60.000,00 + x 12 = 720.000,00 + 60.000,00 + 20.000,00 = 800.000,00 800.000,00
3.1.90.96 Servidores de Outros Órgãos 15000100 1.500,00 + x 12 = 18.000,00 + 1.500,00 + 500,00 = 20.000,00 20.000,00
247.833,33 9.665.500,00 9.109.000,00
x 20,00%
3.1.90.13 Obrigações Patronais 15000100 1.690.100,00 1.190.000,00
Total do Órgão.......................................................................................................................................................................................................................... 11.603.433,33 10.299.000,00
257 / 267
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COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
MEMÓRIA DE CALCULO PARA DESPESAS COM PESSOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB
Com base na folha de pagamento do mês de AGO/2025, procedemos os seguintes cálculos:
Pagto Pessoal e enc. Sociais Educucação Infantil - FUNDEB
Func. 12.365.0030.2.247
Elemento Fonte Vencimento Piso salarial
10% Meses Sub Total 13º 1/3 Férias TOTAL 2026
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pessoal Civil 15400101 1.023.000,00 + 102.300,00 x 12 = 13.503.600,00 + 1.125.300,00 + 375.100,00 = 15.102.600,00 15.100.000,00
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pessoal Civil 15400102 395.800,00 + 39.580,00 x 12 = 5.224.560,00 + 435.380,00 + 145.126,67 = 5.959.066,67 5.960.000,00
3.1.90.16 Serv. Extraord. -HORA EXTRA 15400101 114.500,00 + x 12 = 1.374.000,00 + + = 1.374.000,00 1.375.000,00
3.1.90.16 Serv. Extraord. -HORA EXTRA 15400102 36.500,00 + x 12 = 438.000,00 + + = 438.000,00 440.000,00
520.226,67 22.873.666,67 22.875.000,00
x 20,00%
3.1.90.13 Obrigações Patronais 15400101 161.945,00 1.900.580,00 1.900.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 15400102 64.091,00 1.100.088,00 1.100.000,00
Total da Ação................................................................................................................................................................................. 25.874.334,67 25.875.000,00
258 / 267
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Secretaria Mun. de Planejamento
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
MEMÓRIA DE CALCULO PARA DESPESAS COM PESSOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Com base na folha de pagamento do mês de AGO/2025, procedemos os seguintes cálculos:
Pagto Pessoal e enc. Sociais Ens. Fundamental - FUNDEB
Func. 12.361.0030.2.246
Elemento Fonte Vencimento
Piso
salarial
10%
Meses Sub Total 13º 1/3 Férias TOTAL 2026
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pessoal Civil 15400100 1.234.000,00 + 123.400,00 x 12 = 16.288.800,00 + 1.357.400,00 + 452.466,67 = 18.098.666,67 18.100.000,00
3.1.90.16 Serv. Extr. - Hora extras 15400100 37.000,00 + x 12 = 444.000,00 + + = 444.000,00 440.000,00
16.732.800,00 1.357.400,00 452.466,67 18.090.200,00 18.540.000,00
x 20,00%
3.1.90.13 Obrigações Patronais 15400100 3.100.040,00 3.100.000,00
Total do Ensino Fundamental - FUNDEB............................................................................................................................................. 21.642.706,67 21.640.000,00
259 / 267
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Secretaria Mun. de Planejamento
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
MEMÓRIA DE CALCULO PARA DESPESAS COM PESSOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - UNID CAMPO - FUNDEB
Com base na folha de pagamento do mês de AGO/2025, procedemos os seguintes cálculos:
Pagto Pessoal e enc. Sociais Ens. - UNID CAMPO - FUNDEB
Func. 12.361.0030.2.305
Elemento Fonte Vencimento
Piso
salarial
10%
Meses Sub Total 13º 1/3 Férias TOTAL 2026
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pessoal Civil 15400100 1.111.500,00 + 111.150,00 x 12 = 14.671.800,00 + 1.222.650,00 + 407.550,00 = 16.302.000,00 16.300.000,00
3.1.90.16 Serv. Extr. - Hora extras 15400100 125.000,00 + x 12 = 1.500.000,00 + + = 1.500.000,00 1.500.000,00
16.171.800,00 1.222.650,00 407.550,00 17.394.450,00 17.800.000,00
x 20,00%
3.1.90.13 Obrigações Patronais 15400100 3.704.890,00 3.705.000,00
Total do Ensino Fundamental - FUNDEB............................................................................................................................................. 21.506.890,00 21.505.000,00
260 / 267
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COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
MEMÓRIA DE CALCULO PARA DESPESAS COM PESSOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP
Com base na folha de pagamento do mês de AGO/2025, procedemos os seguintes cálculos:
Pagto Pessoal e enc. Sociais- SEMOSP
Func. 04.122.0002.2.099
Elemento Fonte Vencimento Meses Sub Total 13º 1/3 Férias TOTAL 2026
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pessoal Civil 15010000 685.000,00 x 12 = 8.220.000,00 + 685.000,00 + 228.333,33 + 9.133.333,33 9.135.000,00
3.1.90.16 Serv. Extraord.-Hora Extra 15010000 137.000,00 x 12 = 1.644.000,00 + 137.000,00 + + 1.781.000,00 1.780.000,00
3.1.90.96 Servidores de Outros Órgãos 15010000 1.150,00 x 12 = 13.800,00 + 1.150,00 + + 14.950,00 15.000,00
9.877.800,00 823.150,00 228.333,33 10.700.950,00 10.930.000,00
x 20,00%
3.1.90.13 Obrigações Patronais 15010000 2.032.190,00 1.835.000,00
Total do Órgão................................................................................................................................................................................. 12.961.473,33 12.765.000,00
261 / 267
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MEMÓRIA DE CALCULO PARA DESPESAS COM PESSOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
Com base na folha de pagamento do mês de AGO/2025, procedemos os seguintes cálculos:
Pagto Pessoal e enc. Sociais- SEMAGRI
Func. 20.122.0002.2.109
Elemento Fonte Vencimento Meses Sub Total 13º 1/3 Férias TOTAL 2026
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pessoal Civil 15000000 330.000,00 x 12 = 3.960.000,00 + 330.000,00 + 110.000,00 + 4.399.000,00 3.700.000,00
3.1.90.16 Serv. Extraord.-Hora Extra 15000000 83.500,00 x 12 = 1.002.000,00 + + + 1.002.000,00 1.000.000,00
3.1.90.96 Servidores de Outros Órgãos 15000000 800,00 x 12 = 9.600,00 + + + 9.600,00 10.000,00
110.000,00 5.300.600,00 4.710.000,00
x 20,00%
3.1.90.13 Obrigações Patronais 15000000 922.120,00 800.000,00
Total do Órgão................................................................................................................................................................................. 6.332.720,00 5.510.000,00
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MEMÓRIA DE CALCULO PARA DESPESAS COM PESSOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA
Com base na folha de pagamento do mês de AGO/2025, procedemos os seguintes cálculos:
Pagto Pessoal e enc. Sociais- SEMMA
Func. 18.122.0002.2.118
Elemento Fonte Vencimento Meses Sub Total 13º 1/3 Férias TOTAL 2026
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pessoal Civil 15000000 250.000,00 x 12 = 3.000.000,00 + 250.000,00 + 83.333,33 + 3.335.333,33 2.935.000,00
3.1.90.16 Serv. Extraord.-Hora Extra 15000000 30.000,00 x 12 = 360.000,00 + + + 360.000,00 360.000,00
3.1.90.96 Servidores de Outros Órgãos 15000000 1.000,00 x 12 = 12.000,00 + 1.000,00 + 333,33 + 13.333,33 13.000,00
83.666,67 3.708.666,67 3.308.000,00
x 20,00%
3.1.90.13 Obrigações Patronais 15000000 732.600,00 455.000,00
Total do Órgão................................................................................................................................................................................. 4.441.266,67 3.763.000,00
263 / 267
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MEMÓRIA DE CALCULO PARA DESPESAS COM PESSOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - SEMTTRAN
Com base na folha de pagamento do mês de AGO/2025, procedemos os seguintes cálculos:
Pagto Pessoal e enc. Sociais- SEMTTRAN
Func. 26.122.0002.2.126
Elemento Fonte Vencimento Meses Sub Total 13º 1/3 Férias TOTAL 2026
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pessoal Civil 15010000 355.000,00 x 12 = 4.260.000,00 + 355.000,00 + 118.333,33 + 4.735.333,33 4.235.000,00
3.1.90.16 Serv. Extraord.-Hora Extra 15010000 55.000,00 x 12 = 660.000,00 + + + 660.000,00 660.000,00
3.1.90.96 Servidores de Outros Órgãos 15010000 1.000,00 x 12 = 12.000,00 + 1.000,00 + 333,33 + 13.333,33 13.000,00
4.932.000,00 356.000,00 118.666,67 5.290.000,00 4.908.000,00
x 20,00%
3.1.90.13 Obrigações Patronais 15010000 1.060.000,00 760.000,00
Total do Órgão................................................................................................................................................................................. 6.468.666,67 5.668.000,00
264 / 267
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MEMÓRIA DE CALCULO PARA DESPESAS COM PESSOAL
AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE CACOAL - AMEC
Com base na folha de pagamento do mês de AGO/2025, procedemos os seguintes cálculos:
Pagto Pessoal e enc. Sociais- AMEC
Func. 27.122.0002.2.130
Elemento Fonte Vencimento Meses Sub Total 13º 1/3 Férias TOTAL 2026
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pessoal Civil 15010000 105.000,00 x 12 = 1.260.000,00 + 105.000,00 + 35.000,00 = 1.400.000,00 1.050.000,00
3.1.90.96 Servidores de Outros Órgãos 15010000 2.100,00 x 12 = 25.200,00 + 2.100,00 + 700,00 = 28.000,00 28.000,00
35.700,00 1.428.000,00 1.078.000,00
x 20,00%
3.1.90.13 Obrigações Patronais 15010000 280.600,00 172.000,00
Total do Órgão................................................................................................................................................................................. 1.708.600,00 1.250.000,00
265 / 267
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COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
MEMÓRIA DE CALCULO PARA DESPESAS COM PESSOAL
SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL - SAAEC
CONFORME PROPOSTA ENVIADA
Pagto Pessoal e enc. Sociais- SAAEC
Func. 17.122.0002.2.136
Elemento Fonte Vencimento Meses Sub Total 13º 1/3 Férias TOTAL 2026
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pessoal Civil 17990000 551.000,00 x 12 = 6.612.000,00 + 551.000,00 + 183.666,67 + 7.346.666,67 7.350.000,00
3.1.90.16 Serv. Extraord.-Hora Extra 17990000 46.000,00 x 12 = 552.000,00 + 46.000,00 + 15.333,33 + 613.333,33 612.000,00
199.000,00 7.960.000,00 7.962.000,00
x 20,00%
3.1.90.13 Obrigações Patronais 17990000 2.067.000,00 2.067.000,00
Total do Órgão................................................................................................................................................................................. 10.027.000,00 10.029.000,00
266 / 267
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COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
MEMÓRIA DE CALCULO PARA DESPESAS COM PESSOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SEMC
Com base na folha de pagamento do mês de AGO/2025, procedemos os seguintes cálculos:
Pagto Pessoal e enc. Sociais- SEMC
Func. 13.122.0002.2.294
Elemento Fonte Vencimento Meses Sub Total 13º 1/3 Férias TOTAL 2026
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pessoal Civil 15000000 65.000,00 x 12 = 780.000,00 + 65.000,00 + 21.666,67 + 866.666,67 750.000,00
780.000,00 65.000,00 21.666,67 845.000,00 750.000,00
x 20,00%
3.1.90.13 Obrigações Patronais 15000000 155.000,00 105.000,00
Total do Órgão................................................................................................................................................................................. 1.021.666,67 855.000,00
267 / 267
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COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
MEMÓRIA DE CALCULO PARA DESPESAS COM PESSOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO - SEMDEC
Com base na folha de pagamento do mês de AGO/2025, procedemos os seguintes cálculos:
Pagto Pessoal e enc. Sociais- SEMDEC
Func. 04.122.0002.2.299
Elemento Fonte Vencimento Meses Sub Total 13º 1/3 Férias TOTAL 2026
3.1.90.11 Venc. E Salários - Pessoal Civil 15000000 40.000,00 x 12 = 480.000,00 + 40.000,00 + 13.333,33 + 535.333,33 353.000,00
3.1.90.16 Serv. Extraord.-Hora Extra 15000000 1.000,00 x 12 = 12.000,00 + + + 12.000,00 12.000,00
3.1.90.96 Servidores de Outros Órgãos 15000000 1.000,00 x 12 = 12.000,00 + + + 12.000,00 12.000,00
13.333,33 546.000,00 377.000,00
x 20,00%
3.1.90.13 Obrigações Patronais 15000000 110.200,00 60.000,00
Total do Órgão................................................................................................................................................................................. 669.533,33 437.000,00
268 / 267
AÇÕES QUE SERÃO EXECUTADAS COM RECURSOS ORIUNDOS DE OUTRAS FONTES
EXERCÍCIO 2026
I
T
E
M
Ação Objetivo Meta Objeto Órgão
Financiador
Secretaria
Responsável
Contrapartida do
Munic.
Recurso do
Concedente Total do Convênio Despesa Capital Valor Total Valor da obra R$
1
Contrato
800001/2013
MSAUDE/CAIXA
Melhorar as condições
de atendimento dos
serviços hospitalares do
município
Construir o novo Centro
Médico para atender a
demanda da população
Construção de Unidade
de Atenção
Especializada em Saúde
- Hospital Municipal de
Cacoal
MSaúde SEMUSA 500.000,00 5.250.000,00 5.750.000,00 5.750.000,00 5.750.000,00 5.750.000,00
2
Contrato
Financiamento nº
0620605-46/2023 -
Programa FINISA
Dotar o município de
obra de infraestrutura
básica
Executar as obras de
Infraestrutura previstas
na Operação de Crédito
- FINISA
Pavimentação e
qualificação em vias
urbanas.
FGTS/ CAIXA SEMOSP 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
3
Termo de
Compromisso nº
424368-05/2015
Melhoria a Ampliação do
Sistema de Agua do
Municipio
Executar projeto e
Ampliar atendimento a
População
Melhoria de Ampliacao
do Sistema de Agua do
Municipio de Cacoal
MCIDADES SAAE 130.000,00 10.000.000,00 10.130.000,00 10.130.000,00 10.130.000,00 10.130.000,00
4
Termo de
Compromisso nº
968575/2024
Melhoria a Ampliação do
Sistema de Esgoto do
Municipio
Executar projeto e
Ampliar atendimento a
População
Melhoria e Ampliação
do Sistema de
Esgotamneto Sanitario
de Cacoal
MCIDADES SAAE 500.000,00 15.000.000,00 15.500.000,00 15.500.000,00 15.500.000,00 15.500.000,00
5
Termo de
Compromisso nº
969144/2024
Elaborar Estudo/ projeto
de Prevenção de Desastre
Naturais
Executar projeto
Proposto
Contratação de Empresa
para Estudo/ projeto de
Prevenção de Desastre
Naturais
MCIDADES SEMPLAN 44.000,00 2.175.000,00 2.219.000,00 2.219.000,00 2.219.000,00 2.219.000,00
6
Convenio PCN nº
909917/2021
Dotar o município de
obra de infraestrutura
básica
Executar Obra Proposta
No Bairro Liberdade
Cronstrução de Creche
B. Liberdade MDEFESA SEMED 745.000,00 745.000,00 745.000,00 745.000,00 745.000,00
7 Convenio/SEDUC
Realizar reforma
necessarias nas escolas
do município
Executar Obra
necessaria
Reforma das Escolas
Municipais cf previsto
no Plano de Trabalho
SEDUC SEMED 549.000,00 549.000,00 549.000,00 549.000,00 549.000,00
8
Termo de
Compromisso nº
968151/2024
Dotar o município de
obra de infraestrutura
básica
Executar Obra Proposta
em area rural
Cronstrução de Escola
de Tempo Integral - 13
salas
FNDE SEMED 797.000,00 3.593.000,00 4.390.000,00 4.390.000,00 4.390.000,00 4.390.000,00
9
Convênio/
390/PGE/2022
Propiciar
Melhoria/Revitalização
do Espaço Público
Revitalizar o Espaço
publico para uso
população
Revitalização da Praça
Central
Governo do
Estado SEMOSP 0,00 875.000,00 875.000,00 875.000,00 875.000,00 875.000,00
10
Convênios
/PGE/DER -
Pavimentação
Melhoria da
Infraestrutura do
Municipio
Melhoria das Vias
Públicas
Pavimentação Asfaltica
em - CBUQ - ruas
Bairro Village do Sol e
Morada do Bosque
Governo do
Estado SEMOSP 530.000,00 4.768.000,00 5.298.000,00 5.298.000,00 5.298.000,00 5.298.000,00
11
Convênios
/PGE/DER - SEI
0009.012714/2024
Melhoria da
Infraestrutura do
Municipio
Executar a obra proposta
Constução de Ponte em
Concreto e Aço - Linha
06
Governo do
Estado SEMOSP 268.000,00 2.404.000,00 2.672.000,00 2.672.000,00 2.672.000,00 2.672.000,00
12 Convênio/
FITHA/2026
Melhoria da
Infraestrutura do
Municipio
Melhoria das Estradas
Vicinais
Recuperação das
Estradas Vicinais
Governo do
Estado SEMAGRI 16.000,00 1.537.000,00 1.553.000,00 1.553.000,00 1.553.000,00 1.553.000,00
TOTAL 4.079.000,00 46.602.000,00 50.681.000,00 50.681.000,00 50.681.000,00 50.681.000,00 Cacoal, 28 de Agosto de 2025.
(assinado eletronicamente)
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
(assinado eletronicamente)
Tânia Maria Pereira Tavares
Coordenadoria de Captação de Recursos
(assinado eletronicamente)
Ana Paula de L. Fernandes
Secretária Municipal de Planejamento
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ATESTADO
DE
CONFORMIDADE
LDO 2026
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ATESTADO DE CONFORMIDADE
Declaramos que o Plano Plurianual – PPA para o período de 2026 - 2029 e Lei
de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2026, foram elaborados com a
colaboração da população e dos técnicos/secretários municipais/diretores/presidente
pertencentes ao Município de Cacoal - RO. Atestamos que para elaboração de tais
instrumentos foram realizados com base em levantamentos de custo e que os
instrumentos têm como objetivo subsidiar futuras tomadas de decisões do Poder
Executivo.
Cacoal/RO- Agosto/2025.
Silvio de Jesus Machado
Secretário-Chefe de Gabinete
Eliane de Lacerda Lúcio Santos
Secret. Mun. de Administração
Sandra Cristina dos Santos Bahia
Procuradora Geral do Municipal
Ana Paula de Lima Fernandes
Secretária Mun. de Planejamento
Carolina Lenzi Armondes
Secret. Mun. de Fazenda
Gildeon Alves da Cruz
Secret. Mun. de Ação Social e Trabalho - Interino
Paulo Henrique Carvais Pimentel
Secret. Mun. de Obras e Serv. Públicos
Ronaldo Santana de Moura
Secret. Mun. de Agricultura
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
PAULO HENRIQUE CARVAIS PIMENTEL
20/08/2025 15:19:07
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
RONALDO SANTANA DE MOURA
20/08/2025 15:52:59
Assinado por:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA
20/08/2025 16:08:02
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
20/08/2025 16:28:16
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
GILDEON ALVES DA CRUZ
20/08/2025 16:48:58
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
CAROLINA LENZI ARMONDES
21/08/2025 08:55:04
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2
Luiz Antônio Nascimento Fritz
Secretário Mun. de Meio Ambiente
Romeu Rodrigues Moreira
Diretor Geral – AMEC
Daisy Bruna Freitas de Santana
Secretária Municipal de Saúde
Márcia Antunes de Oliveira
Secret. Mun. de Educação
José Lucas Borghi
Diretor Presidente - SAAE
Joliane Tamires Duran Simões
Secret. Mun. de Cultura
Diego Klippel
Secret. Mun. de Transportes e Trânsito
Roberto Alves da Silva
Secret. Mun. Desenv. Econ. e Inovação
Patrícia Migliorine Costa Rodrigues
Controladora Geral do Município
Raiane Ferreira Moreira
Superintendência de Licitações
Ailton Paulino Soares Junior
Superintendente de Comunicação
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ELIANE DE LACERDA LUCIO SANTOS
20/08/2025 15:16:29
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
AILTON PAULINO SOARES JUNIOR
20/08/2025 15:19:24
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ROBERTO ALVES DA SILVA
20/08/2025 15:35:08
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
JOLIANE TAMIRES DURAN SIMÕES
20/08/2025 16:33:47
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
LUIZ ANTONIO NASCIMENTO FRITZ
20/08/2025 16:51:43
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
PATRÍCIA MIGLIORINE COSTA RODRIGUES
20/08/2025 17:25:52
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
RAIANE FERREIRA MOREIRA
20/08/2025 23:00:39
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
MARCIA ANTUNES DE OLIVEIRA
21/08/2025 09:07:15
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA
21/08/2025 09:11:25
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
DIEGO KLIPPEL
21/08/2025 12:23:43
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
SILVIO DE JESUS MACHADO
21/08/2025 14:04:54
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ROMEU RODRIGUES MOREIRA
22/08/2025 10:45:56
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
JOSE LUCAS BORGHI
22/08/2025 11:48:00
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EM
BRANCO
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