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materia nº 144/2025

Tipo Autógrafos
Número / Ano 144 / 2025
Date 2025-09-09
EmentaAutoriza a Mesa Diretora a proceder a baixa dos bens permanentes móveis considerados inservíveis ao Patrimônio do Poder Legislativo de Cacoal e dá outras providências.
native_id4873

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
Autógrafo n. 144/CMC/2025
Autoriza a Mesa Diretora a proceder a 
baixa dos bens permanentes móveis 
considerados inservíveis ao Patrimônio 
do Poder Legislativo de Cacoal e dá 
outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz 
saber que o Plenário aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder à baixa de bens 
considerados inservíveis, guarnecidos junto ao Poder Legislativo Municipal, no valor de 
R$ 9.573,17 (nove mil, quinhentos e setenta e três reais e dezessete centavos), conforme 
anexo I, que integra a presente Lei. 
§ 1º Os órgãos competentes desta Câmara Municipal deverão adotar as 
providências necessárias para proceder à respectiva baixa. 
2º Para a devida baixa no sistema patrimonial, deverá ser considerado o valor 
atualizado dos bens, observadas as respectivas depreciações acumuladas até a data da 
publicação desta Lei.
Art. 2º Os bens em questão serão repassados ao Poder Executivo Municipal que, 
na forma da legislação pertinente, dará a finalidade cabível aos mesmos.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Catarino Cardoso dos Santos - Cacoal/RO, 08 de setembro de 2025.
GIMENEZ FRITZ
Presidente da CMC CARLOS ANTÔNIO DE FREITAS
2º Secretário da CMC
EDIMAR KAPICHE
1º Secretário da CMC
Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
ANEXO I
PARA BAIXA/DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS
1.2.3.1.1.01.99- OUTRAS MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E 
FERRAMENTAS
CHAPA DESCRIÇÃO
VALOR DO 
BEM 
REAVALIADO 
EM
29/10/2021
VALOR DA 
DEPRECIAÇÃO 
ACUMULADA DO 
BEM NO PERÍODO
DE 29/10/2021 ATÉ 
31/05/2025 A 
REVERTER PARA 
DESINCORPORAÇÃO
VALOR DO BEM ATÉ 
27/06/2025 PARA 
DESINCORPORAÇÃO
1601 CORTINA DE AR 1.50 M 269,10 173,72 95,38
1602 CORTINA DE AR 1.50M 269,10 173,72 95,38
1603 CORTINA DE AR 90 CM 157,01 101,48 55,53
1604 CORTINA DE AR 90 CM 157,01 101,48 55,53
1883 CONDICIONADOR DE AR, MODELO SPLIT, 
CAPACIDADE 12.000 BTUS, FRIO,220
VOLTS COM CONTROLE REMOTO SEM FIO.
443,86 286,38 157,48
1908 CONDICIONADOR DE AR 12.000 BTUs,
220V, SENDO FORMADA POR UNIDADE 
EVAPORADORA, COM CONTROLE REMOTO 
MICRO-PROCESSADO COM AS FUNÇÕES: 
REFRIGERAÇÃO, VENTILAÇÃO, 
DESUMIDIFICAÇÃO, CONTROLE 
AUTOMÁTICO DE TEMPERATURA, 
VELOCIDADE DO AR E MOVIMENTO DAS 
ALETAS. UNIDADE EXTERNA 
CONDENSADORA CONFECCIONADO EM 
CHAPA GALVANIZADA SUBMETIDA A 
TRATAMENTO DE FOSFATIZAÇÃO E 
PINTURA ELETROSTÁTICA, CLASSE "A", 
COM MENOR CONSUMO DE ENERGIA. 443,86 286,38 157,48
1953 CONDICIONADOR DE AR 12.000 BTUs,
220V, SENDO FORMADA POR UNIDADE 
EVAPORADORA, COM CONTROLE REMOTO 
MICRO-PROCESSADO COM AS FUNÇÕES: 
REFRIGERAÇÃO, VENTILAÇÃO, 
DESUMIDIFICAÇÃO, CONTROLE 
AUTOMÁTICO DE TEMPERATURA, 
VELOCIDADE DO AR E MOVIMENTO DAS 
ALETAS. UNIDADE EXTERNA 
CONDENSADORA CONFECCIONADO EM 
CHAPA GALVANIZADA SUBMETIDA A 
TRATAMENTO DE FOSFATIZAÇÃO E 
PINTURA ELETROSTÁTICA, CLASSE "A", 
COM MENOR CONSUMO DE ENERGIA
481,91 310,89 171,02
2033 CONDICIONADOR DE AR 60.000 BTUS, 220V 2919,74 1883,40 1036,34
Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
2089 CONDICIONADOR DE AR 12.000 BTUS, 220V 
MARCA CARRIER - SPRINGER W AY
519,95 335,40
184,55
2190 CONDICIONADOR DE AR 36.00 BTUS, 220V, 
SENDO FORMADA POR UNIDADE 
EVAPORADORA, COM CONTROLE REMOTO
MICRO-PROCESSADO 2135,9 1377,72
758,18
2191 CONDICIONADOR DE AR 36.00 BTUS, 220V, 
SENDO FORMADA POR UNIDADE 
EVAPORADORA, COM CONTROLE REMOTO
MICRO-PROCESSADO 2135,9 1190,26
945,67
2304 CONDICIONADOR DE AR 24.000 BTUS, 
220V, SENDO FORMADA POR UNIDADE 
EVAPORADORA, COM CONTROLE REMOTO 
MICRO-PROCESSADO COM AS FUNÇÕES: 
REFRIGERAÇÃO, VENTILAÇÃO, 
DESUMIDIFICAÇÃO, CONTROLE
AUTOMÁTICO
1900,61 1225,93
674,68
CHAPA DESCRIÇÃO VALOR DE 
AQUISIÇÃO 
DO BEM
VALOR DA 
DEPRECIAÇÃO 
ACUMULADA DO 
BEM ATÉ 31/05/2025 
A REVERTER PARA
DESINCORPORAÇÃO VALOR DO BEM ATÉ 
27/06/2025 PARA
DESINCORPORAÇÃO
2489
CONDICIONADOR DE AR, TIPO SPLIT, COM 
16,79 COMPRESSOR ROTATIVO 
(INVERTER), CAPACIDADE TÉRMICA DE 
REFRIGERAÇÃO DE 12.000 BTUS MODELO
HIGH WALL 2238,00
805,92 1432,08
Qtde de Bens: 16 17.879,41 10.708,84 7.170,60
2034 CONDICIONADOR DE AR 60.000 BTUS, 
220V. 2919,74
1883,40
1036,34
2035 CONDICIONADOR DE AR 12.000 BTUS, 
220V.
367,77 237,36
130,41
2037 CONDICIONADOR DE AR 12.000 BTUS, 
220V. 519,95 335,40 184,55
Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
1.2.3.1.1.02.01- EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTOS DE DADOS
CHAPA DESCRIÇÃO
VALOR DO 
BEM 
REAVALIADO 
EM 29/10/2021
VALOR DA 
DEPRECIAÇÃO 
ACUMULADA DO
BEM NO PERÍODO DE 
29/10/2021 ATÉ
31/05/2025 A 
REVERTER PARA 
DESINCORPORAÇÃO
VALOR DO BEM ATÉ 
27/06/2025 PARA 
DESINCORPORAÇÃO
1614 MONITOR LCD 15'' LCD AOC. 147,14 95,03 52,11
VALOR DA
DEPRECIAÇÃO
CHAPA DESCRIÇÃO VALOR DE ACUMULADA DO
AQUISIÇÃO BEM ATÉ 31/05/2025 VALOR DO BEM ATÉ
DO BEM A REVERTER PARA 27/06/2025 PARA
DESINCORPORAÇÃO DESINCORPORAÇÃO
2450 TABLET DE 8" 1045,04 871,97 173,07
Qtde de Bens: 2 1.192,18 967,00 225,18
1.2.3.1.1.03.03 - MOBILIÁRIO EM GERAL
CHAPA DESCRIÇÃO
VALOR DO 
BEM 
REAVALIADO 
EM 29/10/2021
VALOR DA 
DEPRECIAÇÃO 
ACUMULADA DO BEM 
NO PERÍODO DE 
29/10/2021 ATÉ
31/05/2025 A 
REVERTER PARA 
DESINCORPORAÇÃO
VALOR DO BEM ATÉ 
27/06/2025 PARA 
DESINCORPORAÇÃO
10 ARQUIVO DE AÇO 05 GAVETAS
542,24 349,59 192,65
342 MESA EM MADEIRA C/ 3 GAVETAS 46,08 29,67 16,41
603 BANCO MED.1,50x0,85x0,42 M, MADEIRA 
CEREJEIRA 168,59 108,79 59,80
651 MESA MED.1,50MTS, REVESTIDA EM 
MELANINA NA COR AZUL, COM 
ESTRUTURA DE AÇO COM TUBULAÇAO 
30x50 M, C/3 GAV, MOD.1041 72,70
46,87 25,83
845 CADEIRA ESTOFADA FIXA, REVESTIDA 
EM TECIDO, NA COR CINZA COM 4 PES. 18,55 12,04 6,51
Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
850 MESA PARA COMPUTADOR NA COR 
CINZA, TAMPO EM MELAMINICO, BORDA 
EM PVC, COM TECLADO CENTRAL 
REGULAVEL, MEDINDO l,00 x 0,60x0,74 
CM 94,00 60,63
33,37
883 CADEIRA GIRATORIA MOD. EXECUTIVA, 
ASSENTO C/ ENCOSTO INTERLIGADO 
POR UMA LÂMINA DE AÇO, COM 
ESPUMA INJETADA, NA COR CINZA
MESCLADO COM PRETO.
86,71 55,90 30,81
901 SOFA MODULAR COM 3 LUGARES COM 
ESTRUTURA TUBOLAR EM AÇO E 
ASSENTO MOLDADO COM ESPUMA DE 
ALTA DENSIDADE, MEDINDO 55x76x84
COM ASSENTO NA COR CINZA 
MESCLADO COM PRETO.
46,77 30,10 16,67
921 MESA COM 2 GAVETAS E ESTRUTURA 
EM AÇO, TAMPO RM MELAMINICO MED.
1,20x0,65x0,70 CM NA COR CINZA.
32,08 20,64 11,44
1029 ARQUIVO DE AÇO PARA PASTA
SUSPENSA C/ 05 GAVETAS MARCA 
PANDIM.
542,24 349,59 192,65
1031 ARQUIVO DE AÇO PARA PASTA 
SUSPENSA C/ 05 GAVETAS MARCA 
PANDIM. 542,24 349,59 192,65
1032 ARQUIVO DE AÇO PARA PASTA 
SUSPENSA C/ 05 GAVETAS MARCA
PANDIM.
542,24 349,59 192,65
1034 ARQUIVO DE AÇO PARA PASTA
SUSPENSA C/ 05 GAVETAS MARCA 
PANDIM. 542,24 349,59 192,65
1235 CADEIRA MOD. EXECUTIVO, PE 
BALANÇO COM COSTURA, ESPUMA 
INJETADA EM COURISSIMO, ASSENTO E 
ENCOSTO INTERLIGADO, C/ LÂMINA EM
AÇO, C/ ACABAMENTO SOFANADO. 159,46 102,77 56,69
1242 CADEIRA MOD. EXECUTIVO, PE 
BALANÇO COM COSTURA, ESPUMA 
INJETADA EM COURISSIMO, ASSENTO E 
ENCOSTO INTERLIGADO, C/ LÂMINA EM 
AÇO, C/ ACABAMENTO SOFANADO.
159,46 102,77 56,69
1279 ARMARIO DIRETOR SEMI-ABERTO 
CONJUGADO REVESTIDO COM 
LAMINADO MELAMINICO COM 2 PORTAS 
BAIXA E 1 PORTA ALTA SEM CHAVE,COM
4 PRATELEIRAS GRANDES E 3 
PRATELEIRAS. 350,00 225,75 124,25
1306 CADEIRA DIGITADOR C/ BRAÇO NA COR 
VERDE CLARA. 54,49 35,26 19,23
Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
1312 CADEIRA DIGITADOR SEM BRAÇO, NA 
COR VERDE CLARA.
21,80 14,19 7,61
1373 CADEIRA ESTOFADA FIXA, REVESTIDA 
EM TECIDO, NA COR CINZA COM 04 PÉS 
FIXOS. 46,38 30,10 16,28
1375 CADEIRA ESTOFADA FIXA, REVESTIDA 
EM TECIDO, NA COR CINZA COM 04 PÉS
FIXOS
46,38 30,10 16,28
1378 CADEIRA ESTOFADA FIXA, REVESTIDA
EM TECIDO, NA COR CINZA COM 04 PÉS 
FIXOS.
46,38 30,10 16,28
1379 CADEIRA ESTOFADA FIXA, REVESTIDA
EM TECIDO, NA COR CINZA COM 04 PÉS 
FIXOS.
46,38 30,10 16,28
1423 SUPORTE PARA TV, E EQUIPAMENTO E 
VIDEO E AUDIO PARA SEREM AFIXADOS 
NA PAREDE, EM MADEIRA CLARA 
MEDINDO: 1,40M X 0,90M X 0,55M. 
CONFECCIONADA EM MADEIRA
SARRAFIADA.
354,18 228,33 125,85
1497 CADEIRA ESTOFADA FIXA, REVESTIDA 
EM TECIDO, NA COR CINZA COM 04 PES
FIXOS.
74,20 47,73 26,47
1504 CADEIRA ESTOFADA FIXA, REVESTIDA
EM TECIDO, NA COR CINZA COM 04 PES 
FIXOS.
74,20 47,73 26,47
1834 MESA MEDINDO 150x0,75x0,75 COM 3 
GAVETAS COM CHAVES E TAMPO EM 
MELAMINICO, BORDAS EM PVC E 
ESTRUTURA ALUMINIZADA NA COR
CINZA, MARCA REALME.
80,20 51,60 28,60
2168 POLTRONA, TIPO DIRETOR, COM 
ESPUMA INJETADA ANATÔMICA DE 
ALTA DENSIDADE COM COSTURA, DE 
TECIDO NA COR PRETA, SEM BRAÇO, 
COM ESTRUTURA EM AÇO NA COR 
PRETA, COM GARANTIA DE 03 (TRÊS)
ANOS.
241,87 156,09 85,78
CHAPA DESCRIÇÃO VALOR DE 
AQUISIÇÃO DO 
BEM
VALOR DA 
DEPRECIAÇÃO 
ACUMULADA DO BEM 
ATÉ 31/05/2025 A 
REVERTER PARA 
DESINCORPORAÇÃO
VALOR DO BEM ATÉ 
27/06/2025 PARA 
DESINCORPORAÇÃO
2484 MESA EM MELAMÍNICO (MBP), NA COR 
VALMUT COM PRETO, MEDINDO 
1,20MTX60CM, COM DUAS GAVETAS
COM CHAVE.
445,00 177,02 267,98
Qtde de Bens: 28 5.477,06 3.422,23 2.054,83
Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
1.2.3.1.1.04.05- EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO
Valor total dos bens com sugestão de desincorporação por inservibilidade:
DESCRIÇÃO TOTAL DE BENS VALOR TOTAL PARA 
DESINCORPORAÇÃO ATÉ 27/06/2025
TOTAL 47 9.573,17
CHAPA DESCRIÇÃO
VALOR DO 
BEM 
REAVALIADO 
EM 29/10/2021
VALOR DA 
DEPRECIAÇÃO 
ACUMULADA DO BEM
NO PERÍODO DE 
29/10/2021 ATÉ
31/05/2025 A 
REVERTER PARA 
DESINCORPORAÇÃO
VALOR DO BEM ATÉ 
27/06/2025 PARA 
DESINCORPORAÇÃO
2112 TV MONITOR LED 21.5" FULL HD 345,30 222,74 122,56
Qtde de Bens: 1 345,30 222,74 122,56

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