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Rua Presidente Médice, 1849 – : (69) 3441-5454/0893/5752 CEP 76963-620
Cacoal/RO - https://www.cacoal.ro.leg.br/ - e-mail
gabinetekapiche2021@gmail.com
Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Cacoal
PROPOSTA DE EMENDA APRESENTADA PELO VEREADOR EDIMAR
KAPICHE LUCIANO “AO PROJETO DE LEI Nº 235/2025 – ‘’QUE INSTITUI O
CENSO QUALIFICADO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL - RONDÔNIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’
EMENDA MODIFICATIVA N. 01
Que seja modificado o Art. 4° do projeto de Lei, passando a vigorar com a
seguinte redação;
Art. 4º O financiamento do Censo Qualificado dar-se-á por: I – Execução direta
pelo Município; II Emendas parlamentares municipais, estaduais e federais; III –
Convênios e repasses da União e do Estado; IV – Parcerias com instituições
públicas e privadas; V – Aproveitamento de recursos humanos e materiais já
existentes na administração municipal.
Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 11 de novembro de 2025.
Edimar Kapiche Luciano
Vereador – CMC
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