materia nº 59/2025

ANEXO II
PLANO DE TRABALHO – EXECUÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA PARLAMENTAR
1. DADOS DA EMENDA
Autor da Emenda: Carlos Antônio de Freitas Lima (Carlos Freitas)
Número/Ano da Emenda: Nº 05/2025
Valor Total: R$ 20.000,00
Beneficiário: Secretaria Municipal de Desenvolvimento econômico e Inovação – SEMDEC
2. OBJETO
O Programa É da Roça é uma política pública inovadora da Prefeitura de Cacoal, executada pela 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SEMDEC), através da Lei nº 
5.675/PMC/2025 que promove a inclusão produtiva e digital de agricultores familiares por meio de 
uma plataforma tecnológica que conecta produtores rurais e consumidores urbanos. Com 
crescimento contínuo e forte engajamento dos produtores, o programa vem transformando a 
realidade rural do município. Para fortalecer sua identidade visual, reconhecer os produtores 
participantes e estimular novas adesões, propõe-se a aquisição de chapéus e camisetas 
personalizadas com a marca “É da Roça”.
3. JUSTIFICATIVA
O produtor rural é o protagonista do Programa É da Roça. O uso de itens personalizados representa 
mais do que um brinde, é um símbolo de pertencimento, valorização e reconhecimento do trabalho 
no campo. 
Os chapéus e camisetas com proteção UV têm dupla função: 
➢ Proteção solar e conforto térmico, fundamentais para a rotina de trabalho rural; 
➢ Identificação visual e divulgação institucional do programa nas comunidades, feiras e eventos. 
A ação reforça os eixos de inovação, sustentabilidade e desenvolvimento territorial definidos no 
planejamento estratégico da SEMDEC e contribui para consolidar o programa como referência 
regional em inclusão produtiva rural.
4. OBJETIVOS
Objetivo Geral: 
Valorizar os produtores cadastrados no Programa É da Roça, promovendo identidade e engajamento 
por meio da entrega de kits personalizados com a marca institucional do programa.
Objetivos Específicos:
➢ Adquirir 100 chapéus estilo juta natural personalizados com o logotipo do programa. 
➢ Adquirir 120 camisetas manga longa com proteção UV FPS 30+ personalizadas. 
➢ Entregar o material aos produtores cadastrados na plataforma É da Roça. 
➢ Reforçar a divulgação e o engajamento nas comunidades rurais.
5. RESULTADOS ESPERADOS
➢ 120 produtores beneficiados diretamente. 
➢ Identidade visual fortalecida nas linhas rurais e feiras. 
➢ Aumento da adesão ao aplicativo e ao programa. 
➢ Valorização e reconhecimento público do produtor rural. 
➢ Expansão da visibilidade institucional e do Programa É da Roça.
6. METAS A SEREM ATINGIDAS 
Metas Indicadores 
de Aferição / 
Cumprimento
Meios de 
Verificação
Unidade 
de 
Medida
Quantidade 
Prevista
Fortalecer a identidade 
visual dos produtores 
participantes do projeto 
É Da Roça, reconhecer 
os produtores 
participantes e estimular 
novas adesões.
Processo de 
compra com 
nota fiscal de 
emitida.
Notas 
fiscais.
Entregar 
kits.
120 unid
Fortalecimento da marca 
do projeto É Da Roça.
Relatório 
fotográfico da 
entrega dos 
kits aos 
Produtores 
participantes.
Relatórios 
fotográficos.
Kits 
entregues.
120 unid
A execução do projeto será acompanhada pela comissão fiscalizadora, onde terá como função 
acompanhar o processo de cotação, fabricação, pagamento, recebimento dos produtos e entrega final 
aos produtores beneficiados.
7. ORÇAMENTO DETALHADO
Item Descrição Unid. 
medida
Quantidade
Valor 
Unitário (R$)
Valor Total 
(R$)
1 CHAPÉU AGRO 
PROTEÇÃO ESTILO 
JUTA 100% NATURAL 
NF – PERSONALIZADO
100 UNID
R$ 80,00 R$ 8.000,00
2 CAMISETA MANGA 
LONGA COM PROTEÇÃO 
UV FPS 50+ 
PERSONALIZADA
120 UNID R$ 100,00 R$ 
12.000,00
Total Geral: R$ 20.000,00 
7.1. TABELA DE COTAÇÃO DE 3 EMPRESAS
EM ANEXO.
8. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
A partir do recebimento do recurso da verba da emenda impositiva ate o ultimo dia útil bancário do 
mês de dezembro de 2026. 
9. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Natureza da 
Despesa
Detalhamento Concedente 
(Emenda)
Proponente 
(Contrapartida)
Valor Global 
(R$)
Material de 
ditribuição 
gratuita
Aquisição de chapéus e 
camisetas com proteção 
UV.
R$ 20.000,00 R$ 0,00 R$ 20.000,00
TOTAL: 20.000,00
Cacoal, 18 de novembro de 2025.
_________________________________________
Carlos Antonio de Freitas Lima
Autor da Emenda Impositiva
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE CACOAL
CARLOS ANTONIO DE FREITAS LIMA
18/11/2025 10:55:02

Orçamento: 14/11/2025
SeuBoné
AV LUIZ DANTAS DE ARAÚJO, 209 -VILA ALTIVA II - Caicó - RN - CEP: 59300-000
SEUBONE COMERCIO DE BONES PERSONALIZADOS LTDA
CNPJ: 36153457000183 IE: 205357687
VENDEDOR: lucas.matheus@seubone.com
É DA ROÇA Validade da
proposta: 
16/11/2025
Descrição do Produto Qtd.
Preço
(und)
(-) Desconto para
pix/ boleto (und.)
Preço final
(und.)
(=) Preço final
total
Chapéu Austin, logo em Silk 3D, tecido Padrão, 0 Aplicações Extras 100 R$ 47,90 R$ 5,00 R$ 42,90 R$ 4.290,00
(=) Valor total dos produtos: R$ 4290.00a
(+) Adicional de prazo Padrão (21 dias úteis): R$ 0.00a
(+) Frete: R$ 190.00 R$ 0.00a
Valor total final: R$ 4290.00
Total de descontos nesse pedido: R$ 190.00
Formas de pagamento:
Formas de pagamento padrão:
Boleto Bancário ou Pix: 50% no pedido + 50% após fabricação.
O envio será autorizado mediante quitação da venda.
Cartão de crédito em até 6x no momento da compra.
Secretaria Municipal de desenvolvimento economico e Inovação de Cacoal 2120 +100 (Outros) (Outros) Fabricação:
padrao - até 21 dias úteis

 
PLANILHA DE COTAÇÃO DE PREÇOS
PROCESSO: Emenda Impositiva Parlamentar 
OBJETO: Aquisição de 100 unidades de camisetas manga longa Dry fit – com proteção UV FPS 
30+
DADOS DA EMPRESA PROPONENTE
Razão Social: GW CORRALES CONFECÇÕES E UNIFORMES LTDA
Nome Fantasia: NADIR UNIFORMES
CNPJ: 44.582.546/0001-73
Endereço: RUA RIO BRANCO 1370, PRINCESA ISABEL
Telefone / E-mail: 69 3441-9672 / nadiruniformes@gmail.com
Representante Legal: GLEIDSON CORRALES
Cargo: PROPRIETÁRIO
ESPECIFICAÇÃO DO ITEM E COTAÇÃO
Item Descrição Detalhada Unidade 
de 
Medida
Quant. Valor 
Unitário 
(R$)
Valor 
Total 
(R$)
Marca / 
Modelo
1. Camiseta manga longa 
Dry fit – com proteção 
UV FPS 30+
Unidade 100 95,00 9500,00 NADIR
2.
3.
Declaro que os preços apresentados consideram todas as despesas (frete, impostos e encargos) e 
atendem às especificações do objeto.
Local e Data: CACOAL, 14/11/2025
Assinatura e Carimbo do Representante Legal: ________________________________________
GW CORRALES 
CONFECCOES E 
UNIFORMES 
LTDA:44582546000173
Assinado de forma digital por 
GW CORRALES CONFECCOES E 
UNIFORMES 
LTDA:44582546000173 
Dados: 2025.11.14 09:29:22 
-04'00'

PLANILHA DE COTAÇÃO DE PREÇOS
PROCESSO: Emenda Impositiva Parlamentar
OBJETO: Aquisição de 100 unidades de chapéu estilo juta – personalizado.
DADOS DA EMPRESA PROPONENTE
Razão Social: 45231969826 CAIO PHELIPE DA SILVA DAMAS
Nome Fantasia: Goprint Brindes Promocionais
CNPJ: 40.239.997/0001-51
Endereço: Av. Pinheiro D’agua 235
Telefone / E-mail: goprintbrindes@gmail.com
Representante Legal: Caio Damas
Cargo: Diretor
ESPECIFICAÇÃO DO ITEM E COTAÇÃO
Item Descrição Detalhada Unidade
de
Medida
Quant. Valor
Unitário
(R$)
Valor
Total
(R$)
Marca /
Modelo
1. Chapéu agro proteção
estilo juta –
personalizado.
Unidade 100 39,00 3.900,00
2.
3.
Declaro que os preços apresentados consideram todas as despesas (frete, impostos e encargos) e
atendem às especificações do objeto.
Local e Data: ________________________________________
Assinatura e Carimbo do Representante Legal: ________________________________________