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materia nº 13/2025

Tipo Convocação
Número / Ano 13 / 2025
Date 2025-10-01
EmentaO Presidente da Câmara Municipal de Cacoal-RO, no uso de suas atribuições legais, e regimentais. O Presidente CONVOCA os Senhores Vereadores desta Casa de Leis para 15ª e 16ª Sessão Extraordinária a ser realizada partir das 19 horas e 20 horas respectivamente, do dia 02 de outubro de 2025 (quinta feira), para fins de discussão e votação do seguinte projeto de lei: PLO 205/2025, que “INSTITUI O PROGRAMA DE ISENÇÃO TEMPORÁRIA DA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA PARA LIGAÇÕES NOVAS REALIZADAS EM IMÓVEIS PERTENCENTES A BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS FEDERAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”.
native_id4945

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-02 Arquivamento da Proposição — Arquivado devido cancelamento da convocação, tendo em vista necessidade de mudança de data e horário da sessão extraordinária.

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texto original #

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Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
Convocação n. 13/2025-CMC 
Cacoal, 01 de outubro de 2025.
O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal-RO, no uso de suas atribuições legais, e 
regimentais. O Presidente CONVOCA os Senhores Vereadores desta Casa de Leis para 15ª e 16ª Sessão 
Extraordinária a ser realizada partir das 19 horas e 20 horas respectivamente, do dia 02 de outubro de 
2025 (quinta feira), para fins de discussão e votação do seguinte projeto de lei: PLO 205/2025, que 
“INSTITUI O PROGRAMA DE ISENÇÃO TEMPORÁRIA DA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA PARA LIGAÇÕES NOVAS 
REALIZADAS EM IMÓVEIS PERTENCENTES A BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS FEDERAIS 
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”.
A presente Sessão extraordinária faz-se necessária em razão da urgência e relevância da
matéria constante do projeto em tramitação, diretamente ligadas à prestação de serviços públicos 
essenciais. Destaca-se, em especial, a iniciativa voltada a garantir o acesso à água potável para famílias 
de baixa renda beneficiárias de programas habitacionais federais, medida que promove saúde, bem-estar 
e inclusão social ao reduzir custos básicos, como as tarifas de novas ligações de água, e ao incentivar a 
regularidade no uso dos serviços de saneamento. Considerando a necessidade imediata de aprovação para 
evitar prejuízos à população mais vulnerável, justifica-se plenamente a realização da presente sessão.
Gimenez Fritz
Presidente - CMC
CIENTES:
Alaezio Lemes
Vereador - CMC
Amália Milani
Vereadora – CMC
Edimar Kapiche Luciano
Vereador – CMC
Josisvan Coelho de Almeida
Vereador– CMC
Amarilson Carvalho
Vereador – CMC
Carlos Freitas
Vereador – CMC
Nice Condaque
Vereadora – CMC
Cleber Diniz
Vereador – CMC
Paulo Roberto Duarte 
Bezerra
Vereador – CMC
Farlen Machado
Vereador - CMC
p
Marilande Alves
Vereadora - CMC

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