materia nº 54/2025

ANEXO II
PLANO DE TRABALHO – EXECUÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA PARLAMENTAR
1. DADOS DA EMENDA
Autor da Emenda: Carlos Antônio de Freitas Lima
Número/Ano da Emenda: Nº 02/2025
Valor Total da emenda: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)
Beneficiário: ASSDACO – Associação Assistencial à Saúde São Daniel Comboni
2. OBJETO
Substituição de camas hospitalares, com a aquisição de camas do tipo Fowler, equipadas com 
comandos de movimentação através de 03 manivelas retráteis em aço inoxidável, localizadas junto à 
peseira da cama, acabamento polido e estrutura robusta em tubos de 30 x 50 x 2 mm.
O leito metálico em chapa de aço perfurada possibilita movimentos Fowler, semi-Fowler, cardíaco, 
flexão abdominal e elevação total do leito. Conta com para-choques (bumpers) nos quatro cantos para 
absorção de impactos, cabeceiras e peseiras removíveis, com função de tábua de massagem cardíaca, além 
de rodízios de 5” com sistema de travamento individual, permitindo transporte seguro do paciente.
O conjunto inclui colchão ortopédico em espuma D28, revestido em napa azul e certificação de 
biocompatibilidade (NBR ISO 10993-1), garantindo segurança e conforto ao paciente.
A aquisição visa modernizar a enfermaria oncológica da ASSDACO, responsável por acolher 
pacientes com câncer da Macrorregião de Saúde II do SUS, assegurando conforto, mobilidade, segurança e 
melhores condições de trabalho à equipe de enfermagem. A substituição dos leitos hospitalares é técnica e 
justificada, uma vez que camas adequadas reduzem esforços da equipe, previnem lesões em pacientes e 
favorecem um cuidado humanizado e eficiente.
4. OBJETIVOS
Objetivo Geral: Promover a melhoria da infraestrutura da enfermaria oncológica da ASSDACO 
por meio da substituição de camas hospitalares, assegurando conforto, segurança e humanização do 
cuidado aos pacientes oncológicos atendidos pelo SUS.
Objetivos Específicos:
• Substituir as camas hospitalares obsoletas por leitos Fowler modernos, conforme normas técnicas e 
hospitalares;
• Garantir maior conforto e mobilidade aos pacientes internados;
• Melhorar a ergonomia e a segurança da equipe de enfermagem;
• Reduzir o risco de lesões em pacientes e profissionais;
• Favorecer o transporte seguro dos pacientes no ambiente hospitalar;
• Contribuir para a humanização e qualidade da assistência prestada.
Público-Alvo:
Pacientes oncológicos do SUS em tratamento na Macrorregião de Saúde II do Estado de Rondônia, 
que necessitam de retaguarda da enfermaria oncológica para internações, aplicação de quimioterapia de 
longa duração e cuidados paliativos.
5. RESULTADOS ESPERADOS
• Melhoria da infraestrutura e do padrão de conforto da enfermaria oncológica; 
• Maior segurança e dignidade aos pacientes oncológicos internados; 
• Redução de desconfortos e melhoria nas condições fisiológicas e psicológicas dos pacientes; 
• Melhores condições ergonômicas e operacionais à equipe de enfermagem; 
• Otimização do transporte e manejo hospitalar de pacientes; 
• Consolidação da ASSDACO como referência em atendimento humanizado e de excelência na 
oncologia hospitalar.
6. METAS A SEREM ATINGIDAS E MONITORAMENTO
Metas Indicadores de 
Aferição / 
Cumprimento
Meios de Verificação Unidade 
de 
Medida
Quantidade 
Prevista
Aquisição de 03 
camas hospitalares
Aquisição e emissão de 
nota fiscal de compra
Documento fiscal, termo de 
recebimento e registros 
fotográficos
Camas 03
7. ORÇAMENTO DETALHADO
Item Descrição Unid. 
medida
Quantidade
Valor 
Unitário 
(R$)
Valor 
Total 
(R$)
1
Cama hospitalar tipo Fowler, 
comandos por 03 manivelas 
retráteis em aço inoxidável, 
estrutura tubular 30x50x2 mm, 
leito perfurado em aço 1020 (2 
mm), movimentos Fowler / 
semi-Fowler / cardíaco / flexão 
abdominal / elevação de leito, 
bumpers de proteção, cabeceira 
e peseira removíveis, rodízios 
de 5” com travamento, grades 
laterais em inox com alavanca 
ABS, suporte de soro, colchão 
ortopédico D28 (12 cm) 
revestido em napa azul, 
certificação INMETRO e 
biocompatibilidade NBR ISO 
10993-1.
Unidade 03 R$ 7.800,00 R$ 
23.400,00
Total da Emenda: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Total Geral: R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais), cotação anexa.
Observação: Quando da aquisição (em 2026), os valores de mercado serão atualizados, e a ASSDACO se 
compromete a aportar a diferença necessária como contrapartida, assegurando a execução integral do 
objeto.
Observações:
• Todos os valores estão expressos em reais (R$) e correspondem à cotação do item Cama hospitalar 
tipo Fowler – leito completo.
• As cotações foram obtidas junto a fornecedores distintos, de modo a assegurar a competitividade e 
a transparência do processo de estimativa de custos.
• A adoção do critério de menor preço visa maximizar a eficiência na aplicação dos recursos 
disponibilizados, potencializando a capacidade de aquisição e reduzindo o montante a ser aportado 
como contrapartida pela Entidade.
• Considerando o quantitativo total de camas a serem adquiridas, estima-se a obtenção de condições 
comerciais mais vantajosas junto aos fornecedores. Eventuais valores que excedam o montante 
repassado pela emenda parlamentar serão assumidos pela Entidade como contrapartida financeira.
7.1. TABELA DE COTAÇÃO: EM ANEXO
8. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
Período: Do recebimento do recurso até o último dia útil bancário de dezembro de 2026.
Etapas Principais:
1. Recebimento dos recursos da emenda parlamentar; 
2. Cotação e formalização do processo de aquisição; 
3. Compra, entrega e instalação do equipamento; 
4. Teste de funcionamento e início da utilização; 
5. Prestação de contas final.
9. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Natureza da 
Despesa
Detalhamento Concedente 
(Emenda)
Proponente 
(Contrapartida)
Valor Global 
(R$)
Equipamentos 
permanentes
Aquisição de camas 
hospitalares R$ 20.000,00 R$ 3.400,00 R$ 23.400,00
Cacoal, 18 de novembro de 2025.
_________________________________________
Carlos Antônio de Freitas Lima
Autor da Emenda Impositiva
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE CACOAL
CARLOS ANTONIO DE FREITAS LIMA
18/11/2025 11:17:30
PLANO DE TRABALHO PARA EXECUÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA PARLAMENTAR
(EXERCÍCIO 2026)
1. DADOS DA EMENDA
Autor da Emenda: Vereador Carlos Freitas
Número/Ano da Emenda: _________________________________________
Valor Total: R$ 20.000 (vinte mil reais)
Beneficiário: ASSDACO – ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL À SAÚDE SÃO DANIEL COMBONI
Endereço: Av. Rosilene Xavier Transpadini, 2144, Sala 10, Bairro Eldorado – Cacoal/RO
CNPJ: 06.052.929/0001-40
E-mail: conveniosassdaco@gmail.com 
2. OBJETO
Substituiça o de camas hospitalares, com a aquisiça o de camas do tipo Fowler, equipadas com 
comandos de movimentaça o atrave s de 03 manivelas retra teis em aço inoxida vel, localizadas junto a 
peseira da cama, acabamento polido e estrutura robusta em tubos de 30 x 50 x 2 mm.
O leito meta lico em chapa de aço perfurada possibilita movimentos Fowler, semi-Fowler, cardí aco, 
flexa o abdominal e elevaça o total do leito. Conta com para-choques (bumpers) nos quatro cantos para 
absorça o de impactos, cabeceiras e peseiras removí veis, com funça o de ta bua de massagem cardí aca, 
ale m de rodí zios de 5” com sistema de travamento individual, permitindo transporte seguro do paciente.
O conjunto inclui colcha o ortope dico em espuma D28, revestido em napa azul e certificaça o de 
biocompatibilidade (NBR ISO 10993-1), garantindo segurança e conforto ao paciente.
A aquisiça o visa modernizar a enfermaria oncolo gica da ASSDACO, responsa vel por acolher 
pacientes com ca ncer da Macrorregia o de Sau de II do SUS, assegurando conforto, mobilidade, segurança 
e melhores condiço es de trabalho a equipe de enfermagem. A substituiça o dos leitos hospitalares e 
te cnica e justificada, uma vez que camas adequadas reduzem esforços da equipe, previnem leso es em 
pacientes e favorecem um cuidado humanizado e eficiente.
3. JUSTIFICATIVA
A ASSDACO presta assiste ncia hospitalar e de retaguarda a pacientes oncolo gicos atendidos pelo 
SUS. As camas atuais encontram-se desgastadas, comprometendo o conforto e a segurança no 
atendimento. Assim, faz-se necessa ria sua substituiça o por leitos do tipo Fowler, certificados e 
tecnicamente modernos, capazes de atender as demandas fí sicas e ergono micas da equipe de sau de e 
dos pacientes de longa permane ncia.
Um paciente paliativo com câncer e aquele que se encontra em fase avançada da doença, em que o 
foco do cuidado e o controle da dor, o conforto fí sico e emocional, e o respeito a dignidade humana frente 
a finitude da vida. Esses pacientes permanecem longos perí odos acamados e necessitam de atença o 
cuidadosa na higienizaça o, alimentaça o e mobilizaça o.
As camas hospitalares modernas permitem adequar a postura do paciente para aliviar dores, 
facilitar a respiraça o, prevenir u lceras de pressa o e permitir a assiste ncia de forma humanizada e segura. 
Ale m disso, sua mobilidade e resiste ncia possibilitam o transporte do paciente ate outros setores, como 
salas de exame, sem necessidade de remoça o manual, prevenindo quedas e eventuais acidentes.
A modernizaça o dos leitos reflete o compromisso da ASSDACO com o cuidado integral, 
assegurando estrutura fí sica de qualidade, conforto e dignidade para pacientes com ca ncer, 
acompanhantes e profissionais de sau de.
4. OBJETIVOS
Objetivo Geral:
Promover a melhoria da infraestrutura da enfermaria oncolo gica da ASSDACO por meio da 
substituiça o de camas hospitalares, assegurando conforto, segurança e humanizaça o do cuidado aos 
pacientes oncolo gicos atendidos pelo SUS.
Objetivos Específicos:
• Substituir as camas hospitalares obsoletas por leitos Fowler modernos, conforme normas 
te cnicas e hospitalares;
• Garantir maior conforto e mobilidade aos pacientes internados;
• Melhorar a ergonomia e a segurança da equipe de enfermagem;
• Reduzir o risco de leso es em pacientes e profissionais;
• Favorecer o transporte seguro dos pacientes no ambiente hospitalar;
• Contribuir para a humanizaça o e qualidade da assiste ncia prestada.
Público-Alvo:
Pacientes oncolo gicos do SUS em tratamento na Macrorregia o de Sau de II do Estado de Rondo nia, 
que necessitam de retaguarda da enfermaria oncolo gica para internaço es, aplicaça o de quimioterapia 
de longa duraça o e cuidados paliativos.
5. RESULTADOS ESPERADOS
• Melhoria da infraestrutura e do padra o de conforto da enfermaria oncolo gica; 
• Maior segurança e dignidade aos pacientes oncolo gicos internados; 
• Reduça o de desconfortos e melhoria nas condiço es fisiolo gicas e psicolo gicas dos pacientes; 
• Melhores condiço es ergono micas e operacionais a equipe de enfermagem; 
• Otimizaça o do transporte e manejo hospitalar de pacientes; 
• Consolidaça o da ASSDACO como refere ncia em atendimento humanizado e de excele ncia na 
oncologia hospitalar.
6. METAS A SEREM ATINGIDAS E MONITORAMENTO
Metas Indicadores de 
Aferição/Cumprimento Meios de Verificação Unidade 
de Medida
Quantidade 
Prevista
Aquisiça o de 03
camas 
hospitalares
Aquisiça o e emissa o de nota 
fiscal de compra
Documento fiscal, 
termo de recebimento e 
registros fotogra ficos
Camas 03
Observação: A necessidade total da enfermaria oncolo gica e de 30 camas. Contudo, considerando o 
valor da emenda destinada, a quantidade foi ajustada conforme o recurso disponí vel.
7. ORÇAMENTO DETALHADO
Item Descrição Unidade de 
Medida Quant.
Valor 
Unitário 
(R$)
Valor Total 
(R$)
1
Cama hospitalar tipo Fowler, comandos 
por 03 manivelas retra teis em aço 
inoxida vel, estrutura tubular 30x50x2 mm, 
leito perfurado em aço 1020 (2 mm), 
movimentos Fowler / semi-Fowler / 
cardí aco / flexa o abdominal / elevaça o de 
leito, bumpers de proteça o, cabeceira e 
peseira removí veis, rodí zios de 5” com 
travamento, grades laterais em inox com 
alavanca ABS, suporte de soro, colcha o 
ortope dico D28 (12 cm) revestido em napa 
azul, certificaça o INMETRO e 
biocompatibilidade NBR ISO 10993-1.
Unidade 03 R$ 7.800,00 R$ 23.400,00
Total Geral: R$ 23.400,00 (vinte e tre s mil e quatrocentos reais), cotaça o anexa.
Observação: Quando da aquisiça o (em 2026), os valores de mercado sera o atualizados, e a ASSDACO se 
compromete a aportar a diferença necessa ria como contrapartida, assegurando a execuça o integral do 
objeto.
Ca lculo do Preço
Fo rmula aplicada: Menor preço cotado.
Observaço es:
• Todos os valores esta o expressos em reais (R$) e correspondem a cotaça o do item Cama 
hospitalar tipo Fowler – leito completo.
• As cotaço es foram obtidas junto a fornecedores distintos, de modo a assegurar a 
competitividade e a transpare ncia do processo de estimativa de custos.
• A adoça o do crite rio de menor preço visa maximizar a eficie ncia na aplicaça o dos recursos 
disponibilizados, potencializando a capacidade de aquisiça o e reduzindo o montante a ser 
aportado como contrapartida pela Entidade.
• Considerando o quantitativo total de camas a serem adquiridas, estima-se a obtença o de 
condiço es comerciais mais vantajosas junto aos fornecedores. Eventuais valores que excedam o 
montante repassado pela emenda parlamentar sera o assumidos pela Entidade como 
contrapartida financeira.
8. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
Período: Do recebimento do recurso ate o u ltimo dia u til banca rio de dezembro de 2026.
Etapas Principais:
1. Recebimento dos recursos da emenda parlamentar; 
2. Cotaça o e formalizaça o do processo de aquisiça o; 
3. Compra, entrega e instalaça o do equipamento; 
4. Teste de funcionamento e iní cio da utilizaça o; 
5. Prestaça o de contas final.
9. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Natureza da Despesa Detalhamento Concedente 
(Emenda)
Proponente 
(Contrapartida)
Valor Global 
(R$)
Equipamentos 
permanentes
Aquisiça o de camas 
hospitalares R$ 20.000,00 R$ 3.400,00 R$ 23.400,00
Cacoal, 13 de novembro de 2025.
Vera Lúcia Travain de Souza Bianchini
Presidente da ASSDACO
VERA LUCIA TRAVAIN 
DE SOUZA 
BIANCHINI:1367177421
5
Assinado de forma digital por 
VERA LUCIA TRAVAIN DE SOUZA 
BIANCHINI:13671774215 
Dados: 2025.11.13 13:35:39 
-04'00'
1° Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das
Pessoas Jurídicas da Comarca de Cacoal - Estado de Rondônia
Oficial Titular: Bernadete Lorena de Oliveira
Rua dos Pioneiros, 1876 - 1 Ofício RI TD e PJ - Centro
Tel.: (69) 3441-4463 - Email: cpjtd@registrocacoal.com.br
REGISTRO CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
REGISTRO PARA FINS DE PUBLICIDADE E EFICÁCIA EM RELAÇÃO A TERCEIROS
Nº 1.110 de 01/10/2025
Certifico e dou fé que o documento eletrônico anexo, contendo 20 (vinte) páginas, foi apresentado em 01/10/2025, o qual
foi protocolado sob nº 22.791, tendo sido registrado eletronicamente sob nº 1.110 e averbado no registro primitivo nº 1.110;
Averbação n° 52 no Livro A-130 deste 1° Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas
da Comarca de Cacoal - Estado de Rondônia na presente data.
Apresentante
ASSOCIACAO ASSISTENCIAL A SAUDE SAO DANIEL COMBONI
Natureza
> Aditamento/alteração
Denominação da PJ: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL À SAÚDE SÃO DANIEL COMBONI - ASSDACO
Certifico, ainda, que consta no documento eletrônico registrado as seguintes assinaturas digitais:
VERA LUCIA TRAVAIN DE SOUZA BIANCHINI:136.717.742-15 (Padrão: ICP-Brasil)
ROSEANE MARIA VIEIRA TAVARES FONTANA:191.480.112-15 (Padrão: ICP-Brasil)
Cacoal - RO, 01 de outubro de 2025
Assinado eletronicamente
ANDERSON SILVA MARTINS
Escrevente Autorizado(a)
Este certificado é parte integrante e inseparável do registro do documento acima descrito.
Emolumentos Estado Secretaria da Fazenda Registro Civil Tribunal de Justiça
R$ 113,42 R$ 22,68 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Ministério Público ISS Condução Outras Despesas Total
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 17,96 R$ 154,06
Para verificar o conteúdo integral do
documento, acesse o site:
rtdbrasil.org.br/certidaoregistro
e informe a chave abaixo ou utilize um leitor
de qrcode.
1.110
Para conferir a procedência deste
documento efetue a leitura do QR Code
impresso ou acesse o endereço
eletrônico:
selo.tjro.jus.br
Selo Digital
C4AAB54057-6001D
Página
000001/000020
Registro Nº
1.110
01/10/2025
Protocolo nº 22.791 de 01/10/2025: Documento registrado eletronicamente para fins de publicidade e/ou eficácia em relação a
terceiros sob nº 1.110 em 01/10/2025 e averbado no registro primitivo nº 1.110; Averbação n° 52 deste 1° Ofício de Registro de
Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Cacoal - Estado de Rondônia. Assinado
digitalmente por ANDERSON SILVA MARTINS - Escrevente Autorizado(a).
Emolumentos Estado Secretaria da
Fazenda
Registro Civil Tribunal de Justiça Ministério Público ISS Condução Outras Despesas Total
R$ 113,42 R$ 22,68 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 17,96 R$ 154,06
Página
000002/000020
Registro Nº
1.110
01/10/2025
Protocolo nº 22.791 de 01/10/2025: Documento registrado eletronicamente para fins de publicidade e/ou eficácia em relação a
terceiros sob nº 1.110 em 01/10/2025 e averbado no registro primitivo nº 1.110; Averbação n° 52 deste 1° Ofício de Registro de
Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Cacoal - Estado de Rondônia. Assinado
digitalmente por ANDERSON SILVA MARTINS - Escrevente Autorizado(a).
Emolumentos Estado Secretaria da
Fazenda
Registro Civil Tribunal de Justiça Ministério Público ISS Condução Outras Despesas Total
R$ 113,42 R$ 22,68 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 17,96 R$ 154,06
Página
000003/000020
Registro Nº
1.110
01/10/2025
Protocolo nº 22.791 de 01/10/2025: Documento registrado eletronicamente para fins de publicidade e/ou eficácia em relação a
terceiros sob nº 1.110 em 01/10/2025 e averbado no registro primitivo nº 1.110; Averbação n° 52 deste 1° Ofício de Registro de
Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Cacoal - Estado de Rondônia. Assinado
digitalmente por ANDERSON SILVA MARTINS - Escrevente Autorizado(a).
Emolumentos Estado Secretaria da
Fazenda
Registro Civil Tribunal de Justiça Ministério Público ISS Condução Outras Despesas Total
R$ 113,42 R$ 22,68 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 17,96 R$ 154,06
Página
000004/000020
Registro Nº
1.110
01/10/2025
Protocolo nº 22.791 de 01/10/2025: Documento registrado eletronicamente para fins de publicidade e/ou eficácia em relação a
terceiros sob nº 1.110 em 01/10/2025 e averbado no registro primitivo nº 1.110; Averbação n° 52 deste 1° Ofício de Registro de
Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Cacoal - Estado de Rondônia. Assinado
digitalmente por ANDERSON SILVA MARTINS - Escrevente Autorizado(a).
Emolumentos Estado Secretaria da
Fazenda
Registro Civil Tribunal de Justiça Ministério Público ISS Condução Outras Despesas Total
R$ 113,42 R$ 22,68 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 17,96 R$ 154,06
Página
000005/000020
Registro Nº
1.110
01/10/2025
Protocolo nº 22.791 de 01/10/2025: Documento registrado eletronicamente para fins de publicidade e/ou eficácia em relação a
terceiros sob nº 1.110 em 01/10/2025 e averbado no registro primitivo nº 1.110; Averbação n° 52 deste 1° Ofício de Registro de
Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Cacoal - Estado de Rondônia. Assinado
digitalmente por ANDERSON SILVA MARTINS - Escrevente Autorizado(a).
Emolumentos Estado Secretaria da
Fazenda
Registro Civil Tribunal de Justiça Ministério Público ISS Condução Outras Despesas Total
R$ 113,42 R$ 22,68 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 17,96 R$ 154,06
Página
000006/000020
Registro Nº
1.110
01/10/2025
Protocolo nº 22.791 de 01/10/2025: Documento registrado eletronicamente para fins de publicidade e/ou eficácia em relação a
terceiros sob nº 1.110 em 01/10/2025 e averbado no registro primitivo nº 1.110; Averbação n° 52 deste 1° Ofício de Registro de
Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Cacoal - Estado de Rondônia. Assinado
digitalmente por ANDERSON SILVA MARTINS - Escrevente Autorizado(a).
Emolumentos Estado Secretaria da
Fazenda
Registro Civil Tribunal de Justiça Ministério Público ISS Condução Outras Despesas Total
R$ 113,42 R$ 22,68 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 17,96 R$ 154,06
Página
000007/000020
Registro Nº
1.110
01/10/2025
Protocolo nº 22.791 de 01/10/2025: Documento registrado eletronicamente para fins de publicidade e/ou eficácia em relação a
terceiros sob nº 1.110 em 01/10/2025 e averbado no registro primitivo nº 1.110; Averbação n° 52 deste 1° Ofício de Registro de
Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Cacoal - Estado de Rondônia. Assinado
digitalmente por ANDERSON SILVA MARTINS - Escrevente Autorizado(a).
Emolumentos Estado Secretaria da
Fazenda
Registro Civil Tribunal de Justiça Ministério Público ISS Condução Outras Despesas Total
R$ 113,42 R$ 22,68 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 17,96 R$ 154,06
Página
000008/000020
Registro Nº
1.110
01/10/2025
Protocolo nº 22.791 de 01/10/2025: Documento registrado eletronicamente para fins de publicidade e/ou eficácia em relação a
terceiros sob nº 1.110 em 01/10/2025 e averbado no registro primitivo nº 1.110; Averbação n° 52 deste 1° Ofício de Registro de
Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Cacoal - Estado de Rondônia. Assinado
digitalmente por ANDERSON SILVA MARTINS - Escrevente Autorizado(a).
Emolumentos Estado Secretaria da
Fazenda
Registro Civil Tribunal de Justiça Ministério Público ISS Condução Outras Despesas Total
R$ 113,42 R$ 22,68 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 17,96 R$ 154,06
Página
000009/000020
Registro Nº
1.110
01/10/2025
Protocolo nº 22.791 de 01/10/2025: Documento registrado eletronicamente para fins de publicidade e/ou eficácia em relação a
terceiros sob nº 1.110 em 01/10/2025 e averbado no registro primitivo nº 1.110; Averbação n° 52 deste 1° Ofício de Registro de
Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Cacoal - Estado de Rondônia. Assinado
digitalmente por ANDERSON SILVA MARTINS - Escrevente Autorizado(a).
Emolumentos Estado Secretaria da
Fazenda
Registro Civil Tribunal de Justiça Ministério Público ISS Condução Outras Despesas Total
R$ 113,42 R$ 22,68 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 17,96 R$ 154,06
Página
000010/000020
Registro Nº
1.110
01/10/2025
Protocolo nº 22.791 de 01/10/2025: Documento registrado eletronicamente para fins de publicidade e/ou eficácia em relação a
terceiros sob nº 1.110 em 01/10/2025 e averbado no registro primitivo nº 1.110; Averbação n° 52 deste 1° Ofício de Registro de
Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Cacoal - Estado de Rondônia. Assinado
digitalmente por ANDERSON SILVA MARTINS - Escrevente Autorizado(a).
Emolumentos Estado Secretaria da
Fazenda
Registro Civil Tribunal de Justiça Ministério Público ISS Condução Outras Despesas Total
R$ 113,42 R$ 22,68 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 17,96 R$ 154,06
Página
000011/000020
Registro Nº
1.110
01/10/2025
Protocolo nº 22.791 de 01/10/2025: Documento registrado eletronicamente para fins de publicidade e/ou eficácia em relação a
terceiros sob nº 1.110 em 01/10/2025 e averbado no registro primitivo nº 1.110; Averbação n° 52 deste 1° Ofício de Registro de
Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Cacoal - Estado de Rondônia. Assinado
digitalmente por ANDERSON SILVA MARTINS - Escrevente Autorizado(a).
Emolumentos Estado Secretaria da
Fazenda
Registro Civil Tribunal de Justiça Ministério Público ISS Condução Outras Despesas Total
R$ 113,42 R$ 22,68 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 17,96 R$ 154,06
Página
000012/000020
Registro Nº
1.110
01/10/2025
Protocolo nº 22.791 de 01/10/2025: Documento registrado eletronicamente para fins de publicidade e/ou eficácia em relação a
terceiros sob nº 1.110 em 01/10/2025 e averbado no registro primitivo nº 1.110; Averbação n° 52 deste 1° Ofício de Registro de
Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Cacoal - Estado de Rondônia. Assinado
digitalmente por ANDERSON SILVA MARTINS - Escrevente Autorizado(a).
Emolumentos Estado Secretaria da
Fazenda
Registro Civil Tribunal de Justiça Ministério Público ISS Condução Outras Despesas Total
R$ 113,42 R$ 22,68 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 17,96 R$ 154,06
Página
000013/000020
Registro Nº
1.110
01/10/2025
Protocolo nº 22.791 de 01/10/2025: Documento registrado eletronicamente para fins de publicidade e/ou eficácia em relação a
terceiros sob nº 1.110 em 01/10/2025 e averbado no registro primitivo nº 1.110; Averbação n° 52 deste 1° Ofício de Registro de
Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Cacoal - Estado de Rondônia. Assinado
digitalmente por ANDERSON SILVA MARTINS - Escrevente Autorizado(a).
Emolumentos Estado Secretaria da
Fazenda
Registro Civil Tribunal de Justiça Ministério Público ISS Condução Outras Despesas Total
R$ 113,42 R$ 22,68 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 17,96 R$ 154,06
Página
000014/000020
Registro Nº
1.110
01/10/2025
Protocolo nº 22.791 de 01/10/2025: Documento registrado eletronicamente para fins de publicidade e/ou eficácia em relação a
terceiros sob nº 1.110 em 01/10/2025 e averbado no registro primitivo nº 1.110; Averbação n° 52 deste 1° Ofício de Registro de
Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Cacoal - Estado de Rondônia. Assinado
digitalmente por ANDERSON SILVA MARTINS - Escrevente Autorizado(a).
Emolumentos Estado Secretaria da
Fazenda
Registro Civil Tribunal de Justiça Ministério Público ISS Condução Outras Despesas Total
R$ 113,42 R$ 22,68 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 17,96 R$ 154,06
Página
000015/000020
Registro Nº
1.110
01/10/2025
Protocolo nº 22.791 de 01/10/2025: Documento registrado eletronicamente para fins de publicidade e/ou eficácia em relação a
terceiros sob nº 1.110 em 01/10/2025 e averbado no registro primitivo nº 1.110; Averbação n° 52 deste 1° Ofício de Registro de
Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Cacoal - Estado de Rondônia. Assinado
digitalmente por ANDERSON SILVA MARTINS - Escrevente Autorizado(a).
Emolumentos Estado Secretaria da
Fazenda
Registro Civil Tribunal de Justiça Ministério Público ISS Condução Outras Despesas Total
R$ 113,42 R$ 22,68 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 17,96 R$ 154,06
Página
000016/000020
Registro Nº
1.110
01/10/2025
Protocolo nº 22.791 de 01/10/2025: Documento registrado eletronicamente para fins de publicidade e/ou eficácia em relação a
terceiros sob nº 1.110 em 01/10/2025 e averbado no registro primitivo nº 1.110; Averbação n° 52 deste 1° Ofício de Registro de
Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Cacoal - Estado de Rondônia. Assinado
digitalmente por ANDERSON SILVA MARTINS - Escrevente Autorizado(a).
Emolumentos Estado Secretaria da
Fazenda
Registro Civil Tribunal de Justiça Ministério Público ISS Condução Outras Despesas Total
R$ 113,42 R$ 22,68 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 17,96 R$ 154,06
Página
000017/000020
Registro Nº
1.110
01/10/2025
Protocolo nº 22.791 de 01/10/2025: Documento registrado eletronicamente para fins de publicidade e/ou eficácia em relação a
terceiros sob nº 1.110 em 01/10/2025 e averbado no registro primitivo nº 1.110; Averbação n° 52 deste 1° Ofício de Registro de
Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Cacoal - Estado de Rondônia. Assinado
digitalmente por ANDERSON SILVA MARTINS - Escrevente Autorizado(a).
Emolumentos Estado Secretaria da
Fazenda
Registro Civil Tribunal de Justiça Ministério Público ISS Condução Outras Despesas Total
R$ 113,42 R$ 22,68 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 17,96 R$ 154,06
Página
000018/000020
Registro Nº
1.110
01/10/2025
Protocolo nº 22.791 de 01/10/2025: Documento registrado eletronicamente para fins de publicidade e/ou eficácia em relação a
terceiros sob nº 1.110 em 01/10/2025 e averbado no registro primitivo nº 1.110; Averbação n° 52 deste 1° Ofício de Registro de
Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Cacoal - Estado de Rondônia. Assinado
digitalmente por ANDERSON SILVA MARTINS - Escrevente Autorizado(a).
Emolumentos Estado Secretaria da
Fazenda
Registro Civil Tribunal de Justiça Ministério Público ISS Condução Outras Despesas Total
R$ 113,42 R$ 22,68 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 17,96 R$ 154,06
Página
000019/000020
Registro Nº
1.110
01/10/2025
Protocolo nº 22.791 de 01/10/2025: Documento registrado eletronicamente para fins de publicidade e/ou eficácia em relação a
terceiros sob nº 1.110 em 01/10/2025 e averbado no registro primitivo nº 1.110; Averbação n° 52 deste 1° Ofício de Registro de
Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Cacoal - Estado de Rondônia. Assinado
digitalmente por ANDERSON SILVA MARTINS - Escrevente Autorizado(a).
Emolumentos Estado Secretaria da
Fazenda
Registro Civil Tribunal de Justiça Ministério Público ISS Condução Outras Despesas Total
R$ 113,42 R$ 22,68 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 17,96 R$ 154,06
Página
000020/000020
Registro Nº
1.110
01/10/2025
Protocolo nº 22.791 de 01/10/2025: Documento registrado eletronicamente para fins de publicidade e/ou eficácia em relação a
terceiros sob nº 1.110 em 01/10/2025 e averbado no registro primitivo nº 1.110; Averbação n° 52 deste 1° Ofício de Registro de
Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Cacoal - Estado de Rondônia. Assinado
digitalmente por ANDERSON SILVA MARTINS - Escrevente Autorizado(a).
Emolumentos Estado Secretaria da
Fazenda
Registro Civil Tribunal de Justiça Ministério Público ISS Condução Outras Despesas Total
R$ 113,42 R$ 22,68 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 17,96 R$ 154,06






REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
06.052.929/0001-40
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
23/12/2003
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO ASSISTENCIAL A SAUDE SAO DANIEL COMBONI
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
HOSPITAL SAO DANIEL COMBONI
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
86.60-7-00 - Atividades de apoio à gestão de saúde
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
86.10-1-01 - Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências
86.30-5-01 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos
86.30-5-03 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas
86.40-2-01 - Laboratórios de anatomia patológica e citológica
86.40-2-02 - Laboratórios clínicos
86.40-2-03 - Serviços de diálise e nefrologia
86.40-2-04 - Serviços de tomografia
86.40-2-05 - Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia
86.40-2-06 - Serviços de ressonância magnética
86.40-2-07 - Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética
86.40-2-09 - Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogos
86.40-2-10 - Serviços de quimioterapia
86.40-2-11 - Serviços de radioterapia
86.40-2-99 - Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente
86.50-0-04 - Atividades de fisioterapia
87.11-5-04 - Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
AV ROSILENE XAVIER TRANSPADINI
NÚMERO
2144
COMPLEMENTO
SALA 10
CEP
76.966-180
BAIRRO/DISTRITO
ELDORADO
MUNICÍPIO
CACOAL
UF
RO
ENDEREÇO ELETRÔNICO
ASSDACO@GMAIL.COM
TELEFONE
(69) 9960-2568
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
24/09/2005
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 12/11/2025 às 21:07:04 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E LOCALIZAÇÃO Pág. 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
7950 06.052.929/0001-40
INSCRIÇÃO MUNICIPAL
ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL A SAUDE SÃO DANIEL COMBONI
RAZÃO SOCIAL:
HOSPITAL SÃO DANIEL COMBONI
NOME DE FANTASIA:
SALA 10 - ELDORADO
AVENIDA ROSILENE XAVIER TRANSPADINI, 2144
LOCALIZAÇÃO:
VALIDADE:EMISSÃO:
24/02/2026
C.N.P.J.:
Área Utilizada: 16.00
ATIVIDADE:
Proprietário Funcionário Responsável
ATIVIDADES DE APOIO À GESTÃO DE SAÚDE.
28/02/2025
Prestação de Serviços
HORARIO COMERCIAL
COMPROVANTE DE ENTREGA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO 2025
Recebi da Prefeitura Municipal a autorização de funcionamento para o ano de 2025.
Conforme consta no Boletim Controle Econômico.
ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL A SAUDE SÃO DANIEL COMBONI
7950
Denominação: 
Cadastro Geral: 
Protocolo Funcionário
Data: ____/____/2025
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Alex Hossen Virgens (CPF ###.###.502-##), em 28/02/2025 - 10:20, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/324933. Folha 1 de 1 
00005
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)


Porto Velho, 10 de outubro de 2022 Edição 195
PODER EXECUTIVO
ATOS DO PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
LEI N° 5.437, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022.
Declara de Utilidade Pública a Associação Assistencial à Saúde São
Daniel Comboni - ASSDACO de Cacoal, estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Assistencial à Saúde São Daniel Comboni - ASSDACO de Cacoal,
estado de Rondônia.
Art. 2°Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de outubro de 2022, 134° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Protocolo 0032599926
Decreto de 07 de outubro de 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da
Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017,
R E S O L V E:
Tornar sem efeito os termos do decreto de 29 de setembro de 2022 publicado no diário oficial nº.188 de 30 de
setembro de 2022 que designou, a contar de 1 de setembro de 2022, IVAN CEZAR VIAN, ocupante do cargo de Cap PM, RE
100071322, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar, Função Gratificada, símbolo FG-5, de Adjunto de
Coordenadoria, da Polícia Militar.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de outubro de 2022, 134º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Protocolo 0032741117
Decreto de 07 de outubro de 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da
Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017,
R E S O L V E:
Designar, a contar de 20 de setembro de 2022, ISRAEL PEDRO DE FARIA, ocupante do cargo de Cap PM, RE
100061884, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar, para exercer a Função Gratificada, símbolo FG-6, de
Comandante de Companhia Destacada, da Polícia Militar.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de outubro de 2022, 134º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Protocolo 0032736738
Decreto de 07 de outubro de 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da
Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017,
Diário Oficial
Estado de Rondônia
Marcos José Rocha dos Santos - Governador
Autenticidade pode ser verificada em: https://ppe.sistemas.ro.gov.br/Diof/Pdf/13255
Diário assinado eletronicamente por GILSON BARBOSA - Diretor, em 10/10/2022, às 13:07
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Governo do Estado de Rondônia - SEDEC
Gerência de Fomento ao Terceiro Setor - GETS
CERTIFICADO DE REGISTRO NO SISPAR Nº 0061093438
O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, por intermédio da SEDEC – Secretaria de
Estado do Desenvolvimento Econômico CERTIFICA para os devidos fins que a Organização da
Sociedade Civil (OSC) denominada ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL A SAÚDE SÃO DANIEL
COMBONI - ASSDACO devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - sob o nº de
CNPJ 06.052.929/0001-40 no município de Cacoal, Estado de Rondônia, está devidamente credenciada
no Sistema Integrado de Parcerias, Descentralização da Execução das Políticas Públicas e Serviços
Públicos não Exclusivos através do Terceiro Setor - SISPAR, conforme a Lei 3.122 de 1º de julho de 2013
e Lei 5.237, de 23 de dezembro de 2021. Validade 10/06/2028.
Porto Velho, 10, junho de 2025.
SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDEC
Palácio Rio Madeira - Av. Farquar, 2986 - Bairro Pedrinhas,
CEP 76.801-470 - Porto Velho, RO
Documento assinado eletronicamente por Sérgio Gonçalves da Silva, Secretário(a), em 11/06/2025, às
13:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do
Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 0061093438 e o código CRC BECF4B74.
Referência: Caso responda esta Anulação de Aposentadoria, indicar expressamente o Processo nº
0041.001799/2025-31
SEI nº 0061093438
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado da Saúde - SESAU
DECLARAÇÃO
Eu, Jefferson Ribeiro da Rocha, inscrito no CPF sob o n.º xxx.686.xxx-20, na qualidade de
Secretário de Estado da Saúde, CERTIFICO que a Associação Assistencial à Saúde São Daniel Comboni
(ASSDACO), inscrita no CNPJ sob o nº 06.052.929/0001-40, estabelecida no endereço Av. Rosilene
Xavier Transpadini, n.° 2200, Bairro Eldorado, no município de Cacoal, estado de Rondônia, tem prestado
serviços de saúde no âmbito Sistema Único de Saúde (SUS), através de parcerias com a Secretaria de
Estado da Saúde (SESAU), conforme a normativa vigente.
Declaro, para os fins previstos no Art. 25 do Decreto n.º 11.791/2023, que no período de
outubro de 2020 até a presente data, a referida entidade executou um total de 29.344 procedimentos de
quimioterapia, radioterapia e procedimentos com finalidade diagnóstica. Além disso, desde janeiro de
2021, vêm sendo prestados serviços de assistência médica e de enfermagem, mediante regime de plantão,
na enfermaria oncológica da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) do Hospital
Regional de Cacoal.
Atesto, portanto, a existência de uma relação de prestação de serviços de saúde entre a
ASSDACO e o SUS, conforme descrito.
Porto Velho, 08 de julho de 2024.
Documento assinado eletronicamente por JEFFERSON RIBEIRO DA ROCHA , Secretário(a), em
09/07/2024, às 13:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§
1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 0050485512 e o código CRC AC50C99C.
Referência: Caso responda este(a) Declaração, indicar expressamente o Processo nº 0036.028753/2024-58 SEI nº 0050485512
Declaração 0050485512 SEI 0036.028753/2024-58 / pg. 1
DIÁRIO OFICIAL 
Cacoal, Rondônia, Diário Ofícial do Município de Cacoal/RO, 01/08/2024 
A Secretária Municipal de Assistência Social e Trabalho, 
Sra. Ana Paula de Lima Fernandes, no uso das 
atribuições legais conferidas por meio do Decreto n. 
9.788/PMC/2024: 
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear Servidores para compor a comissão de 
monitoramento e fiscalização do Contrato nº 
003/PMC/2022/SEMAST, objeto do PEC Nº 8739/2023, 
processo de referência nº 5279/2021, para a contratação 
de empresa especializada na prestação de serviços 
terceirizados. 
Fiscal de Contrato: 
Rosy Kelly Borges do Nascimento Cad: 10570 
Apontadores: 
Andréia Saturnino de Oliveira Cad: 10306 
Alline Duarte dos Santos Cad: 10196 
Fabiola Siqueira Santana Cad: 68044 
Art. 2º - As atribuições dos servidores responsáveis pelo 
acompanhamento e fiscalização do respectivo serviço, 
estão dispostas na cláusula Décima Segunda do 
contrato administrativo nº003/PMC/2022/SEMAST. 
A comissão exercerá a fiscalização da execução dos 
serviços do Contrato 003/PMC/2022/SEMAST — 
comunicando através de relatório, o andamento 
contratual, as conformidades ou irregularidades que 
sejam significativas para execução do Contrato. 
Art. 3º - Esta Portaria não gera benefícios financeiros 
para sua atuação. 
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação revogando a portaria anterior. 
Registrado, Publicado,Cumpra-se. 
Cacoal — RO, 31 de julho de 2024. 
Ana Paula de Lima Fernandes 
Secretária Municipal Assistência Social e Trabalho — 
SEMAST - Interina 
Decreto nº 9.788/PMC/2024 
Publicado por: KELLY SAMARA DUARTE DA 
ROSA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA 
DECLARAÇÃO 
Para fins de preenchimento do requisito da alinea “a” do 
inciso 1 do Artigo 33 do Decreto Regulamentador n® 
11.791/2023, 
DECLARO que nos anos de 2021, 2022 e 2023 não foi 
localizado nos relatérios de despesa do Fundo 
Municipal de Saúde dispéndios 
pertinente a contratagdo de servicos com a Associação 
Assistencial à Satide São Daniel Comboni - ASSDACO. 
Com relagio ao ano de 2024 essa despesa nao foi 
estimada na Lei de Diretrizes Or¢amentarias - LDO, 
portanto não é possivel a contragdo neste exercicio 
financeiro, 
uma vez que ndo houve previsio orcamentiria e 
financeira no orgamento do Fundo Municipal de Saúde. 
Por se expressdo da verdade firmo a presente. 
Cacoal-RO, 31 de julho de 2024. 
DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA 
Secretaria Municipal de Saúde Publicado por: 
—— 
KELLY SAMARA DUARTE DA ROSA 
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇ 
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES 
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2024 
PROCESSO Nº 24128/GLOBAL/2024 
EXCLUSIVO PARA ME/EPP/MEI 
PARTICIPAÇÃO + COTA RESERVADA 
E DE AMPLA 
Palácio do Café - R. Anísio Serrão, 2100 - Centro, Cacoal - RO, 76963-804
Atestado de Capacidade Técnica 01 de 28/06/2023, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 405883 e CRC: E59EA239). Pág: 1/2
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
Ao : ASSDACO ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL À SAÚDE SÃO DANIEL COMBONI
Atestamos para todos os fins de direito, que a Empresa ASSDACO ASSOCIAÇÃO
ASSISTENCIAL À SAÚDE SÃO DANIEL COMBONI, estabelecida na AV ROSILENE XAVIER
TRANSPADINE, 2200 - ELDORADO - CACOAL/RO, CNPJ 06.052.929/0001-40, é nossa
Conveniada onde há Celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Chupinguaia,
através da Secretária Municipal de Assistência Social e a Associação Assistencial á saúde São
Daniel Comboni - ASSDACO, instalado na Av. Rosilene Xavier Transpadini, 2200, bairro Eldorado,
Município de Cacoal-RO.
A Associação Assistencial á Saúde São Daniel Comboni - ASSDACO, é uma entidade
responsável pela construção do complexo hospitalar São Daniel Comboni, localizado no município
de Cacoal - RO, onde conta com atendimentos e tratamentos de Câncer e outros procedimentos.
O mesmo proporciona aos pacientes acometidos pela doença, esse tratamento, para que não seja
necessário se deslocarem para outros estados em busca do tratamento adequado. a referida
associação realiza campanhas preventivas, onde são denominadas "ROSA" para mulheres e "
AZUL" para os homens, e iniciou no município de Chupinguaia no ano de 2017, onde pacientes já
confirmados com câncer já estão em tratamento no referido hospital.
Diante disto e por ser uma entidade sem fins lucrativos contribuímos em suas ações para
ampliar cada vez mais´, considerando que a "Prevenção" é a palavra de ordem contra o câncer, a
ASSDACO ao longo dos anos vem se dedicando nesse trabalho assistencial levando, no mínimo
uma vez por ano, para vários municípios de Rondônia, inclusive em Chupinguaia, que além de
oferecer aos pacientes exames complementares de imagem, exames de análise clínica e de
biópsias, toque retal e quando necessário, avaliação com especialistas, fazendo assim um
diagnóstico correto e precoce, ampliando as chances de cura dos pacientes.
A referida Empresa cumpriu sempre e pontualmente com as obrigações assumidas, no
tocante aos serviços solicitados, pelo que declaramos estar apta a cumprir com o objeto
contratado, nada tendo que a desabone. Tudo conforme CONVÊNIO 01/2023 - LEI MUNICIPAL
Nº 2.526 /2022 - MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA RO.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.
Chupinguaia RO 28 de Junho de 2023.
Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.
E-mail: gabinete.chp@hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460
Atestado de Capacidade Técnica 01 de 28/06/2023, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 405883 e CRC: E59EA239). Pág: 2/2
Documento assinado eletronicamente por SHEILA FLAVIA ANSELMO MOSSO, PREFEITO(A)
MUNICIPAL, em 28/06/2023 às 12:27, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
Documento assinado eletronicamente por LINDAURA FERREIRA DA SILVA, SECRETÁRIA
MUNICIPAL - FMIA, em 28/06/2023 às 12:34, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18
do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br,
informando o ID 405883 e o código verificador E59EA239.
Docto ID: 405883 v1
QR-CODE
Documento assinado com certificado digital em conformidade 
com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua validade poderá 
ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro.
As orientações para instalar o Assinador Serpro e realizar a 
validação do documento digital estão disponíveis em: 
https://www.serpro.gov.br/assinador-digital.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO - SENATRAN
ASSDACO – ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL À SAÚDE SÃO DANIEL COMBONI
AV ROSILENE XAVIER TRANSPADINI, 2144, Sala 10 - ELDORADO - Cacoal/RO
Fone: (69) 3443-2003 - CNPJ: 06.052.929/0001-40
E-mail: conveniosassdaco@gmail.com
1
RELAÇÃO NOMINAL ATUALIZADA DOS DIRIGENTES
De acordo com o disposto no inciso VI, do art. 34 da Lei nº 13.019/2014, 
segue relação nominal atualizada dos dirigentes da ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL À 
SAÚDE SÃO DANIEL COMBONI - ASSDACO, inscrita no Cadastro Nacional de 
Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda – CNPJ, sob o nº 06.052.929/0001-40, 
com sede à Av. Rosilene Xavier Transpadini, 2144, Sala 10, Bairro Eldorado, na cidade 
de Cacoal, Estado de Rondônia.
PRESIDENTE
Nome completo – VERA LÚCIA TRAVAIN DE SOUZA BIANCHINI
Nº do RG – 105.819/SSP/RO
Nº do CPF – 136.717.742-15
Endereço – Av. São Paulo, 3189, bairro Jardim Clodoaldo, Cacoal-RO.
VICE PRESIDENTE
Nome completo – CLAUDEMIR BORGHI
Nº do RG – 7.930.928/SSP/SP
Nº do CPF – 991.806.348-34
Endereço – Rua José do Patrocínio, 4550, Bairro Eldorado, cidade de Cacoal-RO.
1ª SECRETÁRIA
Nome completo – MARIA LINDOMAR DOS SANTOS
Nº do RG – 287.845/SSP/RO
Nº do CPF – 161.724.262-49
Endereço – Av. Marechal Rondon, 3125, Bairro Princesa Isabel, cidade de Cacoal-RO.
2º SECRETÁRIO
Nome completo – JOÃO BOSCO RIBEIRO DA SILVEIRA
Nº do RG – 465.396/SSP/ES
Nº do CPF – 621.484.787-53
Endereço – Av. Tiradentes, 1264, bairro Novo Cacoal, Cacoal/RO.
ASSDACO – ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL À SAÚDE SÃO DANIEL COMBONI
AV ROSILENE XAVIER TRANSPADINI, 2144, Sala 10 - ELDORADO - Cacoal/RO
Fone: (69) 3443-2003 - CNPJ: 06.052.929/0001-40
E-mail: conveniosassdaco@gmail.com
2
1º TESOUREIRO
Nome completo – NEDESON TACCONI
Nº do RG – 9.697.372/SSP/SP
Nº do CPF – 778.753.898-87
Endereço – Av. Carlos Gomes, 2650, bairro Princesa Isabel, Cacoal/RO.
2º TESOUREIRO
Nome completo – JOÃO CLEMENTINO DINIZ
Nº do RG – 148.602/SSP/RO
Nº do CPF – 114.124.292-34
Endereço – Av. Sete de Setembro, 2784 , Apto 01, bairro Centro, Cacoal-RO.
Cacoal – RO, 12 de novembro de 2025.
Vera Lúcia Travain de Souza Bianchini
Presidente da ASSDACO
VERA LUCIA TRAVAIN DE 
SOUZA 
BIANCHINI:13671774215
Assinado de forma digital por 
VERA LUCIA TRAVAIN DE SOUZA 
BIANCHINI:13671774215 
Dados: 2025.11.12 22:43:46 -04'00'
ASSDACO – ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL À SAÚDE SÃO DANIEL COMBONI
AV ROSILENE XAVIER TRANSPADINI, 2144, SALA 10, B. ELDORADO - CACOAL/RO
CNPJ: 06.052.929/0001-40 - E-mail: conveniosassdaco@gmail.com
Página 1 de 2
Ofício n˚ 163/ASSDACO-CONV/2025 
Cacoal, 13 de novembro de 2025.
Ao
Excelentíssimo Senhor Vereador Carlos Freitas
Câmara Municipal de Cacoal – RO 
Assunto: Encaminhamento de Plano de Trabalho, Declaração de Contrapartida em 
complemento aos Documentos da ASSDACO já enviados
Excelentíssimo Senhor Vereador, 
Com nossos cumprimentos, encaminhamos a Vossa Excelência o Plano de 
Trabalho para execução da emenda impositiva parlamentar de sua autoria, 
destinada à ASSDACO – Associação Assistencial à Saúde São Daniel Comboni, no 
exercício de 2026. 
O referido plano tem por objetivo promover a melhoria da infraestrutura 
da enfermaria oncológica desta entidade, por meio da aquisição de camas 
hospitalares tipo Fowler, assegurando maior conforto, segurança e humanização 
do atendimento aos pacientes oncológicos atendidos pelo Sistema Único de Saúde 
(SUS). 
O valor total do projeto é de R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos 
reais), sendo R$ 20.000,00 (vinte mil reais) provenientes da emenda 
impositiva parlamentar de Vossa Excelência, e R$ 3.400,00 (três mil e 
quatrocentos reais) de contrapartida financeira da entidade. 
Juntamente com este ofício, seguem o Plano de Trabalho, a Declaração de 
Contrapartida, e as Cotações de Preço, para fins de tramitação e análise por parte 
desta honrada Câmara Municipal, os documentos institucionais da ASSDACO já 
foram enviados no e-mail anterior.
Observação: Informamos que, tão logo o Banco do Brasil conclua abertura 
da conta corrente específica destinada ao recebimento do recurso da emenda 
ASSDACO – ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL À SAÚDE SÃO DANIEL COMBONI
AV ROSILENE XAVIER TRANSPADINI, 2144, SALA 10, B. ELDORADO - CACOAL/RO
CNPJ: 06.052.929/0001-40 - E-mail: conveniosassdaco@gmail.com
Página 2 de 2
impositiva, comunicaremos e encaminharemos os respectivos dados bancários à 
Vossa Excelência. 
Aproveitamos a oportunidade para expressar nossos agradecimentos pelo 
apoio e compromisso de Vossa Excelência com as ações voltadas à saúde pública e 
ao fortalecimento das instituições assistenciais de nosso município. 
Atenciosamente, 
Vera Lúcia Travain de Souza Bianchini
Presidente da ASSDACO
VERA LUCIA TRAVAIN DE 
SOUZA 
BIANCHINI:13671774215
Assinado de forma digital por 
VERA LUCIA TRAVAIN DE SOUZA 
BIANCHINI:13671774215 
Dados: 2025.11.13 13:50:11 
-04'00'
ASSDACO – ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL A SAUDE SÃO DANIEL COMBONI
Av. Rosilene Xavier Transpadini, 2144, Sala 10, Jardim Eldorado - Cacoal/RO
CNPJ: 06.052.929/0001-40 - E-mail: conveniosassdaco@gmail.com
Página 1 de 4
BREVE HISTÓRICO INSTITUCIONAL
A Associação Assistencial à Saúde São Daniel Comboni (ASSDACO) é uma Organização 
da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos, situada no município de Cacoal, Estado de 
Rondônia. Desde sua constituição, tem por objetivo colaborar com a saúde pública da 
população, especialmente os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Origem e Missão
A ASSDACO nasceu do sonho de um missionário comboniano sensibilizado com o 
sofrimento dos pacientes oncológicos que necessitavam deixar o estado em busca de 
tratamento médico, causando grande impacto emocional e financeiro para as famílias. Esta 
realidade mobilizou a comunidade que, com determinação, construiu um hospital regional.
Com a mobilização popular, apoio de ONGs italianas e colaboração do poder público, o 
sonho se materializou através da construção do Complexo Hospitalar São Daniel Comboni, 
com área total de 11.850,00 m² construídos e 13.460,00 m² de pavimentação e urbanização.
Parcerias e Atuação
A Associação desenvolve parcerias estratégicas com entidades do Terceiro Setor e 
Poder Público, promovendo:
• Campanhas de prevenção e rastreamento de câncer em Cacoal e municípios da 
Macrorregião de Saúde II
• Convênios com o Governo Estadual (desde 2012) para prestação complementar de 
serviços oncológicos conforme Tabela SIGTAP/SUS
• Comodato com o Estado de Rondônia (2015) cedendo estrutura física para 
instalação do Hospital de Emergência e Urgência de Rondônia (HEURO)
• Gestão da enfermaria oncológica no Complexo Hospitalar São Daniel 
Comboni/HEURO (desde 2021)
Relevância Regional
Cacoal consolidou-se como município polo na Macrorregião de Saúde II e referência em 
saúde no interior de Rondônia, oferecendo atendimento médico em diversas especialidades. 
ASSDACO – ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL A SAUDE SÃO DANIEL COMBONI
Av. Rosilene Xavier Transpadini, 2144, Sala 10, Jardim Eldorado - Cacoal/RO
CNPJ: 06.052.929/0001-40 - E-mail: conveniosassdaco@gmail.com
Página 2 de 4
A presença de instituições de ensino superior que formam profissionais de saúde fortalece o 
potencial de crescimento do setor, atraindo pacientes de toda a região e de outras unidades 
da federação.
CENTRO DE DIAGNÓSTICO - BLOCO DE IMAGINOLOGIA
A ASSDACO está construindo um Centro de Diagnóstico (Bloco de Imaginologia) para 
ampliar o acesso a exames diagnósticos na Macrorregião de Saúde II. O empreendimento 
atende à necessidade urgente de reestruturação do sistema de saúde regional, garantindo os
princípios do SUS e promovendo a regionalização dos atendimentos.
Públicos Prioritários:
• Pacientes oncológicos em tratamento pelo SUS
• Pacientes em fase de estadiamento da doença 
• População geral através de campanhas de prevenção e rastreamento
• Usuários da rede pública em filas de espera
ASSDACO – ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL A SAUDE SÃO DANIEL COMBONI
Av. Rosilene Xavier Transpadini, 2144, Sala 10, Jardim Eldorado - Cacoal/RO
CNPJ: 06.052.929/0001-40 - E-mail: conveniosassdaco@gmail.com
Página 3 de 4
Estrutura e Localização
Localização: Avenida Rosilene Xavier Transpadini, nº 2188, Bairro Eldorado, Cacoal/RO 
Área construída: 928,52 m² Tipo: Edificação térrea em alvenaria Financiamento: Recursos 
do Governo do Estado de Rondônia por meio de Emendas Parlamentares de 20 Deputados 
Estaduais de Rondônia.
Impacto na Saúde Regional
O centro responde à carência regional de exames diagnósticos para pacientes do SUS, 
proporcionando maior proximidade geográfica dos serviços especializados e facilitando o 
acesso a exames essenciais para prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento de 
tratamentos oncológicos.
Exames que serão oferecidos
O Centro de Diagnóstico disponibilizará à população da Macrorregião II os seguintes 
exames especializados:
• Ressonância Magnética
• Tomografia Computadorizada 
• Esofagogastroduodenoscopia
• Colonoscopia
• Ultrassonografia
• Densitometria Óssea
• Mamografia
• Raio-X
Esta ampla oferta permitirá atender desde procedimentos de rotina até investigações 
complexas, contribuindo significativamente para a melhoria da assistência à saúde regional 
e fortalecendo a rede de atenção oncológica do interior de Rondônia.
ASSDACO – ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL A SAUDE SÃO DANIEL COMBONI
Av. Rosilene Xavier Transpadini, 2144, Sala 10, Jardim Eldorado - Cacoal/RO
CNPJ: 06.052.929/0001-40 - E-mail: conveniosassdaco@gmail.com
Página 4 de 4
Área total de construção do Centro de Diagnóstico 928,52m2.
Cacoal, 12 de novembro de 2025.
Vera Lúcia Travain de Souza Bianchini
Presidente da ASSDACO
VERA LUCIA TRAVAIN DE 
SOUZA 
BIANCHINI:13671774215
Assinado de forma digital por 
VERA LUCIA TRAVAIN DE SOUZA 
BIANCHINI:13671774215 
Dados: 2025.11.12 22:06:57 -04'00'
ASSDACO – ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL À SAÚDE SÃO DANIEL COMBONI
AV ROSILENE XAVIER TRANSPADINI, 2144, SALA 10, B. ELDORADO - CACOAL/RO
CNPJ: 06.052.929/0001-40 - E-mail: conveniosassdaco@gmail.com
DECLARAÇÃO DE CONTRAPARTIDA
Declaramos, para os fins que a entidade privada sem fins lucrativos 
denominada ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL À SAÚDE SÃO DANIEL COMBONI 
- ASSDACO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério 
da Fazenda – CNPJ, sob o nº 06.052.929/0001-40, com sede à Av. Rosilene 
Xavier Transpadine, 2144, Sala 10, Bairro Eldorado, na cidade de Cacoal, 
Estado de Rondônia, possui disponibilidade financeira e patrimonial para 
contrapartida da entidade que será no valor de R$ 3.400,00 (três mil e 
quatrocentos reais) de contrapartida financeira na conta específica do 
Termo de Fomento para aquisição de Camas Hospitalares tipo Fawler / 
leito completo. 
Declaramos que estamos plenamente cientes do teor e da extensão 
desta declaração e que detemos plenos poderes e informações para firmá-la 
e que temos ciência que “a falsidade de declaração prestada objetivando 
benefícios, caracterizará o crime de que trata o Art. 299 do Código Penal”.
Cacoal – RO, 13 de novembro de 2025.
Vera Lúcia Travain de Souza Bianchini
Presidente da ASSDACO
VERA LUCIA TRAVAIN 
DE SOUZA 
BIANCHINI:13671774
215
Assinado de forma digital por 
VERA LUCIA TRAVAIN DE SOUZA 
BIANCHINI:13671774215 
Dados: 2025.11.13 13:39:30 
-04'00'
Certificado de Regularidade do
FGTS - CRF
Inscrição: 06.052.929/0001-40
Razão
Social: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL A SAUDE SAO DANIEL COMBONI
Endereço: AV ROSILENE XAVIER TRANSPADINI 2144 SALA 10 / ELDORADO / CACOAL / RO /
76966-180
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei
8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima
identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do
Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer
débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das
obrigações com o FGTS.
Validade:27/10/2025 a 25/11/2025
Certificação Número: 2025102703101331261225
Informação obtida em 12/11/2025 21:11:02
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a
verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br
Voltar Imprimir
Governo do Estado de Rondônia
Controladoria Geral do Estado
CERTIDÃO NEGATIVA - CAGEFIMP
A Controladoria Geral do Estado de Rondônia CERTIFICA que, revendo o Cadastro de Fornecedores Impedidos de
Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual - CAGEFIMP, até a presente data, NÃO CONSTA
restrição contra ASSOCIACAO ASSISTENCIAL A SAUDE SAO DANIEL COMBONI, inscrita no CNPJ 06.052.929/0001-40.
Esta Certidão tem validade de 30 (trinta) dias.
Emitida em 12/11/2025 às 20:20:34 horas (Data e Hora de Porto Velho/RO)
Código de Controle: 3562-BE5F-7BD3-4A97-AA61-F954-7DA9-C058
A validação desta certidão deverá ser confirmada pelo Órgão Interessado na página do Portal da
Transparência do Estado de Rondônia na Internet, no endereço
https://transparencia.ro.gov.br/Fornecedor/AutenticarCertidao
Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Missão: Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos
Endereço: Avenida Farquar, 2986 - Pedrinhas, CEP 76801-466 - Porto Velho/RO
Pálacio Rio Madeira, Edifício Rio Jamari - 4° andar
Sistema de Emissão de Certidão Negativa via Internet
 AUTENTICAR CERTIDÃO  NOVA PESQUISA  IMPRIMIR
Certidão Negativa Correcional - Entes Privados (ePAD, CGU-PJ, CEIS, CNEP e
CEPIM)
Consultado: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL A SAUDE SAO DANIEL COMBONI
CPF/CNPJ: 06.052.929/0001-40
Certifica-se que, em consulta aos sistemas ePAD e CGU-PJ e aos cadastros CEIS, CNEP e CEPIM,
mantidos pela Corregedoria-Geral da União, NÃO CONSTAM registros de penalidades vigentes ou de
procedimentos acusatórios em andamento, relativos ao CPF/CNPJ consultado.
Destaca-se que, nos termos da legislação vigente, os referidos cadastros consolidam informações prestadas pelos entes
públicos, de todos os Poderes e esferas de governo.
Os Sistemas ePAD e CGU-PJ consolidam os dados sobre o andamento dos processos administrativos de responsabilização
de entes privados no Poder Executivo Federal.
O Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) apresenta a relação de empresas e pessoas físicas que
sofreram sanções que implicaram a restrição de participar de licitações ou de celebrar contratos com a Administração
Pública.
O Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) apresenta a relação de empresas que sofreram quaisquer das punições
previstas na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).
O Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM) apresenta a relação de entidades privadas sem
fins lucrativos que estão impedidas de celebrar novos convênios, contratos de repasse ou termos de parceria com a
Administração Pública Federal, em função de irregularidades não resolvidas em convênios, contratos de repasse ou termos
de parceria firmados anteriormente.
Certidão emitida às 21:19:45 do dia 12/11/2025 , com validade até o dia 12/12/2025.
Link para consulta da verificação da certidão https://certidoes.cgu.gov.br/
Código de controle da certidão: p8anNaj5HFz6J7rSNbEm
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
1/1
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
Governo do Estado de Rondônia
Secretaria de Estado de Finanças
Coordenadoria da Receita Estadual
CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS ESTADUAIS
Certidão Número: 20255400401120
Código de Controle: 400401120
Inscrição Estadual:
CNPJ/CPF: 06052929000140
Nome ou Razão Social: ASSOC AA SAUDE S DANIEL COMBONI
Ressalvado seu direito de cobrar quaisquer valores de responsabilidade do sujeito passivo acima
que vierem a ser apurados, a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, após verificar seus assentamentos,
certifica, que na presente data NÃO CONSTAM débitos vencidos do interessado relativos a tributos
estaduais, ou a créditos inscritos na Dívida Ativa Tributária do Estado.
Emitida em.: 31/10/2025 20:40:46
Validade....: 29/01/2026
Certidão emitida com base na Instrução Normativa Nº 12/2021/GAB/CRE
Fechar Janela
Ministério da Fazenda - MF
Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Atendimento aos Requisitos Fiscais
Organização da Sociedade Civil pesquisada: 06.052.929/0001-40 - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL A SAUDE SAO DANIEL
COMBONI
Data Pesquisa: 12/11/2025
Documento gerado em 12/11/2025 21:17:09 Página 1 de 3
I - Obrigações de Adimplência Financeira
Item Legal Fonte Situação Validade
1.1 - Regularidade quanto a Tributos, a Contribuições Previdenciárias Federais e à Dívida Ativa da
União PGFN/RFB Comprovado 03/05/2026
1.3 - Regularidade quanto a Contribuições para o FGTS CAIXA Comprovado 25/11/2025
1.5 - Regularidade perante o Poder Público Federal CADIN Comprovado 12/11/2025
II - Adimplemento na Prestação de Contas de Convênios
Item Legal Fonte Situação Validade
2.1 - Regularidade quanto à Prestação de Contas de Recursos Federais recebidos anteriormente
2.1.1 - SIAFI/Subsistema Transferências SIAFI/Subsistema
Transferências Comprovado 12/11/2025
2.1.2 - Transferegov.br Transferegov.br Comprovado 12/11/2025
Ministério da Fazenda - MF
Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Atendimento aos Requisitos Fiscais
Organização da Sociedade Civil pesquisada: 06.052.929/0001-40 - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL A SAUDE SAO DANIEL
COMBONI
Data Pesquisa: 12/11/2025
Documento gerado em 12/11/2025 21:17:09 Página 2 de 3
* Notas Explicativas
(!) - As exigências não comprovadas por meio deste serviço deverão ser comprovadas documentalmente diretamente ao órgão concedente.
(!) - Para validar o extrato através do QRCode, faça o download do aplicativo Vio na Apple Store ou Play Store.
Ministério da Fazenda - MF
Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Atendimento aos Requisitos Fiscais
Organização da Sociedade Civil pesquisada: 06.052.929/0001-40 - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL A SAUDE SAO DANIEL
COMBONI
Data Pesquisa: 12/11/2025
Documento gerado em 12/11/2025 21:17:09 Página 3 de 3
Detalhamento dos Itens Legais
Item 1.1 - Regularidade quanto a Tributos, a Contribuições Previdenciárias Federais e à Dívida Ativa da União Comprovado
Data de Validade: 03/05/2026
Item 1.3 - Regularidade quanto a Contribuições para o FGTS Comprovado
Data de Validade: 25/11/2025
Item 1.5 - Regularidade perante o Poder Público Federal Comprovado
Data de Validade: 12/11/2025
Item 2.1.1 - SIAFI/Subsistema Transferências Comprovado
Data de Validade: 12/11/2025
Item 2.1.2 - Transferegov.br Comprovado
Data de Validade: 12/11/2025
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL A SAUDE SAO DANIEL COMBONI
CNPJ: 06.052.929/0001-40 
Ressalvado  o  direito  de  a  Fazenda  Nacional  cobrar  e  inscrever  quaisquer  dívidas  de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei no
5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código  Tributário  Nacional  (CTN),  ou  objeto  de  decisão  judicial  que  determina  sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
1.
não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
2.
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no
8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no
1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 10:33:05 do dia 30/09/2025 <hora e data de Brasília>.
Válida até 29/03/2026.
Código de controle da certidão: B10C.B5FA.9D8E.BA84
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Certidão Negativa de Débitos Nº 57223 / 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SEÇÃO DE DÍVIDA ATIVA
CONTRIBUINTE GLOBAL
CERTIFICAMOS, que para fins NADA CONSTA, que NÃO CONSTAM 
DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS MUNICIPAIS (impostos, taxas, contribuição de 
melhoria e dívida ativa dos cadastros Mobiliários e Imobiliários), até a presente data em 
nome de ASSOCIACAO ASSISTENCIAL A SAUDE SAO DANIEL COMBONI - ASSDACO,
CPF/CNPJ nº 06.052.929/0001-40, situado(a) no municipio de CACOAL .
Fica ressalvado o direito da Fazenda Pública Municipal cobrar débitos 
posteriormente apurados, mesmo referentes a períodos compreendidos nesta Certidão.
A presente certidão não isenta débitos vincendos a partir desta data.
Certidão Numero: 57223/ 2025	
Código de Autenticidade: ED3D2C723EB4A8384AEBA260B45AB8F9 
Emitida em: 31/10/2025 Válida até: 30/12/2025 
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
CERTIDÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR - PAS
1. Certificamos que não há processo administrativo sancionador em desfavor de ASSOCIACAO
ASSISTENCIAL A SAUDE SAO DANIEL COMBONI (matriz e filiais), CNPJ 06.052.929/0001-40.
Data da emissão: 12/11/2025
Confirme a autenticidade do documento acessando
https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/validacao
com o código VhlLij4xgqZD
Informações para acesso a documentos relativos a processos administrativos sancionadores:
O Banco Central do Brasil (BCB) disponibiliza informações sobre decisões de processos administrativos sancionadores - PAS, cuja consulta pode ser realizada
em:
1. Diário Eletrônico, em https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/diarioeletronico , todas as decisões do BCB [1]
 proferidas desde 2017, de modo
individualizado, integral ou em resumo;
2. Consulta processual, em https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/consultaprocessoadm , situação de cada processo.
[1]
 Em atendimento ao art. 28 da Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017 , e nos termos do art. 33 da Resolução BCB nº 131 de 20 de agosto de 2021 , que
regulamentou a citada lei.
 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Processamento e Julgamento – SPJ
Av. Presidente Dutra, 4229 – Olaria
CEP.: 76.801-326 Porto Velho – RO
Tel.: (69) 3609-6268
Certidão com validade de trinta dias a contar da sua emissão.
SAC 01 – 13259
EBXF
 CERTIDÃO NEGATIVA N. 4282/2025-SPJ
Emanuele Cristina Ramos Barros Afonso, Secretária de 
Processamento e Julgamento do Tribunal de Contas do 
Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições,
Certifica e dá fé, a pedido da parte interessada, com fundamento no artigo 11-A, inciso 
I, da Resolução n. 273/2018/TCE-RO, que, de acordo com os dados cadastrados no sistema de 
informação desta Corte de Contas, verificou-se que, até a presente data, NÃO CONSTA RESTRIÇÃO
em nome da ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL A SAUDE SÃO DANIEL COMBONI, inscrita no 
CNPJ n. 06.052.929/0001-40.
 Porto Velho, 4 de novembro de 2025.
(assinado eletronicamente)
EMANUELE CRISTINA RAMOS BARROS AFONSO
Secretária de Processamento e Julgamento
Matrícula 401
Autenticação: CDFF-IAEA-BBFD-UKBR no endereço: http://www.tce.ro.gov.br/validardoc.
Documento de 1 pág(s) assinado eletronicamente por Emanuele C. Ramos Barros Afonso e/ou outros em 04/11/2025.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
CERTIDÃO NEGATIVA DE
CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Nome completo: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL A SAUDE SAO DANIEL COMBONI
CPF/CNPJ: 06.052.929/0001-40
O Tribunal de Contas da União CERTIFICA, para os devidos fins e a pedido do 
interessado, que, na presente data, em consulta aos sistemas informatizados do TCU, 
considerados os julgados do Tribunal e o cadastro de responsáveis por contas julgadas 
irregulares, NÃO CONSTA nenhuma CONTA JULGADA IRREGULAR em nome do 
(a) requerente acima identificado(a).
A consulta para emissão desta certidão considerou os processos nos quais o Tribunal se 
manifestou em decisão definitiva do Tribunal pelo julgamento de contas irregulares desde a 
data do respectivo acórdão condenatório. Foram excluídos os lançamentos relativos a processos 
em tramitação que ainda não foram objeto de deliberação deste Tribunal, os arquivados por 
decisão terminativa e aqueles cujas condenações foram tornadas insubsistentes por decisão 
judicial ou por decisão definitiva em recurso neste Tribunal, transitadas em julgado.
Certidão emitida às 16:03:03 do dia 10/11/2025, com validade de trinta dias a contar da 
emissão.
A veracidade das informações aqui prestadas podem ser confirmadas no sítio 
http://contasirregulares.tcu.gov.br, na opção "Verificar certidão emitida".
Código de controle da certidão: 66Y2101125160303
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL A SAUDE SAO DANIEL COMBONI (MATRIZ E
FILIAIS)
CNPJ: 06.052.929/0001-40
Certidão nº: 58285481/2025
Expedição: 30/09/2025, às 10:45:36
Validade: 29/03/2026 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que ASSOCIACAO ASSISTENCIAL A SAUDE SAO DANIEL COMBONI
(MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 06.052.929/0001-40,
NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Página 1 de
1
Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br


Pá giná 1 de 16
ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL À SAÚDE SÃO DANIEL COMBONI – ASSDACO
Av. Rosilene Xávier Tránspádini, 2144, Eldorádo – Sálá 10, Cácoál – RO
CNPJ Nº 06.052.929/0001-40
COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇO
N° Quant. Descrição Marca / modelo Valor unit. Valor total Obs.:
01 1
Bisturi eletrônico 
microprocessado de 400 
watts para procedimentos 
básicos e avançados de 
centro cirúrgico. 
Com kit de acessórios.
01 carrinho de transporte –
TU-27. 
01 adaptador universal –
AD-18; 
01 pedal modo monopolar –
FS-16; 
01 pedal modo bipolar – FS￾25; 
01 cabo para placa de retoo 
descartável – PC09. 
10 Placas descartáveis 
01 Caneta reutilizável 
01 Eletrodo
Medtronix – SS-501SX
55.000,00 55.000,00
Pá giná 
2 de 16
02
1
Plataforma cirúrgica FT10. 
Com kit de acessórios
01 carrinho de transporte 
–
VLFTCRT. 
01 adaptador universal 
–
AD
-18; 
01 pedal modo monopolar 
–
E6008B; 
01 pedal modo bipolar 
–
E6009; 
01 cabo para placa de 
retorno descartável 
–
E0560; 
10 Placas descartáveis 
valleylab 
01 Caneta valleylab
Medtronix 
– FT10
R$ 
110.000,00
R$ 110.000,00
03 30
Cama Fowler 
- comandos 
dos movimentos através de 
03 manivelas retráteis 
confeccionadas em aço 
inoxidável com acabamento 
polido, localizadas junto a 
peseira da cama. Estrutura 
tubular do leito em tubos de 
30 x 50 x 2 mm. Leito em 
chapa de aço 1020 
perfurada, estruturada de 2 
mm de espessura dotado de 
sistema de cremalheiras, 
possibilita os seguintes 
movimentos: Fowler / semi
-
fowler / cardíaco / flexão 
abdominal e Elevação Total 
Marca kss
R$ 7.800,00 R$ 234.000,00
Pá giná 
3 de 16
do Leito, dotado de para
-
choque Bumper na parte 
integrante da cabeceira e 
peseira (04 cantos da cama) 
projetado para absorção de 
impactos. Dorso 70º. / 
Flexão das pernas 40º. / 
Panturrilha 32º / 
Trendelenburg/reverso 
12º. A cabeceira e peseira 
(removíveis) função tabua 
de massagem cardíaca, com 
áreas vazadas para proteção 
das mãos, permitem o 
transporte da cama pela 
enfermagem com maior 
segurança, evitando assim o 
risco de acidente durante a 
movimentação e transporte, 
possui trava para fixação e 
remoção sem o uso de 
ferramentas. Fabricadas em 
Polipropileno com 
superfície lisa que 
possibilita fácil limpeza, 
além de ser um material 
retardador de chama e 
possui adição de ions de 
prata que tem ação 
antibacterecida.
Estrutura da base 
construída em tubos de 30 x 
50 x 2 mm / perfis de aço
-
carbono com revestimento 
em pintura eletrostática a 
Pá giná 
4 de 16
pó. Possui rodízios de 5” 
para movimentação com 
sistema de travamento 
individual em dois deles em 
diagonal. Grades laterais 
tipo empilháveis com 
colunas confeccionadas em 
aço inoxidável com alavanca 
em ABS de alta resistência 
para acionamento do 
recolhimento das grades. 
Possui mecanismo de 
travamento automático na 
elevação, fácil de operar e 
estável para uso. 
Acompanha suporte de soro 
em aço inox. Colchão: 
colchão de espuma 
ortopédica dens. 28 e 
espessura 12 cms isento de 
látex com revestimento 
certificado biocompatível, 
conforme norma ABNT NBR 
ISO 10993
-1. Dimensões 
aproximadas: Comp.: 2000 
mm x Larg.: 900 mm x Alt. 
mínima: 400 mm 
- Alt. 
máxima: 730 mm / 
Dimensões totais do leito: 
2250 x 987 mm. Suporta 
pacientes de até 220 kgs. 
Certificação INMETRO. Grau 
de Proteção: IPX4. 
acompanha colchão D
28 em 
napa azu
Pá giná 
5 de 16
04 10
Cadeira de rodas, em 
alumino dobrável, suporta 
até 120kg, apoio de braços, 
Remoção das rodas de 
maneira prática. Sistema de 
rebatimento/remoção 
rápido do apoio de pernas. 
Pneus antifuro, maciços e 
rígidos. Certificada pelo 
INMETRO
DELLAMED 
–
D600
3.500,00 35.000,00
05
1
CARRO DE EMERGENCIA 
COMPACTO: para uso no 
ambiente hospitalar 
podendo ser utilizado tanto 
como Carro de 
Administração de 
Medicamentos, como 
também um Carro de 
Emergência. É dotado de 04 
gavetas com guias 
deslizantes (03 delas com 
altura de 13 cm e um 
gavetão com altura de 36 
cm), sendo 02 delas com 
colmeias com 11 divisórias 
cada (totalizando 22 
divisórias), possui 
dispositivo para colocação 
de lacre único, com 
fechamento total de todas as 
gavetas, tampo superior em 
fiberglass com alça de 
transporte integrada 
dividido em duas partes, 
Marca kss
R$ 12.000,00 R$ 12.000,00
Pá giná 
6 de 16
sendo tampo principal e 
bandeja auxiliar para 
manipulação de 
medicamentos. Possui 
suporte giratório (360º) 
para monitor regulável em 
altura medindo 40 cm x 40 
cm, extensão elétrica com 
protetor de 03 metros com 
04 tomadas 02P + T. Móvel 
confeccionado em chapa de 
aço com pintura 
eletrostática a pó e com 
para
-choque de borracha 
em todo o seu contorno 
contra impactos, montado 
sobre rodízios de 4" (com 
giro de 360º) com sistema 
de travas (freios) nas 
diagonais para com para
-
choque de borracha em todo 
o seu contorno contra 
impactos, montado sobre 
rodízios de 4" (com giro de 
360º) com sistema de travas 
(freios) nas diagonais para 
sua maior segurança. 
ACESSÓRIOS FORNECIDOS: 
01 X SUPORTE DE SORO: 
Acessório destinado ao 
suporte de bolsas de soro 
para uso durante os atendimentos emergenciais. 
Confeccionado em aço 
inoxidável e projetado para 
Pá giná 
7 de 16
ser fixado no suporte lateral 
do carro de emergência 
através de manípulo, 
permitindo o ajuste de 
altura. 01 X SUPORTE PARA 
CILINDRO DE OXIGÊNIO: 
Acessório destinado ao 
suporte de cilindros de 
oxigênio para permitir o 
transporte ágil a ambientes 
com necessidade de 
oxigenoterapia. 
Opcionalmente com base 
emborrachada. 02 X 
COLMÉIAS: Acessórios 
destinados ao 
acondicionamento e 
organização dos fármacos e 
materiais (como os de via 
aérea, acessos venosos, 
soros, prolongadores, etc.). 
01 X SUPORTE PARA 
MONITOR/DESFIBRILADOR: 
Suporte confeccionado em 
fibra de vidro com estrutura 
em alumínio fundido e haste 
de inox, projetado para ser 
fixado no suporte lateral do 
carro de emergência através 
de manípulo, permitindo o 
ajuste de altura e giro 360º. 
Dimensões da prateleira: 
400 x 400 mm. 01 X 
DISPOSITIVO PARA 
MASSAGEAMENTO 
Pá giná 
8 de 16
CARDÍACO: Acessório 
destinado a massagem 
cardíaca que permite 
fornecer compressões mais 
eficazes que as realizadas 
manualmente. 
Confeccionado em MDF com 
pintura, Acrílico, Fenolite ou 
ABS.01 X EXTENSÃO 
ELÉTRICA COM PROTETOR: 
Acessório destinado a 
fornecer 4 tomadas 
auxiliares com fusível de 
proteção e LED indicativo. 
DIMENSÕES: Equipamento: 
Larg.: 775 mm x Prof.: 420 
mm x Alt.: 1030 mm. 
Dimensões úteis do tampo: 
Larg.: 440 x Prof.: 290 
mm.Gavetas: Larg. 415 mm x 
Prof.: 280 mm x Alt. 130 mm 
Gavetão Inferior: Larg. 415 
mm x Prof.: 320 mm x Alt. 
360 mm Registro no 
Ministério da Saúde nº.
Pá giná 9 de 16
06 30
Mesa para Refeição • Tampo 
em MDF com Revestimento 
BP
• Pés em Tubos de Aço em 
Pintura Epóxi com Rodízios 
de 2" de Forma que a Mesa 
Sobreponha-se Sobre o 
Leito
• Regulagem de Altura 
Através de Manivela 
Cromada Localizada Sobre o 
Tampo
Dimensões externas 
aproximadas:
• Comprimento: 0,40 cm
• Largura: 0,75 cm
• Altura: 0,84 m
Acabamento: pintura 
eletrostática a pó com 
tratamento anticorrosivo.
Dimensões:
Comprimento x Largura: 0,68 
x 0,40 m
Altura mínima: 0,76 m
Altura máxima: 1,20 m
Marca Salutem hospitalar
R$ 1.800,00 R$ 54.000,00
Pá giná 10 de 16
7
2
Carro de Transporte em Aço 
Inox com Base e Prateleira
Descrição do Produto:
Carro de transporte robusto e 
funcional, indicado para 
hospitais, clínicas, cozinhas 
industriais e diversos 
ambientes profissionais.
Fabricado inteiramente em 
aço inoxidável, oferece alta 
durabilidade, fácil 
higienização e excelente 
praticidade no uso diário.
Possui base inferior, 
prateleira intermediária e 
tampo superior, além de 
rodízios que proporcionam 
excelente mobilidade.
Especificações Técnicas:
Estrutura: Aço inoxidável de 
alta resistência
Base, prateleira e tampo: Aço 
inox chapa #22 (0,75 mm de 
espessura)
Para
-choque (bumper):
Instalado nos vértices da base, 
para proteção contra impactos
Rodízios: 4 peças Ø 5” (127 
mm), sendo 2 com freio e 2 
livres
Acabamento: Totalmente em 
aço inox polido
Dimensões:
Medidas externas: 94 cm (C) x 
51,5 cm (L) x 95,7 cm (A)
Marca 
Salutem
R$ 4.500,00 R$ 9.000,00
Pá giná 11 de 16
Base, prateleira e tampo: 90 
cm (C) x 50 cm (L)
Distância entre os níveis:
Base até prateleira: 31,2 cm
Prateleira até tampo: 31,2 cm
Solo até tampo: 84 cm
8
2
Oximetro de pulso Adulto 
Infantil e Neonatal, com as 
seguintes características 
mínimas: deve apresentar 
facilidade no transporte e 
utilização em ambientes 
clínicos, ambientes 
hospitalares, durante 
emergências aéreas, 
transporte terrestre ou em 
ambientes domiciliares. 
Dimensões máximas do 
equipamento: 140 x 90 x 40 
mm, não podendo ser 
pequeno demais para que 
não se torne de fácil perda. 
Peso máximo com a bateria 
500 gramas. Alimentação 
elétrica através de fonte ou 
com bateria interna Li
-Íon 
recarregável; com autonomia 
de no mínimo 24 horas. 
Monitor colorido, tela com no 
mínimo 3 polegadas, 
configurável (deve permitir 
configuração das cores), com 
comando sensível ao toque 
Márcá: 
RdMediq
R$ 4.800,00 R$ 9.600,00
Pá giná 12 de 16
no visor (touch screen). O 
monitor deve possuir sistema 
de rotação da tela, podendo 
assim expandir ou compactar 
os dados apresentados. O 
equipamento deverá possuir 
no mínimo 07 (sete) tipos de 
alarmes audiovisuais, para 
frequência de pulso e para 
saturação de oxigênio (sem 
sensor, sem paciente, 
saturação baixa, saturação 
alta, frequência cardíaca 
baixa, frequência cardíaca 
alta, paciente sem pulso). O 
equipamento deve ser 
acompanhado de sensor que 
permita a medição em 
pacientes com baixa perfusão 
periférica,; este sensor deve 
permanecer fora do 
equipamento, evitando assim 
a possibilidade de tornar o 
equipamento inoperante a 
cada vez que o sensor 
apresentar algum tipo de 
problema. Deve oferecer a 
possibilidade de 
armazenamento de dados em 
cartão SD.. Deve funcionar 
perfeitamente em pacientes 
com baixa perfusão 
periférica, adultos, infantis ou 
neonatais. Apresentação de 
Pá giná 13 de 16
curva pletismográfica em três 
diferentes velocidades, com 
gráfico de tendência para as 
últimas 72 horas. Diagnóstico 
precoce de cardiopatia 
congênita (teste do 
coraçãozinho). 
Armazenamento de no 
mínimo 100 prontuários 
(pacientes) com até 5 
registros de medição. Faixa 
de medição: SPO² 
- 0 a 100 % 
- Frequência Cardíaca 30 a 
250. Indicação de 
alimentação bateria ou rede 
elétrica. Grau de proteção em 
conformidade com IPX2. 
Apresentar Certificados em 
conformidade com as normas 
NBR IEC 60601
-1 e NBR IEC 
60601
-
1
-2. O fabricante deve 
se comprometer em repor 
peças e acessórios por um 
período mínimo de cinco 
anos. O equipamento deverá 
possuir garantia de um ano 
contra defeito de fabricação, 
ser registrado no ministério 
da saúde (ANVISA). 
Apresentar Certificado de Boas Práticas de Fabricação 
do detentor do registro ou 
fabricante do equipamento. 
Pá giná 14 de 16
9 2
Cadeira Presidente 
Giratória
Encosto espaldar alto 
espuma injetada 45 mm -
Alt. 0,61 cm X Larg. 0,46 cm
Assento espuma injetada 45 
mm - Larg. 0,49 cm X Prof. 
0,48 cm
Acabamento em perfil PVC
Lâmina de aço para conexão 
do assento e encosto
Par de Braços em
Polipropileno
Mecanismo relax com 
bloqueio através de 
alavanca
Pistão a gás com regulagem 
de altura protegido com 
capa telescópica
Base de aço com capa em 
polipropileno raio 32 cm
Rodizios de Nylon 
reforçados com giro duplo
Capacidade de peso: 120 Kg.
Revestimentos disponíveis: 
Courino 
Márcá: 
Escárporo
R$ 900,00 R$ 1.800,00
Pá giná 15 de 16
10 1
Cadeira Executiva 
Ergonômica Giratória Para 
Escritório Com Regulagem 
de Altura Courvin Preta
R$ 600,00 R$ 600,00
VALOR TOTAL DA PROPOSTA R$ 
VALIDADE MÍNIMA DA COTAÇÃO: 08 MESES
ORIENTAÇÕES E CONDIÇÕES GERAIS PARA COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS
A presente cotação tem por objetivo servir como referência de preços para futura aquisição de equipamentos hospitalares, a serem adquiridos 
com recursos públicos provenientes de emenda impositiva da Câmara de Vereadores de Cacoal/RO e/ou com recursos próprios da ASSDACO, durante 
o exercício de 2026.
A vigência desta cotação poderá ser prorrogada mediante acordo entre as partes, conforme necessidade e conveniência administrativa.
1. Objeto e finalidade
Esta cotação destina-se exclusivamente à obtenção de valores referenciais com a finalidade de subsidiar a elaboração do plano de trabalho voltado à 
captação de recursos públicos, não configurando aquisição imediata dos itens.
A previsão para a efetiva aquisição dos equipamentos é entre os meses de maio e julho de 2026.
2. Forma de cotação
• A cotação deverá ser apresentada pelo valor unitário de cada equipamento, bem como o valor total correspondente à soma das quantidades indicadas.
Pá giná 16 de 16
• A entrega dos aparelhos deverá ocorrer na sede da ASSDACO, situada na Av. Rosilene Xavier Transpadini, nº 2144, Sala 10, Bairro Eldorado, 
Cacoal/RO.
3. Condições de preço
Os valores cotados deverão incluir todos os custos necessários ao fornecimento do objeto, compreendendo impostos, frete, deslocamento, 
alimentação, hospedagem, honorários, encargos e quaisquer outras despesas acessórias.
A ASSDACO não se responsabilizará por custos adicionais não expressamente incluídos no valor apresentado na cotação.
4. Condições de pagamento (quando da aquisição em 2026)
O pagamento será efetuado em até 5 (cinco) dias úteis após a entrega dos equipamentos, mediante a apresentação da Nota Fiscal e dos documentos 
exigidos para comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, tais como:
• Certidões negativas do INSS, FGTS, Débitos Trabalhistas, Receita Estadual e Receita Municipal.
A ASSDACO poderá, conforme o valor e natureza da aquisição, emitir Carta-Contrato com a empresa fornecedora.
5. Comunicação e esclarecimentos
Eventuais dúvidas, informações complementares ou sugestões deverão ser encaminhadas à ASSDACO pelos seguintes canais oficiais:
📧E-mail: conveniosassdaco@gmail.com
📞WhatsApp (Silvia): (69) 9.9965-0348
EMPRESA: NORTEMEDICA COM E REPRESENTAÇÕIES LTDA CARIMBO CNPJ E ASSINATURA:
CNPJ N° 06.253.085/0001-04
ENDEREÇO: AV GUANARA, 1275 – CEP 76.804-151 – PORTO VELHO RONDÔNIA
CONTATO (📧 📞): 69 99205 4652
RESP. LEGAL: JONATAS DA SILVA FERREIRA
VENDEDOR: JONATAS
SEJA BEM-VINDO, LOGIN OU CADASTRE-SE MEUS PEDIDOS
ACESSE SUA CONTA
Buscar 0 itens
R$ 0 00
Página InicialMóveis HospitalaresCamaCama Motorizada
com elevação tipo Fowler
Indique a um amigo Tire suas Dúvidas
• DESTAQUE •
1
Cama Motorizada com
elevação tipo Fowler
Por:
RR$ 7.903 $,56 8à v.is1ta c4om8de,sc0on0to
ou 12x de R$ 882,70 com tarifa
COMPRAR
Marca: SLModelo:8037Disponibilidade: Disponível
em 30 dias úteisReferência: 427
Autoclaves
Baterias e
Lâmpadas
Especiais
Móveis
Hospitalares
Equipamentos
hospitalares
Aparelho
De Pressão
Balanças
Cadeiras
De Rodas
Colchões e
Almofadas
Antiescaras
Consumo
Laboratório
Consumo
Hospitalar
Desfibriladores
Massageadores
Descrição Geral Garantia
Formas de Pagamento Avaliações
Saco para residos tóxicos e infectantes
CEP: -
CALCULAR FRETE
Dimensões:
Elevação Máxima:670 mm
Elevação Mínima:510 mm
Comprimento externo:2010 mm
Comprimento do leito:1880 mm
Largura externa c/ grade levantada:950 mm
Largura do leito:880 mm
Caracterésticas:
Estrutura da base: Em Aço SAE 1020, tubo retangular 50X30X1,5
mm.
Estrutura de elevação: Elevação do leito acionado por atuador
elétrico duplo, blindado e de tecnologia alemã atuando em
110/220 volts/bivolt.
Leito: Dividido em 4 partes com estrado articulado em chapa de
aço.
Estrutura do leito construído em longarinas de aço perfilados em
U. chapa de 0,90 mm de espessura em Aço SAE 1020.
Grades: Com 4 grades em polietileno injetado ABS termoplástico
de alta resistência disposta na cabeceira e peseira, com sistemas
articuláveis e retráteis que permitem o recolhimento da mesma,
facilitando a transferência
do paciente e dotada de sistema de segurança de trava e
destrava.
Cabeceira e peseira: Conjunto de cabeceira e peseira removíveis
em polietileno injetado ABS termoplástico de alta resistência.
Suporte para soro: Construído em Aço carbono zincado
Dimensões: Altura mínima= 510 mm, Altura Máxima = 670 mm,
Altura com as grades e cabeceiras = 1120 mm, Largura = 880 mm,
Comprimento = 1880mm.
Rodízios: 4 peças, nas dimensões de 3” polegadas (76,2 mm),
com freio de dupla ação em diagonal
Movimentos a executar: Fowler, semi-fowler, sentado, flexão de
pernas,vascular, cardíaco e elevação do leito acionados por
atuador elétrico duplo.
Acabamento: Pintura eletrostática a pó com secagem em estufa.
Especificações:
Equipamentos
para
Laboratório
Estetoscópios
Estufas
Fisioterapia
Inaladores
Instrumental
Cirúrgico
Microscópios
Produtos
Ortopédicos
Seladoras
Termômetros
Resgate,
Salvamento
e Primeiros
Socorros
NEWSLETTER
Digite seu n
Digite seu e
Altura com as cabeceiras:1120 mm
Altura com as grades:107 mm
Carga Máxima Admissível:150 Kg.
Peso Aproximado:65 Kg.
Dados Elétricos
Tensão de suprimento de energia:127V ~ ou 220V~
Conforme indicado na etiqueta.
Frequência nominal:50/60 Hz
Potência de entrada:435 W
Modo de Operação do equipamento:2 ON/ 18 OFF minutos
AS
PALAVRAS
PALAVRAS
MAIS
BUSCADAS
acessorios para
balancas para la
cacapa porta tubo
s para centrifuga
diva para exames
eletrodo para dea
philips
equipamentos par
a
CADASTRAR
maleta para medi
camento
papel para caidiot
ocografo comen
papel para cardiot
ocog
papel para cardiot
ocografo
papel para cardiot
ocografo geass
papel para cardiot
ocografocomen
ponteiras para mi
cropipetas
ponteiras para mi
cropipetnt
ponteiras para mi
o bc 371454 pg 4
5
produtos detalhes
aspx
produtos fotos as
px
produtos listagem
aspx
roldana para arra
ncamento feed
tsa 120 conjunto
para aterramento
mt media tensao t
rifasico
Home / Cama Hospitalar / Cama Hospitalar Automatizada / Cama Hospitalar Automatizada 8 Movimentos Fowler Extra Luxo PH-115 ELX c/ Colchão D28
Cama Hospitalar Automatizada 8 Movimentos Fowler Extra
Luxo PH-115 ELX c/ Colchão D28
REF: PH115ELX MARCA: PH MODELO: PH115ELX
Seja o primeiro a opinar
Disponibilidade: Imediata
R$ 8.289,00
R$ 7.957,44 à vista com desconto Pix - Vindi
ou 12x de R$ 690,75 Sem juros Cartão Visa - Vindi
Cama Hospitalar  Camas PPP Carro Maca  Cama Hospitalar Infantil  Poltronas Cadeiras de Banho + Categorias

Minha Conta
O QUE DESEJA PROCURAR?  Entrar / Cadastrar  0
Fale conosco no WhatsApp
CAMA HOSPITALAR AUTOMATIZADA 8 MOVIMENTOS NEW TECH EVOLUTION 
Descritivo: Estrutura em tubos de aço carbono retangular 50 x 30 x 1,5mm. Estrado articulado em chapa de aço carbono
dobradas com espessura de 1,5mm. Tratada com sistema anti ferruginoso por fosfatização, possuí acabamento em pintura
eletrostática de excelente resistência química e mecânica.
- Cabeceira e peseira removíveis em polietileno injetado, com sistema de encaixe permitindo a rápida fixação. 04 grades para
prevenção de quedas em polietileno injetado com sistema de subir e descer através de pistões. Dimensões: L 0,84 e 0,94 m x A
0,35m
Movimento das articulações através motor elétrico bivolt, com controle remoto manual
Movimentos
Dorso......................................0° ~ 80°
Pernas.................................... 0° ~ 25°
              Trendelemburg.......................-12° ~0°
Reverso Trendelemburg..........0° ~12° 
              Elevação Máxima..................... 0,67m
Elevação Mínima...................... 0,52 m
Rodas de 4”, com freio individual em 02 rodas na diagonal.
Carga Máxima de Trabalho: 200 kg.
Dimensões: Leito: C= 1,97m x L= 0,88m Totais: C= 2,00m x L=0,95m
"O frete é por conta do cliente. Após a finalização do pedido, nossa equipe entrará em contato para combinar a melhor opção
de transporte."
Produtos relacionados
COMPRAR PRODUTO
* Aqui sua compra é 100% segura, compre com tranquilidade.
 Frete e prazo de entrega
Informe seu cep CALCULAR
Descrição Geral Características Garantia Formas de Pagamento Avaliações
Cama Hospitalar  Camas PPP Carro Maca  Cama Hospitalar Infantil  Poltronas Cadeiras de Banho + Categorias

Minha Conta
Entrar / Cadastrar  0
Fale conosco no WhatsApp
Produtos visualizados
CADASTRE-SE EM NOSSA NEWSLETTER
e receba novidades e promoções
INSTITUCIONAL
Sobre a empresa Phoenix Hospitalar
Como comprar
ATENDIMENTO
(47) 3323-7580
FORMAS DE PAGAMENTO
Cama Hospitalar
Automatizada 8 Movimentos
Fowler Extra Luxo PH-115 ELX
c/ Colchão D28
Páginas: 1
Digite seu e-mail CADASTRE-SE 
Cama Hospitalar Automatizada
3 Movimentos Fowler Luxo PH…
R$ 6.580,00
R$ 5.950,00
R$ 5.712,00 à vista com desconto Pix
- Vindi
ou 12x de R$ 495,83 Sem juros
Cartão Visa - Vindi
-10%
Cama Hospitalar Automatizada
3 Movimentos Fowler Semi-Lu…
R$ 5.496,00
R$ 5.276,16 à vista com desconto Pix
- Vindi
ou 12x de R$ 458,00 Sem juros
Cartão Visa - Vindi
Cama Hospitalar Automatizada
3 Movimentos Fowler HOME…
R$ 8.200,00
R$ 7.872,00 à vista com desconto Pix
- Vindi
ou 12x de R$ 683,33 Sem juros
Cartão Visa - Vindi
Cama Hospitalar  Camas PPP Carro Maca  Cama Hospitalar Infantil  Poltronas Cadeiras de Banho + Categorias

Minha Conta
Entrar / Cadastrar  0
Fale conosco no WhatsApp
  Seguranca
Envio
Pagamento
Tempo de Garantia
Política de Privacidade
Termos de uso
Trocas e devoluções
obrigado
Fale Conosco
phoenixhospitalar1@gmail.com
SELOS DE SEGURANÇA

Tecnologia TrayCommerce
Cama Hospitalar  Camas PPP Carro Maca  Cama Hospitalar Infantil  Poltronas Cadeiras de Banho + Categorias

Minha Conta
Entrar / Cadastrar  0
Fale conosco no WhatsApp
ASSDACO – ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL A SAUDE SÃO DANIEL COMBONI
AV ROSILENE XAVIER TRANSPADINI, 2144, SALA 10, B. ELDORADO - CACOAL/RO
Fone: (69) 3443-2003 - CNPJ: 06.052.929/0001-40
E-mail: conveniosassdaco@gmail.com
Página 1 de 2
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PARA CELEBRAÇÃO 
DA PARCERIA
Declaramos, que a entidade privada sem fins lucrativos denominada 
ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL À SAÚDE SÃO DANIEL COMBONI - ASSDACO, inscrita 
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda – CNPJ, sob o nº 
06.052.929/0001-40, com sede à Av. Rosilene Xavier Transpadini, 2144, Sala 10, 
Bairro Eldorado, na cidade de Cacoal, Estado de Rondônia, para todos os devidos fins 
de direito e sob as penas da lei, que cumpre com os requisitos a seguir:
1. QUANTO À REGULARIDADE JURÍDICA E FISCAL
✓ Possui personalidade jurídica e encontra-se em situação de regularidade 
jurídica;
✓ Está em dia com suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias;
✓ Possui inscrição ativa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
✓ Não possui débitos em aberto junto à Fazenda Nacional, Estadual e 
Municipal;
2. QUANTO AOS REQUISITOS DA LEI Nº 13.019/2014
✓ Atende aos objetivos e finalidades de interesse público, conforme previsto 
em seu estatuto social;
✓ Possui, no mínimo, 3 (três) anos de existência, com cadastro ativo no CNPJ;
✓ Possui experiência prévia na execução do objeto proposto para parceria;
✓ Possui instalações, condições materiais e capacidade técnica e operacional 
adequadas ao cumprimento da proposta;
3. QUANTO ÀS VEDAÇÕES LEGAIS
✓ NÃO está impedida de celebrar qualquer modalidade de parceria com 
órgãos públicos;
✓ NÃO foi omissa no dever de prestar contas de parceria anteriormente 
celebrada com órgãos públicos;
✓ NÃO teve contas rejeitadas pela administração pública nos últimos 5 
(cinco) anos;
ASSDACO – ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL A SAUDE SÃO DANIEL COMBONI
AV ROSILENE XAVIER TRANSPADINI, 2144, SALA 10, B. ELDORADO - CACOAL/RO
Fone: (69) 3443-2003 - CNPJ: 06.052.929/0001-40
E-mail: conveniosassdaco@gmail.com
Página 2 de 2
✓ NÃO possui dirigentes que sejam membros de Poder ou do Ministério 
Público, ou dirigentes de órgão ou entidade da administração pública
municipal;
4. COMPROMISSOS ASSUMIDOS
Comprometemo-nos a:
• Executar o objeto da parceria de acordo com o plano de trabalho;
• Apresentar a prestação de contas no prazo de até 90 (noventa) dias após 
o término da vigência da parceria;
• Permitir o livre acesso dos agentes da administração pública municipal, 
do controle interno e do Tribunal de Contas aos processos, documentos e 
informações relacionados à parceria;
• Zelar pela boa aplicação dos recursos públicos recebidos.
Declaramos que estamos cientes do teor e da extensão desta declaração e que 
detemos plenos poderes para firmá-la e que temos ciência que "a falsidade de 
declaração prestada objetivando benefícios, caracterizará o crime de que trata o Art. 
299 do Código Penal".
Cacoal – RO, 12 de novembro de 2025.
Vera Lúcia Travain de Souza Bianchini
Presidente da ASSDACO
VERA LUCIA TRAVAIN DE 
SOUZA 
BIANCHINI:13671774215
Assinado de forma digital por 
VERA LUCIA TRAVAIN DE SOUZA 
BIANCHINI:13671774215 
Dados: 2025.11.12 22:13:30 
-04'00'
ASSDACO – ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL A SAUDE SÃO DANIEL COMBONI
AV ROSILENE XAVIER TRANSPADINI, 2144, SALA 10, B. ELDORADO - CACOAL/RO
Fone: (69) 3443-2003 - CNPJ: 06.052.929/0001-40
E-mail: conveniosassdaco@gmail.com
Página 1 de 2
DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, DE 
RESPONSABILIDADE PELO RECEBIMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS
Declaramos, que a entidade privada sem fins lucrativos denominada 
ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL À SAÚDE SÃO DANIEL COMBONI - ASSDACO, inscrita 
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda – CNPJ, sob o nº 
06.052.929/0001-40, com sede à Av. Rosilene Xavier Transpadini, 2144, Sala 10, 
Bairro Eldorado, na cidade de Cacoal, Estado de Rondônia, para todos os devidos fins 
de direito e sob as penas da lei, que:
1. NÃO DEVE prestações de contas junto a qualquer órgão público federal, 
estadual ou ao Município de Cacoal-Ro;
2. A Associação encontra-se em situação regular perante todos os órgãos 
competentes, sem pendências administrativas, financeiras ou contábeis;
3. Assumimos total responsabilidade pelo recebimento dos recursos, que 
serão disponibilizados à ASSDACO em Conta Corrente Específica do Banco 
do Brasil;
4. Nos comprometemos a utilizar os recursos de acordo com o proposto no 
Plano de Trabalho; 
5. Assumimos a responsabilidade pela prestação de contas do recurso que 
receberemos, comprometendo-nos a apresentar toda documentação 
necessária no prazo de até 90 (noventa) dias, contado do término da 
vigência de execução, conforme prescrito no artigo 66 da Lei nº 
13.019/2014; e
ASSDACO – ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL A SAUDE SÃO DANIEL COMBONI
AV ROSILENE XAVIER TRANSPADINI, 2144, SALA 10, B. ELDORADO - CACOAL/RO
Fone: (69) 3443-2003 - CNPJ: 06.052.929/0001-40
E-mail: conveniosassdaco@gmail.com
Página 2 de 2
6. Declaramos que estamos cientes do teor e da extensão desta declaração e 
que detemos plenos poderes para firmá-la e que temos ciência que "a 
falsidade de declaração prestada objetivando benefícios, caracterizará o 
crime de que trata o Art. 299 do Código Penal".
Cacoal – RO, 12 de novembro de 2025.
Vera Lúcia Travain de Souza Bianchini
Presidente da ASSDACO
VERA LUCIA TRAVAIN DE 
SOUZA 
BIANCHINI:13671774215
Assinado de forma digital por 
VERA LUCIA TRAVAIN DE SOUZA 
BIANCHINI:13671774215 
Dados: 2025.11.12 22:16:59 
-04'00'
ASSDACO – ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL A SAUDE SÃO DANIEL COMBONI
AV ROSILENE XAVIER TRANSPADINI, 2144, SALA 10, B. ELDORADO - CACOAL/RO
Fone: (69) 3443-2003 - CNPJ: 06.052.929/0001-40
E-mail: conveniosassdaco@gmail.com
Página 1 de 2
DECLARAÇÃO DAS VEDAÇÕES
(Art. 39 da Lei Federal nº 13.019/2014 e art. 51 Dec. 8.323/2021 )
Declaramos, conforme o disposto na Lei nº 13.019/2014, Decreto nº 
8.323/2021, e demais normas complementares aplicáveis, que a entidade 
privada sem fins lucrativos denominada ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL À 
SAÚDE SÃO DANIEL COMBONI - ASSDACO, inscrita no Cadastro Nacional de 
Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda – CNPJ, sob o nº 06.052.929/0001-
40, com sede à Av. Rosilene Xavier Transpadini, 2144, Sala 10, Bairro Eldorado, 
na cidade de Cacoal, Estado de Rondônia, para todos os devidos fins de direito 
e sob as penas da lei, que:
I – Está regularmente constituída e em pleno funcionamento;
II - Não foi omissa no dever de prestar contas de parcerias públicas
anteriormente celebrada;
III – A organização da sociedade civil não possui como dirigente qualquer 
membro de Poder Executivo, Legislativo, Judiciário ou do Ministério 
Público, nem dirigente de órgão ou entidade da administração pública 
municipal, estendendo-se esta vedação aos respectivos cônjuges ou 
companheiros, bem como a parentes em linha reta, colateral ou por 
afinidade, até o segundo grau;
IV - Não teve suas contas rejeitadas pela administração pública nos 
últimos 5 (cinco) anos; 
V - Não sofreu nenhuma punição, conforme previsto no inciso V:
a) suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar 
com a administração;
b) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a 
administração pública;
c) a prevista no inciso II do art. 73 da Lei nº 13.019/2014;
d) a prevista no inciso III do art. 73 da Lei nº 13.019/2014;
VI - Não teve suas contas de parceria julgadas irregulares ou rejeitadas 
por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em 
decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos; 
ASSDACO – ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL A SAUDE SÃO DANIEL COMBONI
AV ROSILENE XAVIER TRANSPADINI, 2144, SALA 10, B. ELDORADO - CACOAL/RO
Fone: (69) 3443-2003 - CNPJ: 06.052.929/0001-40
E-mail: conveniosassdaco@gmail.com
Página 2 de 2
VII - Não tem entre seus dirigentes pessoa nos termos do disposto no 
inciso VII: 
a) cujas contas relativas a parcerias tenham sido julgadas irregulares 
ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera 
da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos;
b) julgada responsável por falta grave e inabilitada para o exercício de 
cargo em comissão ou função de confiança, enquanto durar a 
inabilitação;
c) considerada responsável por ato de improbidade, enquanto durarem 
os prazos estabelecidos nos incisos I, II e III do art. 12 da Lei nº 8.429, 
de 2 de junho de 1992.
Declaramos que estamos plenamente cientes do teor e da extensão desta 
declaração e que detemos plenos poderes e informações para firmá-la e que 
temos ciência que “a falsidade de declaração prestada objetivando benefícios, 
caracterizará o crime de que trata o Art. 299 do Código Penal”.
Cacoal – RO, 12 de novembro de 2025.
Vera Lúcia Travain de Souza Bianchini
Presidente da ASSDACO
VERA LUCIA TRAVAIN DE 
SOUZA 
BIANCHINI:13671774215
Assinado de forma digital por 
VERA LUCIA TRAVAIN DE SOUZA 
BIANCHINI:13671774215 
Dados: 2025.11.12 22:09:32 -04'00'
ASSDACO – ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL A SAUDE SÃO DANIEL COMBONI
AV ROSILENE XAVIER TRANSPADINI, 2144, SALA 10, B. ELDORADO - CACOAL/RO
Fone: (69) 3443-2003 - CNPJ: 06.052.929/0001-40
E-mail: conveniosassdaco@gmail.com
Página 1 de 2
DECLARAÇÃO DA NÃO OCORRÊNCIA DE IMPEDIMENTOS
Declaramos, conforme o disposto na Lei nº 13.019/2014, e demais 
normas complementares aplicáveis, que a entidade privada sem fins 
lucrativos denominada ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL À SAÚDE SÃO DANIEL 
COMBONI - ASSDACO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do 
Ministério da Fazenda – CNPJ, sob o nº 06.052.929/0001-40, com sede à Av. 
Rosilene Xavier Transpadini, 2144, Sala 10, Bairro Eldorado, na cidade de 
Cacoal, Estado de Rondônia, para todos os devidos fins de direito e sob as 
penas da lei, que:
a) Declaramos que, não possuímos qualquer impedimento legal para 
celebrar termo de colaboração ou termo de fomento com o Poder 
Público, encontrando-nos em plena capacidade jurídica para firmar 
parceria com o Município de Cacoal/RO.
b) Declaramos que nos encontramos em situação regular perante a 
Receita Federal do Brasil, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal, 
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Fundo de Garantia do 
Tempo de Serviço - FGTS e Justiça do Trabalho.
c) Declaramos estar cientes e em total conformidade com as disposições 
da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o 
regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as 
organizações da sociedade civil.
d) Declaramos que todas as informações prestadas são verdadeiras, e 
comprometemo-nos a comunicar imediatamente ao Município de 
Cacoal/RO qualquer alteração que possa resultar em impedimento 
para a celebração ou execução da parceria.
ASSDACO – ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL A SAUDE SÃO DANIEL COMBONI
AV ROSILENE XAVIER TRANSPADINI, 2144, SALA 10, B. ELDORADO - CACOAL/RO
Fone: (69) 3443-2003 - CNPJ: 06.052.929/0001-40
E-mail: conveniosassdaco@gmail.com
Página 2 de 2
Declaramos que estamos plenamente cientes do teor e da extensão 
desta declaração e que detemos plenos poderes e informações para firmá-la 
e que temos ciência que “a falsidade de declaração prestada objetivando 
benefícios, caracterizará o crime de que trata o Art. 299 do Código Penal”.
Cacoal – RO, 12 de novembro de 2025.
Vera Lúcia Travain de Souza Bianchini
Presidente da ASSDACO
VERA LUCIA TRAVAIN DE 
SOUZA 
BIANCHINI:13671774215
Assinado de forma digital por 
VERA LUCIA TRAVAIN DE SOUZA 
BIANCHINI:13671774215 
Dados: 2025.11.12 22:14:56 -04'00'
ASSDACO – ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL A SAUDE SÃO DANIEL COMBONI
AV ROSILENE XAVIER TRANSPADINI, 2144, SALA 10, B. ELDORADO - CACOAL/RO
Fone: (69) 3443-2003 - CNPJ: 06.052.929/0001-40
E-mail: conveniosassdaco@gmail.com
DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL 
(Artigo 33, inciso V, alínea “c” da Lei Federal nº 13.019/2014)
Eu VERA LÚCIA TRAVAIN DE SOUZA BIANCHINI, portadora do RG 
nº 105.819/SSP/RO e inscrita no CPF nº 136.717.742-15, representante legal 
da ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL À SAÚDE SÃO DANIEL COMBONI -
ASSDACO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério 
da Fazenda – CNPJ, sob o nº 06.052.929/0001-40, com sede à Av. Rosilene 
Xavier Transpadini, 2144, Sala 10, Bairro Eldorado, na cidade de Cacoal-RO. 
Declaro, para os fins previstos na alínea “c”, inciso V, do art. 33 da Lei nº 
13.019/2014, que a entidade possui instalações, condições materiais e 
capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento das atividades ou 
projetos previstos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas.
Declaramos que estamos plenamente cientes do teor e da extensão 
desta declaração e que detemos plenos poderes e informações para firmá-la 
e que temos ciência que “a falsidade de declaração prestada objetivando 
benefícios, caracterizará o crime de que trata o Art. 299 do Código Penal”.
Cacoal – RO, 12 de novembro de 2025.
Vera Lúcia Travain de Souza Bianchini
Presidente da ASSDACO
VERA LUCIA TRAVAIN DE 
SOUZA 
BIANCHINI:13671774215
Assinado de forma digital por VERA 
LUCIA TRAVAIN DE SOUZA 
BIANCHINI:13671774215 
Dados: 2025.11.12 22:19:21 -04'00'