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materia nº 154/2025

Tipo Autógrafos
Número / Ano 154 / 2025
Date 2025-09-17
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4904

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-09 Arquivamento oriundo da publicação da lei — —
2025-09-17 Aguardando sanção do projeto de lei — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
Autógrafo n. 154/CMC/2025
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz 
saber que o Plenário aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento 
vigente municipal um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações 
abaixo discriminadas, no valor de R$ 182.000,00 (cento e oitenta e dois mil 
reais).
Suplementação
22.000.00.000.0000.0.000. AUTARQUIA MUN. DE ESPORTES DE CACOAL
22.001.00.000.0000.0.000. AUTARQUIA MUN. DE ESPORTES DE CACOAL
22.001.27.122.0002.2.127. GESTÃO ADMINISTRATIVA – AMEC
39 - 3.3.90.14.00.00 25000000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 12.000,00
22.001.27.122.0002.2.129. AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS - AMEC
40 - 3.3.90.30.00.00 25000000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
41- 3.3.90.39.00.00 25000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 25.000,00 
42- 4.4.90.51.00.00 25000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
22.001.27.812.0033.2.259. ATENDIMENTO AOS ATOS ESPORTIVOS – AMEC
43- 3.3.90.30.00.00 25000000 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
44- 3.3.90.31.00.00 25000000 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 15.000,00
45- 3.3.90.39.00.00 25000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 20.000,00
22.001.27.813.0033.2.261. ATENDIMENTO AO PROJETO PENSANDO NO AMANHÂ – AMEC
46- 3.3.90.31.00.00 25000000 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 5.000,00
47- 3.3.90.48.00.00 25000000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 5.000,00
Total Suplementação: R$ 182.000,00
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso 
proveniente de Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art.
43, § 1º inciso I da Lei 4.320/64.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Catarino Cardoso dos Santos - Cacoal/RO, 16 de setembro de 2025.
GIMENEZ FRITZ
Presidente da CMC
CARLOS ANTÔNIO DE FREITAS
2º Secretário da CMC
EDIMAR KAPICHE
1º Secretário da CMC
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