materia nº 34/2025

ANEXO II 
PLANO DE TRABALHO – EXECUÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA PARLAMENTAR
1. DADOS DA EMENDA
Autor da Emenda: Alaézio Lemes
Número/Ano da Emenda: [Nº 1 /2025]
Valor Total: R$ 25.000,00
Beneficiário: CASA DE APOIO NOVA ESPERANÇA
2. OBJETO
Aquisição de uma motocicleta nova, devidamente equipada e documentada, destinada ao apoio 
operacional e logístico da Casa de Apoio Nova Esperança, com o objetivo de otimizar o transporte 
de suprimentos, documentos, alimentos e materiais de higiene utilizados nas atividades diárias da 
instituição.
3. JUSTIFICATIVA
A Casa de Apoio Nova Esperança é uma instituição sem fins lucrativos dedicada ao acolhimento de 
pacientes e acompanhantes em tratamento médico na cidade de Cacoal. Atualmente, a instituição 
enfrenta dificuldades logísticas no transporte de donativos, documentos e materiais de consumo, o 
que compromete a agilidade das ações assistenciais.
A aquisição de uma motocicleta permitirá reduzir custos com transporte terceirizado, agilizar o 
atendimento às demandas emergenciais e fortalecer a estrutura operacional, garantindo o pleno 
funcionamento das atividades diárias e o melhor atendimento aos usuários.
4. OBJETIVOS
Objetivo Geral: Adquirir uma motocicleta destinada a otimizar as atividades operacionais e 
logísticas da Casa de Apoio Nova Esperança.
Objetivos Específicos:
• Facilitar o deslocamento de colaboradores e voluntários para compras e transporte de donativos; 
• Reduzir custos de transporte e combustível; • Agilizar o atendimento a pacientes e acompanhantes; 
• Fortalecer a estrutura logística e administrativa da instituição.
Público-Alvo: Pacientes e acompanhantes atendidos pela Casa de Apoio Nova Esperança, em sua 
maioria vindos de outros municípios para tratamento médico em Cacoal – RO.
5. RESULTADOS ESPERADOS
• Maior eficiência e autonomia nas ações diárias da instituição; • Redução de custos logísticos e 
operacionais; • Agilidade no transporte de suprimentos e documentos; • Melhoria na qualidade e 
rapidez do atendimento aos beneficiários. 
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Assinatura eletrônica - Verifique pelo QRCode ou pelo link https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade - Identificador: 91643623-b092-476b-96ed-476ef7760f93 - Página 1/3
6. METAS A SEREM ATINGIDAS E MONITORAMENTO
Metas Indicadores de Aferição 
/ Cumprimento
Meios de 
Verificação
Unidade de 
Medida
Quantidad
e Prevista
Aquisição de 
motocicleta nova, 
equipada e 
documentada
Processo de cotação e 
nota fiscal emitida
Documentos de 
compra, nota 
fiscal e registro
Unidade 1
Registro e 
regularização do 
veículo
Documento de registro e 
emplacamento
CRLV e 
comprovantes de 
seguro
Unidade 1
Uso operacional 
nas atividades da 
instituição
Relatórios e registros de 
uso
Relatórios 
administrativos e 
de transporte
Unidade 1
7. ORÇAMENTO DETALHADO
Item Descrição Unid. 
medida
Quantidad
e
Valor 
Unitário 
(R$)
Valor Total 
(R$)
1 Motocicleta nova, zero km, 
ano/modelo 2025, motor 
mínimo 160cc, partida 
elétrica, freio CBS, pintura 
sólida, BIZ125 EX
1 Unidade 1 20.500,00 20.500,00
Total Geral: R$ 20.500,00
7.1. TABELA DE COTAÇÃO DE 3 EMPRESAS
Empresa CNPJ Descrição do Item
Valor 
Unitário 
(R$)
Valor 
Total (R$)
Data da 
Cotação
Mercantil 
Canopus 
Comercio de 
Motocicleta
02.974.456/0012-
30
Motocicleta nova, zero km, 
ano/modelo 2025, motor 
mínimo 160cc, partida 
elétrica, freio CBS, pintura 
sólida, BIZ125 EX
20.500,00 20.500,00 05/11/2025
Mercantil 
Canopus 
Comercio de 
Motocicleta
02.974.456/0013/11
Motocicleta nova, zero km, 
ano/modelo 2025, motor 
mínimo 160cc, partida 
elétrica, freio CBS, pintura 
sólida, BIZ125 EX
20.800,00 20.800,00 05/11/2025
Mercantil 
Canopus 
Comercio de 
02.974.456/0010-
79
Motocicleta nova, zero km, 
ano/modelo 2025, motor 
mínimo 160cc, partida 
21.000,00 21.000,00 05/11/2025
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Assinatura eletrônica - Verifique pelo QRCode ou pelo link https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade - Identificador: 91643623-b092-476b-96ed-476ef7760f93 - Página 2/3
Empresa CNPJ Descrição do Item
Valor 
Unitário 
(R$)
Valor 
Total (R$)
Data da 
Cotação
Motocicleta elétrica, freio CBS, pintura 
sólida, BIZ125 EX
8. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
Etapa Período de 
Execução
Atividades Previstas Resultados Esperados
1. Seleção da 
proposta mais 
vantajosa
Imediata após 
liberação do 
recurso
Análise dos três 
orçamentos 
apresentados
Escolha da proposta 
mais vantajosa
2. Aquisição da 
motocicleta
Até 15 dias após 
liberação do 
recurso
Compra e recebimento 
da motocicleta
Motocicleta adquirida e 
entregue
3. Registro e 
documentação
Até 20 dias após 
aquisição
Registro e 
emplacamento do 
veículo
Veículo regularizado
4. Início de 
utilização
Imediata após 
registro
Uso nas atividades 
diárias
Melhoria na eficiência e 
logística institucional
9. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Natureza da 
Despesa
Detalhamento Concedente 
(Emenda)
Proponente 
(Contrapartida
)
Valor Global 
(R$)
Equipamento 
permanente
Aquisição de motocicleta 
para uso institucional
R$ 25.000,00 R$ 0,00 R$ 25.000,00
Cacoal, 17 de novembro de 2025.
_________________________________________
Alaézio Lemes
Autor(a) da Emenda Impositiva
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Assinatura eletrônica - Verifique pelo QRCode ou pelo link https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade - Identificador: 91643623-b092-476b-96ed-476ef7760f93 - Página 3/3
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE CACOAL
ALAEZIO LEMES
17/11/2025 20:07:03
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
PLANO DE TRABALHO – EXECUÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA 
PARLAMENTAR 
1. DADOS DA EMENDA 
Autor da Emenda: Vereador Alaézio Lemes 
Número/Ano da Emenda: nº ___ / 2025 
Valor Total: R$ 25.000,00 
Beneficiário: Casa de Apoio Nova Esperança 
CNPJ: 44.571.708/0001-78 
Endereço: Rua Goiás, nº 1.887, Bairro Liberdade, Cacoal – RO, CEP 76.967-494 
Natureza: Entidade sem fins lucrativos 
Responsável Legal: Sr. Gustavo Teixeira Rezende 
CPF: 694.357.152-49 | RG: 699.881 SSP/RO 
Endereço Residencial: Av. Castelo Branco, nº 22.480, Bairro Vista Alegre, Cacoal 
– RO 
E-mail: gtr_rezende@hotmail.com 
2. OBJETO 
Aquisição de uma motocicleta nova, devidamente equipada e documentada, 
destinada ao apoio operacional e logístico da Casa de Apoio Nova Esperança, 
com o objetivo de otimizar o transporte de suprimentos, documentos, alimentos e 
materiais de higiene utilizados nas atividades diárias da instituição. 
3. JUSTIFICATIVA 
A Casa de Apoio Nova Esperança é uma instituição sem fins lucrativos dedicada ao 
acolhimento de pacientes e acompanhantes em tratamento médico na cidade de 
Cacoal. Atualmente, a instituição enfrenta dificuldades logísticas no transporte de 
donativos, documentos e materiais de consumo, o que compromete a agilidade das 
ações assistenciais. 
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
A aquisição de uma motocicleta permitirá reduzir custos com transporte 
terceirizado, agilizar o atendimento às demandas emergenciais e fortalecer a 
estrutura operacional, garantindo o pleno funcionamento das atividades diárias e o 
melhor atendimento aos usuários. 
4. OBJETIVOS 
Objetivo Geral:
Adquirir uma motocicleta destinada a otimizar as atividades operacionais e logísticas 
da Casa de Apoio Nova Esperança. 
Objetivos Específicos:
 Facilitar o deslocamento de colaboradores e voluntários para compras e 
transporte de donativos; 
 Reduzir custos de transporte e combustível; 
 Agilizar o atendimento a pacientes e acompanhantes; 
 Fortalecer a estrutura logística e administrativa da instituição. 
Público-Alvo:
Pacientes e acompanhantes atendidos pela Casa de Apoio Nova Esperança, em 
sua maioria vindos de outros municípios para tratamento médico em Cacoal – RO. 
5. RESULTADOS ESPERADOS 
 Maior eficiência e autonomia nas ações diárias da instituição; 
 Redução de custos logísticos e operacionais; 
 Agilidade no transporte de suprimentos e documentos; 
 Melhoria na qualidade e rapidez do atendimento aos beneficiários. 
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
6. METAS A SEREM ATINGIDAS E MONITORAMENTO 
Metas 
Indicadores / 
Aferição 
Meios de 
Verificação 
Unidade 
de 
Medida 
Quantidade 
Prevista 
Aquisição de 
motocicleta nova, 
equipada e 
documentada 
Processo de 
cotação e nota 
fiscal emitida 
Documentos de 
compra, nota fiscal 
e registro 
Unidade 1 
Registro e 
regularização do 
veículo 
Documento de 
registro e 
emplacamento 
CRLV e 
comprovantes de 
seguro 
Unidade 1 
Uso operacional 
nas atividades da 
instituição 
Relatórios e 
registros de uso 
Relatórios 
administrativos e 
de transporte 
Unidade 1 
7. ORÇAMENTO DETALHADO MENOR VALOR 
Item Descrição 
Unid. 
Medida 
Quantidade
Valor 
Unitário 
(R$) 
Valor 
Total (R$)
1 
Motocicleta nova, zero km, 
ano/modelo 2025, motor mínimo 
160cc, partida elétrica, freio 
CBS, pintura sólida, BIZ125 EX
Unidade 1 20.500,00 20.500,00
7.1. TABELA DE COTAÇÃO DE 3 EMPRESAS 
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
Empresa CNPJ 
Descrição do 
Item 
Valor 
Unitário 
(R$) 
Valor 
Total 
(R$) 
Data da 
Cotação 
Mercantil 
Canopus 
Comercio 
de 
Motocicleta 
02.974.456/0012-
30 
Motocicleta 
nova, zero km, 
ano/modelo 
2025, motor 
mínimo 160cc, 
partida elétrica, 
freio CBS, 
pintura sólida, 
BIZ125 EX
20.500,00 20.500,00 05/11/2025
Mercantil 
Canopus 
Comercio 
de 
Motocicleta 
02.974.456/0013/11
Motocicleta 
nova, zero km, 
ano/modelo 
2025, motor 
mínimo 160cc, 
partida elétrica, 
freio CBS, 
pintura sólida, 
BIZ125 EX
20.800,00 20.800,00 05/11/2025
Mercantil 
Canopus 
Comercio 
de 
Motocicleta 
02.974.456/0010-
79 
Motocicleta 
nova, zero km, 
ano/modelo 
2025, motor 
mínimo 160cc, 
partida elétrica, 
freio CBS, 
pintura sólida, 
BIZ125 EX
21.000,00 21.000,00 05/11/2025
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
8. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO 
Etapa 
Período de 
Execução 
Atividades 
Previstas 
Resultados 
Esperados 
1. Seleção da 
proposta mais 
vantajosa 
Imediata após 
liberação do 
recurso 
Análise dos três 
orçamentos 
apresentados 
Escolha da proposta 
mais vantajosa 
2. Aquisição da 
motocicleta 
Até 15 dias após 
liberação do 
recurso 
Compra e 
recebimento da 
motocicleta 
Motocicleta 
adquirida e entregue
3. Registro e 
documentação 
Até 20 dias após 
aquisição 
Registro e 
emplacamento do 
veículo 
Veículo regularizado
4. Início de 
utilização 
Imediata após 
registro 
Uso nas atividades 
diárias 
Melhoria na 
eficiência e logística 
institucional 
9. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS 
Natureza da 
Despesa 
Detalhamento 
Concedente 
(Emenda) 
Proponente 
(Contrapartida) 
Valor 
Global 
(R$) 
Equipamento 
permanente 
Aquisição de 
motocicleta para 
uso institucional 
R$ 25.000,00 R$ 0,00 
R$ 
25.000,00
Cacoal – RO, 05 de novembro de 2025. 
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
ESPERANCA:44571708Videoconferencia, OU=25309277000121, OU=AC SyngularID Multipla, CN=CASA DE APOIO NOVA ESPERANCA:44571708000178
Razão: Eu sou o autor deste documento
_______00_0_1_7_8_______
Loc
_
aliz
_
ação
_______________
Data: 2025.11.06 16:32:24-03'00' 
Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.1 
.
CASA DE APOIO NOVA Assinado digitalmente por CASA DE APOIO NOVA
ESPERANCA:44571708000178 
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PJ A1, OU= 
ESPERANCA:44571708Videoconferencia, OU=25309277000121, OU=AC SyngularID Multipla, CN=CASA DE APOIO NOVA ESPERANCA:44571708000178
Razão: Eu sou o autor deste documento
_______00_0_1_7_8_______
Loc
_
aliz
_
ação
_______________
Data: 2025.11.06 16:32:24-03'00' 
Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.1 
:
Casa de Apoio Nova Esperança 
CNPJ: 44.571.708/0001-78 
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
PLANILHA DE COTAÇÃO DE PREÇOS 
PROCESSO: Emenda Impositiva Parlamentar nº ___/2025 
OBJETO: Aquisição de uma motocicleta nova, zero quilômetro, ano e modelo 2025, básica. 
DADOS DA EMPRESA PROPONENTE
Razão Social: CASA DE APOIO NOVA ESPERANÇA 
Nome Fantasia: CASA DE APOIO NOVA ESPERANÇA 
CNPJ: 44.571.708/0001-78 
Endereço: Rua Goiás, nº 1.887, Bairro Liberdade, Cacoal – RO, 
CEP 76.967-494 
Telefone / E-mail: Casadeapoionovaesperanca2023@gmail.com 
Representante Legal: Gustavo Teixeira Rezende 
Cargo: Presidente 
ESPECIFICAÇÃO DO ITEM E COTAÇÃO
Item Descrição 
Detalhada
Unidade 
de 
Medida
Quant. Valor 
Unitário 
(R$)
Valor 
Total 
(R$)
Marca / 
Modelo
1. Motocicleta nova, 
zero km, ano/modelo 
2025, motor mínimo 
160cc, partida 
elétrica, freio CBS, 
pintura sólida, 
BIZ125 EX
Unidade 01 20.500,00 20.500,00 Honda 
2. Motocicleta nova, 
zero km, ano/modelo 
2025, motor mínimo 
160cc, partida 
Unidade 01 20.800,00 20.800,00 Honda 
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
elétrica, freio CBS, 
pintura sólida, 
BIZ125 EX
3. Motocicleta nova, 
zero km, ano/modelo 
2025, motor mínimo 
160cc, partida 
elétrica, freio CBS, 
pintura sólida, 
BIZ125 EX
unidade 01 21.000,00 21.000,00 Honda 
Declaro que os preços apresentados consideram todas as despesas (frete, impostos 
e encargos) e atendem às especificações do objeto. 
Cacoal RO, 10 de novembro de 2025. 
__________________________ 
Casa de Apoio Nova Esperança 
Representante Legal 
Empresas Canopus
PROPOSTA COMERCIAL
MERCANTIL POLLUX LTDA
CNPJ/MF: 02.974-456/0012-30 -I.E.: 515035
CANOPUS MOTOS FILIAL-12
Av: Castelo Branco, N° 18.712,
Bairro Centro, CACOAL-RO
CASA DE APOIO NOVA ESPERANCA
Apresentamos nossa proposta para fornecimento dos objetos abaixo discriminados.
RAZÃO SOCIAL: Mercantil Canopus Comercio de Motocicletas LTDA
CNPJ e INSCRIÇÃO ESTADUAL: 02.974.456/0012-30
REPRESENTANTE E CARGO: Edimilson Teixeira da Silva / Gerente Geral
CARTEIRA DE IDENTIDADE E CPF: 760127 SSP/RO /690.772.662-91
ENDEREÇO e TELEFONE: Av Castelo Branco 18443, Liberdade, Cacoal/RO 69 34430500
E-mail: gerente.ccl@grupocanopus.com.br
AGÊNCIA e N° DA CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco (237), Agencia: 2647 Conta Corrente: 18112-9
Declaramos que o e-mail informado nesta proposta é válido e poderá ser utilizado para todas as
comunicações oficiais, inclusive notificações, e nos comprometemos em mantê-lo atualizado junto à
Prefeitura de Cacoal/RO.
ITEM DESCRICÃO QTD UND MARCA VALOR
UNIT.
VALOR
TOTAL
Tipo: MONOCILÍNDRICO OHCС, 4
TEMPOS, DE 123,9 cm³
ARREFECIMENTO A AR
Cilindrada: 123,9 сс
Potência Máxima: 9,53 cv a
7.500 rpm
Torque Máximo: 1,03 kgf.m a
6.000 rpm
Transmissão: 4 velocidades
Sistema de Partida: Partida
Diâmetro x Curso: 50,000 X Honda
01 63,12 mm 01 Und. R$20.500,00 R$ 20.500,00
Relação de Compressão: 10.0:1
Sistema Alimentação: Injeção
Eletrônica PGM-FI
BIZ 125 EX
Combustivel: FlexOne
Garantia 3 Anos - 7 trocas de
Oleo Gratuitas
Ignição: Eletrônica
Bateria: 12V-5 Ah
Farol: 35/35 W
Tanque de Combustivel: 5,0
litros (1,1 Litro de reserva)
Óleo do Motor: 11 L. (0,90L p/ troca)
CANOPUS
Canopus TOVOTA HONDA
CKIA CHERY JAC
Empresas Canopus
Comprimento x Largura x
Altura: 1897 х 715 x 1086 mm
Distância entre eixos: 1261 mm
Distância mínima do
solo: 131 mm
Altura do assento: 753 mm
Peso Seco: 96 kg
Tipo: Monobloco
Suspensão
Dianteira/Curso: Garfo
telescópico / 100/89 mm
Suspensão
Traseira/Curso: Braço
oscilante /85/86 mm.
Freio Dianteiro/Diâmetro: А
DISCO/190,60 mm 220 mm
Freio Traseiro/Diâmetro: А
tambor /131 mm
Pneu Dianteiro: 70/90-
17/M/C 43S REINF
Pneu Traseiro: 80/100-
14M/C 49S REINF
VALIDADE DA PROPOSTA: 60 DIAS.
Prazo de entrega 30 dias.
02.974.456/0012-30
Mercantil Canopus
Comércio de Molecigietastt
Av. Castelo Branco, 18.712-Centro
CEP76.964-002 CACOAL - RONDONIA
MERCANTIL POLLUX LTDА
CNPJ/MF: 02.974-456/0012-30-I.E.: 515035
CANOPUS MOTOS FILIAL-12
Av: Castelo Branco, N° 18.712,
Bairro Centro, CACOAL-RO
VALOR TOTAL R$ 20.500,00
CANOPUŠ KIA P
Canopus TOYOTA HONDA CHENY JAC
Empresas Canopus
PROPOSTA COMERCIAL
MERCANTIL POLLUX LTDA
CNPJ/MF: 02.974-456/0010-79
Apresentamos nossa proposta para fornecimento dos objetos abaixo discriminados.
RAZÃO SOCIAL: Mercantil Canopus Comercio de Motocicletas LTDA
CNPJ e INSCRIÇÃO ESTADUAL: 02.974.456/0010-79
ENDEREÇO e TELEFONE: Av. Major Amarante, 3100 Centro Vilhena 69 3316-2800
E-mail" Claudinei" <claudinei@grupocanopus.com.br
Declaramos que o e-mail informado nesta proposta é válido e poderá ser utilizado para todas
comunicações oficiais, inclusive notificações, e nos comprometemos em mantê-lo atualizado.
Motor/Performance
Motor OHC, Monocilíndrico 4 tempos, arrefecido a ar
Potência máxima (cv) 7,01 kW (9,53 CV) a 7500 rpm - Gasolina / Etanol
Combustível Gasolina/Etanol
Cilindrada total (ccс) 123,9
Torque máximo 10,1 N.m (1,03 kgf.m) a 6000 rpm - Gasolina / Etanol
Motorização 125
Sistema de alimentação
Injeção Eletrônica PGM FI
Sistema de partida Elétrica
Dimensões Comprimento x largura x altura
1897 x 715 x 1086 mm
Entre-eixos (mm) 1261
Distância mínima do solo 131
Peso Seco 96
Tanque (L) 5,0L (1,1L)
01 HONDA BIZ 125 EX
CANOPUS (KIA
TOYOTA HONDA CHERY JAC
Canopus
as
Empresas Canopus
01 VALOR UNITARIO R$ 21,000,00
TOTAL R$ 21.000,00
VALIDADE DA PROPOSTA: 60 DIAS.
Prazo de entrega 30 dias.
02.974.456/0010-79
COM. CANOPUS MERÇANTIL
LTDA. MOTOCICLETAS DE
3100 Amarante, Major Av.
76.980-0 CEP: - Centro 000
RO Vilhena
02.974.458/0010-79
MERCLOPUS.COM. DEMOCIVETAS UTDA. Av. Mbrranto, 3100 Cenro-CER76.980-000
Vilhena RO
CANOPUS MINI KIA TOYOTA HON CHE CHERY JAC
MERCANTIL POLLUX LTDA
CNPJ/MF: 02.974-456/0010-79
Empresas Canopus
PROPOSTA COMERCIAL
MERCANTIL POLLUX LTDA
CNPJ/MF: 02.974-456/0013-11
Apresentamos nossa proposta para fornecimento dos objetos abaixo discriminados.
RAZÃO SOCIAL: Mercantil Canopus Comercio de Motocicletas LTDA
CNPJ e INSCRIÇÃO ESTADUAL: 02.974.456/0013-11
ENDEREÇO e TELEFONE: R Rio Madeira N 5170 Centro
E-mail: "vandenilza" <vandenilza@grupocanopus.com.br>;
Declaramos que o e-mail informado nesta proposta é válido e poderá ser utilizado para todas as comunicações oficiais, inclusive notificações, e nos comprometemos em mantê-lo atualizado.
Motor/Performance
Motor OHC, Monocilíndrico 4 tempos, arrefecido a ar
Potência máxima (cv) 7,01 kW (9,53 CV) a 7500 rpm - Gasolina / Etanol
Combustível Gasolina/Etanol
Cilindrada total (cc) 123,9
Torque máximo 10,1 N.m (1,03 kgf.m) a 6000 rpm - Gasolina / Etanol
Motorização 125
Sistema de alimentação
Injeção Eletrônica PGM FI
Sistema de partida Elétrica
Dimensões Comprimento x largura x altura
1897 x 715 x 1086 mm
Entre-eixos (mm) 1261
Distância mínima do solo 131
Peso Seco 96
Tanque (L) 5,0L (1,1L)
01 HONDA BIZ 125 EX
CANOPUS MIN KIA TOYOTA HONDA
AP
CHERY JAC
Empresas Canopus
01 VALOR UNITARIO R$ 20.800,00
TOTAL R$ 20 800,00
VALIDADE DA PROPOSTA: 60 DIAS.
Prazo de entrega 30 dias.
02.9745601241
XETAS LTCA
R. RIO MADEIRA, 5170 CENTRO
CEP. 76.940-000/ ROLIM DE MOURA-RO
CANOPUS KIA CAD
TOYOTA HONDA FHERY
BAF
MERCANTIL POLLUX LTDA
CNPJ/MF: 02.974-456/0013-11
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI N. 5.120/PMC/2022 
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA 
ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO NOVA 
ESPERANÇA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACOAL, no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que a Câmara Municipal de Cacoal aprovou e ele sanciona a 
seguinte Lei: 
Art. 1° Fica declarada como entidade de utilidade pública no município de 
Cacoal, a Associação Casa de Apoio Nova Esperança, inscrita no CNPJ n. 
44.571.708/0001-78, localizada na Rua Goiás, n. 1887, Bairro Liberdade, no 
município de Cacoal - RO. 
Art. 2° À Entidade mencionada serão concedidos todos os benefícios 
previstos em lei, desde que obedecidos os requisitos estabelecidos na Lei 
Municipal n. 038/PMC/84. 
Art. 3° Cessarão os efeitos da declaração de utilidade pública caso a 
entidade: 
I - substitua os fins constantes do estatuto social ou deixe de cumprir as 
disposições estatutárias; 
II - altere a sua denominação e, dentro do prazo de 90 (noventa) dias,
contados da averbação no Registro Público, não comunique a ocorrência ao
departamento competente da administração pública municipal. 
Art. 4° A presente lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Cacoal/RO, 13 de outubro de 2022. 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
Prefeito 
DEBORAH MAY DUMPIERRE 
Procuradora-Geral Do Município 
OAB/RO N. 4372 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF 898.452.772-68),Deborah May Dumpierre (CPF 698.429.222-00), em 14/10/2022 - 14:13, 
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/21798. Folha 1 de 1 
REGISTRO CÍVEL DE PESSOASRIDICAS
Municipio de Cacr
Estado de Rondon:a
ESTATUTO SOCIAL DE ASSOCIAÇÃO
CASA DE APOIO NOVA ESPERANÇA
CAPÍTULO I
DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS
Artigo 1° - Sob a denominação Casa de Apoio Nova Esperança, doravante
denominada Associação, é uma pessoa jurídica de direito privado, constituída sobe
forma de associação sem fins lucrativos, de duração indeterminada, de caráter
beneficente e de assistência social, com sede e foro no município de Cacoal/RO,
atualmente localizada no endereço, Rua Goiás, nº1887, Bairro Liberdade, 76967-470,
Cacoal-RO.
Artigo 2° - Casa de Apoio Nova Esperança,_tem como finalidade oferecer
assistência social humanizada a pacientes e acompanhantes de Cacoal e Região que
passam por tratamentonos hospitais São Daniel Comboni, Regional, HEURO e junto
ao Centro de Hemodiálise.
Visa:
I. Apoiar os pacientes, principalmente no tratamento do câncer.
II. Acolher em qualquer ônus no regime de pousada com alimentação e hospedagem, o
usuário, acompanhante/ou responsável legal,conforme o caso, que o assista;
III. Promovera acolhida, aética, a paz, a cidadania, os direitos humanos, a democracia e
outros valores universais.
Parágrafo único: Casa de Apoio Nova Esperança, realiza assistência social
gratuitamente, dando abrigo e alimentação aos pacientes dos referidos hospitais sem
qualquer distinção, observados tão somente as disposições estatutárias e
disponibilidade d ainstituição.
Artigo 3°-No desenvolvimento de suas atividades, a CasadeApoioNovaEsperança,
não fará discriminação de raça, gênero, cor, religioso, ou qualquer natureza.
Artigo 4°- Para o desenvolvimento ea realização de suas finalidades e objetivos
sociais, a Associação poderá utilizar-se de todos os meios permitidos em lei,
exemplificativamente:
Thiago Caron Fachetti OAB/RO 4.252 611
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REGISTRO CÍVEL DE PESSOAS"RIDICAS
Municiplo de Cacar
Estado de Rondonia
I. Articular alianças entre pessoas físicas e jurídicas públicas e privadas, nacionais e
internacionais,emprol das atividades relacionadas às suas finalidades;
II. Promover e firmar parcerias, intercâmbios, convênios, acordos de cooperação, termos
de fomento e colaboração com a iniciativa privada e órgãos públicos municipais,
estaduais e federais, nacionais e internacionais;
Parágrafo Único: É vedada à Associação a participação em campanhas de interesse
político-partidário ou eleitorais, sob quaisquer meios ou formas.
CapítulolI: Dos Membros Associados
Artigo 5°- A Casa de Apoio Nova Esperança é constituída de um número ilimitado de
membros associados, irmanados no propósito de trabalhar, solidariamente, para
desenvolvimento e a eficácia da ação social.
Ο
Artigo 6° -São membros da Casa de Apoio Nova Esperança, formando o quadro de
associados da Associação:
a. Fundadores - aquelas pessoas que participarem da Assembleia Geral
da fundação da Instituição, assinando a correspondenteata;
b. Efetivos - aquelas pessoas que se associarem à entidade com o
propósito decontribuir por qualquer meio para a efetivação de seus objetivos;
C. Beneméritos - pessoas fisicas ou jurídicas que prestar em relevantes
serviços à Associação ou lhes deram valiosa contribuição para atendimentode
suasfinalidades.
§1°: Com exceção dos beneméritos, os associados fundadores e efetivos
constituirão a Assembleia Geral podendo votar e ser votados.
$2°: A admissão do associado efetivo se dará por indicação de qualquer
sócio fundador ou efetivo, submetida à aprovação da Diretoria dentro dos critérios de
honorabilidade, idoneidade moral e outros preesta belecidos pelo órgão executivo.
Artigo 7° - A perda da qualidade de associado será determinada pela Diretoria, sendo
admissível somente na hipótese de haver justa causa, assim reconhecida em
procedimento disciplinar, em que fique assegurado o direito da ampla defesa, quando
ficar comprovada aocorrência de:
a) Violação de disposição estatutária ou regimental, quando houver;
b) Não cumprimento de quaisquer de seus deveres e obrigações decorrentes este
Thiago Caron Fachetti
OABIRO 4.252 612 2/8
REGISTRO CIVEL DE PESSOAS"RIDICAS
Municipio de Cacnt
Estado de Rondônia
estatuto;
c) Difamação da associação ou de seus associados;
d) Participação em atividades que contrariem decisões dos órgãos administrativos ou
deliberativos;
e) Desvio dos bons costumes;
I.
f) Conduta duvidosa, mediante a prática atosilícitos ou imorais;
g) Comportamento que coloque em risco a imagem, credibilidade
patrimôniodaAssociação.
Artigo 8° - São direitos dos membros associados:
ou
Participar das atividades organizadas ou desenvolvidas pela Casa de Apoio Nova
Esperança;
II. Participar das Assembleias Gerais assim como dos demais órgãos constituídos da
Casa de Apoio Nova Esperança;
III. Votar e ser votado em Assembleia, para os cargos eletivos;
IV. Utilizar-se dos serviços e dos benefícios concedidos pela Casa de Apoio Nova
Esperança;
V. Outros-a discutir.
Artigo 9° - São deveres dos membros:
I. Contribuir para a consecução das finalidades da Casa de Apoio Nova Esperança;
II. Colaborar e streitamente no cumprimento deste Estatuto e do Regimento da entidade
e na realização dos objetivos e programas aprovados anualmente;
III. Pagar as contribuições que lhes couberem.
IV. Outros-a discutir.
Artigo 10° - Os membros da Casa de Apoio Nova Esperança, não respondem,
individualmente, pelos encargos que a instituição, nessa qualidade, contrair com
terceiros, salvo se aqueles agirem com dolo.
Artigo 11° - Nas instâncias de deliberação, os membros associados serão
representados por seus legítimos representantes, devidamente credenciados.
Artigo 12° - Os membros associados, que em suas atividades não mais
corresponderem à natureza da Casa de Apoio Nova Esperança, poderão ser excluídos
Thiago Caron Fachetti
OABIRO 4.252 612 3/8
por deliberação da Assembleia Geral.
CapítuloIII: DosÓrgãos Constitutivos e da Administração
Artigo 13°-São órgãos constitutivos da Casa de Apoio Nova Esperança:
a) A Assembleia Geral;
b) A Diretoria;
c) O Conselho Fiscal.
REGISTRO CIVEL DE PESSOASRIDICAS
Municipio de Cacn
Estado de Rondonia
Artigo 14°-Assembleia é a instância máxima de deliberação da Casa de Apoio Nova
Esperança.
Artigo 15° – São membros natos da Assembleia Geral:
I. A Diretoria;
II. O Conselho Fiscal;
III. Os Diretores e Coordenadores dos membros associados.
Artigo 16° - Compete à Assembleia Geral, com o órgão soberano:
a) Eleger, dar posse e destituir a Diretoria;
b) Eleger, dar posse e destituir o Conselho Fiscal;
c) Aprovar emendas e reformas ao presente Estatuto;
d) Decidir pela extinção dos membros, associados de acordo com o Estatuto e
Regimento;
e) Aprovar o Regimento Interno;
f) Examinar, discutir e aprovar as contas, o relatório e o balanço anual da entidade;
g Aprovar a filiação ou a desfiliação dos membros associados de acordo com o Estatuto
e o Regimento.
Artigo 17° - A Assembleia Geral reunir-se-á,ordinariamente, uma vez por ano, e
extraordinariamente tantas vezes quantas se fizer em necessárias, por convocação do
a Diretoria ou de pelo menos 1/5 dos membros associados.
Artigo 18° - O edital de convocação da Assembleia será divulgado através de
circulares, e-mails, aplicativos de mensagens e outros meios convenientes, e com
Thiago Caron Fachetti OABIRO 4.252 6n
이
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REGISTRO CIVEL DE PESSOAS "RÍDICAS
Municipio de Cacar
Estado de Rondônia
antecedência mínima de 7 (Sete) dias.
Parágrafo único - A Assembleia será instalada, em primeira convocação com a
presença da maioria absoluta dos seus membros, e, em segunda convocação, uma
hora depois, com qualquer número.
Artigo 19° - A Diretoria é integrado dos seguintes membros:
I. Diretoria-Presidente e Diretoria Vice-Presidente;
II. Tesoureiro e Vice-Tesoureiro;
III. O Secretário;
Artigo 20° - Compete a Diretoria:
a) Elaborar e executar o plano anual de trabalho aprovado em Assembleia;
b) Apresentar relatório e balancet e anuais de sua gestão;
c) Zelar pela fidelidade da Casa de Apoio Nova Esperança a este Estatuto;
d) Convocar a Assembleia Geral.
Artigo 21° - O mandato dos membros da Diretoria é de 2 (dois) anos, permitir a
reeleição para um biênio imediato, salvo exceções deliberadas em Assembleia Geral.
§ 1° - Em caso de ausência ou impedimento do titular de cargo da Diretoria, o seu
substituto completará o mandato até a realização da primeira Assembleia seguinte;
§2° -O titular do cargo poderá delegar atribuição a outro membro do conselho,
compatível com a sua competência.
Artigo 22° - Compete a Diretoria-Presidente:
a) Representar a Casa de Apoio Nova Esperança em juízo ou fora dele, junto aos
poderes públicos, entidades para estatais ou privadas do País e em todas as suas
relações com terceiros;
b) Emitir, assinar e endossar cheques bancários junto com o Tesoureiro;
c) Receber subvenções públicas e privadas, assinar contratos, convênios e outros
documentos que envolvam responsabilidade jurídica da Casa de Apoio Nova
Esperança;
d) Nomear e destituir procuradores;
e) Presidir as reuniões da Diretoria e das Assembleias Gerais;
Thiago Caron Fachetti
DABIRO 4.252
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REGISTRO CIVEL DE PESSOAS "RÍDICAS
Municiplo de Cacn
Estado de Rondonia
f) Admitir e demitir funcionários ou servidores, ouvido a Diretoria;
g) Convocar e presidir a Assembleia Geral;
h) Outro-a discutir.
Artigo 23°-Compete ao Secretário:
a) Secretariar as reuniões da Diretoria e da Assembleia Geral, lavrando a respectiva ata e
registrando-a quando necessário;
b) Receber, expedir e manter em dia a correspondência;
c) Divulgar as notícias das atividades da Casa de Apoio Nova Esperança;
d) Manter em dia e em ordem os livros e arquivos.
Artigo 24° - Compete ao Tesoureiro:
a) Receber e contabilizar a receita de qualquer origem;
b) Pagar as contas autorizadas pela Diretoria-Presidente;
c) Movimentar contas bancária sem conjunto com o Presidente (sob sua autorização);
d) Apresentar relatórios da receita e despesas em preque for solicitado;
e) Conservar sob sua guarda os documentos e livros da tesouraria;
f) Preparar o balancete a ser apresentado anualmente ao Conselho Fiscal.
Parágrafo único - Compete ao Vice-Tesoureiro colaborar com o Tesoureiro no
exercício de suas atribuições.
Artigo 25° -Compete ao Conselho Fiscal:
a) Examinar os livros de escrituração;
b) Examinar o balancete anual apresentado pelo Tesoureiro, emitindo parecer sobre os
documentos;
c) Apreciar os balanços e inventários que acompanhar em o relatório anual da Diretoria;
d) Opinar sobre aquisição e alienação de bens da entidade;
e) Emitir parecer e sobre o exercício da fiscalização que lhe compete.
Artigo 26° -O Conselho Fiscal terá 03 (três) titulares e 02 (dois) suplentes eleitos pela
Assembleia Geral com o mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução para um
mandato subsequente, caso outra não seja a realidade.
Artigo 27° - A Casa de Apoio Nova Esperança, não remunera seus Diretores pelo
Thiago Coron Fachetti OABIRO 4.252 6th
REGISTRO CÍVEL DE PESSOAS"RÍDICAS
Municiplo de Caco
Estado de Rondonia
exercício do cargo, nem concede vantagens ou benefícios por qualquer forma ou título
a seus membros, conselheiros, sócios, instituidores, benfeitores ou equivalentes.
Capítulo IV: Do patrimônio e dissolução
Artigo 28° - O patrimônio da Casa de Apoio Nova Esperança constituir-se-á de:
I. Bens móveis, imóveis, veículos, máquinas, ações, títulos e apólices e outros bens que
venham a integrar seu acervo;
II. Contribuições de seus membros;
III. Doações, legados, subvenções e outros que devam deixar a salvo a
autonomia da Casa de Apoio Nova Esperança;
IV. Bens a dquiridos e outros valores obtidos pela administração.
§1°- Anualmente será publicadoo balancete com a demonstração da receita
e das despesas realizadasno ano anterior.
§ 2°- Haverá total desvinculação dos bens patrimoniais da entidade, dos de
seus Diretores ou Membros, sendo aqueles responsáveis pela máaplicação dos
recursos financeiros.
Artigo 29° - No caso de extinção da entidade, o patrimônio remanescente será
destinado a instituições congêneres, dotadas de personalidade jurídica e registradas no
Conselho Nacional de Assistência Social, ou a entidade pública com fins idênticos ou
semelhantes.
Artigo 30° - A Casa de Apoio Nova Esperança, aplicará integralmente suas rendas,
recursos e eventual resultado operacional na manutenção e desenvolvimento dos
objetivos institucionais, no território nacional, especificamente no município de
Cacoal-Rondônia.
Capítulo V: Disposições Gerais
Artigo 31° - A Casa de Apoio Nova Esperança, somente poderá ser extinta por
aprovação de pelo menos 2/3 de seus membros, em Assembleia Geral, especialmente
convocada para esse fim.
Artigo 32° - O presente Estatuto entrará em vigor na data de seu registrono
Thiago Caron Fachetti
OAD/RO 4.252 m
REGISTRO CÍIVEL DE PESSOAS "RÍDICAS
Municipio de Caca
Estado de Rondonia
Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas e poderá ser reformado, no todo ou
parte, a qualquer tempo, por decisão da maioria de, no mínimo, 2/3 dos membros
presentes em Assembleia especialmente convocada para essefim.
Artigo 33° - Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela Diretoria e da
Assembleia Geral.
Cacoal - Rondônia, 23 de julho de 2021
GUSTAUO tEXEIRA REZENDE
GUSTAVO TEIXEIRA REZENDE
PRESIDENTE
வியாதல்ADVOGADO தோ Sachtt
DAB/RO 4252
TABELIONATO
DE CACOAL
OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS Shelley MiekoRomio Borges - Tabęliäe Registradora Interina
Av. Dois de Junho, 2640, Centro- CEP: 76.963-854/(69) 3180-0722- Cacoal/RO
Seio Digital de Fiscalizaciio - Consulte a autanticidace através do QR CODE
ou no seguinte endereço eletrônico: www.tjro.jus.br/consultaselo/
-C5AFH23792-72186
Reconheco por Seme hança seni valor econômico a firma de GUSTAVO TEIKEIRA REZENDE. 0070
66937B. Dou Fé. Emolumertos: R2,85,Fuju: R$0,57,Selo: R$1,18, Fundep: R$0,11,Fundimpiur: R$0,21.Fumorpge:R$0,09,
Total R$E,01. Cacoal-RO, 02 de setembro de 2021/ 15:23:27h.
LETABELIONATODE NO
Subatin CIVIL
NOTAS DE
e 
Kadiel Cayalcante Martins- Tabalião Suh CIO DE REG KADIEL CAVOCN
MARTINS TABELIAOIRE LIAU/REGISTRADOR SUBSTITUTO
301 BONDONIA o
8/8
PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL
CASA DE APOIO NOVA ESPERANÇA
CNPJ: 44.571.708/0001-78
CAPÍTULO I
DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS
REGISTRO CIVEL DE PESSOAS JURÍDICAS
Cacoal - Rondônia
Artigo 1° -Sob a denominação Casa de Apoio Nova Esperança, inscrita no CNPJ:
44.571.708/0001-78, doravante denominada Associação, é uma pessoa jurídica de
direito privado, constituída sob a forma de associação sem fins lucrativos, de duração
indeterminada, de caráter beneficente e de assistência social, com sede e foro no
município de Cacoal/RO, atualmente localizada no endereço, Rua Goiás, nº 1887,
Bairro Liberdade, CEP: 76.967-494, Cacoal-RO, encontra-se devidamente registrada
sob n° 3575, Livro A-88, de 24 de setembro de 2021, Registro de Pessoas Juridicas,
comarca de Cacoal/RO.
Artigo 2º- Casa de Apoio Nova Esperança, tem como finalidade oferecer assistência
social humanizada a pacientes e acompanhantes de Cacoal e Região que passam por
tratamento nos hospitais São Daniel Comboni, Regional, HEURO e junto ao Centro de
Hemodiálise. Visa:
I. Apoiar os pacientes, principalmente no tratamento do câncer.
II. Acolher sem qualquer ônus no regime de pousada com alimentação e hospedagem,o
usuário, acompanhante e/ou responsável legal, conforme o caso, que o assista;
III. Promover a acolhida, a ética, a paz, a cidadania, os direitos humanos, a democracia e
outros valores universais.
IV. O Objetivos são voltados a promoção de atividades e finalidades de relevancia publica
e social.
Parágrafo único: Casa de Apoio Nova Esperança, realiza assistência social
gratuitamente, dando abrigo e alimentação aos pacientes dos referidos hospitais sem
qualquer distinção, observados tão somente as disposições estatutárias e
disponibilidade da instituição.
Artigo 3º - No desenvolvimento de suas atividades, a Casa de Apoio Nova
Esperança, nãofará discriminação de raça, gênero, cor, credo religioso, ou qualquer
natureza.
Artigo 4° - Para o desenvolvimento e a realização de suas finalidades e objetivos
REGISTRO CINEL DEPESSCAS JURIDICAS
Cacoal - Rondônia
sociais, a Associação poderá utilizar-se de todos os meios permitidos em lei,
exemplificativamente:
I. Articular alianças entre pessoas físicas e jurídicas públicas e privadas, nacionais e
internacionais, em prol das atividades relacionadas às suas finalidades;
II. Promover e firmar parcerias, intercâmbios, convênios, acordos de cooperação, termos
de fomento e colaboração com a iniciativa privada e órgãos públicos municipais,
estaduais e federais, nacionais e internacionais;
Parágrafo Único: É vedada à Associação a participação em campanhas de interesse
político-partidário ou eleitorais, sob quaisquer meios ou formas.
Capítulo II
Dos Membros Associados
이
Artigo 5° - A Casa de Apoio Nova Esperança é constituída de um número ilimitado de
membros associados, irmanados no propósito de trabalhar, solidariamente, para
desenvolvimento e a eficácia da ação social.
Artigo 6° – São membros da Casa de Apoio Nova Esperança, formando o quadro de
associados da Associação:
a. Fundadores - aquelas pessoas que participarem da Assembleia Geral da
fundação da Instituição, assinando a correspondente ata;
b. Efetivos - aquelas pessoas que se associarem à entidade com o propósito
c.
de contribuir por qualquer meio para a efetivação de seus objetivos;
Beneméritos - pessoas físicas ou jurídicas que prestarem relevantes
serviçosà Associação ou lhes deram valiosa contribuição para atendimento de suas
finalidades.
§1°: Com exceção dos beneméritos, os associados fundadores e efetivos
constituirão a Assembleia Geral podendo votar e ser votados.
$2°: A admissão do associado efetivo se dará por indicação de qualquer sócio
fundador ou efetivo, submetida à aprovação da Diretoria dentro dos critérios de
honorabilidade, idoneidade moral e outros preestabelecidos pelo órgão executivo.
Artigo 7º - A perda da qualidade de associado será determinada pela Diretoria, sendo
admissível somente na hipótese de haver justa causa, assim reconhecida em
REGISTRO CIVELDE PESSOAS JURIDICAS
Cacoal - Rondônia
procedimento disciplinar, em que fique assegurado o direito da ampla defesa, quando
ficar comprovada a ocorrência de:
a) Violação de disposição estatutária ou regimental, quando houver;
b) Não cumprimento de quaisquer de seus deveres e obrigações decorrentes deste
estatuto;
c) Difamação da associação ou de seus associados;
d) Participação em atividades que contrariem decisões dos órgãos administrativosou
deliberativos;
e) Desvio dos bons costumes;
f) Conduta duvidosa, mediante a prática atos ilícitos ou imorais;
g) Comportamento que coloque em risco a imagem, credibilidade ouu patrimônio da
Associação.
Artigo 8° – São direitos dos membros associados:
I. Participar das atividades organizadas ou desenvolvidas pela Casa de ApoioNova
Esperança;
II. Participar das Assembleias gerais assim como dos demais órgãos constituídosda Casa
de Apoio Nova Esperança;
III. Votar e ser votado em Assembleia, para os cargos eletivos;
IV. Utilizar-se dos serviços e dos benefícios concedidos pela Casa de ApoioNova
Esperança;
Artigo 9º – São deveres dos membros
I. Contribuir para a consecução das finalidades da Casa de Apoio NovaEsperança:
II. Colaborar estreitamente no cumprimento deste Estatuto e do Regimentoda entidade
e na realização dos objetivos e programas aprovados anualmente;
III. Pagar as contribuições que lhes couberem;
Artigo 10° - Os membros da Casa de Apoio Nova Esperança, não respondem,
individualmente, pelos encargos que a instituição, nessa qualidade, contrair com
terceiros, salvo se aqueles agirem com dolo.
Artigo 11º – Nas instâncias de deliberação, os membros associados serão representados
por seus legítimos representantes, devidamente credenciados.
Reciele R bavo Dar Sila Rezpоdе Rciell
REGISTRO CIVEL DE PESSOAS JURIDICAS
Cacoal - Rondônia
Artigo 12°- Os membros associados, que em suas atividades não mais corresponderem
à natureza da Casa de Apoio Nova Esperança, poderão ser excluídos por deliberação
da Assembleia Geral.
Capítulo III
Dos Órgãos Constitutivos e da Administração
Artigo 13º – São órgãos constitutivos da Casa de Apoio Nova Esperança:
a) A Assembleia Geral;
b) O Conselho Diretor;
c) O Conselho Fiscal.
Artigo 14° - Assembleia é a instância máxima de deliberação da Casa de Apoio
NovaEsperança.
Artigo 15° – São membros natos da Assembleia Geral:
I. O Conselho Diretor;
II. O Conselho Fiscal;
III. Os Diretores e Coordenadores dos membros associados.
Artigo 16° - Compete à Assembleia Geral, como órgão soberano:
a) Eleger, dar posse e destituir o Conselho Diretor;
b) Eleger, dar posse e destituir o Conselho Fiscal;
c) Aprovar emendas e reformas ao presente Estatuto;
d) Decidir pela extinção dos membros, associados de acordo com o Estatuto e o
Regimento;
e) Aprovar o Regimento Interno;
f) Examinar, discutir e aprovar as contas, o relatório e o balanço anual daentidade;
g) Aprovar a filiação ou a desfiliação dos membros associados de acordo com oEstatuto
e o Regimento.
Decicle
Artigo 17° - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, e
Ribeño Da Silia Resene LPA en 4
REGISTRO CIVEL DE PESSOAS JURIDICAS
Cacoal -Rondonia
extraordinariamente tantas vezes quantas se fizerem necessárias, por convocação do
Conselho Diretor ou de pelo menos 1/5 dos membros associados.
Artigo 18° - O edital de convocação da Assembleia será divulgado através de circulares,
e- mails, aplicativos de mensagens e outros meios convenientes, e com antecedência
mínima de 15 (quinze) dias.
Parágrafo único - A Assembleia será instalada, em primeira convocação com a
presença damaioria absoluta dos seus membros, e, em segunda convocação, uma hora
depois, com qualquer número.
Artigo 19° - O Conselho Diretor é integrado dos seguintes membros:
I. Diretor-Presidente e Diretor Vice-Presidente;
II. Tesoureiro e Vice-Tesoureiro;
III. O Secretário;
Artigo 20° - Compete ao Conselho Diretor:
a) Elaborar e executar o plano anual de trabalho aprovado em Assembleia;
b) Apresentar relatório e balancete anuais de sua gestão;
c) Zelar pela fidelidade da Casa de Apoio Nova Esperança a este Estatuto;
d) Convocar a Assembleia Geral.
Artigo 21° -O mandato dos membros do Conselho Diretor é de 04 (quatro) anos, salvo
exceções deliberadas em Assembleia Geral.
§ 1° - Em caso de ausência ou impedimento do titular de cargo do Conselho Diretor, o
seu substituto completará o mandato até a realização da primeiraAssembleia seguinte;
§ 2° - O titular do cargo poderá delegar atribuição a outro membro do conselho,
compatível com a sua competência.
Artigo 22° - Compete ao Diretor-Presidente:
a) Representar a Casa de Apoio Nova Esperança em juízo ou fora dele, juntoaos
poderes públicos, entidades paraestatais ou privadas do País e em todas assuas relações
com terceiros;
b) Emitir, assinar e endossar cheques bancários junto com o Tesoureiro;
r. Qhein m SQenaso Rloroa
REGISTRO CIVEL DE PESSOAS D JURIDICAS
Cacoal- Rondônia
c) Receber subvenções públicas e privadas, assinar contratos, convênios e outros
documentos que envolvam responsabilidade jurídica da Casa de Apoio Nova
Esperança;
d) Nomear e destituir procuradores;
e) Presidir as reuniões do Conselho Diretor e das Assembleias Gerais;
f) Admitir e demitir funcionários ou servidores, ouvido o Conselho Diretor;
g) Convocar e presidir a Assembleia Geral;
a)
Artigo 23° - Compete ao Secretário:
Secretariar as reuniões da Diretoria e da Assembleia Geral, lavrando arespectiva ata
e registrando-a quando necessário;
b) Receber, expedir e manter em dia a correspondência;
c) Divulgar as notícias das atividades da Casa de Apoio Nova Esperança;
d) Manter em dia e em ordem os livros e arquivos.
Artigo 24° - Compete ao Tesoureiro:
a) Receber e contabilizar a receita de qualquer origem;
b) Pagar as contas autorizadas pelo Diretor-Presidente;
c) Movimentar contas bancárias em conjunto com o Presidente (sob suaautorização);
d) Apresentar relatórios da receita e despesa sempre que for solicitado;
e) Conservar sob sua guarda os documentos e livros da tesouraria;
f) Preparar o balancete a ser apresentado anualmente ao Conselho Fiscal. Parágrafo único
- Compete ao Vice-Tesoureiro colaborar com o Tesoureiro no exercício de suas
atribuições.
Artigo 25° - Compete ao Conselho Fiscal:
a) Examinar os livros de escrituração;
b) Examinar o balancete anual apresentado pelo Tesoureiro, emitindo parecersobre os
documentos;
c) Apreciar os balanços e inventários que acompanharem o relatório anual doConselho
Diretor;
d) Opinar sobre aquisição e alienação de bens da entidade;
e) Emitir pareceres sobre o exercício da fiscalização que lhe compete.
ecicle Rbio s Sida Pergnie n
Pleciele
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REGISTRO CIVEL DE PESSOAS JURIDICAS
Cacoal- Rondônia
Artigo 26° - O Conselho Fiscal terá 03 (três) titulares e 03 (três) suplentes eleitos pela
Assembleia Geral com o mandato de 04 (quatro) anos, permitida a recondução para um
mandato subsequente, caso outra não seja a realidade.
Artigo 27° - A Casa de Apoio Nova Esperança não remunera seus Diretores pelo
exercício do cargo, nem concede vantagens ou benefícios por qualquer forma ou título
a seus membros, conselheiros, sócios, instituidores, benfeitores ou equivalentes.
Capítulo IV
Do patrimônio e dissolução
Artigo 28° – O patrimônio da Casa de Apoio Nova Esperança constituir-se-á de:
I. Bens móveis, imóveis, veículos, máquinas, ações, títulos e apólices e outros bens que
venham a integrar seu acervo;
II. Contribuições de seus membros;
III - Doações, legados, subvenções e outros que devam deixar a salvo a autonomia da
Casa de Apoio Nova Esperança;
IV - Bens adquiridos e outros valores obtidos pela administração.
§1°- Anualmente será publicado o balancete com a demonstração da receita
edas despesas realizadas no ano anterior.
§ 2° - Haverá total desvinculação dos bens patrimoniais da entidade, dos de
seus Diretores ou Membros, sendo aqueles responsáveis pela má aplicação dos recursos
financeiros.
Artigo 29° - que em caso de dissolução da entidade, o respectivo patrimonio liquido
seja transferido a outra pesoa juridica de igual natureza que preencha os requisitos desta
Lei e cujo objetivo social seja, preferencialmente, o mesmo da entidade extinta.
Artigo 30° - A Casa de Apoio Nova Esperança, aplicará integralmente suas rendas.
recursos e eventual resultado operacional na manutenção e desenvolvimento dos
objetivos institucionais, no território nacional, especificamente no município de Cacoal
- Rondônia -.
Recele ibeio Dor Silla Resgnce
Rleciele
7
- Rondônia -.
REGISTROCIVEL DE PESSOAS JURÍDICAS Cacoal - Rondônia
LOURES
CARVALHO
ENTE
ZADO
LOURES
CARVALHO
VENTE
RIZADO
TAS DE
Capítulo V
Contabilidade e Disposições Gerais
Art. 31° Os serviços de contabilidade, subordinados a gerencia, são organizados
segundo as normas brasileiras de Contabilidade e das disposições deste estatuto.
Artigo 32° – A Casa de Apoio Nova Esperança, somente poderá ser extinta por
aprovação de pelo menos 2/3 de seus membros, em Assembleia Geral, especialmente
convocada paraesse fim.
Artigo 33° - O presente Estatuto entrará em vigor na data de seu registro no
Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas e poderá ser reformado, no todo ou
parte, a qualquer tempo, por decisão da maioria de, no mínimo, 2/3 dos membros
presentes em Assembleia especialmente convocada para esse fim.
Artigo 34° - Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pelo Conselho Diretor,
ad referendum da Assembleia Geral.
OLOURES
CARYALHO
VENTE
ZADO
LABELIONAT
CIO LOURES
RA CARVALHO
REVENTE
ORIZADO
IÉCIO LOURES
'EIRA CARVALHO
SCREVENTE
UTORIZADO
OUCONIN
TABELIONATO
DE CACOAL
Cacoal - Rondônia, 24 de março de 2023.
CUStAVO t. REZENDE
GUSTAVO TEIXEIRA REZENDE
PRESIDENTE
Rlecicle Rhein Sil Renende
CLECIELE RIBEIRO DA SILVA REZENDE
OAB/RO 12205
ADVOGADO
9 OFICIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS
SholleyMieko Romio Borges - Tabeliä e Registradora Interina
AwDois de Junho, 2640, Centro - CEP: 76.963-854 / (69) 3180-0722 -Cacoal /RO
Selo Digita de Fiscalizaçãe- Consulte a autenticidade através do bs du QR CODE
on ie segninte endereço eletrônico: www.tjro.jus.brleonsultasela!
-C6AFT29524 94920
Reconheço pór Semelhançe com valor económico a firma de GUSTAVO TEIXEIRA
REZENDE 076 738443, Deu Fe. Emolumentos. RSB.J9. Fuju. R$1,65, Selo: R31.30, Fundep
RS0.J4 Fundimoar R30 1 umorog R503 Toil R$12.60. Cacoal-RO, 31 de março
de 2023 10:40:02h
Em Test
REGISTRO CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
COMARCA DE CACOAL-RO
Selo Digita! de Fiscalizaçšo - -C4AAB51436-14814.
Confira validade em www.tiro.jus.br/consultaselo
Protocolo nº 0021255 de 04/04/2023.
Averbação nº 02 de 04/04/2023, no REGISTRO N° 0003575 LIVRO A-103
Folha 235. Emolumentos: R$104,17, Fuju: R$20,83, Selo: R$1,39, Fundep: R$4,17, Fundimper: R$7,81, Fumorpge R$3,13
Total = R$141.50
Cloudirene Vilhalba dos Santos Cardoso
Oficial Substituta
Port. 004/TD.PI/2019
cumentose 
s e Docи Cacorl-RO Titulos
furidicas
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS
Cacoal - Rondônia
CASA DE ΑΡΟΙΟ ΝOVA ESPERANÇA
CNPJ: 44.571.708/0001-78
E-MAIL: NÃO POSSUIDOR.
Sede na Rua Goiás, N° 1887, Bairro Liberdade, CEP: 76967-470, Cacoal/RO.
ATA ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA PARA ELEIÇÃO E POSSE DA NOVA
DIRETORIA E CONSELHO FISCAL
Casa de Apoio Nova Esperança, inscrita no CNPJ nº 44.571.708/0001-78, com Sede na Rua
Goiás, N° 1887, Bairro Liberdade, CЕР: 76967-470, Cacoal/RO. No dia vinte e três de julho de
dois mil e vinte e três (23/07/2023), as 15:00 reuniram-se em Assembleia Geral Ordinária os
membros da entidade. Presidiu os trabalhos o Presidente GUSTAVO TEIXEIRA REZENDE e
para secretaria-lo a secretário RAFAEL SOUZA DE JESUS, onde foi verificado o quórum
exigido. O Sr. Presidente deu início a Assembleia, dando boas vindas e agradeceu a presença de
todos os presentes. Em seguida foi lido o Edital de Convocação, datado em 10/07/2023, tendo por
finalidade deliberar sobre a: 1. Eleição e Posse da Diretoria e do Conselho Fiscal. Em seguida fora
discutida o item 1 do Edital, Sr. Presidente deu início ao processo eletivo, visando compor os
cargos da Diretoria e Conselho Fiscal, para um mandato de quatro anos, apresentando á
assembleia os candidatos inscritos, submetendo-os a votação. Após a contagem dos votos,
presenciado por todos foram eleitos: DIRETORIA - Presidente: GUSTAVO TEIXEIRA
REZENDE, brasileiro, casado, empresário, filiação: José Divino Vilela Rezende e Roseli
Teixeira Rezende, RG nº 669.881 SSP/RO, е CPF n° 694.357.152-49, endereço eletrônico
grt_rezende@hotmail.com, empresário, residente a Avenida Castelo Branco, nº 22480, Bairro
Vista Alegre, CEP: 76.960-000, nesta cidade de Cacoal, estado de Rondônia. Vice-Presidente:
ALEXANDRE TEIXEIRA REZENDE, brasileiro, divorciado (sem união estável), empresário,
inscrito no CPF n° 740.436.842-15, e RG nº 748.614 SSP/RO, com a filiação e José Divino Vilela
Rezende e Roseli Teixeira Rezende, endereço eletrônico alexandre@vaplog.com.br, residente e
domiciliado na Rua Capitão Silvio, Bairro Casa Preta, nº 1053, CEР: 769607-634, nesta cidade
de Ji-Paraná/RO. Secretário: RAFAEL SOUZA DE JESUS, brasileiro, solteiro não possui
união estável, filiação: Francisco José de Jesus e Maria José de Souza, RG n° 1064959
SESDEC/RO, е CPF n° 004.327.022-02, endereço eletrônico: vaptlogcacoal@hotmail.com,
comerciario, residente a Rua Travessa Itapemirim, Bairro BNH, nº 230, СEР: 76.961-646, nesta
cidade de Cacoal, estado de Rondônia. Vice-Secretária: KETHELYN LETICIA DE FREITAS
PEREIRA, brasileira, solteira (sem união estável), Vapt Log, inscrito no CPF de nº 033.322.162-
10, e RG n° 1454038 SESDC/RO, com a filiação Jose Calors Candido Pereira e Magna de Freitas,
endereço eletrônico kethelynleti456@gmail.com, residente e domiciliado na Av Flor do Maraca,
Bairro Vista Alegre, nº 1281, nesta cidade de Cacoal/RO. Tesoureiro: CLECIONE RIBEIRO
DA SILVA, brasileira, solteira sem união estável, empresaria, inscrito no CPF n° 973.451.562-
49, e RG n° 995853 SESDC/RO, com a filiação Ailton Siqueira Silva e Lucenir Farias Ribeiro da
Silva, não possui endereço eletrônico, residente e domiciliado na Rua Pioneira Aurora Maria do
Bonfim, n° 833, Bairro Greenvile, CEP: 76.960-464 nesta cidade de Cacoal/RO. Vice￾Tesoureiro: CLEICIELE RIBEIRO DA SILVA, brasileira, casada, empresária, inscrito no
CPF n° 017.525.932-19, e RG nº 1202699 SESDC/RO, com a filiação Ailton Siqueira silva e
Lucenir Farias Ribeiro da Silva, não possui endereço eletrônico, residente e domiciliado na
Avenida Castelo Branco, n°22480, Bairro Vista Alegre, CEP: 76.960-000, nesta cidade de
Cacoal/RO. CONSELHO FISCAL – Membros Titulares: 1º Membro: ROMANO ALEX
Ralal Souza
1
REGISTRO CIVIL DAS PESSOASJURÍDICAS
Cacoal - Rondônia
CARDOSO, brasileiro, solteiro (sem união estável), empresário, inscrita no CPF de n°
914.634.082-34, e RG nº 979997 SESDC/RO, com a filiação Altair Cardoso e Marli Boeck
Cardoso, não possui endereço eletrônico, residente e domiciliado na Av Dois de Junho, Bairro
Jardim Clodoaldo, nº 3362, CEP: 76.963-540 nesta cidade de Cacoal/RO. 2º membro:
ANDRESSA GREGO MULLER, brasileira, solteira sem união estável, estudante, inscrito no
CPF: 003.989.142-90 е RG: 1157201-SESDC/RO, com a filiação Valdemar Muller e Lucilia
Grego Muller, não possui endereço eletrônico, residente e domiciliado na Av Dois de Junho,
Bairro Jardim Clodoaldo, nº3362, СЕР: 76963-540, nesta cidade de Cacoal-RO. 3º membro:
WESLEY FLORES ROSA, brasileiro, solteiro (sem união estável), empresário, inscrito no
CPF:016.968.772-45 e RG: 0145225 SESDC/RO, com a filiação Luiz Rosa e Maria Sueli das
Flores, não possui endereço eletrônico, residente e domiciliado na Rua Mato Grosso, Bairro
Liberdade, n° 1154, nesta cidade de Cacoal-RO. MEMBROS SUPLENTES: 1º membro:
ALMIR ROGERIO DE FREITAS, brasileiro, solteiro (sem união estável), empresário, inscrito
no CPF: 522.581.732-72 e RG: 844639 SESDC/RO, com a filiação Daniel de Freitas e Terezinha
da Costa Freitas, não possui endereço eletrônico, residente e domiciliado na Rua Travessa
Itapemirim, Bairro BNH, n° 230, СЕР: 76.961-646, nesta cidade de Cacoal-RO. 2° membro:
CLEBSON RIBEIRO DA SILVA, brasileiro, solteiro (sem união estável), autônomo, inscrito
no CPF: 904.326.302-87 E RG: 966.969 SESDC/RO, com a filiação Ailton Siqueira da Silva e
Lucenir Farias Ribeiro da Silva, não possui endereço eletrônico, residente e domiciliado na Rua
Goiás, Bairro Liberdade, nº 1607, nesta cidade de Cacoal-RO. 3º membro: LUIZ GUSTAVO
SIMÕES COSTA, brasileiro, divorciado (sem união estável), autônomo, inscrita no CPF:
033.722.312-28 e RG: 1495288 SESDC/RO, com a filiação Maria Aparecida Simões e Marceles
Costa, não possui endereço eletrônico, residente e domiciliado na Rua Anel Vairo, nº 2742, Bairro
Brizon, Cacoal-RO. E por fim o Presidente, senhor GUSTAVO TEIXEIRA REZENDE, deu
posse aos eleitos para cumprir um mandato iniciando em 23 de julho de 2023, até 23 de julho de
2027. Não tendo mais nada a tratar, o Presidente GUSTAVO TEIXEIRA REZENDE, encerra
a assembleia as 17 horas. Eu RAFAEL SOUZA DE JESUS, lavro a presente ata, que após ser
lida e aprovada, segue assinada por mim, pelo presidente, pelo presidente eleito e por todos os
presentes, conforme lista de presença anexa, como sinal de aprovação.
Gus tAvO tEIXEIRA DEZEADE
GUSTAVO TEIXEIRA REZENDE
Presidente da Assembleia
1Ka/al
4
1° TAB TABELIONA
DECAC 
GUStAVO HELXEIRA REZEDa
GUSTAVO ΤΕΙXEIRA REZENDE
Presidente eleito e empossado
1° TABELIONATO
DE CACOAL
TABELIONATO
DE CACOAL
1
RAFAEL SOUZA DE JESUS
Secretário da Assembleia
OFÍCIO DE REGISTRO CIWIL E TABELIONATO DE NOTAS Shelley Mieko Romid ko Romio Borges - Tabeliã e Registradora Interina
Av.Doja de Junko, 2640, Cenfo -СEР: 76.963-854/ (69) 3180-0722-Cacoal/RO
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ou no seguinte endareço eletronico: www.tjro.jus.br/consulfaselo! -C5AFW26939-7AB5F
Reconheço por Semelhança sem valor economico a firma de GUSTAVO TEIXEIRA
REZENDE. 6060780235. D3u Emolumantos R93.38. Fuju:Rso.67. Belo: Rs1,39. Fundes:
RS0.13, Fundimper. RS0.:25, Fumorpge: R50,10, Total R55.89. Cacoal-RO, 30 de agosto de 2023 12:02:11
Theclo Loures Olvera Cervalbo - Escrevente Autarizsco THECIOLOUR OLIVEURER RA CARA
AUTOEVENTE
回
1
OFICIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS
Shelley Mieko Ropmío Borges - Tabelia e Registradora Interina
Av. Dois de Junho, 2640, Centro - CEP: 76.963-854/(69) 3180-0722-Cacoal/RO
Selo Digita! de Fiscalização - Consulte a autenticidad C QR CODE
ou no seguinte endsreço eletrônico: www.tjro.jus.br/consullas6io! nos
C5AFW26936-EFC43. C6AFW26936-FC845.
Reconheço por Semelhança sem valor econômico as firmas de GUSTAVO TEIXEIRA
REZENDE RAFAEL SOUZA DE JESUS 0060 977048.Dou F4. Emoiumentos: R8 70. Fuju: R51,34, Selo: RS278 Fundep: K$0,26. Fundimper: 380.50 Bumorpge: RS020. Tot RS1,78 Cacoal-RO, 30 de agosto de 2023- 12:01 22h.
de Verdade ONATO DE NOZ
CHOLOURES ULIVEIRA CARVAI NU
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS
COMARCA DE CACCAL RO
Selc Digital de Fiscalização - C4AAB51947-52162.
Confira valldade em www jro.jus.br/consultaselo
Protocolo n° 0021528 de 30/08/2023.
Averbação nº 03 de 30/08/2023, по REGISTRO N° 0003575 LIVRO A-108
Folha 141. Emolumentos: R$104,17, Fuju: R$20,83, Selo: R$1,39, Fundep R$4,17,
Fundimper: R$7,81, Fumorpge: R$3,13 Total = R$141,50
Nelison da Silva Pagel
Oficial Substituto
Port. 002.SRI.TD.PJ/2017
se P. Jun
Sócumentos
Cacoal-RO Titulos
idicas-

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: CASA DE APOIO NOVA ESPERANCA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 44.571.708/0001-78
Certidão nº: 67284480/2025
Expedição: 06/11/2025, às 16:48:07
Validade: 05/05/2026 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que CASA DE APOIO NOVA ESPERANCA (MATRIZ E FILIAIS),
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 44.571.708/0001-78, NÃO CONSTA como
inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Página 1 de
1
Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br
Certidão Negativa de Débitos Nº 58039 / 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SEÇÃO DE DÍVIDA ATIVA
Contribuinte: CASA DE APOIO NOVA ESPERANÇA
CPF/CNPJ: 44571708000178
Cadastro Municipal: 107195
Inscrição Cadastral: ----
Setor: Quadra: Lote: 
Logradouro: GOIÁS, Número: 1887
Bairro: LIBERDADE Complemento: 
Observação:	
 
Ressalvado o direito da Fazenda Municipal de cobrar e inscrever quaisquer dívidas de 
responsabilidade do contribuinte acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que até a 
presente data não constam pendências relativas a tributos administrados por esta Prefeitura 
Municipal, referente ao cadastro acima mencionado.
A presente certidão foi emitida exclusivamente para fins de CONVÊNIO.
A aceitação desta certidão está condicionada à finalidade para qual foi emitida e à sua autenticidade é 
comprovada por esta Fazenda Municipal. 
A presente certidão não isenta débitos vincendos a partir desta data.
Certidão Numero: 58039/2025	
Código de Autenticidade: CFA84204DFB386CDF23599F2A3E2FE36 
Emitida em: 06/11/2025 Válida até: 05/01/2026 
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
 Cacoal quinta-feira, 06 de novembro de 2025.
 
 
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: CASA DE APOIO NOVA ESPERANCA
CNPJ: 44.571.708/0001-78 
Ressalvado  o  direito  de  a  Fazenda  Nacional  cobrar  e  inscrever  quaisquer  dívidas  de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei no
5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código  Tributário  Nacional  (CTN),  ou  objeto  de  decisão  judicial  que  determina  sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
1.
não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
2.
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no
8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no
1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 16:46:24 do dia 06/11/2025 <hora e data de Brasília>.
Válida até 05/05/2026.
Código de controle da certidão: 4394.7460.19D5.1AF0
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Governo do Estado de Rondônia
Secretaria de Estado de Finanças
Coordenadoria da Receita Estadual
CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS ESTADUAIS
Certidão Número: 20255400401727
Código de Controle: 400401727
Inscrição Estadual:
CNPJ/CPF: 44571708000178
Nome ou Razão Social: CASA DE APOIO NOVA ESPERANCA
 Ressalvado seu direito de cobrar quaisquer valores de responsabilidade do sujeito passivo acima
que vierem a ser apurados, a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, após verificar seus assentamentos,
certifica, que na presente data NÃO CONSTAM débitos vencidos do interessado relativos a tributos
estaduais, ou a créditos inscritos na Dívida Ativa Tributária do Estado.
Emitida em.: 10/11/2025 16:36:14
Validade....: 08/02/2026
Certidão emitida com base na Instrução Normativa Nº 12/2021/GAB/CRE
Fechar Janela
Portal do Contribuinte [ portal.sefin.ro.gov.br ] https://portalcontribuinte.sefin.ro.gov.br/Publico/certidaoNegativaResul...
1 of 1 10/11/2025, 16:37
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
HISTÓRIA E FINALIDADE DA CASA DE APOIO NOVA ESPERANÇA. 
Não obstante ter sido juridicamente constituída em setembro de 2021, a Casa 
de Apoio Nova Esperança iniciou suas atividades em agosto de 2016, localizada no 
Bairro Nova Esperança, BNH, na cidade de Cacoal RO, é uma entidade Filantrópica, 
sem fins lucrativos, de caráter beneficente e de assistência social, que visa atender 
pacientes em tratamento de saúde, homens e mulheres, de todas as idades, 
pacientes dos hospitais públicos e particulares de todo o estado de Rondônia, Acre, 
Amazonas e Mato Grosso, bem como, a seus acompanhantes. 
O tempo de permanência na Casa de Apoio destes pacientes e 
acompanhantes varia de acordo com a necessidade e duração do tratamento, assim, 
dada a natureza transitória da permanência na entidade, há a possibilidade de 
atender diversas pessoas no lapso temporal de um mês, por exemplo. O apoio 
oferecido inclui hospedagem, alimentação (4 refeições diárias) e subsídio nos 
deslocamentos necessários durante a permanência dos assistidos na entidade. 
Atualmente, a Casa de Apoio Nova Esperança é mantida integralmente com 
doações da comunidade, bazares beneficentes, promoção de rifas e, ainda, sugerida 
a contribuição simbólica no valor de R$ 5,00, das pessoas assistidas que podem e 
querem colaborar para a manutenção das atividades da Casa. Toda a verba 
arrecadada é destinada a aluguel, alimentos, produtos de limpeza e itens de 
manutenção em geral. 
A limpeza e manutenção das dependências da Casa são feitas diariamente, 
ficando sob a responsabilidade dos próprios assistidos a limpeza das áreas comuns 
bem como de quarto e banheiro que estiverem utilizando durante a sua permanência, 
além do zelo por seus pertences pessoais. 
Durante a estada dos assistidos, é terminantemente proibido o consumo de 
bebidas alcoólicas e circular ou permanecer no ambiente sem camisa ou trajando 
roupas inadequadas ou impróprias. O horário de recolhimento para descanso ocorre 
diariamente às 22:00hs e após esse horário só é permitida a saída em caso de 
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
emergência de saúde. A Casa de Apoio Nova Esperança já atendeu, desde sua 
criação há seis anos, mais de 30.000 pessoas. 
CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DA CASA DE APOIO NOVA 
ESPERANÇA. 
Em 2016, quando de sua constituição de fato, a capacidade de atendimento 
concomitante da entidade era de 25 leitos diariamente, dada a rotatividade de cada 
pessoa assistida ser da permanência na Casa por 3 dias, estima-se um total de 250 
pessoas atendidas por mês, totalizando em um ano 3.000 pessoas. 
No ano de 2017 a Casa mudou de endereço, passando a desenvolver suas 
atividades no Bairro Teixeirão, o que fez com que sua capacidade de atendimento 
concomitante aumentar para 35 leitos diários. Utilizando o mesmo raciocínio de cada 
pessoa ficar em média 3 dias hospedado, a média mensal de atendimentos passou 
para 350 pessoas, alcançando um total anual de 4200 pessoas. 
Em 2018, para atender a demanda que aumentava gradativamente, foram 
alugadas três casas e a capacidade de atendimento passou a ser de 50 leitos, com 
média mensal de 500 pessoas e anual de 6.000 pessoas. 
Em julho 2019, a Casa mudou para Rua Goiás, nº 1.887 no Bairro Liberdade, 
com capacidade para atendimento concomitante de 50 leitos, média mensal de 500 
pessoas atendidas e anual de 6.000 pessoas. 
Os números se mantiveram no ano de 2020. 
Em 24 de setembro de 2021 foi constituída juridicamente a Casa de Apoio 
Nova Esperança, sob o CNPJ/MF nº 44.571.708-0001.78, localizada na Rua Goiás, 
nº 1.887, Bairro Liberdade, no município de Cacoal, Estado de Rondônia, com média 
mensal de 500 pessoas atendidas, e média anual de 6.000 pessoas, mantendo esse 
resultado de atendimento até os dias de hoje. 
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
REGISTROS DAS ATIVIDADES REALIZADAS DURANTE OS ATENDIMENTOS 
PROMOVIDOS PELA CASA DE APOIO NOVA ESPERANÇA. 
As imagens abaixo apresentadas são registros da Casa de Apoio Nova 
Esperança desde sua criação em 2016 até os dias atuais. A Casa de Apoio surgiu do 
sonho da Maria Aparecida Menegueti, mais conhecida como Cidinha, em acolher as 
pessoas em tratamento de saúde e seus acompanhantes, com dignidade e amor ao 
próximo e desde o iniciou não mediu esforços para manter a casa, mesmo com todas 
as dificuldades encontradas. 
Serão demonstradas em imagens e registros das redes sociais, as atividades 
desenvolvidas ao longo dos anos. 
 ATIVIDADES DO ANO DE 2016 
Iniciou dia 08 de agosto de 2016, acolhendo três pessoas. Após decorrido uns 
dias, já eram cinco pessoas. 
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
Com o passar dos dias a quantidade de pessoas foi aumentando cada dia 
mais. 
Publicação na Rede Social Facebook de uma rifa em prol da Casa de Apoio. 
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
Registro na rede Social Facebook, da Cidinha Menegueti, quem idealizou e 
criou a Casa de Apoio Nova Esperança. Com 22 dias a Casa de Apoio já acolhia de 
18 a 20 pessoas. 
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
Divulgação dos ganhadores da Rifa. 
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
 
 
Depe
Dependências da Casa de Apoio, na Avenida Almirante Tamandaré, 391, 
Bairro BNH, Cacoal RO. 
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
 ATIVIDADES DO ANO DE 2017 
Novo endereço. 
Com a capacidade máxima de atendimento. 
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
Culto com os jovens da Igreja Assembleia de Deus 
Momento de oração 
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
Doação de materiais de limpeza 
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
ATIVIDADES DO ANO DE 2018 
Doação de materiais de limpeza 
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
Visita do grupo AMM Motoqueiros Adventistas 
Doação de Carne 
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
Vatapá Solidário 
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
Reforma do novo endereço na Rua Goias,1887, Bairro Liberdade. Cacoal RO. 
Reforma concluída. 
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
No novo endereço a capacidade passou a ser 50 pessoas. 
 Venda de camisetas para ajudar na 
manutenção da Casa de Apoio. 
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
ATIVIDADES DO ANO DE 2019 
Bazar realizado no Barracão da Igreja Matriz, Paroquia Sagrada Família. 
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
Cinco dias de Bazar. 
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
Carnes Doadas. 
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
Doação de sestas básicas 
Cafu doando a camisa 
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
Camisa autografada pelo capitão Cafu, para uma rifa em prol da casa de apoio. 
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
Ação Lions Clube 
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
Doação de sestas básicas Canopus Motos 
Doação sestas básicas Vemaq. 
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
Culto da Igreja Adventista do Sétimo dia. 
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
ATIVIDADES DO ANO DE 2020 
Mutirão da catara 
No mutirão de Catarata foram alimentados diariamente em torno de 80 
pessoas, e acomodados 50 na casa. 
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
Ônibus chegavam de vários municípios de Rondônia. 
Colorado do Oeste RO 
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
Doação de Panetones dos Motoqueiros Adventistas 
Doação de Sestas Básicas dos Motoqueiros Adventistas 
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
Doação de Roupas pela Igreja Batista Nova Aliança 
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
Doação de sestas básicas 
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
Culto com a Igreja Adventista do Sétimo dia do bairro Liberdade. 
Doação de carne pela Sicoob 
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
ATIVIDADES DO ANO DE 2021 
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
Doação de sestas básicas pela Mazzuti Vilhena 
Cadeira de rodas doada pelos funcionários da Boa Safra 
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
Doação de sestas básicas União Cacoalense 
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
Bazar Beneficente em prol da Casa de Apoio no bairro Embratel 
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
Doação de roupas e calçados pela CEMADERON 
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
Doação deum terreno para a construção da Sede da Casa de Apoio 
CNPJ da Casa de Apoio 
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
Momentos de grande emoção. 
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
ATIVIDADES DO ANO DE 2022 
Visita dos Casais Pastorais da Igreja Católica Sagrada Família 
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
Trabalhos Manuais 
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
A Cada de apoio está participando do troco solidário Havan 
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
 Entrega da documentação solicitando a Utilidade Publica Municipal da Casa 
de Apoio Nova Esperança ao vereador Romeu Moreira, no dia 23/10/2022. 
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
Plenário da Camara Municipal de Cacoal. Equipe da Casa de Apoio aguardando a 
votação em Plenario do Pedido de Utilidade Publica Municipal. 10/10/2022. 
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
Vereadores e Equipe da Casa de Apoio após a votação e aprovação do pedido de 
Utilidade Publica Municipal. 
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
Vereador Romeu Moreira e Diretoria da Casa de Apoio 
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
Entrega de Documentos ao Deputado Estadual Cirone Deiró, para concessão 
da Utilidade Publica Estadual. 
Lei nº 5.511 de 22 de dezembrode 2022. 
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
ATIVIDADES DO ANO DE 2023 
Doação da Prefeita de Pimenteiras, Sra. Valéria Garcia, de12 meses de aluguel 
a partir de fevereiro de 2023, para Casa de Apoio Nova Esperança. 
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
Visita a Casa de Apoio Nova Esperança do Conselho Municipal de Assistencia 
Social, Sr Jonas e Mirian, recepcionados pela diretoria Sr.Gustavo,Clecione, 
Cidinha e voluntaria Jane. 17/02/2023 
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
Foi concedido a Inscrição no CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) 
em 24/02/2023. 
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
Entrega do Carro Zero quilometro, emenda da deputada Lebrinha para a Casa 
de Apoio Nova Esperança, em 16/01/2024. 
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
Doaçao de roupas para o Bazar da Casa de Apoio Nova Esperança pela Loja Audiencia 
Fashion Modas em 27/01/2024. 
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
Visita da Prefeita Valéria Garcia de Pimenteira, em 22/02/2024 
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
Refeições sendo servidas aos pacientes e acompanhantes da Casa de Apoio, em 28/04/2024. 
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
Doação semanal de alimentos do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos da SEMAST), 
2024. 
Carne doada por Larissa e Wellington Junior da linha 08 em 20/04/2024. 
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
NOV/2025 16/12/2025 R$ 1.271,99
CPF/CNPJ/RANI:
02/10/2025 00:00:00 03/11/2025 00:00:0032 04/12/2025
W7035298697 kWh
TENSÃO NOMINAL EM VOLTS
RUA GOIAS 1887 - LIBERDADE
CEP 76967494 - CACOAL / RO (AG: 11)
Total 37212 38378 1 1166
FATURAS EM ATRASO
Disp.:
Tipo de Fornecimento:
ITENS DA FATURA
RESIDENCIAL/RESIDENCIAL
Base Calc.
 ICMS (R$) Tarifa
unit.
(R$)
1231,72
Unid. Quant
Classificação:
Aliq
ICMS
(%)
0
ICMS
(R$)
240,18
03/11/2025
Valor
Total
(R$)
TOTAL: 1.271,99 91,71
- Encargo de Uso do Sistema de Distribuição (Ref 09/2025): R$ 541,50
 Importante: seu número de identificação será atualizado. A partir de 01/01/2026, o número da sua unidade consumidora será alterado, conforme determinação da
ANEEL. A mudança é automática e não afeta o seu consumo nem o fornecimento de energia.
KWH
CASA DE APOIO NOVA ESPERANCA
19,5
19,5
20/2237735-2
W7035298697
- SÉRIE :001
1.160,49
71,23
0,00
1.160,49
71,23
40,27
226,29
13,89
0,00
0,727090
1,6500
7,6000
19,50
16,36
75,35
240,18
991,52
991,52
1.231,72
PIS/PASEP
COFINS
ICMS
86,41
5,30
0,00
1166
ENERGISA RONDONIA - DISTR. DE ENERGIA S.A.
AV. IMIGRANTES, 4137
INDUSTRIAL - PORTO VELHO - RO - CEP 76.821-063
CNPJ: 05.914.650/0001-66 IE: 255637
34191.09149 06778.022936 85952.180009 7 12970000127199
(UrSgIlGgA|B{JjEhSgMjDmQtDwApQ{GdOiWwMwMdQ{B{)
PAGAR PREFERENCIALMENTE NO ITAU
RUA GOIAS 1887 - LIBERDADE - CACOAL / RO - CEP 76967494
AV IMIGRANTES, 4137 - INDUSTRIAL - PORTO VELHO / RO - CEP 76821-063
Nosso-Número Nr Documento Data de Vencimento Valor do Documento Valor Pago
109/14067780-2 2237735-2025-11-4 16/12/2025 1271,99
PAGADOR:CASA DE APOIO NOVA ESPERANCA CNPJ/CPF: 44.571.708/0001-78
Agência / Código do Beneficiário:2938/59521-8
BENEFICIÁRIO:ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 05.914.650/0001-66
CADASTRE SUA FATURA EM DÉBITO AUTOMÁTICO UTILIZANDO O CÓDIGO: 00022377352
Esta NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA fica disponível para pagamento a partir de 03/11/2025
DATA EMISSÂO/APRESENTAÇÂO:
Consulte pela Chave de Acesso em
Chave de Acesso
1125 1105 9146 5000 0166 6600 1024 1616 3720 5444 6471
EMITIDO EM CONTINGÊNCIA
Pendente de Autorização
Adic. B. Vermelha
Consumo em kWh
LANÇAMENTOS E SERVIÇOS
Contrib de Ilum Pub
0,995270
PIS/
Cofins
(R$)
Preço unit
c/ tributos
(R$)
MTC-CONVENCIONAL BAIXA TENSÃO / B1 TRIFASICO
https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/nf3e/consulta
127 Lim. min.: 117 Lim. max.: 133
EMITIDO EM CONTINGÊNCIA
Pendente de Autorização
Art. 12, inciso I, alínea "f", item 2 do RICMS/RO - 2018
NOTA FISCAL N° 024.161.637
Roteiro: 01-0011-085-0610
v
Média
* Faturamento pela média/mínimo
1074
MAR/25
ABR/25
MAI/25
JUN/25
JUL/25
AGO/25
SET/25
FEV/25
JAN/25
DEZ/24
NOV/24
OUT/25
NOV/25 1.166 32
1.166 30
1.109 32
868 30
860 30
937 31
997 30
910 28
951 30
1.090 32
1.172 30
1.263 29
1467 31
44.***.***/****-**

RELAÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA 
CASA DE APOIONOVA ESPERANÇA 
NOME CARGO VIGÊNCIA DO 
MANDATO 
Gustavo Teixeira Rezende 
Brasileiro, casado, empresário, RG nº 699.881 SSP/RO, 
CPF 694.357.152-49, Residente a avenida Castelo Branco, 
22480, Bairro Vista Alegre, nesta cidade de Cacoal Ro,E￾mail: gtr_rezende@hotmail.com Telefone: 69 9960 5996 
Presidente 23/07/2027 
Alexandre Teixeira Rezende 
Brasileiro, divorciado, empresário, RG 748.614 SSP/RO, 
CPF 740.436.842-15, residente a Rua Capitão Silvio, 1053, 
Bairro Casa Preta no município de Ji Parana RO,E-mail: 
alexandre@vaplog.com.br, telefone: 69 9990 9999
Vice-Presidente 23/07/2027 
Rafael Souza de Jesus
Brasileiro, solteiro, empresário, RG 1064959 SSP/RO,CPF 
004.327.022-02, residente a rua Travessa Itapemirim, 230, 
Bairro BNH na cidade de Cacoal RO,E￾mail:vaptlogcacoal@hotmail.com, telefone: 69 9295 4043 
Secretário 23/07/2027 
Kethelyn Letícia de Freitas Pereira
Brasileira, Solteira, empresária, RG 1454098 SSP/RO, CPF 
033.322.162-10, residente na Av. Flor de Maraca , 1281, 
Bairro Vista Alegre, na cidade de Cacoal RO, E￾mail:kethelynleti456@gmail.com, telefone: 69 9211 4062 
Vice-Secretária 23/07/2027 
Clecione Ribeiro da Silva 
Brasileira, solteira, empresaria, RG 995853 SSP/RO, CPF 
973.451.562-49, residente a rua Pioneira Aurora Maria do 
Bonfim,833 bairro Greenvile, na cidade de Cacoal RO, E￾mail:eletronicovaptlogcacoal@hotmail.com, telefone: 69 
99258 6886
Tesoureiro 23/07/2027 
Cleciele Ribeiro da Silva 
Brasileira, casada, empresária, RG 1202699 SESDC/RO, 
CPF 017.525.932-19, residente a Avenida Castelo Branco, 
22480, Bairro Vista Alegre, na cidade de Cacoal RO,E￾mailcacoal@vaptlog.com.br, telefone: 69 9249 8414 
Vice-Tesoureiro 23/07/2027 
Cacoal RO, 06 de novembro 2025 
___________________________ 
Casa de Apoio Nova Esperança 
Assinado digitalmente por CASA DE APOIO 
NOVA ESPERANCA:44571708000178
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado 
Digital PJ A1, OU=Videoconferencia, OU=
25309277000121, OU=AC SyngularID 
Multipla, CN=CASA DE APOIO NOVA 
ESPERANCA:44571708000178
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Data: 2025.11.06 16:33:45-03'00'
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CASA DE 
APOIO NOVA 
ESPERANCA:4
4571708000178
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTOS LEGAIS
(Conforme o art. 39 da Lei nº 13.019/2014 e o art. 51 do Decreto nº 8.726/2016) 
A Casa de Apoio Nova Esperança, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.571.708/0001-78, com 
sede à Rua Goiás, nº 1.887, Bairro Liberdade, município de Cacoal, Estado de Rondônia, 
CEP 76.967-494, por meio de seu representante legal infra-assinado, declara, sob as penas 
da lei, para fins de celebração de parceria com a Administração Pública, que não possui 
quaisquer impedimentos legais para firmar Termo de Colaboração, Termo de Fomento ou 
Acordo de Cooperação com o Poder Público, nos termos do art. 39 da Lei nº 13.019/2014 e 
do art. 51 do Decreto nº 8.726/2016. 
Declara, ainda, que: 
I – Não está suspensa ou impedida de celebrar parcerias com a Administração Pública; 
II – Não teve contas rejeitadas pela Administração Pública nos últimos oito anos, salvo se 
sanadas ou reconsideradas; 
III – Não foi declarada inidônea para contratar com o Poder Público; 
IV – Não possui entre seus dirigentes pessoa com contas julgadas irregulares pelo Tribunal 
de Contas da União ou pelos Tribunais de Contas Estaduais ou Municipais; 
V – Encontra-se em situação regular perante a Fazenda Pública Federal, Estadual e 
Municipal, bem como perante a Seguridade Social; 
VI – Cumpre integralmente os requisitos legais e regulamentares para a celebração da 
parceria pretendida. 
Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração para que produza os efeitos 
legais cabíveis. 
Cacoal – RO, ____ de ___________________ de 2025. 
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Gustavo Teixeira Rezende
Representante Legal da Casa de Apoio Nova Esperança 
RG nº 699.881 SSP/RO – CPF nº 694.357.152-49 
Assinado digitalmente por GUSTAVO TEIXEIRA 
REZENDE:69435715249
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A1, 
OU=Videoconferencia, OU=25309277000121, OU=AC 
SyngularID Multipla, CN=GUSTAVO TEIXEIRA 
REZENDE:69435715249
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Data: 2025.11.06 16:32:59-03'00'
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GUSTAVO TEIXEIRA 
REZENDE:69435715
249
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE E ADIMPLÊNCIA EM PARCERIAS ANTERIORES 
FIRMADAS COM O PODER PÚBLICO 
A Casa de Apoio Nova Esperança, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.571.708/0001-78, com 
sede à Rua Goiás, nº 1.887, Bairro Liberdade, município de Cacoal, Estado de Rondônia, 
CEP 76.967-494, por meio de seu representante legal infra-assinado, declara, para os 
devidos fins, que não possui pendências, inadimplências ou irregularidades relativas à 
execução de parcerias, convênios, termos de fomento, termos de colaboração ou 
instrumentos congêneres anteriormente firmados com o Poder Público, estando, portanto, em 
situação de regularidade e adimplência com as obrigações assumidas em tais instrumentos. 
A presente declaração é firmada para fins de cumprimento das exigências legais e 
regulamentares pertinentes à celebração de novas parcerias com o Poder Público, nos 
termos da Lei nº 13.019/2014 e do Decreto nº 8.726/2016. 
Cacoal/RO, 06 de novembro de 2025. 
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Gustavo Teixeira Rezende
Representante Legal da Casa de Apoio Nova Esperança 
RG nº 699.881 SSP/RO – CPF nº 694.357.152-49 
Assinado digitalmente por GUSTAVO TEIXEIRA 
REZENDE:69435715249
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A1, OU=
Videoconferencia, OU=25309277000121, OU=AC SyngularID 
Multipla, CN=GUSTAVO TEIXEIRA REZENDE:69435715249
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Data: 2025.11.06 16:31:59-03'00'
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GUSTAVO TEIXEIRA 
REZENDE:694357152
49
R. Goiás, no 1.887, Liberdade, Cacoal — RO — 76.967-494 | CNPJ 44.571.708-0001.78 
DECLARAÇÃO DE CONTA CORRENTE 
A Casa de Apoio Nova Esperança, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.571.708/0001-
78, com sede à Rua Goiás, nº 1.887, Bairro Liberdade, município de Cacoal, 
Estado de Rondônia, CEP 76.967-494, declara, para os devidos fins, que possui 
conta corrente ativa destinada ao recebimento de recursos públicos e 
movimentação financeira referente a parcerias, convênios e emendas parlamentares, 
conforme dados abaixo: 
Banco: SICOOB CREDIP 
Agência: 3271-9 
Conta Corrente: 106.589-0 
Titular: Casa de Apoio Nova Esperança 
CNPJ: 44.571.708/0001-78 
Declara, ainda, que a referida conta é de uso exclusivo da instituição, estando regular 
e apta para receber os recursos financeiros destinados aos projetos e atividades da 
entidade. 
Cacoal/RO, 06 de novembro de 2025. 
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Gustavo Teixeira Rezende
Representante Legal da Casa de Apoio Nova Esperança 
RG nº 699.881 SSP/RO – CPF nº 694.357.152-49 
Assinado digitalmente por GUSTAVO TEIXEIRA 
REZENDE:69435715249
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A1, OU=
Videoconferencia, OU=25309277000121, OU=AC SyngularID 
Multipla, CN=GUSTAVO TEIXEIRA REZENDE:69435715249
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Data: 2025.11.06 17:44:48-03'00'
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GUSTAVO TEIXEIRA 
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