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materia nº 150/2025

Tipo Autógrafos
Número / Ano 150 / 2025
Date 2025-09-17
Ementa“DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA TABELA I DO ANEXO II DA LEI n.º 2.587/PMC/2010 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE CACOAL-RO - AMEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;”
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Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-09 Arquivamento oriundo da publicação da lei — —
2025-09-17 Aguardando sanção do projeto de lei — —

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Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
Autógrafo n. 150/CMC/2025
“DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO 
DE ERRO MATERIAL NA TABELA I 
DO ANEXO II DA LEI n.º 
2.587/PMC/2010 QUE DISPÕE 
SOBRE A ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL DA 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE 
ESPORTES DE CACOAL-RO -
AMEC E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS;”
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz 
saber que o Plenário aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º Fica corrigido o erro material verificado na Tabela I do Anexo II da Lei 
Municipal nº 2.587/PMC/2010, que tratam, respectivamente, do vencimento do diretor 
geral da AMEC que passará a vigorar conforme estabelecido no Anexo Único desta Lei.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 1º de fevereiro de 2025.
Palácio Catarino Cardoso dos Santos - Cacoal/RO, 16 de setembro de 2025.
GIMENEZ FRITZ
Presidente da CMC CARLOS ANTÔNIO DE FREITAS
2º Secretário da CMC
EDIMAR KAPICHE
1º Secretário da CMC
Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
LEI Nº 2.736/PMC/2010
ANEXO II
TABELA I
VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO SIMBOLOS VENCIMENTO
Diretor Geral I R$ 15.800,00
Controlador-Geral da AMEC II R$ 4.625,00
Chefe de Contabilidade III R$ 4.425,00
Chefe de Coordenação IV R$ 3.200,00
Chefe de Departamento V R$ 2.300,00
Diretor VI R$ 1.700,00
Monitor VII R$ 1.300,00
Chefe de Divisão VIII R$ 1.420,00

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