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materia nº 374/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 374 / 2025
Date 2025-11-23
EmentaSolicita ao Poder Executivo Municipal a cessão de terreno para a construção da sede da Associação dos Pais e Amigos dos Surdos Águias de Cacoal APASA.
native_id5093

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-27 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2025-11-27 Aguardando envio para o Poder Executivo — —
2025-11-19 Aguardando Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal De Cacoal
Palácio Catarino Cardoso Dos Santos
Gabinete Vereadora Dra. Amália Milani
+55 69 9 9904-4223
e-mail: amaliamilani59@gmail.com
===============================================================
Indicação nº 26/GVAM/CMC Cacoal, 14 de Novembro de 2025
AUTORA: Vereadora Dra. Amália Milani Campos e Silva
Assunto: Solicita ao Poder Executivo Municipal a cessão de terreno para a construção da sede da
Associação dos Pais e Amigos dos Surdos Águias de Cacoal – APASA.
Senhor Prefeito Municipal,
A Vereadora que subscreve a presente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao
Poder Executivo Municipal a necessidade de disponibilizar um terreno público com área mínima
de 1.200 m², destinado à construção da sede própria da Associação dos Pais e Amigos dos
Surdos Águias de Cacoal – APASA, a ser implantada em local de fácil acesso à comunidade.
Justificativa
A APASA desempenha papel fundamental no atendimento, no apoio e na promoção da inclusão
da comunidade surda de Cacoal, contribuindo significativamente para o desenvolvimento
educacional, social e cultural de seus membros. A disponibilização de uma área pública
adequada é essencial para viabilizar a implantação da nova sede da entidade, permitindo a
continuidade e a ampliação dos serviços prestados à população.
A solicitação atende às exigências técnicas e estruturais necessárias para a execução do projeto
que será contemplado por emenda parlamentar destinada pelo Deputado Estadual Cirone Deiró,
reafirmando seu compromisso com a inclusão social e com o fortalecimento das políticas públicas
voltadas à comunidade surda do município.
O projeto arquitetônico da futura sede prevê a construção de um espaço moderno e funcional,
composto por:
● Salas para oficinas e cursos de Libras, ofertados de forma contínua à população;
● Auditório para eventos, palestras e capacitações;
● Salas de reuniões e atendimento especializado;
● Área de lazer e convivência, destinada a atividades culturais, educativas e de integração.
Ressalta-se que a cessão do terreno é condição indispensável para o prosseguimento do
cadastramento do projeto junto ao FNDE e demais órgãos competentes, garantindo sua
aprovação e posterior implantação.
Confiando no compromisso desta gestão com a promoção da inclusão e da acessibilidade,
reforça-se a importância do atendimento a este pleito, que representa um avanço significativo
para a educação inclusiva e para o fortalecimento da comunidade surda de Cacoal.
sustentável.
Vereadora Dra. Amália Milani Campos e Silva
Câmara Municipal de Cacoal – RO
 
 

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