Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Cacoal
Projeto de Lei nº ___/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos à apreciação deste Parlamento o presente Projeto de Lei que visa incluir
no Calendário Oficial do Município de Cacoal a Festa do Trabalhador, a ser realizada
anualmente no dia 1º de maio, em alusão ao Dia Internacional do Trabalhador.
A iniciativa busca reconhecer e valorizar os trabalhadores e trabalhadoras que, com seu
esforço diário, constroem a base econômica e social de nossa cidade. O trabalho é o
elemento fundamental da vida em sociedade, sendo a principal força de transformação da
realidade, pois garante sustento, dignidade e progresso. Assim, a celebração desta data
no âmbito municipal se justifica como uma forma de prestar homenagem a todos aqueles
que dedicam suas energias ao desenvolvimento de Cacoal.
O Dia do Trabalhador possui um simbolismo histórico mundial, marcado por lutas,
conquistas de direitos e avanços sociais. A instituição da Festa do Trabalhador no
calendário oficial do município reforça a importância desse marco, permitindo que a
população cacoalense tenha um espaço de reconhecimento, reflexão e valorização da
dignidade do trabalho humano.
Mais do que uma simples comemoração, a oficialização da festa representa o
fortalecimento da identidade do município, que passa a oferecer um evento anual capaz
de unir diferentes setores da sociedade em torno de um mesmo propósito: a valorização
do trabalhador. Esse movimento contribui para o fortalecimento dos laços comunitários,
para a integração das famílias e para a consolidação de uma tradição que enaltece a figura
do cidadão trabalhador como protagonista do crescimento local.
Outro aspecto relevante é o impacto positivo que a festa poderá trazer ao município sob
o ponto de vista econômico e social. Eventos dessa natureza estimulam o comércio, o
turismo e a prestação de serviços, movimentando a economia local. Além disso,
incentivam parcerias entre o Poder Público, entidades representativas e a iniciativa
privada, favorecendo a construção coletiva de um evento que, além de festivo, carrega
um profundo valor simbólico.
Ressalte-se que no ano de 2025 a Festa do Trabalhador já foi realizada em nosso
município, sob a organização do Poder Executivo, reunindo mais de 25 mil pessoas e
proporcionando um momento de lazer, confraternização e valorização dos trabalhadores.
O expressivo comparecimento popular demonstrou a relevância do evento, motivo pelo
qual entendemos necessária sua inclusão no calendário oficial, garantindo que a
celebração se torne tradição anual em Cacoal.
Por todos esses motivos, a inclusão da Festa do Trabalhador no calendário municipal
não se trata apenas da instituição de mais um evento, mas da consolidação de um
momento de homenagem, valorização e reconhecimento a todos aqueles que, com
dedicação e trabalho, constroem diariamente a história e o desenvolvimento de Cacoal.
Diante da relevância da proposta, conto com o apoio dos nobres pares para a sua
aprovação.
Carlos Freitas, Cleber Junior, Farlen Maycon, Gimenez Fritz e Marilande Alves
Vereadores – Câmara Municipal de Cacoal
Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Cacoal
PROJETO DE LEI Nº _____/2025
Autores: Vereadores Carlos Freitas, Cleber Junior, Farlen Maycon, Gimenez Fritz e
Marilande Alves
“Dispõe sobre a inclusão da Festa do
Trabalhador no calendário oficial de eventos
do Município de Cacoal e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que
a Câmara Municipal de Cacoal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cacoal a Festa do
Trabalhador, a ser comemorada anualmente no dia 1º de maio, em alusão ao Dia
Internacional do Trabalhador.
Art. 2º A Festa do Trabalhador tem como objetivos:
I – reconhecer a importância da classe trabalhadora para o desenvolvimento econômico
e social do Município;
II – celebrar o esforço e a dedicação dos trabalhadores de Cacoal;
III – fortalecer os laços comunitários por meio de um evento que simboliza a valorização
do trabalho humano.
Art. 3º O Poder Executivo poderá adotar medidas necessárias à organização da Festa do
Trabalhador, bem como estabelecer parcerias com entidades da sociedade civil e iniciativa
privada para sua realização.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em ___ de ____________ de 2025.
Carlos Freitas, Cleber Junior, Farlen Maycon, Gimenez Fritz e Marilande Alves
Vereadores – Câmara Municipal de Cacoal