materia nº 43/2025

PLANO DE TRABALHO – EXECUÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA PARLAMENTAR
1. DADOS DA EMENDA
Autor da Emenda: Vereadora Dra. Amália Milani Campos e Silva
Número/Ano da Emenda: 01/2025
Valor Total: R$ 50.000,00
Beneficiário: Associação Protetora de Animais Vira Lata Vira Amor
2. OBJETO
Aquisição de ração e medicamentos veterinários destinados à alimentação, recuperação e
manutenção da saúde dos cães e gatos acolhidos pela associação.
3. JUSTIFICATIVA
A associação atua na proteção animal e saúde pública, acolhendo animais abandonados, feridos
ou vítimas de maus-tratos, contribuindo para o controle de zoonoses e melhoria das condições
sanitárias.
4. OBJETIVOS
Objetivo Geral: Garantir alimentação e tratamento adequado aos animais acolhidos.
Objetivos Específicos:
- Adquirir ração para cães e gatos;
- Adquirir medicamentos essenciais;
- Melhorar as condições de bem-estar e saúde animal.
5. RESULTADOS ESPERADOS
- Alimentação e tratamento adequado para mais de 100 animais;
- Redução de doenças transmissíveis;
- Melhoria das condições sanitárias;
- Fortalecimento da atuação social da associação.
7. METAS QUANTITATIVAS – TABELA DE RAÇÕES PARA CÃES
Descrição Valor Unitário Qtd Valor Total
Ração seca adultos 20kg R$ 169,90 13 R$ 2.208,70
Ração seca filhotes 15kg R$ 144,90 13 R$ 1.883,70
Ração seca idosos 15kg R$ 151,90 10 R$ 1.519,00
Ração gastro 10kg R$ 409,90 4 R$ 1.639,60
Ração renal 10kg R$ 409,90 4 R$ 1.639,60
Ração úmida cães sachê 80g (cx20) R$ 49,99 10 R$ 499,90
RAÇÕES PARA GATOS
Descrição Valor Unitário Qtd Valor Total
Ração úmida gatos sachê 80g (cx20) R$ 49,99 10 R$ 499,90
MEDICAMENTOS
Descrição Valor Unitário Qtd Valor Total
Eritros (30 cps) R$ 82,00 15 R$ 1.230,00
Hemolitan R$ 24,00 45 R$ 1.080,00
Doxiciclina 100mg (cx16) R$ 48,00 41 R$ 1.968,00
Cefalexina 500mg R$ 18,25 102 R$ 1.861,50
Metronidazol 250mg R$ 2,15 750 R$ 1.612,50
Azicox (50mg + Meloxicam) R$ 17,00 100 R$ 1.700,00
Nexgard 3,6–7,5kg R$ 73,00 18 R$ 1.314,00
Nexgard 7,6–15kg R$ 83,00 16 R$ 1.328,00
Nexgard 15–30kg R$ 107,00 17 R$ 1.819,00
Miconazol + Clorexidina 100ml R$ 100,00 12 R$ 1.200,00
Total Geral de Medicamentos: R$ 15.113,00
Total Geral de Rações: R$ 9.890,40
Cacoal, 15 de novembro de 2025.
_________________________________________
Vereadora Dra. Amália Milani Campos e Silva
ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS VIRA LATA VIRA AMOR
CNPJ: 30.977.897/0001/79
Endereço: Rua Carajás, n° 472, Bairro Nova Esperança, CEP: 76961694, Cacoal-RO
E-mail: viralataviraamorcacoal@gmail.com
PLANO DE TRABALHO
1.IDENTIFICAÇÃO
Proponente: Associação Protetora de Animais Vira Lata Vira Amor
CNPJ: 30.977.897/0001-79
Endereço: Rua Carajás, n° 472, Bairro Nova Esperança, CEP: 76961694, Cacoal-RO
E-mail: viralataviraamorcacoal@gmail.com
Telefone: (69) 9 9910-1261
Projeto: Aquisição de Ração e Medicamentos para Cães e Gatos em Situação de
Vulnerabilidade
Valor da Emenda: R$ 50.000,00
Prazo de Execução: 180 (cento e oitenta) dias A.L.R.
2. OBJETO
Aquisição de ração e medicamentos veterinários destinados à alimentação, recuperação
e manutenção da saúde dos cães e gatos acolhidos pela Associação Protetora de
Animais Vira Lata Vira Amor, conforme discriminado neste plano de trabalho.
3. JUSTIFICATIVA
A Associação Protetora de Animais Vira Lata Vira Amor desempenha papel essencial
na proteção animal e na saúde pública municipal, atuando no recolhimento, acolhimento
e tratamento de cães e gatos em situação de abandono, vítimas de maus-tratos ou
atropelamentos.
Essas ações reduzem a proliferação de zoonoses, evitam acidentes, melhoram a
convivência entre animais e comunidade e contribuem para um ambiente urbano mais
saudável.
A aquisição de ração e medicamentos é fundamental para garantir a manutenção das
ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS VIRA LATA VIRA AMOR
CNPJ: 30.977.897/0001/79
Endereço: Rua Carajás, n° 472, Bairro Nova Esperança, CEP: 76961694, Cacoal-RO
E-mail: viralataviraamorcacoal@gmail.com
atividades da associação, já que a instituição depende integralmente de recursos
voluntários e doações, que nem sempre são suficientes para suprir as demandas diárias
de alimentação e tratamento dos animais.
A execução deste projeto permitirá que a associação mantenha seus atendimentos com
dignidade, reduzindo o sofrimento animal e fortalecendo as políticas públicas de
bem-estar e saúde animal no município.
4. EXECUÇÃO
O projeto será executado em 2 (duas) remessas de aquisição de produtos, no prazo total
de 60 dias.
A associação receberá o valor total da emenda em parcela única, sendo responsável por:
a) Selecionar e adquirir os produtos conforme o plano de aplicação;
b) Exigir a emissão das notas fiscais correspondentes;
c) Realizar o registro fotográfico das entregas e distribuição dos produtos;
d) Elaborar relatório final de execução e prestação de contas dentro do prazo
estipulado.
5. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
Etapa Atividade Período Valor Estimado
1ª Remessa Aquisição de ração (R$ 10.000,00) e
medicamentos (R$ 15.000,00)
Mês 1 R$ 25.000,00
2ª Remessa Aquisição de ração (R$ 10.000,00) e
medicamentos (R$ 15.000,00)
Mês 2 R$ 25.000,00
TOTAL
R$ 50.000,00
ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS VIRA LATA VIRA AMOR
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6. METAS QUALITATIVAS
6.1 Aquisição de ração de qualidade adequada para cães e gatos atendidos pela
instituição;
6.2 Aquisição de medicamentos veterinários essenciais ao tratamento, vermifugação e
controle sanitário dos animais;
6.3 Melhoria das condições de bem-estar, nutrição e saúde dos animais sob
responsabilidade da associação.
7. METAS QUANTITATIVAS
Serão duas remessas nas seguintes quantidades e valores:
RAÇÕES PARA CÃES
Descrição Valor Unitário Qtd Valor Total
Ração seca para
cães adultos
embalagem de
20kg
R$ 169,90 13 R$2.208,70
Ração seca para
cães filhotes
embalagem de
15kg
R$ 144,90 13 R$1.883,70
Ração seca para
cães idosos
embalagem de 15
kg
R$ 151,90 10 R$1.519,00
Ração seca para
cães com
problemas
gastrointestinais
embalagem de
10kg
R$ 409,90 4 R$1.639,60
Ração seca para R$ 409,90 4 R$1.639,60
ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS VIRA LATA VIRA AMOR
CNPJ: 30.977.897/0001/79
Endereço: Rua Carajás, n° 472, Bairro Nova Esperança, CEP: 76961694, Cacoal-RO
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cães com
problemas renais
embalagem de
10kg
Ração úmida para
cães em sachês de
80g (caixa 20)
R$ 49,99 10 R$499,90
RAÇÕES PARA GATOS
Descrição Valor Unitário Qtd Valor Total
Ração úmida para
gatos em sachês
de 80g(caixa 20)
R$ 49,99 10 R$499,90
TOTAL R$9.890,40
MEDICAMENTOS
Vitamina a base de
Estearato de
magnésio, ácido
fólico, piridoxina,
cianocobalamina,
DL-metionina,
ferro aminoácido
quelato,
maltodextrina,
cloreto de sódio,
celulose
microcristalina,
dióxido de silício
(Eritros), frasco
com 30 tabletes
R$82,00 15 R$1.230,00
Vitamina a base
de base de
Vitamina B1,
Vitamina B2,
Vitamina B6,
R$24,00 45 R$1.080,00
ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS VIRA LATA VIRA AMOR
CNPJ: 30.977.897/0001/79
Endereço: Rua Carajás, n° 472, Bairro Nova Esperança, CEP: 76961694, Cacoal-RO
E-mail: viralataviraamorcacoal@gmail.com
Vitamina B12,
Vitamina K3,
Pantotenato De
Cálcio, Ácido
Nicotínico, Ácido
Fólico, Proteinato
De Ferro/Hierro,
Sulfato De
Cobalto
Heptahidratado,
Proteinato De
Cobre, Proteinato
De Zinco, Açúcar,
Aroma De
Baunilha, Aroma
De Maçã, Sorbato
De Potássio,
Aspartame,
Melaço,
Bicarbonato De
Sódio, Goma
Xantana, Água
(Hemolitan)
Doxiciclina 100
mg caixa com 16
comprimidos
R$48,00 41 R$1.968,00
Cefalexina 500
mg comprimidos
unitários
R$18,25 102 R$1.861,50
Metronidazol 250
mg comprimidos
unitários
R$2,15 750 R$1.612,50
Azitromicina 50
mg + Meloxicam
0,5 mg (Azicox)
comprimidos
unitários
R$ 17,00 100 R$1.700,00
Com Afoxolaner,
Com Milbemicina
R$ 73,00 18 R$1.314,00
ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS VIRA LATA VIRA AMOR
CNPJ: 30.977.897/0001/79
Endereço: Rua Carajás, n° 472, Bairro Nova Esperança, CEP: 76961694, Cacoal-RO
E-mail: viralataviraamorcacoal@gmail.com
Oxima (3,6 – 7,5
kg) (Nexgard)
comprimido
unitário
Com Afoxolaner,
Com Milbemicina
Oxima (7,6 – 15
kg) comprimido
unitário
R$ 83,00 16 R$1.328,00
Com Afoxolaner,
Com Milbemicina
Oxima (15,1 – 30
kg) comprimido
unitário
R$ 107,00 17 R$1.819,00
Nitrato de
miconazol 2,53 g
Gliconato de
clorexidina 2,0 g
Veículo q.s.p.
100,00 mL
R$ 100,00 12 R$1.200,00
TOTAL R$15.113,00
8. RESPONSABILIDADES DA PROPONENTE
A Associação Protetora de Animais Vira Lata Vira Amor se compromete a:
a) Aplicar integralmente os recursos na finalidade descrita;
b) Observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e
transparência;
c) Manter toda a documentação comprobatória das despesas realizadas;
d) Encaminhar prestação de contas, com notas fiscais, relatórios e registros
fotográficos das aquisições.
ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS VIRA LATA VIRA AMOR
CNPJ: 30.977.897/0001/79
Endereço: Rua Carajás, n° 472, Bairro Nova Esperança, CEP: 76961694, Cacoal-RO
E-mail: viralataviraamorcacoal@gmail.com
9. RESULTADOS ESPERADOS
a) Garantia de alimentação e tratamento adequado para mais de 100 animais
acolhidos;
b) Melhoria nas condições sanitárias do abrigo;
c) Redução de casos de doenças transmissíveis e zoonoses;
d) Fortalecimento do papel social da associação junto à comunidade local.
10. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A execução deste projeto reforça a importância da atuação de organizações da sociedade
civil na proteção animal e promoção da saúde pública, demonstrando que a parceria
entre o poder público e entidades sem fins lucrativos gera impactos positivos diretos na
comunidade.
A Associação Protetora de Animais Vira Lata Vira Amor coloca-se à disposição para
prestar quaisquer esclarecimentos e reafirma seu compromisso com a transparência, o
bem-estar animal e a aplicação responsável dos recursos públicos.
Atenciosamente,
REPRESENTANTE
Associação Protetora de Animais Vira Lata Vira Amor
20/02/2024, 11:37 SEI/ABC - 0045989511 - Certificado SISPAR
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=47218740&in… 1/1
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Governo do Estado de Rondônia - SEDEC
Gerência de Fomento ao Terceiro Setor - GETS
CERTIFICADO de registro no SISPAR Nº 0045989511
O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, por intermédio da SEDEC – Secretaria de Estado
do Desenvolvimento Econômico CERTIFICA para os devidos fins que a Organização da Sociedade Civil
(OSC) intitulada Associação Protetora de Animais Vira Lata Vira Amor devidamente inscrita no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 30.977.897/0001-79 no município de Cacoal, Estado de
Rondônia, está devidamente credenciada no Sistema Integrado de Parcerias, Descentralização da
Execução das Políticas Públicas e Serviços Públicos não Exclusivos através do Terceiro Setor - SISPAR,
conforme a Lei 3.122 de 1º de julho de 2013 e Lei 5.237, de 23 de dezembro de 2021. Validade
16/02/2027.
Porto Velho, 16, fevereiro de 2024.
SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDEC
Palácio Rio Madeira - Av. Farquar, 2986 - Bairro Pedrinhas,
CEP 76.801-470 - Porto Velho, RO
Documento assinado eletronicamente por Sérgio Gonçalves da Silva, Secretário(a), em 20/02/2024,
às 11:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º,
do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 0045989511 e o código CRC C619EA22.
Referência: Caso responda esta Anulação de Aposentadoria, indicar expressamente o Processo nº
0041.000504/2024-29 SEI nº 0045989511
07/03/2022 19:59 Prefeitura Municipal de Cacoal
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/C9B7BA24/03AGdBq26prCRlnW0p3vHQ4k6SMn6ybBJXlo0Gxxme2AoxuZ_XcGi78lLHDTbK5r… 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
LEI Nº 4.657/PMC/2020
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS
VIRA LATA, VIRA AMOR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DE CACOAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo Municipal
aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, no âmbito
Municipal, a “Associação Protetora de Animais Vira Lata, Vira
Amor”, associação civil de direito privado, sem fins lucrativos,
inscrita no CNPJ/MF nº 30.977.897/0001-97, com sede e foro
nesta cidade, situada na Rua Antônio Avelino dos Santos,
2212, Bairro Brizon, CEP 76.967-437.
Art. 2º À Entidade mencionada serão concedidos todos os
benefícios previstos em lei, desde que obedecidos os requisitos
estabelecidos na Lei Municipal nº 038/PMC/84, de 09 de
novembro de 1984.
Art. 3º Cessarão os efeitos da declaração de utilidade pública
caso a entidade:
I – substituir os fins constantes do estatuto ou deixar de
cumprir as disposições estatutárias;
II – alterar a sua denominação e, dentro do prazo de 90
(noventa) dias, contados da averbação no Registro Público, não
comunicar a ocorrência ao departamento competente da
administração pública municipal.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se todas as disposições em contrário.
Cacoal/RO, 24 de dezembro de 2020.
MARIA APARECIDA SIMÕES
Prefeita em Exercício
CAIO RAPHAEL RAMALHO VECHE E SILVA
Procurador-Geral Do Município
OAB/RO N. 6390
Publicado por:
Kelly Samara Duarte da Rosa
Código Identificador:C9B7BA24
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 30/12/2020. Edição 2870
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
Governo do Estado de Rondônia
Secretaria de Estado de Finanças
Coordenadoria da Receita Estadual
CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS ESTADUAIS
Certidão Número: 20255300422022
Código de Controle: 300422022
Inscrição Estadual:
CNPJ/CPF: 30977897000179
Nome ou Razão Social: ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS VIRA LATA, VIRAAMOR
Ressalvado seu direito de cobrar quaisquer valores de responsabilidade do sujeito passivo acima
que vierem a ser apurados, a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, após verificar seus assentamentos,
certifica, que na presente data NÃO CONSTAM débitos vencidos do interessado relativos a tributos
estaduais, ou a créditos inscritos na Dívida Ativa Tributária do Estado.
Emitida em.: 16/07/2025 15:34:38
Validade....: 14/10/2025
Certidão emitida com base na Instrução Normativa Nº 12/2021/GAB/CRE
Fechar Janela
16/07/2025, 15:34 Portal do Contribuinte [ portal.sefin.ro.gov.br ]
https://portalcontribuinte.sefin.ro.gov.br/Publico/certidaoNegativaResultado.jsp 1/1
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: ASSOCIACAO PROTETORA DE ANIMAIS VIRA LATA, VIRA AMOR (MATRIZ
E FILIAIS)
CNPJ: 30.977.897/0001-79
Certidão nº: 40709265/2025
Expedição: 16/07/2025, às 16:32:25
Validade: 12/01/2026 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que ASSOCIACAO PROTETORA DE ANIMAIS VIRA LATA, VIRA AMOR
(MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 30.977.897/0001-79,
NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Página 1 de
1
Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 30.977.897/0001-79
Razão
Social: ASSOCIACAO PROTETORA DOS ANIMAIS VIRA LATA VIRA AMOR
Endereço: R CARAJAS 472 APT 01 / NOVA ESPERANCA / CACOAL / RO / 76961-694
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:06/10/2025 a 04/11/2025
Certificação Número: 2025100602455412109370
Informação obtida em 07/10/2025 12:23:57
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
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07/10/2025, 11:23 Consulta Regularidade do Empregador
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf 1/1
Certidão Negativa de Débitos Nº 52293 / 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SEÇÃO DE DÍVIDA ATIVA
CONTRIBUINTE GLOBAL
CERTIFICAMOS, que para fins CONVÊNIO, que NÃO CONSTAM DÉBITOS 
RELATIVOS A TRIBUTOS MUNICIPAIS (impostos, taxas, contribuição de melhoria e 
dívida ativa dos cadastros Mobiliários e Imobiliários), até a presente data em nome de 
ASSOCIACAO PROTETORA DOS ANIMAIS VIRA LATA VIRA AMOR, CPF/CNPJ nº
30.977.897/0001-79, situado(a) no municipio de CACOAL .
Fica ressalvado o direito da Fazenda Pública Municipal cobrar débitos 
posteriormente apurados, mesmo referentes a períodos compreendidos nesta Certidão.
A presente certidão não isenta débitos vincendos a partir desta data.
Certidão Numero: 52293/ 2025	
Código de Autenticidade: 4FCF71E3456DCAA4DF1FAA76CAFA8798 
Emitida em: 07/10/2025 Válida até: 06/12/2025 
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: ASSOCIACAO PROTETORA DE ANIMAIS VIRA LATA, VIRA AMOR
CNPJ: 30.977.897/0001-79 
Ressalvado  o  direito  de  a  Fazenda  Nacional  cobrar  e  inscrever  quaisquer  dívidas  de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei no
5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código  Tributário  Nacional  (CTN),  ou  objeto  de  decisão  judicial  que  determina  sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
1.
não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
2.
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no
8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no
1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 19:11:58 do dia 12/06/2025 <hora e data de Brasília>.
Válida até 09/12/2025.
Código de controle da certidão: 997F.30B0.DA65.FBCA
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.








































Extrato de Conta Corrente
Cliente ASSOCIACAO L V AMOR
Agência: 1179-7 Conta: 79690-5
Lançamentos
Dia Lote Documento Histórico Valor
0,00 (+) 29/10/2025 Saldo Anterior
Informações Adicionais
Saldo 0,00 (+)
Juros * 0,00
Data de Debito de Juros 28/11/2025
IOF * 0,00
Data de Debito de IOF 03/11/2025
Total Aplicações Financeiras
* Saldos por dia Base
Sujeitos a confirmação no momento da contratação
0,00



ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS VIRA LATA VIRA AMOR
CNPJ: 30.977.897/0001/79
Endereço: Rua Carajás, n° 472, Bairro Nova Esperança, CEP: 76961694, Cacoal-RO
E-mail: viralataviraamorcacoal@gmail.com
OFÍCIO Nº 233/2025
Gabinete do Vereadora Drª Amália Milani
Drª Amália Milani
Vereador
Excelentíssima Senhora Vereadora,
A Associação Protetora de Animais Vira Lata Vira Amor, entidade sem fins
lucrativos, legalmente constituída e atuante há 6 anos no município de Cacoal, vem, por
meio deste ofício, solicitar a Vossa Excelência apoio financeiro no valor de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais), destinados ao custeio de nossas ações voltadas ao
resgate, acolhimento, tratamento e manutenção de animais em situação de rua, bem
como ações educativas e preventivas voltadas à comunidade.
Atualmente, nossa cidade enfrenta uma grave situação de abandono de animais,
que se reflete diretamente em problemas de saúde pública, riscos de acidentes de
trânsito, e na proliferação de zoonoses (doenças transmitidas entre animais e seres
humanos), como leishmaniose, raiva e sarna. Além disso, animais soltos nas vias
públicas são frequentemente vítimas de maus-tratos e atropelamentos, aumentando o
sofrimento animal e gerando um problema humanitário.
A Associação Associação Protetora de Animais Vira Lata Vira Amor atua de
forma voluntária e com recursos limitados, prestando serviços que deveriam ser, em
parte, supridos pelo poder público, tais como, recolhimento emergencial de animais
feridos ou abandonados atendimento veterinário básico e de urgência, castração para
controle populacional e campanhas de adoção responsável.
Atualmente, os custos operacionais da associação giram em torno de R$
25.000,00 (vinte e cinco mil reais) mensais, incluindo despesas com equipe técnica
veterinária, medicamentos, vacinas e insumos veterinários, rações específicas para
animais idosos, aluguel, água, luz e manutenção do abrigo.
ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS VIRA LATA VIRA AMOR
CNPJ: 30.977.897/0001/79
Endereço: Rua Carajás, n° 472, Bairro Nova Esperança, CEP: 76961694, Cacoal-RO
E-mail: viralataviraamorcacoal@gmail.com
O valor solicitado de R$ 50.000,00 será fundamental para garantir a
continuidade de nosso trabalho, ampliando nossa capacidade de atendimento, devendo
ser utilizado para a compra de rações e medicamentos, conforme plano de trabalho que
acompanha o presente ofício.
Contamos com o apoio de Vossa Excelência, cuja sensibilidade às causas sociais
e ambientais já é amplamente reconhecida. Estamos à disposição para apresentar nosso
plano de aplicação dos recursos, relatórios de atuação e prestação de contas,
reafirmando nosso compromisso com a transparência e responsabilidade.
Sem mais para o momento, renovamos votos de estima e consideração.
Cacoal, 24 de outubro de 2025
Atenciosamente,
REPRESENTANTE
Associação Protetora de Animais Vira Lata Vira Amor




Informativo Pague com PIX
https://speedtravel.com.br/
SAC 0800 642 0120 | 69 3416 2900
Central de atendimento da Anatel 1331 ou 1332 para Deficientes Auditivos;
Recolhimento de FUST 1% e FUNTTEL 0,5% (Valores não repassados ao Assinante)
Recibo do Pagador
756-0 75691.32710 01208.537207 56385.470010 4 10520000014999
Beneficiário SPEED SERVICOS DIGITAIS LTDA
CPF/CNPJ Beneficiário
42.971.422/0001-54
Ag/Cod. Beneficiário
3271 / 2085372
Vencimento
15/04/2025
Pagador CARMEN REY DE TSUNOSSE / 539.066.752-20 / RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA,
2515 - MURO E CASA AZUL, CENTRO / 76963-709 - CACOAL - RO
Nº documento
1994114
Nosso número
0563854-7
Espécie R$
Quantidade Valor (-) Descontos / Abatimentos (=) Valor DocumentoR$ 149,99
Demonstrativo
(-) Outras deduções (+) Outros acréscimos (=) Valor cobrado
Desconto de R$ 30.00 para pagamento até o dia 15/04/2025 Autenticação mecânica
CAC - 600 MB DOWNLOAD/ 300 MB DE UPLOAD + PARAMOUNT & WATCH + 23 CANAIS STREAMING + MEDIQUO - Abril/2025
Imagina Só R$ 16,90 Bit Topics R$ 15,00
WATCH + Paramount R$ 19,90
Combo Watch + Streaming R$ 14,99
Mediquo R$ 29,90
Corte na linha pontilhada
756-0 75691.32710 01208.537207 56385.470010 4 10520000014999
Local de pagamento PAGÁVEL EM QUALQUER BANCO ATÉ O VENCIMENTO
Vencimento
15/04/2025
Beneficiário SPEED SERVIÇOS DIGITAIS LTDA / CNPJ: 42.971.422/0001-54 / AVENIDA SÃO PAULO, 2929 - SALA 03 -
76963-821 - CACOAL - RO
Agência/Código beneficiário
3271 / 2085372
Data do documento
10/04/2025
Nº documento
1994114
Espécie doc. DM
Aceite N
Data processamento
14/11/2024
Nosso número
0563854-7
Uso do banco Carteira
1
Espécie R$
Quantidade Valor (=) Valor do Documento R$ 149,99
Instruções de responsabilidade do beneficiário. Qualquer dúvida sobre este boleto, contate o beneficiário
(-) Desconto
Desconto de R$ 30.00 para pagamento até o dia 15/04/2025
Após o vencimento cobrar multa de 2% e juros de 1% ao mês (pro rata die);
(-) Outras Deduções / Abatimento
Para visualizar o histórico de consumo conforme a Lei Estadual 5614 de 12/09/23...
Esse boleto não quita debitos anteriores
(+) Mora / Multa / Juros
CAC - 600 MB DOWNLOAD/ 300 MB DE UPLOAD + PARAMOUNT & WATCH + 23 CANAIS STREAMIN...
Imagina Só R$ 16,90 Bit Topics R$ 15,00
(+) Outros Acréscimos
WATCH + Paramount R$ 19,90 (=) Valor Cobrado
Pagador CARMEN REY DE TSUNOSSE / 539.066.752-20
RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, 2515 - MURO E CASA AZUL, CENTRO
76963-709 - CACOAL - RO
Cód. Baixa
Beneficiario Final Autenticação mecânica - Ficha de Compensação

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
1
2º TERMO ADITIVO A PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL 002/PMC/2024
TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI FAZEM O 
MUNICÍPIO DE CACOAL COM INTERVENIÊNCIA 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO 
AMBIENTE - SEMMA E A ASSOCIAÇÃO 
PROTETORA DE ANIMAIS VIRA LATA VIRA 
AMOR.
Aos 05 (cinco) dias do mês de novembro do ano de 2.025 (dois mil e vinte e cinco), o 
MUNICÍPIO DE CACOAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 
sob n. º 04.092.714/0001-28 com sede na Rua Anísio Serrão, n. º 2.100, Centro, na 
cidade de Cacoal, Estado de Rondônia, neste ato representado pelo Prefeito Sr. 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA, brasileiro, portador da cédula de identidade RG 
n.º 941.410 SSP/RO e inscrito no CPF/MF sob o n.º 898.452.772-68, residente e 
domiciliado a Av. Juscelino Kubitschek, n.º 1009, Bairro Novo Horizonte, nesta 
cidade de Cacoal/RO, doravante denominada PERMITENTE, a SECRETARIA 
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA, neste ato representado pelo Secretário 
Municipal o Sr. LUIZ ANTÔNIO NASCIMENTO FRITZ, doravante denominada 
INTERVENIENTE e de outro lado a ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS 
“VIRA LATA VIRA AMOR”, inscrita no CNPJ n.º 30.997.897/0001-79, com sede na 
Rua Carajás, n.º 472, Bairro Nova Esperança, Cacoal/RO, neste ato representado 
por sua presidente a Sr.ª CARMEN REY DE TSUNOSSE, peruana, casada, 
portadora da Carteira de Identidade de Estrangeiro RNE n.º V211084-S e inscrita no 
CPF n.º 539.066.752-20, doravante denominada PERMISSIONÁRIA, resolvem 
celebrar o presente TERMO ADITIVO, que tem por finalidade estabelecer os direitos 
e obrigações das partes, na execução do Processo Eletrônico n.º 25459/2024, 
submetendo-se PERMITENTE e PERMISSIONÁRIA às condições seguintes:
DO OBJETO
CLÁUSULA PRIMEIRA. O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o 
prazo de vigência do TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL 
002/PMC/2024, referente à Permissão, com contraprestação, do espaço físico de 
Área Total = 1783,59 m² do Centro de Formação Profissional Pe. Fiovo Camaione, 
localizado no endereço Rua Silvio Aparecido Pereira, Bairro Teixeirão, Cacoal/RO, 
para instalação de canil e gatil, para atender as necessidades da Permissionária,
conforme solicitação de ID 903062/903121 e Despacho Jurídico de ID 903872, 
anexo ao Processo Eletrônico n.º 25459/2024.
DO PRAZO
CLÁUSULA SEGUNDA. O prazo de vigência será prorrogado por 12 (doze) meses, 
contados a partir do próximo dia ao vencimento do 1º TERMO ADITIVO A
PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL 002/PMC/2024 que ocorrerá em 
03/12/2025, vencendo-se a presente prorrogação em 04/12/2026.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
2
DA RATIFICAÇÃO
CLÁUSULA TERCEIRA. Ficam ratificadas as demais Cláusulas do TERMO DE 
PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL 002/PMC/2024.
E, por estarem justos e contratados, assinam o presente Termo Aditivo em tantas 
vias quanto necessárias, de igual teor e forma.
Cacoal/RO, 05 de novembro de 2025.
[Assinado Digitalmente]
MUNICÍPIO DE CACOAL
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
PERMITENTE
[Assinado Digitalmente]
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA
LUIZ ANTÔNIO NASCIMENTO FRITZ
INTERVENIENTE
[Assinado Digitalmente]
ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS “VIRA LATA VIRA AMOR”
CARMEN REY DE TSUNOSSE
PERMISSIONÁRIA
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO A PERMISSÃO DE 
USO DE BEM IMÓVEL 002/PMC/2024
PROCESSO ELETRÔNICO: 25459/2024
PERMITENTE: MUNICÍPIO DE CACOAL/SEMMA
PERMISSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE 
ANIMAIS “VIRA LATA VIRA AMOR”.
CNPJ: 30.997.897/0001-79
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do TERMO DE 
PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL 
002/PMC/2024, referente à Permissão, com 
contraprestação, do espaço físico de Área Total = 
1783,59 m² do Centro de Formação Profissional Pe. 
Fiovo Camaione, localizado no endereço Rua Silvio 
Aparecido Pereira, Bairro Teixeirão, Cacoal/RO, para 
instalação de canil e gatil, para atender as 
necessidades da Permissionária, conforme solicitação 
de ID 903062/903121 e Despacho Jurídico de ID 
903872, anexo ao Processo Eletrônico n.º 25459/2024..
PRAZO: 12 (doze) meses.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais 
Cláusulas do TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE 
BEM IMÓVEL 002/PMC/2024.
DATA: 05/11/2025.
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
PREFEITO
ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS VIRA LATA VIRA AMOR
CNPJ: 30.977.897/0001/79
Endereço: Rua Carajás, n° 472, Bairro Nova Esperança, CEP: 76961694, Cacoal-RO
E-mail: viralataviraamorcacoal@gmail.com
PLANO DE TRABALHO
VIRA LATA VIRA AMOR
CACOAL /RO
NOVEMBRO/2025
ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS VIRA LATA VIRA AMOR
CNPJ: 30.977.897/0001/79
Endereço: Rua Carajás, n° 472, Bairro Nova Esperança, CEP: 76961694, Cacoal-RO
E-mail: viralataviraamorcacoal@gmail.com
PLANO DE TRABALHO VIRA LATA VIRA AMOR
1. IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO
Proponente: Associação Protetora de Animais Vira Lata Vira Amor
CNPJ: 30.977.897/0001-79
Endereço: Rua Carajás, n° 472, Bairro Nova Esperança, CEP: 76961694
Município: Cacoal – RO
Responsável Legal: Carmen Rey de Tsunosse
Cargo: Presidente
Telefone: 69 9 9910-1261/69 9 9922-8730
E-mail: viralataviraamorcacoal@gmail.com
2. DESCRIÇÃO DO PROJETO
2.1 Título do Projeto 2.2 Período de execução
Vira Lata Vira Amor
Início: (Previsão em dia/mês/ano): A.L.R.
Término: (Previsão em dia/mês/ano): 180 dias
2.3 Identificação do objeto
A Associação Protetora de Animais Vira Lata Vira Amor atua há mais de 6
(seis) anos no município de Cacoal-RO, desenvolvendo um trabalho de relevância
ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS VIRA LATA VIRA AMOR
CNPJ: 30.977.897/0001/79
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social e de saúde pública, no resgate, tratamento e adoção responsável de animais de
rua.
Assim, visto que a média mensal de acolhimento de 100 animais, entre cães
e gatos, há uma demanda constante por produtos e insumos veterinários, como
medicamentos, rações especiais, antiparasitários, vacinas e materiais de higiene.
Logo, a obtenção da verba parlamentar no valor de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais) permitirá a continuidade e melhoria dos serviços prestados à
comunidade, garantindo melhores condições de atendimento aos animais assistidos.
Por fim, cumpre salientar que o trabalho desenvolvido pela associação
impacta direta e positivamente na saúde pública do município, vez que, animais soltos
podem transmitir doenças, causar acidentes de trânsito, entre outros transtornos.
2.4 Razões da proposição e interesse público na sua realização
A Associação Protetora de Animais Vira Lata Vira Amor atua de forma
contínua e voluntária no resgate, acolhimento e cuidado de cães e gatos em situação
de abandono ou vulnerabilidade no Município de Cacoal. Seu trabalho desempenha
relevante papel social, ambiental e sanitário, uma vez que contribui diretamente para
o controle populacional de animais errantes, prevenção de zoonoses e redução de
riscos à saúde pública e à segurança da população.
O recolhimento e tratamento adequado desses animais evita a propagação
de doenças transmissíveis entre animais e humanos, (como raiva, leishmaniose e
leptospirose) e reduz a presença de animais soltos nas vias públicas, o que contribui
também para a diminuição de acidentes de trânsito e demais ocorrências envolvendo
veículos e pedestres. Assim, a atuação da associação se insere no contexto mais
amplo de políticas públicas de saúde e segurança, cumprindo função complementar
ao poder público municipal.
Atualmente, a associação executa suas atividades em imóvel cedido pela
Prefeitura de Cacoal, por meio de Acordo de Cooperação. No entanto, o local carece
ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS VIRA LATA VIRA AMOR
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de adequações básicas que garantam condições dignas de trabalho aos voluntários e
um ambiente salubre e seguro aos animais acolhidos.
A aquisição dos medicamentos e insumos contidos na proposta permitirá
melhoria da qualidade dos atendimentos. Tais itens possibilitam maior eficiência nas
atividades de resgate, manejo e tratamento dos animais, além de assegurar melhoria
na qualidade de vida dos animais abrigados.
Entre as necessidades mais urgentes, destaca-se a aquisição de
medicamentos básicos como antiparasitários, vermífugos, vitaminas, antibióticos,
rações, sachês e outros.
Dessa forma, o presente Plano de Trabalho visa fortalecer a capacidade
operacional da Associação Protetora de Animais Vira Lata Vira Amor,
potencializando um serviço de reconhecida relevância social e sanitária, essencial ao
equilíbrio urbano, à saúde coletiva e à proteção da vida animal.
O projeto será utilizado para aquisição de materiais de consumo, sendo:
● Vitaminas para cães e gatos;
● Antibiótico à base de doxiciclina 100 mg para cães;
● Antibiótico à base de cefalexina 500 mg para cães;
● Antibióticos à base de metronidazol 250 mg para cães;
● Antibiótico a base de Azitromicina 50 mg + Meloxicam 0,5 mg para
gatos;
● Antiparasitário para cães à base de afoxolaner;
● Shampoo antifúngico para cães e gatos à base de Nitrato de miconazol
e clorexidine;
● Antiparasitários para cães (por peso);
● Ração seca para cães adultos, embalagem de 20kg;
● Ração seca para cães filhotes, embalagem de 15kg;
● Ração seca para cães idosos, embalagem de 15kg;
● Ração seca para cães com problemas gastrointestinais, embalagem de
10kg;
● Ração seca para cães com problemas renais, embalagem de 10kg;
● Ração úmida para cães em sachês de 80g;
ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS VIRA LATA VIRA AMOR
CNPJ: 30.977.897/0001/79
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● Ração úmida para gatos em sachês de 80g.
3 – DESCRIÇÃO DAS METAS
Meta Etapa Especificação Indicador Físico Duração
3.3.90.32.00.00 Ação
01
Custeio para
manutenção da
Instituição:
Associação
Protetora de
Animais Vira
Lata Vira Amor
Unid. Valor Início Término
Unid.
R$50.000,00
0
ALR 180 dias
Total R$50.000,00
4 – ORÇAMENTO DETALHADO (MENOR VALOR)
4.1 Cotação de produtos e serviços
DESCRIÇÃO QTD VALOR
UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1 Ração seca para cães
adultos embalagem de
20kg
13 R$ 169,90 R$2.208,70
2 Ração seca para cães
filhotes embalagem de
15kg
13 R$ 144,90 R$ 1.883,70
3 Ração seca para cães
idosos embalagem de
15 kg
10 R$ 151,90 R$ 1.519,00
4
Ração seca para cães
com problemas
gastrointestinais
embalagem de 10kg
10 R$ 450,00 R$ 4.500,00
5 Ração seca para cães
com problemas renais
10 R$ 450,00 R$ 4.500,00
ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS VIRA LATA VIRA AMOR
CNPJ: 30.977.897/0001/79
Endereço: Rua Carajás, n° 472, Bairro Nova Esperança, CEP: 76961694, Cacoal-RO
E-mail: viralataviraamorcacoal@gmail.com
embalagem de 10kg
7 Ração úmida para cães
em sachês de 80g (caixa
20)
10 R$ 57,00 R$ 570,00
8 Ração úmida para gatos
em sachês de 80g(caixa
20)
10 R$ 57,00 R$ 570,00
9
Vitamina a base de
Estearato de magnésio,
ácido fólico, piridoxina,
cianocobalamina,
DL-metionina, ferro
aminoácido quelato,
maltodextrina, cloreto
de sódio, celulose
microcristalina, dióxido
de silício (Eritros),
frasco com 30 tabletes
15 R$ 95,00 R$ 1425,00
10
Vitamina a base de base
de Vitamina B1,
Vitamina B2, Vitamina
B6, Vitamina B12,
Vitamina K3,
Pantotenato De Cálcio,
Ácido Nicotínico,
Ácido Fólico,
Proteinato De
Ferro/Hierro, Sulfato
De Cobalto
Heptahidratado,
Proteinato De Cobre,
Proteinato De Zinco,
Açúcar, Aroma De
Baunilha, Aroma De
Maçã, Sorbato De
Potássio, Aspartame,
Melaço, Bicarbonato
De Sódio, Goma
Xantana, Água
(Hemolitan)
24 R$ 23,00 R$ 552,00
ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS VIRA LATA VIRA AMOR
CNPJ: 30.977.897/0001/79
Endereço: Rua Carajás, n° 472, Bairro Nova Esperança, CEP: 76961694, Cacoal-RO
E-mail: viralataviraamorcacoal@gmail.com
11
Doxiciclina 100 mg
comprimidos unitários
656 R$ 2,81 R$ 1843,36
12
Cefalexina 500 mg
comprimidos unitários
102 R$ 12,50 R$ 1.250,00
13
Metronidazol 250 mg
comprimidos unitários
705 R$ 1,00 R$ 705,00
14
Azitromicina 50 mg +
Meloxicam 0,5 mg
(Azicox) comprimidos
unitários
100 R$ 15,00 R$ 1.500,00
15
Com Afoxolaner, Com
Milbemicina Oxima
(3,6 – 7,5 kg)
(Nexgard) comprimido
unitário
16 R$ 89,25 R$ 1428,00
16
Com Afoxolaner, Com
Milbemicina Oxima
(7,6 – 15 kg)
comprimido unitário
17 R$ 101,10 R$ 1.819,00
17
Com Afoxolaner, Com
Milbemicina Oxima
(15,1 – 30 kg)
comprimido unitário
12 R$ 121,00 R$ 1452,00
18
Nitrato de miconazol
2,53 g
Gliconato de
clorexidina 2,0 g
Veículo q.s.p. 100,00
mL
12 R$ 170,00 R$ 2040,00
TOTAL
GERAL
R$50.000,00
ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS VIRA LATA VIRA AMOR
CNPJ: 30.977.897/0001/79
Endereço: Rua Carajás, n° 472, Bairro Nova Esperança, CEP: 76961694, Cacoal-RO
E-mail: viralataviraamorcacoal@gmail.com
4.2 Tabela de cotação de 03 empresas
EMPRESA CNPJ DESCRIÇÃO
DO ITEM
VALOR
TOTAL
DATA DA
COTAÇÃO
Thiago
Giordani
Clínica
Veterinária e
Pet Shop
29.330.181/0001-04 Medicamentos
veterinários
R$32.706,30 02/12/2025
F H FERRI 47.337.040/0001-97 Medicamentos
veterinários
R$50.000,00 02/12/2025
S C ALVES
COMERCIO
LTDA
48.846.162/0001-71 Medicamentos
veterinários
R$50.000,00 02/12/2025
(As demais cotações devem ser anexadas em documento comprobatório conforme
Resolução nº03/CMC/2022 e Lei nº 14.133/2021.)
4.3 Prestação de Contas.
Prestar contas mediante notas fiscais e relatório, contendo descrição e imagens.
5 – PLANO DE APLICAÇÃO
Aquisição dos seguintes itens:
5.1
Vitamina para cães
Frasco com 30
tabletes
5.2
Vitamina para cães e gatos
Frasco com
30ml
5.2
Antibiótico à base de doxiciclina 100 mg
Comp.
unitário
5.3
Antibiótico à base de cefalexina 500 mg
Comp.
unitário
ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS VIRA LATA VIRA AMOR
CNPJ: 30.977.897/0001/79
Endereço: Rua Carajás, n° 472, Bairro Nova Esperança, CEP: 76961694, Cacoal-RO
E-mail: viralataviraamorcacoal@gmail.com
5.4
Antibióticos à base de metronidazol 250 mg
Comp.
unitário
5.5 Antibiótico a base de Azitromicina 50 mg + Meloxicam 0,5
mg
Comp.
unitário
5.6 Metronidazol 250 mg
Comprimidos
unitários
5.7 Azitromicina 50 mg + Meloxicam 0,5 mg (Azicox) Comprimidos
unitários
5.8 Meloxicam 1 mg
Comprimidos
unitários
5.9 Meloxicam 2 mg
Comprimidos
unitários
5.10 Antiparasitário canino com Afoxolaner, Com Milbemicina
Oxima (3,6 – 7,5 kg)
Comprimidos
unitários
5.11 Antiparasitário canino com Afoxolaner, Com Milbemicina
Oxima (7,6 – 15 kg)
Comprimidos
unitários
5.12 Antiparasitário canino com Afoxolaner, Com Milbemicina
Oxima (15,1 – 30 kg)
Comprimidos
unitários
5.13 Shampoo antifúngico para cães e gatos à base de Nitrato de
miconazol e clorexidine
Frasco com
100ml
5.14 Ração seca para cães adultos Embalagem de
20kg
5.15 Ração seca para cães filhotes Embalagem de
15kg
5.16 Ração seca para cães idosos Embalagem de
15kg
5.17 Ração seca para cães com problemas gastrointestinais Embalagem de
10kg
5.18 Ração seca para cães com problemas renais Embalagem de
10kg
ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS VIRA LATA VIRA AMOR
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Endereço: Rua Carajás, n° 472, Bairro Nova Esperança, CEP: 76961694, Cacoal-RO
E-mail: viralataviraamorcacoal@gmail.com
5.19 Ração úmida para gatos Em sachês de
80g
5.20 Ração úmida para cães Em sachês de
80g
6 – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
6.1 CONCEDENTE: EMENDA PARLAMENTAR VER. DRª AMÁLIA MILANI
Meta Parcela única R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil
Reais)
Metas 1º mês
Exercício 2026 X
7- DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
A Comissão de Gestão de Acompanhamento e Fiscalização designada pela
SEMMA realizará a aferição in loco e emissão de relatório final relativo à constatação e
a regularidade de aplicação do recurso. E a instituição proponente realizará a
APLICAÇÃO DO RECURSO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS no prazo de até 180
dias ALR.90 dias.
8– OBSERVAÇÕES GERAIS
A Associação Protetora de Animais Vira Lata Vira Amor atua de forma
contínua e voluntária no resgate, acolhimento e cuidado de cães e gatos em situação de
abandono ou vulnerabilidade no Município de Cacoal. Seu trabalho desempenha
relevante papel social, ambiental e sanitário, uma vez que contribui diretamente para o
ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS VIRA LATA VIRA AMOR
CNPJ: 30.977.897/0001/79
Endereço: Rua Carajás, n° 472, Bairro Nova Esperança, CEP: 76961694, Cacoal-RO
E-mail: viralataviraamorcacoal@gmail.com
controle populacional de animais errantes, prevenção de zoonoses e redução de riscos à
saúde pública e à segurança da população.
O recolhimento e tratamento adequado desses animais evita a propagação de
doenças transmissíveis entre animais e humanos (como raiva, leishmaniose e
leptospirose) e reduz a presença de animais soltos nas vias públicas, o que contribui
também para a diminuição de acidentes de trânsito e demais ocorrências envolvendo
veículos e pedestres. Assim, a atuação da associação se insere no contexto mais amplo
de políticas públicas de saúde e segurança, cumprindo função complementar ao poder
público municipal.
_____________________________________________________
Carmen Rey de Tsunosse
CPF 539.066.752-20
Presidente
Cacoal/RO, 02 de dezembro de 2025
ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS VIRA LATA VIRA AMOR
CNPJ: 30.977.897/0001/79
Endereço: Rua Carajás, n° 472, Bairro Nova Esperança, CEP: 76961694, Cacoal-RO
E-mail: viralataviraamorcacoal@gmail.com
IDENTIFICAÇÃO: F H FERRI
CNPJ: 47337040000197
ENDEREÇO: R. Gen. Osório, 619 - Princesa Isabel, Cacoal - RO
CONTATO: (69) 9 8108-9002
DESCRIÇÃO QTD VALOR 
UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
Ração seca para cães 
adultos embalagem de 
20kg
13 R$ 189,00 R$2.457,00
2
Ração seca para cães 
filhotes embalagem de 
15kg
13 R$ 187,00 R$2.431,00
3
Ração seca para cães 
idosos embalagem de 15 
kg
10 R$ 162,00 R$ 1.620,00
4
Ração seca para cães 
com problemas 
gastrointestinais 
embalagem de 10kg
10 R$ 400,00 R$ 4000,00
5
Ração seca para cães 
com problemas renais 
embalagem de 10kg
10 R$ 300,00 R$ 3000,00
6 Ração úmida para cães 
em sachês de 80g (caixa 
20)
10 R$39,00 R$ 390,00
7
Ração úmida para gatos 
em sachês de 80g(caixa 
20)
10 R$39,00 R$ 390,00
8 Vitamina a base de 
Estearato de magnésio, 
ácido fólico, piridoxina, 
cianocobalamina, DL￾metionina, ferro 
aminoácido quelato, 
maltodextrina, cloreto de 
sódio, celulose 
15 R$85,00 R$ 1.275,00
ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS VIRA LATA VIRA AMOR
CNPJ: 30.977.897/0001/79
Endereço: Rua Carajás, n° 472, Bairro Nova Esperança, CEP: 76961694, Cacoal-RO
E-mail: viralataviraamorcacoal@gmail.com
microcristalina, dióxido 
de silício (Eritros), frasco 
com 30 tabletes
9 Vitamina a base de base 
de Vitamina B1, 
Vitamina B2, Vitamina 
B6, Vitamina B12, 
Vitamina K3, 
Pantotenato De Cálcio, 
Ácido Nicotínico, Ácido 
Fólico, Proteinato De 
Ferro/Hierro, Sulfato De 
Cobalto Heptahidratado, 
Proteinato De Cobre, 
Proteinato De Zinco, 
Açúcar, Aroma De 
Baunilha, Aroma De 
Maçã, Sorbato De 
Potássio, Aspartame, 
Melaço, Bicarbonato De 
Sódio, Goma Xantana, 
Água (Hemolitan 60 ml)
24 R$85,00 R$ 2.040,00
10
Doxiciclina 100 mg 
caixa comprimidos 
unitários 
656 R$ 3,45 R$ 2.263,20
Cefalexina 500 mg 
comprimidos unitários
102 R$ 2,20 R$ 224,40
11
Metronidazol 250 mg 
comprimidos unitários
705 R$ 0,75 R$ 528,75
12
Azitromicina 50 mg + 
Meloxicam 0,5 mg 
(Azicox) comprimidos 
unitários
100 R$ 15,50 R$ 1.550,00
13
Com Afoxolaner, Com 
Milbemicina Oxima (3,5 
– 7,5 kg) comprimido 
unitário
16 R$ 88,50 R$ 1.416,00
14
Antiparasitário canino 
com Afoxolaner, Com 
17 R$ 99,50 R$ 1.691,50
ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS VIRA LATA VIRA AMOR
CNPJ: 30.977.897/0001/79
Endereço: Rua Carajás, n° 472, Bairro Nova Esperança, CEP: 76961694, Cacoal-RO
E-mail: viralataviraamorcacoal@gmail.com
Milbemicina Oxima (7,6 
– 15 kg) Nexgard
15
Antiparasitário canino 
com Afoxolaner, Com 
Milbemicina Oxima 
(15,1 – 30 kg) Nexgard
12 R$ 110,50 R$ 1.326,00
16
Nitrato de miconazol 2,53 
g
Gliconato de clorexidina 
2,0 g
Veículo q.s.p. 100,00 mL
12 R$ 99,50 R$ 1.194,00
TOTAL GERAL R$50.000,000
Cacoal, 02 de dezembro de 2025
_________________________________________________________
Assinatura responsável
F H FERRI
ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS VIRA LATA VIRA AMOR
CNPJ: 30.977.897/0001/79
Endereço: Rua Carajás, n° 472, Bairro Nova Esperança, CEP: 76961694, Cacoal-RO
E-mail: viralataviraamorcacoal@gmail.com
IDENTIFICAÇÃO: S C ALVES COMERCIO LTDA
CNPJ: 48.846.162/0001-71
ENDEREÇO: Rua Antonio Deodato Durce 1948, Sala 01 e 02, Cacoal - RO, 76963-752
CONTATO: (69) 9 9368-8709
DESCRIÇÃO QTD VALOR 
UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
Ração seca para cães 
adultos embalagem de 
20kg
13 R$ 169,90 R$ 2208,70
2
Ração seca para cães 
filhotes embalagem de 
15kg
13 R$ 144,90 R$ 1883,70
3
Ração seca para cães 
idosos embalagem de 15 
kg
10 R$ 151,90 R$ 1519,00
4
Ração seca para cães 
com problemas 
gastrointestinais 
embalagem de 10kg
10 R$ 450,00 R$ 4.500,00
5
Ração seca para cães 
com problemas renais 
embalagem de 10kg
10 R$ 450,00 R$ 4.500,00
6 Ração úmida para cães 
em sachês de 80g (caixa 
20)
10 R$ 57,00 R$ 570,00
7
Ração úmida para gatos 
em sachês de 80g(caixa 
20)
10 R$ 57,00 R$ 570,00
8 Vitamina a base de 
Estearato de magnésio, 
ácido fólico, piridoxina, 
cianocobalamina, DL￾metionina, ferro 
aminoácido quelato, 
maltodextrina, cloreto de 
sódio, celulose 
15 R$ 95,00 R$ 1425,00
ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS VIRA LATA VIRA AMOR
CNPJ: 30.977.897/0001/79
Endereço: Rua Carajás, n° 472, Bairro Nova Esperança, CEP: 76961694, Cacoal-RO
E-mail: viralataviraamorcacoal@gmail.com
microcristalina, dióxido 
de silício (Eritros), frasco 
com 30 tabletes
9 Vitamina a base de base 
de Vitamina B1, 
Vitamina B2, Vitamina 
B6, Vitamina B12, 
Vitamina K3, 
Pantotenato De Cálcio, 
Ácido Nicotínico, Ácido 
Fólico, Proteinato De 
Ferro/Hierro, Sulfato De 
Cobalto Heptahidratado, 
Proteinato De Cobre, 
Proteinato De Zinco, 
Açúcar, Aroma De 
Baunilha, Aroma De 
Maçã, Sorbato De 
Potássio, Aspartame, 
Melaço, Bicarbonato De 
Sódio, Goma Xantana, 
Água (Hemolitan)
24 R$ 23,00 R$ 552,00
10
Doxiciclina 100 mg 
caixa comprimidos 
unitários 
656 R$ 2,81 R$ 1843,36
Cefalexina 500 mg 
comprimidos unitários
102 R$ 12,50 R$ 1.250,00
11
Metronidazol 250 mg 
comprimidos unitários
705 R$ 1,00 R$ 705,00
12
Azitromicina 50 mg + 
Meloxicam 0,5 mg 
(Azicox) comprimidos 
unitários
100 R$ 15,00 R$ 1.500,00
13
Com Afoxolaner, Com 
Milbemicina Oxima (3,6 
– 7,5 kg) comprimido 
unitário
16 R$ 89,25 R$ 1428,00
14
Antiparasitário canino 
com Afoxolaner, Com 
17 R$ 101,10 R$ 1718,70
ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS VIRA LATA VIRA AMOR
CNPJ: 30.977.897/0001/79
Endereço: Rua Carajás, n° 472, Bairro Nova Esperança, CEP: 76961694, Cacoal-RO
E-mail: viralataviraamorcacoal@gmail.com
Milbemicina Oxima (7,6 
– 15 kg) Nexgard
15
Antiparasitário canino 
com Afoxolaner, Com 
Milbemicina Oxima 
(15,1 – 30 kg) Nexgard
12 R$ 121,00 R$ 1452,00
16
Nitrato de miconazol 2,53 
g
Gliconato de clorexidina 
2,0 g
Veículo q.s.p. 100,00 mL
12 R$ 170,00 R$ 2040,00
TOTAL GERAL R$50.000,000
Cacoal, 03 de Dezembro de 2025
_________________________________________________________
Assinatura responsável
S C ALVES COMÉRCIO LTDA
ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS VIRA LATA VIRA AMOR
CNPJ: 30.977.897/0001/79
Endereço: Rua Carajás, n° 472, Bairro Nova Esperança, CEP: 76961694, Cacoal-RO
E-mail: viralataviraamorcacoal@gmail.com
IDENTIFICAÇÃO: Thiago Giordani Clínica Veterinária e Pet Shop
CNPJ: 29.330.181/0001-04
ENDEREÇO: Av. Amazonas, 2117 centro - Centro, Cacoal - RO, 76963-749
CONTATO: (69) 3443-6612
DESCRIÇÃO QTD VALOR
UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
Ração seca para cães 
adultos embalagem de 
20kg
13 R$253,80 R$3299,40
2
Ração seca para cães 
filhotes embalagem de 
15kg
13 R$349,00,, R$4537,00
3
Ração seca para cães 
idosos embalagem de 15
kg
10 R$149,80 R$1498,00
4
Ração seca para cães
com problemas
gastrointestinais
embalagem de 10kg
10 R$310,40 R$3104,00
5
Ração seca para cães 
com problemas renais 
embalagem de 10kg
10 R$344,50 R$3445,00
6 Ração úmida para cães 
em sachês de 80g (caixa 
20)
10 R$3,50 R$700,00
7
Ração úmida para gatos 
em sachês de 80g(caixa 
20)
10 R$3,6 R$720,00
8 Vitamina a base de
Estearato de magnésio,
ácido fólico, piridoxina,
cianocobalamina, DL￾metionina, ferro
aminoácido quelato,
maltodextrina, cloreto de
sódio, celulose
microcristalina, dióxido
15 R$120,00 R$1800,00
ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS VIRA LATA VIRA AMOR
CNPJ: 30.977.897/0001/79
Endereço: Rua Carajás, n° 472, Bairro Nova Esperança, CEP: 76961694, Cacoal-RO
E-mail: viralataviraamorcacoal@gmail.com
de silício (Eritros),
frasco com 30 tabletes
9 Vitamina a base de base
de Vitamina B1,
Vitamina B2, Vitamina
B6, Vitamina B12,
Vitamina K3,
Pantotenato De Cálcio,
Ácido Nicotínico, Ácido
Fólico, Proteinato De
Ferro/Hierro, Sulfato De
Cobalto Heptahidratado,
Proteinato De Cobre,
Proteinato De Zinco,
Açúcar, Aroma De
Baunilha, Aroma De
Maçã, Sorbato De
Potássio, Aspartame,
Melaço, Bicarbonato De
Sódio, Goma Xantana,
Água (Hemolitan)
24 R$23,00 R$552,00
10
Doxiciclina 100 mg
caixa comprimidos
unitários 
656 R$3,00 R$1968,00
Cefalexina 500 mg
comprimidos unitários
102 R$4,40 R$448,80
11
Metronidazol 250 mg
comprimidos unitários
705 R$1,50 R$1057,50
12
Azitromicina 50 mg +
Meloxicam 0,5 mg
(Azicox) comprimidos
unitários
100 R$20,40 R$2040,00
13
Com Afoxolaner, Com
Milbemicina Oxima (7,6
– 15 kg) comprimido
unitário
16 R$125,40 R$2006,40
14
Antiparasitário canino
com Afoxolaner, Com
Milbemicina Oxima (7,6
17 R$125,40 R$2131,80
ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS VIRA LATA VIRA AMOR
CNPJ: 30.977.897/0001/79
Endereço: Rua Carajás, n° 472, Bairro Nova Esperança, CEP: 76961694, Cacoal-RO
E-mail: viralataviraamorcacoal@gmail.com
– 15 kg) Nexgard
15
Antiparasitário canino
com Afoxolaner, Com
Milbemicina Oxima
(15,1 – 30 kg) Nexgard
12 R$133,20 R$1598,40
16
Nitrato de miconazol 2,53
g
Gliconato de clorexidina
2,0 g
Veículo q.s.p. 100,00 mL
12 R$150,00 R$2131,80
TOTAL GERAL R$32.706,30
Cacoal, 02 de dezembro de 2025
_________________________________________________________
Assinatura responsável
Thiago Giordani Clínica Veterinária e Pet Shop