| Tipo | Autógrafos |
|---|---|
| Número / Ano | 170 / 2025 |
| Date | 2025-10-06 |
| Ementa | INSTITUI “A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO DIABETES” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Câmara Municipal de Cacoal Diretoria Legislativa Autógrafo n. 170/CMC/2025 INSTITUI “A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO DIABETES” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Cacoal, a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Diabetes, a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 14 de novembro (Dia Mundial do Diabetes). Art. 2º A Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Diabetes tem por objetivos: I – conscientizar a população sobre a prevenção, diagnóstico precoce e tratamento do diabetes; II – estimular hábitos de vida saudáveis, com foco na alimentação equilibrada e na prática regular de atividades físicas; III – divulgar informações sobre a importância do acompanhamento médico e exames preventivos; IV – incentivar parcerias com instituições de saúde, entidades não governamentais e empresas privadas para a realização de ações educativas e preventivas. Art. 3º Durante a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Diabetes, poderão ser realizadas, entre outras, as seguintes atividades: Câmara Municipal de Cacoal Diretoria Legislativa I – palestras, oficinas e rodas de conversa nas unidades de saúde, escolas e espaços públicos; II – campanhas de informação por meio de rádios, redes sociais e outros meios de comunicação; III – aferição de glicemia capilar, pressão arterial e orientações de saúde em pontos estratégicos do município; Art. 4º A Câmara Municipal de Cacoal, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com outras secretarias e órgãos competentes, serão responsáveis pela coordenação e execução das atividades previstas nesta Lei, podendo firmar parcerias com instituições públicas e privadas para viabilizar as ações. Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Catarino Cardoso dos Santos - Cacoal/RO, 06 de outubro de 2025. GIMENEZ FRITZ Presidente da CMC EDIMAR KAPICHE 1º Secretário da CMC CARLOS ANTÔNIO DE FREITAS 2º Secretário da CMC