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Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Cacoal
EMENDAS APRESENTADA PELO VEREADORA CLAUDENICE CONDAQUE
DOURADOS AO PROJETO DE LEI Nº 124/2025 – “INSTITUI A SEMANA
MUNICIPAL DA MÃE ATIPICA NO MUNICÍPIO DE CACOAL E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.’’
EMENDA MODIFICATIVA. N. 01
Que seja modificado o parágrafo único do artigo 5°, do projeto de Lei,
passando a vigorar com a seguinte redação;
Parágrafo único. O Município poderá dispensar o chamamento público, para
celebrar parcerias com associações que atuem diretamente com o público-alvo
desta Lei.
Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 26 de agosto de 2025.
CLAUDENICE CONDAQUE DOURADOS
VEREADORA
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