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materia nº 14/2025

Tipo Convocação
Número / Ano 14 / 2025
Date 2025-10-02
EmentaO Presidente da Câmara Municipal de Cacoal-RO, no uso de suas atribuições legais, e regimentais comunica a necessidade de cancelar a convocação n.13 realizada em 01/10/2025, ainda vem por meio deste realizar convocação nos termos que segue. O Presidente CONVOCA os Senhores Vereadores desta Casa de Leis para 15ª e 16ª Sessão Extraordinária a ser realizada partir das 09 horas e 10 horas respectivamente, do dia 03 de outubro de 2025 (sexta feira), para fins de discussão e votação do seguinte projeto de lei: PLO 205/2025, que “INSTITUI O PROGRAMA DE ISENÇÃO TEMPORÁRIA DA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA PARA LIGAÇÕES NOVAS REALIZADAS EM IMÓVEIS PERTENCENTES A BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS FEDERAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”.
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Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
Convocação n. 14/2025-CMC 
Cacoal, 02 de outubro de 2025.
O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal-RO, no uso de suas atribuições legais, e
regimentais comunica a necessidade de cancelar a convocação n.13 realizada em 01/10/2025, ainda vem 
por meio deste realizar convocação nos termos que segue. O Presidente CONVOCA os Senhores Vereadores 
desta Casa de Leis para 15ª e 16ª Sessão Extraordinária a ser realizada partir das 09 horas e 10 horas 
respectivamente, do dia 03 de outubro de 2025 (sexta feira), para fins de discussão e votação do seguinte 
projeto de lei: PLO 205/2025, que “INSTITUI O PROGRAMA DE ISENÇÃO TEMPORÁRIA DA TARIFA SOCIAL 
DE ÁGUA PARA LIGAÇÕES NOVAS REALIZADAS EM IMÓVEIS PERTENCENTES A BENEFICIÁRIOS DE 
PROGRAMAS HABITACIONAIS FEDERAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.”.
A presente Sessão extraordinária faz-se necessária em razão da urgência e relevância da 
matéria constante do projeto em tramitação, diretamente ligadas à prestação de serviços públicos 
essenciais. Destaca-se, em especial, a iniciativa voltada a garantir o acesso à água potável para famílias 
de baixa renda beneficiárias de programas habitacionais federais, medida que promove saúde, bem-estar 
e inclusão social ao reduzir custos básicos, como as tarifas de novas ligações de água, e ao incentivar a 
regularidade no uso dos serviços de saneamento. Considerando a necessidade imediata de aprovação para 
evitar prejuízos à população mais vulnerável, justifica-se plenamente a realização da presente sessão.
Gimenez Fritz
Presidente - CMC
CIENTES:
Alaezio Lemes
Vereador - CMC
Amália Milani
Vereadora – CMC
Edimar Kapiche Luciano
Vereador – CMC
Josisvan Coelho de Almeida
Vereador– CMC
Amarilson Carvalho
Vereador – CMC
Carlos Freitas
Vereador – CMC
Nice Condaque
Vereadora – CMC
Cleber Diniz
Vereador – CMC
Paulo Roberto Duarte Bezerra
Vereador – CMC
Farlen Machado
Vereador - CMC
Marilande Alves
Vereadora - CMC

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