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materia nº 26/2025

Tipo Emenda Legislativa
Número / Ano 26 / 2025
Date 2025-10-09
EmentaEMENDAS APRESENTADAS PELOS VEREADORES, ALAEZIO LEMES, AMÁLIA MILANI, AMARILSON CARVALHO, CARLOS FREITAS, CLEBIN FÚRIA, EDIMAR KAPICHE, FARLEN MAYCON, GIMENEZ FRITZ, MARILANDE ALVES, NICE CONDAQUE, PAULINHO DO CINEMA e ZIVAN ALMEIDA, AO PROJETO DE LEI Nº 182/2025 – “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE CACOAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS”.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-13T14:06:19.033617-03:00 Aprovado por unanimidade dos presentes 10 0 0

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Câmara Municipal de Cacoal
EMENDAS APRESENTADAS PELOS VEREADORES, ALAEZIO LEMES, AMALIA MILANI, AMARILSON
CARVALHO, CARLOS FREITAS, CLEBIN FÚRIA, EDIMAR KAPICHE, FARLEN MAYCON, GIMENEZ
FRITZ, MARILANDE ALVES, NICE CONDAQUE, PAULINHO DO CINEMA e ZIVAN ALMEIDA, AO
PROJETO DE LEI Nº 182/2025 - “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICIPIO DE CACOAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS”.
EMENDA MODIFICATIVA. N, 02
Que seja modificado os incisos 1 do artigo 44º do projeto de Lel, passando a vigorar com a
seguinte redação:
I — a apresentação das emendas pelos Vereadores à Comissão
Permanente De Orçamento, Finanças E Julgamento das Contas,
deverá ocorrer em até 15 (quinze) dias após a apresentação do
Projeto Lei Orçamentaria Anual, podendo a Comissão Permanente
De Orçamento, Finanças E Julgamento das Contas, prorrogar o
prazo por até 3 dias em casos excepcionais.
Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 09 de outubro de 2025.
Amália Milani Edimar Kapiche Luciano
Vereador - CMC a Vereadora -CMC Vereador — CMC
Gimenez Fritz
Vereador — CMC
Cleber Díniz ad
Vereador —- CMC
Assinatura eletrônica - Verifique pelo QRCode ou pelo link https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade - Identificador: 32821484-426f-4e70-ad58-d2c39b9963e6 - Página 1/1
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Farle ado ri
Vereatior - CMC dora - CMC

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