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ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE CACOAL
GABINETE VEREADORA MARILANDE ALVES
Rua Presidente Médici, 1849, JARDIM CLODOALDO – Cep.: 78976-160 - Cacoal – RO
WhatsApp gabinete (069) 9992868456 - WhatsApp vereador (69) 99276-0985 – E-mail: marilandealvesvereadora@gmail.com
INDICAÇÃO: /GVMA/CMC/2025
Cacoal, 05 de Dezembro de 2025
AUTOR: Vereadora MARILANDE ALVES
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja elaborado um Projeto de Lei instituindo a concessão
de folga ao servidor público municipal no dia de seu aniversário, sem prejuízo de suas
remunerações e demais direitos funcionais.
JUSTIFICATIVA:
A iniciativa tem como finalidade valorizar o servidor público, reconhecendo sua dedicação diária à
administração pública e promovendo ações que contribuam para o bem-estar e para a qualidade de
vida dos trabalhadores municipais.
A concessão de folga no dia do aniversário já é adotada por diversos órgãos públicos e instituições
privadas pelo país, demonstrando resultados positivos na motivação, engajamento e satisfação dos
servidores, refletindo diretamente na melhoria dos serviços prestados à população.
Trata-se de uma medida simples, de fácil implementação, que fortalece a relação institucional entre
o Município e seus servidores, além de representar um gesto simbólico de reconhecimento pelos
serviços prestados ao longo do ano.
Diante do exposto, solicito a Vossa Excelência a análise e viabilidade para elaboração e envio de
Projeto de Lei que regulamente tal benefício no âmbito municipal.
Atenciosamente,
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