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materia nº 382/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 382 / 2025
Date 2025-11-30
EmentaINDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja realizado estudo técnico e adotadas as providências necessárias para a implantação de saneamento básico no Bairro Alfa Ville, incluindo rede de abastecimento de água tratada, rede coletora de esgoto e drenagem urbana adequada.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-03 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2025-12-03 Aguardando envio para o Poder Executivo — —
2025-11-28 Aguardando Leitura em Plenário — —

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ESTADO DE RONDÔNIA 
CAMARA MUNICIPAL DE CACOAL 
GABINETE VEREADORA MARILANDE ALVES 
Rua Presidente Médici, 1849, JARDIM CLODOALDO – Cep.: 78976-160 - Cacoal – RO 
WhatsApp gabinete (069) 9992868456 - WhatsApp vereador (69) 99276-0985 – E-mail: marilandealvesvereadora@gmail.com 
INDICAÇÃO: /GVMA/CMC/2025 
 Cacoal, 25 de novembro de 2025 
AUTOR: Vereadora MARILANDE ALVES 
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja realizado estudo técnico e adotadas as providências 
necessárias para a implantação de saneamento básico no Bairro Alfa Ville, incluindo rede de 
abastecimento de água tratada, rede coletora de esgoto e drenagem urbana adequada. 
JUSTIFICATIVA:
O acesso ao saneamento básico é um direito fundamental previsto na legislação brasileira e um dos 
principais indicadores de saúde pública, qualidade de vida e desenvolvimento urbano. O Bairro Alfa 
Ville ainda carece de infraestrutura essencial de abastecimento de água, esgotamento sanitário e 
drenagem, o que expõe os moradores a riscos sanitários, contaminação do solo e da água, 
proliferação de vetores e diversos transtornos ambientais. 
A implantação de saneamento básico no bairro proporcionará: 
 Melhoria significativa na saúde da população e prevenção de doenças; 
 Valorização imobiliária e desenvolvimento urbano ordenado; 
 Redução de impactos ambientais decorrentes do descarte inadequado de efluentes; 
 Maior qualidade de vida e dignidade aos moradores; 
 Cumprimento das diretrizes do Plano Municipal de Saneamento Básico. 
Trata-se de investimento imprescindível para garantir condições adequadas de habitação e 
promover justiça social, especialmente em regiões que ainda carecem de estrutura mínima. 
Diante do exposto, solicita-se atenção prioritária e o devido encaminhamento desta demanda, 
considerando seu impacto direto sobre a saúde pública e o bem-estar dos moradores do Bairro Alfa 
Ville. 
Atenciosamente, 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
CAMARA MUNICIPAL DE CACOAL 
GABINETE VEREADORA MARILANDE ALVES 
Rua Presidente Médici, 1849, JARDIM CLODOALDO – Cep.: 78976-160 - Cacoal – RO 
WhatsApp gabinete (069) 9992868456 - WhatsApp vereador (69) 99276-0985 – E-mail: marilandealvesvereadora@gmail.com 

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