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ESTADO DE RONDÔNIA
Câmara Municipal de Cacoal
Palácio Catarino Cardoso Campos
INDICAÇÃO: /GVNC/2025 Cacoal, 06 de novembro 2025
AUTOR: Vereador Farlen Maycon
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL que determine ao setor competente a
implantação de faixas de retenção exclusivas para motocicletas nas principais
vias e cruzamentos semaforizados do município.
JUSTIFICATIVA:
A nova lei de trânsito, que entrou em vigor em abril, alterou o Código de Trânsito Brasileiro
(CTB) para incluir a área de espera exclusiva para motocicletas, também conhecida como
faixa de retenção para motos. Essa área é delimitada por duas linhas de retenção, destinada
exclusivamente à espera de motocicletas, motonetas e ciclomotores, sendo posicionada
junto à aproximação semafórica, imediatamente à frente da linha de retenção dos demais
veículos.
A medida tem como objetivo aumentar a segurança e a fluidez do tráfego, evitando que
motociclistas fiquem entre os carros durante a parada nos semáforos, reduzindo o risco de
acidentes e facilitando a partida desses veículos na abertura do sinal.
Grandes centros urbanos do país já implantaram esse tipo de sinalização com resultados
positivos, promovendo melhor organização do trânsito e maior proteção aos condutores
de veículos de duas rodas.
Atenciosamente,
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