ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
OFÍCIO N. 563/GP/PGM/2025 Cacoal/RO, 22 de outubro de 2025.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossa Excelência, o
incluso Projeto de Lei que:
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Diante do exposto, na certeza da convicção de Vossas Excelências, solicitamos a
inclusão em pauta para deliberação e posterior aprovação em regime de urgência simples do
referido Projeto de Lei.
Atenciosamente,
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
PREFEITO
Excelentíssimo Senhor Presidente
GIMENEZ FRITZ
Câmara Municipal de Cacoal/RO
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº
SENHOR PRESIDENTE
Senhores Vereadores,
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossas Excelências, o
incluso Projeto de Lei que:
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Considerando a necessidade em dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos pela
Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA por meio do Fundo Municipal de Saúde - FMS.
Considerando a Portaria nº 7940 de 10 de dezembro de 2024 que dispõe sobre as
transferências realizadas do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde com
recursos provenientes de emendas ou indicações parlamentares na modalidade Fundo a
Fundo.
Considerando o Plano de Trabalho assinado em 2025 que tem como objetivo o valor
de R$ 370.00,00 (trezentos e setenta mil reais) para aquisição de uma van de transporte de
pacientes para o programa, Previne Amor, do município de Cacoal - CNES 5491746
(Secretaria Municipal de Saúde).
Repasse esse, de Parceria entre o Governo do Estado de Rondônia e a Prefeitura
Municipal de Cacoal, por meio de repasse fundo a fundo de recursos proveniente de Emenda
Parlamentar Impositiva.
Considerando que o pagamento do montante pleiteado se encontra liberado em
parcela única com data do dia 10/09/2025, na conta corrente nº 79029-X, agência 1179-7,
Banco do Brasil.
Considerando a necessidade de implementar ações com vistas ao fortalecimento da
Estruturação da Rede Especializada em Saúde, será inserido ao orçamento o valor de R$
370.00,00 (trezentos e setenta mil reais) sendo na ação: 1.048 - ESTRUTURAÇÃO DE
UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - BLMAC.
Assim, para garantir o andamento dos trâmites processuais, faz-se necessário a
vinculação total ao orçamento o referido crédito utilizando recursos provenientes de
PROVAVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (Recurso Vinculado), decorrente de vinculação
de receita: 2.4.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema único de
Saúde - SUS, em conformidade com disposto no art. 43, § 1º inciso II da Lei 4.320/64.
Esclarecemos que o teor da solicitação em questão é URGENTE, haja vista, a
necessidade em dar prosseguimento aos trâmites processuais para aquisição do objeto e
assim atender as necessidades dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Diante do exposto, na certeza da convicção de Vossas Excelências, solicitamos a
inclusão em pauta para deliberação e posterior aprovação do referido Projeto de Lei.
Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº /PMC/2025
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o
Poder Legislativo Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente
municipal um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais).
Suplementação
13.000.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
13.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
13.001.10.302.0029.1.048. ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA
EM SAÚDE - BLMAC
159 - 4.4.90.52.00.00 16210300 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 370.000,00
Total Suplementação: R$ 370.000,00
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de
Recurso Vinculado (Provável Excesso de Arrecadação), conforme anexo TC-18
da Inst. Normativa Nº 13/TCERO-2004, em consonância com disposto no art. 43, da
Lei 4.320/64.
Receita
Receita: 2.4.2.1.50.01.00.00000000 Fonte: 16210300 370.000,00
Total da Receita: R$ 370.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cacoal/RO, 22 de outubro de 2025.
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito
[Assinado Digitalmente]
SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA
Procuradora-Geral do Município
OAB/RO 6.486
Assinado por:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA
22/10/2025 13:16:32
Assinado por:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
22/10/2025 13:25:43
Exercício: 2025
Estado de Rondônia
FUNDO MUN. DE SAUDE DE CACOAL ** Elotech **
20/10/2025
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Memorando nº 472/2025
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41
e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7º da Lei nº 5.500/PMC/2024, e
Dá Outras Providências.
O Prefeito Municipal de Cacoal, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros dispositivos
legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o seguinte:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
orçamento municipal um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até R$370.000,00 (trezentos e setenta mil reais)
Suplementação
13.000.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
13.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
13.001.10.302.0029.1.048. ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA
EM SAÚDE - BLMAC
159 - 4.4.90.52.00.00 16210300 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 370.000,00
Total Suplementação: R$ 370.000,00
Artigo 2º - Para cobertura do referido crédito fica utilizado
recurso proveniente de Recurso Vinculado (Provável Excesso de Arrecadação), conforme
anexo TC-18 da Inst. Normativa Nº 13/TCERO-2004, em consonância com disposto no art. 43,
da Lei 4.320/64.
Receita
Receita:2.4.2.1.50.01.00.00000000 Fonte: 16210300 370.000,00
Total da Receita: 370.000,00
Artigo 3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Cacoal , Estado de
Rondônia, em 20/10/2025.
ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
Secretário Municipal de Planejamento
Exercício: 2025
Estado de Rondônia
FUNDO MUN. DE SAUDE DE CACOAL ** Elotech **
20/10/2025
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Memorando nº 472/2025
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41
e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7º da Lei nº 5.500/PMC/2024, e
Dá Outras Providências.
Considerando a necessidade em dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria
Municipal de Saúde - SEMUSA por meio do Fundo Municipal de Saúde - FMS.
Considerando a Portaria nº 7940 de 10 de dezembro de 2024 que dispõe sobre as transferências
realizadas do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde com recursos provenientes de
emendas ou indicações parlamentares na modalidade Fundo a Fundo.
Considerando o Plano de Trabalho assinado em 2025 que tem como objetivo o valor de R$
370.00,00 (trezentos e setenta mil reais) para aquisição de uma van de transporte de pacientes para o
programa, Previne Amor, do município de Cacoal - CNES 5491746 (Secretaria Municipal de Saúde).
Repasse esse, de Parceria entre o Governo do Estado de Rondônia e a Prefeitura Municipal de Cacoal,
por meio de repasse fundo a fundo de recursos proveniente de Emenda Parlamentar Impositiva.
Considerando que o pagamento do montante pleiteado se encontra liberado em parcela única com
data do dia 10/09/2025, na conta corrente nº 79029-X, agência 1179-7, Banco do Brasil.
Considerando a necessidade de implementar ações com vistas ao fortalecimento da Estruturação da
Rede Especializada em Saúde, será inserido ao orçamento o valor de R$ 370.00,00 (trezentos e setenta
mil reais) sendo na ação: 1.048 - ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO
ESPECIALIZADA EM SAÚDE - BLMAC.
Assim, para garantir o andamento dos trâmites processuais, faz-se necessário a vinculação total ao
orçamento o referido crédito utilizando recursos provenientes de PROVAVEL EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO (Recurso Vinculado), decorrente de vinculação de receita:
2.4.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde - SUS, em
conformidade com disposto no art. 43, § 1º inciso II da Lei 4.320/64.
Esclarecemos que o teor da solicitação em questão é URGENTE, haja vista, a necessidade em dar
prosseguimento aos trâmites processuais para aquisição do objeto e assim atender as necessidades dos
usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Diante dos fatos, solicitamos, Projeto de Lei, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, para Abertura de
Crédito Adicional Suplementar, através de Excesso de Arrecadação (Rec. Vinculado Receita), ao
orçamento vigente, conforme art. n°. 41 e 42, da Lei n°.4.320/64, e art. 8º da Lei nº. 5.460/PMC/2024
(Lei de Diretrizes Orçamentárias), e art. 7º e 8º, § 2º da Lei nº. 5.500/PMC/2024 (Lei Orçamentária
Anual), no valor de R$ 370.00,00 (trezentos e setenta mil reais), para atender à Secretaria Municipal de
Saúde - SEMUSA através do Fundo Municipal de Saúde - FMS.
JUSTIFICATIVA
Atenciosamente
ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
Secretário Municipal de Planejamento
Assinado por:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ANA PAULA DE LIMA FERNANDES
20/10/2025 11:25:41
ESTADO DE RONDÔNIA - BRASIL
PREFEITURA DE CACOAL
SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE – SEMUSA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Secretaria Municipal de Saúde – Rua Rui Barbosa, nº 1275 - CEP: 79.964-040 – Cacoal/RO.
Telefone: 69 3907-4136
MEMOR: 103 GAB-FMS/SEMUSA/2025
DATA: 17/10/2025
DA: SEMUSA – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PARA: SEMPLAN - COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR – EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO
JUSTIFICATIVA:
Considerando a necessidade em dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos pela
Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA por meio do Fundo Municipal de Saúde – FMS.
Considerando a Portaria nº 7940 de 10 de dezembro de 2024 que dispõe sobre as
transferências realizadas do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde com
recursos provenientes de emendas ou indicações parlamentares na modalidade Fundo a Fundo.
Considerando o Plano de Trabalho assinado em 2025 que tem como objetivo o valor de
R$ 370.00,00 (trezentos e setenta mil reais) para aquisição de uma van de transporte de pacientes
para o programa “previne amor” do município de Cacoal - CNES 5491746 (Secretaria Municipal
de Saúde). Repasse esse, de Parceria entre o Governo do Estado de Rondônia e a Prefeitura
Municipal de Cacoal, por meio de repasse fundo a fundo de recursos proveniente de Emenda
Parlamentar Impositiva.
Considerando que o pagamento do montante pleiteado se encontra liberado em parcela
única com data do dia 10/09/2025, na conta corrente nº 79029-X, agência 1179-7, Banco do
Brasil.
Considerando a necessidade de implementar ações com vistas ao fortalecimento da
Estruturação da Rede Especializada em Saúde, será inserido ao orçamento o valor de R$
370.00,00 (trezentos e setenta mil reais) sendo na ação: 1.048 – ESTRUTURAÇÃO DE
UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE – BLMAC.
Assim, para garantir o andamento dos trâmites processuais, faz-se necessário a
vinculação total ao orçamento o referido crédito utilizando recursos provenientes de
PROVAVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (Recurso Vinculado), decorrente de vinculação
de receita: 2.4.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 – Transferências de Recursos do Sistema único de
Saúde - SUS, em conformidade com disposto no art. 43, § 1º inciso II da Lei 4.320/64.
Assinatura eletrônica - Identificador: e5126505-d10d-4dfc-a4f4-eaadf050ee6d - Página 1 / 3
ESTADO DE RONDÔNIA - BRASIL
PREFEITURA DE CACOAL
SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE – SEMUSA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Secretaria Municipal de Saúde – Rua Rui Barbosa, nº 1275 - CEP: 79.964-040 – Cacoal/RO.
Telefone: 69 3907-4136
Esclarecemos que o teor da solicitação em questão é URGENTE, haja vista, a
necessidade em dar prosseguimento aos trâmites processuais para aquisição dos equipamentos e
assim atender as necessidades dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Diante dos fatos, solicitamos, Projeto de Lei, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, para
Abertura de Crédito Adicional Suplementar, através de Excesso de Arrecadação (Rec. Vinculado
Receita), ao orçamento vigente, conforme art. n°. 41 e 42, da Lei n°.4.320/64, e art. 8º da Lei nº.
5.460/PMC/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), e art. 7º e 8º, § 2º da Lei nº. 5.500/PMC/2024
(Lei Orçamentária Anual), no valor R$ R$ 370.00,00 (trezentos e setenta mil reais), para atender
à Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA através do Fundo Municipal de Saúde - FMS,
conforme descrito abaixo:
A B
A CRIAR A REDUZIR/VINCULAR
Ficha Cód. Especificação Valor (R$) Ficha Cód. Especificação Valor
(R$)
13.001.
10.302.0029.1.048
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE
ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM
SAÚDE - BLMAC
Para Cobertura do referido crédito será utilizado recurso
proveniente de excesso de arrecadação originário da
Receita 2.4.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 – Transferências de
Recursos do Sistema único de Saúde - SUS, no valor de
R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais),
vinculados a conta corrente 79.029-X, agência 1179-7,
Banco do Brasil. Em conformidade com o disposto no art.
43, § 1º Inciso II da Lei 4.320/64.
1.621.0300 SUS Estadual - Exercício Corrente – Emenda
Individual – Exercício Corrente
159 4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais
Permanentes R$ 370.000,00
TOTAL R$ 370.000,00
Para cobertura do referido crédito será utilizado recursos provenientes de Excesso de
Arrecadação conforme especificado na coluna B, de acordo com o disposto no art. 43, § 1º inciso
II da Lei 4.320/64.
Atenciosamente,
(Assinado eletronicamente)
DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA
Secretária Municipal de Saúde
Decreto n. 9.224/PMC/2023
(Assinado eletronicamente)
SARA LOPES DA SILVA ROCHA LIMA
Gestora FMS
Decreto n. 8.818/PMC/2022
Assinatura eletrônica - Identificador: e5126505-d10d-4dfc-a4f4-eaadf050ee6d - Página 2 / 3
Consulte autenticidade do arquivo através do QR Code, ou copie e cole o link no navegador:
https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=e5126505-d10d-4dfc-a4f4-eaadf050ee6d
Assinatura eletrônica - Identificador: e5126505-d10d-4dfc-a4f4-eaadf050ee6d - Página 3 / 3
Assinado por: SARA LOPES DA SILVA ROCHA LIMA 17/10/2025
12:59:11 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Assinado por:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA
17/10/2025 13:35:53
Assinado por:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
SARA LOPES DA SILVA ROCHA LIMA
17/10/2025 13:55:08
PLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS
Órgão Proponente/ executor
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACOAL
CNPJ
19.112.323/0001-03
Endereço
RUA ANÍSIO SERRÃO,Nº2100 – CENTRO
CEP
76.963-804
Cidade
CACOAL
U. F.
RO
CEP
78.975-000
Telefone
(69)3907-4149
E. A.
MUNICIPAL
Banco
BANCO DO BRASIL
Conta Corrente n°
71.566-2
Agência
1179-7
Praça de Pagamento
CACOAL
Nome do Responsável
DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA
CPF
960.443.062-91
C. I. / Órgão Exp.
983857 SESDC/RO
Cargo
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Matrícula
----
Nome do responsável
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
CPF
898.452.772-68
C. I. / Órgão Exp.
110.349 CTPS/RO
Cargo
PREFEITO
Matrícula
----
2. DESCRIÇÃO DO PROJETO
Título do Projeto:
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SAÚDE
Período de Execução
Início
ALR
Término
01 (um) ano/ ALR
Identificação do Objeto:
AQUISIÇÃO DE UMA VAN DE TRANSPORTE DE PACIENTES PARA O PROGRAMA “PREVINE AMOR” DO
MUNICÍPIO DE CACOAL - CNES 5491746 (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE).
3. JUSTIFICATIVA DA PROPOSITURA
O Programa “PREVINE AMOR”, instituído pela lei municipal nº 5.205/PMC/2023, visa a
prevenção e o diagnóstico precoce do câncer, especialmente de mama e próstata,
para homens e mulheres acima de 40 anos, além de casos abaixo dessa faixa etária
com recomendação médica.
Atualmente o programa atende aproximadamente 44 homens e mulheres mensalmente
através de transporte para exames preventivos e diagnósticos, sendo encaminhados
para realização de exames no município de Ji-paraná, no centro de diagnóstico do
“Hospital do Amor”, por meio de micro-ônibus cedido pelo setor de transportes
municipal.
Para viabilizar o acesso dos usuários às unidades de diagnóstico, é imprescindível
garantir transporte digno, seguro e eficiente, especialmente para deslocamentos
intermunicipais. A aquisição da VAN adaptada se faz necessária para suprir a
demanda crescente e fortalecer a logística do programa.
Portanto, a presente aquisição por meio de recursos públicos ou emendas
parlamentares, configura-se como medida essencial para garantir o direito ao
acesso à saúde de forma integral da população de Cacoal, conforme previsto no
artigo 196 da Constituição Federal, que estabelece que "a saúde é direito de todos
e dever do Estado".
4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Metas, etapas e/ou fases)
Objetivo Geral: Proporcionar transporte humanizado, seguro e acessível aos
pacientes beneficiários do Programa “PREVINE AMOR”, garantindo a efetivação das
ações de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce do câncer, especialmente de
mama e próstata, por meio da aquisição de veículo apropriado, ampliando o acesso
da população aos serviços de saúde especializada dentro e fora do município de
Cacoal.
Assinatura eletrônica - Identificador: 42575014-718b-4a7f-8f2d-5a951e23516c - Página 1 / 5
Objetivo Específico:
1. Garantir o deslocamento de pacientes triados nas UBS para centros de
diagnóstico fora do município.
2. Melhorar a logística do programa, reduzindo faltas e ampliando o alcance das
ações de prevenção.
3. Promover mais conforto e dignidade aos usuários durante os translados.
4. Reforçar o compromisso do município com a saúde preventiva, humanizando o
atendimento à população.
5. Reduzir as barreiras de acesso ao diagnóstico precoce do câncer, especialmente
em localidades mais afastadas ou com baixa oferta de transporte público.
Metas (Quantitativas e
Qualitativas) Indicador Cálculo
Avaliação
Início Término
Garantir cobertura de
transporte para todos
os pacientes
vinculados ao programa
com agendamento
confirmado.
Número de
veículos
disponíveis
para atender o
projeto.
(Nº de
pacientes
transportados
mensalmente)
ALR 365 DIAS
Item Etapa/Fase
Duração
Início Término
1 Fase preparatória para licitar o objeto
ALR 01 (um) ano
2
Licitação, adjudicação, homologação e demais
fases da despesa
3
Recebimento do objeto relativas à
destinação e providências
4
Avaliação dos cumprimentos das metas
estabelecidas, devendo registrar as
informações quanto a utilização do bem para
Apresentação quando da prestação de contas,
bem como para fiscalização do Concedente.
5. PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
ITEM OBJETO UND QTDE R$ UNIT. R$ TOTAL
Assinatura eletrônica - Identificador: 42575014-718b-4a7f-8f2d-5a951e23516c - Página 2 / 5
01
VEICULO DE TRANSPORTE SANITÁRIO, com as
seguintes especificações mínimas, sendo:
Veículo de transporte sanitário 0 km com
acessibilidade para cadeirante, tipo:
van, ano de fabricação/modelo não
inferior ao ano vigente ao da entrega,
cor preferencialmente: cor branca ou
prata, capacidade mínima/máximo: 15
passageiros + 1 motorista, motor a
diesel, ar-condicionado, cintos de
segurança individuais para todos os
assentos e porta lateral de correr,
potência mínima 135cv, transmissão
manual, direção hidráulica, farol de
neblina, freios ABS, airbag, alarme,
vidros elétricos nas portas dianteiras,
travas elétricas, banco do motorista com
regulagem de altura, apoio de cabeça nos
bancos dianteiros, banco dos passageiros
reclinável e com apoio de braço, rodas
de aço aro 15 ou 16, pneus r15 ou r16,
injeção eletrônica, distância entre
eixos mínima de 3665 mm, tração
traseira, kit multimídia e com todos os
itens, equipamentos e acessórios
obrigatórios (macaco , chave de rodas,
pneus reserva, extintor de incêndio e
triângulo). O veículo a ser fornecido
deverá ser do último modelo e ano
fabricado. O veículo deverá ser
fornecido com os demais itens de série e
entregue com todos os equipamentos
obrigatórios estabelecidos na legislação
de trânsito. Veículo equipado com todos
os itens necessários e segurança de
acordo com CONTRAN e demais normas
pertinentes em vigor, equipado com os
demais itens de estética e segurança
originais de fábrica. Garantia mínima de
12 meses, sem limites de quilometragem,
com assistência técnica autorizada no
estado de Rondônia. 1º emplacamento em
nome do órgão solicitante, por conta da
contratada.
UND 01 R$370.000,00 R$370.000,00
VALOR TOTAL R$370.000,00
6. PLANO DE APLICAÇÃO (R$)
NATUREZA DA DESPESA
CONCEDENTE COMPLEMENTAÇÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
44.90.52.0
0
EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE
R$370.000,00 -
VALOR TOTAL R$370.000,00 -
7. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
CONCEDENTE: R$370.000,00
EXERCÍCIO: 2025
PARCELA ÚNICA EXERCÍCIO VALOR
2025 R$370.000,00
Assinatura eletrônica - Identificador: 42575014-718b-4a7f-8f2d-5a951e23516c - Página 3 / 5
8. DECLARAÇÃO
DECLARO PARA FINS DE PROVA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E:
ATESTO O CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 27 DA LEI Nº 9.692/98, DE 27-7-98; 2 –
INEXISTE QUALQUER DÉBITO DE MORA OU SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA COM O TESOURO
NACIONAL, ESTADUAL OU QUALQUER ÓRGÃO OU ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
FEDERAL E ESTADUAL, QUE IMPEÇA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORIUNDOS DE DOTAÇÕES
CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO DO ESTADO, PARA O MUNICIPIO DE CACOAL, NA FORMA DESTE
PLANO DE TRABALHO.
DECLARO AINDA QUE OS RECURSOS REPASSADOS, SUPERIORES AO PREVISTO NO PLANO
DE TRABALHO, SERÃO DEVOLVIDOS SE NÃO UTILIZADOS NO OBJETO AJUSTADO OU EM
REPROGRAMAÇÃO, APÓS A CONCLUSÃO DA EXECUÇÃO DO OBJETO INICIAL.
PEDE DEFERIMENTO.
CACOAL/RO, 22 DE JULHO DE 2025
DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CACOAL/RO
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10:13:16 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado da Saúde - SESAU
Comissão Intergestores Bipartite - SESAU-CIB
RESOLUÇÃO N. 699/2025/SESAU-CIB
Porto Velho, 15 de agosto de 2025.
Aprova o Plano de Trabalho dos
Repasses Fundo a Fundo, do Fundo
Estadual de Saúde aos Fundos Municipais
de Saúde, oriundo de Emenda Parlamentar
Estadual.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E
COORDENADOR DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB/RO, no uso das
atribuições legais, conferidas pelo Art. 4º do Regimento Interno da Comissão Intergestores BipartiteCIB/RO; e conforme registro em Ata da 7ª Reunião Ordinária da CIB/RO realizada em 15 de agosto de
2025, no município de Porto Velho, e;
R E S O LV E :
Aprovar o Plano de Trabalho dos Repasses Fundo a Fundo, do Fundo Estadual de Saúde
aos Fundos Municipais de Saúde, oriundo de Emenda Parlamentar Estadual.
ITEM
PROCESSO
ORIGINÁRIO
PROPOSTA N° FMS OBJETO
TOTAL
CONCEDENTE
1
0035.001141/2025-
17
07016/2025-04
Fundo
Municipal de
Saúde de
Cacoal
Aquisição de 37 (trinta e
seta) Motocicletas para
Agentes Comunitários de
Saúde
R$ 500.000,00
2
0035.001128/2025-
50
07014/2025-01
Fundo
Municipal de
Saúde de
Colorado do
Oeste
Aquisição de 30 (trinta)
Motocicletas para Agentes
Comunitários de Saúde
R$ 405.000,00
3
0035.001166/2025-
11
07008/2025-05
Fundo
Municipal de
Saúde de
Cacaulândia
Aquisição de um veículo
Tipo Mini Van para atender
ao Hospital Municipal Jorge
Ernesto Cuellar - CNES
2807084
R$ 130.000,00
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 159
Disponibilização: 22/08/2025
Publicação: 22/08/2025
Resolução 699 (0063490152) SEI 0036.037760/2025-21 / pg. 1
4
0035.001194/2025-
20
07016/2025-03
Fundo
Municipal de
Saúde de
Mirante da
Serra
Aquisição de um veículo
Tipo Van/ Micro ônibus R$ 500.000,00
5
0035.001408/2025-
68
07009/2025-09
Fundo
Municipal de
Saúde de
Cabixi
Aquisição de Micro-Ônibus
para transporte eletivo de
pacientes
R$ 610.110,75
6
0035.001283/2025-
76
07004/2025-01
Fundo
Municipal de
Saúde de Jaru
Aquisição de dois veículos
tipo ambulância Tipo B ao
Hospital Sandoval Araújo
Dantas - CNES 2808609
R$ 648.000,00
7
0035.001426/2025-
40
07009/2025-08
Fundo
Municipal de
Saúde de
Cerejeiras
Custeio de atendimentos
ortopédicos
R$ 200.000,00
8
0035.001394/2025-
82
07009/2025-06
Fundo
Municipal de
Saúde de
Nova Mamoré
Aquisição de uma
ambulância tipo A para o
distrito de Nova Dimensão
R$ 350.000,00
9
0035.001461/2025-
69
07017/2025-02
Fundo
Municipal de
Saúde de
Chupinguaia
Aquisição de um veículo van
rodoviária para Unidade
Mista de Saúde José Ivaldo
de Souza - CNES 6875696
R$ 350.000,00
10
0035.001753/2025-
00
07006/2025-01
Fundo
Municipal de
Saúde de
Espigão do
Oeste
Ambulância Tipo D (UTI),
para o Hospital Municipal
Angelina Georgetti, CNES
2808587
R$ 550.000,00
11
0035.001805/2025-
30
07005/2025-05
Fundo
Municipal de
Saúde de
Nova
Brasilândia
Aquisição de 01 (um)
veículo tipo Van para
atender o Hospital municipal
Anselmo Bianchini - CNES
2808633
R$ 300.000,00
12
0035.001809/2025-
18
07005/2025-03
Fundo
Municipal de
Saúde de
Rolim de
Moura
Aquisição de 01 (uma)
ambulância Tipo D, para o
Hospital Municipal Amélio
João da Silva - CNES
2495228
R$ 502.800,00
13
0035.001812/2025-
31
07005/2025-04
Fundo
Municipal de
Saúde de
Cacoal
Aquisição de 01 (uma)
ambulância Tipo A, 4X4,
para Unidade Básica de
Saúde Marina Donaria de
Lima - CNES 967668
R$ 280.000,00
14
0035.001835/2025-
46
07008/2025-06
Fundo
Municipal de
Saúde de
Machadinho
D'Oeste
Aquisição de 01 (um)
veículo tipo caminhonete
para Central de Rede de
Frios - CNES 0475548
R$ 250.000,00
15
0035.001926/2025-
81
07015/2025-02
Fundo
Municipal de
Saúde de
Primavera de
Rondônia
Aquisição de 1 (um) Veículo
tipo Caminhonete par
atender a Unida Básica de
Saúde Manoel de Lara -
CNES 4003241
R$ 260.000,00
Resolução 699 (0063490152) SEI 0036.037760/2025-21 / pg. 2
16
0035.001923/2025-
48 07015/2025-03
Fundo
Municipal de
Saúde de
Colorado do
Oeste
Custeio de exames de média
e alta complexidade
- Colonoscopia e
Esofagogastroduodenoscopia
R$ 300.000,00
17
0005.001765/2025-
83
07019/2025-02
Fundo
Municipal de
Saúde de
Colorado do
Oeste
Estruturação de serviços de
média e alta complexidade,
com aquisição de
equipamentos médicos
hospitalares e materiais
permanentes, para o Hospital
Municipal Dr. Pedro
Grangeiro Xavier - CNES
2808544
R$ 3.547.617,00
18
0005.002790/2025-
84
07020/2025-01
Fundo
Municipal de
Saúde de Alto
Paraíso
Insumos farmacêuticos à
Farmácia Básica
R$ 500.000,00
19
0005.003232/2025-
36
07014/2025-02
Fundo
Municipal de
Saúde de
Candeias do
Jamari
Aquisição de 01 (uma) van
de 16 lugares
R$ 390.000,00
20
0005.002937/2025-
36
07009/2025-07
Fundo
Municipal de
Saúde de
Vilhena
Realização de procedimentos
cirúrgicos eletivos, na
especialidade de cirurgia
ginecológica
R$ 1.300.000,00
21
035.001598/2025-
13
07001/2025-01
Fundo
Municipal de
Saúde de
Nova
Brasilândia
Aquisição de insumos
farmacêuticos -
medicamentos, para
atendimento aos pacientes do
hospital Municipal de
Anselmo Biachini - CNES
2808633
R$ 200.000,00
22
0005.005144/2023-
15
07024/2023- 09
(Reprogramação)
Fundo
Municipal de
Saúde de Vale
do Paraíso
Aquisição de equipamentos e
materiais permanentes ao
Hospital de Pequeno Porte
Izabel Batista de Oliveira -
CNES 2744422
R$ 114.298,58
23
0035.001719/2025-
27
07007/2025-01
Fundo
Municipal de
Saúde
Candeias do
Jamari
Aquisição de veículo
automotor para atender o
transporte de pacientes para
hemodiálise, tratamento de
câncer e fisioterapia
R$ 160.000,00
24
0035.001158/2025-
66
07008/2025-07
Fundo
Municipal de
Saúde de
Costa
Marques
Aquisição de 01 (uma)
ambulância de Suporte
Básico
R$ 350.000,00
25
0035.001260/2025-
61
01500/2025-01
Fundo
Municipal de
Saúde de JiParaná
Aquisição de 01 (um) ônibus
rodoviário para transporte de
pacientes
R$ 2.200.000,00
Resolução 699 (0063490152) SEI 0036.037760/2025-21 / pg. 3
26
0035.001589/2025-
22
07005/2025-06
Fundo
Municipal de
Saúde de São
Felipe D'Oeste
Aquisição de medicamentos
para o Hospital Municipal
Dr. Atalibal Victor Filho
(CNES nº 2743582), e
Unidades Básicas de Saúde
(CNES
nº 6910858, 2744368)
R$ 400.000,00
27
0035.001641/2025-
41
07014/2025-03
Fundo
Municipal de
Saúde de
Colorado do
Oeste
Aquisição de veículo tipo
Pick-Up para Clínica de
Fisioterapia, CNES nº
9454101, com vistas a visitas
domiciliares
R$ 150.000,00
28
0005.002439/2025-
93
07007/2025-02
Fundo
Municipal de
Saúde de
Buritis
Aquisição de ônibus para
transporte de pacientes
R$ 1.000.000,00
29
0005.003736/2025-
56
07001/2025-02
Fundo
Municipal de
Saúde de
Rolim de
Moura
Aquisição de 01 (um)
veículo para transporte de
pacientes
R$ 150.000,00
30
0035.001804/2025-
95
07005/2025-07
Fundo
Municipal de
Saúde de
Chupinguaia
Aquisição de 01(uma)
Ambulância Tipo C à
Unidade Mista de Saúde José
Ivaldo de Souza - CNES nº
6875696
R$ 310.000,00
31
0035.001795/2025-
32
07024/2025-02
Fundo
Municipal de
Saúde
de Governador
Jorge Teixeira
Aquisição de 01 (uma)
ambulância tipo B para o
Hospital Muncipal de
Governador Jorge Teixeira
CNES nº 2808595
R$ 300.000,00
32
0035.001794/2025-
98
07024/2025-01
Fundo
Municipal de
Saúde de
Presidente
Médici
Aquisição de 01 (uma)
ambulância tipo B
ao Hospital e Maternidade
Eufrasia Maria da Conceição
- CNES Nº 2495414
R$ 300.000,00
33
0005.002793/2025-
18
07020/2025-02
Fundo
Municipal de
Saúde de
Rolim de
Moura
Aquisição de Insumos
Hospitalares para atender as
necessidades do Hospital
Municipal Amélio João da
Silva, CNES nº 2495228
R$ 1.000.000,00
34
0005.002936/2025-
91
07018/2025-01
Fundo
Municipal de
Saúde de
Governador
Jorge Teixeira
Aquisição de 01(um)
Veiculo tipo Van para
Transporte de Pacientes
R$ 300.000,00
35
0005.003234/2025-
25
07004/2025-02
Fundo
Municipal de
Saúde de
Rolim de
Moura
Aquisição de 01 (uma)
Ambulância tipo A
R$ 300.000,00
36
0005.004092/2025-
13
07016/2025-05
Fundo
Municipal de
Saúde de
Cacoal
Aquisição de 01(um)
Veiculo tipo Van para
Transporte de Pacientes
R$ 370.000,00
TOTAL R$ 19.477.826,33
Resolução 699 (0063490152) SEI 0036.037760/2025-21 / pg. 4
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Wagner Wasczuk Borges Mariana Ayres Henrique Bragança
Presidente do COSEMS-RO Secretária-Adjunta de Estado da Saúde
Documento assinado eletronicamente por Wagner Wasczuk Borges, Presidente, em 21/08/2025, às
09:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do
Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Mariana Ayres Henrique , Secretário(a) Adjunto(a), em
21/08/2025, às 12:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§
1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
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Referência: Caso responda esta Resolução, indicar expressamente o Processo nº 0036.037760/2025-21 SEI nº 0063490152
Resolução 699 (0063490152) SEI 0036.037760/2025-21 / pg. 5
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado da Saúde - SESAU
NÚCLEO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - SESAU-NEOR
NE - NOTA DE EMPENHO
NE - Nota de Empenho 0063737544 SEI 0005.004092/2025-13 / pg. 1
NE - Nota de Empenho 0063737544 SEI 0005.004092/2025-13 / pg. 2
NE - Nota de Empenho 0063737544 SEI 0005.004092/2025-13 / pg. 3
Documento assinado eletronicamente por Roselaine de Souza Chaga, Coordenador(a), em 28/08/2025, às 17:39, conforme horário oficial de
Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por ELOIA DUARTE RODRIGUES , Secretário(a) Executivo(a), em 01/09/2025, às 13:07, conforme
horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0063737544 e o código CRC
6DA5A1E9.
Referência: Caso responda esta NE - Nota de Empenho, indicar expressamente o Processo nº 0005.004092/2025-13 SEI nº 0063737544
NE - Nota de Empenho 0063737544 SEI 0005.004092/2025-13 / pg. 4
Relatório gerado dia: 16/07/2025 às 14:17
Fonte: paineldeprecos.planejamento.gov.br
MÉDIA MEDIANA MENOR
R$ 369.158,00 R$ 382.990,00 R$ 343.000
FILTROS APLICADOS
Descrição Ano da
Compra
Modalidade
da Compra
VEÍCULO VAN\, TIPO MOTOR:DIESEL\, TIPO DIREÇÃO:HIDRÁULICA\, CILINDRADA:2.80 CM3\, CAPACIDADE PASSAGEIRO:16\, TIPO REFRIGERAÇÃO:AR CONDICIONADO\,
CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:MINIBUS\, BANCOS RECLINÁVEIS EXECUTIVOS\, RETROVISOR\, COR:BRANCA, VEÍCULO VAN\, TIPO MOTOR:DIESEL\, TIPO DIREÇÃO:HIDRÁULICA\,
TIPO CARROCERIA:MONOBLOCO\, POTÊNCIA MOTOR:115 CV\, CARGA ÚTIL:1325 KG\, CILINDRADA:3 CM3\, CAPACIDADE PASSAGEIRO:16\, TIPO REFRIGERAÇÃO:VENTILAÇÃO
REGULÁVEL\, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:VEÍCULO VAN S2/02 PORTAS DIANTEIRAS/01 PORTA LA-, VEÍCULO VAN\, TIPO MOTOR:DIESEL\, TIPO DIREÇÃO:HIDRÁULICA\, TIPO
CARROCERIA:MONOBLOCO\, POTÊNCIA MOTOR:129 CV\, CARGA ÚTIL:1325 KG\, CAPACIDADE PASSAGEIRO:16\, TIPO REFRIGERAÇÃO:VENTILAÇÃO REGULÁVEL\,
CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:VEÍCULO VAN S2/02 PORTAS DIANTEIRAS/01 PORTA LA-, VEÍCULO VAN\, TIPO MOTOR:DIESEL\, TIPO DIREÇÃO:HIDRÁULICA\, TIPO
CARROCERIA:MONOBLOCO\, CAPACIDADE PASSAGEIRO:16\, TIPO REFRIGERAÇÃO:AR CONDICIONADO\, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:TRAÇÃO 4X2;TANQUE DE 80 L;TRAVA E
VIDROS ELÉTRICOS\, TIPO CÂMBIO:MANUAL, VEÍCULO TRANSPORTE PESSOAL\, TIPO:VAN\, COMBUSTÍVEL:ÓLEO DIESEL\, COR:BRANCA\, TIPO CÂMBIO:MANUAL\,
CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:AR CONDICIONADO\, DIREÇÃO HIDRÁULICA\, TRAVA ELÉTRI\, CAPACIDADE PASSAGEIRO:16 UN\, POTÊNCIA MÍNIMA:125 CV, VEÍCULO VAN\,
TIPO MOTOR:DIESEL\, TIPO DIREÇÃO:HIDRÁULICA\, TIPO CARROCERIA:MONOBLOCO\, POTÊNCIA MOTOR:85 CV\, CARGA ÚTIL:1325 KG\, CILINDRADA:3 CM3\, CAPACIDADE
PASSAGEIRO:16\, TIPO REFRIGERAÇÃO:VENTILAÇÃO REGULÁVEL\, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:VEÍCULO VAN S2/02 PORTAS DIANTEIRAS/01 PORTA LA2024,
2025 Pregão
Quantidade total de registros: 5
Registros apresentados: 1 a 5
Identificação
da Compra
Número
do Item Modalidade
Código
do
CATMAT
Descrição do
Item
Descrição
Complementar
Unidade de
Fornecimento
Quantidade
Ofertada
Valor
Unitário Fornecedor Órgão UASG Data da
Compra
90413/2024 00001 Pregão 256729 VEÍCULO VAN UNIDADE 2 R$343000 ROMA CONSULTORIA
PRIME LTDA
EAC-SECRETARIA DE
EST.INDÚST.CIÊNCIA E
TECNOL
927996 - EACSECRETARIA DE
EST.INDÚST.CIÊNCIA E
TECNOL
06/02/2025
90023/2025 00001 Pregão 300822 VEÍCULO VAN UNIDADE 1 R$348000
RODA BRASIL
COMERCIO
REPRESENTACOES E
SERVICOS LTDA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE BURITIS
- RO
452286 - PREFEITURA
MUNICIPAL DE BURITIS -
RO
27/05/2025
90001/2024 00001 Pregão 235902 VEÍCULO VAN UNIDADE 1 R$382990
I A M ROCHA
COMERCIO E
SERVICOS LTDA
COMANDO DO
EXERCITO
160244 - COMANDO DE
ARTILHARIA
DIVISIONARIA DA 1ª DE
17/07/2024
Relatório gerado dia: 16/07/2025 às 14:17
Fonte: paineldeprecos.planejamento.gov.br
90017/2025 00001 Pregão 392963
VEÍCULO
TRANSPORTE
PESSOAL
UNIDADE 20 R$385800
BUSMASTER
LOCADORA E
DISTRIBUIDORA DE
VEICULOS LTDA
ESP-SECRETARIA DA
SEGURANCA PUBLICA
180199 - ESPADMINISTRACAO DO
CORPO DE BOMBEIROS
11/03/2025
90334/2024 00002 Pregão 300822 VEÍCULO VAN UNIDADE 1 R$386000 DEVA VEICULOS
LTDA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
ITATIAIUCU - MG
984673 - PREFEITURA
MUNICIPAL DE
ITATIAIUCU - MG
11/12/2024
Extrato de Conta Corrente
G333101243955626009
10/09/2025 12:49:41
Cliente - Conta atual
Agência 1179-7
Conta corrente 79029-X AQ DE VAN
Período do
extrato Mês atual
Lançamentos
Dt.
movimento
Dt.
balancete Histórico Documento Valor R$ Saldo
15/08/2025 Saldo Anterior 0,00 C
10/09/2025 + Transferência recebida 551.179.000.071.566 370.000,00 C
10/09/2025 S A L D O 370.000,00 C
Saldo 370.000,00 C
Juros * 0,00
Data de Debito de Juros 30/09/2025
IOF * 0,00
Data de Debito de IOF 01/10/2025
------------------------------------------------
*** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JA403970 PATRICIA BORGES DE LIMA GENELHU.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
10/09/25, 12:49 Banco do Brasil
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.9.7#/template/~2Fconsultas~2F009-0.bb 1/1