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Câmara Municipal de Cacoal
Gabinete do Vereador Edimar Kapiche Vigilante.
INDICAÇÃO Nº /CMC/2025.
AUTOR: EDIMAR KAPICHE LUCIANO, JOSISVAN COELHO DE ALMEIDA,
ALAÉZIO LEMES
Indico à Prefeitura Municipal de Cacoal, através do Prefeito Adailton Fúria, a
criação da Secretaria Municipal de Inclusão Social e Autismo, com foco principal
no desenvolvimento e fortalecimento de políticas públicas de inclusão social para as
pessoas com deficiência, e as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
e demais grupos em situação de vulnerabilidade social.
A referida Secretaria terá como finalidade promover a inclusão, a
acessibilidade e o acompanhamento especializado às pessoas deficiência e
autismo, garantindo seus direitos e integrando ações nas áreas da saúde,
educação, assistência social, trabalho e cidadania.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária diante da crescente demanda por
políticas públicas estruturadas e permanentes de apoio às pessoas com Transtorno
do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no município de Cacoal.
Atualmente, o atendimento às pessoas com autismo encontra-se disperso entre
diferentes secretarias, o que gera dificuldade na coordenação das ações e limita a
efetividade das políticas públicas voltadas a esse público. A criação da Secretaria
Municipal de Inclusão Social permitirá que o município concentre esforços, recursos e
planejamento em um único órgão, assegurando atenção integral, contínua e
especializada às pessoas com TEA.
A nova Secretaria poderá atuar de forma integrada com a Secretaria Municipal
de Educação (SEMED), Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de
Assistência Social, implementando políticas de diagnóstico precoce,
acompanhamento multidisciplinar, capacitação de profissionais da rede pública,
campanhas de conscientização e ações voltadas à inclusão no mercado de trabalho.
Palácio Catarino Cardoso dos Santos, 10 de novembro de 2025.
EDIMAR KAPICHE LUCIANO JOSISVAN COELHO DE ALMEIDA
Vereador Vereador
ALAÉZIO LEMES
Vereador
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