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materia nº 17/2025

Tipo Convocação
Número / Ano 17 / 2025
Date 2025-10-15
EmentaO Presidente da Câmara Municipal de Cacoal-RO, no uso de suas atribuições legais, e regimentais. O Presidente CONVOCA os Senhores Vereadores desta Casa de Leis para 18ª e 19ª Sessão Extraordinária a ser realizada partir das 18 horas e 18:30 horas respectivamente, do dia 16 de outubro de 2025 (quinta-feira), para fins de discussão e votação do seguinte projeto de lei: PLO 213/2025, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
Convocação n. 17/2025-CMC 
Cacoal, 15 de outubro de 2025.
O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal-RO, no uso de suas atribuições legais, e 
regimentais. O Presidente CONVOCA os Senhores Vereadores desta Casa de Leis para 18ª e 19ª Sessão 
Extraordinária a ser realizada partir das 18 horas e 18:30 horas respectivamente, do dia 16 de 
outubro de 2025 (quinta-feira), para fins de discussão e votação do seguinte projeto de lei: PLO
213/2025, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO 
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A presente Sessão extraordinária faz-se necessária em razão da urgência e relevância da 
matéria constante do projeto em tramitação, diretamente relacionada à execução de ações culturais e 
recreativas promovidas pelo Município de Cacoal.
Destaca-se, em especial, a iniciativa voltada ao fortalecimento das atividades culturais e 
de lazer, por meio da utilização de recursos oriundos do Convênio nº 430/2025/PGE-SEJUCEL, firmado 
entre o Estado de Rondônia e o Município de Cacoal, que visa custear a locação de estruturas temporárias 
utilizadas no Evento do Dia das Crianças, realizado no Espaço Alternativo Beira Rio.
A medida representa importante ação de promoção do bem-estar social e da inclusão comunitária, 
assegurando às famílias, especialmente às crianças em situação de vulnerabilidade, o acesso gratuito a 
atividades culturais, educativas e de lazer, em ambiente seguro e saudável.
Considerando a necessidade imediata de regularização orçamentária para garantir a 
correta execução e prestação de contas do convênio, justifica-se plenamente a realização da presente 
sessão.
Gimenez Fritz
Presidente - CMC
CIENTES:
Alaezio Lemes
Vereador - CMC
Amália Milani
Vereadora – CMC
Amarilson Carvalho
Vereador – CMC
Carlos Freitas
Vereador - CMC
Cleber Diniz
Vereador – CMC
Edimar Kapiche Luciano
Vereador – CMC
Farlen Machado
Vereador – CMC
Marilande Alves
Vereadora – CMC
Nice Condaque
Vereadora – CMC
Paulo Roberto Duarte Bezerra
Vereador - CMC
Josisvan Coelho de Almeida
Vereador - CMC

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