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REQUERIMENTO N. 30/2025
Requer regime de urgência especial para apreciação e tramitação dos Projetos de Lei
Ordinária n. . 255/2025.
Senhores Vereadores,
Submeto à elevada apreciação de Vossas Excelências, nos termos do art. 155, inciso
I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cacoal, o presente requerimento de
regime de urgência especial para o Projeto de Lei Ordinária n. 255/2025, de autoria do
Poder Executivo Municipal, que tratam da de abertura de crédito adicional suplementar
ao orçamento vigente.
A solicitação fundamenta-se na relevância e urgência da matéria, considerando
que as suplementações e créditos especiais visam atender demandas administrativas
essenciais das secretaria de Cultura municipal, permitindo a execução regular de ações
e programas públicos.
A aprovação imediata dos projetos é necessária para assegurar a continuidade dos
serviços públicos municipais, evitando descontinuidade de políticas e o comprometimento
da gestão orçamentária do exercício de 2025.
Dessa forma, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação deste requerimento,
a fim de possibilitar a tramitação célere da matéria em regime de urgência especial.
Cacoal – RO, 15 de dezembro de 2025.
GIMENEZ FRITZ
Presidente – CMC
Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Cacoal
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