| Tipo | Autógrafos |
|---|---|
| Número / Ano | 168 / 2025 |
| Date | 2025-10-06 |
| Ementa | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO A.:R:.G:.B:.L:S:. PHOENIX N⁰30, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Câmara Municipal de Cacoal Diretoria Legislativa Autógrafo n. 168/CMC/2025 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO A.:R:.G:.B:.L:S:. PHOENIX N⁰30, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada como Entidade de Utilidade Pública no Município de Cacoal, a " ASSOCIAÇÃO A.:R:.G:.B:.L:S:. PHOENIX N⁰30’’ pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº. 07.410.739/0001-10, localizada na Rua Aluísio De Azevedo, n° 887, Bairro Parque Fortaleza, CEP 76.961-776, no Município de Cacoal/Rondônia. Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Catarino Cardoso dos Santos - Cacoal/RO, 06 de outubro de 2025. GIMENEZ FRITZ Presidente da CMC EDIMAR KAPICHE 1º Secretário da CMC CARLOS ANTÔNIO DE FREITAS 2º Secretário da CMC Assinatura eletrônica - Identificador: c6adf7e4-5ea0-4f2a-aced-3e7c49c5c99c - Página 1 / 2 Consulte autenticidade do arquivo através do QR Code, ou copie e cole o link no navegador: https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=c6adf7e4-5ea0-4f2a-aced-3e7c49c5c99c Assinatura eletrônica - Identificador: c6adf7e4-5ea0-4f2a-aced-3e7c49c5c99c - Página 2 / 2