materia nº 47/2025

PLANO DE TRABALHO – EXECUÇÃO DE EMENDA
IMPOSITIVA PARLAMENTAR
1. DADOS DA EMENDA
Autor da Emenda: Vereadora Dra. Amália Milani Campos e Silva
Número/Ano da Emenda: 07/2025
Valor Total: R$ 51.000,00
Repasse: ACIC – Associação Comercial e Industrial de Cacoal
Beneficiário Final: Polícia Militar de Cacoal – 4º BPM
2. OBJETO
Ampliação do Sistema de Videomonitoramento Urbano de Cacoal/RO, com instalação de câmeras
inteligentes em pontos estratégicos, operadas e integradas ao sistema da Polícia Militar de Cacoal
(4º BPM), garantindo maior eficiência na prevenção e resposta a ilícitos, com recursos
provenientes do repasse feito à ACIC para execução do projeto.
3. JUSTIFICATIVA
O projeto visa atender diretamente a Polícia Militar de Cacoal, responsável pelo monitoramento
urbano e resposta a ocorrências. A ampliação do sistema fornece suporte tecnológico avançado,
reduz tempo-resposta, aumenta a capacidade investigativa e melhora a segurança da população.
A ACIC atuará como entidade executora do repasse.
4. OBJETIVOS
• Fortalecer a atuação da Polícia Militar no videomonitoramento;
• Modernizar a infraestrutura de vigilância urbana;
• Ampliar cobertura de câmeras em pontos estratégicos;
• Auxiliar investigações e operações policiais;
• Elevar a sensação de segurança da população.
5. RESULTADOS ESPERADOS
• Aumento da eficiência operacional do 4º BPM;
• Redução de criminalidade e ilícitos;
• Melhora na elucidação de ocorrências;
• Maior sensação de segurança no município.
6. METAS A SEREM ATINGIDAS E MONITORAMENTO
Meta Indicadores Meios de Verificação Unid. Qtd.
Câmeras Vivotek SD9384■EHL NF + Relatório Nota Fiscal Unidade 2
Licença ISS IF-LPR-H NF + Relatório Nota Fiscal Unidade 1
Fita inox perfurada NF + Relatório Nota Fiscal Unidade 30
Braço metálico NF + Relatório Nota Fiscal Unidade 1
Haste + conector NF + Relatório Nota Fiscal Unidade 9
7. ORÇAMENTO DETALHADO
Item Descrição Unid. Qtd. V. Unit. V. Total
1 Câmera Vivotek SD9384-EHL Unid. 2 R$ 18.975,00 R$ 37.950,00
2 Licença ISS IF-LPR-H Unid. 1 R$ 11.400,00 R$ 11.400,00
3 Braço metálico Unid. 1 R$ 500,00 R$ 500,00
4 Fita inox perfurada Unid. 30 R$ 10,93 R$ 327,90
5 Haste + conector Unid. 9 R$ 65,00 R$ 585,00
<b>Total Geral</b> — <b>R$ 51.000,00</b>
9. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Natureza Detalhamento Concedente Proponente Valor Global
Equipamentos permanentes Aquisição e instalação de câmeras e acessórios para uso da Polícia Militar de Cacoal R$ 51.000,00 R$ 0,00 R$ 51.000,00
Cacoal, 11 de novembro de 2025
_________________________________________
Vereadora Dra. Amália Milani Campos e Silva – Autora da Emenda
_________________________________________
ACIC – Associação Comercial e Industrial de Cacoal
PLANO DE TRABALHO
EVENTO: NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DA ÁREA MONITORADA PELA CENTRAL DE
VIDEOMONITORAMENTO DO 4ºBPM EM CACOAL-RO
1. Identificação do Evento
O presente projeto tem por objetivo a ampliação da cobertura digital monitorada incluindo novos
pontos de monitoramento no município de Cacoal/RO, definidos a partir da análise da mancha
criminal e dos dados de ocorrências emitidos pela P3/4º BPM (Seção Operacional), visando
ampliar a capacidade de vigilância da Central de Videomonitoramento (CVM) do 4º Batalhão de
Polícia Militar. A iniciativa contempla a aquisição e instalação de câmeras inteligentes, postes,
equipamentos de transmissão e armazenamento, além da contratação de serviços especializados.
Para sua execução, solicita-se a viabilização de recursos provenientes de emendas impositivas dos
vereadores de Cacoal, destinados ao fomento da inovação e tecnologia como instrumentos de
modernização da gestão pública e de melhoria da qualidade de vida dos munícipes, com período de
execução previsto entre 01 de janeiro e 30 de novembro de 2026.
2. Identificação da Entidade Proponente
Nome da Entidade: Associação Comercial e industrial de CACOAL - ACIC
CNPJ da Entidade: 04.632.378/0001-69
Endereço da Entidade: Avenida Guaporé, 2747, Centro CEP: 76963-816
Complemento: Munícipio: CACOAL UF: RO
DDD(telefone) (69) 8444-0035
DDD(Cel): (69) 99285-8967
DADOS BANCÁRIOS NÚMERO DA
CONTA
Agência
3271 SICOB
C/Poupança
40.393-8
ASSOCIAÇÃO
COMERCIAL E
INDUSTRIAL DE
CACOAL - ACIC
Validade do mandato da
diretoria anual:
De 24/04/2023
até 24/04/2025
Finalidade de Estatutária:
Data da Fundação: / /
Dirigente: (Prefeito(a),
Reitor(a), Presidente)
EZEQUIAS BRAZ DA SILVA JUNIOR
E-mail do dirigente:
(informe apenas um)
efle@live.com
DDD(cel) (69) 99285-8967
RG do dirigente 513339 Órgão Expedidor: SSP/RO
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CPF do dirigente: 499.161.142-34
3. Identificação da Instituição Organizadora
Nome da Entidade:
CNPJ da Entidade:
Endereço da Entidade: CEP:
Complemento: Município: UF:
DDD (telefone)
DDD (fax):
DDD (Cel):
Dirigente: (Prefeito(a),
Reitor(a), Presidente)
E-mail do dirigente:
(informe apenas um)
RG do dirigente Órgão Expedidor:
CPF do dirigente:
4. Responsável pelo Projeto:
Nome: JOÃO CARLOS RODRIGUES MATOS
E -mail:(informe apenas
um)
cvmcacoal@gmail.com
Endereço: Av Brasil Nº 377 Bairro: Liberdade
Complemento: Quartel PM CEP: 76.967-518
Município: Cacoal UF: RO
DDD(telefone): 69 3441-2810
DDD(Fax):
DDD (Cel):
5. Instituições Participantes do Evento
Nome da Instituição: Associação Comercial e industrial de CACOAL - ACIC
Endereço: Avenida Guaporé, 2747
Município: CACOAL UF: RO
6. Descrição da Realidade (diagnóstico)
O município de Cacoal, situado a aproximadamente 480 km da capital Porto Velho, possui
população estimada em 86.887 habitantes (IBGE/2022) e desempenha papel estratégico como polo
regional de comércio e serviços. Essa condição o torna suscetível à prática de ilícitos, exigindo
investimentos contínuos em tecnologia para reforçar a segurança pública.
A Central de Videomonitoramento (CVM), desde sua implantação, demonstrou ser uma ferramenta
eficiente na prevenção e combate à criminalidade. Contudo, com a expansão urbana e a abertura de
novos bairros, surgiram áreas de vulnerabilidade não contempladas pelo sistema atual. Tais pontos
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funcionam como rotas alternativas utilizadas por infratores para escapar da vigilância, reforçando a
necessidade de ampliação da malha de cobertura digital.
Assim, o presente plano objetiva a instalação de novos pontos de monitoramento, equipados com
tecnologias de inteligência artificial, como reconhecimento de placas (OCR), busca por direção, cor
ou modelo de veículos, bem como câmeras de alta performance em locais estratégicos definidos a
partir de análise da mancha criminal.
7. Data (ou período) de realização/execução:
De 01/01/2026 a 30/11/2026
8. Cronograma de Execução
ME
TA
ETAPA/FASE ESPECIFICAÇÃO
INDICADO
R FÍSICO
DURAÇÃO
UND QTD INÍCIO TÉRMINO
1º ENVIO DA
DOCUMENTAÇ
ÃO E
APROVAÇÃO.
APRESENTAÇÃO DA
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA DA
INSTITUIÇÃO ACIC E
REQUERIMENTO DO RECURSO E
COMPRA DOS EQUIPAMENTOS
LISTADOS.
DIÁRIA 60 janeiro/2026 fevereiro/2026
2º LIBERAÇÃO
DE
RECURSOS.
DISPONIBILIZAÇÃO DO RECURSO
ORIUNDO DAS EMENDAS
PARLAMENTARES.
DIÁRIA 60 janeiro/2026 fevereiro/2026
3º COTAÇÃO E
COMPRA
PESQUISA E ATUALIZAÇÃO DOS
PREÇOS E COMPRA EFETIVA DOS
EQUIPAMENTOS.
DIÁRIA 60 fevereiro/2026 março/2026
4º PAGAMENTO
E EXECUÇÃO
PAGAMENTO E INSTALAÇÃO DOS
EQUIPAMENTOS E TESTES DE
FUNCIONALIDADES.
DIÁRIA 120 abril/2026 julho/2026
5 º PRESTAÇÃO
DE CONTAS
APRESENTAÇÃO DE NOTAS
FISCAIS DOS PRODUTOS E
SERVIÇOS CONTRATADOS COM
RELATÓRIO DO USO E
APRESENTAÇÃO DOS NÚMEROS
OU VALORES
UTILIZADOS/SOBRADOS.
DIÁRIA 60 julho/2026 agosto/2026
OSB: Alguns equipamentos são importados e podem variar de preço, prazo de entrega ou modelo,
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conforme o câmbio do dólar e a incidência de impostos de importação no ato da aquisição.
9. Informe a(s) cidade(s) onde será realizado
Uf: RO Município: Cacoal Nº de Habitantes 86.887
10.Histórico:
Desde 2015, o sistema de videomonitoramento em Cacoal foi implementado de forma colaborativa entre
diversas instituições, incluindo ACIC, Conselho Municipal de Segurança, Ministério Público, Poder Judiciário,
Polícia Militar, Executivo Municipal e sociedade civil. Após a expansão em 2018, o número de câmeras foi
ampliado e alguns recursos de OCR foram incorporados.
Com o crescimento urbano, a necessidade agora não se restringe à manutenção, mas à expansão contínua do
sistema. Diversos pontos antes periféricos encontram-se atualmente dentro da malha urbana, exigindo a
instalação de novas câmeras para garantir efetividade no monitoramento e ampliar a capacidade preventiva
e investigativa da CVM
11.Enquadramento:
10.1 Quanto à natureza: ( ) Evento Educacional
(X)Evento de Participação
( ) Evento Científico
10.2 Quanto à Abrangência: (X) Local () Regional ( ) Nacional ( ) Internacional.
12.Metodologia
O projeto será executado em etapas técnicas, administrativas e operacionais, contemplando:
a) Levantamento técnico e definição dos pontos estratégicos de instalação;
b) Apresentação da documentação e liberação dos recursos;
c) Aquisição de câmeras e equipamentos de infraestrutura;
d) Contratação de empresa especializada para instalação e integração ao sistema existente;
e) Testes, configuração final e capacitação dos operadores;
f) Prestação de contas e relatório de resultados.
13.Objetivos Gerais e específicos
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OBJETIVOS GERAIS
Fortalecer as ações de Segurança Pública no município de Cacoal e região, mediante o controle de tráfego de
veículos e pessoas, através de um sistema que pode ser integrado a outros órgãos (DETRAN, PRF, PF, PC)
com a finalidade de oferecer de forma automatizada e contínua, os dados completos dos veículos e pessoas
que entram, trafegam ou saem da cidade.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
• Atender as demandas da comunidade em tempo real;
• Integrar os órgãos públicos municipais e estaduais envolvidos com ações voltadas para a Segurança
Pública;
• Propiciar o monitoramento de locais estrategicamente definidos;
• Identificar o modus operandi dos infratores para realizar ações de prevenção;
• Reduzir o tempo-resposta das forças de Segurança Pública, ao atendimento das ocorrências e a
melhoria nas investigações;
• Permitir ações pontuais e efetiva das forças de Segurança Pública;
• Auxiliar as investigações, fornecendo imagens de envolvidos em ocorrências policiais e de suspeitos
nas cenas de crimes;
• Auxiliar na busca e salvamento de pessoas e animais;
• Auxiliar na prevenção de acidentes e laudos periciais;
• Propiciar sensação de Segurança a população de Cacoal;
• Eficiência no reconhecimento e localização de veículos furtados ou roubados.
14.Programação
Programação Data Turno Instituição
Responsável
Local
Levantamento técnico e
definição dos pontos
estratégicos de instalação
01/01/2026
até
28/02/2026
Diurno/
Expediente
ACIC/CVM/4º BPM SEMDEC
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Apresentação da
documentação e
liberação dos recursos
01/01/2026
até
28/02/2026
Diurno/
Expediente
ACIC/CVM/4º BPM SEMDEC
Aquisição de câmeras e
equipamentos de
infraestrutura.
01/02/2026
até
31/03/2026
Diurno/
Expediente
ACIC/CVM/4º BPM EMPRESAS
ESPECIALIZADAS
Contratação de empresa
especializada para
instalação e integração ao
sistema existente.
01/04/2026
até
30/04/2026
Diurno/
Expediente
ACIC/CVM/4º BPM Sede do 4ºBPM
Instalação e configuração
dos equipamentos na
CVM.
01/05/2026
até
30/06/2026
Diurno/
Expediente
EMPRESA CONTRATADA Sede do 4ºBPM
Prestação de contas. 01/07/2026
até
31/08/2026
Diurno/
Expediente
ACIC/CVM/4º BPM Sede do 4ºBPM
15.Cronograma de atividades
Atividades
2025
Mês
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
Definir os locais, enviar a
Documentação/Aprovação.
Liberação de recursos.
Atualização da
cotação/compra.
Contratação de empresa
para instalação.
Instalação e configuração
dos equipamentos na CVM.
Pagamento/Execução.
Prestação de contas.
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16.Participantes/Público alvo
16.1 Número Provável:
86.895 Pessoas (Direto- xxxx Pessoas e Indireto – 86.895 Pessoas)
16.2 Origem dos Participantes:
A ampliação do sistema de videomonitoramento urbano de Cacoal é resultado de uma ação integrada entre
órgãos públicos, entidades civis e representantes da sociedade organizada, comprometidos com a
modernização da segurança pública municipal. O projeto envolve a participação direta da Prefeitura
Municipal de Cacoal, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação
(SEMDEC), em cooperação com o 4º Batalhão de Polícia Militar (4º BPM), responsável pela operação e
gerenciamento técnico da Central de Videomonitoramento (CVM).
A Associação Comercial e Industrial de Cacoal (ACIC) atua como entidade parceira e proponente,
representando o setor produtivo e a comunidade empresarial local, cuja colaboração tem sido fundamental
para o fortalecimento das políticas públicas de segurança e inovação. O projeto conta ainda com o apoio
institucional do Ministério Público do Estado de Rondônia, do Poder Judiciário, e de outros órgãos de
controle e fiscalização que reconhecem a importância do videomonitoramento como ferramenta estratégica
de prevenção e investigação.
Os participantes são oriundos de instituições que, de forma contínua, têm contribuído para a consolidação
de uma rede de segurança colaborativa, baseada na integração de esforços técnicos, administrativos e
operacionais. Essa convergência de competências garante não apenas a efetividade das ações de
videomonitoramento, mas também o alinhamento do projeto às políticas públicas municipais de inovação,
tecnologia e bem-estar social.
Neste contexto, a ampliação do sistema consolida-se como uma iniciativa de caráter coletivo e
interinstitucional, voltada à proteção da vida, do patrimônio e à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos
cacoalenses.
Tal ampliação tem como base estudos técnicos realizados a partir da análise da mancha criminal do
município e do levantamento estatístico das ocorrências registradas pelos órgãos de segurança pública.
Foram considerados critérios objetivos como a frequência, gravidade e natureza dos incidentes, bem como a
relevância operacional e estratégica de cada área no contexto da segurança urbana de Cacoal.
O processo de definição dos pontos de instalação foi conduzido de forma criteriosa, contemplando regiões
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que apresentam maior vulnerabilidade, intenso fluxo de pessoas e veículos e histórico recorrente de ilícitos,
de modo a otimizar a cobertura do sistema e maximizar o alcance preventivo das ações de
videomonitoramento.
Assim, os locais priorizados foram selecionados de acordo com parâmetros técnicos e operacionais, visando
garantir o uso eficiente dos recursos públicos e o fortalecimento da capacidade de vigilância, resposta e
investigação das forças de segurança, a serem instaladas nos seguintes pontos estratégicos:
● Speed Dome - Av. Belo Horizonte com Rua Padre Adolfo (Prox. Rodoviária)
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● Speed Dome - Rua Antônio Sérgio G. Barbosa com Rua Antônio de Santana (Campo do Vilage do Sol).
● LPR - Rua Professora Alzira Seleri Barbosa com Rua Nove (Motocross, linha 6).
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● LPR - Rua Pedro Rodrigues, Bairro Arco-Íris (curva da ponte entre bairros).
● Speed Dome - Av. Belo Horizonte com Rua Luther King (Próx. à igreja São Judas).
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● Speed Dome - Rua Projetada 01 com Rua Pioneiro Francisco de Gois (bairro Buritis).
● Speed Dome - Rua Prata com Rua dos Pioneiros (bairro Paulista).
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● Speed Dome - BR-364 com Linha E. (Distrito de Riozinho).
16.3 Faixa Etária/categorias de Divisão:
Todas as Faixas Etárias
17.Divulgação
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Jornal de circulação Diária Regional, AROM, Imprensa local (Internet, Rádio e Televisão).
18.Metas
QUALITATIVAS
• Expandir a cobertura digital de videomonitoramento para novos bairros e áreas estratégicas;
• Integrar novas câmeras com recursos de inteligência artificial à CVM;
• Aumentar a capacidade de resposta das forças de segurança;
• Ampliar a coleta de provas para investigação e responsabilização de ilícitos;
• Proporcionar maior sensação de segurança à população.
INDICADORES
● Execução conforme planejado no projeto.
INSTRUMENTO DE VERIFICAÇÃO
● Relatório dos envolvidos no projeto;
● Reportagem na imprensa;
● Fotos;
QUANTITATIVAS
● A experiência proporcionada pelo sistema em funcionamento desde 2016, demonstra a necessidade
de manutenção constante bem como a necessidade de novos pontos de monitoramento conforme a
cidade se desenvolve.
● Com a evolução do município alguns pontos antes instalados nas extremidades da área urbana, hoje
encontram-se prejudicadas por haver várias rotas alternativas para desviar das câmeras onde os
meliantes se aproveitam dessas vias para garantir o anonimato.
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● Com a verba solicitada será possível manter o sistema em pleno funcionamento com 100% de sua
capacidade e evitar que chegue ao ponto que se encontra atualmente com algumas câmeras
desativadas e o sistema de armazenamento e alimentação prejudicados.
● Notou-se ao longo do tempo que a necessidade de instalação de novas câmeras, são necessárias para
acompanhar as demandas e expansão do município, para tanto, necessita-se que as autoridades
locais compreendam e contribuam com esta necessidade constante.
19.Resultados Esperados
● Redução do número de ilícitos (roubos, furtos, acidentes, etc.) no município de Cacoal-RO;
● Redução do tempo resposta da polícia militar quando ocorrer um ilícito ou acidente ou sinistro que
requeira o atendimento aos populares.
● Redução geral da violência urbana;
● Aumento da sensação de segurança da população.
20.Resultados Mensuráveis
Com redução drástica do número de ocorrências registradas nas proximidades dos pontos de
monitoramento onde foram instaladas as câmeras e aumento exponencial do número de
recuperação de veículos recuperados e fatos desvendados com a utilização das imagens cedidas
pela CVM de Cacoal, é comprovada que a utilização dessa ferramenta tem contribuído para a
segurança e bem estar dos cacoalenses atualmente em torno de 86.895 (oitenta e seis mil,
oitocentos e noventa e cinco pessoas), assim como a população flutuante, em especial nos locais
de maior circulação e maior risco de acontecimentos de ilícitos.
● Aumento da quantidade de ilícitos desvendados pelas autoridades bem como subsidiar
com elementos de prova nos casos que o judiciário necessitar para melhor tomada de
decisões e justiça com provas concretas dos fatos.
● Auxílio direto com imagens e informações às autoridades e agentes das instituições
públicas envolvidas na segurança do nosso município.
21.Forma de Publicação dos Resultados
Jornal de circulação Diária Regional, AROM, Imprensa local (Internet, Rádio e Televisão).
22.Indicador de Resultado proposto
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Com o compromisso de manter-se alinhada às políticas públicas de segurança e às demandas
contemporâneas de proteção social, a Central de Videomonitoramento (CVM) do 4º Batalhão de
Polícia Militar de Cacoal atua sob os princípios do policiamento comunitário e preventivo,
fundamentando-se em uma gestão tecnológica orientada por evidências. A proposta, inserida no
contexto de modernização da segurança pública, visa ampliar a capacidade de vigilância e resposta
das forças policiais por meio da incorporação de recursos tecnológicos de última geração, da
integração interinstitucional e do uso de dados em tempo real para subsidiar decisões estratégicas.
Os indicadores de resultado propostos neste plano têm como objetivo mensurar a efetividade da
ampliação e modernização do sistema, permitindo à administração municipal e às instituições
parceiras acompanhar o impacto concreto do investimento sobre os níveis de segurança pública e a
qualidade de vida dos cidadãos.
Entre os principais indicadores qualitativos e quantitativos previstos, destacam-se:
● Aumento do número de câmeras ativas e pontos monitorados, refletindo a ampliação da
malha de cobertura para regiões anteriormente desassistidas.
● Expansão do tempo de armazenamento e da capacidade de processamento de dados,
possibilitando maior disponibilidade de registros para investigação e instrução processual.
● Redução do tempo-resposta das forças de segurança em ocorrências registradas nas áreas
monitoradas, em virtude da vigilância em tempo real e da comunicação integrada com as
guarnições operacionais.
● Aprimoramento da percepção de segurança pela população, aferida por meio da diminuição
de ocorrências e do aumento da sensação de proteção nas áreas abrangidas pelo sistema.
● Elevação no número de ilícitos elucidados com base nas imagens captadas pelas câmeras,
consolidando o uso da tecnologia como meio probatório e investigativo.
● Crescimento do volume de solicitações de cessão de imagens por órgãos como Polícia Civil,
Ministério Público e Poder Judiciário, indicador de confiança e efetividade institucional da
CVM.
● Redução dos índices de furtos, roubos e danos ao patrimônio público e privado nas
imediações dos pontos monitorados.
● Aprimoramento do controle de tráfego urbano e segurança viária, com melhor gestão de
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cruzamentos, vias de grande fluxo e áreas de risco de acidentes.
Esses resultados serão mensurados por meio de relatórios periódicos de desempenho, estatísticas
oficiais de ocorrências e indicadores de desempenho operacional elaborados pelo 4º BPM e pelos
órgãos parceiros.
A experiência consolidada desde a implantação da CVM comprova que as áreas monitoradas
apresentaram redução significativa da criminalidade e aumento da resolutividade das ações
policiais, com índices de recuperação de veículos e elucidação de crimes superiores à média. Tais
evidências reforçam a importância da continuidade e expansão deste sistema como política pública
de caráter permanente.
Dessa forma, o presente projeto propõe não apenas a ampliação da infraestrutura tecnológica
existente, mas a sua evolução para um modelo inteligente, integrado e sustentável, consolidando a
CVM como instrumento estratégico de governança em segurança pública, essencial à preservação
da ordem, à proteção da vida e ao fortalecimento do sentimento de segurança da população de
Cacoal.
23.Formas de acompanhamento e controle da execução
O acompanhamento e o controle da execução do presente projeto serão realizados de forma
contínua, observando critérios técnicos, administrativos e financeiros, de modo a assegurar a
transparência, a eficiência e a conformidade com as normas da administração pública. As atividades
serão monitoradas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SEMDEC), em
conjunto com o 4º Batalhão de Polícia Militar (4º BPM), responsável pela operação da Central de
Videomonitoramento (CVM), garantindo a supervisão integral das etapas de aquisição, instalação,
integração e funcionamento dos equipamentos.
Serão elaborados relatórios periódicos de acompanhamento, contemplando o andamento físico e
financeiro do projeto, o cumprimento dos prazos estabelecidos no cronograma, a execução
contratual das empresas prestadoras de serviço e a aferição dos indicadores de desempenho
definidos neste plano. A fiscalização contará com o apoio dos setores de controle interno da
Prefeitura Municipal, bem como da entidade proponente (ACIC) e dos órgãos parceiros envolvidos
na execução, assegurando o cumprimento das metas e a correta aplicação dos recursos públicos.
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Além disso, a CVM manterá registros documentais e audiovisuais das etapas de implantação e
operação, permitindo a verificação técnica dos resultados alcançados e a prestação de contas
fundamentada em evidências objetivas, conforme os padrões exigidos pelos órgãos de controle. O
processo de acompanhamento também contemplará visitas técnicas aos pontos de instalação,
reuniões de avaliação interinstitucional e emissão de relatórios conclusivos sobre a efetividade das
ações executadas.
Esses mecanismos integrados de controle e monitoramento garantem não apenas a conformidade
legal e financeira do projeto, mas também a sustentabilidade operacional e a continuidade dos
benefícios gerados à segurança pública e à população de Cacoal.
24.Orçamento Geral
Valor Projeto: R$ 50.748,20
Valor da Contrapartida: R$ 0,00
Valor Global: R$ 50.748,20
Valor do Repasse: R$ 50.748,20
META ETAPA
/FASE
ESPECIFICAÇÃO INDICADOR FÍSICO DURAÇÃO
UND QTD
Serviços de terceiros/ equipamento - - -
1 1 Câmera IP Vivotek SD9384-EHL Unid SD 2
Licença de software ISS - IF-LPR-H (LPR) Unid LPR 1
Braço de metal para Câmera. Unid 1
Fita De Aço Inox Perfurada Abraçadeira com
Rosca e Fixador
Unid 30
Haste Aterramento Gtdu ⅝” X 2,4m
Cobreada + Conector.
Unid 9
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PLANO DE AÇÃO
Natureza Da Despesa UND QTD Valor Unit. R$ TOTAL Conced
ente
COD. Especificação
Outros Serviços/
equipamentos de
Terceiros-Pessoa Jurídica
1 Câmera IP Vivotek SD9384-EHL Unid. 2 R$ 18.975,00 R$ 37.950,00
2 Licença de software ISS -
IF-LPR-H (LPR)
Unid. 1 R$ 11.400,00 R$ 11.400,00
3 Braço de metal para Câmera. Unid. 1 R$ 500,00 500,00
4 Fita De Aço Inox Perfurada
Abraçadeira com Rosca e Fixador
Unid. 30 R$10,44 R$ 313,20
5 Haste Aterramento Gtdu ⅝” X
2,4m Cobreada + Conector.
Unid. 9 R$65,00 R$585,00
TOTAL R$ 50.748,20
Obs: alguns equipamentos não possuem revenda local porque são importados, o que acarretará em
eventuais alterações nos preços e prazos, bem como pode haver mudanças por incidência de impostos de
importação e a variação na cotação do dólar no ato da compra. Para tanto, o prazo de execução foi ajustado
(dilatado) para que tais eventos sejam supridos e a prestação de contas se dê no prazo correto.
25.Cronograma de Desembolso
CONCEDENTE
Meta JAN FEV MAR ABR MAI JUN
1 R$ 50.748,20
Meta JUL AGO SET OUT NOV DEZ
1
PROPONENTE R$ 50.748,20
Meta JAN FEV MAR ABR MAI JUN
1
Meta JUL AGO SET OUT NOV DEZ
1
26.Contrapartida
Av. Amazonas, 2236 Bairro: Centro Cep: 76.963-772 Contato: (69) 3441- 8378 e-mails: semict@gmail.comPágina 18
27.Outros financiadores/Patrocinadores/Parceiros
1-Entidade: Não há.
Responsável:
Atribuições da Entidade:
DDD(telefone):
E-mail:
Outras Informações:
2- Entidade Não há.
Responsável:
Atribuições da Entidade:
DDD(telefone):
E-mail:
Outras Informações:
28.Forma de Prestação de Contas do Cumprimento Objeto;
PARA PREFEITURA MUNICIPAL
29.Assinatura do Responsável Técnico
Av. Amazonas, 2236 Bairro: Centro Cep: 76.963-772 Contato: (69) 3441- 8378 e-mails: semict@gmail.comPágina 19
Atenciosamente,
Cacoal/RO, 27 de outubro de 2025.
EZEQUIAS BRÁZ DA SILVA JUNIOR
Presidente da ACIC
Av. Amazonas, 2236 Bairro: Centro Cep: 76.963-772 Contato: (69) 3441- 8378 e-mails: semict@gmail.comPágina 20
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20 bap3
Aplicação:
As Braçadeiras Ajustáveis são utilizadas para sustentação de cordoalha e acessórios em postes circulares de concreto ou madeira e em postes duplo “T”, com uso de base
adaptadora.
Braçadeira já com o parafuso e sem a base.
Composta de cinta de aço ajustável, parafuso ajustador, porca e arruela. Todos galvanizados.
Comprimento: 120 cm
Conteúdo:
Abraçadeira Bap 3 (1UN)
Parafuso ajustador (1UN)
Porca (1UN)
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20 BRAÇADEIRA BAP 3
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14/11/2025, 10:56 20 Braçadeira Bap 3 - Comprar em Isamig Telecom
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14/11/2025, 10:59 Abraçadeira BAP 3 Ajustável Com Parafuso e Porca Comprimento de 120cm - Galvanização a Fogo | Ferragens
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14/11/2025, 10:59 Abraçadeira BAP 3 Ajustável Com Parafuso e Porca Comprimento de 120cm - Galvanização a Fogo | Ferragens
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• Suporta até 20kg, ideal para fixação segura.
• Fabricado em aço galvanizado, resistente à corrosão.
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Marca CG3
Modelo BAP 3
Cor Prateado
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14/11/2025, 10:50 Kit 5 Fita Abraçadeira Para Poste Bap 3 Com 1200mm Completa | Frete grátis
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Descrição
A Fita para Poste com Parafuso com 1200mm (Abraçadeira BAP 3) é um acessório utilizado
para fixar objetos em postes, como luminárias, câmeras de segurança, entre outros. É um
produto resistente e seguro.
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
Comprimento: 1200mm
Material: Aço Galvanizado
Cor: Prata
Suporta até 20kg
Diâmetro do Poste: 26cm a 36cm
INSTRUÇÕES DE USO
Certifique-se de que o poste está limpo e sem resíduos que possam prejudicar a fixação.
14/11/2025, 10:50 Kit 5 Fita Abraçadeira Para Poste Bap 3 Com 1200mm Completa | Frete grátis
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resistência à corrosão e desgaste.
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14/11/2025, 11:11 Kit 2 Haste + 2 Conector Terra Gtdu 5/8 X2,4m Cobreada | MadeiraMadeira
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14/11/2025, 11:11 Kit 2 Haste + 2 Conector Terra Gtdu 5/8 X2,4m Cobreada | MadeiraMadeira
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14/11/2025, 11:10 Kit 5 Haste 5/8 + 5 Conector Terra 5/8 X2,4m Cobreada | Parcelamento sem juros
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Perguntas e respostas
Quanto fica um kit com 3 hastes 5/8 de 2.40m e 3 conectores?
Https://produto.mercadolivre.com.br/MLB-5087083226-kit-3-haste-3-conector-terra-gtdu-58-x24m-3-caixas-_J
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Tem esse kit de 5 hastes, mas com 1.2 ou 1.5m de comprimento?
Sim temos: https://www.mercadolivre.com.br/kit-05-haste-aterr-cobre--12-x-120mts-10mm--05-conector/up/ML
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Opiniões do produto
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14/11/2025, 11:10 Kit 5 Haste 5/8 + 5 Conector Terra 5/8 X2,4m Cobreada | Parcelamento sem juros
https://www.mercadolivre.com.br/kit-5-haste-58--5-conector-terra-58-x24m-cobreada/up/MLBU3177015047?pdp_filters=item_id:MLB4064493189… 2/3
CNPJ n.º 03.007.331/0001-41 / Av. das Nações Unidas, nº 3.003, Bonfim, Osasco/SP - CEP 06233-903 - empresa do grupo Mercado Livre.
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14/11/2025, 11:10 Kit 5 Haste 5/8 + 5 Conector Terra 5/8 X2,4m Cobreada | Parcelamento sem juros
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
04.632.378/0001-69
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
15/02/1980
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CACOAL - ACIC
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
********
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
AV GUAPORE
NÚMERO
2747
COMPLEMENTO
********
CEP
76.963-815
BAIRRO/DISTRITO
CENTRO
MUNICÍPIO
CACOAL
UF
RO
ENDEREÇO ELETRÔNICO
EXECUTIVO@ACICCACOAL.COM.BR
TELEFONE
(69) 3441-5470
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
24/06/2005
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 11/11/2025 às 11:40:44 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
11/11/2025, 10:41 about:blank
about:blank 1/1
Certidão Negativa de Débitos Nº 58376 / 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SEÇÃO DE DÍVIDA ATIVA
CONTRIBUINTE GLOBAL
CERTIFICAMOS, que para fins REGULARIDADE FISCAL, que NÃO 
CONSTAM DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS MUNICIPAIS (impostos, taxas, 
contribuição de melhoria e dívida ativa dos cadastros Mobiliários e Imobiliários), até a 
presente data em nome de ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CACOAL,
CPF/CNPJ nº 04.632.378/0001-69, situado(a) no municipio de CACOAL .
Fica ressalvado o direito da Fazenda Pública Municipal cobrar débitos 
posteriormente apurados, mesmo referentes a períodos compreendidos nesta Certidão.
A presente certidão não isenta débitos vincendos a partir desta data.
Certidão Numero: 58376/ 2025	
Código de Autenticidade: AC659EF853D4D376FF284AB7550FC6FA 
Emitida em: 07/11/2025 Válida até: 06/01/2026 
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CACOAL - ACIC (MATRIZ E
FILIAIS)
CNPJ: 04.632.378/0001-69
Certidão nº: 69216409/2025
Expedição: 12/11/2025, às 12:48:21
Validade: 11/05/2026 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CACOAL - ACIC
(MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 04.632.378/0001-69,
NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Página 1 de
1
Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CACOAL - ACIC
CNPJ: 04.632.378/0001-69 
Ressalvado  o  direito  de  a  Fazenda  Nacional  cobrar  e  inscrever  quaisquer  dívidas  de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei no
5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código  Tributário  Nacional  (CTN),  ou  objeto  de  decisão  judicial  que  determina  sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
1.
não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
2.
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no
8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no
1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 12:27:31 do dia 26/09/2025 <hora e data de Brasília>.
Válida até 25/03/2026.
Código de controle da certidão: 5DF1.44C4.EC3E.D7B6
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO NEGATIVA
 DE DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E ÀS
DE TERCEIROS
Nº 194002014-88888378
Nome: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CACOAL - ACIC
CNPJ: 04.632.378/0001-69
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer
dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a
ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome
relativas a contribuições administradas pela Secretaria da Receita Federal do
Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais,
refere-se exclusivamente às contribuições previdenciárias e às contribuições
devidas, por lei, a terceiros, inclusive às inscritas em DAU, não abrangendo os
demais tributos administrados pela RFB e as demais inscrições em DAU,
administradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), objeto
de Certidão Conjunta PGFN/RFB.
Esta certidão é valida para as finalidades previstas no art. 47 da Lei nº 8,212
de 24 de julho de 1991, exceto para:
- averbação de obra de construção civil no Registro de Imóveis;
- redução de capital social, transferência de controle de cotas de sociedade
limitada e cisão parcial ou transformação de entidade ou de sociedade
sociedade empresária simples;
- baixa de firma individual ou de empresário, conforme definido pelo art.931 da
Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil, extinção de entidade
ou sociedade empresária ou simples.
A aceitação desta certidão está condicionada à finalidade para a qual foi
emitida e à verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço
<http://www.receita.fazenda.gov.br>
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 01, de 20 de
janeiro de 2010.
Emitida em 10/07/2014.
Válida até 06/01/2015.
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção:qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
07/11/2025, 16:12 Consulta à Certidão Negativa de Débito
cnd.dataprev.gov.br/cws/contexto/cnd/cnd.html 1/1
Governo do Estado de Rondônia
Secretaria de Estado de Finanças
Coordenadoria da Receita Estadual
CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS ESTADUAIS
Certidão Número: 20255400401540
Código de Controle: 400401540
Inscrição Estadual:
CNPJ/CPF: 04632378000169
Nome ou Razão Social: Associacao Comercial e Industrial de Cacoal - ACIC
Ressalvado seu direito de cobrar quaisquer valores de responsabilidade do sujeito passivo acima
que vierem a ser apurados, a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, após verificar seus assentamentos,
certifica, que na presente data NÃO CONSTAM débitos vencidos do interessado relativos a tributos
estaduais, ou a créditos inscritos na Dívida Ativa Tributária do Estado.
Emitida em.: 07/11/2025 16:40:58
Validade....: 05/02/2026
Certidão emitida com base na Instrução Normativa Nº 12/2021/GAB/CRE
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07/11/2025, 16:41 Portal do Contribuinte [ portal.sefin.ro.gov.br ]
https://portalcontribuinte.sefin.ro.gov.br/Publico/certidaoNegativaResultado.jsp 1/1

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CACOAL – ACIC
CNPJ: 04.632.378/0001-69
Av. Guaporé, 2747 – Centro – Cacoal/RO
E-mail: contato@aciccacoal.com.br – Fone: (69) 98444-0035
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTOS LEGAIS
A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CACOAL – ACIC, pessoa jurídica de 
direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.632.378/0001-69, com sede à Av. Guaporé, 
2747, Centro, Cacoal/RO, neste ato representada por seu Presidente, Ezequias Braz da Silva 
Júnior, declara, para os devidos fins, não possuir impedimentos legais para celebrar 
parcerias com a Administração Pública, conforme disposto no art. 39 da Lei nº 13.019/2014 
e no art. 51 do Decreto nº 8.726/2016 (ou nº 8.323/2021, se for o aplicável).
Declara ainda que:
I – Não foi condenada por praticar ato que tenha sido declarado inidôneo para licitar 
ou contratar com o Poder Público;
II – Não está em mora nem foi suspensa ou impedida de celebrar parcerias por 
descumprimento de obrigações anteriormente assumidas;
III – Cumpre integralmente os requisitos de regularidade fiscal, trabalhista e 
previdenciária;
IV – Não possui dirigentes ou membros de colegiado com contas julgadas 
irregulares por Tribunal de Contas;
V – Atende às exigências legais de funcionamento e à finalidade institucional 
compatível com o objeto da parceria pretendida.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente declaração, cientes das sanções 
previstas na legislação vigente para falsidade ideológica ou omissão de informações.
Cacoal/RO, 13 de Novembro de 2025.
_________________________________________
Ezequias Braz da Silva Júnior
Presidente – ACIC
DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE ADMINISTRATIVA, TÉCNICA/JURÍDICA E 
GERENCIAL
Eu, Ezequias Braz Da Silva Junior, brasileiro, divorciado, empresário, inscrito no CPF n° 
499.161.142-34 e RG n° 513339 SSP/RO, residente na Rua Antônio Deodato Durce, 3570, 
Condomínio Cacoal Ville, Torre 3, ap. 101, Cacoal/RO, na qualidade de Presidente da 
Associação Comercial e Industrial de Cacoal – ACIC, inscrita no CNPJ sob nº 04.632.378/0001-
69, com sede na Avenida Guaporé, 2747 – Centro – Cacoal/RO, DECLARO para os devidos fins, 
em conformidade com o art. 33, inciso V, alínea "c" da Lei 13.019/2014, art. 28, inciso XIV, 
alíneas "e" e "g" do Decreto nº 21.431/2016, e art. 18, inciso III da Portaria Interministerial 
nº 127/2008, que esta entidade possui capacidade administrativa, técnica/jurídica e 
gerencial para a execução de Plano de Trabalho voltado ao desenvolvimento de atividades ou 
projetos vinculados ao objeto da parceria.
Cacoal, 10 de Julho de 2025.
Ezequias Braz Da Silva Junior
Presidente da Associação Comercial e Industrial de Cacoal – ACIC
CNPJ: 04.632.378/0001-69
DECLARAÇÃO DE FUNCIONAMENTO EM ENDEREÇO DECLARADO
Eu, Ezequias Braz Da Silva Junior, brasileiro, divorciado, empresário, inscrito no CPF nº 
499.161.142-34, portador do RG nº 513339 SSP/RO, residente e domiciliado nesta cidade 
de Cacoal/RO, na Rua Antônio Deodato Durce, nº 3570, Condomínio Cacoal Ville, Torre 3, 
ap. 101, na condição de Presidente e representante legal,
DECLARO, para quem possa interessar, que a Associação Comercial e Industrial de 
Cacoal – ACIC, localizada na Avenida Guaporé, nº 2747, Bairro Centro, Cacoal/RO, inscrita 
no CNPJ sob nº 04.632.378/0001-69, está devidamente instalada e em pleno funcionamento 
no referido endereço.
Por ser a expressão da verdade, firmo o presente.
Cacoal, 10 de Julho de 2025.
Ezequias Braz Da Silva Junior
Presidente da Associação Comercial e Industrial de Cacoal – ACIC
CNPJ: 04.632.378/0001-69
DECLARAÇÃO DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL EM CONFORMIDADE COM 
NORMAS CONTÁBEIS
Eu, Ezequias Braz Da Silva Junior, brasileiro, divorciado, empresário, inscrito no CPF n° 
499.161.142-34 e RG n° 513339 SSP/RO, residente na Rua Antônio Deodato Durce, 3570, 
Condomínio Cacoal Ville, Torre 3, ap. 101, Cacoal/RO, na qualidade de Presidente da 
Associação Comercial e Industrial de Cacoal – ACIC, inscrita no CNPJ sob nº 
04.632.378/0001-69, com sede na Avenida Guaporé, 2747 – Centro – Cacoal/RO, DECLARO, 
para os devidos fins, que a entidade mantém escrituração contábil regular, em 
conformidade com os princípios fundamentais da contabilidade e as Normas Brasileiras de 
Contabilidade, conforme determina o artigo 63 de seu Estatuto Social.
Cacoal, 10 de Julho de 2025.
Ezequias Braz Da Silva Junior
Presidente da Associação Comercial e Industrial de Cacoal – ACIC
CNPJ: 04.632.378/0001-69



































Av. Amazonas, 2236 Bairro: Centro Cep: 76.963-772 Contato: (69) 3441- 8378 e-mail: semict@gmail.com 
 
 
D E S P A C H O 
 
Processo Ordinário 9889/2025 
Termo de Fomento 
ACIC x SEMDEC x PMC 
 
 
 
 
Autorizo a formalização do Processo Administrativo para elaboração de 
Termo de Fomento entre a ACIC e a Prefeitura Municipal de Cacoal, através da SEMDEC, 
perfazendo um total de R$315.397,31 (trezentos e quinze mil trezentos e noventa e 
sete reais e trinta e um centavos), conforme os termos do Plano de Trabalho e em 
conformidade com a legislação aplicável, quer seja, Lei Federal 13.019/2014 e Decreto 
Municipal 8.323/PMC/2021. 
Atesto o recebimento dos documentos pertinentes como Plano de Trabalho, 
certidões e todos os outros exigidos por Lei e encaminho para prosseguimento. 
 
Cacoal, 28 de agosto ade 2025 
 
 
 
 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
PREFEITO DE CACOAL 
Roberto Alves Da Silva 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação 
SEMDEC 
DECRETO MUNICIPAL Nº 10.232/PMC/2025 
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 04.632.378/0001-69
Razão
Social: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CACOAL - ACIC
Endereço: AV GUAPORE 2747 / CENTRO / CACOAL / RO / 76963-815
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:02/11/2025 a 01/12/2025
Certificação Número: 2025110201150121460502
Informação obtida em 07/11/2025 16:32:10
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
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07/11/2025, 15:32 Consulta Regularidade do Empregador
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/impressao.jsf;jsessionid=xxS4FKdbPoI6J4jBOfQkYJJSe6pIA-vfCkehPJOA.crjpcapllx206_sicrf_i… 1/1
Descrição
05-011-050-10380
Referência: NOV/2025
Roteiro:
Emissão: 10/11/2025
Nº do Medidor: TAC15095251
Classe/Subcls.:
DIC MENSAL
FIC MENSAL
DIC TRIMESTRAL
DIC ANUAL
FIC TRIMESTRAL
FIC ANUAL
DMIC
09/2025
- Conjunto
CACOAL
10/12/2025
CACOAL
ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CACOAL - ACIC
COMERCIAL/COMERCIAL / TRIFÁSICA
CEP 76963815 - CACOAL / RO (AG: 11)
AVENIDA GUAPORE 2747 - CENTRO
12,0
0,0
0,0
5,0
0,0
0,0
9,0
0,00
0,00
0,00
1
NOMINAL
CONTRATADA
LIMITE INFERIOR
LIMITE SUPERIOR
CNPJ/CPF/RANI 04632378000169
Importante: seu número de identificação será atualizado. A partir
de 01/01/2026, o número da sua unidade consumidora será alterado,
conforme determinação da ANEEL. A mudança é automática e não
afeta o seu consumo nem o fornecimento de energia.
Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica
DISCRIMINAÇÃO
SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DA
COMPRA DE ENERGIA
SERVIÇO DE TRANSMISSÃO
ENCARGOS SETORIAIS
56,93
68,11
9,98
15,47
VALOR (R$) %
31,41
4,60
7,13
26,26
MÉDIA DOS ÚLTIMOS MESES: 206 KWh
FATURAS VENCIDAS
ATÉ DIA 05/11/2025
PAGAS. OBRIGADO!
305
171
160
207
313
149
195
187
212
195
AGO/2025
JUL/2025
JUN/2025
MAI/2025
ABR/2025
MAR/2025
FEV/2025
JAN/2025
DEZ/2024
NOV/2024
SEGUNDA VIA DE CONTA Quantidade Preço kWh Valor (R$)
- Valor do Encargo de Uso do Sistema de Distribuição (Ref 09/2025): R$ 148,92
Rondonia
ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CACOAL - ACIC
DICRI
89ee.da25.153a.0577.41a2.7dcd.3210.ba58
09/10/25 64456
195
222
OUT/2025
SET/2025 10/11/25
13,0 Identificador para Débito Automático:
00001488097
64651 1 32
TOTAL 216,84 100,00
IMPOSTOS DIRETOS E ENCARGOS 30,60
OUTROS SERVIÇOS
66,35
0,00 0,00
20/148809-7
(UrSgJdGsQ{B{B{MdNeJdDmQtWgQxRfSdOiWwMwMdQ{B{)
2938/59521-8
Valor Pago
PAGAR PREFERENCIALMENTE NO ITAU
34191.09149 18845.712936 85952.180009 4 12680000021684
Pagador: ASSOCIACAO C******** CNPJ/CPF: 046***********
AVENIDA GUA*** 27** - CENTRO - CACOAL / RO - CEP 00000-000
Nosso-Número
109/14188457-1
Nr Documento
000000000202511
Data Vencimento
17/11/2025
AV IMIGRANTES, 4137 - INDUSTRIAL - PORTO VELHO / RO - CEP 76821-063
Agência / Código do Beneficiário:
BENEFICIÁRIO:ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 05.914.650/0001-66
Valor do Documento
R$ 216,84
ASSOCIACAO C********
Nº 024.300.876
ENERGISA RONDONIA - DISTR. DE ENERGIA S.A.
CNPJ: 05.914.650/0001-66 IE: 255637
NOV/2025 10/11/2025 195 17/11/2025 R$ 216,84
AV. IMIGRANTES, 4137
INDUSTRIAL - PORTO VELHO - RO - CEP 76.821-063
CACOAL
AVENIDA GUA*** 27**