br-locleg corpus explorer

← Cacoal (RO)

materia nº 22/2025

Tipo Emenda Legislativa
Número / Ano 22 / 2025
Date 2025-09-12
EmentaEMENDAS APRESENTADA PELO VEREADORA CLAUDENICE CONDAQUE DOURADOS AO PROJETO DE LEI Nº 124/2025 – “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MÃE ATIPICA NO MUNICÍPIO DE CACOAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’
native_id4898

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-19 Arquivamento da Proposição — Arquivamento tendo em vista aprovação da emenda.
2025-09-15 Proposição aprovada — —
2025-09-12 Aguardando Leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-15T12:06:41.005043-03:00 Aprovado por unanimidade dos presentes 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Cacoal
EMENDAS APRESENTADA PELO VEREADORA CLAUDENICE CONDAQUE 
DOURADOS AO PROJETO DE LEI Nº 124/2025 – “INSTITUI A SEMANA 
MUNICIPAL DA MÃE ATIPICA NO MUNICÍPIO DE CACOAL E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.’’
EMENDA MODIFICATIVA. N. 01
Que seja modificado o parágrafo único do artigo 5°, do projeto de Lei, 
passando a vigorar com a seguinte redação; 
Parágrafo único. O Município poderá dispensar o chamamento público, para 
celebrar parcerias com associações que atuem diretamente com o público-alvo 
desta Lei.
Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 26 de agosto de 2025.
CLAUDENICE CONDAQUE DOURADOS 
VEREADORA

open original →