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materia nº 29/2025

Tipo Emenda Legislativa
Número / Ano 29 / 2025
Date 2025-11-11
EmentaEMENDA APRESENTADA PELO EDIMAR KAPICHE, AO PROJETO DE LEI Nº 225/2025 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE VIGILANTE, PREVISTO NA LEI N.º 2735/PMC/2010, LEI N.º 2943/PMC/2009 E DEMAIS LEIS, PARA GUARDA CIVIL PATRIMONIAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-19 Aguardando sanção do chefe do poder executivo — —
2025-11-19 Aguardando Confecção do Autógrafo — —
2025-11-18 Proposição aprovada — —
2025-11-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-11-18 Aguardando a inclusão na Ordem do dia — —
2025-11-18 Aguardando Leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-17T13:30:42.698870-03:00 Aprovado por unanimidade dos presentes 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Rua Presidente Médice, 1849 – : (69) 3441-5454/0893/5752 CEP 76963-620 
Cacoal/RO - https://www.cacoal.ro.leg.br/ - e-mail 
gabinetekapiche2021@gmail.com
Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Cacoal
EMENDA APRESENTADA PELO EDIMAR KAPICHE, AO PROJETO DE LEI Nº 
225/2025 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO 
CARGO DE VIGILANTE, PREVISTO NA LEI N.º 2735/PMC/2010, LEI N.º 
2943/PMC/2009 E DEMAIS LEIS, PARA GUARDA CIVIL PATRIMONIAL 
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
EMENDA SUPRESSIVA. N. 01
Que seja suprimido o artigo 3° do projeto de Lei, renumerando os dispositivos.
Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 11 de novembro de 2025.
Edimar Kapiche Luciano
Vereador – CMC

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