| Tipo | Convocação |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2025 |
| Date | 2025-10-02 |
| Ementa | O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal-RO, no uso de suas atribuições legais, e regimentais comunica a necessidade de cancelar a convocação n.13 realizada em 01/10/2025, ainda vem por meio deste realizar convocação nos termos que segue. O Presidente CONVOCA os Senhores Vereadores desta Casa de Leis para 15ª e 16ª Sessão Extraordinária a ser realizada partir das 09 horas e 10 horas respectivamente, do dia 03 de outubro de 2025 (sexta feira), para fins de discussão e votação do seguinte projeto de lei: PLO 205/2025, que “INSTITUI O PROGRAMA DE ISENÇÃO TEMPORÁRIA DA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA PARA LIGAÇÕES NOVAS REALIZADAS EM IMÓVEIS PERTENCENTES A BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS FEDERAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”. |
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Câmara Municipal de Cacoal Diretoria Legislativa Convocação n. 14/2025-CMC Cacoal, 02 de outubro de 2025. O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal-RO, no uso de suas atribuições legais, e regimentais comunica a necessidade de cancelar a convocação n.13 realizada em 01/10/2025, ainda vem por meio deste realizar convocação nos termos que segue. O Presidente CONVOCA os Senhores Vereadores desta Casa de Leis para 15ª e 16ª Sessão Extraordinária a ser realizada partir das 09 horas e 10 horas respectivamente, do dia 03 de outubro de 2025 (sexta feira), para fins de discussão e votação do seguinte projeto de lei: PLO 205/2025, que “INSTITUI O PROGRAMA DE ISENÇÃO TEMPORÁRIA DA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA PARA LIGAÇÕES NOVAS REALIZADAS EM IMÓVEIS PERTENCENTES A BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS FEDERAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”. A presente Sessão extraordinária faz-se necessária em razão da urgência e relevância da matéria constante do projeto em tramitação, diretamente ligadas à prestação de serviços públicos essenciais. Destaca-se, em especial, a iniciativa voltada a garantir o acesso à água potável para famílias de baixa renda beneficiárias de programas habitacionais federais, medida que promove saúde, bem-estar e inclusão social ao reduzir custos básicos, como as tarifas de novas ligações de água, e ao incentivar a regularidade no uso dos serviços de saneamento. Considerando a necessidade imediata de aprovação para evitar prejuízos à população mais vulnerável, justifica-se plenamente a realização da presente sessão. Gimenez Fritz Presidente - CMC CIENTES: Alaezio Lemes Vereador - CMC Amália Milani Vereadora – CMC Edimar Kapiche Luciano Vereador – CMC Josisvan Coelho de Almeida Vereador– CMC Amarilson Carvalho Vereador – CMC Carlos Freitas Vereador – CMC Nice Condaque Vereadora – CMC Cleber Diniz Vereador – CMC Paulo Roberto Duarte Bezerra Vereador – CMC Farlen Machado Vereador - CMC Marilande Alves Vereadora - CMC