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materia nº 170/2025

Tipo Autógrafos
Número / Ano 170 / 2025
Date 2025-10-06
EmentaINSTITUI “A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO DIABETES” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
Autógrafo n. 170/CMC/2025
INSTITUI “A SEMANA MUNICIPAL DE 
PREVENÇÃO E COMBATE AO DIABETES” NO
CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 
CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz 
saber que o Plenário aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Cacoal, a Semana Municipal
de Prevenção e Combate ao Diabetes, a ser realizada anualmente na semana que 
compreender o dia 14 de novembro (Dia Mundial do Diabetes).
Art. 2º A Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Diabetes tem por
objetivos:
I – conscientizar a população sobre a prevenção, diagnóstico precoce e 
tratamento do diabetes;
II – estimular hábitos de vida saudáveis, com foco na alimentação equilibrada 
e na prática regular de atividades físicas;
III – divulgar informações sobre a importância do acompanhamento
médico e exames preventivos;
IV – incentivar parcerias com instituições de saúde, entidades não 
governamentais e empresas privadas para a realização de ações educativas e 
preventivas.
Art. 3º Durante a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Diabetes,
poderão ser realizadas, entre outras, as seguintes atividades:
Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
I – palestras, oficinas e rodas de conversa nas unidades de saúde, escolas e
espaços públicos;
II – campanhas de informação por meio de rádios, redes sociais e outros 
meios de comunicação;
III – aferição de glicemia capilar, pressão arterial e orientações de saúde em
pontos estratégicos do município;
Art. 4º A Câmara Municipal de Cacoal, juntamente com a Secretaria 
Municipal de Saúde, em parceria com outras secretarias e órgãos competentes, 
serão responsáveis pela coordenação e execução das atividades previstas nesta Lei, 
podendo firmar parcerias com instituições públicas e privadas para viabilizar as 
ações.
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Catarino Cardoso dos Santos - Cacoal/RO, 06 de outubro de 2025.
GIMENEZ FRITZ
Presidente da CMC
EDIMAR KAPICHE
1º Secretário da CMC
CARLOS ANTÔNIO DE FREITAS
2º Secretário da CMC

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