PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL
ESTADO DE RONDÔNIA
INDICAÇÃO: /GVAC/2025 Cacoal,10 de dezembro de 2025
AUTOR: AMARILSON TEIXEIRA DE CARVALHO
INDICO AO PREFEITO, que determine à Secretaria competente a realização de
manutenção da estrada não pavimentada localizada na Linha 15, Km 65, que dá
acesso à Aldeia Kabaney, situada na Terra Indígena Sete de Setembro, bem como a
recuperação da ponte existente no trajeto, que se encontram em condições precárias e
oferecem riscos aos usuários.
JUSTIFICATIVA, A estrada localizada na Linha 15, principal via de acesso à Aldeia
Kabaney, é fundamental para o deslocamento das famílias indígenas, para o transporte
escolar, para o escoamento da produção agrícola e para o atendimento de saúde
prestado pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI). Conforme descrito no
documento analisado, a ponte e os trechos da estrada apresentam estrutura
comprometida, erosões e riscos de acidentes.
A manutenção da estrada e a recuperação da ponte são medidas urgentes e necessárias
para garantir segurança, trafegabilidade e dignidade às famílias que dependem
diariamente desta via rural.
Segue fotos em anexo;
_______________________
Amarilson Carvalho
Vereador - Câmara Municipal de Cacoal
Palácio Catarino Cardoso dos Santos
Rua Presidente Médici, 1849 - Jardim Clodoaldo
Cacoal, RO - CEP: 76963-620
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL
ESTADO DE RONDÔNIA
Palácio Catarino Cardoso dos Santos
Rua Presidente Médici, 1849 - Jardim Clodoaldo
Cacoal, RO - CEP: 76963-620
CNPJ50.451.321/0001-80
Endereço - Linha 15, SN, Km 65, Terra Indígena Sete de Setembro, zona rural, 76.9688-99
Ofício N° 10
10 de outubro de 2025
Ao Senhor
Ronaldo Santana de Moura
Secretário Municipal de Agricultura – SEMAGRI
Cacoal – RO
Assunto: Solicitação de manutenção da estrada de acesso à Aldeia Kabaney – T.I. Sete
de Setembro
Senhor Secretário,
A Associação AIKN, por meio deste, vem respeitosamente solicitar o apoio dessa
Secretaria para a realização de manutenção na estrada não pavimentada que dá acesso
à Aldeia Kabaney, localizada na Terra Indígena Sete de Setembro, neste município de
Cacoal – RO.
Solicitamos ainda a recuperação da ponte e dos bueiros existentes ao longo do
trajeto, os quais se encontram em condições precárias, dificultando significativamente o
tráfego na região.
A estrada é fundamental para o deslocamento dos indígenas da comunidade, no
transporte dos alunos, no escoamento da produção agrícola local – como café,
pupunha, limão, castanha e produtos da pecuária –, além de ser a principal via utilizada
pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI Vilhena), responsável pelo atendimento à
saúde da população indígena, tanto em situações de emergência quanto em casos de
consultas agendadas.
CNPJ50.451.321/0001-80
Endereço - Linha 15, SN, Km 65, Terra Indígena Sete de Setembro, zona rural, 76.9688-99
Atualmente, a via apresenta trechos críticos, sobretudo em áreas de mata, onde
o estreitamento da estrada ocorre durante o período chuvoso, em razão da vegetação
que avança sobre a área de passagem. A ponte de madeira e os bueiros, por sua vez,
oferecem riscos de acidentes graves, conforme registros fotográficos em anexo. No
período das chuvas, os bueiros não suportam o volume de água, transbordando e
dificultando ainda mais o acesso de veículos e pedestres.
Diante do exposto, contamos com a compreensão e colaboração de Vossa
Senhoria no atendimento a esta demanda, de grande importância para a comunidade
indígena da Aldeia Kabaney.
Sem mais para o momento, agradecemos antecipadamente.
Atenciosamente,
Contato do Presidente da Associação AIKN:
Nome: Marcos Kawangawa Suruí
Celular: (69) 9 9275-2990
E-mail: associacaoaindigenaaikn@gmail.com
Marcos Kawangawa Surui
Presidente da Associação AIKN
CNPJ50.451.321/0001-80
Endereço - Linha 15, SN, Km 65, Terra Indígena Sete de Setembro, zona rural, 76.9688-99
REGISTROS FOTOGRÁFICOS
CNPJ50.451.321/0001-80
Endereço - Linha 15, SN, Km 65, Terra Indígena Sete de Setembro, zona rural, 76.9688-99