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materia nº 395/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 395 / 2025
Date 2025-12-05
EmentaINDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja elaborado um Projeto de Lei instituindo a concessão de folga ao servidor público municipal no dia de seu aniversário, sem prejuízo de suas remunerações e demais direitos funcionais.
native_id5130

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-10 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2025-12-10 Aguardando envio para o Poder Executivo — —
2025-12-05 Aguardando Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE RONDÔNIA 
CAMARA MUNICIPAL DE CACOAL 
GABINETE VEREADORA MARILANDE ALVES 
Rua Presidente Médici, 1849, JARDIM CLODOALDO – Cep.: 78976-160 - Cacoal – RO 
WhatsApp gabinete (069) 9992868456 - WhatsApp vereador (69) 99276-0985 – E-mail: marilandealvesvereadora@gmail.com 
INDICAÇÃO: /GVMA/CMC/2025 
 Cacoal, 05 de Dezembro de 2025 
AUTOR: Vereadora MARILANDE ALVES 
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja elaborado um Projeto de Lei instituindo a concessão 
de folga ao servidor público municipal no dia de seu aniversário, sem prejuízo de suas 
remunerações e demais direitos funcionais. 
JUSTIFICATIVA:
A iniciativa tem como finalidade valorizar o servidor público, reconhecendo sua dedicação diária à 
administração pública e promovendo ações que contribuam para o bem-estar e para a qualidade de 
vida dos trabalhadores municipais. 
A concessão de folga no dia do aniversário já é adotada por diversos órgãos públicos e instituições 
privadas pelo país, demonstrando resultados positivos na motivação, engajamento e satisfação dos 
servidores, refletindo diretamente na melhoria dos serviços prestados à população. 
Trata-se de uma medida simples, de fácil implementação, que fortalece a relação institucional entre 
o Município e seus servidores, além de representar um gesto simbólico de reconhecimento pelos 
serviços prestados ao longo do ano. 
Diante do exposto, solicito a Vossa Excelência a análise e viabilidade para elaboração e envio de 
Projeto de Lei que regulamente tal benefício no âmbito municipal. 
Atenciosamente, 
 

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