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materia nº 367/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 367 / 2025
Date 2025-11-10
EmentaIndico à Prefeitura Municipal de Cacoal, através do Prefeito Adailton Fúria para que promova a qualificação do corpo docente da rede pública de ensino através da oferta de cursos de pós-graduação em Autismo e Gestão da Educação.
native_id5077

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-13 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2025-11-13 Aguardando envio para Procuradoria Jurídica — —
2025-11-10 Aguardando Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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Rua Presidente Médice, 1849 – : (69) 3441-5454/0893/5752 – (69) 99314-4404 
 CEP 76963-620 Cacoal/RO - https://www.cacoal.ro.leg.br/ - e-mail: gabinetekapiche2021@gmail.com 
 
Câmara Municipal de Cacoal
Gabinete do Vereador Edimar Kapiche Vigilante.
INDICAÇÃO Nº /CMC/2025.
AUTOR: EDIMAR KAPICHE LUCIANO, JOSISVAN COELHO DE ALMEIDA, 
ALAÉZIO LEMES
Indico à Prefeitura Municipal de Cacoal, através do Prefeito Adailton Fúria para
que promova a qualificação do corpo docente da rede pública de ensino através da 
oferta de cursos de pós-graduação em Autismo e Gestão da Educação.
 
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa aprimorar a qualidade do ensino oferecido nas 
escolas municipais, com foco especial na educação inclusiva. A formação continuada 
dos professores é um pilar fundamental para o desenvolvimento de um sistema 
educacional equitativo e de excelência, capaz de atender às diversas necessidades 
dos estudantes, incluindo aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A qualificação proposta está em total consonância com as diretrizes do Plano 
Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei Federal nº 13.005/2014. Este 
documento estabelece metas e estratégias para garantir o direito à educação de 
qualidade para todos.
Destacamos a relevância de duas metas específicas do PNE que reforçam a 
necessidade desta iniciativa:
Meta 4: Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com 
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou 
superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional 
especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de 
sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas 
ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
A oferta de uma pós-graduação em Autismo capacitará os professores a lidar de forma 
mais eficaz com os desafios e particularidades do TEA, promovendo a inclusão real e 
o desenvolvimento pleno desses alunos, conforme preconiza a Meta 4.
Meta 16: Formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos 
professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a 
todos (as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área 
de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos 
sistemas de ensino.
Rua Presidente Médice, 1849 – : (69) 3441-5454/0893/5752 / Cel.(69)99314-4404
 CEP 76963-620 Cacoal/RO - https://www.cacoal.ro.leg.br/ - e-mail: gabinetekapiche2021@gmail.com
A pós-graduação em Gestão da Educação, por sua vez, preparará os gestores 
escolares e docentes para implementar estratégias pedagógicas e administrativas que 
otimizem os processos educacionais, garantindo um ambiente escolar mais 
organizado, inovador e alinhado às necessidades do século XXI, em total sintonia com 
o objetivo da Meta 16.
A capacitação em Autismo e Gestão da Educação, portanto, não apenas qualifica o 
corpo docente, mas também fortalece a capacidade da rede municipal de ensino de 
Macaé em cumprir as metas do Plano Nacional de Educação. Investir na formação 
dos nossos educadores é investir no futuro de nossas crianças e jovens.
Palácio Catarino Cardoso dos Santos, 10 de novembro de 2025.
EDIMAR KAPICHE LUCIANO JOSISVAN COELHO DE ALMEIDA
 Vereador Vereador
 
 ALAÉZIO LEMES
 Vereador

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