materia nº 32/2025

ANEXO II 
PLANO DE TRABALHO – EXECU«ÃO DE EMENDA IMPOSITIVA PARLAMENTAR 
1. DADOS DA EMENDA 
Autor da Emenda: AlaÈzio Lemes 
N˙mero/Ano da Emenda: [Nº 01/2025] 
Valor Total: R$ 30.000,00 
Benefici·rio: ASSDACO – AssociaÁ„o Assistencial ¿ Sa˙de S„o Daniel Comboni 
2. OBJETO 
SubstituiÁ„o de camas hospitalares, com a aquisiÁ„o de camas do tipo Fowler, equipadas com 
comandos de movimentaÁ„o atravÈs de 03 manivelas retrateis em aÁo inoxid·vel, localizadas junto 
a peseira da cama, acabamento polido e estrutura robusta em tubos de 30 x 50 x 2 mm. 
O leito meta Lico em chapa de aÁo perfurada possibilita movimentos Fowler, Semi-Fowler, 
cardÌaco, flexa o abdominal e elevaÁ„o total do leito. Conta com para-choques (bumpers) nos quatro 
cantos para absorÁ„o de impactos, cabeceiras e peseiras removÌveis, com funÁ„o de tabua de 
massagem cardÌaca, ale m de rodÌzios de 5” com sistema de travamento individual, permitindo 
transporte seguro do paciente. 
O conjunto inclui colcha o ortopÈdico em espuma D28, revestido em napa azul e certificaÁ„o de 
biocompatibilidade (NBR ISO 10993-1), garantindo seguranÁa e conforto ao paciente. A aquisiÁ„o 
visa modernizar a enfermaria oncolÛgica da ASSDACO, respons·vel por acolher pacientes com 
c‚ncer da Macrorregi„o de Sa˙de II do SUS, assegurando conforto, mobilidade, seguranÁa 
e melhores condiÁıes de trabalho a equipe de enfermagem. A substituiÁ„o dos leitos hospitalares e 
tÈcnica e justificada, uma vez que camas adequadas reduzem esforÁos da equipe, previnem leso es 
em pacientes e favorecem um cuidado humanizado e eficiente. 
3. JUSTIFICATIVA 
A ASSDACO presta assistÍncia hospitalar e de retaguarda a pacientes oncolÛgicos atendidos pelo 
SUS. As camas atuais encontram-se desgastadas, comprometendo o conforto e a seguranÁa no 
atendimento. Assim, faz-se necess·ria sua substituiÁ„o por leitos do tipo Fowler, certificados e 
tecnicamente modernos, capazes de atender as demandas fÌsicas e ergonÙmicas da equipe de sa˙de 
e dos pacientes de longa permanÍncia. Um paciente paliativo com c‚ncer e aquele que se encontra 
em fase avanÁada da doenÁa, em que o foco do cuidado e o controle da dor, o conforto fÌsico e 
emocional, e o respeito a dignidade humana frente a finitude da vida. Esses pacientes permanecem 
longos perÌodos acamados e necessitam de atenÁ„o cuidadosa na higienizaÁ„o, alimentaÁ„o e 
mobilizaÁ„o. As camas hospitalares modernas permitem adequar a postura do paciente para aliviar 
dores, facilitar a respiraÁ„o, prevenir ˙lceras de pressa o e permitir a assistÍncia de forma 
humanizada e segura. AlÈm disso, sua mobilidade e resistÍncia possibilitam o transporte do paciente 
atÈ outros setores, como salas de exame, sem necessidade de remoÁa o manual, prevenindo quedas 
e eventuais acidentes. A modernizaÁ„o dos leitos reflete o compromisso da ASSDACO com o 
cuidado integral, assegurando estrutura fÌsica de qualidade, conforto e dignidade para pacientes com 
c‚ncer, acompanhantes e profissionais de sa˙de. 
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Assinatura eletrônica - Verifique pelo QRCode ou pelo link https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade - Identificador: 57c1dfaf-8ba7-4bd8-8fe2-f89725582f98 - Página 1/4
4. OBJETIVOS 
Objetivo Geral: Promover a melhoria da infraestrutura da enfermaria oncolÛgica da ASSDACO 
por meio da SubstituiÁ„o de camas hospitalares, assegurando conforto, seguranÁa e humanizaÁ„o do 
cuidado aos pacientes oncolÛgicos atendidos pelo SUS. 
Objetivos EspecÌficos: 
• Substituir as camas hospitalares obsoletas por leitos Fowler modernos, conforme normas
tÈcnicas e hospitalares; 
• Garantir maior conforto e mobilidade aos pacientes internados;
• Melhorar a ergonomia e a segurança da equipe de enfermagem;
• Reduzir o risco de leso es em pacientes e profissionais;
• Favorecer o transporte seguro dos pacientes no ambiente hospitalar;
• Contribuir para a humanizaÁ„o e qualidade da assistÍncia prestada. 
P˙blico-Alvo: 
Pacientes oncolÛgicos do SUS em tratamento na Macrorregi„o de Sa˙de II do Estado de RondÙnia, 
que necessitam de retaguarda da enfermaria oncolÛgica para internaÁıes, aplicaÁ„o de quimioterapia 
de longa duraÁ„o e cuidados paliativos. 
5. RESULTADOS ESPERADOS 
• Melhoria da infraestrutura e do padra o de conforto da enfermaria oncolÛgica; 
• Maior segurança e dignidade aos pacientes oncolÛgicos internados; 
• ReduÁ„o de desconfortos e melhoria nas condiÁıes fisiolÛgicas e psicolÛgicas dos pacientes; 
• Melhores condiÁıes ergonÙmicas e operacionais a equipe de enfermagem; 
• OtimizaÁ„o do transporte e manejo hospitalar de pacientes; 
• ConsolidaÁ„o da ASSDACO como referÍncia em atendimento humanizado e de excelÍncia na 
oncologia hospitalar. 
6. METAS A SEREM ATINGIDAS E MONITORAMENTO 
Metas Indicadores de 
AferiÁ„o / 
Cumprimento
Meios de 
VerificaÁ„o
Unidade de 
Medida
Quantidade 
Prevista
AquisiÁ„o de 04 
camas 
hospitalares 
AquisiÁ„o e emiss„o de 
nota fiscal de compra 
Documento 
fiscal, termo de 
recebimento e 
Registros 
fotogr·ficos 
Camas 4
ObservaÁ„o: A necessidade total da enfermaria oncolÛgica e de 30 camas. Contudo, considerando 
o valor da emenda destinada, a quantidade foi ajustada conforme o recurso disponÌvel. 
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7. OR«AMENTO DETALHADO
Item DescriÁ„o Unid. 
medida
Quantidade
Valor 
Unit·rio 
(R$)
Valor 
Total (R$)
1 Cama hospitalar tipo Fowler, 
comandos 
por 03 manivelas retrateis 
em aÁo inoxid·vel, estrutura 
tubular 30x50x2 mm, leito 
perfurado em aÁo 1020 (2 
mm), movimentos Fowler / 
semi-Fowler / cardÌaco / 
flexa o abdominal / elevaÁ„o 
de 
leito, bumpers de proteÁ„o, 
cabeceira e peseira 
removÌveis, rodÌzios de 5” 
com travamento, grades 
laterais em inox com 
alavanca ABS, suporte de 
soro, colcha o OrtopÈ dico 
D28 (12 cm) revestido em 
napa azul, certificaÁ„o 
INMETRO e 
biocompatibilidade NBR 
ISO 10993-1. 
Unidade 4 R$ 7.800,00 31.200,00
Total Geral: R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais), cotaÁ„o anexa. 
ObservaÁ„o: Quando da aquisiÁ„o (em 2026), os valores de mercado ser„o atualizados, e a 
ASSDACO se compromete a aportar a diferenÁa necess·ria como contrapartida, assegurando a 
execuÁ„o integral do objeto. 
C·lculo do PreÁo 
FÛrmula aplicada: Menor preÁo cotado. 
ObservaÁıes: 
• Todos os valores est„o expressos em reais (R$) e correspondem a cotaÁ„o do item Cama 
hospitalar tipo Fowler – leito completo. 
• As cotaÁıes foram obtidas junto a fornecedores distintos, de modo a assegurar a competitividade 
e a transparÍncia do processo de estimativa de custos. 
• A adoça o do critÈrio de menor preÁo visa maximizar a eficiÍncia na aplicaÁ„o dos recursos 
disponibilizados, potencializando a capacidade de aquisiÁ„o e reduzindo o montante a ser 
aportado como contrapartida pela Entidade. 
• Considerando o quantitativo total de camas a serem adquiridas, estima-se a obtenÁ„o de 
condiÁıes comerciais mais vantajosas junto aos fornecedores. Eventuais valores que excedam o 
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Assinatura eletrônica - Verifique pelo QRCode ou pelo link https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade - Identificador: 57c1dfaf-8ba7-4bd8-8fe2-f89725582f98 - Página 3/4
montante repassado pela emenda parlamentar ser„o assumidos pela Entidade como 
contrapartida financeira. 
8. CRONOGRAMA DE EXECU«ÃO 
PerÌodo: Do recebimento do recurso atÈ o ˙ltimo dia u til banca rio de dezembro de 2026. 
Etapas Principais: 
1. Recebimento dos recursos da emenda parlamentar; 
2. CotaÁ„o e formalizaÁ„o do processo de aquisiÁ„o; 
3. Compra, entrega e instalaÁ„o do equipamento; 
4. Teste de funcionamento e inÌcio da utilizaÁ„o; 
5. PrestaÁ„o de contas final. 
9. PLANO DE APLICA«ÃO DOS RECURSOS 
Natureza 
da Despesa Detalhamento Concedente 
( Emenda) 
Proponente 
(Contrapartida) 
Valor Global 
(R$) 
Equipamentos 
permanentes 
AquisiÁ„o de camas 
hospitalares R$ 30.000,00 R$ 1.200,00 R$ 31.200,00 
Cacoal, 17 de novembro de 2025. 
_________________________________________ 
AlaÈzio Lemes 
Autor da Emenda Impositiva 
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Assinatura eletrônica - Verifique pelo QRCode ou pelo link https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade - Identificador: 57c1dfaf-8ba7-4bd8-8fe2-f89725582f98 - Página 4/4
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE CACOAL
ALAEZIO LEMES
17/11/2025 22:25:22
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
PROCURADORIA GERAL
CNPJ: 04.092.714/0001-28
DECRETO N.4.836/PMC/13
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO
ASSISTENCIAL A SAUDE SÃO DANIEL COMBONI -
ASSDACO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACOAL, FRANCESCO VIALETTO, no uso das
atribuições legais, e
Considerando o disposto na Lei Federal n° 91/1935 e Lei Municipal nº 038-PMC-84,
DECRETА:
Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito municipal a "ASSOCIAÇÃO
ASSISTENCIAL A SAUDE SÃO DANIEL COMBONI - ASSDACO", pessoa jurídica de
direito privado, sem fins econômicos, inscrita no CNPJ sob o número 06.052.929/0001-40,
com sede e foro na Av. Rosilene Xavier Transpadine, 2.200, Bairro Eldorado, município de
Cacoal, estado de Rondônia.
Art. 2° À Associação mencionada serão concedidos todos os beneficios previstos em
lei, desde que obedecidos os requisitos estabelecidos na Lei Municipal n° 038/PMC/84, de 09
de novembro de 1984.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4° Revogam-se as disposições em contrário.
Cacoal/RO, 27 de maio de 2013.
PREFE
Velllk FRANCESCO VIALETTO
Prefeito Municipal COAL
ESSORIA DE IMPRENSA
CERND EE seute
l pubilcade nO MURAL
DES A PREFEITURA EM 29:0513
Renp.
ulicua Ronmaru ana Resamaa Cormirо
Asaessare de Comuricação
CLAUDIOMAR BONFÁ
Procurador Geral do Município
OAB/RO N° 2373
"Palácio do Café" Rua: Anísio Serrãо, 2.100 - Telefax 69 441-4216 - СЕР. 78.975-000
PLANO DE TRABALHO PARA EXECUÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA PARLAMENTAR 
(EXERCÍCIO 2026)
1. DADOS DA EMENDA
Autor da Emenda: Vereador Alaézio Lemes 
Número/Ano da Emenda: _________________________________________
Valor Total: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
Beneficiário: ASSDACO – ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL À SAÚDE SÃO DANIEL COMBONI
Endereço: Av. Rosilene Xavier Transpadini, 2144, Sala 10, Bairro Eldorado – Cacoal/RO
CNPJ: 06.052.929/0001-40
E-mail: conveniosassdaco@gmail.com 
2. OBJETO
Substituiça o de camas hospitalares, com a aquisiça o de camas do tipo Fowler, equipadas com 
comandos de movimentaça o atrave s de 03 manivelas retra teis em aço inoxida vel, localizadas junto a 
peseira da cama, acabamento polido e estrutura robusta em tubos de 30 x 50 x 2 mm.
O leito meta lico em chapa de aço perfurada possibilita movimentos Fowler, semi-Fowler, cardí aco, 
flexa o abdominal e elevaça o total do leito. Conta com para-choques (bumpers) nos quatro cantos para 
absorça o de impactos, cabeceiras e peseiras removí veis, com funça o de ta bua de massagem cardí aca, 
ale m de rodí zios de 5” com sistema de travamento individual, permitindo transporte seguro do paciente.
O conjunto inclui colcha o ortope dico em espuma D28, revestido em napa azul e certificaça o de 
biocompatibilidade (NBR ISO 10993-1), garantindo segurança e conforto ao paciente.
A aquisiça o visa modernizar a enfermaria oncolo gica da ASSDACO, responsa vel por acolher 
pacientes com ca ncer da Macrorregia o de Sau de II do SUS, assegurando conforto, mobilidade, segurança 
e melhores condiço es de trabalho a equipe de enfermagem. A substituiça o dos leitos hospitalares e 
te cnica e justificada, uma vez que camas adequadas reduzem esforços da equipe, previnem leso es em 
pacientes e favorecem um cuidado humanizado e eficiente.
3. JUSTIFICATIVA
A ASSDACO presta assiste ncia hospitalar e de retaguarda a pacientes oncolo gicos atendidos pelo 
SUS. As camas atuais encontram-se desgastadas, comprometendo o conforto e a segurança no 
atendimento. Assim, faz-se necessa ria sua substituiça o por leitos do tipo Fowler, certificados e 
tecnicamente modernos, capazes de atender as demandas fí sicas e ergono micas da equipe de sau de e 
dos pacientes de longa permane ncia.
Um paciente paliativo com câncer e aquele que se encontra em fase avançada da doença, em que o 
foco do cuidado e o controle da dor, o conforto fí sico e emocional, e o respeito a dignidade humana frente 
a finitude da vida. Esses pacientes permanecem longos perí odos acamados e necessitam de atença o 
cuidadosa na higienizaça o, alimentaça o e mobilizaça o.
As camas hospitalares modernas permitem adequar a postura do paciente para aliviar dores, 
facilitar a respiraça o, prevenir u lceras de pressa o e permitir a assiste ncia de forma humanizada e segura. 
Ale m disso, sua mobilidade e resiste ncia possibilitam o transporte do paciente ate outros setores, como 
salas de exame, sem necessidade de remoça o manual, prevenindo quedas e eventuais acidentes.
A modernizaça o dos leitos reflete o compromisso da ASSDACO com o cuidado integral, 
assegurando estrutura fí sica de qualidade, conforto e dignidade para pacientes com ca ncer, 
acompanhantes e profissionais de sau de.
4. OBJETIVOS
Objetivo Geral:
Promover a melhoria da infraestrutura da enfermaria oncolo gica da ASSDACO por meio da 
substituiça o de camas hospitalares, assegurando conforto, segurança e humanizaça o do cuidado aos 
pacientes oncolo gicos atendidos pelo SUS.
Objetivos Específicos:
• Substituir as camas hospitalares obsoletas por leitos Fowler modernos, conforme normas 
te cnicas e hospitalares;
• Garantir maior conforto e mobilidade aos pacientes internados;
• Melhorar a ergonomia e a segurança da equipe de enfermagem;
• Reduzir o risco de leso es em pacientes e profissionais;
• Favorecer o transporte seguro dos pacientes no ambiente hospitalar;
• Contribuir para a humanizaça o e qualidade da assiste ncia prestada.
Público-Alvo:
Pacientes oncolo gicos do SUS em tratamento na Macrorregia o de Sau de II do Estado de Rondo nia, 
que necessitam de retaguarda da enfermaria oncolo gica para internaço es, aplicaça o de quimioterapia 
de longa duraça o e cuidados paliativos.
5. RESULTADOS ESPERADOS
• Melhoria da infraestrutura e do padra o de conforto da enfermaria oncolo gica; 
• Maior segurança e dignidade aos pacientes oncolo gicos internados; 
• Reduça o de desconfortos e melhoria nas condiço es fisiolo gicas e psicolo gicas dos pacientes; 
• Melhores condiço es ergono micas e operacionais a equipe de enfermagem; 
• Otimizaça o do transporte e manejo hospitalar de pacientes; 
• Consolidaça o da ASSDACO como refere ncia em atendimento humanizado e de excele ncia na 
oncologia hospitalar.
6. METAS A SEREM ATINGIDAS E MONITORAMENTO
Metas Indicadores de 
Aferição/Cumprimento Meios de Verificação Unidade 
de Medida
Quantidade 
Prevista
Aquisiça o de 04 
camas 
hospitalares
Aquisiça o e emissa o de nota 
fiscal de compra
Documento fiscal, 
termo de recebimento e 
registros fotogra ficos
Camas 04
Observação: A necessidade total da enfermaria oncolo gica e de 30 camas. Contudo, considerando o 
valor da emenda destinada, a quantidade foi ajustada conforme o recurso disponí vel.
7. ORÇAMENTO DETALHADO
Item Descrição Unidade de 
Medida Quant.
Valor 
Unitário 
(R$)
Valor Total 
(R$)
1
Cama hospitalar tipo Fowler, comandos 
por 03 manivelas retra teis em aço 
inoxida vel, estrutura tubular 30x50x2 mm, 
leito perfurado em aço 1020 (2 mm), 
movimentos Fowler / semi-Fowler / 
cardí aco / flexa o abdominal / elevaça o de 
leito, bumpers de proteça o, cabeceira e 
peseira removí veis, rodí zios de 5” com 
travamento, grades laterais em inox com 
alavanca ABS, suporte de soro, colcha o 
ortope dico D28 (12 cm) revestido em napa 
azul, certificaça o INMETRO e 
biocompatibilidade NBR ISO 10993-1.
Unidade 04 R$ 7.800,00 R$ 31.200,00
Total Geral: R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais), cotaça o anexa.
Observação: Quando da aquisiça o (em 2026), os valores de mercado sera o atualizados, e a ASSDACO se 
compromete a aportar a diferença necessa ria como contrapartida, assegurando a execuça o integral do 
objeto.
Ca lculo do Preço
Fo rmula aplicada: Menor preço cotado.
Observaço es:
• Todos os valores esta o expressos em reais (R$) e correspondem a cotaça o do item Cama 
hospitalar tipo Fowler – leito completo.
• As cotaço es foram obtidas junto a fornecedores distintos, de modo a assegurar a competitividade 
e a transpare ncia do processo de estimativa de custos.
• A adoça o do crite rio de menor preço visa maximizar a eficie ncia na aplicaça o dos recursos 
disponibilizados, potencializando a capacidade de aquisiça o e reduzindo o montante a ser 
aportado como contrapartida pela Entidade.
• Considerando o quantitativo total de camas a serem adquiridas, estima-se a obtença o de 
condiço es comerciais mais vantajosas junto aos fornecedores. Eventuais valores que excedam o 
montante repassado pela emenda parlamentar sera o assumidos pela Entidade como 
contrapartida financeira.
8. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
Período: Do recebimento do recurso ate o u ltimo dia u til banca rio de dezembro de 2026.
Etapas Principais:
1. Recebimento dos recursos da emenda parlamentar; 
2. Cotaça o e formalizaça o do processo de aquisiça o; 
3. Compra, entrega e instalaça o do equipamento; 
4. Teste de funcionamento e iní cio da utilizaça o; 
5. Prestaça o de contas final.
9. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Natureza da Despesa Detalhamento Concedente 
(Emenda)
Proponente 
(Contrapartida)
Valor Global 
(R$)
Equipamentos 
permanentes
Aquisiça o de camas 
hospitalares R$ 30.000,00 R$ 1.200,00 R$ 31.200,00
Cacoal, 13 de novembro de 2025. 
Vera Lúcia Travain de Souza Bianchini
Presidente da ASSDACO
VERA LUCIA TRAVAIN 
DE SOUZA 
BIANCHINI:136717742
15
Assinado de forma digital por 
VERA LUCIA TRAVAIN DE SOUZA 
BIANCHINI:13671774215 
Dados: 2025.11.13 14:52:17 
-04'00'
1° OfÌcio de Registro de ImÛveis, TÌtulos e Documentos e Civil das 
Pessoas JurÌdicas da Comarca de Cacoal - Estado de RondÙnia
Oficial Titular: Bernadete Lorena de Oliveira
Rua dos Pioneiros, 1876 - 1 OfÌcio RI TD e PJ - Centro
Tel.: (69) 3441-4463 - Email: cpjtd@registrocacoal.com.br 
REGISTRO CIVIL DE PESSOA JURÕDICA
REGISTRO PARA FINS DE PUBLICIDADE E EFIC£CIA EM RELA«ÃO A TERCEIROS
Nº 1.110 de 01/10/2025
Certifico e dou fÈ que o documento eletrÙnico anexo, contendo 20 (vinte) p·ginas, foi apresentado em 01/10/2025, o qual 
foi protocolado sob nº 22.791, tendo sido registrado eletronicamente sob nº 1.110 e averbado no registro primitivo nº 1.110; 
AverbaÁ„o n° 52 no Livro A-130 deste 1° OfÌcio de Registro de ImÛveis, TÌtulos e Documentos e Civil das Pessoas JurÌdicas 
da Comarca de Cacoal - Estado de RondÙnia na presente data.
Apresentante 
ASSOCIACAO ASSISTENCIAL A SAUDE SAO DANIEL COMBONI
Natureza 
> Aditamento/alteraÁ„o
DenominaÁ„o da PJ: ASSOCIA«ÃO ASSISTENCIAL ¿ SA⁄DE SÃO DANIEL COMBONI - ASSDACO
Certifico, ainda, que consta no documento eletrÙnico registrado as seguintes assinaturas digitais:
VERA LUCIA TRAVAIN DE SOUZA BIANCHINI:136.717.742-15 (Padr„o: ICP-Brasil)
ROSEANE MARIA VIEIRA TAVARES FONTANA:191.480.112-15 (Padr„o: ICP-Brasil)
Cacoal - RO, 01 de outubro de 2025
Assinado eletronicamente
ANDERSON SILVA MARTINS 
Escrevente Autorizado(a)
Este certificado È parte integrante e insepar·vel do registro do documento acima descrito.
Emolumentos Estado Secretaria da Fazenda Registro Civil Tribunal de JustiÁa
R$ 113,42 R$ 22,68 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
MinistÈrio P˙blico ISS ConduÁ„o Outras Despesas Total
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 17,96 R$ 154,06
Para verificar o conte˙do integral do 
documento, acesse o site:
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e informe a chave abaixo ou utilize um leitor 
de qrcode.
1.110
Para conferir a procedÍncia deste 
documento efetue a leitura do QR Code 
impresso ou acesse o endereÁo 
eletrÙnico:
selo.tjro.jus.br
Selo Digital
C4AAB54057-6001D
Página
000001/000020
Registro Nº
1.110
01/10/2025
Protocolo nº 22.791 de 01/10/2025: Documento registrado eletronicamente para fins de publicidade e/ou eficácia em relação a
terceiros sob nº 1.110 em 01/10/2025 e averbado no registro primitivo nº 1.110; Averbação n° 52 deste 1° Ofício de Registro de
Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Cacoal - Estado de Rondônia. Assinado
digitalmente por ANDERSON SILVA MARTINS - Escrevente Autorizado(a).
Emolumentos Estado Secretaria da
Fazenda
Registro Civil Tribunal de Justiça Ministério Público ISS Condução Outras Despesas Total
R$ 113,42 R$ 22,68 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 17,96 R$ 154,06
Página
000002/000020
Registro Nº
1.110
01/10/2025
Protocolo nº 22.791 de 01/10/2025: Documento registrado eletronicamente para fins de publicidade e/ou eficácia em relação a
terceiros sob nº 1.110 em 01/10/2025 e averbado no registro primitivo nº 1.110; Averbação n° 52 deste 1° Ofício de Registro de
Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Cacoal - Estado de Rondônia. Assinado
digitalmente por ANDERSON SILVA MARTINS - Escrevente Autorizado(a).
Emolumentos Estado Secretaria da
Fazenda
Registro Civil Tribunal de Justiça Ministério Público ISS Condução Outras Despesas Total
R$ 113,42 R$ 22,68 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 17,96 R$ 154,06
Página
000003/000020
Registro Nº
1.110
01/10/2025
Protocolo nº 22.791 de 01/10/2025: Documento registrado eletronicamente para fins de publicidade e/ou eficácia em relação a
terceiros sob nº 1.110 em 01/10/2025 e averbado no registro primitivo nº 1.110; Averbação n° 52 deste 1° Ofício de Registro de
Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Cacoal - Estado de Rondônia. Assinado
digitalmente por ANDERSON SILVA MARTINS - Escrevente Autorizado(a).
Emolumentos Estado Secretaria da
Fazenda
Registro Civil Tribunal de Justiça Ministério Público ISS Condução Outras Despesas Total
R$ 113,42 R$ 22,68 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 17,96 R$ 154,06
Página
000004/000020
Registro Nº
1.110
01/10/2025
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Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Cacoal - Estado de Rondônia. Assinado
digitalmente por ANDERSON SILVA MARTINS - Escrevente Autorizado(a).
Emolumentos Estado Secretaria da
Fazenda
Registro Civil Tribunal de Justiça Ministério Público ISS Condução Outras Despesas Total
R$ 113,42 R$ 22,68 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 17,96 R$ 154,06
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
06.052.929/0001-40
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
23/12/2003
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO ASSISTENCIAL A SAUDE SAO DANIEL COMBONI
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
HOSPITAL SAO DANIEL COMBONI
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
86.60-7-00 - Atividades de apoio à gestão de saúde
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
86.10-1-01 - Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências
86.30-5-01 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos
86.30-5-03 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas
86.40-2-01 - Laboratórios de anatomia patológica e citológica
86.40-2-02 - Laboratórios clínicos
86.40-2-03 - Serviços de diálise e nefrologia
86.40-2-04 - Serviços de tomografia
86.40-2-05 - Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia
86.40-2-06 - Serviços de ressonância magnética
86.40-2-07 - Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética
86.40-2-09 - Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogos
86.40-2-10 - Serviços de quimioterapia
86.40-2-11 - Serviços de radioterapia
86.40-2-99 - Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente
86.50-0-04 - Atividades de fisioterapia
87.11-5-04 - Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
AV ROSILENE XAVIER TRANSPADINI
NÚMERO
2144
COMPLEMENTO
SALA 10
CEP
76.966-180
BAIRRO/DISTRITO
ELDORADO
MUNICÍPIO
CACOAL
UF
RO
ENDEREÇO ELETRÔNICO
ASSDACO@GMAIL.COM
TELEFONE
(69) 9960-2568
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
24/09/2005
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 12/11/2025 às 21:07:04 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
CERTIDÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR - PAS
1. Certificamos que não há processo administrativo sancionador em desfavor de ASSOCIACAO
ASSISTENCIAL A SAUDE SAO DANIEL COMBONI (matriz e filiais), CNPJ 06.052.929/0001-40.
Data da emissão: 12/11/2025
Confirme a autenticidade do documento acessando
https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/validacao
com o código VhlLij4xgqZD
Informações para acesso a documentos relativos a processos administrativos sancionadores:
O Banco Central do Brasil (BCB) disponibiliza informações sobre decisões de processos administrativos sancionadores - PAS, cuja consulta pode ser realizada
em:
1. Diário Eletrônico, em https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/diarioeletronico , todas as decisões do BCB [1] proferidas desde 2017, de modo
individualizado, integral ou em resumo;
2. Consulta processual, em https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/consultaprocessoadm , situação de cada processo.
[1] Em atendimento ao art. 28 da Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017 , e nos termos do art. 33 da Resolução BCB nº 131 de 20 de agosto de 2021 , que
regulamentou a citada lei.
Certidão Negativa Correcional - Entes Privados (ePAD, CGU-PJ, CEIS, CNEP e 
CEPIM)
Consultado: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL A SAUDE SAO DANIEL COMBONI
CPF/CNPJ: 06.052.929/0001-40
Certifica-se que, em consulta aos sistemas ePAD e CGU-PJ e aos cadastros CEIS, CNEP e CEPIM, 
mantidos pela Corregedoria-Geral da União, NÃO CONSTAM registros de penalidades vigentes ou de 
procedimentos acusatórios em andamento, relativos ao CPF/CNPJ consultado.
Destaca-se que, nos termos da legislação vigente, os referidos cadastros consolidam informações prestadas pelos entes 
públicos, de todos os Poderes e esferas de governo.
Os Sistemas ePAD e CGU-PJ consolidam os dados sobre o andamento dos processos administrativos de responsabilização 
de entes privados no Poder Executivo Federal.
O Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) apresenta a relação de empresas e pessoas físicas que 
sofreram sanções que implicaram a restrição de participar de licitações ou de celebrar contratos com a Administração 
Pública.
O Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) apresenta a relação de empresas que sofreram quaisquer das punições 
previstas na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).
O Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM) apresenta a relação de entidades privadas sem 
fins lucrativos que estão impedidas de celebrar novos convênios, contratos de repasse ou termos de parceria com a 
Administração Pública Federal, em função de irregularidades não resolvidas em convênios, contratos de repasse ou termos 
de parceria firmados anteriormente.
Certidão emitida às 21:19:45 do dia 12/11/2025 , com validade até o dia 12/12/2025.
Link para consulta da verificação da certidão https://certidoes.cgu.gov.br/
Código de controle da certidão: p8anNaj5HFz6J7rSNbEm
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
1/1
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL A SAUDE SAO DANIEL COMBONI (MATRIZ E
FILIAIS)
CNPJ: 06.052.929/0001-40
Certidão nº: 58285481/2025
Expedição: 30/09/2025, às 10:45:36
Validade: 29/03/2026 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que ASSOCIACAO ASSISTENCIAL A SAUDE SAO DANIEL COMBONI
(MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 06.052.929/0001-40,
NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Página 1 de 1
Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br
Governo do Estado de Rondônia
Secretaria de Estado de Finanças
Coordenadoria da Receita Estadual
CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS ESTADUAIS
Certidão Número: 20255400401120
Código de Controle: 400401120
Inscrição Estadual:
CNPJ/CPF: 06052929000140
Nome ou Razão Social: ASSOC A A SAUDE S DANIEL COMBONI
Ressalvado seu direito de cobrar quaisquer valores de responsabilidade do sujeito passivo acima
que vierem a ser apurados, a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, após verificar seus assentamentos,
certifica, que na presente data NÃO CONSTAM débitos vencidos do interessado relativos a tributos
estaduais, ou a créditos inscritos na Dívida Ativa Tributária do Estado.
Emitida em.: 31/10/2025 20:40:46
Validade....: 29/01/2026
Certidão emitida com base na Instrução Normativa Nº 12/2021/GAB/CRE
Fechar Janela
 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ROND‘NIA 
Secretaria de Processamento e Julgamento – SPJ 
Av. Presidente Dutra, 4229 – Olaria 
CEP.: 76.801-326 Porto Velho – RO 
Tel.: (69) 3609-6268
Certid„o com validade de trinta dias a contar da sua emiss„o. 
SAC 01 – 13259 
EBXF 
 CERTIDÃO NEGATIVA N. 4282/2025-SPJ 
Emanuele Cristina Ramos Barros Afonso, Secret·ria de 
Processamento e Julgamento do Tribunal de Contas do 
Estado de RondÙnia, no uso de suas atribuiÁıes, 
Certifica e d· fÈ, a pedido da parte interessada, com fundamento no artigo 11-A, inciso 
I, da ResoluÁ„o n. 273/2018/TCE-RO, que, de acordo com os dados cadastrados no sistema de 
informaÁ„o desta Corte de Contas, verificou-se que, atÈ a presente data, NÃO CONSTA RESTRI«ÃO
em nome da ASSOCIA«ÃO ASSISTENCIAL A SAUDE SÃO DANIEL COMBONI, inscrita no 
CNPJ n. 06.052.929/0001-40.
 Porto Velho, 4 de novembro de 2025.
(assinado eletronicamente) 
EMANUELE CRISTINA RAMOS BARROS AFONSO 
Secret·ria de Processamento e Julgamento 
MatrÌcula 401 
Autenticação: CDFF-IAEA-BBFD-UKBR no endereço: http://www.tce.ro.gov.br/validardoc.
Documento de 1 pág(s) assinado eletronicamente por Emanuele C. Ramos Barros Afonso e/ou outros em 04/11/2025.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL A SAUDE SAO DANIEL COMBONI
CNPJ: 06.052.929/0001-40 
Ressalvado  o  direito  de  a  Fazenda  Nacional  cobrar  e  inscrever  quaisquer  dívidas  de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei no
 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código  Tributário  Nacional  (CTN),  ou  objeto  de  decisão  judicial  que  determina  sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
1.
não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
2.
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no
 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no
 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 10:33:05 do dia 30/09/2025 <hora e data de Brasília>.
Válida até 29/03/2026.
Código de controle da certidão: B10C.B5FA.9D8E.BA84
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Governo do Estado de Rondônia
Controladoria Geral do Estado
CERTIDÃO NEGATIVA - CAGEFIMP
A Controladoria Geral do Estado de Rondônia CERTIFICA que, revendo o Cadastro de Fornecedores Impedidos de
Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual - CAGEFIMP, até a presente data, NÃO CONSTA
restrição contra ASSOCIACAO ASSISTENCIAL A SAUDE SAO DANIEL COMBONI, inscrita no CNPJ 06.052.929/0001-40.
Esta Certidão tem validade de 30 (trinta) dias.
Emitida em 12/11/2025 às 20:20:34 horas (Data e Hora de Porto Velho/RO)
Código de Controle: 3562-BE5F-7BD3-4A97-AA61-F954-7DA9-C058
A validação desta certidão deverá ser confirmada pelo Órgão Interessado na página do Portal da
Transparência do Estado de Rondônia na Internet, no endereço
https://transparencia.ro.gov.br/Fornecedor/AutenticarCertidao
Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Missão: Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos
Endereço: Avenida Farquar, 2986 - Pedrinhas, CEP 76801-466 - Porto Velho/RO
Pálacio Rio Madeira, Edifício Rio Jamari - 4° andar
Sistema de Emissão de Certidão Negativa via Internet
 AUTENTICAR CERTIDÃO  NOVA PESQUISA  IMPRIMIR
AUTENTICAÇÃO MECÂNICA nt 5560 166477
TIM S.A.
Av dos Imigrantes,4105 INDUSTRIAL-PORTO VELHO-RO
CNPJ: 02.421.421/0023-27-1.E:953482
CNPJ da Matriz: 02.421.421/0001-11
ASSOCIACAO A A S SAO D C
ROSILENE XAVIER TRANSPADINI, 2200
ELDORADO
76966-202-CACOAL-RO
TIM Página 1 de 2
R$ 99,98
VENCIMENTO
07/10/2025
EMISSÃO: 14/09/2025
POSTAGEM: 22/09/2025
FATURA DE PAGAMENTO: 5568166477
REF: SET/25 PERÍODO 14/08/25 o 13/09/25
CPF/CNPJ: 06052929000140
CLIENTE: 7.1907747
DÉB. AUTOMÁTICO: 00000009153807486015
IMPORTANTE PARA SUA EMPRESA
Nosso atendimento: *144 do seu TIM ou 1056 de qualquer telefone. Ouvidoria: 0800 8820041- De segunda à sexta, de 08h às
18h.
DÉBITO AUTOMÁTICO
Codostre sua conta no débito automótico
de seu banco utilizando o número de
identificação neste boleto
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• Alterar data de vencimento • Visualizar contas dos últimos meses
• Acessar gráficos avançados
Consulte e imprima a 2 via da sua fatura na áreo exclusive do site www.tim.com.br
TIM Para sua comodidade, codostre sua conta em débito automático, em seu banco, utilizando o número de Identificação indicado neste TIM boleto. Para mais informações, ligue para a central de atendimento TIM.
NOME DO CLIENTE
ASSOCIACAO A A S SAO DC AUTENTICAÇÃO MECÂNICА

ASSDACO – ASSOCIA«ÃO ASSISTENCIAL ¿ SA⁄DE SÃO DANIEL COMBONI 
AV ROSILENE XAVIER TRANSPADINI, 2144, Sala 10 - ELDORADO - Cacoal/RO 
Fone: (69) 3443-2003 - CNPJ: 06.052.929/0001-40 
E-mail: conveniosassdaco@gmail.com 
1 
RELA«ÃO NOMINAL ATUALIZADA DOS DIRIGENTES 
De acordo com o disposto no inciso VI, do art. 34 da Lei nº 13.019/2014, 
segue relaÁ„o nominal atualizada dos dirigentes da ASSOCIA«ÃO ASSISTENCIAL ¿ 
SA⁄DE SÃO DANIEL COMBONI - ASSDACO, inscrita no Cadastro Nacional de 
Pessoas JurÌdicas do MinistÈrio da Fazenda – CNPJ, sob o nº 06.052.929/0001-40, 
com sede ‡ Av. Rosilene Xavier Transpadini, 2144, Sala 10, Bairro Eldorado, na cidade 
de Cacoal, Estado de RondÙnia. 
PRESIDENTE 
Nome completo – VERA L⁄CIA TRAVAIN DE SOUZA BIANCHINI
Nº do RG – 105.819/SSP/RO 
Nº do CPF – 136.717.742-15 
EndereÁo – Av. S„o Paulo, 3189, bairro Jardim Clodoaldo, Cacoal-RO. 
VICE PRESIDENTE 
Nome completo – CLAUDEMIR BORGHI
Nº do RG – 7.930.928/SSP/SP 
Nº do CPF – 991.806.348-34 
EndereÁo – Rua JosÈ do PatrocÌnio, 4550, Bairro Eldorado, cidade de Cacoal-RO. 
1™ SECRET£RIA 
Nome completo – MARIA LINDOMAR DOS SANTOS
Nº do RG – 287.845/SSP/RO 
Nº do CPF – 161.724.262-49 
EndereÁo – Av. Marechal Rondon, 3125, Bairro Princesa Isabel, cidade de Cacoal-RO. 
2º SECRET£RIO 
Nome completo – JOÃO BOSCO RIBEIRO DA SILVEIRA
Nº do RG – 465.396/SSP/ES 
Nº do CPF – 621.484.787-53 
EndereÁo – Av. Tiradentes, 1264, bairro Novo Cacoal, Cacoal/RO.
ASSDACO – ASSOCIA«ÃO ASSISTENCIAL ¿ SA⁄DE SÃO DANIEL COMBONI 
AV ROSILENE XAVIER TRANSPADINI, 2144, Sala 10 - ELDORADO - Cacoal/RO 
Fone: (69) 3443-2003 - CNPJ: 06.052.929/0001-40 
E-mail: conveniosassdaco@gmail.com 
2 
1º TESOUREIRO 
Nome completo – NEDESON TACCONI
Nº do RG – 9.697.372/SSP/SP 
Nº do CPF – 778.753.898-87 
EndereÁo – Av. Carlos Gomes, 2650, bairro Princesa Isabel, Cacoal/RO. 
2º TESOUREIRO 
Nome completo – JOÃO CLEMENTINO DINIZ
Nº do RG – 148.602/SSP/RO 
Nº do CPF – 114.124.292-34 
EndereÁo – Av. Sete de Setembro, 2784 , Apto 01, bairro Centro, Cacoal-RO. 
Cacoal – RO, 12 de novembro de 2025. 
Vera L˙cia Travain de Souza Bianchini
Presidente da ASSDACO 
VERA LUCIA TRAVAIN DE 
SOUZA 
BIANCHINI:13671774215
Assinado de forma digital por 
VERA LUCIA TRAVAIN DE SOUZA 
BIANCHINI:13671774215 
Dados: 2025.11.12 22:43:46 -04'00'






ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E LOCALIZAÇÃO Pág. 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
7950 06.052.929/0001-40
INSCRIÇÃO MUNICIPAL
ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL A SAUDE SÃO DANIEL COMBONI
RAZÃO SOCIAL:
HOSPITAL SÃO DANIEL COMBONI
NOME DE FANTASIA:
SALA 10 - ELDORADO
AVENIDA ROSILENE XAVIER TRANSPADINI, 2144
LOCALIZAÇÃO:
VALIDADE:EMISSÃO:
24/02/2026
C.N.P.J.:
Área Utilizada: 16.00
ATIVIDADE:
Proprietário Funcionário Responsável
ATIVIDADES DE APOIO À GESTÃO DE SAÚDE.
28/02/2025
Prestação de Serviços
HORARIO COMERCIAL
COMPROVANTE DE ENTREGA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO 2025
Recebi da Prefeitura Municipal a autorização de funcionamento para o ano de 2025.
Conforme consta no Boletim Controle Econômico.
ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL A SAUDE SÃO DANIEL COMBONI
7950
Denominação: 
Cadastro Geral: 
Protocolo Funcionário
Data: ____/____/2025
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Alex Hossen Virgens (CPF ###.###.502-##), em 28/02/2025 - 10:20, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/324933. Folha 1 de 1 
00005
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)

Atestado de Capacidade Técnica 01 de 28/06/2023, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 405883 e CRC: E59EA239). Pág: 1/2
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
Ao : ASSDACO ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL À SAÚDE SÃO DANIEL COMBONI
Atestamos para todos os fins de direito, que a Empresa ASSDACO ASSOCIAÇÃO
ASSISTENCIAL À SAÚDE SÃO DANIEL COMBONI, estabelecida na AV ROSILENE XAVIER
TRANSPADINE, 2200 - ELDORADO - CACOAL/RO, CNPJ 06.052.929/0001-40, é nossa
Conveniada onde há Celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Chupinguaia,
através da Secretária Municipal de Assistência Social e a Associação Assistencial á saúde São
Daniel Comboni - ASSDACO, instalado na Av. Rosilene Xavier Transpadini, 2200, bairro Eldorado,
Município de Cacoal-RO.
A Associação Assistencial á Saúde São Daniel Comboni - ASSDACO, é uma entidade
responsável pela construção do complexo hospitalar São Daniel Comboni, localizado no município
de Cacoal - RO, onde conta com atendimentos e tratamentos de Câncer e outros procedimentos.
O mesmo proporciona aos pacientes acometidos pela doença, esse tratamento, para que não seja
necessário se deslocarem para outros estados em busca do tratamento adequado. a referida
associação realiza campanhas preventivas, onde são denominadas "ROSA" para mulheres e "
AZUL" para os homens, e iniciou no município de Chupinguaia no ano de 2017, onde pacientes já
confirmados com câncer já estão em tratamento no referido hospital.
Diante disto e por ser uma entidade sem fins lucrativos contribuímos em suas ações para
ampliar cada vez mais´, considerando que a "Prevenção" é a palavra de ordem contra o câncer, a
ASSDACO ao longo dos anos vem se dedicando nesse trabalho assistencial levando, no mínimo
uma vez por ano, para vários municípios de Rondônia, inclusive em Chupinguaia, que além de
oferecer aos pacientes exames complementares de imagem, exames de análise clínica e de
biópsias, toque retal e quando necessário, avaliação com especialistas, fazendo assim um
diagnóstico correto e precoce, ampliando as chances de cura dos pacientes.
A referida Empresa cumpriu sempre e pontualmente com as obrigações assumidas, no
tocante aos serviços solicitados, pelo que declaramos estar apta a cumprir com o objeto
contratado, nada tendo que a desabone. Tudo conforme CONVÊNIO 01/2023 - LEI MUNICIPAL
Nº 2.526 /2022 - MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA RO.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.
Chupinguaia RO 28 de Junho de 2023.
Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.
E-mail: gabinete.chp@hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460
Atestado de Capacidade Técnica 01 de 28/06/2023, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 405883 e CRC: E59EA239). Pág: 2/2
Documento assinado eletronicamente por SHEILA FLAVIA ANSELMO MOSSO, PREFEITO(A)
MUNICIPAL, em 28/06/2023 às 12:27, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
Documento assinado eletronicamente por LINDAURA FERREIRA DA SILVA, SECRETÁRIA
MUNICIPAL - FMIA, em 28/06/2023 às 12:34, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18
do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br,
informando o ID 405883 e o código verificador E59EA239.
Docto ID: 405883 v1
CERTIDÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR - PAS
1. Certificamos que não há processo administrativo sancionador em desfavor de ASSOCIACAO
ASSISTENCIAL A SAUDE SAO DANIEL COMBONI (matriz e filiais), CNPJ 06.052.929/0001-40.
Data da emissão: 12/11/2025
Confirme a autenticidade do documento acessando
https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/validacao
com o código VhlLij4xgqZD
Informações para acesso a documentos relativos a processos administrativos sancionadores:
O Banco Central do Brasil (BCB) disponibiliza informações sobre decisões de processos administrativos sancionadores - PAS, cuja consulta pode ser realizada
em:
1. Diário Eletrônico, em https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/diarioeletronico , todas as decisões do BCB [1] proferidas desde 2017, de modo
individualizado, integral ou em resumo;
2. Consulta processual, em https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/consultaprocessoadm , situação de cada processo.
[1] Em atendimento ao art. 28 da Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017 , e nos termos do art. 33 da Resolução BCB nº 131 de 20 de agosto de 2021 , que
regulamentou a citada lei.
Certificado de Regularidade do
FGTS - CRF
Inscrição: 06.052.929/0001-40
Razão
Social: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL A SAUDE SAO DANIEL COMBONI
Endereço: AV ROSILENE XAVIER TRANSPADINI 2144 SALA 10 / ELDORADO / CACOAL / RO /
76966-180
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei
8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima
identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do
Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer
débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das
obrigações com o FGTS.
Validade:27/10/2025 a 25/11/2025
Certificação Número: 2025102703101331261225
Informação obtida em 12/11/2025 21:11:02
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a
verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br
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Certid„o Negativa de DÈbitos Nº 57223 / 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de RondÙnia
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SE«ÃO DE DÕVIDA ATIVA
CONTRIBUINTE GLOBAL
CERTIFICAMOS, que para fins NADA CONSTA, que NÃO CONSTAM 
D…BITOS RELATIVOS A TRIBUTOS MUNICIPAIS (impostos, taxas, contribuiÁ„o de 
melhoria e dÌvida ativa dos cadastros Mobili·rios e Imobili·rios), atÈ a presente data em 
nome de ASSOCIACAO ASSISTENCIAL A SAUDE SAO DANIEL COMBONI - ASSDACO,
CPF/CNPJ nº 06.052.929/0001-40, situado(a) no municipio de CACOAL .
Fica ressalvado o direito da Fazenda P˙blica Municipal cobrar dÈbitos 
posteriormente apurados, mesmo referentes a perÌodos compreendidos nesta Certid„o.
A presente certid„o n„o isenta dÈbitos vincendos a partir desta data.
Certid„o Numero: 57223/ 2025	
CÛdigo de Autenticidade: ED3D2C723EB4A8384AEBA260B45AB8F9 
Emitida em: 31/10/2025 V·lida atÈ: 30/12/2025 
Qualquer rasura ou emenda invalidar· este documento.
ASSDACO – ASSOCIA«ÃO ASSISTENCIAL A SAUDE SÃO DANIEL COMBONI 
AV ROSILENE XAVIER TRANSPADINI, 2144, SALA 10, B. ELDORADO - CACOAL/RO 
Fone: (69) 3443-2003 - CNPJ: 06.052.929/0001-40 
E-mail: conveniosassdaco@gmail.com 
P·gina 1 de 2
DECLARA«ÃO DA NÃO OCORR NCIA DE IMPEDIMENTOS 
Declaramos, conforme o disposto na Lei nº 13.019/2014, e demais 
normas complementares aplic·veis, que a entidade privada sem fins 
lucrativos denominada ASSOCIA«ÃO ASSISTENCIAL ¿ SA⁄DE SÃO DANIEL 
COMBONI - ASSDACO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas JurÌdicas do 
MinistÈrio da Fazenda – CNPJ, sob o nº 06.052.929/0001-40, com sede ‡ Av. 
Rosilene Xavier Transpadini, 2144, Sala 10, Bairro Eldorado, na cidade de 
Cacoal, Estado de RondÙnia, para todos os devidos fins de direito e sob as 
penas da lei, que: 
a) Declaramos que, n„o possuÌmos qualquer impedimento legal para 
celebrar termo de colaboraÁ„o ou termo de fomento com o Poder 
P˙blico, encontrando-nos em plena capacidade jurÌdica para firmar 
parceria com o MunicÌpio de Cacoal/RO. 
b) Declaramos que nos encontramos em situaÁ„o regular perante a 
Receita Federal do Brasil, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal, 
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Fundo de Garantia do 
Tempo de ServiÁo - FGTS e JustiÁa do Trabalho. 
c) Declaramos estar cientes e em total conformidade com as disposiÁıes 
da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o 
regime jurÌdico das parcerias entre a administraÁ„o p˙blica e as 
organizaÁıes da sociedade civil. 
d) Declaramos que todas as informaÁıes prestadas s„o verdadeiras, e 
comprometemo-nos a comunicar imediatamente ao MunicÌpio de 
Cacoal/RO qualquer alteraÁ„o que possa resultar em impedimento 
para a celebraÁ„o ou execuÁ„o da parceria. 
ASSDACO – ASSOCIA«ÃO ASSISTENCIAL A SAUDE SÃO DANIEL COMBONI 
AV ROSILENE XAVIER TRANSPADINI, 2144, SALA 10, B. ELDORADO - CACOAL/RO 
Fone: (69) 3443-2003 - CNPJ: 06.052.929/0001-40 
E-mail: conveniosassdaco@gmail.com 
P·gina 2 de 2
Declaramos que estamos plenamente cientes do teor e da extens„o 
desta declaraÁ„o e que detemos plenos poderes e informaÁıes para firm·-la 
e que temos ciência que “a falsidade de declaração prestada objetivando 
benefÌcios, caracterizar· o crime de que trata o Art. 299 do Código Penal”.
Cacoal – RO, 12 de novembro de 2025. 
Vera L˙cia Travain de Souza Bianchini
Presidente da ASSDACO
VERA LUCIA TRAVAIN DE 
SOUZA 
BIANCHINI:13671774215
Assinado de forma digital por 
VERA LUCIA TRAVAIN DE SOUZA 
BIANCHINI:13671774215 
Dados: 2025.11.12 22:14:56 -04'00'
ASSDACO – ASSOCIA«ÃO ASSISTENCIAL A SAUDE SÃO DANIEL COMBONI 
AV ROSILENE XAVIER TRANSPADINI, 2144, SALA 10, B. ELDORADO - CACOAL/RO 
Fone: (69) 3443-2003 - CNPJ: 06.052.929/0001-40 
E-mail: conveniosassdaco@gmail.com 
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DECLARA«ÃO DAS VEDA«’ES 
(Art. 39 da Lei Federal nº 13.019/2014 e art. 51 Dec. 8.323/2021 ) 
Declaramos, conforme o disposto na Lei nº 13.019/2014, Decreto nº 
8.323/2021, e demais normas complementares aplic·veis, que a entidade 
privada sem fins lucrativos denominada ASSOCIA«ÃO ASSISTENCIAL ¿ 
SA⁄DE SÃO DANIEL COMBONI - ASSDACO, inscrita no Cadastro Nacional de 
Pessoas JurÌdicas do MinistÈrio da Fazenda – CNPJ, sob o nº 06.052.929/0001-
40, com sede ‡ Av. Rosilene Xavier Transpadini, 2144, Sala 10, Bairro Eldorado, 
na cidade de Cacoal, Estado de RondÙnia, para todos os devidos fins de direito 
e sob as penas da lei, que: 
I – Est· regularmente constituÌda e em pleno funcionamento; 
II - N„o foi omissa no dever de prestar contas de parcerias p˙blicas 
anteriormente celebrada; 
III – A organizaÁ„o da sociedade civil n„o possui como dirigente qualquer 
membro de Poder Executivo, Legislativo, Judici·rio ou do MinistÈrio 
P˙blico, nem dirigente de Ûrg„o ou entidade da administraÁ„o p˙blica 
municipal, estendendo-se esta vedaÁ„o aos respectivos cÙnjuges ou 
companheiros, bem como a parentes em linha reta, colateral ou por 
afinidade, atÈ o segundo grau; 
IV - N„o teve suas contas rejeitadas pela administraÁ„o p˙blica nos 
˙ltimos 5 (cinco) anos; 
V - N„o sofreu nenhuma puniÁ„o, conforme previsto no inciso V:
a) suspens„o de participaÁ„o em licitaÁ„o e impedimento de contratar 
com a administraÁ„o; 
b) declaraÁ„o de inidoneidade para licitar ou contratar com a 
administraÁ„o p˙blica; 
c) a prevista no inciso II do art. 73 da Lei nº 13.019/2014; 
d) a prevista no inciso III do art. 73 da Lei nº 13.019/2014; 
VI - N„o teve suas contas de parceria julgadas irregulares ou rejeitadas 
por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da FederaÁ„o, em 
decis„o irrecorrÌvel, nos ˙ltimos 8 (oito) anos; 
ASSDACO – ASSOCIA«ÃO ASSISTENCIAL A SAUDE SÃO DANIEL COMBONI 
AV ROSILENE XAVIER TRANSPADINI, 2144, SALA 10, B. ELDORADO - CACOAL/RO 
Fone: (69) 3443-2003 - CNPJ: 06.052.929/0001-40 
E-mail: conveniosassdaco@gmail.com 
P·gina 2 de 2
VII - N„o tem entre seus dirigentes pessoa nos termos do disposto no 
inciso VII: 
a) cujas contas relativas a parcerias tenham sido julgadas irregulares 
ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera 
da FederaÁ„o, em decis„o irrecorrÌvel, nos ˙ltimos 8 (oito) anos; 
b) julgada respons·vel por falta grave e inabilitada para o exercÌcio de 
cargo em comiss„o ou funÁ„o de confianÁa, enquanto durar a 
inabilitaÁ„o; 
c) considerada respons·vel por ato de improbidade, enquanto durarem 
os prazos estabelecidos nos incisos I, II e III do art. 12 da Lei nº 8.429, 
de 2 de junho de 1992.
Declaramos que estamos plenamente cientes do teor e da extens„o desta 
declaraÁ„o e que detemos plenos poderes e informaÁıes para firm·-la e que 
temos ciência que “a falsidade de declaração prestada objetivando benefícios, 
caracterizar· o crime de que trata o Art. 299 do Código Penal”.
Cacoal – RO, 12 de novembro de 2025. 
Vera L˙cia Travain de Souza Bianchini
Presidente da ASSDACO
VERA LUCIA TRAVAIN DE 
SOUZA 
BIANCHINI:13671774215
Assinado de forma digital por 
VERA LUCIA TRAVAIN DE SOUZA 
BIANCHINI:13671774215 
Dados: 2025.11.12 22:09:32 -04'00'
ASSDACO – ASSOCIA«ÃO ASSISTENCIAL A SAUDE SÃO DANIEL COMBONI 
AV ROSILENE XAVIER TRANSPADINI, 2144, SALA 10, B. ELDORADO - CACOAL/RO 
Fone: (69) 3443-2003 - CNPJ: 06.052.929/0001-40 
E-mail: conveniosassdaco@gmail.com 
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DECLARA«ÃO DE AUS NCIA DE PRESTA«ÃO DE CONTAS, DE 
RESPONSABILIDADE PELO RECEBIMENTO E PRESTA«ÃO DE CONTAS 
Declaramos, que a entidade privada sem fins lucrativos denominada 
ASSOCIA«ÃO ASSISTENCIAL ¿ SA⁄DE SÃO DANIEL COMBONI - ASSDACO, inscrita 
no Cadastro Nacional de Pessoas JurÌdicas do MinistÈrio da Fazenda – CNPJ, sob o nº 
06.052.929/0001-40, com sede ‡ Av. Rosilene Xavier Transpadini, 2144, Sala 10, 
Bairro Eldorado, na cidade de Cacoal, Estado de RondÙnia, para todos os devidos fins 
de direito e sob as penas da lei, que: 
1. NÃO DEVE prestaÁıes de contas junto a qualquer Ûrg„o p˙blico federal, 
estadual ou ao MunicÌpio de Cacoal-Ro; 
2. A AssociaÁ„o encontra-se em situaÁ„o regular perante todos os Ûrg„os 
competentes, sem pendÍncias administrativas, financeiras ou cont·beis; 
3. Assumimos total responsabilidade pelo recebimento dos recursos, que 
ser„o disponibilizados ‡ ASSDACO em Conta Corrente EspecÌfica do Banco 
do Brasil; 
4. Nos comprometemos a utilizar os recursos de acordo com o proposto no 
Plano de Trabalho; 
5. Assumimos a responsabilidade pela prestaÁ„o de contas do recurso que 
receberemos, comprometendo-nos a apresentar toda documentaÁ„o 
necess·ria no prazo de atÈ 90 (noventa) dias, contado do tÈrmino da 
vigÍncia de execuÁ„o, conforme prescrito no artigo 66 da Lei nº 
13.019/2014; e 
ASSDACO – ASSOCIA«ÃO ASSISTENCIAL A SAUDE SÃO DANIEL COMBONI 
AV ROSILENE XAVIER TRANSPADINI, 2144, SALA 10, B. ELDORADO - CACOAL/RO 
Fone: (69) 3443-2003 - CNPJ: 06.052.929/0001-40 
E-mail: conveniosassdaco@gmail.com 
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6. Declaramos que estamos cientes do teor e da extens„o desta declaraÁ„o e 
que detemos plenos poderes para firm·-la e que temos ciÍncia que "a 
falsidade de declaraÁ„o prestada objetivando benefÌcios, caracterizar· o 
crime de que trata o Art. 299 do CÛdigo Penal". 
Cacoal – RO, 12 de novembro de 2025. 
Vera L˙cia Travain de Souza Bianchini
Presidente da ASSDACO
VERA LUCIA TRAVAIN DE 
SOUZA 
BIANCHINI:13671774215
Assinado de forma digital por 
VERA LUCIA TRAVAIN DE SOUZA 
BIANCHINI:13671774215 
Dados: 2025.11.12 22:16:59 
-04'00'
ASSDACO – ASSOCIA«ÃO ASSISTENCIAL A SAUDE SÃO DANIEL COMBONI 
AV ROSILENE XAVIER TRANSPADINI, 2144, SALA 10, B. ELDORADO - CACOAL/RO 
Fone: (69) 3443-2003 - CNPJ: 06.052.929/0001-40 
E-mail: conveniosassdaco@gmail.com 
DECLARA«ÃO DE CAPACIDADE T…CNICA E OPERACIONAL 
(Artigo 33, inciso V, alínea “c” da Lei Federal nº 13.019/2014) 
Eu VERA L⁄CIA TRAVAIN DE SOUZA BIANCHINI, portadora do RG 
nº 105.819/SSP/RO e inscrita no CPF nº 136.717.742-15, representante legal 
da ASSOCIA«ÃO ASSISTENCIAL ¿ SA⁄DE SÃO DANIEL COMBONI - 
ASSDACO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas JurÌdicas do MinistÈrio 
da Fazenda – CNPJ, sob o nº 06.052.929/0001-40, com sede ‡ Av. Rosilene 
Xavier Transpadini, 2144, Sala 10, Bairro Eldorado, na cidade de Cacoal-RO. 
Declaro, para os fins previstos na alínea “c”, inciso V, do art. 33 da Lei nº 
13.019/2014, que a entidade possui instalaÁıes, condiÁıes materiais e 
capacidade tÈcnica e operacional para o desenvolvimento das atividades ou 
projetos previstos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas. 
Declaramos que estamos plenamente cientes do teor e da extens„o 
desta declaraÁ„o e que detemos plenos poderes e informaÁıes para firm·-la 
e que temos ciência que “a falsidade de declaração prestada objetivando 
benefÌcios, caracterizar· o crime de que trata o Art. 299 do Código Penal”.
Cacoal – RO, 12 de novembro de 2025. 
Vera L˙cia Travain de Souza Bianchini
Presidente da ASSDACO
VERA LUCIA TRAVAIN DE 
SOUZA 
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Assinado de forma digital por VERA 
LUCIA TRAVAIN DE SOUZA 
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Dados: 2025.11.12 22:19:21 -04'00'
ASSDACO – ASSOCIA«ÃO ASSISTENCIAL ¿ SA⁄DE SÃO DANIEL COMBONI 
AV ROSILENE XAVIER TRANSPADINI, 2144, SALA 10, B. ELDORADO - CACOAL/RO 
CNPJ: 06.052.929/0001-40 - E-mail: conveniosassdaco@gmail.com 
DECLARA«ÃO DE CONTRAPARTIDA 
Declaramos, para os fins que a entidade privada sem fins lucrativos 
denominada ASSOCIA«ÃO ASSISTENCIAL ¿ SA⁄DE SÃO DANIEL COMBONI 
- ASSDACO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas JurÌdicas do MinistÈrio 
da Fazenda – CNPJ, sob o nº 06.052.929/0001-40, com sede ‡ Av. Rosilene 
Xavier Transpadine, 2144, Sala 10, Bairro Eldorado, na cidade de Cacoal, 
Estado de RondÙnia, possui disponibilidade financeira e patrimonial para 
contrapartida da entidade que ser· no valor de R$ 1.200,00 (mil e 
duzentos reais) de contrapartida financeira na conta especÌfica do Termo de 
Fomento para aquisiÁ„o de Camas Hospitalares tipo Fawler / leito 
completo. 
Declaramos que estamos plenamente cientes do teor e da extens„o 
desta declaraÁ„o e que detemos plenos poderes e informaÁıes para firm·-la 
e que temos ciência que “a falsidade de declaração prestada objetivando 
benefÌcios, caracterizar· o crime de que trata o Art. 299 do Código Penal”.
Cacoal – RO, 13 de novembro de 2025. 
Vera L˙cia Travain de Souza Bianchini 
Presidente da ASSDACO 
VERA LUCIA TRAVAIN DE 
SOUZA 
BIANCHINI:13671774215
Assinado de forma digital por 
VERA LUCIA TRAVAIN DE SOUZA 
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Dados: 2025.11.13 14:51:14 
-04'00'
ASSDACO – ASSOCIA«ÃO ASSISTENCIAL A SAUDE SÃO DANIEL COMBONI 
AV ROSILENE XAVIER TRANSPADINI, 2144, SALA 10, B. ELDORADO - CACOAL/RO 
Fone: (69) 3443-2003 - CNPJ: 06.052.929/0001-40 
E-mail: conveniosassdaco@gmail.com 
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DECLARA«ÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PARA CELEBRA«ÃO 
DA PARCERIA 
Declaramos, que a entidade privada sem fins lucrativos denominada 
ASSOCIA«ÃO ASSISTENCIAL ¿ SA⁄DE SÃO DANIEL COMBONI - ASSDACO, inscrita 
no Cadastro Nacional de Pessoas JurÌdicas do MinistÈrio da Fazenda – CNPJ, sob o nº 
06.052.929/0001-40, com sede ‡ Av. Rosilene Xavier Transpadini, 2144, Sala 10, 
Bairro Eldorado, na cidade de Cacoal, Estado de RondÙnia, para todos os devidos fins 
de direito e sob as penas da lei, que cumpre com os requisitos a seguir: 
1. QUANTO ¿ REGULARIDADE JURÕDICA E FISCAL 
✓ Possui personalidade jurÌdica e encontra-se em situaÁ„o de regularidade 
jurÌdica; 
✓ Est· em dia com suas obrigaÁıes fiscais, trabalhistas e previdenci·rias; 
✓ Possui inscriÁ„o ativa no Cadastro Nacional de Pessoas JurÌdicas (CNPJ); 
✓ N„o possui dÈbitos em aberto junto ‡ Fazenda Nacional, Estadual e 
Municipal; 
2. QUANTO AOS REQUISITOS DA LEI Nº 13.019/2014 
✓ Atende aos objetivos e finalidades de interesse p˙blico, conforme previsto 
em seu estatuto social; 
✓ Possui, no mÌnimo, 3 (trÍs) anos de existÍncia, com cadastro ativo no CNPJ; 
✓ Possui experiÍncia prÈvia na execuÁ„o do objeto proposto para parceria; 
✓ Possui instalaÁıes, condiÁıes materiais e capacidade tÈcnica e operacional 
adequadas ao cumprimento da proposta; 
3. QUANTO ¿S VEDA«’ES LEGAIS 
✓ NÃO est· impedida de celebrar qualquer modalidade de parceria com 
Ûrg„os p˙blicos; 
✓ NÃO foi omissa no dever de prestar contas de parceria anteriormente 
celebrada com Ûrg„os p˙blicos; 
✓ NÃO teve contas rejeitadas pela administraÁ„o p˙blica nos ˙ltimos 5 
(cinco) anos; 
ASSDACO – ASSOCIA«ÃO ASSISTENCIAL A SAUDE SÃO DANIEL COMBONI 
AV ROSILENE XAVIER TRANSPADINI, 2144, SALA 10, B. ELDORADO - CACOAL/RO 
Fone: (69) 3443-2003 - CNPJ: 06.052.929/0001-40 
E-mail: conveniosassdaco@gmail.com 
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✓ NÃO possui dirigentes que sejam membros de Poder ou do MinistÈrio 
P˙blico, ou dirigentes de Ûrg„o ou entidade da administraÁ„o p˙blica 
municipal; 
4. COMPROMISSOS ASSUMIDOS 
Comprometemo-nos a: 
• Executar o objeto da parceria de acordo com o plano de trabalho; 
• Apresentar a prestaÁ„o de contas no prazo de atÈ 90 (noventa) dias apÛs 
o tÈrmino da vigÍncia da parceria; 
• Permitir o livre acesso dos agentes da administraÁ„o p˙blica municipal, 
do controle interno e do Tribunal de Contas aos processos, documentos e 
informaÁıes relacionados ‡ parceria; 
• Zelar pela boa aplicaÁ„o dos recursos p˙blicos recebidos. 
Declaramos que estamos cientes do teor e da extens„o desta declaraÁ„o e que 
detemos plenos poderes para firm·-la e que temos ciÍncia que "a falsidade de 
declaraÁ„o prestada objetivando benefÌcios, caracterizar· o crime de que trata o Art. 
299 do CÛdigo Penal". 
Cacoal – RO, 12 de novembro de 2025. 
Vera L˙cia Travain de Souza Bianchini
Presidente da ASSDACO
VERA LUCIA TRAVAIN DE 
SOUZA 
BIANCHINI:13671774215
Assinado de forma digital por 
VERA LUCIA TRAVAIN DE SOUZA 
BIANCHINI:13671774215 
Dados: 2025.11.12 22:13:30 
-04'00'
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado da Saúde - SESAU
DECLARAÇÃO
Eu, Jefferson Ribeiro da Rocha, inscrito no CPF sob o n.º xxx.686.xxx-20, na qualidade de
Secretário de Estado da Saúde, CERTIFICO que a Associação Assistencial à Saúde São Daniel Comboni
(ASSDACO), inscrita no CNPJ sob o nº 06.052.929/0001-40, estabelecida no endereço Av. Rosilene
Xavier Transpadini, n.° 2200, Bairro Eldorado, no município de Cacoal, estado de Rondônia, tem prestado
serviços de saúde no âmbito Sistema Único de Saúde (SUS), através de parcerias com a Secretaria de
Estado da Saúde (SESAU), conforme a normativa vigente.
Declaro, para os fins previstos no Art. 25 do Decreto n.º 11.791/2023, que no período de
outubro de 2020 até a presente data, a referida entidade executou um total de 29.344 procedimentos de
quimioterapia, radioterapia e procedimentos com finalidade diagnóstica. Além disso, desde janeiro de
2021, vêm sendo prestados serviços de assistência médica e de enfermagem, mediante regime de plantão,
na enfermaria oncológica da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) do Hospital
Regional de Cacoal.
Atesto, portanto, a existência de uma relação de prestação de serviços de saúde entre a
ASSDACO e o SUS, conforme descrito.
Porto Velho, 08 de julho de 2024.
Documento assinado eletronicamente por JEFFERSON RIBEIRO DA ROCHA , Secretário(a), em
09/07/2024, às 13:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§
1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 0050485512 e o código CRC AC50C99C.
Referência: Caso responda este(a) Declaração, indicar expressamente o Processo nº 0036.028753/2024-58 SEI nº 0050485512
Declaração 0050485512 SEI 0036.028753/2024-58 / pg. 1
DIÁRIO OFICIAL 
Cacoal, Rondônia, Diário Ofícial do Município de Cacoal/RO, 01/08/2024 
A Secretária Municipal de Assistência Social e Trabalho, 
Sra. Ana Paula de Lima Fernandes, no uso das 
atribuições legais conferidas por meio do Decreto n. 
9.788/PMC/2024: 
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear Servidores para compor a comissão de 
monitoramento e fiscalização do Contrato nº 
003/PMC/2022/SEMAST, objeto do PEC Nº 8739/2023, 
processo de referência nº 5279/2021, para a contratação 
de empresa especializada na prestação de serviços 
terceirizados. 
Fiscal de Contrato: 
Rosy Kelly Borges do Nascimento Cad: 10570 
Apontadores: 
Andréia Saturnino de Oliveira Cad: 10306 
Alline Duarte dos Santos Cad: 10196 
Fabiola Siqueira Santana Cad: 68044 
Art. 2º - As atribuições dos servidores responsáveis pelo 
acompanhamento e fiscalização do respectivo serviço, 
estão dispostas na cláusula Décima Segunda do 
contrato administrativo nº003/PMC/2022/SEMAST. 
A comissão exercerá a fiscalização da execução dos 
serviços do Contrato 003/PMC/2022/SEMAST — 
comunicando através de relatório, o andamento 
contratual, as conformidades ou irregularidades que 
sejam significativas para execução do Contrato. 
Art. 3º - Esta Portaria não gera benefícios financeiros 
para sua atuação. 
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação revogando a portaria anterior. 
Registrado, Publicado,Cumpra-se. 
Cacoal — RO, 31 de julho de 2024. 
Ana Paula de Lima Fernandes 
Secretária Municipal Assistência Social e Trabalho — 
SEMAST - Interina 
Decreto nº 9.788/PMC/2024 
Publicado por: KELLY SAMARA DUARTE DA 
ROSA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA 
DECLARAÇÃO 
Para fins de preenchimento do requisito da alinea “a” do 
inciso 1 do Artigo 33 do Decreto Regulamentador n® 
11.791/2023, 
DECLARO que nos anos de 2021, 2022 e 2023 não foi 
localizado nos relatérios de despesa do Fundo 
Municipal de Saúde dispéndios 
pertinente a contratagdo de servicos com a Associação 
Assistencial à Satide São Daniel Comboni - ASSDACO. 
Com relagio ao ano de 2024 essa despesa nao foi 
estimada na Lei de Diretrizes Or¢amentarias - LDO, 
portanto não é possivel a contragdo neste exercicio 
financeiro, 
uma vez que ndo houve previsio orcamentiria e 
financeira no orgamento do Fundo Municipal de Saúde. 
Por se expressdo da verdade firmo a presente. 
Cacoal-RO, 31 de julho de 2024. 
DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA 
Secretaria Municipal de Saúde Publicado por: 
—— 
KELLY SAMARA DUARTE DA ROSA 
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇ 
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES 
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2024 
PROCESSO Nº 24128/GLOBAL/2024 
EXCLUSIVO PARA ME/EPP/MEI 
PARTICIPAÇÃO + COTA RESERVADA 
E DE AMPLA 
Palácio do Café - R. Anísio Serrão, 2100 - Centro, Cacoal - RO, 76963-804
Edição 195Porto Velho, 10 de outubro de 2022
PODER EXECUTIVO
ATOS DO PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
LEI N° 5.437, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022.
Declara de Utilidade Pública a Associação Assistencial à Saúde São
Daniel Comboni - ASSDACO de Cacoal, estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Assistencial à Saúde São Daniel Comboni - ASSDACO de Cacoal,
estado de Rondônia.
Art. 2°Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de outubro de 2022, 134° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Protocolo 0032599926
Decreto de 07 de outubro de 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da
Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017,
R E S O L V E:
Tornar sem efeito os termos do decreto de 29 de setembro de 2022 publicado no diário oficial nº.188 de 30 de
setembro de 2022 que designou, a contar de 1 de setembro de 2022, IVAN CEZAR VIAN, ocupante do cargo de Cap PM, RE
100071322, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar, Função Gratificada, símbolo FG-5, de Adjunto de
Coordenadoria, da Polícia Militar.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de outubro de 2022, 134º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Protocolo 0032741117
Decreto de 07 de outubro de 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da
Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017,
R E S O L V E:
Designar, a contar de 20 de setembro de 2022, ISRAEL PEDRO DE FARIA, ocupante do cargo de Cap PM, RE
100061884, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar, para exercer a Função Gratificada, símbolo FG-6, de
Comandante de Companhia Destacada, da Polícia Militar.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de outubro de 2022, 134º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Protocolo 0032736738
Decreto de 07 de outubro de 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da
Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017,
 Diário Oficial
Estado de Rondônia
Marcos José Rocha dos Santos - Governador
Autenticidade pode ser verificada em: https://ppe.sistemas.ro.gov.br/Diof/Pdf/13255
Diário assinado eletronicamente por GILSON BARBOSA - Diretor, em 10/10/2022, às 13:07
ASSDACO – ASSOCIA«ÃO ASSISTENCIAL A SAUDE SÃO DANIEL COMBONI 
Av. Rosilene Xavier Transpadini, 2144, Sala 10, Jardim Eldorado - Cacoal/RO 
CNPJ: 06.052.929/0001-40 - E-mail: conveniosassdaco@gmail.com 
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BREVE HIST”RICO INSTITUCIONAL 
A AssociaÁ„o Assistencial ‡ Sa˙de S„o Daniel Comboni (ASSDACO) È uma OrganizaÁ„o 
da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos, situada no municÌpio de Cacoal, Estado de 
RondÙnia. Desde sua constituiÁ„o, tem por objetivo colaborar com a sa˙de p˙blica da 
populaÁ„o, especialmente os usu·rios do Sistema ⁄nico de Sa˙de (SUS). 
Origem e Miss„o 
A ASSDACO nasceu do sonho de um mission·rio comboniano sensibilizado com o 
sofrimento dos pacientes oncolÛgicos que necessitavam deixar o estado em busca de 
tratamento mÈdico, causando grande impacto emocional e financeiro para as famÌlias. Esta 
realidade mobilizou a comunidade que, com determinaÁ„o, construiu um hospital regional. 
Com a mobilizaÁ„o popular, apoio de ONGs italianas e colaboraÁ„o do poder p˙blico, o 
sonho se materializou atravÈs da construÁ„o do Complexo Hospitalar S„o Daniel Comboni, 
com ·rea total de 11.850,00 m² construÌdos e 13.460,00 m² de pavimentaÁ„o e urbanizaÁ„o. 
Parcerias e AtuaÁ„o 
A AssociaÁ„o desenvolve parcerias estratÈgicas com entidades do Terceiro Setor e 
Poder P˙blico, promovendo: 
• Campanhas de prevenÁ„o e rastreamento de c‚ncer em Cacoal e municÌpios da 
Macrorregi„o de Sa˙de II 
• ConvÍnios com o Governo Estadual (desde 2012) para prestaÁ„o complementar de 
serviÁos oncolÛgicos conforme Tabela SIGTAP/SUS 
• Comodato com o Estado de RondÙnia (2015) cedendo estrutura fÌsica para 
instalaÁ„o do Hospital de EmergÍncia e UrgÍncia de RondÙnia (HEURO) 
• Gest„o da enfermaria oncolÛgica no Complexo Hospitalar S„o Daniel 
Comboni/HEURO (desde 2021) 
Relev‚ncia Regional 
Cacoal consolidou-se como municÌpio polo na Macrorregi„o de Sa˙de II e referÍncia em 
sa˙de no interior de RondÙnia, oferecendo atendimento mÈdico em diversas especialidades. 
ASSDACO – ASSOCIA«ÃO ASSISTENCIAL A SAUDE SÃO DANIEL COMBONI 
Av. Rosilene Xavier Transpadini, 2144, Sala 10, Jardim Eldorado - Cacoal/RO 
CNPJ: 06.052.929/0001-40 - E-mail: conveniosassdaco@gmail.com 
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A presenÁa de instituiÁıes de ensino superior que formam profissionais de sa˙de fortalece o 
potencial de crescimento do setor, atraindo pacientes de toda a regi„o e de outras unidades 
da federaÁ„o. 
CENTRO DE DIAGN”STICO - BLOCO DE IMAGINOLOGIA 
A ASSDACO est· construindo um Centro de DiagnÛstico (Bloco de Imaginologia) para 
ampliar o acesso a exames diagnÛsticos na Macrorregi„o de Sa˙de II. O empreendimento 
atende ‡ necessidade urgente de reestruturaÁ„o do sistema de sa˙de regional, garantindo os 
princÌpios do SUS e promovendo a regionalizaÁ„o dos atendimentos. 
P˙blicos Priorit·rios:
• Pacientes oncolÛgicos em tratamento pelo SUS 
• Pacientes em fase de estadiamento da doenÁa 
• PopulaÁ„o geral atravÈs de campanhas de prevenÁ„o e rastreamento 
• Usu·rios da rede p˙blica em filas de espera 
ASSDACO – ASSOCIA«ÃO ASSISTENCIAL A SAUDE SÃO DANIEL COMBONI 
Av. Rosilene Xavier Transpadini, 2144, Sala 10, Jardim Eldorado - Cacoal/RO 
CNPJ: 06.052.929/0001-40 - E-mail: conveniosassdaco@gmail.com 
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Estrutura e LocalizaÁ„o 
LocalizaÁ„o: Avenida Rosilene Xavier Transpadini, nº 2188, Bairro Eldorado, Cacoal/RO 
£rea construÌda: 928,52 m² Tipo: EdificaÁ„o tÈrrea em alvenaria Financiamento: Recursos 
do Governo do Estado de RondÙnia por meio de Emendas Parlamentares de 20 Deputados 
Estaduais de RondÙnia. 
Impacto na Sa˙de Regional 
O centro responde ‡ carÍncia regional de exames diagnÛsticos para pacientes do SUS, 
proporcionando maior proximidade geogr·fica dos serviÁos especializados e facilitando o 
acesso a exames essenciais para prevenÁ„o, diagnÛstico precoce e acompanhamento de 
tratamentos oncolÛgicos. 
Exames que ser„o oferecidos 
O Centro de DiagnÛstico disponibilizar· ‡ populaÁ„o da Macrorregi„o II os seguintes 
exames especializados: 
• Resson‚ncia MagnÈtica 
• Tomografia Computadorizada 
• Esofagogastroduodenoscopia 
• Colonoscopia 
• Ultrassonografia 
• Densitometria ”ssea 
• Mamografia 
• Raio-X 
Esta ampla oferta permitir· atender desde procedimentos de rotina atÈ investigaÁıes 
complexas, contribuindo significativamente para a melhoria da assistÍncia ‡ sa˙de regional 
e fortalecendo a rede de atenÁ„o oncolÛgica do interior de RondÙnia. 
ASSDACO – ASSOCIA«ÃO ASSISTENCIAL A SAUDE SÃO DANIEL COMBONI 
Av. Rosilene Xavier Transpadini, 2144, Sala 10, Jardim Eldorado - Cacoal/RO 
CNPJ: 06.052.929/0001-40 - E-mail: conveniosassdaco@gmail.com 
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£rea total de construÁ„o do Centro de DiagnÛstico 928,52m2.
Cacoal, 12 de novembro de 2025. 
Vera L˙cia Travain de Souza Bianchini
Presidente da ASSDACO 
VERA LUCIA TRAVAIN DE 
SOUZA 
BIANCHINI:13671774215
Assinado de forma digital por 
VERA LUCIA TRAVAIN DE SOUZA 
BIANCHINI:13671774215 
Dados: 2025.11.12 22:06:57 -04'00'
Ministério da Fazenda - MF
Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Atendimento aos Requisitos Fiscais
Organização da Sociedade Civil pesquisada: 06.052.929/0001-40 - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL A SAUDE SAO DANIEL
COMBONI
Data Pesquisa: 12/11/2025
Documento gerado em 12/11/2025 21:17:09 Página de 1 3
I - Obrigações de Adimplência Financeira
Item Legal Fonte Situação Validade
1.1 - Regularidade quanto a Tributos, a Contribuições Previdenciárias Federais e à Dívida Ativa da
União PGFN/RFB Comprovado 03/05/2026
1.3 - Regularidade quanto a Contribuições para o FGTS CAIXA Comprovado 25/11/2025
1.5 - Regularidade perante o Poder Público Federal CADIN Comprovado 12/11/2025
II - Adimplemento na Prestação de Contas de Convênios
Item Legal Fonte Situação Validade
2.1 - Regularidade quanto à Prestação de Contas de Recursos Federais recebidos anteriormente
2.1.1 - SIAFI/Subsistema Transferências SIAFI/Subsistema
Transferências Comprovado 12/11/2025
2.1.2 - Transferegov.br Transferegov.br Comprovado 12/11/2025
Ministério da Fazenda - MF
Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Atendimento aos Requisitos Fiscais
Organização da Sociedade Civil pesquisada: 06.052.929/0001-40 - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL A SAUDE SAO DANIEL
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Data Pesquisa: 12/11/2025
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* Notas Explicativas
(!) - As exigências não comprovadas por meio deste serviço deverão ser comprovadas documentalmente diretamente ao órgão concedente.
(!) - Para validar o extrato através do QRCode, faça o download do aplicativo Vio na Apple Store ou Play Store.
Ministério da Fazenda - MF
Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Atendimento aos Requisitos Fiscais
Organização da Sociedade Civil pesquisada: 06.052.929/0001-40 - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL A SAUDE SAO DANIEL
COMBONI
Data Pesquisa: 12/11/2025
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Detalhamento dos Itens Legais
Item 1.1 - Regularidade quanto a Tributos, a Contribuições Previdenciárias Federais e à Dívida Ativa da União Comprovado
Data de Validade: 03/05/2026
Item 1.3 - Regularidade quanto a Contribuições para o FGTS Comprovado
Data de Validade: 25/11/2025
Item 1.5 - Regularidade perante o Poder Público Federal Comprovado
Data de Validade: 12/11/2025
Item 2.1.1 - SIAFI/Subsistema Transferências Comprovado
Data de Validade: 12/11/2025
Item 2.1.2 - Transferegov.br Comprovado
Data de Validade: 12/11/2025
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Governo do Estado de Rondônia - SEDEC
Gerência de Fomento ao Terceiro Setor - GETS
 
CERTIFICADO DE REGISTRO NO SISPAR Nº 0061093438
O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, por intermédio da SEDEC – Secretaria de
Estado do Desenvolvimento Econômico CERTIFICA para os devidos fins que a Organização da
Sociedade Civil (OSC) denominada ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL A SAÚDE SÃO DANIEL
COMBONI - ASSDACO devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - sob o nº de
CNPJ 06.052.929/0001-40 no município de Cacoal, Estado de Rondônia, está devidamente credenciada
no Sistema Integrado de Parcerias, Descentralização da Execução das Políticas Públicas e Serviços
Públicos não Exclusivos através do Terceiro Setor - SISPAR, conforme a Lei 3.122 de 1º de julho de 2013
e Lei 5.237, de 23 de dezembro de 2021. Validade 10/06/2028.
Porto Velho, 10, junho de 2025.
SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA
 SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDEC
Palácio Rio Madeira - Av. Farquar, 2986 - Bairro Pedrinhas,
CEP 76.801-470 - Porto Velho, RO
Documento assinado eletronicamente por Sérgio Gonçalves da Silva, Secretário(a), em 11/06/2025, às
13:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do
Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 0061093438 e o código CRC BECF4B74.
Referência: Caso responda esta Anulação de Aposentadoria, indicar expressamente o Processo nº
0041.001799/2025-31 SEI nº 0061093438
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO 
CERTIDÃO NEGATIVA DE 
CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Nome completo: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL A SAUDE SAO DANIEL COMBONI 
CPF/CNPJ: 06.052.929/0001-40 
O Tribunal de Contas da Uni„o CERTIFICA, para os devidos fins e a pedido do 
interessado, que, na presente data, em consulta aos sistemas informatizados do TCU, 
considerados os julgados do Tribunal e o cadastro de respons·veis por contas julgadas 
irregulares, NÃO CONSTA nenhuma CONTA JULGADA IRREGULAR em nome do 
(a) requerente acima identificado(a). 
A consulta para emiss„o desta certid„o considerou os processos nos quais o Tribunal se 
manifestou em decis„o definitiva do Tribunal pelo julgamento de contas irregulares desde a 
data do respectivo acÛrd„o condenatÛrio. Foram excluÌdos os lanÁamentos relativos a processos 
em tramitaÁ„o que ainda n„o foram objeto de deliberaÁ„o deste Tribunal, os arquivados por 
decis„o terminativa e aqueles cujas condenaÁıes foram tornadas insubsistentes por decis„o 
judicial ou por decis„o definitiva em recurso neste Tribunal, transitadas em julgado. 
Certid„o emitida ‡s 16:03:03 do dia 10/11/2025, com validade de trinta dias a contar da 
emiss„o. 
A veracidade das informaÁıes aqui prestadas podem ser confirmadas no sÌtio 
http://contasirregulares.tcu.gov.br, na opÁ„o "Verificar certid„o emitida".
CÛdigo de controle da certid„o: 66Y2101125160303 
AtenÁ„o: qualquer rasura ou emenda invalidar· este documento. 
ASSDACO – ASSOCIA«ÃO ASSISTENCIAL ¿ SA⁄DE SÃO DANIEL COMBONI 
AV ROSILENE XAVIER TRANSPADINI, 2144, SALA 10, B. ELDORADO - CACOAL/RO 
CNPJ: 06.052.929/0001-40 - E-mail: conveniosassdaco@gmail.com 
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Ofício n˚ 166/ASSDACO-CONV/2025 
Cacoal, 13 de novembro de 2025. 
Ao 
ExcelentÌssimo Senhor Vereador AlaÈzio Lemes 
C‚mara Municipal de Cacoal – RO 
Assunto: Encaminhamento de Plano de Trabalho, DeclaraÁ„o de Contrapartida em 
complemento aos Documentos da ASSDACO j· enviados 
ExcelentÌssimo Senhor Vereador, 
Com nossos cumprimentos, encaminhamos a Vossa ExcelÍncia o Plano de 
Trabalho para execuÁ„o da emenda impositiva parlamentar de sua autoria, 
destinada ‡ ASSDACO – AssociaÁ„o Assistencial ‡ Sa˙de S„o Daniel Comboni, no 
exercÌcio de 2026. 
O referido plano tem por objetivo promover a melhoria da infraestrutura 
da enfermaria oncolÛgica desta entidade, por meio da aquisiÁ„o de camas 
hospitalares tipo Fawler, assegurando maior conforto, seguranÁa e humanizaÁ„o 
do atendimento aos pacientes oncolÛgicos atendidos pelo Sistema ⁄nico de Sa˙de 
(SUS). 
O valor total do projeto È de R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos 
reais), sendo R$ 30.000,00 (trinta mil reais) provenientes da emenda 
impositiva parlamentar de Vossa ExcelÍncia, e R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) 
de contrapartida financeira da entidade. 
Juntamente com este ofÌcio, seguem o Plano de Trabalho, a DeclaraÁ„o de 
Contrapartida, e as CotaÁıes de PreÁo, para fins de tramitaÁ„o e an·lise por parte 
desta honrada C‚mara Municipal, os documentos institucionais da ASSDACO j· 
foram enviados no e-mail anterior. 
ObservaÁ„o: Informamos que, t„o logo o Banco do Brasil conclua abertura 
da conta corrente especÌfica destinada ao recebimento do recurso da emenda 
ASSDACO – ASSOCIA«ÃO ASSISTENCIAL ¿ SA⁄DE SÃO DANIEL COMBONI 
AV ROSILENE XAVIER TRANSPADINI, 2144, SALA 10, B. ELDORADO - CACOAL/RO 
CNPJ: 06.052.929/0001-40 - E-mail: conveniosassdaco@gmail.com 
P·gina 2 de 2 
impositiva, comunicaremos e encaminharemos os respectivos dados banc·rios ‡ 
Vossa ExcelÍncia. 
Aproveitamos a oportunidade para expressar nossos agradecimentos pelo 
apoio e compromisso de Vossa ExcelÍncia com as aÁıes voltadas ‡ sa˙de p˙blica e 
ao fortalecimento das instituiÁıes assistenciais de nosso municÌpio. 
Atenciosamente, 
Vera L˙cia Travain de Souza Bianchini 
Presidente da ASSDACO 
VERA LUCIA TRAVAIN DE 
SOUZA 
BIANCHINI:13671774215
Assinado de forma digital por VERA 
LUCIA TRAVAIN DE SOUZA 
BIANCHINI:13671774215 
Dados: 2025.11.13 14:55:36 -04'00'
Pá giná 1 de 16
ASSOCIA«ÃO ASSISTENCIAL ¿ SA⁄DE SÃO DANIEL COMBONI – ASSDACO
Av. Rosilene Xávier Tránspádini, 2144, Eldorádo – Sálá 10, Cácoál – RO
CNPJ Nº 06.052.929/0001-40
COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇO
N° Quant. DescriÁ„o Marca / modelo Valor unit. Valor total Obs.: 
01 1 
Bisturi eletrÙnico 
microprocessado de 400 
watts para procedimentos 
b·sicos e avanÁados de 
centro cir˙rgico. 
Com kit de acessÛrios. 
01 carrinho de transporte –
TU-27. 
01 adaptador universal –
AD-18; 
01 pedal modo monopolar –
FS-16; 
01 pedal modo bipolar – FS￾25; 
01 cabo para placa de retoo 
descart·vel – PC09. 
10 Placas descart·veis 
01 Caneta reutiliz·vel 
01 Eletrodo 
Medtronix – SS-501SX 
55.000,00 55.000,00 
Pá giná 2 de 16
02 1 
Plataforma cir˙rgica FT10. 
Com kit de acessÛrios 
 01 carrinho de transporte –
VLFTCRT. 
01 adaptador universal –
AD-18; 
01 pedal modo monopolar –
E6008B; 
01 pedal modo bipolar –
E6009; 
01 cabo para placa de 
retorno descart·vel –
E0560; 
10 Placas descart·veis 
valleylab 
01 Caneta valleylab 
Medtronix – FT10 
R$ 
110.000,00 
R$ 110.000,00 
03 30 
Cama Fowler - comandos 
dos movimentos atravÈs de 
03 manivelas retr·teis 
confeccionadas em aÁo 
inoxid·vel com acabamento 
polido, localizadas junto a 
peseira da cama. Estrutura 
tubular do leito em tubos de 
30 x 50 x 2 mm. Leito em 
chapa de aÁo 1020 
perfurada, estruturada de 2 
mm de espessura dotado de 
sistema de cremalheiras, 
possibilita os seguintes 
movimentos: Fowler / semi￾fowler / cardÌaco / flex„o 
abdominal e ElevaÁ„o Total 
 Marca kss 
R$ 7.800,00 R$ 234.000,00 
Pá giná 
3 de 16
do Leito, dotado de para￾choque Bumper na parte 
integrante da cabeceira e 
peseira (04 cantos da cama) 
projetado para absorÁ„o de 
impactos. Dorso 70º. / 
Flex„o das pernas 40º. / 
Panturrilha 32º / 
Trendelenburg/reverso 
12º. A cabeceira e peseira 
(removÌveis) funÁ„o tabua 
de massagem cardÌaca, com 
·reas vazadas para proteÁ„o 
das m„os, permitem o 
transporte da cama pela 
enfermagem com maior 
seguranÁa, evitando assim o 
risco de acidente durante a 
movimentaÁ„o e transporte, 
possui trava para fixaÁ„o e 
remoÁ„o sem o uso de 
ferramentas. Fabricadas em 
Polipropileno com 
superfÌcie lisa que 
possibilita f·cil limpeza, 
alÈm de ser um material 
retardador de chama e 
possui adiÁ„o de ions de 
prata que tem aÁ„o 
antibacterecida. 
Estrutura da base 
construÌda em tubos de 30 x 
50 x 2 mm / perfis de aÁo￾carbono com revestimento 
em pintura eletrost·tica a 
Pá giná 
4 de 16
pó. Possui rodízios de 5” 
para movimentaÁ„o com 
sistema de travamento 
individual em dois deles em 
diagonal. Grades laterais 
tipo empilh·veis com 
colunas confeccionadas em 
aÁo inoxid·vel com alavanca 
em ABS de alta resistÍncia 
para acionamento do 
recolhimento das grades. 
Possui mecanismo de 
travamento autom·tico na 
elevaÁ„o, f·cil de operar e 
est·vel para uso. 
Acompanha suporte de soro 
em aÁo inox. Colch„o: 
colch„o de espuma 
ortopÈdica dens. 28 e 
espessura 12 cms isento de 
l·tex com revestimento 
certificado biocompatÌvel, 
conforme norma ABNT NBR 
ISO 10993-1. Dimensıes 
aproximadas: Comp.: 2000 
mm x Larg.: 900 mm x Alt. 
mÌnima: 400 mm - Alt. 
m·xima: 730 mm / 
Dimensıes totais do leito: 
2250 x 987 mm. Suporta 
pacientes de atÈ 220 kgs. 
CertificaÁ„o INMETRO. Grau 
de ProteÁ„o: IPX4. 
acompanha colch„o D28 em 
napa azu 
Pá giná 
5 de 16
04 10 
Cadeira de rodas, em 
alumino dobr·vel, suporta 
atÈ 120kg, apoio de braÁos, 
RemoÁ„o das rodas de 
maneira pr·tica. Sistema de 
rebatimento/remoÁ„o 
r·pido do apoio de pernas. 
Pneus antifuro, maciÁos e 
rÌgidos. Certificada pelo 
INMETRO 
DELLAMED 
–
D600 
3.500,00 35.000,00 
05 1 
CARRO DE EMERGENCIA 
COMPACTO: para uso no 
ambiente hospitalar 
podendo ser utilizado tanto 
como Carro de 
AdministraÁ„o de 
Medicamentos, como 
tambÈm um Carro de 
EmergÍncia. … dotado de 04 
gavetas com guias 
deslizantes (03 delas com 
altura de 13 cm e um 
gavet„o com altura de 36 
cm), sendo 02 delas com 
colmeias com 11 divisÛrias 
cada (totalizando 22 
divisÛrias), possui 
dispositivo para colocaÁ„o 
de lacre ˙nico, com 
fechamento total de todas as 
gavetas, tampo superior em 
fiberglass com alÁa de 
transporte integrada 
dividido em duas partes, 
 Marca kss 
R$ 12.000,00 R$ 12.000,00 
Pá giná 
6 de 16
sendo tampo principal e 
bandeja auxiliar para 
manipulaÁ„o de 
medicamentos. Possui 
suporte giratÛrio (360º) 
para monitor regul·vel em 
altura medindo 40 cm x 40 
cm, extens„o elÈtrica com 
protetor de 03 metros com 
04 tomadas 02P + T. MÛvel 
confeccionado em chapa de 
aÁo com pintura 
eletrost·tica a pÛ e com 
para-choque de borracha 
em todo o seu contorno 
contra impactos, montado 
sobre rodÌzios de 4" (com 
giro de 360º) com sistema 
de travas (freios) nas 
diagonais para com para￾choque de borracha em todo 
o seu contorno contra 
impactos, montado sobre 
rodÌzios de 4" (com giro de 
360º) com sistema de travas 
(freios) nas diagonais para 
sua maior seguranÁa. 
ACESS”RIOS FORNECIDOS: 
01 X SUPORTE DE SORO: 
AcessÛrio destinado ao 
suporte de bolsas de soro 
para uso durante os 
atendimentos emergenciais. 
Confeccionado em aÁo 
inoxid·vel e projetado para 
Pá giná 
7 de 16
ser fixado no suporte lateral 
do carro de emergÍncia 
atravÈs de manÌpulo, 
permitindo o ajuste de 
altura. 01 X SUPORTE PARA 
CILINDRO DE OXIG NIO: 
AcessÛrio destinado ao 
suporte de cilindros de 
oxigÍnio para permitir o 
transporte ·gil a ambientes 
com necessidade de 
oxigenoterapia. 
Opcionalmente com base 
emborrachada. 02 X 
COLM…IAS: AcessÛrios 
destinados ao 
acondicionamento e 
organizaÁ„o dos f·rmacos e 
materiais (como os de via 
aÈrea, acessos venosos, 
soros, prolongadores, etc.). 
01 X SUPORTE PARA 
MONITOR/DESFIBRILADOR: 
Suporte confeccionado em 
fibra de vidro com estrutura 
em alumÌnio fundido e haste 
de inox, projetado para ser 
fixado no suporte lateral do 
carro de emergÍncia atravÈs 
de manÌpulo, permitindo o 
ajuste de altura e giro 360º. 
Dimensıes da prateleira: 
400 x 400 mm. 01 X 
DISPOSITIVO PARA 
MASSAGEAMENTO 
Pá giná 
8 de 16
CARDÕACO: AcessÛrio 
destinado a massagem 
cardÌaca que permite 
fornecer compressıes mais 
eficazes que as realizadas 
manualmente. 
Confeccionado em MDF com 
pintura, AcrÌlico, Fenolite ou 
ABS.01 X EXTENSÃO 
EL…TRICA COM PROTETOR: 
AcessÛrio destinado a 
fornecer 4 tomadas 
auxiliares com fusÌvel de 
proteÁ„o e LED indicativo. 
DIMENS’ES: Equipamento: 
Larg.: 775 mm x Prof.: 420 
mm x Alt.: 1030 mm. 
Dimensıes ˙teis do tampo: 
Larg.: 440 x Prof.: 290 
mm.Gavetas: Larg. 415 mm x 
Prof.: 280 mm x Alt. 130 mm 
Gavet„o Inferior: Larg. 415 
mm x Prof.: 320 mm x Alt. 
360 mm Registro no 
MinistÈrio da Sa˙de nº. 
Pá giná 9 de 16
06 30 
Mesa para Refeição • Tampo 
em MDF com Revestimento 
BP 
• Pés em Tubos de Aço em 
Pintura EpÛxi com RodÌzios 
de 2" de Forma que a Mesa 
Sobreponha-se Sobre o 
Leito 
• Regulagem de Altura 
AtravÈs de Manivela 
Cromada Localizada Sobre o 
Tampo 
Dimensıes externas 
aproximadas: 
• Comprimento: 0,40 cm 
• Largura: 0,75 cm 
• Altura: 0,84 m 
Acabamento: pintura 
eletrostática a pó com 
tratamento anticorrosivo.
Dimensões:
Comprimento x Largura: 0,68 
x 0,40 m
Altura mínima: 0,76 m
Altura máxima: 1,20 m
Marca Salutem hospitalar 
R$ 1.800,00 R$ 54.000,00 
Pá giná 10 de 16
7 2 
Carro de Transporte em Aço 
Inox com Base e Prateleira
Descrição do Produto:
Carro de transporte robusto e 
funcional, indicado para 
hospitais, clínicas, cozinhas 
industriais e diversos 
ambientes profissionais.
Fabricado inteiramente em 
aço inoxidável, oferece alta 
durabilidade, fácil 
higienização e excelente 
praticidade no uso diário.
Possui base inferior, 
prateleira intermediária e 
tampo superior, além de 
rodízios que proporcionam 
excelente mobilidade.
EspecificaÁıes TÈcnicas:
Estrutura: AÁo inoxid·vel de 
alta resistÍncia 
Base, prateleira e tampo: AÁo 
inox chapa #22 (0,75 mm de 
espessura) 
Para-choque (bumper):
Instalado nos vÈrtices da base, 
para proteÁ„o contra impactos 
RodÌzios: 4 peças Ø 5” (127 
mm), sendo 2 com freio e 2 
livres 
Acabamento: Totalmente em 
aÁo inox polido 
Dimensıes:
Medidas externas: 94 cm (C) x 
51,5 cm (L) x 95,7 cm (A) 
 Marca 
Salutem 
R$ 4.500,00 R$ 9.000,00 
Pá giná 11 de 16
Base, prateleira e tampo: 90 
cm (C) x 50 cm (L) 
Dist‚ncia entre os nÌveis:
Base atÈ prateleira: 31,2 cm 
Prateleira atÈ tampo: 31,2 cm 
Solo atÈ tampo: 84 cm 
8 2 
Oximetro de pulso Adulto 
Infantil e Neonatal, com as 
seguintes características 
mínimas: deve apresentar 
facilidade no transporte e 
utilização em ambientes 
clínicos, ambientes 
hospitalares, durante 
emergências aéreas, 
transporte terrestre ou em 
ambientes domiciliares. 
Dimensões máximas do 
equipamento: 140 x 90 x 40 
mm, não podendo ser 
pequeno demais para que 
não se torne de fácil perda. 
Peso máximo com a bateria 
500 gramas. Alimentação 
elétrica através de fonte ou 
com bateria interna Li-Íon 
recarregável; com autonomia 
de no mínimo 24 horas. 
Monitor colorido, tela com no 
mínimo 3 polegadas, 
configurável (deve permitir 
configuração das cores), com 
comando sensível ao toque 
Márcá: 
RdMediq
R$ 4.800,00 R$ 9.600,00 
Pá giná 12 de 16
no visor (touch screen). O 
monitor deve possuir sistema 
de rotação da tela, podendo 
assim expandir ou compactar 
os dados apresentados. O 
equipamento deverá possuir 
no mínimo 07 (sete) tipos de 
alarmes audiovisuais, para 
frequência de pulso e para 
saturação de oxigênio (sem 
sensor, sem paciente, 
saturação baixa, saturação 
alta, frequência cardíaca 
baixa, frequência cardíaca 
alta, paciente sem pulso). O 
equipamento deve ser 
acompanhado de sensor que 
permita a medição em 
pacientes com baixa perfusão 
periférica,; este sensor deve 
permanecer fora do 
equipamento, evitando assim 
a possibilidade de tornar o 
equipamento inoperante a 
cada vez que o sensor 
apresentar algum tipo de 
problema. Deve oferecer a 
possibilidade de 
armazenamento de dados em 
cartão SD.. Deve funcionar 
perfeitamente em pacientes 
com baixa perfusão 
periférica, adultos, infantis ou 
neonatais. Apresentação de 
Pá giná 13 de 16
curva pletismográfica em três 
diferentes velocidades, com 
gráfico de tendência para as 
últimas 72 horas. Diagnóstico 
precoce de cardiopatia 
congênita (teste do 
coraçãozinho). 
Armazenamento de no 
mínimo 100 prontuários 
(pacientes) com até 5 
registros de medição. Faixa 
de medição: SPO² - 0 a 100 % - Frequência Cardíaca 30 a 
250. Indicação de 
alimentação bateria ou rede 
elétrica. Grau de proteção em 
conformidade com IPX2. 
Apresentar Certificados em 
conformidade com as normas 
NBR IEC 60601-1 e NBR IEC 
60601-1-2. O fabricante deve 
se comprometer em repor 
peças e acessórios por um 
período mínimo de cinco 
anos. O equipamento deverá 
possuir garantia de um ano 
contra defeito de fabricação, 
ser registrado no ministério 
da saúde (ANVISA). 
Apresentar Certificado de 
Boas Práticas de Fabricação 
do detentor do registro ou 
fabricante do equipamento. 
Pá giná 14 de 16
9 2 
Cadeira Presidente 
GiratÛria 
Encosto espaldar alto 
espuma injetada 45 mm - 
Alt. 0,61 cm X Larg. 0,46 cm 
Assento espuma injetada 45 
mm - Larg. 0,49 cm X Prof. 
0,48 cm 
Acabamento em perfil PVC 
L‚mina de aÁo para conex„o 
do assento e encosto 
Par de BraÁos em 
Polipropileno 
Mecanismo relax com 
bloqueio atravÈs de 
alavanca 
Pist„o a g·s com regulagem 
de altura protegido com 
capa telescÛpica 
Base de aÁo com capa em 
polipropileno raio 32 cm 
Rodizios de Nylon 
reforÁados com giro duplo 
Capacidade de peso: 120 Kg. 
Revestimentos disponÌveis: 
Courino 
Márcá: 
Escárporo
R$ 900,00 R$ 1.800,00 
Pá giná 15 de 16
10 1 
Cadeira Executiva 
ErgonÙmica GiratÛria Para 
EscritÛrio Com Regulagem 
de Altura Courvin Preta 
R$ 600,00 R$ 600,00 
VALOR TOTAL DA PROPOSTA R$ 
VALIDADE MÕNIMA DA COTA«ÃO: 08 MESES 
ORIENTA«’ES E CONDI«’ES GERAIS PARA COTA«ÃO PR…VIA DE PRE«OS 
A presente cotaÁ„o tem por objetivo servir como referÍncia de preÁos para futura aquisiÁ„o de equipamentos hospitalares, a serem adquiridos 
com recursos p˙blicos provenientes de emenda impositiva da C‚mara de Vereadores de Cacoal/RO e/ou com recursos prÛprios da ASSDACO, durante 
o exercÌcio de 2026. 
A vigÍncia desta cotaÁ„o poder· ser prorrogada mediante acordo entre as partes, conforme necessidade e conveniÍncia administrativa. 
1. Objeto e finalidade 
Esta cotaÁ„o destina-se exclusivamente ‡ obtenÁ„o de valores referenciais com a finalidade de subsidiar a elaboraÁ„o do plano de trabalho voltado ‡ 
captaÁ„o de recursos p˙blicos, n„o configurando aquisiÁ„o imediata dos itens. 
A previs„o para a efetiva aquisiÁ„o dos equipamentos È entre os meses de maio e julho de 2026. 
2. Forma de cotaÁ„o 
• A cotaÁ„o dever· ser apresentada pelo valor unit·rio de cada equipamento, bem como o valor total correspondente ‡ soma das quantidades indicadas. 
Pá giná 16 de 16
• A entrega dos aparelhos dever· ocorrer na sede da ASSDACO, situada na Av. Rosilene Xavier Transpadini, nº 2144, Sala 10, Bairro Eldorado, 
Cacoal/RO. 
3. CondiÁıes de preÁo 
Os valores cotados dever„o incluir todos os custos necess·rios ao fornecimento do objeto, compreendendo impostos, frete, deslocamento, 
alimentaÁ„o, hospedagem, honor·rios, encargos e quaisquer outras despesas acessÛrias. 
A ASSDACO n„o se responsabilizar· por custos adicionais n„o expressamente incluÌdos no valor apresentado na cotaÁ„o. 
4. CondiÁıes de pagamento (quando da aquisiÁ„o em 2026) 
O pagamento ser· efetuado em atÈ 5 (cinco) dias ˙teis apÛs a entrega dos equipamentos, mediante a apresentaÁ„o da Nota Fiscal e dos documentos 
exigidos para comprovaÁ„o de regularidade fiscal e trabalhista, tais como: 
• Certidıes negativas do INSS, FGTS, DÈbitos Trabalhistas, Receita Estadual e Receita Municipal. 
A ASSDACO poder·, conforme o valor e natureza da aquisiÁ„o, emitir Carta-Contrato com a empresa fornecedora. 
5. ComunicaÁ„o e esclarecimentos 
Eventuais d˙vidas, informaÁıes complementares ou sugestıes dever„o ser encaminhadas ‡ ASSDACO pelos seguintes canais oficiais: 
📧E-mail: conveniosassdaco@gmail.com 
📞WhatsApp (Silvia): (69) 9.9965-0348 
EMPRESA: NORTEMEDICA COM E REPRESENTA«’IES LTDA CARIMBO CNPJ E ASSINATURA: 
CNPJ N° 06.253.085/0001-04 
ENDERE«O: AV GUANARA, 1275 – CEP 76.804-151 – PORTO VELHO ROND‘NIA 
CONTATO (📧 📞): 69 99205 4652 
RESP. LEGAL: JONATAS DA SILVA FERREIRA 
VENDEDOR: JONATAS 
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P R O P O S T A C O M E R C I A L
Nº: 00035622
À
HOSPITAL SAO DANIEL COMBONI
CNPJ: 06.052.929/0001-40
Aos cuidados de
Vera Bianchini
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Prezados Senhores,
A , inscrita no CNPJ sob N° 05.743.288/0001-08, HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES - EIRELI
sediada na Rua 104, N° 74, Setor Sul, Goiânia - GO, CEP 74083-300, tem a satisfação de transmitir-lhes a seguinte
proposta de fornecimento, condições de venda e pagamento.
1. Objeto da proposta
Constitui objeto da presente proposta o fornecimento do(s) equipamento(s) médico-hospitalar(es), descrito(s)
em detalhes no item 2.1 (“Produtos(s)”), que será(ão) fornecido(s) pela Hospcom. Os serviços de instalação e
assistência técnica em garantia se estiverem inclusos serão prestados pela Hospcom ou por outra empresa por ela
designada, conforme condições explicitadas na presente proposta e em seus anexos. A definição do estabelecimento
vendedor, matriz ou filial da Hospcom, será indicada na Nota Fiscal de Faturamento.
2. Condições gerais de venda
2.1. O objeto da presente proposta é(são) a(s) venda(s) do(s) Equipamento(s)
Imagem Produto Modelo Fabricante Valor Unit. Qtd. Valor Total
1 COD: 00036094 
GERADOR ELETROCIRURGICO
VIO 300S ERBE BRL
100.476,66
1,00 BRL
100.476,66
O VIO 300 S é um aparelho cirúrgico de alta-frequência de 300 watts para cortar e coagular. Com seu novo sistema
eletrocirúrgico estabelece um padrão inovador que fornece ótimo suporte em procedimentos cirúrgicos em praticamente
todas as especialidades, inclusive Urologia RTU, e ainda há a possibilidade de incluir muitas outras indicações. A unidade
eletrocirúrgica ERBE VIO 300 S recentemente desenvolvida permite a dosagem automática da potência para todas as
técnicas de regulagem: Devido às suas características de desempenho, sua utilização é indicada para os mais diversos
procedimentos cirúrgicos. O aparelho está equipado com um sistema de segurança de eléctrodo neutro (NESSY) que
monitoriza o eléctrodo neutro e chama a atenção para situações críticas, impedindo, desta forma, as queimaduras. Ao
VIO 300S podem ser ligados numerosos instrumentos e eletrodos neutros de diversos fabricantes.. Operação simples,
interativa e segura, VIO 300S ? o aparelho mestre para outros módulos do sistema eletrocirúrgico VIO, por ex.,
coagulação por plasma de argônio, aspiração da fumaça cirúrgica de combustão, bomba de enxaguamento de
endoscopia e outros componentes..
Nº. ANVISA: 81612410011.
COD: 00036222 
PLACA ELETROCIRURGICA DE
RETORNO ADULTO MAIOR 15 KG UNT
REUTILIZAVEL ERBE 1,00
Nº. ANVISA: 81612410007.
COD: 00036187 
PEDAL DUPLO MONOPOLAR PARA VIO
D/S CABO 5M
DUPLO
MONOPOLAR
300S/300D
ERBE 1,00
Nº. ANVISA: 81612410007.
COD: 00036188 
PEDAL SIMPLES BIPOLAR PARA VIO
D/S CABO 5M
SIMPLES BIPOLAR
300S/300D
ERBE 1,00
Nº. ANVISA: 81612410007.
COD: 00036221 
CABO DE PLACA ELETROCIRURGICA 4
MT
REUTILIZAVEL ERBE 1,00
Nº. ANVISA: 81612410007.
COD: 00036741 
PEDESTAL DE BISTURI P/VIO
300S-300D
TROLLEY HOSPCOM 1,00
Página de 3 4
COD: 00036185 
CANETA MONOPOLAR REUTILIZÁVEL 2
BOTOES 3M
REUTILIZÁVEIS ERBE 1,00
Nº. ANVISA: 81612410007.
COD: 00036202 
ELETRODO PONTA ESPÁTULA RETO
COMPRIMENTO 60MM 3 X 24MM
REUTILIZAVEL ERBE 1,00
Nº. ANVISA: 81612410011.
COD: 00036195 
PINÇA LAP BISECT MICRO 350MM X
5MM
BISECT ERBE 1,00
Nº. ANVISA: 81612410007.
COD: 00035923 
CABO BIPOLAR P/ PINÇAS PADRÃO
EUROPEU CONECTOR FLAT
VIO, ICC, ACC ERBE 1,00
Nº. ANVISA: 81612410011.
SUBTOTAL: BRL 100.476,66
Imagens ilustrativas.
Valor total: BRL 100.476,66.
Frete: Contratação do Frete por conta do Remetente (CIF).
Prazo de entrega: 90 DIAS.
Prazo de Garantia: 12 meses para equipamentos, e para acessórios .3 meses
2.2. Forma de pagamento
Forma de pagamento: Boleto Bancário
Condição de pagamento: 30 Dias
3. Validade da proposta
A validade desta proposta abaixo, devendo ser assinada e devolvida à Hospcom dentro deste mesmo prazo.
Após o termino do prazo a Hospcom não garantira a manutenção dos preços estabelecidos bem como a disponibilidade
do material e do serviço na forma descrita nesse documento.
Data de emissão: 13/11/2025.
Data de validade: 31/12/2025.
Documento criado por
Daiane Gonçalves (EXECUTIVO DE CONTAS II)
Email: daiane.goncalves@hospcom.net
Telefone: (69) 98458-1390
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____________________________________ 
HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA 
CNPJ: 05.743.288/0001-08
 
Brasília, 21 de Outubro de 2025. 
A/C: Angela Oberdoerfer 
Vimos, através deste, propor o fornecimento dos equipamentos conforme condições abaixo discriminadas: 
Qtd. Especificação do material Modelo 
Marca 
Preço 
 Unitário IPI Preço 
Total 
01 Plataforma cirúrgica FT10. 
Com kit de acessórios 
VLFT10GEN 
Valleylab 
R$ 102.000,00 Incluso R$ 102.000,00 
Valor total da proposta: R$ 102.000,00 cento e dois mil reais 
Kit de acessórios por equipamento: 
01 carrinho de transporte VLFTCRT. 
01 adaptador universal AD-18; 
01 pedal modo monopolar E6008B; 
01 pedal modo bipolar E6009; 
01 cabo para placa de retorno descartável E0560; 
10 Placas descartáveis valleylab 
01 Caneta valleylab 
 VLFT10GEN Plataforma de Energia Valleylab FT10 
 ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL À SAÚDE SÃO DANILE COMBONI 
CNPJ: 06.052.929/0001-40
 
Condições Gerais de Fornecimento: 
Impostos: Todos os impostos inclusos. 
Frete: Incluso. 
Prazo de entrega: Até 60 dias úteis para produtos em estoque. 
Garantia: 12 meses contra defeitos de fabricação. 
Prazo de pagamento: à vista 10% de desconto ou conforme cadastro 
(outros prazos necessitam documentação para aprovação de crédito). 
Validade da Proposta: 30 dias 
Atenciosamente, 
Ravenna Bezelga 
Sales Representative OR&ICU | Medtronic 
Capital Equipment 
Medtronic 
Tower Bridge Corporate
Av. Jornalista Roberto Marinho, 85 - 11º andar | São Paulo/SP, CEP 04576-010 
Office: 55-11-2187-6200 | Cel: 55-61-99639-6673 
ravenna.m.bezelga@medtronic.com
www.medtronic.com Facebook | LinkedIn | Twitter | YouTube 
FURTHER, TOGETHER 
Pá giná 1 de 14
ASSOCIA«ÃO ASSISTENCIAL ¿ SA⁄DE SÃO DANIEL COMBONI – ASSDACO
Av. Rosilene Xávier Tránspádini, 2144, Eldorádo – Sálá 10, Cácoál – RO
CNPJ Nº 06.052.929/0001-40
COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇO
N° Quant. DescriÁ„o Marca / modelo Valor unit. Valor total Obs.: 
01 1 
Bisturi eletrônico 
microprocessado de 400 watts 
para procedimentos básicos e 
avançados de centro cirúrgico. 
Com kit de acessórios.
01 carrinho de transporte – TU￾27. 
01 adaptador universal – AD-18; 
01 pedal modo monopolar – FS￾16; 
01 pedal modo bipolar – FS-25; 
01 cabo para placa de retoo 
descartável – PC09. 
10 Placas descartáveis 
01 Caneta reutilizável 
01 Eletrodo
Medtronix – SS-501SX 
R$ 58.000,00 R$ 58.000,00 
02 1 
Plataforma cirúrgica FT10. 
Com kit de acessórios
 01 carrinho de transporte – 
VLFTCRT. 
01 adaptador universal – AD-18; 
01 pedal modo monopolar – 
E6008B; 
01 pedal modo bipolar – E6009; 
01 cabo para placa de retorno 
descartável – E0560; 
10 Placas descartáveis 
valleylab 
01 Caneta valleylab
Medtronix – FT10 
R$ 115.000,00 R$ 115.000,00 
Pá giná 2 de 14
03 30 
Cama Fowler - comandos dos 
movimentos através de 03 
manivelas retráteis 
confeccionadas em aço 
inoxidável com acabamento 
polido, localizadas junto a 
peseira da cama. Estrutura 
tubular do leito em tubos de 30 
x 50 x 2 mm. Leito em chapa de 
aço 1020 perfurada, 
estruturada de 2 mm de 
espessura dotado de sistema 
de cremalheiras, possibilita os 
seguintes movimentos: Fowler / 
semi-fowler / cardíaco / flexão 
abdominal e Elevação Total do 
Leito, dotado de para-choque 
Bumper na parte integrante da 
cabeceira e peseira (04 cantos 
da cama) projetado para 
absorção de impactos. Dorso 
70º. / Flexão das pernas 40º. / 
Panturrilha 32º / 
Trendelenburg/reverso 12º. A 
cabeceira e peseira 
(removíveis) função tabua de 
massagem cardíaca, com áreas 
vazadas para proteção das 
mãos, permitem o transporte 
da cama pela enfermagem com 
maior segurança, evitando 
assim o risco de acidente 
durante a movimentação e 
transporte, possui trava para 
fixação e remoção sem o uso 
de ferramentas. Fabricadas em 
Polipropileno com superfície 
 Marca kss 
R$ 7.950,00 R$ 238.500,00 
Pá giná 
3 de 14
lisa que possibilita fácil 
limpeza, além de ser um 
material retardador de chama e 
possui adição de ions de prata 
que tem ação antibacterecida.
Estrutura da base construída 
em tubos de 30 x 50 x 2 mm / 
perfis de aço-carbono com 
revestimento em pintura 
eletrostática a pó. Possui 
rodízios de 5” para 
movimentação com sistema de 
travamento individual em dois 
deles em diagonal. Grades 
laterais tipo empilháveis com 
colunas confeccionadas em 
aço inoxidável com alavanca 
em ABS de alta resistência para 
acionamento do recolhimento 
das grades. Possui mecanismo 
de travamento automático na 
elevação, fácil de operar e 
estável para uso. Acompanha 
suporte de soro em aço inox. 
Colchão: colchão de espuma 
ortopédica dens. 28 e 
espessura 12 cms isento de 
látex com revestimento 
certificado biocompatível, 
conforme norma ABNT NBR ISO 
10993-1. Dimensões 
aproximadas: Comp.: 2000 
mm x Larg.: 900 mm x Alt. 
mínima: 400 mm - Alt. máxima: 
730 mm / Dimensões totais do 
leito: 2250 x 987 mm. Suporta 
pacientes de até 220 kgs. 
Pá giná 
4 de 14
Certificação INMETRO. Grau de 
Proteção: IPX4. acompanha 
colchão D28 em napa azu
04 10 
Cadeira de rodas, em alumino 
dobrável, suporta até 120kg, 
apoio de braços, Remoção das 
rodas de maneira prática. 
Sistema de 
rebatimento/remoção rápido 
do apoio de pernas. Pneus 
antifuro, maciços e rígidos. 
Certificada pelo INMETRO DELLAMED 
–
D600 
R$ 3.730,00 R$ 37.300,00 
05 1 
CARRO DE EMERGENCIA 
COMPACTO: para uso no 
ambiente hospitalar podendo 
ser utilizado tanto como Carro 
de Administração de 
Medicamentos, como também 
um Carro de Emergência. É 
dotado de 04 gavetas com 
guias deslizantes (03 delas com 
altura de 13 cm e um gavetão 
com altura de 36 cm), sendo 02 
delas com colmeias com 11 
divisórias cada (totalizando 22 
divisórias), possui dispositivo 
para colocação de lacre único, 
com fechamento total de todas 
as gavetas, tampo superior em 
fiberglass com alça de 
transporte integrada dividido 
em duas partes, sendo tampo 
principal e bandeja auxiliar para 
manipulação de 
medicamentos. Possui suporte 
giratório (360º) para monitor 
 Marca kss 
R$ 12.500,00 R$ 12.500,00 
Pá giná 
5 de 14
regulável em altura medindo 40 
cm x 40 cm, extensão elétrica 
com protetor de 03 metros com 
04 tomadas 02P + T. Móvel 
confeccionado em chapa de 
aço com pintura eletrostática a 
pó e com para-choque de 
borracha em todo o seu 
contorno contra impactos, 
montado sobre rodízios de 4" 
(com giro de 360º) com sistema 
de travas (freios) nas diagonais 
para com para-choque de 
borracha em todo o seu 
contorno contra impactos, 
montado sobre rodízios de 4" 
(com giro de 360º) com sistema 
de travas (freios) nas diagonais 
para sua maior segurança. 
ACESSÓRIOS FORNECIDOS: 01 
X SUPORTE DE SORO: 
Acessório destinado ao suporte 
de bolsas de soro para uso 
durante os atendimentos 
emergenciais. Confeccionado 
em aço inoxidável e projetado 
para ser fixado no suporte 
lateral do carro de emergência 
através de manípulo, 
permitindo o ajuste de altura. 
01 X SUPORTE PARA CILINDRO 
DE OXIGÊNIO: Acessório 
destinado ao suporte de 
cilindros de oxigênio para 
permitir o transporte ágil a 
ambientes com necessidade de 
oxigenoterapia. Opcionalmente 
Pá giná 
6 de 14
com base emborrachada. 02 X 
COLMÉIAS: Acessórios 
destinados ao 
acondicionamento e 
organização dos fármacos e 
materiais (como os de via 
aérea, acessos venosos, soros, 
prolongadores, etc.). 01 X 
SUPORTE PARA 
MONITOR/DESFIBRILADOR: 
Suporte confeccionado em 
fibra de vidro com estrutura em 
alumínio fundido e haste de 
inox, projetado para ser fixado 
no suporte lateral do carro de 
emergência através de 
manípulo, permitindo o ajuste 
de altura e giro 360º. 
Dimensões da prateleira: 400 x 
400 mm. 01 X DISPOSITIVO 
PARA MASSAGEAMENTO 
CARDÍACO: Acessório 
destinado a massagem 
cardíaca que permite fornecer 
compressões mais eficazes 
que as realizadas 
manualmente. Confeccionado 
em MDF com pintura, Acrílico, 
Fenolite ou ABS.01 X 
EXTENSÃO ELÉTRICA COM 
PROTETOR: Acessório 
destinado a fornecer 4 tomadas 
auxiliares com fusível de 
proteção e LED indicativo. 
DIMENSÕES: Equipamento: 
Larg.: 775 mm x Prof.: 420 mm x 
Alt.: 1030 mm. Dimensões úteis 
Pá giná 7 de 14
do tampo: Larg.: 440 x Prof.: 
290 mm.Gavetas: Larg. 415 mm 
x Prof.: 280 mm x Alt. 130 mm 
Gavetão Inferior: Larg. 415 mm 
x Prof.: 320 mm x Alt. 360 mm 
Registro no Ministério da Saúde 
nº.
06 30 
Mesa para Refeição • Tampo 
em MDF com Revestimento 
BP
• Pés em Tubos de Aço em 
Pintura Epóxi com Rodízios de 
2" de Forma que a Mesa 
Sobreponha-se Sobre o Leito
• Regulagem de Altura Através 
de Manivela Cromada 
Localizada Sobre o Tampo
Dimensões externas 
aproximadas: 
• Comprimento: 0,40 cm
• Largura: 0,75 cm
• Altura: 0,84 m
Acabamento: pintura 
eletrostática a pó com 
tratamento anticorrosivo.
Dimensões:
Comprimento x Largura: 0,68 x 
0,40 m
Altura mínima: 0,76 m
Altura máxima: 1,20 m
Marca Salutem hospitalar 
R$ 1.880,00 R$ 56.400,00 
Pá giná 
8 de 14
7 2 
Carro de Transporte em Aço 
Inox com Base e Prateleira
Descrição do Produto:
Carro de transporte robusto e 
funcional, indicado para 
hospitais, clínicas, cozinhas 
industriais e diversos 
ambientes profissionais.
Fabricado inteiramente em aço 
inoxidável, oferece alta 
durabilidade, fácil 
higienização e excelente 
praticidade no uso diário.
Possui base inferior, prateleira 
intermediária e tampo 
superior, além de rodízios que 
proporcionam excelente 
mobilidade.
Especificações Técnicas:
Estrutura: Aço inoxidável de alta 
resistência
Base, prateleira e tampo: Aço 
inox chapa #22 (0,75 mm de 
espessura)
Para-choque (bumper): Instalado 
nos vértices da base, para 
proteção contra impactos
Rodízios: 4 peças Ø 5” (127 mm), 
sendo 2 com freio e 2 livres
Acabamento: Totalmente em aço 
inox polido
Dimensões:
Medidas externas: 94 cm (C) x 
51,5 cm (L) x 95,7 cm (A)
Base, prateleira e tampo: 90 cm 
(C) x 50 cm (L)
Distância entre os níveis:
Base até prateleira: 31,2 cm
 Marca 
Salutem 
R$5.100,00 R$ 10.200,00 
Pá giná 
9 de 14
Prateleira até tampo: 31,2 cm
Solo até tampo: 84 cm
8 2 
Oximetro de pulso Adulto 
Infantil e Neonatal, com as 
seguintes características 
mínimas: deve apresentar 
facilidade no transporte e 
utilização em ambientes 
clínicos, ambientes 
hospitalares, durante 
emergências aéreas, transporte 
terrestre ou em ambientes 
domiciliares. Dimensões 
máximas do equipamento: 140 
x 90 x 40 mm, não podendo ser 
pequeno demais para que não 
se torne de fácil perda. Peso 
máximo com a bateria 500 
gramas. Alimentação elétrica 
através de fonte ou com bateria 
interna Li-Íon recarregável; com 
autonomia de no mínimo 24 
horas. Monitor colorido, tela 
com no mínimo 3 polegadas, 
configurável (deve permitir 
configuração das cores), com 
comando sensível ao toque no 
visor (touch screen). O monitor 
deve possuir sistema de 
rotação da tela, podendo assim 
expandir ou compactar os 
dados apresentados. O 
equipamento deverá possuir no 
mínimo 07 (sete) tipos de 
alarmes audiovisuais, para 
frequência de pulso e para 
Márcá: 
RdMediq
R$ 4.980,00 R$ 9.960,00 
Pá giná 10 de 14
saturação de oxigênio (sem 
sensor, sem paciente, 
saturação baixa, saturação 
alta, frequência cardíaca baixa, 
frequência cardíaca alta, 
paciente sem pulso). O 
equipamento deve ser 
acompanhado de sensor que 
permita a medição em 
pacientes com baixa perfusão 
periférica,; este sensor deve 
permanecer fora do 
equipamento, evitando assim a 
possibilidade de tornar o 
equipamento inoperante a cada 
vez que o sensor apresentar 
algum tipo de problema. Deve 
oferecer a possibilidade de 
armazenamento de dados em 
cartão SD.. Deve funcionar 
perfeitamente em pacientes 
com baixa perfusão periférica, 
adultos, infantis ou neonatais. 
Apresentação de curva 
pletismográfica em três 
diferentes velocidades, com 
gráfico de tendência para as 
últimas 72 horas. Diagnóstico 
precoce de cardiopatia 
congênita (teste do 
coraçãozinho). 
Armazenamento de no mínimo 
100 prontuários (pacientes) 
com até 5 registros de medição. 
Faixa de medição: SPO² - 0 a 
100 % - Frequência Cardíaca 
30 a 250. Indicação de 
Pá giná 11 de 14
alimentação bateria ou rede 
elétrica. Grau de proteção em 
conformidade com IPX2. 
Apresentar Certificados em 
conformidade com as normas 
NBR IEC 60601-1 e NBR IEC 
60601-1-2. O fabricante deve se 
comprometer em repor peças e 
acessórios por um período 
mínimo de cinco anos. O 
equipamento deverá possuir 
garantia de um ano contra 
defeito de fabricação, ser 
registrado no ministério da 
saúde (ANVISA). Apresentar 
Certificado de Boas Práticas de 
Fabricação do detentor do 
registro ou fabricante do 
equipamento. 
9 2 
Cadeira Presidente Giratória
Encosto espaldar alto espuma 
injetada 45 mm - Alt. 0,61 cm X 
Larg. 0,46 cm
Assento espuma injetada 45 
mm - Larg. 0,49 cm X Prof. 0,48 
cm
Acabamento em perfil PVC
Lâmina de aço para conexão do 
assento e encosto
Par de Braços em Polipropileno 
Mecanismo relax com bloqueio 
através de alavanca
Pistão a gás com regulagem de 
altura protegido com capa 
telescópica
Base de aço com capa em 
polipropileno raio 32 cm
R$ 1.050,00 R$ 2.100,00 
Pá giná 12 de 14
Rodizios de Nylon reforçados 
com giro duplo
Capacidade de peso: 120 Kg.
Revestimentos disponíveis: 
Courino 
Márcá: 
Escárporo
10 1 
Cadeira Executiva Ergonômica 
Giratória Para Escritório Com 
Regulagem de Altura Courvin 
Preta
R$ 750,00 R$ 750,00 
Valor Total da Proposta R$ 540.710,00 (QUINHENTOS E QUARENTA MIL, SETECENTOS E DEZ REAIS)
VALIDADE MÕNIMA DA COTA«ÃO: 08 MESES 
ORIENTA«’ES E CONDI«’ES GERAIS PARA COTA«ÃO PR…VIA DE PRE«OS 
A presente cotaÁ„o tem por objetivo servir como referÍncia de preÁos para futura aquisiÁ„o de equipamentos hospitalares, a serem adquiridos 
com recursos p˙blicos provenientes de emenda impositiva da C‚mara de Vereadores de Cacoal/RO e/ou com recursos prÛprios da ASSDACO, durante 
o exercÌcio de 2026. 
A vigÍncia desta cotaÁ„o poder· ser prorrogada mediante acordo entre as partes, conforme necessidade e conveniÍncia administrativa. 
1. Objeto e finalidade 
Esta cotaÁ„o destina-se exclusivamente ‡ obtenÁ„o de valores referenciais com a finalidade de subsidiar a elaboraÁ„o do plano de trabalho voltado ‡ 
captaÁ„o de recursos p˙blicos, n„o configurando aquisiÁ„o imediata dos itens. 
A previs„o para a efetiva aquisiÁ„o dos equipamentos È entre os meses de maio e julho de 2026. 
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2. Forma de cotaÁ„o 
• A cotaÁ„o dever· ser apresentada pelo valor unit·rio de cada equipamento, bem como o valor total correspondente ‡ soma das quantidades indicadas. 
• A entrega dos aparelhos dever· ocorrer na sede da ASSDACO, situada na Av. Rosilene Xavier Transpadini, nº 2144, Sala 10, Bairro Eldorado, 
Cacoal/RO. 
3. CondiÁıes de preÁo 
Os valores cotados dever„o incluir todos os custos necess·rios ao fornecimento do objeto, compreendendo impostos, frete, deslocamento, 
alimentaÁ„o, hospedagem, honor·rios, encargos e quaisquer outras despesas acessÛrias. 
A ASSDACO n„o se responsabilizar· por custos adicionais n„o expressamente incluÌdos no valor apresentado na cotaÁ„o. 
4. CondiÁıes de pagamento (quando da aquisiÁ„o em 2026) 
O pagamento ser· efetuado em atÈ 5 (cinco) dias ˙teis apÛs a entrega dos equipamentos, mediante a apresentaÁ„o da Nota Fiscal e dos documentos 
exigidos para comprovaÁ„o de regularidade fiscal e trabalhista, tais como: 
• Certidıes negativas do INSS, FGTS, DÈbitos Trabalhistas, Receita Estadual e Receita Municipal. 
A ASSDACO poder·, conforme o valor e natureza da aquisiÁ„o, emitir Carta-Contrato com a empresa fornecedora. 
5. ComunicaÁ„o e esclarecimentos 
Eventuais d˙vidas, informaÁıes complementares ou sugestıes dever„o ser encaminhadas ‡ ASSDACO pelos seguintes canais oficiais: 
📧E-mail: conveniosassdaco@gmail.com 
📞WhatsApp (Silvia): (69) 9.9965-0348 
EMPRESA: CREARE TECH MANUTEN«ÃO E CALIBRA«ÃO CARIMBO CNPJ E ASSINATURA: 
CNPJ N° 49.512.159/0001-84 
ENDERE«O:RUA AGUSTO DOS ANJO,1273 VISTA ALEGRE – CACOAL - ROND‘NIA 
CONTATO (📧 📞): 69 98484-2279 
RESP. LEGAL: BRUNO 
VENDEDOR: BRUNO 
CREARE 
TECH 
LTDA:49512
159000184
Assinado de forma 
digital por CREARE 
TECH 
LTDA:4951215900018
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Dados: 2025.11.17 
10:05:34 -03'00'