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materia nº 296/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 296 / 2025
Date 2025-09-28
EmentaINDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja determinada a tomada das medidas cabíveis junto às empresas responsáveis pelas obras de meio-fio não concluídas, para que estas cumpram com suas obrigações contratuais e finalizem os serviços iniciados.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-02 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2025-09-29 Aguardando envio para o Poder Executivo — —
2025-09-26 Aguardando Leitura em Plenário — —

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texto original #

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Contato: (69) 9 9312 - 8119 
Email: gabinete.vereadorfarlen@gmail.com
Rua Presidente Médici, 1849 - Jardim Clodoaldo Cacoal
ESTADO DE RONDÔNIA
Câmara Municipal de Cacoal 
Palácio Catarino Cardoso Campos
INDICAÇÃO: /GVNC/2025 Cacoal, 19 de setembro de 2025
AUTOR: Vereador Farlen Maycon Machado
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja determinada a tomada das 
medidas cabíveis junto às empresas responsáveis pelas obras de meio-fio não 
concluídas, para que estas cumpram com suas obrigações contratuais e 
finalizem os serviços iniciados.
JUSTIFICATIVA: 
A execução incompleta das obras de meio-fio tem gerado diversos 
transtornos à população, incluindo acúmulo de água em vias, acentuado 
desgaste do asfalto e riscos à segurança de motoristas e pedestres. 
Considerando que tais obras são fruto de contrato firmado com empresas 
prestadoras de serviço, torna-se imprescindível que a Administração Municipal 
cobre a finalização dos trabalhos, assegurando que os recursos públicos 
aplicados retornem em benefícios concretos à comunidade.
Atenciosamente,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Assinatura eletrônica - Verifique pelo QRCode ou pelo link https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade - Identificador: d6808e03-c02d-40d9-b4d9-6876e5aa5d7b - Página 1/1
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE CACOAL
FARLEN MAYCON MACHADO
19/09/2025 19:13:22

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