| Tipo | Autógrafos |
|---|---|
| Número / Ano | 144 / 2025 |
| Date | 2025-09-09 |
| Ementa | Autoriza a Mesa Diretora a proceder a baixa dos bens permanentes móveis considerados inservíveis ao Patrimônio do Poder Legislativo de Cacoal e dá outras providências. |
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Câmara Municipal de Cacoal Diretoria Legislativa Autógrafo n. 144/CMC/2025 Autoriza a Mesa Diretora a proceder a baixa dos bens permanentes móveis considerados inservíveis ao Patrimônio do Poder Legislativo de Cacoal e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder à baixa de bens considerados inservíveis, guarnecidos junto ao Poder Legislativo Municipal, no valor de R$ 9.573,17 (nove mil, quinhentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme anexo I, que integra a presente Lei. § 1º Os órgãos competentes desta Câmara Municipal deverão adotar as providências necessárias para proceder à respectiva baixa. 2º Para a devida baixa no sistema patrimonial, deverá ser considerado o valor atualizado dos bens, observadas as respectivas depreciações acumuladas até a data da publicação desta Lei. Art. 2º Os bens em questão serão repassados ao Poder Executivo Municipal que, na forma da legislação pertinente, dará a finalidade cabível aos mesmos. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Palácio Catarino Cardoso dos Santos - Cacoal/RO, 08 de setembro de 2025. GIMENEZ FRITZ Presidente da CMC CARLOS ANTÔNIO DE FREITAS 2º Secretário da CMC EDIMAR KAPICHE 1º Secretário da CMC Câmara Municipal de Cacoal Diretoria Legislativa ANEXO I PARA BAIXA/DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS 1.2.3.1.1.01.99- OUTRAS MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS CHAPA DESCRIÇÃO VALOR DO BEM REAVALIADO EM 29/10/2021 VALOR DA DEPRECIAÇÃO ACUMULADA DO BEM NO PERÍODO DE 29/10/2021 ATÉ 31/05/2025 A REVERTER PARA DESINCORPORAÇÃO VALOR DO BEM ATÉ 27/06/2025 PARA DESINCORPORAÇÃO 1601 CORTINA DE AR 1.50 M 269,10 173,72 95,38 1602 CORTINA DE AR 1.50M 269,10 173,72 95,38 1603 CORTINA DE AR 90 CM 157,01 101,48 55,53 1604 CORTINA DE AR 90 CM 157,01 101,48 55,53 1883 CONDICIONADOR DE AR, MODELO SPLIT, CAPACIDADE 12.000 BTUS, FRIO,220 VOLTS COM CONTROLE REMOTO SEM FIO. 443,86 286,38 157,48 1908 CONDICIONADOR DE AR 12.000 BTUs, 220V, SENDO FORMADA POR UNIDADE EVAPORADORA, COM CONTROLE REMOTO MICRO-PROCESSADO COM AS FUNÇÕES: REFRIGERAÇÃO, VENTILAÇÃO, DESUMIDIFICAÇÃO, CONTROLE AUTOMÁTICO DE TEMPERATURA, VELOCIDADE DO AR E MOVIMENTO DAS ALETAS. UNIDADE EXTERNA CONDENSADORA CONFECCIONADO EM CHAPA GALVANIZADA SUBMETIDA A TRATAMENTO DE FOSFATIZAÇÃO E PINTURA ELETROSTÁTICA, CLASSE "A", COM MENOR CONSUMO DE ENERGIA. 443,86 286,38 157,48 1953 CONDICIONADOR DE AR 12.000 BTUs, 220V, SENDO FORMADA POR UNIDADE EVAPORADORA, COM CONTROLE REMOTO MICRO-PROCESSADO COM AS FUNÇÕES: REFRIGERAÇÃO, VENTILAÇÃO, DESUMIDIFICAÇÃO, CONTROLE AUTOMÁTICO DE TEMPERATURA, VELOCIDADE DO AR E MOVIMENTO DAS ALETAS. UNIDADE EXTERNA CONDENSADORA CONFECCIONADO EM CHAPA GALVANIZADA SUBMETIDA A TRATAMENTO DE FOSFATIZAÇÃO E PINTURA ELETROSTÁTICA, CLASSE "A", COM MENOR CONSUMO DE ENERGIA 481,91 310,89 171,02 2033 CONDICIONADOR DE AR 60.000 BTUS, 220V 2919,74 1883,40 1036,34 Câmara Municipal de Cacoal Diretoria Legislativa 2089 CONDICIONADOR DE AR 12.000 BTUS, 220V MARCA CARRIER - SPRINGER W AY 519,95 335,40 184,55 2190 CONDICIONADOR DE AR 36.00 BTUS, 220V, SENDO FORMADA POR UNIDADE EVAPORADORA, COM CONTROLE REMOTO MICRO-PROCESSADO 2135,9 1377,72 758,18 2191 CONDICIONADOR DE AR 36.00 BTUS, 220V, SENDO FORMADA POR UNIDADE EVAPORADORA, COM CONTROLE REMOTO MICRO-PROCESSADO 2135,9 1190,26 945,67 2304 CONDICIONADOR DE AR 24.000 BTUS, 220V, SENDO FORMADA POR UNIDADE EVAPORADORA, COM CONTROLE REMOTO MICRO-PROCESSADO COM AS FUNÇÕES: REFRIGERAÇÃO, VENTILAÇÃO, DESUMIDIFICAÇÃO, CONTROLE AUTOMÁTICO 1900,61 1225,93 674,68 CHAPA DESCRIÇÃO VALOR DE AQUISIÇÃO DO BEM VALOR DA DEPRECIAÇÃO ACUMULADA DO BEM ATÉ 31/05/2025 A REVERTER PARA DESINCORPORAÇÃO VALOR DO BEM ATÉ 27/06/2025 PARA DESINCORPORAÇÃO 2489 CONDICIONADOR DE AR, TIPO SPLIT, COM 16,79 COMPRESSOR ROTATIVO (INVERTER), CAPACIDADE TÉRMICA DE REFRIGERAÇÃO DE 12.000 BTUS MODELO HIGH WALL 2238,00 805,92 1432,08 Qtde de Bens: 16 17.879,41 10.708,84 7.170,60 2034 CONDICIONADOR DE AR 60.000 BTUS, 220V. 2919,74 1883,40 1036,34 2035 CONDICIONADOR DE AR 12.000 BTUS, 220V. 367,77 237,36 130,41 2037 CONDICIONADOR DE AR 12.000 BTUS, 220V. 519,95 335,40 184,55 Câmara Municipal de Cacoal Diretoria Legislativa 1.2.3.1.1.02.01- EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTOS DE DADOS CHAPA DESCRIÇÃO VALOR DO BEM REAVALIADO EM 29/10/2021 VALOR DA DEPRECIAÇÃO ACUMULADA DO BEM NO PERÍODO DE 29/10/2021 ATÉ 31/05/2025 A REVERTER PARA DESINCORPORAÇÃO VALOR DO BEM ATÉ 27/06/2025 PARA DESINCORPORAÇÃO 1614 MONITOR LCD 15'' LCD AOC. 147,14 95,03 52,11 VALOR DA DEPRECIAÇÃO CHAPA DESCRIÇÃO VALOR DE ACUMULADA DO AQUISIÇÃO BEM ATÉ 31/05/2025 VALOR DO BEM ATÉ DO BEM A REVERTER PARA 27/06/2025 PARA DESINCORPORAÇÃO DESINCORPORAÇÃO 2450 TABLET DE 8" 1045,04 871,97 173,07 Qtde de Bens: 2 1.192,18 967,00 225,18 1.2.3.1.1.03.03 - MOBILIÁRIO EM GERAL CHAPA DESCRIÇÃO VALOR DO BEM REAVALIADO EM 29/10/2021 VALOR DA DEPRECIAÇÃO ACUMULADA DO BEM NO PERÍODO DE 29/10/2021 ATÉ 31/05/2025 A REVERTER PARA DESINCORPORAÇÃO VALOR DO BEM ATÉ 27/06/2025 PARA DESINCORPORAÇÃO 10 ARQUIVO DE AÇO 05 GAVETAS 542,24 349,59 192,65 342 MESA EM MADEIRA C/ 3 GAVETAS 46,08 29,67 16,41 603 BANCO MED.1,50x0,85x0,42 M, MADEIRA CEREJEIRA 168,59 108,79 59,80 651 MESA MED.1,50MTS, REVESTIDA EM MELANINA NA COR AZUL, COM ESTRUTURA DE AÇO COM TUBULAÇAO 30x50 M, C/3 GAV, MOD.1041 72,70 46,87 25,83 845 CADEIRA ESTOFADA FIXA, REVESTIDA EM TECIDO, NA COR CINZA COM 4 PES. 18,55 12,04 6,51 Câmara Municipal de Cacoal Diretoria Legislativa 850 MESA PARA COMPUTADOR NA COR CINZA, TAMPO EM MELAMINICO, BORDA EM PVC, COM TECLADO CENTRAL REGULAVEL, MEDINDO l,00 x 0,60x0,74 CM 94,00 60,63 33,37 883 CADEIRA GIRATORIA MOD. EXECUTIVA, ASSENTO C/ ENCOSTO INTERLIGADO POR UMA LÂMINA DE AÇO, COM ESPUMA INJETADA, NA COR CINZA MESCLADO COM PRETO. 86,71 55,90 30,81 901 SOFA MODULAR COM 3 LUGARES COM ESTRUTURA TUBOLAR EM AÇO E ASSENTO MOLDADO COM ESPUMA DE ALTA DENSIDADE, MEDINDO 55x76x84 COM ASSENTO NA COR CINZA MESCLADO COM PRETO. 46,77 30,10 16,67 921 MESA COM 2 GAVETAS E ESTRUTURA EM AÇO, TAMPO RM MELAMINICO MED. 1,20x0,65x0,70 CM NA COR CINZA. 32,08 20,64 11,44 1029 ARQUIVO DE AÇO PARA PASTA SUSPENSA C/ 05 GAVETAS MARCA PANDIM. 542,24 349,59 192,65 1031 ARQUIVO DE AÇO PARA PASTA SUSPENSA C/ 05 GAVETAS MARCA PANDIM. 542,24 349,59 192,65 1032 ARQUIVO DE AÇO PARA PASTA SUSPENSA C/ 05 GAVETAS MARCA PANDIM. 542,24 349,59 192,65 1034 ARQUIVO DE AÇO PARA PASTA SUSPENSA C/ 05 GAVETAS MARCA PANDIM. 542,24 349,59 192,65 1235 CADEIRA MOD. EXECUTIVO, PE BALANÇO COM COSTURA, ESPUMA INJETADA EM COURISSIMO, ASSENTO E ENCOSTO INTERLIGADO, C/ LÂMINA EM AÇO, C/ ACABAMENTO SOFANADO. 159,46 102,77 56,69 1242 CADEIRA MOD. EXECUTIVO, PE BALANÇO COM COSTURA, ESPUMA INJETADA EM COURISSIMO, ASSENTO E ENCOSTO INTERLIGADO, C/ LÂMINA EM AÇO, C/ ACABAMENTO SOFANADO. 159,46 102,77 56,69 1279 ARMARIO DIRETOR SEMI-ABERTO CONJUGADO REVESTIDO COM LAMINADO MELAMINICO COM 2 PORTAS BAIXA E 1 PORTA ALTA SEM CHAVE,COM 4 PRATELEIRAS GRANDES E 3 PRATELEIRAS. 350,00 225,75 124,25 1306 CADEIRA DIGITADOR C/ BRAÇO NA COR VERDE CLARA. 54,49 35,26 19,23 Câmara Municipal de Cacoal Diretoria Legislativa 1312 CADEIRA DIGITADOR SEM BRAÇO, NA COR VERDE CLARA. 21,80 14,19 7,61 1373 CADEIRA ESTOFADA FIXA, REVESTIDA EM TECIDO, NA COR CINZA COM 04 PÉS FIXOS. 46,38 30,10 16,28 1375 CADEIRA ESTOFADA FIXA, REVESTIDA EM TECIDO, NA COR CINZA COM 04 PÉS FIXOS 46,38 30,10 16,28 1378 CADEIRA ESTOFADA FIXA, REVESTIDA EM TECIDO, NA COR CINZA COM 04 PÉS FIXOS. 46,38 30,10 16,28 1379 CADEIRA ESTOFADA FIXA, REVESTIDA EM TECIDO, NA COR CINZA COM 04 PÉS FIXOS. 46,38 30,10 16,28 1423 SUPORTE PARA TV, E EQUIPAMENTO E VIDEO E AUDIO PARA SEREM AFIXADOS NA PAREDE, EM MADEIRA CLARA MEDINDO: 1,40M X 0,90M X 0,55M. CONFECCIONADA EM MADEIRA SARRAFIADA. 354,18 228,33 125,85 1497 CADEIRA ESTOFADA FIXA, REVESTIDA EM TECIDO, NA COR CINZA COM 04 PES FIXOS. 74,20 47,73 26,47 1504 CADEIRA ESTOFADA FIXA, REVESTIDA EM TECIDO, NA COR CINZA COM 04 PES FIXOS. 74,20 47,73 26,47 1834 MESA MEDINDO 150x0,75x0,75 COM 3 GAVETAS COM CHAVES E TAMPO EM MELAMINICO, BORDAS EM PVC E ESTRUTURA ALUMINIZADA NA COR CINZA, MARCA REALME. 80,20 51,60 28,60 2168 POLTRONA, TIPO DIRETOR, COM ESPUMA INJETADA ANATÔMICA DE ALTA DENSIDADE COM COSTURA, DE TECIDO NA COR PRETA, SEM BRAÇO, COM ESTRUTURA EM AÇO NA COR PRETA, COM GARANTIA DE 03 (TRÊS) ANOS. 241,87 156,09 85,78 CHAPA DESCRIÇÃO VALOR DE AQUISIÇÃO DO BEM VALOR DA DEPRECIAÇÃO ACUMULADA DO BEM ATÉ 31/05/2025 A REVERTER PARA DESINCORPORAÇÃO VALOR DO BEM ATÉ 27/06/2025 PARA DESINCORPORAÇÃO 2484 MESA EM MELAMÍNICO (MBP), NA COR VALMUT COM PRETO, MEDINDO 1,20MTX60CM, COM DUAS GAVETAS COM CHAVE. 445,00 177,02 267,98 Qtde de Bens: 28 5.477,06 3.422,23 2.054,83 Câmara Municipal de Cacoal Diretoria Legislativa 1.2.3.1.1.04.05- EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO Valor total dos bens com sugestão de desincorporação por inservibilidade: DESCRIÇÃO TOTAL DE BENS VALOR TOTAL PARA DESINCORPORAÇÃO ATÉ 27/06/2025 TOTAL 47 9.573,17 CHAPA DESCRIÇÃO VALOR DO BEM REAVALIADO EM 29/10/2021 VALOR DA DEPRECIAÇÃO ACUMULADA DO BEM NO PERÍODO DE 29/10/2021 ATÉ 31/05/2025 A REVERTER PARA DESINCORPORAÇÃO VALOR DO BEM ATÉ 27/06/2025 PARA DESINCORPORAÇÃO 2112 TV MONITOR LED 21.5" FULL HD 345,30 222,74 122,56 Qtde de Bens: 1 345,30 222,74 122,56