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materia nº 168/2025

Tipo Autógrafos
Número / Ano 168 / 2025
Date 2025-10-06
Ementa“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO A.:R:.G:.B:.L:S:. PHOENIX N⁰30, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
Autógrafo n. 168/CMC/2025
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
ASSOCIAÇÃO A.:R:.G:.B:.L:S:. PHOENIX N⁰30, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz 
saber que o Plenário aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada como Entidade de Utilidade Pública no Município de Cacoal, 
a " ASSOCIAÇÃO A.:R:.G:.B:.L:S:. PHOENIX N⁰30’’ pessoa jurídica de direito privado, sem 
fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº. 07.410.739/0001-10, localizada na Rua Aluísio 
De Azevedo, n° 887, Bairro Parque Fortaleza, CEP 76.961-776, no Município de 
Cacoal/Rondônia.
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Catarino Cardoso dos Santos - Cacoal/RO, 06 de outubro de 2025.
GIMENEZ FRITZ
Presidente da CMC
EDIMAR KAPICHE
1º Secretário da CMC
CARLOS ANTÔNIO DE FREITAS
2º Secretário da CMC
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