materia nº 38/2025

ANEXO II 
PLANO DE TRABALHO – EXECUÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA PARLAMENTAR
1. DADOS DA EMENDA
Autor da Emenda: Vereador Alaézio Lemes
Número/Ano da Emenda: Nº 05/2025
Valor Total: R$ 61.974,97
Beneficiário: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE
2. OBJETO
A presente Emenda Impositiva Parlamentar tem por objeto a melhoria de aproximadamente 250 
m (duzentos e cinquenta metros) da rede coletora de esgoto sanitário no Bairro Teixeirão, 
especificamente no trecho compreendido entre a Rua Maria Aurora do Nascimento e a Rua 
Argentino Gonçalves de Assis, incluindo serviços de substituição/implantação de tubulações, 
adequação de conexões, poços de visita e recomposição de pavimentação e calçadas, conforme 
projeto aprovado e normas técnicas vigentes.
3. JUSTIFICATIVA
O trecho de rede coletora de esgoto situado no Bairro Teixeirão, entre a Rua Maria Aurora do 
Nascimento e a Rua Argentino Gonçalves de Assis, apresenta insuficiência de vazão e recorrentes 
extravasamentos, especialmente no período chuvoso. Nessas ocasiões, a rede sobrecarregada não 
suporta o volume afluente, provocando retorno e extravasamento de esgoto para a via pública e, 
em alguns casos, para o interior das residências, gerando odor desagradável, contaminação do 
solo e risco à saúde da população.
A intervenção proposta justifica-se pela necessidade de adequar a capacidade hidráulica da rede, 
eliminando pontos críticos, prevenindo danos materiais aos moradores, reduzindo riscos sanitários 
e ambientais e garantindo condições mínimas de salubridade e dignidade às famílias atendidas. 
Além disso, a obra contribui para o cumprimento das políticas públicas de saneamento básico, 
melhoria da saúde pública e prevenção de doenças de veiculação hídrica, fazendo uso adequado dos 
recursos provenientes de emenda impositiva parlamentar.
4. OBJETIVOS
4.1 Objetivo Geral
Promover a adequação da capacidade e do desempenho hidráulico da rede coletora de esgoto 
sanitário no Bairro Teixeirão, no trecho entre a Rua Maria Aurora do Nascimento e a Rua 
Argentino Gonçalves de Assis, eliminando extravasamentos e riscos à saúde da população residente, 
por meio da melhoria de aproximadamente 250 m de rede de esgoto, com recursos oriundos de 
emenda impositiva parlamentar.
4.2 Objetivos Específicos
a) Substituir e/ou adequar a tubulação existente, implantando rede coletora com diâmetro e 
declividade compatíveis com a demanda atual e futura da área atendida.
b) Eliminar os pontos de extravasamento de esgoto sanitário identificados no trecho de 
intervenção, sobretudo em períodos de chuva intensa.
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c) Reduzir o risco de retorno de esgoto para o interior das residências, prevenindo danos 
materiais e situações de insalubridade.
d) Melhorar as condições de saúde pública, diminuindo a exposição da população a esgoto a céu 
aberto e potenciais focos de doenças de veiculação hídrica.
e) Garantir maior vida útil à infraestrutura de saneamento, reduzindo a necessidade de 
intervenções emergenciais e custos de manutenção corretiva.
f) Recompor integralmente o pavimento e as calçadas afetadas, assegurando mobilidade, 
segurança viária e preservação do espaço urbano.
5. RESULTADOS ESPERADOS
• Rede coletora de esgoto sanitário dimensionada e executada adequadamente no trecho 
entre a Rua Maria Aurora do Nascimento e a Rua Argentino Gonçalves de Assis, com 250 m de 
extensão melhorados.
• Eliminação ou redução significativa dos extravasamentos de esgoto na via pública e do 
retorno para o interior das residências em períodos chuvosos.
• Melhoria da salubridade e das condições de higiene para as famílias atendidas, com reflexos 
positivos na saúde pública local.
• Diminuição do número de reclamações e registros de ocorrência relacionados a esgoto na 
região, junto aos canais de atendimento do município/serviço de saneamento.
• Redução do risco de contaminação ambiental, evitando lançamento de esgoto em sarjetas, 
drenagens pluviais e áreas adjacentes.
• Valorização urbanística e imobiliária do trecho beneficiado, com vias recompostas e 
ambiente mais limpo e seguro.
6. METAS A SEREM ATINGIDAS E MONITORAMENTO
Tabela de Metas, Indicadores e Meios de Verificação
Meta Indicadores de Aferição / 
Cumprimento
Meios de 
Verificação
Unidade de 
Medida
Quantidade 
Prevista
1. Implantar 250 
m de rede 
coletora de 
esgoto no trecho 
definido.
Extensão de rede 
executada em relação ao 
projeto aprovado.
Diário de obra, 
boletins de 
medição, relatórios 
técnicos, croquis 
“as built”.
Metro linear 
(m) 250
2. Eliminar os 
pontos de 
extravasamento 
de esgoto na 
área de obra.
Número de pontos críticos 
ativos após a conclusão da 
intervenção.
Registros de 
manutenção, 
relatórios de 
vistoria, protocolos 
de atendimento.
Ponto crítico 1
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Meta Indicadores de Aferição / 
Cumprimento
Meios de 
Verificação
Unidade de 
Medida
Quantidade 
Prevista
3. Reduzir em, 
no mínimo, 80% 
as ocorrências 
de 
retorno/extravaz.
Comparativo de 
ocorrências anuais antes e 
após a intervenção.
Sistema de 
ouvidoria, registros 
de protocolo, 
relatórios de 
campo.
Ocorrência/ano Redução ≥ 
80%
4. Reconstituir 
100% das áreas 
de pavimento e 
calçadas 
afetadas.
Percentual de área 
recomposta em relação à 
área rompida pela obra.
Laudo de vistoria 
final, registros 
fotográficos, termo 
de recebimento 
definitivo.
Percentual (%)
100% das 
áreas 
afetadas
7. ORÇAMENTO DETALHADO
Item Descrição Unid. 
medida
Quantidade
Valor 
Unitário 
(R$)
Valor 
Total 
(R$)
90696 TUBO DE PVC PARA REDE 
COLETORA DE ESGOTO DE 
PAREDE MACIÇA, DN 200 
MM, JUNTA ELÁSTICA -
FORNECIMENTO E 
ASSENTAMENTO. 
AF_01/2021
MT 250 218,13 54.532,50
102139 BASE PARA POÇO DE 
VISITA CIRCULAR PARA 
ESGOTO, EM CONCRETO 
PRÉ-MOLDADO, DIÂMETRO 
INTERNO = 1,20 M, 
PROFUNDIDADE = 1,60 M, 
EXCLUINDO TAMPÃO. 
AF_12/2020
UN 2 2.475,82 4.951,64
90726 JUNTA ARGAMASSADA 
ENTRE TUBO DN 200 MM E 
O POÇO/ CAIXA DE 
CONCRETO OU ALVENARIA 
EM REDES DE ESGOTO. 
AF_01/2021
UN 3 47,63 142,89
98050 CHAMINÉ CIRCULAR PARA 
POÇO DE VISITA PARA 
ESGOTO, EM CONCRETO 
PRÉ-MOLDADO, DIÂMETRO 
INTERNO = 0,6 M. 
AF_12/2020
MT 3 345,33 1.035,99
98115 TAMPA CIRCULAR PARA 
ESGOTO E DRENAGEM, EM 
CONCRETO PRÉ-MOLDADO, 
DIÂMETRO INTERNO = 0,60 
M E ALTURA = 0,10 M. 
AF_12/2020
UN 3 157,92 473,76
Total Geral: R$ 61.136,78
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Recomenda-se anexar:
• Prints de cotações obtidas;
• Cópia ou link da ata de registro de preços vigente, se houver, para comprovação da
estimativa.
Link – tabela SINAPI: https://www.caixa.gov.br/site/Paginas/downloads.aspx#categoria_658
7.1. TABELA DE COTAÇÃO DE 3 EMPRESAS
Considerando que todos os itens que compõem o orçamento desta intervenção estão 
integralmente referenciados na Tabela SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e 
Índices da Construção Civil), adotada como referencial oficial de custos para obras e serviços 
de engenharia, não se mostra necessária a elaboração de tabela comparativa com cotações de três 
empresas.
A utilização exclusiva de insumos e composições de serviços constantes do SINAPI assegura 
parâmetro de mercado idôneo, transparente e padronizado, atendendo ao princípio da 
economicidade e às boas práticas de orçamentação pública. Assim, a comprovação da adequação 
dos preços será realizada mediante a apresentação das planilhas orçamentárias com indicação 
dos códigos SINAPI e dos respectivos valores vigentes à época da elaboração do orçamento, 
em substituição à cotação direta junto a fornecedores privados.
8. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
A partir do recebimento do recurso da verba da emenda impositiva até o último dia útil bancário do 
mês de dezembro de 2026. 
9. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Os recursos financeiros da Emenda Impositiva Parlamentar serão aplicados integralmente na 
execução da melhoria de aproximadamente 250 m da rede coletora de esgoto do Bairro 
Teixeirão, no trecho da Rua Maria Aurora do Nascimento com a Rua Argentino Gonçalves de 
Assis, conforme orçamento detalhado elaborado com base na Tabela SINAPI.
A aplicação dos recursos obedecerá à seguinte distribuição, de acordo com os itens orçamentários:
Item 
SINAPI Descrição Unid. 
Medida Quantidade
Valor 
Unitário 
(R$)
Valor 
Total (R$)
90696
Tubo de PVC para rede coletora de 
esgoto de parede maciça, DN 200 mm, 
junta elástica – fornecimento e 
assentamento. AF_01/2021
m 250 218,13 54.532,50
102139
Base para poço de visita circular para 
esgoto, em concreto pré-moldado, 
diâmetro interno 1,20 m, profundidade 
1,60 m, excluindo tampão. 
AF_12/2020
un 2 2.475,82 4.951,64
90726 Junta argamassada entre tubo DN 200 
mm e o poço/caixa de concreto ou un 3 47,63 142,89
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Item 
SINAPI Descrição Unid. 
Medida Quantidade
Valor 
Unitário 
(R$)
Valor 
Total (R$)
alvenaria em redes de esgoto. 
AF_01/2021
98050
Chaminé circular para poço de visita 
para esgoto, em concreto pré-moldado, 
diâmetro interno 0,60 m. AF_12/2020
m 3 345,33 1.035,99
98115
Tampa circular para esgoto e 
drenagem, em concreto pré-moldado, 
diâmetro interno 0,60 m e altura 0,10 
m. AF_12/2020
un 3 157,92 473,76
Total Geral Previsto para Aplicação dos Recursos: R$ 61.136,78
Os valores acima representam o planejamento de aplicação dos recursos e poderão sofrer 
ajustes exclusivamente em função de atualização da Tabela SINAPI vigente à época da 
contratação, mantendo-se o objeto, as quantidades físicas e o limite financeiro da emenda 
parlamentar.
Cacoal, 18 de novembro de 2025.
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Alaézio Lemes
Autor da Emenda Impositiva
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Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE CACOAL
ALAEZIO LEMES
18/11/2025 11:17:46