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Rua Presidente Médice, 1849 – : (69) 3441-5454/0893/5752 – (69) 99314-4404
CEP 76963-620 Cacoal/RO - https://www.cacoal.ro.leg.br/ - e-mail: gabinetekapiche2021@gmail.com
Câmara Municipal de Cacoal
Gabinete do Vereador Edimar Kapiche Vigilante.
INDICAÇÃO Nº /CMC/2025.
AUTOR: EDIMAR KAPICHE LUCIANO, JOSISVAN COELHO DE ALMEIDA,
ALAÉZIO LEMES
Indico à Prefeitura Municipal de Cacoal, através do Prefeito Adailton Fúria para
que promova a qualificação do corpo docente da rede pública de ensino através da
oferta de cursos de pós-graduação em Autismo e Gestão da Educação.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa aprimorar a qualidade do ensino oferecido nas
escolas municipais, com foco especial na educação inclusiva. A formação continuada
dos professores é um pilar fundamental para o desenvolvimento de um sistema
educacional equitativo e de excelência, capaz de atender às diversas necessidades
dos estudantes, incluindo aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A qualificação proposta está em total consonância com as diretrizes do Plano
Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei Federal nº 13.005/2014. Este
documento estabelece metas e estratégias para garantir o direito à educação de
qualidade para todos.
Destacamos a relevância de duas metas específicas do PNE que reforçam a
necessidade desta iniciativa:
Meta 4: Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional
especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de
sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas
ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
A oferta de uma pós-graduação em Autismo capacitará os professores a lidar de forma
mais eficaz com os desafios e particularidades do TEA, promovendo a inclusão real e
o desenvolvimento pleno desses alunos, conforme preconiza a Meta 4.
Meta 16: Formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos
professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a
todos (as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área
de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos
sistemas de ensino.
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A pós-graduação em Gestão da Educação, por sua vez, preparará os gestores
escolares e docentes para implementar estratégias pedagógicas e administrativas que
otimizem os processos educacionais, garantindo um ambiente escolar mais
organizado, inovador e alinhado às necessidades do século XXI, em total sintonia com
o objetivo da Meta 16.
A capacitação em Autismo e Gestão da Educação, portanto, não apenas qualifica o
corpo docente, mas também fortalece a capacidade da rede municipal de ensino de
Macaé em cumprir as metas do Plano Nacional de Educação. Investir na formação
dos nossos educadores é investir no futuro de nossas crianças e jovens.
Palácio Catarino Cardoso dos Santos, 10 de novembro de 2025.
EDIMAR KAPICHE LUCIANO JOSISVAN COELHO DE ALMEIDA
Vereador Vereador
ALAÉZIO LEMES
Vereador
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