materia nº 57/2025

ANEXO II 
PLANO DE TRABALHO – EXECUÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA PARLAMENTAR
1. DADOS DA EMENDA
Autor da Emenda: Carlos Antonio De Freitas Lima
Número/Ano da Emenda: Nº 03/2025
Valor Total: R$ 20.000,00
Beneficiário: Pastoral Da Criança E Do Adolescente Da Paróquia Sagrada Família 
2. OBJETO
Garantir o pleno funcionamento, a segurança e a confiabilidade da van com capacidade para 15 
passageiros, utilizada no transporte de crianças e adolescentes do projeto, por meio da realização 
de serviços de manutenção preventiva e corretiva.
A manutenção tem como finalidade assegurar condições adequadas de uso do veículo, prevenir 
falhas mecânicas, prolongar sua vida útil e garantir a continuidade das atividades do projeto com 
segurança, conforto e eficiência no deslocamento dos beneficiários.
3. JUSTIFICATIVA
A Van é utilizada para o transporte de crianças e adolescentes participantes do projeto social, e 
buscar de doação e alimentação, que tem como objetivo promover a inclusão social, a educação e 
o desenvolvimento integral dos beneficiários.
Considerando a importância do transporte seguro e contínuo dos participantes, torna-se 
indispensável a realização de manutenções preventivas e corretivas no veículo. Essas ações visam 
garantir o bom funcionamento da van, preservar sua vida útil, evitar riscos de acidentes e 
assegurar o cumprimento das normas de segurança no transporte de passageiros, especialmente de 
menores de idade.
Os reparos e revisões periódicas são necessários devido ao uso constante do veículo em 
deslocamentos diários entre as comunidades atendidas e os locais de realização das atividades do 
projeto. A manutenção adequada previne falhas mecânicas, reduz custos futuros com consertos 
mais complexos e contribui para a confiabilidade do serviço prestado.
Dessa forma, a realização dos serviços de manutenção e reparos justifica-se pela necessidade de 
garantir segurança, eficiência e continuidade das ações sociais desenvolvidas, assegurando que as 
crianças e adolescentes atendidos possam participar das atividades com conforto e proteção.
4. OBJETIVOS
Objetivo Geral: Promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, oferecendo 
uma formação para a cidadania, visando a sua inclusão social e capacitação para o mercado de 
trabalho.
Ampliar o Alcance das Visitas Domiciliares: Aumentar em pelo menos 30% o número de visitas 
domiciliares sob demanda, realizadas pelos voluntários, garantindo acompanhamento mais 
frequente e abrangente às crianças que fazem parte de projetos e ou entidades vinculadas, 
especialmente em áreas de difícil acesso.
Fortalecer a agricultura Familiar com parceira com a Emater Capacitações técnicas: Viabilizar o 
transporte de voluntários e materiais para a realização de capacitações regulares, reuniões com as 
crianças e eventos comunitários.
Objetivos Específicos:
Realizar a revisão geral do veículo, verificando sistemas mecânicos, elétricos, hidráulicos e de 
freios, garantindo o funcionamento seguro e eficiente da van.
Executar reparos necessários decorrentes do uso contínuo, como substituição de peças 
desgastadas, correção de falhas e ajustes técnicos que assegurem o desempenho adequado do 
veículo.
Efetuar a manutenção preventiva, visando evitar panes mecânicas e reduzir custos futuros com 
consertos mais complexos.
Garantir a segurança dos passageiros, especialmente crianças e adolescentes transportados pelo 
projeto social, conforme as normas de segurança veicular vigentes.
Assegurar o conforto durante o transporte, por meio da verificação e manutenção de sistemas 
de ventilação, suspensão e bancos.
Prolongar a vida útil do veículo, preservando o patrimônio público/da instituição e assegurando 
o uso responsável dos recursos destinados ao projeto.
Manter a regularidade das atividades do projeto social, evitando interrupções no transporte e 
garantindo o acesso dos beneficiários às ações educativas e sociais.
Público alvo: 125 Crianças e Adolescentes e jovens de idades que varia de 06 a 21 anos de ambos 
os sexos, que serão atendidos no Centro de Referência Pastoral da Criança e do Adolescente 
todos serão residentes em áreas periféricas e zona rural da cidade, em situação de vulnerabilidade 
social.
5. RESULTADOS ESPERADOS
Veículo em plenas condições de uso, com todos os sistemas mecânicos, elétricos e de segurança 
revisados e funcionando adequadamente.
Redução de riscos de acidentes e falhas mecânicas, garantindo maior segurança no transporte 
das crianças e adolescentes atendidos pelo projeto social.
Aumento da confiabilidade e eficiência do transporte, permitindo o cumprimento regular das 
rotas e horários das atividades do projeto.
Maior conforto e bem-estar dos passageiros, com melhorias perceptíveis nas condições internas 
da van (ventilação, bancos, suspensão, ruídos, etc.).
Prolongamento da vida útil do veículo, reduzindo custos futuros com reparos emergenciais e 
otimizando o uso dos recursos destinados à manutenção.
Continuidade das ações sociais do projeto, evitando interrupções nas atividades por problemas 
de transporte.
Cumprimento das normas de segurança e qualidade, reforçando a credibilidade e o 
compromisso da instituição com a proteção e o cuidado dos beneficiários.
6. METAS A SEREM ATINGIDAS E MONITORAMENTO
Metas Indicadores de Aferição 
/ Cumprimento
Meios de 
Verificação
Unidade de 
Medida
Quantidade 
Prevista
Manutenção e 
Reparos 
Processo licitatório e 
nota fiscal e compra 
emitida
Documentos 
licitatórios e notas 
fiscais/fotos
7. ORÇAMENTO DETALHADO
Item Descrição Unid. 
medida
Quantidade
Valor 
Unitário 
(R$)
Valor 
Total (R$)
1 Manutenção e Reparos 
veículo Van Citroen/Jumper
01 20.000,00 20.000,00
Total Geral: R$ 20.000,00
7.1. TABELA DE COTAÇÃO DE 3 EMPRESAS
Empresa CNPJ Descrição do Item
Valor 
Unitário 
(R$)
Valor 
Total 
(R$)
Data da 
Cotação
Empresa 
1
57.985.432/0001-16 Manutenção e Reparos 
Citroen/Jumber ano 2007.
21.300,00 06/11/2025
Empresa 
2
51.674.221/0001-86 Manutenção e Reparos 
Citroen/Jumber ano 2007 20.000,00 06/11/2025
Empresa 
3
34.266.620/0001-99 Manutenção e Reparos 
Citroen/Jumber ano 2007 22.000,00 06/11/2025
8. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
A partir do recebimento do recurso da verba da emenda impositiva ate o ultimo dia útil bancário 
do mês de dezembro de 2026. 
9. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Natureza da 
Despesa
Detalhamento Concedente 
(Emenda)
Proponente 
(Contrapartida)
Valor Global 
(R$)
Contribuições Manutenção e reparos 
para citroen/jumper.
R$ 20.000,00 R$ 0,00 R$ 20.000,00
Cacoal, 18 de novembro de 2025.
_________________________________________
Carlos Antônio de Freitas Lima
Autor da Emenda Impositiva
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE CACOAL
CARLOS ANTONIO DE FREITAS LIMA
18/11/2025 11:15:34
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL
PREFEITURA DE CACOAL
CNPJ: 04.092.714/0001-28 
PASTORAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DA PAROQUIA SAGRADA FAMILIA
Avenida Dois de Junho 2020 Centro Cacoal RO 76963-882
CNPJ: 01.372.194.0001-19
PLANO DE TRABALHO 
PASTORAL CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
Cacoal/RO
Estado de Rondônia
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL
PREFEITURA DE CACOAL
CNPJ: 04.092.714/0001-28 
PASTORAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DA PAROQUIA SAGRADA FAMILIA
Avenida Dois de Junho 2020 Centro Cacoal RO 76963-882
CNPJ: 01.372.194.0001-19
Câmara Municipal de Cacoal 
1. Dados da Emenda 
Autor da Emenda: Carlos Antônio de Freitas Lima
Número/Ano da Emenda: 
Valor Total: R$ 20.000,00
Beneficiário: Pastoral da Criança e do Adolescente
Membros da diretoria
Presidente-PCAPSF
Ismael Alves de Souza
Vice Presidente- PCAPSF
Camilla Fabiane de Paula
Diretor Financeiro: Romilda Borges de Melo
Secretário Geral: Rosimeyre Aparecida Costa
Diretor de Patrimônio: André Dias da Silva
Conselho Fiscal:
Aldiani Costa Cristino Alves
Gilcesar Gomes de Freitas
Suplentes do Conselho Fiscal
Renan Oliveira Lima
Paulo Augusto Nascimento
CACOAL/RO
2. HISTÓRICO
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL
PREFEITURA DE CACOAL
CNPJ: 04.092.714/0001-28 
PASTORAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DA PAROQUIA SAGRADA FAMILIA
Avenida Dois de Junho 2020 Centro Cacoal RO 76963-882
CNPJ: 01.372.194.0001-19
A pastoral Criança e do Adolescente é uma organização civil, filantrópica, sem
fins lucrativos cujo objetivo é o atendimento especializado de crianças e jovens
em condições sócio econômica vulnerável, foi fundado no ano de 2000,
atualmente atende a 125 crianças, adolescentes e jovens nos diversos
programas existentes na entidade.
Em sua estrutura organizacional a PASTORAL DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE, oferece serviços: Cultura, Esporte, Reforço escolar e
Assistencialismo Social e curso de formação para adolescentes e oficinas,
palestras, hortas comunitárias.
A Pastoral da Criança e do adolescente é uma organização que desempenha
um papel fundamental na promoção do bem-estar e no desenvolvimento
saudável das crianças em comunidades carentes. Seu trabalho é de extrema
importância, pois se concentra em diversos aspectos fundamentais para o
crescimento saudável e a motivação das crianças.
Uma vez que o público alvo tem acesso a esses atendimentos de forma
gratuita a instituição busca as condições de trabalho necessárias para que a
oferta de serviço tenha continuidade.
3. OBJETIVOS
Garantir o pleno funcionamento, a segurança e a confiabilidade da van com
capacidade para 15 passageiros, utilizada no transporte de crianças e
adolescentes do projeto, por meio da realização de serviços de manutenção
preventiva e corretiva.
A manutenção tem como finalidade assegurar condições adequadas de uso do
veículo, prevenir falhas mecânicas, prolongar sua vida útil e garantir a
continuidade das atividades do projeto com segurança, conforto e eficiência no
deslocamento dos beneficiários.
4. JUSTIFICATIVA
A van é utilizada para o transporte de crianças e adolescentes participantes do
projeto social, e buscar de doação e alimentação, que tem como objetivo
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL
PREFEITURA DE CACOAL
CNPJ: 04.092.714/0001-28 
PASTORAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DA PAROQUIA SAGRADA FAMILIA
Avenida Dois de Junho 2020 Centro Cacoal RO 76963-882
CNPJ: 01.372.194.0001-19
promover a inclusão social, a educação e o desenvolvimento integral dos
beneficiários.
Considerando a importância do transporte seguro e contínuo dos participantes,
torna-se indispensável a realização de manutenções preventivas e
corretivas no veículo. Essas ações visam garantir o bom funcionamento da
van, preservar sua vida útil, evitar riscos de acidentes e assegurar o
cumprimento das normas de segurança no transporte de passageiros,
especialmente de menores de idade.
Os reparos e revisões periódicas são necessários devido ao uso constante do
veículo em deslocamentos diários entre as comunidades atendidas e os locais
de realização das atividades do projeto. A manutenção adequada previne
falhas mecânicas, reduz custos futuros com consertos mais complexos e
contribui para a confiabilidade do serviço prestado.
Dessa forma, a realização dos serviços de manutenção e reparos justifica-se
pela necessidade de garantir segurança, eficiência e continuidade das
ações sociais desenvolvidas, assegurando que as crianças e adolescentes
atendidos possam participar das atividades com conforto e proteção
5. Objetivo Geral
Promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, oferecendo
uma formação para a cidadania, visando a sua inclusão social e capacitação
para o mercado de trabalho.
Ampliar o Alcance das Visitas Domiciliares: Aumentar em pelo menos 30% o
número de visitas domiciliares sob demanda, realizadas pelos voluntários,
garantindo acompanhamento mais frequente e abrangente às crianças que
fazem parte de projetos e ou entidades vinculadas, especialmente em áreas de
difícil acesso.
Fortalecer a agricultura Familiar com parceira com a Emater Capacitações
técnicas: Viabilizar o transporte de voluntários e materiais para a realização de
capacitações regulares, reuniões com as crianças e eventos comunitários.
5.1 Objetivos Específicos
 Realizar a revisão geral do veículo, verificando sistemas mecânicos,
elétricos, hidráulicos e de freios, garantindo o funcionamento seguro e eficiente
da van.
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL
PREFEITURA DE CACOAL
CNPJ: 04.092.714/0001-28 
PASTORAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DA PAROQUIA SAGRADA FAMILIA
Avenida Dois de Junho 2020 Centro Cacoal RO 76963-882
CNPJ: 01.372.194.0001-19
 Executar reparos necessários decorrentes do uso contínuo, como
substituição de peças desgastadas, correção de falhas e ajustes técnicos que
assegurem o desempenho adequado do veículo.
 Efetuar a manutenção preventiva, visando evitar panes mecânicas e
reduzir custos futuros com consertos mais complexos.
 Garantir a segurança dos passageiros, especialmente crianças e
adolescentes transportados pelo projeto social, conforme as normas de
segurança veicular vigentes.
 Assegurar o conforto durante o transporte, por meio da verificação e
manutenção de sistemas de ventilação, suspensão e bancos.
 Prolongar a vida útil do veículo, preservando o patrimônio público/da
instituição e assegurando o uso responsável dos recursos destinados ao
projeto.
 Manter a regularidade das atividades do projeto social, evitando
interrupções no transporte e garantindo o acesso dos beneficiários às ações
educativas e sociais.
5.2 PÚBLICO-ALVO
125 Crianças e Adolescentes e jovens de idades que vária de 06 a 21 anos
ambos os sexos serão atendidos no Centro de Referência Pastoral da Criança
e do Adolescente todos serão residentes em áreas periféricas e zona rural da
cidade, em situação de vulnerabilidade social.
5.3 LOCAL DE EXECUÇÃO:
AABB Cacoal
Município: Cacoal - RO
Endereço: Rua Blumenau nº 1387 Bairro Incra
6. RESULTADOS ESPERADOS
 Veículo em plenas condições de uso, com todos os sistemas mecânicos,
elétricos e de segurança revisados e funcionando adequadamente.
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL
PREFEITURA DE CACOAL
CNPJ: 04.092.714/0001-28 
PASTORAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DA PAROQUIA SAGRADA FAMILIA
Avenida Dois de Junho 2020 Centro Cacoal RO 76963-882
CNPJ: 01.372.194.0001-19
 Redução de riscos de acidentes e falhas mecânicas, garantindo maior
segurança no transporte das crianças e adolescentes atendidos pelo projeto
social.
 Aumento da confiabilidade e eficiência do transporte, permitindo o
cumprimento regular das rotas e horários das atividades do projeto.
 Maior conforto e bem-estar dos passageiros, com melhorias perceptíveis
nas condições internas da van (ventilação, bancos, suspensão, ruídos, etc.).
 Prolongamento da vida útil do veículo, reduzindo custos futuros com
reparos emergenciais e otimizando o uso dos recursos destinados à
manutenção.
 Continuidade das ações sociais do projeto, evitando interrupções nas
atividades por problemas de transporte.
 Cumprimento das normas de segurança e qualidade, reforçando a
credibilidade e o compromisso da instituição com a proteção e o cuidado dos
beneficiários.
7. METAS A SEREM ATINGIDAS E MONITORAMENTO
METAS INDICADORES DE
AFERIÇÃO/CUMPRIMENTO
MEIOS DE
VERIFICAÇÃO
UNIDADE DE
MEDIDA
QUANTINDADE
PREVISTA
Manutenção
e Reparos 
Processo licitatório
e nota fiscal e
compra emitida
Documentos
licitatórios e
notas
fiscais/fotos
8 . ORÇAMENTO DETALHADO
ITEM DESCRIÇÃO UNID QUANTIDADE VALOR VALOR
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL
PREFEITURA DE CACOAL
CNPJ: 04.092.714/0001-28 
PASTORAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DA PAROQUIA SAGRADA FAMILIA
Avenida Dois de Junho 2020 Centro Cacoal RO 76963-882
CNPJ: 01.372.194.0001-19
MEDIDA UNITÁRIO
R$
TOTAL
R$
1 Manutenção e
Reparos
veículo Van
Citroen/Jumper
01 20.000,00 20.000,00
8.1 TABELA DE COTAÇÃO DE 3 EMPRESAS
EMPRESA CNPJ DESCRIÇÃO
DO ITEM
VALOR
UNITÁRIO
R$
VALOR
TOTAL
R$
DATA DA
COTAÇÃO
AMT 
COMÉRCIO 
E SERVIÇOS 
LTDA
51.674.221.0001-86 Manutenção e
Reparo, 
Conserto ar 
condicionado
Pintura, 
assoalho 
Estofamentos
e Revisão e 
troca de 
peças
20.000,00 20.000,00 06/11/2025
Rouklef
Serviços E.M.F
Mecânica Ltda
34.266.620/0001-99 Revisão e
funilaria
R$ 22.000,00 R$
22.000,00
06/11/2025
Mega Auto
Center
57.985.432/0001-16 Revisão e
Funilaria 
R$ 21.300,00 R$
21.300,00
06/11/2025
9. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
A PARTIR DO RECEBIMENTO DO RECURSO DA VERBA DA EMENDA
IMPOSITIVA ATÉ O ULTIMO DIA ÚTIL BANCÁRIO DO MÊS DE DEZEMBRO
DE 2026.
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
CONCEDENTE
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL
PREFEITURA DE CACOAL
CNPJ: 04.092.714/0001-28 
PASTORAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DA PAROQUIA SAGRADA FAMILIA
Avenida Dois de Junho 2020 Centro Cacoal RO 76963-882
CNPJ: 01.372.194.0001-19
Parcela Única 1º Repasse 2º Repasse 3º Repasse 4º Repasse
R$ 20.000,00
10 . PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Natureza
das
despesas
Detalhamento Concedente
(Emenda)
Proponente
(Contrapartida
)
Valor Global
R$
Manutenção
e Reparos
Manutenção e
reparos para
citroen/jumpe
r
R$
20.000,00
R$ 0,00 R$ 20.000,00
MARCOS NORMATIVOS
 LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014. Estabelece o regime
jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações
da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a
consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a
execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em
planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de
fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política
de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da
sociedade civil .
 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026 – Projeto de Lei nº
182/2025), arts. 19, 38, 45 e 46;
 Decreto nº 8.323/PMC/2021 – Parcerias com Organizações da
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL
PREFEITURA DE CACOAL
CNPJ: 04.092.714/0001-28 
PASTORAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DA PAROQUIA SAGRADA FAMILIA
Avenida Dois de Junho 2020 Centro Cacoal RO 76963-882
CNPJ: 01.372.194.0001-19
Sociedade Civil (arts. 48, 50 e 51);
 – Lei Municipal nº 38/1984 – Declaração de Utilidade Pública
Municipal;
DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal desta organização, declaro para fins de prova junto
a todos os órgãos públicos, municipais, estaduais e federais, para os efeitos e sob as
penas da lei, que inexiste qualquer debito em mora ou situação de inadimplência com o
Tesouro Nacional ou qualquer Órgão ou Entidade da Administração Pública Municipal,
Estadual e Federal que a impeça a transferência de recursos oriundos de dotações
consignadas nos orçamentos do Governo Estadual, na forma deste Plano de Trabalho.
Cacoal, Rondônia, 07 de Novembro de 2025.
__________________________________
Ismael Alves Souza
Presidente 





















RELAÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA DA PASTORAL DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE 15/06/2024 a 15/06/2028
 Presidente Ismael Alves de Souza, brasileiro, casado, profissão gerente
administrativo ensino médio completo, RG n° 917048 /SSP RO, e CPF
n°765.618.522-49; residente e domiciliado na Rua Lemuel da Silva Dantas,
n° 3315, bairro:Vilage do Sol, CEP. 76964-316, Cacoal/RO. E-MAIL:
ismaelalvesouza@hotmail_com telefone para contato: 69 99216-1318 
 Vice Presidente Camilla Fabiane Paula, brasileira, solteira, que não tem
união estável ensino superior em enfermeira RG n° 1027324/SSPRO, e
CPF n°962.752.192-20; residente e domiciliado na Rua Duque de Caxias ,
n° 1401, bairro: Princesa Isabel, CEP.; 76963-818, Cacoal/RO. E-MAIL:
camilla fabiane©hotmail.com, telefone para contato: 69 99999134
 Diretor Financeiro Romilda Borges de Melo, Brasileira, separada sem
união estável ,professora, Inscrita no CPF;248.797.032-49 RG 343275
residente e domiciliado na Rua Barão do Lucena nº 388 Bairro Nova
Esperança Cacoal email borgesromilda23@gmail.com telefone (69) 98466-
4637
 Secretário Geral Rosimeyre Aparecida Costa,Brasileira,divorciada sem
união estável professora, CPF 215.139.882-04 e RG 21513988204
residente e domiciliado na rua Marechal Deodoro da Fonseca nº 1730
Bairro Jardim Clodoaldo email. Profcostarose@gmail.com (69) 99367-7617
 Diretor de Patrimônio..Andre Dias da Silva, Brasileiro, Divorciado sem
união estável, Motorista, CPF 596.331.661-87 RG 684953 SSP/RO
residente e domiciliado na Rua Barão do Lucena nº 388 Bairro Nova
Esperança Cacoal email borgesromilda23@gmail.com telefone (69) 98466-
4637
 conselho Fiscal Aldiani Costa Cristino Alves , EFETIVO, brasileira,
Casada, auxiliar de escritório , ensino médio completo inscrito no CPF
843.662.902-78, RG 886085 SSP/RO, e-mail aldianicostacristino@gmail.
residente e domiciliado Rua Marechal Deodoro da Fonseca nº 1730 Bairro
Centro Cacoal-RO,
 Gilcesar Gomes de Freitas brasileiro, casado, ensino médio completo
Educador Físico , RG n° 254698/SSP/RO, e CPF n° 188.850.982-15;
residente e domiciliado na Av. Paraná , n° 530, bairro: Novo Horizonte,
CEP.: 769.620-52, Cacoal/RO. E-MAIL: gilcesar.10©hotmail.corn, telefone
para contato: (69). 99268-4113, 
 Suplentes do Conselho Fiscal Renan Oliveira, Brasileiro, Auxiliar de
escritório , solteiro, portador da carteira de identidade 1407334 SSP/RO e
do CPF: 038.966.052-32, e-mail renan.aabb9@gmail.com. residente e
domiciliado Rua Anita Garibaldi nº 3060 Bairro Teixeirão.
 Paulo Augusto Nascimento ,brasileiro, casado, bancário aposentado,
ensino superior em educação física inscrito no CPF 113.788.676-53, RG
1563063 SSP/RO, e-mail paulao2007@brturbo.com.br residente e
domiciliado Av Recife nº 1148 Bairro Novo Cacoal Cacoal-RO 

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
01.372.194/0001-19
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
24/04/1996
NOME EMPRESARIAL
PASTORAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DA PAROQUIA SAGRADA FAMILIA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
********
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
AV DOIS DE JUNHO
NÚMERO
2020
COMPLEMENTO
********
CEP
76.963-882
BAIRRO/DISTRITO
CENTRO
MUNICÍPIO
CACOAL
UF
RO
ENDEREÇO ELETRÔNICO
ATENDIMENTOREALCONTABILIDADE@GMAIL.COM
TELEFONE
(69) 9216-1318
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
14/05/2020
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 03/11/2025 às 17:38:52 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
03/11/25, 16:39 about:blank
about:blank 1/1

Governo do Estado de Rondônia
Secretaria de Estado de Finanças
Coordenadoria da Receita Estadual
CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS ESTADUAIS
Certidão Número: 20255400401304
Código de Controle: 400401304
Inscrição Estadual:
CNPJ/CPF: 01372194000119
Nome ou Razão Social: PASTORAL DA C E DO A P S FAMILIA
Ressalvado seu direito de cobrar quaisquer valores de responsabilidade do sujeito passivo acima que vierem a ser
apurados, a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, após verificar seus assentamentos, certifica, que na presente data NÃO
CONSTAM débitos vencidos do interessado relativos a tributos estaduais, ou a créditos inscritos na Dívida Ativa Tributária do
Estado.
Emitida em.: 04/11/2025 16:08:29
Validade....: 02/02/2026
Certidão emitida com base na Instrução Normativa Nº 12/2021/GAB/CRE
Fechar Janela
04/11/25, 16:08 Portal do Contribuinte [ portal.sefin.ro.gov.br ]
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: PASTORAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DA PAROQUIA SAGRADA FAMILIA
CNPJ: 01.372.194/0001-19 
Ressalvado  o  direito  de  a  Fazenda  Nacional  cobrar  e  inscrever  quaisquer  dívidas  de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no
8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no
1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 11:50:26 do dia 14/08/2025 <hora e data de Brasília>.
Válida até 10/02/2026.
Código de controle da certidão: 5655.CA95.C26C.7F5D
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Certidão Negativa de Débitos Nº 57849 / 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SEÇÃO DE DÍVIDA ATIVA
CONTRIBUINTE GLOBAL
CERTIFICAMOS, que para fins CONVÊNIO, que NÃO CONSTAM DÉBITOS 
RELATIVOS A TRIBUTOS MUNICIPAIS (impostos, taxas, contribuição de melhoria e 
dívida ativa dos cadastros Mobiliários e Imobiliários), até a presente data em nome de 
PASTORAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA PAROQUIA SAGRADA FAMILIA,
CPF/CNPJ nº 01.372.194/0001-19, situado(a) no municipio de CACOAL .
Fica ressalvado o direito da Fazenda Pública Municipal cobrar débitos 
posteriormente apurados, mesmo referentes a períodos compreendidos nesta Certidão.
A presente certidão não isenta débitos vincendos a partir desta data.
Certidão Numero: 57849/ 2025	
Código de Autenticidade: C87FC342AF1F595AF368C220CA9ABF25 
Emitida em: 04/11/2025 Válida até: 03/01/2026 
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Certificado de Regularidade do
FGTS - CRF
Inscrição: 01.372.194/0001-19
Razão Social: PAST DA CRIANCA E DO ADOLEC DA PAROQ SAGRADA FAMILIA
Endereço: AV DOIS DE JUNHO 2020 / CENTRO / CACOAL / RO / 76963-882
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei
8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima
identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo
de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos
referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o
FGTS.
Validade:24/10/2025 a 22/11/2025
Certificação Número: 2025102403380105626724
Informação obtida em 03/11/2025 18:46:50
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a
verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br
Voltar Imprimir
03/11/25, 17:46 Consulta Regularidade do Empregador
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf 1/1
Governo do Estado de Rondônia
Secretaria de Estado de Finanças
Coordenadoria da Receita Estadual
CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS ESTADUAIS
Certidão Número: 20255400401304
Código de Controle: 400401304
Inscrição Estadual:
CNPJ/CPF: 01372194000119
Nome ou Razão Social: PASTORAL DA C E DO A P S FAMILIA
Ressalvado seu direito de cobrar quaisquer valores de responsabilidade do sujeito passivo acima que vierem a ser
apurados, a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, após verificar seus assentamentos, certifica, que na presente data NÃO
CONSTAM débitos vencidos do interessado relativos a tributos estaduais, ou a créditos inscritos na Dívida Ativa Tributária do
Estado.
Emitida em.: 04/11/2025 16:08:29
Validade....: 02/02/2026
Certidão emitida com base na Instrução Normativa Nº 12/2021/GAB/CRE
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com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua validade poderá 
ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro.
As orientações para instalar o Assinador Serpro e realizar a 
validação do documento digital estão disponíveis em: 
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO - SENATRAN
Proposta/Contrato de Abertura de Conta-Corrente e
Conta de Poupança Ouro e/ou Poupança Poupex
Pessoa Jurídica
Contratado: (I) Banco do Brasil S.A., com sede em Brasília, Distrito Federal, por sua agência
1179-7 - CACOAL-CACOAL,RO, inscrita no CNPJ n.º 00.000.000/1385-41, (II) Associação de
Poupança e Empréstimo - Poupex, CNPJ n.º 00.655.522/0001-21, sociedade civil sem fins
lucrativos, com sede em Brasília, Distrito Federal, na qualidade de gestora do produto da Poupança
Poupex, doravante denominada Poupex, por intermédio do Banco do Brasil S.A..
Proponente/Contratante: PASTORAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DA PAR SAGRADA
FAMILIA, CNPJ n.º 01.372.194/0001-19,INSTITUICOES RELIGIOSAS, sediada à AVENIDA DOIS
DE JUNHO 2020, CEP 076963-882, telefone(s) ( 69) 99216-1318.
Dirigente(s)
Nome CPF
ROMILDA BORGES DE MELO 248.797.032-49
ISMAEL ALVES DE SOUZA 765.618.522-49
Agência 1179-7, Conta-Corrente n.º 79.792-8, 79.793-6, 79.794-4, 79.795-2, 79.796-0, Poupança
Ouro n.º 510.079.792-0, 510.079.793-9, 510.079.794-7, 510.079.795-5, 510.079.796-3 e Poupança
Poupex n.º 960.079.792-2, 960.079.793-0, 960.079.794-9, 960.079.795-7, 960.079.796-5 abertas
em 11/11/2025.
Dados da conta
Declarações e autorizações
O(s) Proponente(s)/Contratante(s) declara(m)-se estar ciente(s) e autoriza(m) o BANCO DO
BRASIL S.A. a disponibilizar todos os seus dados, às empresas do seu conglomerado ou aos seus
prestadores de serviço, com a finalidade específica de realizar as atividades necessárias à plena
execução deste Instrumento, ao cumprimento das obrigações legais e ou regulatórias a ele
vinculadas e para garantia da prevenção à fraude e à segurança.
O(s) Dirigentes(s) declara(m)-se estar ciente(s) e autoriza(m) o BANCO DO BRASIL S.A. a
disponibilizar todos os seus dados pessoais, inclusive os sensíveis, às empresas do seu
conglomerado ou aos seus prestadores de serviço, com a finalidade específica de realizar as
atividades necessárias à plena execução deste Instrumento, ao cumprimento das obrigações legais
e/ou regulatórias a ele vinculadas e para garantia da prevenção à fraude e à segurança.
O tratamento e processamento de dados pessoais dos dirigentes pelo BANCO DO BRASIL S.A.
será realizado com o propósito de permitir a plena e adequada execução do objeto desta
Proposta/Contrato, bem como para o cumprimento de obrigação legal e/ou regulatória, em
observância aos princípios e regras estabelecidas nas legislações sobre proteção de Dados
Pessoais vigentes, incluindo, mas não se limitando à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
(LGPD).
O(s) Dirigentes(s), igualmente para os fins de cumprimento da LGPD, autoriza(m) que seus dados
pessoais, inclusive os sensíveis, sejam utilizados em situações relacionadas aos processos de
contratação e condução do objeto desta Proposta/Contrato, os quais serão mantidos sob estreita
proteção e segurança de acessos.
O(s) Dirigente(s) declara(am) estar ciente(s) que o BANCO DO BRASIL S.A. poderá manter e
tratar, em meio físico ou eletrônico, os seus dados pessoais que sejam necessários para a
execução desta Proposta/Contrato ou para cumprimento de obrigações legais e regulatórias ou,
Mod. 0.50.449-5 - Abr/2025 - SISBB 25113 - bb.com.br - CRBB Central de Relacionamento BB 4004 0001 (Capitais) e 0800 729 0001 (Demais localidades) - pvb
Proposta/Contrato de Abertura de Conta-Corrente e
Conta de Poupança Ouro e/ou Poupança Poupex
Pessoa Jurídica
ainda, para garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, assegurando, mediante
requerimento a ser encaminhado por meio eletrônico, o direito de acesso facilitado às informações
sobre o tratamento de seus dados pessoais, na forma estabelecida na LGPD.
Os dados pessoais fornecidos pelo(s) Dirigente(s) às empresas que atuam como Correspondente
Bancário do BANCO DO BRASIL S.A. ou por este contratadas/conveniadas terão o tratamento de
acordo com as determinações da LGPD e serão encaminhados ao BANCO DO BRASIL, para
possibilitar as tratativas necessárias à abertura de conta decorrente desta Proposta/Contrato.
O(s) Dirigente(s) declara(am) estar ciente(s) que as informações acerca das atividades de
tratamento de dados pessoais pelo BANCO DO BRASIL S.A. e a forma de requerer o acesso aos
direitos encontram-se declaradas em sua Política de Privacidade, cujo inteiro teor está disponível no
site bb.com.br/privacidade.
O(s) Dirigentes(s) declara(am) estar ciente(s) ainda que o BANCO DO BRASIL S.A., mesmo
depois de encerrado a(o) presente Proposta/Contrato, manterá seus dados pessoais arquivados
para o cumprimento de obrigação legal e regulatória, sob estreita proteção e segurança de acessos.
O Proponente/Contratante identificado propõe e o Contratado ACEITA a abertura de conta(s)-
corrente(s) e/ou conta(s) de Poupança Ouro e/ou Poupança Poupex.
O Proponente/Contratante declara-se ciente e de pleno acordo com as disposições contidas nas
Cláusulas Gerais do Contrato de Conta-Corrente e Conta de Poupança Ouro e/ou Poupança
Poupex, registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos da cidade de
Brasília (DF), sob o microfilme n.º 01036694, em 11/06/2024, que integram este contrato, e também,
com as Informações essenciais - Conta-corrente e conta-poupança, formando um documento único
e indivisível, cuja cópia foi previamente disponibilizada ao Proponente/Contratante por meio de
email ou via física e, a partir do ato da assinatura deste instrumento, estará disponível para
consulta,a qualquer tempo, no sítio do Banco do Brasil na internet (www.bb.com.br), na opção
autoatendimento, e/ou no aplicativo do Banco do Brasil no celular.
O Proponente/Contratante declara-se ciente de que os saldos devedores na(s) conta(s)-
corrente(s) ora aberta(s) e que não forem pagos nos respectivos vencimentos poderão ser
automaticamente compensados com créditos existentes em outras contas-correntes ou aplicações
financeiras de que o Proponente/Contratante seja titular no Banco do Brasil, mediante débito nas
contas respectivas, o que desde já autoriza.
O Proponente/Contratante declara-se ciente de que as dívidas líquidas que não forem pagas no
vencimento e que tenham como credor o Banco do Brasil, em quaisquer de suas agências, serão
compensadas com os créditos existentes na(s) conta(s)-corrente(s) e/ou na(s) conta(s) de
Poupança Ouro e/ou Poupex ora aberta(s), mediante débito em conta, o que desde já autoriza.
O acolhimento desta Proposta/Contrato não implica em aceitação da proposta por parte do
Banco do Brasil S.A., estando tal aceitação condicionada à assinatura de funcionário do
Banco do Brasil S.A. e a eventual aprovação do limite de crédito.
Para informações, sugestões, reclamações ou quaisquer outros esclarecimentos que se
fizerem necessários a respeito desta Proposta/Contrato, o Contratado coloca à disposição do
Proponente/Contratante os telefones da Central de Relacionamento do Banco do Brasil - CRBB
4004-0001* ou 0800-729-0001, Serviço de Atendimento ao Cliente - SAC 0800-729-0722, para
Deficientes Auditivos 0800-729-0088, Suporte Técnico Pessoa Física 0800-729-0200, Suporte
Proposta/Contrato de Abertura de Conta-Corrente e
Conta de Poupança Ouro e/ou Poupança Poupex
Pessoa Jurídica
Técnico Pessoa Jurídica 3003-0500* ou 0800-729-0500. Caso o Proponente/Contratante
considere que a solução dada à ocorrência registrada anteriormente mereça revisão, deve entrar
em contato com a Ouvidoria BB pelo 0800-729-5678. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais:
bb.com.br/privacidade.
* Custos de ligações locais e impostos serão cobrados conforme o Estado de origem. No caso de
ligação via celular, custos da ligação mais impostos conforme a operadora.
Declara, sob as penas da lei, que as informações constantes deste documento são
verdadeiras.
Contratado
Proponente/Contratante
Razão Social: PASTORAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DA PAR SAGRADA FAMILIA
CNPJ: 01.372.194/0001-19
Documento assinado eletronicamente por ISMAEL ALVES DE SOUZA, CPF 765.618.522-49,
através de digitação de senha eletrônica em 11/11/2025 às 10:31:07.
Autenticação Nº: 608E4EDA4F3E2962
Mod. 0.50.449-5 - Abr/2025 - SISBB 25113 - bb.com.br - CRBB Central de Relacionamento BB 4004 0001 (Capitais) e 0800 729 0001 (Demais localidades) - pvb
Visualizar Pix agrupados
Consultas - Extrato de conta corrente
G3351316232217021
13/11/2025 16:28:56
Cliente - Conta atual
Agência 1179-7
Conta corrente 79793-6 PASTORAL P S FAMILIA
Período do
extrato Mês atual
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
10/11/2025 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
Saldo 0,00 C
Juros * 0,00
Data de Debito de Juros 28/11/2025
IOF * 0,00
Data de Debito de IOF 01/12/2025
------------------------------------------------
 *** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JE910429 ISMAEL ALVES DE SOUZA.
13/11/25, 15:28 Banco do Brasil
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.9.8#/template/~2Fconsultas~2F009-2.bb%3Fh=sim&avalie=sim 1/1
1 Estado. Roncs6n,. 
Câmara Municipal de Cacoal 
PLANILH . .\ DE C()TAÇ.~O l>E PREÇ<>S 
l'ROCFSSl): l:nk~ ln1po.'tttl\'a l•Slrlnmcntnr nº __ n.02s 
()llJ r ro ~1unutcn'r:.u e Rc1,arn:-i "º Vch:ulo e Ili 1)t.:n,'Jun,pcr 
l),\l)()S l)A •. ~tl•tt•:SA l'lt()P()'lt:Nr•: 
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Nouw r ª"'''''-' ~ 
l.l\l') t" 't ~,~~ \..\_ ~ ~}OOc>> ... t~ 
E.o,\"--n,,, 
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t ~bnut"'"·h' r RCJ1.im, 
l Ci~r, Jumhct Jno 2007 
(\lr~c:n;, Ar 
.: onJ,, 10 r\i1dl, 
?,ntu1à 
• RC'\ 'lsào t tí°'-"I 
,~alh> 
ba.ofiuntntc~ 
t lmdtkk [HHWC'n Ju ,~r 
M~1MH()I 
l)eclaro qu~ os preços apresentados consideram todas as despesa~ 
t frt't~. impostos e '-..,1cargos) e alc..-ndcm ~ <.--spc~if1Q1çôcs uo obJ,hJ 
L.ocal e Data: ·•-*-- _ --· __ ---· _____ _ 
A.sstnarura e C anmpbo do Re.prcsentantc l A:gal • 
Descreva sua ed,çào 
f!:, Bvv ""' 
CNPJ· 57.985 ~32JOC~~ .·~ 
inser. Est 00000-001, 25c, ~ 
Av Coronel Noronfia 59~ . C a:. ~ : .. 
' 5.,~.:-~ ~~.l.- . ..... 
r 
Estado de Rondônia 
Cãmara Municipal de Cacoal 
PLANILHA DE COTAÇÃO DE PREÇOS 
PROCESSO: Emenda Impositiva Parlamentar nº _/2025 
OBJETO: Manutenção e Reparos no Veiculo Citroen/Jumper 
DADOS DA EMPRESA PROPONENTE 
Razão Social: 
Nome Fantasia: 
CNPJ: 
Endereço: 
Telefone/ E-mail: 
Representante Legal: 
Cargo: 
ESPECIFICAÇÃO DO ITEM E COTAÇÃO 
Ite Descrição Detalhada Unidade Quant Valor 
m de . Unitári 
Medida o (RS) 
1. Manutenção e Reparos Unidade 
Citroen/Jumber ano 2007 
Conserto Ar ' DÇ) ~\~~l}\ ' 
condicionado 
Pintura t,,Mo1c9 
Revisão e troca 
Assoalho 
~,DC)~\~ 
Estofamentos 
Valor Marca/ 
Total Modelo 
(RS) 
Citroen/Jumpe 
rM33MHDI 
à-Qt,C)~ l\ 
Declaro que os preços apresentados consideram todas as despesas (frete, impostos e encargos) e 
atendem às especificações do objeto. 
'51.674.221/00'J1-ael 
Assinatura e Carimbo do Representante Legal: ~T COMt~CIO DE Al.lMtNTOS LTOA "ua: Paraguai, n' ~1•. SALAA -----~i,+--.::'::i/-JU.llm:.J' t:.mD!llaL.:...C.~· 16..l~'.OU 
1 
1 
1 
i 
.' 
-
I 
I 
f 
1 
1 
i 
f 
-------
1 &t.cto de Rondónra 
Câmara MunlcCpal de CICOaJ 
PLANILHA DE COTAÇ.40 DE PREÇOS 
PROCESSO: Emenda lmposith~a ParJamcntarnº __ fl025 
OBJETO: Maau~~ção e Reparos no Veiculo Citro~Jumper 
DADOS DA EJ\fPRESA PROPONENTE 
Razão SociaJ: ~.~ ~ ~ VI' ~ ~ 
Nome Fantasia: ~ '-+ l (1 (IA r_ " J ~ t:t\ 
"' o cl...C POc \ -J 'J 
Q-rpJ: .,J 
Eodercço: 
lelefooe / E-mail: 
Representante Legal: 
Cargo: 
ESPECIFICAÇÃO DO ITEM E COTAÇÃO 
llftn Desa-1~ Detalhada 
- -- -
tJldclade 
de Medida 
Quar J Valor Viah Marra 1 , 
Uahario (RSJ Modelo 
Manulençâo e Reparos 
Citroew.Jumber ano 2007 
1. Co.DSCtlO Ar 
condicionado 
Pintuiâ 
Revi$ào e lroca 
~alho 
Estofamcnr.os 
Unidade 
I 
j 
i 
Citrocn/Jumpq￾Mi3MHDI 
Declaro que os preços apresentados consideram todas as despesas 
(frete. impostos e encargos) e atendem às especificações do objeto. 
Local e Data: 
Assinatura e Carimpbo do Representante LegaJ: 
Í34.26 .6 0/0001-99' 
' 
.~ .. -
, sua edição ... SERVIÇOS EM. E E~~A LTDA. ... 
@ Busca, lll:J Estudar 
1
m_690c.a70d04fc81919e8S39cd9da6a0b4 
Av. Das Mangueiras, 1 ~1 • sta Alegre} 
[ CEP: 76.960-020 • Caco URO •I•• Voi 
PASTORAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DA PAROQUIA SAGRADA FAMILIA
Avenida Dois de Junho 2020 Centro Cacoal RO 76963-882
CNPJ: 01.372.194.0001-19
DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE E ADIMPLÊNCIA EM PARCERIAS ANTERIORES
FIRMADAS COM O PODER PÚBLICO
A PASTORAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA PAROQUIA
SAGRADA FAMILIA inscrita no CNPJ: 01.372.194.0001-19 com sede na Av Dois
de Junho nº 2020 Bairro Centro e funcionando na Av Blumenau nº 1387 Bairro
Incra Cacoal Rondônia. Por meio de seu representante legal infra-assinado,
declara, para os devidos fins, que não possui pendências, inadimplências ou
irregularidades relativas à execução de parcerias, convênios, termos de fomento,
termos de colaboração ou instrumentos congêneres anteriormente firmados com o
Poder Público, estando, portanto, em situação de regularidade e adimplência com
as obrigações assumidas em tais instrumentos.
A presente declaração é firmada para fins de cumprimento das exigências
legais e regulamentares pertinentes á celebração de novas parcerias com o Poder
Público, nos termos da Lei nº 13.019/2014 e do Decreto nº 8.726/2016.
Cacoal-RO 13 de Novembro de 2025.
 ___________________________________ 
Ismael Alves de Souza
Presidente
PASTORAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DA PAROQUIA SAGRADA FAMILIA
Avenida Dois de Junho 2020 Centro Cacoal RO 76963-882
CNPJ: 01.372.194.0001-19
DECLARAÇÃO SOBRE CAPACIDADE TÉCNICA, OPERACIONAL E CONDIÇÕES
MATERIAIS DA OSC
A PASTORAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA PAROQUIA
SAGRADA FAMILIA inscrita no CNPJ: 01.372.194.0001-19 com sede na Av Dois
de junho nº 2020 Bairro Centro e funcionando na Av Blumenau nº 1387 Bairro
Incra Cacoal Rondônia. Por meio de seu representante legal infra-assinado,
declara sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa e nos termos da
Lei nº 13.019/2014 art.33 “b” e “c”.Declara que a Organização da Sociedade Civil
em tela possui experiencia prévia na realização, com efetividade, do objeto da
parceira ou de natureza semelhante, conforme comprovado no Relatório de
Atividades ou outro e que possui condições matérias, capacidade técnica e
operacional e está em pleno e regular funcionamento, cumprindo suas finalidades
estatutárias, dispondo de estrutura e recursos necessários para execução do
Termo de Fomento
Cacoal-RO 13 de Novembro de 2025.
 ___________________________________ 
Ismael Alves de Souza
Presidente
PASTORAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DA PAROQUIA SAGRADA FAMILIA
Avenida Dois de Junho 2020 Centro Cacoal RO 76963-882
CNPJ: 01.372.194.0001-19
DECLARAÇÃO DE QUE TEM CONHECIMENTO DOS PROJETOS E METAS
A PASTORAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA PAROQUIA
SAGRADA FAMILIA inscrita no CNPJ: 01.372.194.0001-19 com sede na Av Dois
de junho nº 2020 Bairro Centro e funcionando na Av Blumenau nº 1387 Bairro
Incra Cacoal Rondônia. Por meio de seu representante legal infra-assinado,
declara sob as penas da Lei, que tem conhecimento dos projetos e metas a serem
atendidas, especificações e que as mesmas são satisfatórias e corretas para
serem executadas dentro do prazo previsto
Cacoal-RO 13 de Novembro de 2025.
 ___________________________________ 
Ismael Alves de Souza
Presidente
PASTORAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DA PAROQUIA SAGRADA FAMILIA
Avenida Dois de Junho 2020 Centro Cacoal RO 76963-882
CNPJ: 01.372.194.0001-19
DECLARAÇÃO DE EXPERIÊNCIA PRÉVIA NA REALIZAÇÃO, COM EFETIVIDADE, DO
OBJETO DA PARCEIRA OU NATUREZA SEMELHANTE
A PASTORAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA PAROQUIA
SAGRADA FAMILIA inscrita no CNPJ: 01.372.194.0001-19 com sede na Av Dois
de junho nº 2020 Bairro Centro e funcionando na Av Blumenau nº 1387 Bairro
Incra Cacoal Rondônia. Por meio de seu representante legal infra-assinado,
declara, em conformidade com o art. 33. inciso V alínea “b” da Lei Federal
13.019/2014 e suas alterações para os devidos fins de direito que possuímos
experiência prévia com efetividade do objeto, ou de natureza semelhante tendo
em vista que executa à comunidade por mais de 25 anos, devidamente
comprovadas através do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica (CNPJ)
apresentado juntamente com a documentação exigida.
A presente declaração é firmada para fins de cumprimento das exigências
legais e regulamentares pertinentes á celebração de novas parcerias com o Poder
Público, nos termos da Lei nº 13.019/2014 e do Decreto nº 8.726/2016.
Cacoal-RO 13 de Novembro de 2025.
 ___________________________________ 
Ismael Alves de Souza
Presidente
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO - SENATRAN
CÓDIGO RENAVAM
DETRAN￾CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO - DIGITAL
ANO FABRICAÇÃO
ASSINADO DIGITALMENTE PELO DETRAN
CATEGORIA CAPACIDADE
POTÊNCIA/CILINDRADA PESO BRUTO TOTAL
CMT EIXOS LOTAÇÃO
ANO MODELO
PLACA EXERCÍCIO
MOTOR
CARROCERIA
OBSERVAÇÕES DO VEÍCULO INFORMAÇÕES DO SEGURO DPVAT
NOME
LOCAL DATA
CPF / CNPJ
MENSAGENS SENATRAN
Você Sabia?
DADOS DO SEGURO DPVAT
REPASSE OBRIGATÓRIO AO
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (R$)
CAT. TARIF DATA DE QUITAÇÃO PAGAMENTO
CUSTO DO
BILHETE (R$)
CUSTO EFETIVO
DO SEGURO (R$)
REPASSE OBRIGATÓRIO AO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE
TRÂNSITO (R$)
VALOR DO IOF (R$) VALOR TOTAL A SER PAGO
PELO SEGURADO (R$)
COTA ÚNICA PARCELADO
NÚMERO DO CRV
MARCA / MODELO / VERSÃO
PLACA ANTERIOR / UF CHASSI
COR PREDOMINANTE
ESPÉCIE / TIPO
COMBUSTÍVEL
CÓDIGO DE SEGURANÇA DO CLA CAT
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00938986376
NDL9826 2025
2007 2008
***
13874880702 ***
CITROEN/JUMPER M33M HDI
PASSAGEIRO MICROONIBUS
NDL9826/RO 935ZBPMMB82019679
BRANCA DIESEL
PARTICULAR
*.*
127CV/2800 0.0
1022091024189 47.0 2 16P
NãO APLICAVEL
PAST DA C E DO A DA PAR SAG FAM.
01.372.194/0001-19
CACOAL RO 17/06/2025
/ ORG.RELIG.POLIT.EDUC
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* * *
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RO
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Documento emitido por DETRAN RO (1EE1536A38ACAA36AC7B93B3) em 18/06/2025 às 12:42:39.

RELATÓRIO DE ATIVIDADES
PASTORAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA PARÓQUIA SAGRADA FAMILIA
CNPJ: 01.372.194/0001-19
AV DOIS DE JUNHO Nº 2020 CENTRO-CACOAL-RO
PASTORAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
A PASTORAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, núcleo da AABB Cacoal – RO tem sua história marcada 
por lutas e conquistas, sonhos e realizações. Hoje é uma instituição que tem suas parcerias e, ainda, conta 
com empresários altruístas que têm nossa instituição como beneficiária de seus atos filantrópicos, formando 
assim, um conjunto inabalável, permitindo o bom funcionamento da instituição e uma clara e efetiva ação 
social que permite a proteção, desenvolvimento e oportunidades. A instituição crianças e adolescentes 
matriculadas nos núcleos tendo atividades em dois turnos, matutinas e vespertinas, de segunda-feira a 
quinta feira, no núcleo da AABB e aos sábados nos núcleos dos bairros Mutirão e Paineiras.
O programa consiste em uma proposta Socioeducativa, , que integra família, escola e comunidade.
Tem como objetivo promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescente de famílias em situação 
de vulnerabilidade social e econômica por meio de ações educacionais que favoreçam a mobilização de 
competências, conhecimentos, habilidades e ampliem a consciência cidadã.
Presidente: Ismael Alves de Souza
Educadora Social Coordenadora e professora: Romilda Borges de Melo Sousa
Educadora Social/Pedagoga: Ana Maria Ávila dos Santos
Educadora Social : Rosimeyre Aparecida Costa
Educador Social: Gilcesar Gomes de Freitas 
Educadora Social/Cozinheira: Regiane Borges dos Santos
Educador Social/ Agente de Manutenção e Reparos: Jair dos Anjos Silva
Educador Social/ Motorista: Erick Dionatan de Farias
Educador Social/ Monitora de Onibus: BrunaRaasch Figur
Matricula e Rematrícula das crianças Projeto AABB Comunidade.
 
Educador Gil Cesar e a Monitora Bruna em visita as residencias das familias para possiveis matriculas. 
.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Uniformes e materiais de higiene para uso pessoal das crianças.
 
 
 
 
 
Coordenadora Professora Romilda, e o presidente da Pastoral Ismael em Reunião com a Gerente da 
Emater Camila Fabiane, firmando parceria no PAA, entre outras demanda.
Coordenadora Professora Romilda, e o Presidente da Pastoral Ismael em reunião com José Antonio 
firmando convenio com a Semast (Secretaria de Ação Social).
 
Coordenadora Professora Romilda nas reunioes dos conselhos (Cmdca)Conselho Municipal da Criança e 
do Adolescente com objetivo de melhorias e fiscalização.
 
Coordenadora Romilda e o Presidente da Pastoral da Criança e do Adolescente Ismael em visita as 
residencias das familias.
 
Acolhida de funcionarios ao retorno as atividades com a a assistente social Sheirla. 
 Alimentos recebidos atraves de doações.
 
 
 
 
 
 
solenidade de abertura.
Professora Ana Maria esteve presente na abertura
 
 
 
 
A equipe de monitores e motorista, cozinheira e serviços gerais da AABB Comunidade participou da 
Oficina In loco Unidades de acolhimento institucional (Criança e Adolescente ).
Durante os meses de janeiro Fevereiro e abril o educador Social e treinador Gil Cesar treinou as 
crianaças para a campeonato 1Copa RO Champions League.
 
 
 
 
 
 
Em todos os treinos foi oferecido lanche para as crianças 
 
 
Momento de alimentação das criancas que foram disputar o campeonato 1Copa RO Champions League.
 
As crianças que foram ao campeonato 1Copa RO Champions League.
viveram um momento magico recebendo um lanche do SUBWAY
 
 
 
 
Momento de conversa e escuta entre o educador Gil Cesar e equipe.
 
A equipe da AABB Comunidade e Pastoral no mês de abril participaram do campeonato em três 
categorias Sub 13. Sub 14 e Sub15.
 Equipe Sub14 ficu nas quartas de finais
Equipe Sub 15 foi pra Semi Final
Solenidade de entrega do cheque (Fundo Municipal da Criança e Adolescencia FMIA).
O projeto Pastoral da criança / AABB comunidada foi comtemplado, nesse ano de 2025, investimento do 
Fundo Municipal da infância e do adolescente no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Nossos 
agradecimentos às empresas, pessoas físicas e demais entidades que contribuem financeiramente para 
formar o fundo, os valores serão utlizados exclusivamente para melhorar formação das crianças e 
adolescentes carentes de nossa cidade no Projeto Pastoral da Criança e Adolescente/ AABB Comunidade.
 
 
 
Professora Ana Maria preparando a sala de aula para recepção das crianças. 
 
 
 
 
Retorno com nosssas crianças. Recepção e acolhida com o educador Vando Professora Ana Maria e a 
Professora e coordenadora Romilda.
 
 
Atividades propostas em sala de sala aula com a professora Ana Maria.

A cozinheira Regiane no prepara da alimentação das crianças.
 
Momento da alimentação almoço das crianças.
 
Momento alimentação lanche das crianças Periodo Vespertino.
 
 
 
 
Momento de saida das crianças embarque das crianças.
PREPARO DAS REFEIÇÕES
 
ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL É FUNDAMENTAL PARA MANTER A CONCENTRAÇÃO E 
O DESEMPENHO ESCOLAR.
_____________________________________
ISMAEL ALVES DE SOUZA
Presidente da Instituição
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Advocacia Geral
“Palácio do Café” Rua: Anísio Serrão, 2.100 - Telefax 69 441-4216 - CEP. 78.975-000
LEI N. 709/PMC/96
Declara de Utilidade Pública a Pastoral da Criança 
e do Adolescente da Paróquia Sagrada Família e 
dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Cacoal, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Cacoal aprovou e 
ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica declarado de Utilidade Pública, no âmbito municipal, a “Pastoral da Criança e do Adolescente da 
Paróquia Sagrada Família”, com sede e foro nesta cidade, situada na Av. Dois de Junho, nº 2224, inscrita no CGC sob o nº 
01.372.194/0001-19.
Art. 2º- A Associação acima mencionada será concedida todos os benefícios previsto em Lei, deste que 
obedecidos os requisitos estabelecidos na Lei Municipal nº 38/PMC/84 de 09 de novembro de 1984.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio do Café, 21 (vinte e um) dias do mês de novembro do ano de hum mil novecentos e noventa e seis (1996).
Orlandino Ragnini
Prefeito Municipal
Dr. Silvério dos S. Oliveira
Assessor Jurídico