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materia nº 368/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 368 / 2025
Date 2025-11-10
EmentaIndico à Prefeitura Municipal de Cacoal, através do Prefeito Adailton Fúria, a criação da Secretaria Municipal de Inclusão Social e Autismo, com foco principal no desenvolvimento e fortalecimento de políticas públicas de inclusão social para as pessoas com deficiência, e as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais grupos em situação de vulnerabilidade social. A referida Secretaria terá como finalidade promover a inclusão, a acessibilidade e o acompanhamento especializado às pessoas deficiência e autismo, garantindo seus direitos e integrando ações nas áreas da saúde, educação, assistência social, trabalho e cidadania.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-13 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2025-11-13 Aguardando envio para o Poder Executivo — —
2025-11-10 Aguardando Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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Rua Presidente Médice, 1849 – : (69) 3441-5454/0893/5752 – (69) 99314-4404 
 CEP 76963-620 Cacoal/RO - https://www.cacoal.ro.leg.br/ - e-mail: gabinetekapiche2021@gmail.com 
 
Câmara Municipal de Cacoal
Gabinete do Vereador Edimar Kapiche Vigilante.
INDICAÇÃO Nº /CMC/2025.
AUTOR: EDIMAR KAPICHE LUCIANO, JOSISVAN COELHO DE ALMEIDA, 
ALAÉZIO LEMES
Indico à Prefeitura Municipal de Cacoal, através do Prefeito Adailton Fúria, a 
criação da Secretaria Municipal de Inclusão Social e Autismo, com foco principal 
no desenvolvimento e fortalecimento de políticas públicas de inclusão social para as 
pessoas com deficiência, e as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
e demais grupos em situação de vulnerabilidade social.
A referida Secretaria terá como finalidade promover a inclusão, a 
acessibilidade e o acompanhamento especializado às pessoas deficiência e
autismo, garantindo seus direitos e integrando ações nas áreas da saúde, 
educação, assistência social, trabalho e cidadania.
 JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária diante da crescente demanda por 
políticas públicas estruturadas e permanentes de apoio às pessoas com Transtorno 
do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no município de Cacoal.
Atualmente, o atendimento às pessoas com autismo encontra-se disperso entre 
diferentes secretarias, o que gera dificuldade na coordenação das ações e limita a 
efetividade das políticas públicas voltadas a esse público. A criação da Secretaria 
Municipal de Inclusão Social permitirá que o município concentre esforços, recursos e 
planejamento em um único órgão, assegurando atenção integral, contínua e 
especializada às pessoas com TEA.
A nova Secretaria poderá atuar de forma integrada com a Secretaria Municipal 
de Educação (SEMED), Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de 
Assistência Social, implementando políticas de diagnóstico precoce, 
acompanhamento multidisciplinar, capacitação de profissionais da rede pública, 
campanhas de conscientização e ações voltadas à inclusão no mercado de trabalho.
Palácio Catarino Cardoso dos Santos, 10 de novembro de 2025.
EDIMAR KAPICHE LUCIANO JOSISVAN COELHO DE ALMEIDA
 Vereador Vereador
 
 ALAÉZIO LEMES
 Vereador

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