materia nº 60/2025

PLANO DE TRABALHO – EXECUÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA 
PARLAMENTAR
1. DADOS DA EMENDA
Autor da Emenda: Vereadora Nice Condaque 
Número/Ano da Emenda: [Nº 01/2025]
Valor Total: R$ 32.160,00
Beneficiário: CERNIC – Centro de Reabilitação Neurológica Infantil de Cacoal
2. OBJETO
Aquisição de equipamentos terapêuticos permanentes para fortalecer e ampliar os 
atendimentos de fisioterapia e integração sensorial do CERNIC, incluindo materiais 
como disco flexor suspenso, plataforma retangular, tubão suspenso estruturado, ninho 
suspenso, cavalo suspenso, kit rede de lycra, kit de bancos ortopédicos, tapete sensorial, 
cabaninha suspensa, almofadão, rack e demais itens descritos no orçamento.
3. JUSTIFICATIVA
O CERNIC é referência regional no atendimento de pacientes com deficiência e 
distúrbios neurológicos, oferecendo reabilitação física, sensorial e cognitiva. Com 
demanda crescente e equipamentos desgastados, torna-se necessária a aquisição de 
novos materiais terapêuticos para garantir atendimentos adequados, seguros e mais 
eficazes. A emenda permite modernizar os recursos da instituição, ampliar a capacidade 
de atendimento simultâneo, melhorar os estímulos sensoriais e motores oferecidos e 
qualificar todo o processo terapêutico, promovendo inclusão, autonomia e qualidade de 
vida aos pacientes atendidos.
4. OBJETIVOS
Objetivo Geral: Aprimorar os atendimentos fisioterapêuticos e sensoriais do CERNIC 
por meio da aquisição de equipamentos terapêuticos permanentes.
Objetivos Específicos:
• Fortalecer atividades terapêuticas de reabilitação física e sensorial;
• Melhorar a estrutura das salas de atendimento;
• Substituir equipamentos desgastados e ampliar o acervo terapêutico;
• Garantir maior estímulo motor e cognitivo aos pacientes;
• Elevar a eficiência e segurança das intervenções clínicas.
Público-Alvo: Pacientes atendidos na fisioterapia e integração sensorial: 106 diretos + 
238 indiretos.
5. RESULTADOS ESPERADOS
Com a execução desta emenda, espera-se: ampliar e qualificar os atendimentos 
terapêuticos oferecidos pelo CERNIC, proporcionar maior segurança e conforto aos 
usuários, modernizar as práticas terapêuticas, aumentar a eficiência das sessões de 
reabilitação, potencializar estímulos motores e sensoriais e melhorar o desenvolvimento 
físico, cognitivo e funcional das crianças, adolescentes e adultos atendidos.
6. METAS A SEREM ATINGIDAS E MONITORAMENTO
Metas Indicadores de 
Aferição / 
Cumprimento
Meios de 
Verificação
Unidade de 
Medida
Quantidade 
Prevista
Aquisição de 
equipamentos 
terapêuticos 
permanentes
Equipamentos 
adquiridos
Notas fiscais, 
registros 
fotográficos e 
relatório técnico
Equipamentos Conforme 
orçamento
7. ORÇAMENTO DETALHADO
Item Descrição Unid. 
medida
Quantidade
Valor 
Unitário 
(R$)
Valor 
Total 
(R$)
1 Disco fletor suspenso 
acompanha 1 tira e 2 
mosquetoes
Unidade 01 1.295,00 1.295,00
2 Plataforma retangular 
80x50cm acompanha 4 
cordas e 8 mosquetoes 
Unidade 01 895,00 895,00
3 Tubão suspenso 
estruturado acompanha 
suporte de tecido +2 tiras 
e 4 mosquetoes para 
suspenção
Unidade 01 2.195,00 2.195,00
04 Nnho suspenso com 
almofada de lycra –
acompanha1 tira e 2 
mosquetões 
Unidade 01 895,02 895,02
05 Cavalo suspenso por 4 
cordas e 8 mosquetoes 
Unidade 01 1.295,04 1.295,04
06 Kit rede lycra com 4 
tecidos + 4 tiras + 8 
Unidade 01 1.124,99 1.124,99
mosquetoes de aco 
07 Circuito terapeutico em 
MDF revestido em 
courvim e base de metal
Unidade 01 694,99 694,99
08 Tapete sensorial com 
texturas medida padrao 
1x1,40m
Unidade 795,02 795,02
09 Estrutura 3m medida 
fixação padrão 4 pes no 
chão e 2 fixadores de 
parede 
Unidade 2 7.572,49 15.144,98
10 Kit 06 bancos 
ortopedicos de metal 
Unidade 01 1.394,98 1.394,98
11 Kit com capa + camara 
ar+ suporte para 
suspensao 
Unidade 01 895,00 895,00
12 Cabaniinha suspensa –
interior com fio de led 
para estimulo visual
Unidade 01 745,00 745,00
13 Kit play espumado Unidade 01 3.445,00 3.445,00
14 Almofadão 1x1,40 
enchimento cubos de 
espumas capa de lycra e 
forro antibacteriano 
Unidade 02 672,49 1.344,98
Total Geral: R$ 32.160,00
7.1. TABELA DE COTAÇÃO DE 3 EMPRESAS
Empresa CNPJ Descrição do Item
Valor 
Total 
(R$)
Data da 
Cotação
Empresa 
1
34477133/0001-75
Equipamentos terapêuticos 
permanentes 32.160,00 14/11/2025
Empresa 
2
26581761/0001-78
Equipamentos terapêuticos 
permanentes 34.827,00 14/11/2025
Empresa 
3
05207997/0001-79 Equipamentos terapêuticos 
permanentes
32.461,00 14/11/2025
8. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
A partir do recebimento do recurso da verba da emenda impositiva até o último dia útil 
bancário do mês de dezembro de 2026. 
9. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Natureza da 
Despesa
Detalhamento Concedente 
(Emenda)
Proponente 
(Contraparti
da)
Valor Global 
(R$)
Equipamentos 
permanentes
Aquisição e 
instalação de 
Equipamentos 
terapêuticos 
permanentes
R$ 32.160,00 R$ 0,00 R$ 32.160,00
Cacoal, 15 de novembro de 2025.
_________________________________________
Vereadora Nice Condaque
Autor(a) da Emenda Impositiva
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE CACOAL
CLAUDENICE CONDAQUE DOURADOS
17/11/2025 17:09:06
Reabilitar para Viver Melhor – 
Equipando a Clínica de Fisioterapia do 
CERNIC 
 
 
 
CACOAL /RO 
NOVEMBRO/2025
 CENTRO DE REABILITAÇÃO NEUROLÓGICA INFANTIL DE CACOAL-CERNIC
 Utilidade Pública Municipal: Cacoal – Lei nº 164/GP – 82
Utilidade Pública Estadual: RO – Decreto Lei nº 171 de 08/12/87
Utilidade Pública Federal: DF – Decreto 95244 de 16/11/87
Reg. Conselho Nacional de Serviço Social: DF 23002.005953/85-67
___________________________________________________________________________________
Rua Anísio Serrão, 3637 – Fone/Fax (69)3441-5017 699221-2395 – Floresta - Cacoal/RO
e-mail: cernic.contato@gmail.com
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PLANO DE TRABALHO
1 – PROPONENTE
1- ÓRGÃO/ENTIDADE PROPONENTE:
CENTRO DE REABILITAÇÃO NEUROLÓGICA 
INFANTIL DE CACOAL – CERNIC
2- CNPJ:
04.394.235/0001-66
3- ENDEREÇO:
 Rua Anísio Serrão, 3637 – Floresta 
4- CIDADE: 
Cacoal
5- U.F:
RO
6- CEP:
76965-786
7- DDD/TELEFONE: 69 
3441-5017
8- E-MAIL:
cernic.contato@gmail.com
9- SITE: www.cernic.org.br
10- NOME DO RESPONSÁVEL:
EDNILSON CORÁ CALEIRO 
11- CPF: 757.859.002-20
12- C.I./ÓRGÃO 
EXPEDIDOR:
1140634 SSP/RO
13- ENDEREÇO:
RUA ANTONIO DEODATO DURCE, 3535 - FLORESTA
14- CIDADE:
Cacoal 
15- U.F:
RO
16- CEP:
76965-802
17- DDD/TELEFONE: 69 
98499 4187
18- E-MAIL:
cernic.contato@gmail.com
19- SITE: www.cernic.org.br
2 - DESCRIÇÃO DO PROJETO.
 CENTRO DE REABILITAÇÃO NEUROLÓGICA INFANTIL DE CACOAL-CERNIC
 Utilidade Pública Municipal: Cacoal – Lei nº 164/GP – 82
Utilidade Pública Estadual: RO – Decreto Lei nº 171 de 08/12/87
Utilidade Pública Federal: DF – Decreto 95244 de 16/11/87
Reg. Conselho Nacional de Serviço Social: DF 23002.005953/85-67
___________________________________________________________________________________
Rua Anísio Serrão, 3637 – Fone/Fax (69)3441-5017 699221-2395 – Floresta - Cacoal/RO
e-mail: cernic.contato@gmail.com
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20 - TÍTULO DO PROJETO:
Reabilitar para Viver Melhor – Equipando a Clínica de 
Fisioterapia do CERNIC
21 - PERÍODO DE EXECUÇÃO:
Início: (Previsão em 
dia/mês/ano):
A.L.R.
Término: (Previsão em 
dia/mês/ano):
180 dias 
22 – IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO:
O Centro de Reabilitação Neurológica Infantil de Cacoal (CERNIC) foi fundado em 
1982 por um grupo de pais que, diante das dificuldades em obter atendimento 
especializado para seus filhos com deficiência, decidiram criar uma instituição que 
atendesse a essa demanda. Em 1985, a entidade estabeleceu sua sede e iniciou o 
atendimento a 40 crianças. Atualmente, o CERNIC apoia mais de 340 pessoas com 
deficiência, oferecendo programas abrangentes nas áreas de reabilitação, educação e 
inclusão social. A instituição dispõe de uma estrutura organizacional sólida, que abrange 
os seguintes programas e serviços:
 Saúde: Oferece atendimento multidisciplinar, com profissionais como psicólogos, 
fonoaudiólogos, fisioterapeutas, assistentes sociais e auxiliares de enfermagem, 
proporcionando tratamentos especializados para pessoas com deficiência.
 Educação: O CERNIC oferece programas educacionais especializados, incluindo 
Educação Precoce para bebês, Atendimento Educacional Especializado (AEE) para 
crianças em idade escolar e Educação de Jovens e Adultos (EJA) para indivíduos 
com mais de 14 anos.
 Educação Profissional: A instituição promove a qualificação profissional de jovens 
e adultos por meio de oficinas e cursos, preparando-os para o mercado de trabalho 
e ampliando suas perspectivas de inclusão social e econômica.
Além disso, o CERNIC oferece transporte gratuito para 40% dos seus assistidos, 
garantindo que crianças, jovens e adultos com dificuldades de locomoção possam acessar 
os serviços oferecidos pela instituição. O transporte percorre diariamente toda a zona 
 CENTRO DE REABILITAÇÃO NEUROLÓGICA INFANTIL DE CACOAL-CERNIC
 Utilidade Pública Municipal: Cacoal – Lei nº 164/GP – 82
Utilidade Pública Estadual: RO – Decreto Lei nº 171 de 08/12/87
Utilidade Pública Federal: DF – Decreto 95244 de 16/11/87
Reg. Conselho Nacional de Serviço Social: DF 23002.005953/85-67
___________________________________________________________________________________
Rua Anísio Serrão, 3637 – Fone/Fax (69)3441-5017 699221-2395 – Floresta - Cacoal/RO
e-mail: cernic.contato@gmail.com
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urbana de Cacoal, incluindo bairros mais distantes, com pontos de parada próximos às 
residências ou, em alguns casos, diretamente nas portas das casas dos atendidos.
Como uma entidade filantrópica sem fins lucrativos, o CERNIC mantém suas 
atividades por meio de convênios com os governos municipal, estadual e federal, além de 
emendas parlamentares, doações de indivíduos e empresas, promoções, eventos e o 
apoio de voluntários. Essa diversidade de fontes de recursos é essencial para a 
continuidade e expansão dos serviços prestados.
Com o intuito de dar continuidade e aprimorar a qualidade de seus serviços, o 
CERNIC está implementando um projeto específico para a aquisição de materiais 
permanentes destinados às atividades clínicas e de reabilitação em saúde. Este projeto 
tem como objetivo garantir a aquisição de equipamentos utilizados principalmente nas 
áreas de fisioterapia e integração sensorial, como disco flexor suspenso, plataforma 
retangular, cavalo suspenso com almofada de lycra, entre outros recursos terapêuticos. 
Esses materiais são fundamentais para o aprimoramento dos atendimentos realizados, 
contribuindo para a ampliação da capacidade de reabilitação física e funcional dos 
pacientes atendidos pela instituição.
23 – RAZÕES DA PROPOSIÇÃO E INTERESSE PÚBLICO NA SUA REALIZAÇÃO:
A proposição da captação de recursos para a aquisição de novos equipamentos 
terapêuticos para o CERNIC surge da necessidade de aprimorar, modernizar e ampliar os 
serviços prestados pela instituição, que atende pessoas com deficiência em diferentes 
áreas. Com o aumento da demanda pelos atendimentos e a atuação simultânea de 
diversos profissionais, especialmente fisioterapeutas, torna-se essencial a atualização dos 
recursos terapêuticos, garantindo a continuidade, a qualidade e a eficiência dos serviços 
oferecidos.
Os novos equipamentos propostos têm como objetivo enriquecer as práticas 
terapêuticas, ampliar as possibilidades de intervenção e proporcionar mais conforto, 
segurança e estímulos aos usuários. Entre os itens a serem adquiridos, destacam-se o 
Disco Flexor Suspenso, a Plataforma Retangular, o Tubão Suspenso Estruturado, o Ninho 
Suspenso com Almofada de Lycra e o Cavalo Suspenso por Cordas, todos inéditos na 
instituição e que contribuirão significativamente para o fortalecimento muscular, o 
equilíbrio, a coordenação motora e a estimulação sensorial dos atendidos.
 CENTRO DE REABILITAÇÃO NEUROLÓGICA INFANTIL DE CACOAL-CERNIC
 Utilidade Pública Municipal: Cacoal – Lei nº 164/GP – 82
Utilidade Pública Estadual: RO – Decreto Lei nº 171 de 08/12/87
Utilidade Pública Federal: DF – Decreto 95244 de 16/11/87
Reg. Conselho Nacional de Serviço Social: DF 23002.005953/85-67
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Rua Anísio Serrão, 3637 – Fone/Fax (69)3441-5017 699221-2395 – Floresta - Cacoal/RO
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O Kit Rede de Lycra, já existente no CERNIC, também faz parte da proposta de 
aquisição, uma vez que há necessidade de ampliar a quantidade disponível. Atualmente, 
a instituição conta com cinco fisioterapeutas realizando atendimentos simultâneos, o que 
exige mais equipamentos para garantir que as terapias possam ocorrer de forma contínua 
e eficiente.
O Circuito Terapêutico em MDF revestido em courvin e base de metal é outro item 
que representa inovação nas práticas terapêuticas, permitindo o desenvolvimento de 
atividades motoras e sensoriais integradas, com foco no equilíbrio e na coordenação. O 
Tapete Sensorial com Texturas, embora já exista na instituição, também precisa ser 
ampliado para atender à crescente demanda das terapias de estimulação sensorial e 
motora fina.
A proposta inclui ainda a substituição do Rack, já que o modelo atualmente
disponível se encontra insuficiente, com dimensões pequenas já não atende às 
necessidades do espaço terapêutico. A estrutura antiga permite o trabalho de apenas um 
profissional por vez, o que limita a realização simultânea de atendimentos e reduz a 
eficiência das terapias. Além disso, o tamanho insuficiente impossibilita a organização 
adequada dos materiais, que acabam sendo mantidos no chão por falta de suporte 
adequado. O novo equipamento garantirá conformidade com as normas de segurança e 
oferecerá maior estabilidade e durabilidade.
Na sala sensorial, será incorporado o Kit com 6 Bancos Ortopédicos de Metal, 
equipamento ainda não temos no CERNIC, que ampliará as possibilidades de exercícios 
posturais e de equilíbrio. O Kit com Capa, Câmara de Ar e Suporte para Suspensão, já 
utilizado nas terapias, também será adquirido em mais uma unidade, de modo a atender 
melhor o aumento de atendimentos e a necessidade de reposição periódica.
Entre os novos equipamentos, destaca-se ainda a Cabaninha Suspensa com Fio 
de LED, que proporcionará estímulos visuais e sensoriais, criando um ambiente 
terapêutico mais lúdico e acolhedor. O Kit Play Espumado será substituído, pois o atual 
encontra-se danificado pelo uso contínuo, sendo essencial sua renovação para garantir a 
segurança e a qualidade das atividades. Por fim, o Almofadão 1x1,40m será um novo 
recurso, oferecendo mais conforto e suporte durante as terapias, além de ampliar as 
possibilidades de atividades individuais e em grupo.
 CENTRO DE REABILITAÇÃO NEUROLÓGICA INFANTIL DE CACOAL-CERNIC
 Utilidade Pública Municipal: Cacoal – Lei nº 164/GP – 82
Utilidade Pública Estadual: RO – Decreto Lei nº 171 de 08/12/87
Utilidade Pública Federal: DF – Decreto 95244 de 16/11/87
Reg. Conselho Nacional de Serviço Social: DF 23002.005953/85-67
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Rua Anísio Serrão, 3637 – Fone/Fax (69)3441-5017 699221-2395 – Floresta - Cacoal/RO
e-mail: cernic.contato@gmail.com
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A aquisição desses equipamentos é indispensável para que o CERNIC continue 
oferecendo atendimentos de excelência, garantindo o desenvolvimento motor, sensorial e 
emocional dos usuários. Com esses novos recursos, será possível aprimorar as práticas 
terapêuticas, diversificar as abordagens clínicas e assegurar um ambiente mais acolhedor, 
seguro e moderno.
Dessa forma, a presente proposta de captação de recursos reafirma o 
compromisso do CERNIC com a inclusão, a autonomia e a qualidade de vida das pessoas 
com deficiência, fortalecendo a capacidade técnica da equipe e promovendo a melhoria 
contínua dos serviços prestados à comunidade.
A viabilização deste projeto, por meio de uma Emenda Parlamentar da vereadora
Claudenice Condaque Dourados, é imprescindível para a aquisição desses itens, 
considerando que o CERNIC é uma Organização Social Civil filantrópica e sem fins 
lucrativos. As fontes de receitas da instituição provêm principalmente de doações, 
promoções e parcerias com o poder público. Com a celebração dessa parceria, será 
possível fortalecer ainda mais a inclusão social das pessoas com deficiência, oferecendo￾lhes o acesso a uma educação de qualidade e aos recursos materiais essenciais para seu 
desenvolvimento. Este projeto está diretamente alinhado com os direitos garantidos pela 
Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), promovendo a igualdade de oportunidades 
e o bem-estar das pessoas com deficiência. A execução desse projeto permitirá ao 
CERNIC continuar cumprindo sua missão de proporcionar reabilitação, educação e 
inclusão social de qualidade, impactando positivamente a vida das pessoas e de suas 
famílias. 
24 – OBJETIVO GERAL: 
Adquirir novos equipamentos e materiais terapêuticos para a clínica do CERNIC, 
com o objetivo de aprimorar a qualidade e a eficiência dos atendimentos realizados, 
proporcionando maior segurança, conforto, estímulos sensoriais e oportunidades de 
desenvolvimento motor, cognitivo e emocional aos usuários.
25.1 – OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
 Adquirir e implementar novos equipamentos terapêuticos e sensoriais, 
como Disco Flexor Suspenso, Plataforma Retangular, Tubão Suspenso 
 CENTRO DE REABILITAÇÃO NEUROLÓGICA INFANTIL DE CACOAL-CERNIC
 Utilidade Pública Municipal: Cacoal – Lei nº 164/GP – 82
Utilidade Pública Estadual: RO – Decreto Lei nº 171 de 08/12/87
Utilidade Pública Federal: DF – Decreto 95244 de 16/11/87
Reg. Conselho Nacional de Serviço Social: DF 23002.005953/85-67
___________________________________________________________________________________
Rua Anísio Serrão, 3637 – Fone/Fax (69)3441-5017 699221-2395 – Floresta - Cacoal/RO
e-mail: cernic.contato@gmail.com
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Estruturado, Ninho Suspenso, Cavalo Suspenso, Cabaninha Suspensa e 
Almofadão, para ampliar as possibilidades de intervenção, estimulação 
sensorial e desenvolvimento motor dos usuários.
 Substituir e ampliar os materiais existentes, incluindo Kit Play Espumado, 
Rack e Kit Rede de Lycra, garantindo maior eficiência, segurança e 
organização dos atendimentos realizados simultaneamente pelos 
profissionais da clínica.
 Equipar a sala sensorial com novos recursos, como o Kit com 6 Bancos 
Ortopédicos e Tapete Sensorial com Texturas, proporcionando um 
ambiente terapêutico mais completo, seguro e estimulante para o 
desenvolvimento físico, cognitivo e emocional dos atendidos.
26 - PÚBLICO ALVO:
A proposta beneficiará diretamente os 106 pacientes atualmente ativos nos 
atendimentos de fisioterapia do CERNIC, que passarão a contar com novos equipamentos 
e materiais terapêuticos, garantindo atendimentos mais seguros, eficientes e estimulantes.
Indiretamente, o projeto também impactará os 238 pacientes que não estão em 
atendimento no momento, incluindo aqueles que ainda não necessitam de terapias e os 
que aguardam vaga para iniciar o atendimento, pois a modernização e ampliação dos 
recursos da clínica contribuirá para a melhoria contínua do serviço e para futuras 
intervenções.
Além disso, as famílias dos usuários e a equipe multiprofissional da clínica também 
serão beneficiadas, ao terem acesso a um ambiente terapêutico mais estruturado, seguro
e eficiente.
3 – DESCRIÇÃO DAS METAS 
Fortalecer a qualidade do atendimento com novos equipamentos e recursos terapêuticos:
Garantir a aquisição e utilização dos novos equipamentos e materiais terapêuticos, para que 
100% dos atendimentos realizados na clínica do CERNIC sejam aprimorados, mais seguros e 
mais eficazes até a conclusão do projeto. A aquisição desses equipamentos contribuirá 
diretamente para a melhoria das condições de reabilitação, estimulando o desenvolvimento 
 CENTRO DE REABILITAÇÃO NEUROLÓGICA INFANTIL DE CACOAL-CERNIC
 Utilidade Pública Municipal: Cacoal – Lei nº 164/GP – 82
Utilidade Pública Estadual: RO – Decreto Lei nº 171 de 08/12/87
Utilidade Pública Federal: DF – Decreto 95244 de 16/11/87
Reg. Conselho Nacional de Serviço Social: DF 23002.005953/85-67
___________________________________________________________________________________
Rua Anísio Serrão, 3637 – Fone/Fax (69)3441-5017 699221-2395 – Floresta - Cacoal/RO
e-mail: cernic.contato@gmail.com
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motor, cognitivo e sensorial dos usuários, além de possibilitar a realização de atendimentos 
simultâneos pelos profissionais, ampliando a eficiência, o conforto e a qualidade das terapias.
4 – PREVISÃO DE RECEITAS E DESPESAS 
Meta Etapa Especificação Indicador Físico Duração
Fase Unid. Valor Início Término
44.50.42 Ação 1 Aquisição de novos 
equipamentos terapêuticos 
para aprimorar os 
atendimentos da clínica do
Centro de Reabilitação 
Neurológica Infantil de 
Cacoal - CERNIC
Unid. R$32.160,00 ALR 180 dias
TOTAL R$32.160,00
5 – PLANO DE APLICAÇÃO / EXECUÇÃO DA DESPESAS
 Cotação de produtos e serviços;
 Aquisição dos materiais;
 Prestação de Contas.
PLANO DE APLICAÇÃO: 
 Materiais permanentes para sáude R$ R$ 32.160,00
TOTAL R$ 32.160,00 
5 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO R$ 32.160,00 (trinta e dois mil e cento e
sessenta reais)
5.1 - CONCEDENTE: EMENDA PARLAMENTAR - Emenda Parlamentar da
vereadora Claudenice Condaque Dourados
Meta Parcela ÚNICA R$ 32.160,00 (trinta e dois mil e cento e sessenta
reais)
 CENTRO DE REABILITAÇÃO NEUROLÓGICA INFANTIL DE CACOAL-CERNIC
 Utilidade Pública Municipal: Cacoal – Lei nº 164/GP – 82
Utilidade Pública Estadual: RO – Decreto Lei nº 171 de 08/12/87
Utilidade Pública Federal: DF – Decreto 95244 de 16/11/87
Reg. Conselho Nacional de Serviço Social: DF 23002.005953/85-67
___________________________________________________________________________________
Rua Anísio Serrão, 3637 – Fone/Fax (69)3441-5017 699221-2395 – Floresta - Cacoal/RO
e-mail: cernic.contato@gmail.com
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METAS
Exercício 2025 FEV MARÇO
x x
6 - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
A Comissão de Gestão de Acompanhamento e fiscalização designada pela
realizará aferição in loco e emissão de relatório final relativo a constatação e a
regularidade de aplicação do recurso. E a instituição proponente realizará a 
APLICAÇÃO DO RECURSO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS no prazo de até 180 dias 
ALR.
7 – OBSERVAÇÕES GERAIS
O Centro de Reabilitação Neurológica Infantil de Cacoal (CERNIC) é uma instituição 
filantrópica, sem fins lucrativos, dedicada ao atendimento especializado de crianças com 
necessidades neurológicas. A sobrevivência da nossa instituição depende, em grande 
parte, de doações, eventos promocionais e parcerias com municípios e o Estado. No 
entanto, devido às altas despesas operacionais, enfrentamos desafios financeiros 
consideráveis. Embora não tenhamos condições de oferecer contrapartidas em recursos 
financeiros, estamos aptos a disponibilizar contrapartidas por meio de serviços 
especializados, contribuindo assim para a execução de projetos e atendimentos.
8 – DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante da convenente, venho declarar o CENTRO DE 
REABILITAÇÃO NEUROLÓGICA INFANTIL DE CACOAL – CERNIC que:
a) A entidade preenche os requisitos mínimos para o seu enquadramento como 
beneficiário do Termo com a Prefeitura Municipal de Cacoal, conforme exigidos pela Lei 
de Diretrizes Orçamentárias vigente.
b) A entidade informará à concedente, a qualquer tempo, as ações desenvolvidas para 
viabilizar o acompanhamento e a avaliação do processo.
c) A entidade irá prestar contas dos recursos transferidos pela concedente destinados à 
consecução do objeto do Termo.
 CENTRO DE REABILITAÇÃO NEUROLÓGICA INFANTIL DE CACOAL-CERNIC
 Utilidade Pública Municipal: Cacoal – Lei nº 164/GP – 82
Utilidade Pública Estadual: RO – Decreto Lei nº 171 de 08/12/87
Utilidade Pública Federal: DF – Decreto 95244 de 16/11/87
Reg. Conselho Nacional de Serviço Social: DF 23002.005953/85-67
___________________________________________________________________________________
Rua Anísio Serrão, 3637 – Fone/Fax (69)3441-5017 699221-2395 – Floresta - Cacoal/RO
e-mail: cernic.contato@gmail.com
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d) A Entidade irá receber e movimentar recursos exclusivamente em conta aberta somente 
para fins do Termo.
e) A Instituição não incorre em nenhuma das vedações do art. 8º do Decreto nº 768 de 20 
de junho de 2013, naquilo que não for incompatível com a Lei 13.019/14.
f) A Entidade possui estrutura para a operacionalização do Termo tal como proposto, 
estando ciente da obrigação de seguir as normas legais e estando ciente de que o 
Centro de presta consultoria jurídica, técnica, contábil, financeira ou operacional.
g) A instituição não possui, em seu corpo diretivo, servidores da administração público 
estadual ou parente de até segundo grau, sanguíneo ou afim, de servidores do Centro 
de Reabilitação Neurológica Infantil de Cacoal/RO ou de diretores, presidentes, 
secretários ou outros cargos da alta administração do poder público estadual (Art.39, III 
da Lei 13.019)
h) Declaro, para os devidos fins e sob as penas da Lei, que nossos proprietários, 
controladores, diretores respectivos cônjuges ou companheiros não são membros do 
Poder Legislativo da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. (Art. 39, III da Lei 
13.019/14)
i) Declaro, para os devidos fins e sob as penas da Lei, que a Entidade CENTRO DE 
REABILITAÇÃO NEUROLÓGICA INFANTIL DE CACOAL - CERNIC não tem Dívidas 
com o Poder Público e Inscrição nos Bancos de Dados Públicos ou Privados de 
Proteção ao Crédito.
j) A entidade não possui nenhum impedimento legal para realizar a presente parceria.
k) Nenhum dos diretores incorre nas vedações da legislação, em especial o art. 39, VII da 
Lei 13.019/2014.
l) Informo que possuo todos os documentos originais referentes às cópias simples de 
documentos apresentados (cópias de certidões, comprovantes de RG, CPF, contrato 
social, comprovantes de residência e outros) e que os apresentará quando solicitado e 
antes da assinatura da Parceira/Termo, para fins de conferência.
m) Serão aceitas como oficiais as comunicações enviadas ao e-mail da entidade supra 
indicados, que serão consideradas lidas em até 02 dias úteis do envio.
n) Declaro estar ciente do inteiro teor da legislação que rege a matéria, em especial da Lei 
13.019/2014, tendo as condições legais de firmar a parceria com a administração 
pública e não incorrendo em nenhuma das vedações legais.
 CENTRO DE REABILITAÇÃO NEUROLÓGICA INFANTIL DE CACOAL-CERNIC
 Utilidade Pública Municipal: Cacoal – Lei nº 164/GP – 82
Utilidade Pública Estadual: RO – Decreto Lei nº 171 de 08/12/87
Utilidade Pública Federal: DF – Decreto 95244 de 16/11/87
Reg. Conselho Nacional de Serviço Social: DF 23002.005953/85-67
___________________________________________________________________________________
Rua Anísio Serrão, 3637 – Fone/Fax (69)3441-5017 699221-2395 – Floresta - Cacoal/RO
e-mail: cernic.contato@gmail.com
Página 10 de 10
Com isso, pede-se o DEFERIMENTO do Projeto e Plano de Trabalho.
Cacoal/RO, 04 de novembro de 2025.
_________________________________
Ednilson Corá Caleiro
Presidente do CERNIC
9 - APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
DEFERIDO ( x ) INDEFERIDO ( )
Comissão de Seleção / Monitoramento:
Cacoal/RO___de________________2025.
 ______________________________________________________________________
Membro 1 Membro 2














































REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
04.394.235/0001-66
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
25/09/1990
NOME EMPRESARIAL
CENTRO DE REABILITACAO NEUROLOGICA INFANTIL DE CACOAL
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
CERNIC
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
85.11-2-00 - Educação infantil - creche
85.12-1-00 - Educação infantil - pré-escola
85.13-9-00 - Ensino fundamental
85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
86.30-5-03 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas
86.30-5-04 - Atividade odontológica
86.50-0-01 - Atividades de enfermagem
86.50-0-02 - Atividades de profissionais da nutrição
86.50-0-03 - Atividades de psicologia e psicanálise
86.50-0-04 - Atividades de fisioterapia
86.50-0-05 - Atividades de terapia ocupacional
86.50-0-06 - Atividades de fonoaudiologia
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
R ANISIO SERRAO
NÚMERO
3637
COMPLEMENTO
********
CEP
76.965-756
BAIRRO/DISTRITO
FLORESTA
MUNICÍPIO
CACOAL
UF
RO
ENDEREÇO ELETRÔNICO
CERNIC.CONTATO@GMAIL.COM
TELEFONE
(69) 3441-5017
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
27/08/2005
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 19/02/2025 às 15:42:48 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
19/02/2025, 14:42 about:blank
about:blank 1/1
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: CENTRO DE REABILITACAO NEUROLOGICA INFANTIL DE CACOAL
CNPJ: 04.394.235/0001-66 
Ressalvado  o  direito  de  a  Fazenda  Nacional  cobrar  e  inscrever  quaisquer  dívidas  de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no
8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no
1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 14:24:01 do dia 07/08/2025 <hora e data de Brasília>.
Válida até 03/02/2026.
Código de controle da certidão: 913C.4239.3200.AB04
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Governo do Estado de Rondônia
Secretaria de Estado de Finanças
Coordenadoria da Receita Estadual
CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS ESTADUAIS
Certidão Número: 20255300433054
Código de Controle: 300433054
Inscrição Estadual:
CNPJ/CPF: 04394235000166
Nome ou Razão Social: CENTRO DE REABIL N INF DE CACOAL
Ressalvado seu direito de cobrar quaisquer valores de responsabilidade do sujeito passivo acima que vierem a ser apurados, a
Fazenda Pública do Estado de Rondônia, após verificar seus assentamentos, certifica, que na presente data NÃO CONSTAM débitos vencidos do
interessado relativos a tributos estaduais, ou a créditos inscritos na Dívida Ativa Tributária do Estado.
Emitida em.: 21/10/2025 15:30:50
Validade....: 19/01/2026
Certidão emitida com base na Instrução Normativa Nº 12/2021/GAB/CRE
Fechar Janela
21/10/2025, 15:30 Portal do Contribuinte [ portal.sefin.ro.gov.br ]
https://portalcontribuinte.sefin.ro.gov.br/Publico/certidaoNegativaResultado.jsp 1/1
Certidão Negativa de Débitos Nº 53520 / 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SEÇÃO DE DÍVIDA ATIVA
CONTRIBUINTE GLOBAL
CERTIFICAMOS, que para fins SIMPLES VERIFICAÇÃO, que NÃO 
CONSTAM DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS MUNICIPAIS (impostos, taxas, 
contribuição de melhoria e dívida ativa dos cadastros Mobiliários e Imobiliários), até a 
presente data em nome de Centro de Reabilitação Neurológica Infantil de Cacoal - 
CERNIC, CPF/CNPJ nº 04.394.235/0001-66, situado(a) no municipio de CACOAL .
Fica ressalvado o direito da Fazenda Pública Municipal cobrar débitos 
posteriormente apurados, mesmo referentes a períodos compreendidos nesta Certidão.
A presente certidão não isenta débitos vincendos a partir desta data.
Certidão Numero: 53520/ 2025	
Código de Autenticidade: E8EEF1481D23A1E6F170B8682E202E30 
Emitida em: 08/10/2025 Válida até: 07/12/2025 
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 04.394.235/0001-66
Razão
Social: CENTRO REAB NEUROLOGICA INFANTIL
Endereço: R ANISIO SERRAO 3637 / FLORESTA / CACOAL / RO / 76965-756
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:02/11/2025 a 01/12/2025
Certificação Número: 2025110201150120628094
Informação obtida em 04/11/2025 15:09:39
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
Voltar Imprimir
04/11/2025, 14:09 Consulta Regularidade do Empregador
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf 1/1
 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Processamento e Julgamento – SPJ
Av. Presidente Dutra, 4229 – Olaria
CEP.: 76.801-326 Porto Velho – RO
Tel.: (69) 3609-6268
Certidão com validade de trinta dias a contar da sua emissão.
SAC 01 - 12950
EBXF
 CERTIDÃO NEGATIVA N. 4001/2025-SPJ
Laís Elena dos Santos Melo Pastro, Secretária de 
Processamento e Julgamento em Substituição do 
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, no uso de 
suas atribuições,
Certifica e dá fé, a pedido da parte interessada, com fundamento no artigo 11-A, inciso 
I, da Resolução n. 273/2018/TCE-RO, que, de acordo com os dados cadastrados no sistema de 
informação desta Corte de Contas, verificou-se que, até a presente data, NÃO CONSTA RESTRIÇÃO
em nome do CENTRO DE REABILITAÇÃO NEUROLOGICA INFANTIL DE CACOAL,
inscrito no CNPJ n. 04.394.235/0001-66.
 Porto Velho, 21 de outubro de 2025.
(assinado eletronicamente)
LAÍS ELENA DOS SANTOS MELO PASTRO
Secretária de Processamento e Julgamento em Substituição
Matrícula 539
Autenticação: GBFB-BBBD-ABFD-WVLT no endereço: http://www.tce.ro.gov.br/validardoc.
Documento de 1 pág(s) assinado eletronicamente por Lais Elena dos Santos Melo Pastro e/ou outros em 21/10/2025.
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: CENTRO DE REABILITACAO NEUROLOGICA INFANTIL DE CACOAL (MATRIZ
E FILIAIS)
CNPJ: 04.394.235/0001-66
Certidão nº: 45615675/2025
Expedição: 07/08/2025, às 14:33:33
Validade: 03/02/2026 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que CENTRO DE REABILITACAO NEUROLOGICA INFANTIL DE CACOAL
(MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 04.394.235/0001-66,
NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Página 1 de
1
Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br
CENTRO DE REABILITAÇÃO NEUROLÓGICA INFANTIL DE CACOAL-CERNIC
 Utilidade Pública Municipal: Cacoal – Lei nº 164/GP – 82
 Utilidade Pública Estadual: RO – Decreto Lei nº 171 de 08/12/87
 Utilidade Pública Federal: DF – Decreto 95244 de 16/11/87
 Reg. Conselho Nacional de Serviço Social: DF 23002.005953/85-67
_________________________________________________________________________________
Rua Anísio Serrão, 3637 – Fone/Fax (69)3441-5017 69 99221-2395 – Floresta - Cacoal/RO
e-mail: cernic.contato@gmail.com
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL
Em atendimento a Constituição da República Federativa do Brasil que estabelece em 
seu artigo 70, parágrafo único, a obrigação de prestar contas “qualquer pessoa física ou jurídica, 
pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerenciei ou administre dinheiros, bens e 
valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações 
de natureza pecuniária”. Eu, Ednilson Corá Caleiro, Presidente do Centro de Reabilitação 
Neurológica Infantil de Cacoal – CERNIC, declaro para fins que possuímos profissional com 
expertise técnico-jurídico sobre as formalidades e especificidades legais atinentes ao 
regular emprego dos recursos públicos, dotado, portanto, de habilidades suficientes para 
prestar contas dos recursos recebidos e geridos e comprometo-me a ofertar capacitação 
técnica mínima sobre a prestação de contas dos recursos públicos recebidos.
Cacoal/RO, 19 de fevereiro de 2025.
_______________________________
EDNILSON CORÁ CALEIRO
Presidente do CERNIC


FOLHA:1/1
RUA FLORIANOPOLIS , 1747 - LIBERDADE
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL
CACOAL - RO - CEP: 76.967-437
C.N.P.J.: 04.395.067/0001-23 -Fone: (69) 3443-1207
CLS TAR NF / CONTA
COM PUB
ECONOMIAS
RES
INSCRIÇÃO
OUT
EMISSÃO
IND
MÊS / FAT.
0002306.6 PAR R-1 0 0 0 0 1 250267720 04/11/25 OUT/2025
LOCALIZAÇÃO
ENDEREÇO DE ENTREGA LOCALIZAÇÃO
CEP: 76.965-756 00.00.05.0000006030
RUA ANISIO SERRAO, 3637
FLORESTA
CERNIC - CENTRO DE REABILITAÇÃO. NEUR.INFANTIL
CACOAL RONDÔNIA
AGUA 558,37
ESGOTO ( 60% ) 335,02
MANUTENCAO DE REDE 1,50
TAXA DE LIXO (2025) 10/12 10,73
CONS. OCO DC DESCRIÇÃO PREST. VALOR
MÉDIA:
MÊS FAT.
ULTIMOS CONSUMOS SERVIÇOS E TARIFAS
119
OUT/25
SET/25
AGO/25
JUL/25
JUN/25
MAI/25
158
186
148
097
063
067 000
006
000
000
000
000
032
029
029
030
030
030
HIDRÔMETRO INSTALAÇÃO LEIT. ANT. DT. LEITURA LEIT. ATUAL DT. LEITURA CONSUMO DIAS/CONSUMO OCO LEITURISTA
HIDROMETRIA
A15G610967 08/05/2015 6928 01/09/2025 7086 01/10/2025 158 030 000 038
OBSERVAÇÕES PARÂMETROS DA AGUA DISTRIBUIDA
Cor
até 15UH
0.00
0
pH
6,0 a 9,5
4.48
0
Cloro
0,2 a 2,0
1.67
0
Turbidez
até 5UT
4.35
0
Fluor
até 1,5mg/l
0.00
0
Coli. Totais
Ausente
Parâmetros
Padrão
Valor Médio
Qtde. Análise
Reservatório : RES. JARDIM CLODOALDO Período : 01/01 a 31/12
MULTA ENCARGOS DIÁRIOS MESES EM DÉBITO
VENCIMENTO VALOR R$
CONSUMIDOR
10/10/2025 905,62
2 % 18,11 0,030 % 0,27 PARABENS! O SAAE AGRADECE SUA PONTUALIDADE
AUTENTICAÇÃO NO VERSO
 M E N S A G E N S 2º V I A ( C O N T A W E B )
PROGRAME SUAS CONTAS
APROVEITE PARA COLOCAR SUAS CONTAS EM DIA
INCLUINDO SUA FATURA EM DEBITO AUTOMATICO
EM NOSSOS BANCOS CONVENIADOS.
NOME:
END:
LOCALIZAÇÃO:
INSCRIÇÃO MÊS FAT: NF / CONTA VENCIMENTO VALOR
NÃO RASURE AUTENTICAÇÃO NO VERSO
0002306.10.25.250267720
PG. NO SICREDI em 10/10/2025
SAAE
0002306.6 OUT/2025 250267720 10/10/2025 905,62
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL
CERNIC - CENTRO DE REABILITAÇÃO. NEUR.INFANTIL
RUA ANISIO SERRAO, 3637 - FLORESTA 00.00.05.0000006030
CONTA QUITADA


CENTRO DE REABILITAÇÃO NEUROLÓGICA INFANTIL DE CACOAL-CERNIC
Utilidade Pública Municipal: Cacoal – Lei nº 164/GP – 82
Utilidade Pública Estadual: RO – Decreto Lei nº 171 de 08/12/87
Utilidade Pública Federal: DF – Decreto 95244 de 16/11/87
Reg. Conselho Nacional de Serviço Social: DF 23002.005953/85-67
_________________________________________________________________________________
Rua Anísio Serrão, 3637 – Fone/Fax (69)3441-5017 69 99221-2395 – Floresta - Cacoal/RO
e-mail: cernic.contato@gmail.com
ANEXO XI
RELAÇÃO NOMINAL ATUALIZADA DOS DIRIGENTES DA ENTIDADE
N° NOME CARGO
Nº DA CARTEIRA DE 
IDENTIDADE/ ÓRGÃO 
EXPEDIDOR
Nº CPF ENDEREÇO RESIDENCIAL 
(ANEXAR COMPROVANTE) TELEFONE ENDEREÇO ELETRÔNICO
1 Ednilson Corá Caleiro Presidente 1140634 SSP/RO 757.859.002-20 Rua Antonio Deodato Durce 3467 -
Bairro: Floresta 6998499-4187 ednilsoncaleiro@remax.com.br
2 Adriano Fonseca Queiroz Vice 
Presidente 1342112 SSP/RO 803.950.902-53 RUA SAN MARINO, 604 – Bairro:
VILA ROMANA 6999981-0662 adriano_fqueiroz@hotmail.com
3 Ivandro Brandani Gusmão 1º Diretor 
Financeiro 334213 SSP/RO 294.849.012-04 Rua dos Esportes 1255 – Bairro: 
INCRA 6999981-0662 ivandro@tupacontabilidade.com.br
4 Maycon Marques Klippel 2º Diretor 
Financeiro 1091656 SSP/RO 971.356.582-72 Rua Pedro Jose de Brito 205 -
Bairro: Pichek 6999294-4617 maycon.klippel@gmail.com
5 Grazielle Goes Manquero 1ª Secretária 1213966 SESDC/RO 024.861.092-93 Avenida Dois de Junho 3117 –
Bairro: Centro 6998136-7961 grazi_goes@hotmail.com
6
Gilmara Corrêa Silva dos 
Santos 2ª Secretária 1234806 SSP/RO 639.702.101-78 Rua São Luiz 669 – Bairro: 
Princesa Isabel 6999997-8282 pocosartesianos.rondonia@hotmail.co
m
7 Antonio Bisconsin 1º Diretor de 
Patrimônio 75954 SSP/RO 113.314.962-68 Rua Florença número 552 
condomínio vila romana 6999993-1130 antonio.bisconsin@gmail.com
8 Julio Ostroski de Souza 2º Diretor de 
Patrimônio 1075661 SESDC/RO 002.057.122-40 Rua Ademir Bento da Silva nº 
3228, Bairro: Teixeirão 699996-9803 julio_ostroski@hotmail.com
9
Oseane Paulo Odorico 
Oliveira
1ª Diretora 
Social 1010455 SSP/RO 894.648.932-49 Rua Projetada E 4286 – Bairro: 
Aphaville 6998481-7707 oseane@defineweb.com.br
10 Claudia Jaqueline Guindini 
Ingrati Chagas
2ª Diretora 
Social 29.940.272-2 SSP/SP 278.348.868-00 Avenida São Paulo 2562 – Bairro: 
Centro 6998493-2242 bgchagas@hotmail.com
11 Sônia Márcia Fávero Selvátici Procuradora 
Jurídica 535.357 SSP/RO 005.207.877-90
Rua Marechal Deodoro da 
Fonseca, 2540 – Aptº 201 – Bairro: 
Jardim Clodoaldo
6999986-3736 sonia.favero@hotmail.com
12 Késia Mábia Campana Procuradora 
Adjunta 613.211 SSP/RO 657.196.382-53 Rua Antonio Deodato Durce, 616 –
Bairro: Princesa Isabel 6999963-0207 kesiamabia@gmail.com
Cacoal/RO 02 de julho de 2025
_______________________________
EDNILSON CORÁ CALEIRO
Presidente do CERNIC
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO - SENATRAN
QR-CODE
Documento assinado com certificado digital em conformidade
com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua validade poderá
ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro.
As orientações para instalar o Assinador Serpro e realizar a
validação do documento digital estão disponíveis em:
https://www.serpro.gov.br/assinador-digital.
FOLHA:1/1
RUA FLORIANOPOLIS , 1747 - LIBERDADE
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL
CACOAL - RO - CEP: 76.967-437
C.N.P.J.: 04.395.067/0001-23 -Fone: (69) 3443-1207
CLS TAR NF / CONTA
COM PUB
ECONOMIAS
RES
INSCRIÇÃO
OUT
EMISSÃO
IND
MÊS / FAT.
0002493.1 PAR R-1 1 0 0 0 0 250147922 26/06/25 JUN/2025
LOCALIZAÇÃO
ENDEREÇO DE ENTREGA LOCALIZAÇÃO
CEP: 76.960-970 00.00.05.0000002270
RUA ANTONIO DEODATO DURCE, 3467
FLORESTA
EDNILSON CORA CALEIRO
CACOAL RONDÔNIA
AGUA 60,73
ESGOTO ( 60% ) 36,44
DOACAO CERNIC 3,00
MANUTENCAO DE REDE 1,50
TAXA DE LIXO (2025) 06/12 44,03
CONS. OCO DC DESCRIÇÃO PREST. VALOR
MÉDIA:
MÊS FAT.
ULTIMOS CONSUMOS SERVIÇOS E TARIFAS
018
JUN/25
MAI/25
ABR/25
MAR/25
FEV/25
JAN/25
DEZ/24
25
017
018
017
011
024
021 000
000
000
000
000
000
000
029
034
029
029
029
032
029
HIDRÔMETRO INSTALAÇÃO LEIT. ANT. DT. LEITURA LEIT. ATUAL DT. LEITURA CONSUMO DIAS/CONSUMO OCO LEITURISTA
HIDROMETRIA
A22G016555 28/11/2022 780 06/05/2025 805 04/06/2025 25 029 000 003
OBSERVAÇÕES PARÂMETROS DA AGUA DISTRIBUIDA
Cor
até 15UH
0.00
0
pH
6,0 a 9,5
4.48
0
Cloro
0,2 a 2,0
1.67
0
Turbidez
até 5UT
4.35
0
Fluor
até 1,5mg/l
0.00
0
Coli. Totais
Ausente
Parâmetros
Padrão
Valor Médio
Qtde. Análise
Reservatório : RES. JARDIM CLODOALDO Período : 01/01 a 31/12
MULTA ENCARGOS DIÁRIOS MESES EM DÉBITO
VENCIMENTO VALOR R$
CONSUMIDOR
10/06/2025 145,70
2 % 2,91 0,030 % 0,04 PARABENS! O SAAE AGRADECE SUA PONTUALIDADE
AUTENTICAÇÃO NO VERSO
 M E N S A G E N S 2º V I A ( C O N T A W E B )
PROGRAME SUAS CONTAS
APROVEITE PARA COLOCAR SUAS CONTAS EM DIA
INCLUINDO SUA FATURA EM DEBITO AUTOMATICO
EM NOSSOS BANCOS CONVENIADOS.
NOME:
END:
LOCALIZAÇÃO:
INSCRIÇÃO MÊS FAT: NF / CONTA VENCIMENTO VALOR
NÃO RASURE AUTENTICAÇÃO NO VERSO
0002493.06.25.250147922
PG. NO BANCOOB CACOAL em 06/06/2025
SAAE
0002493.1 JUN/2025 250147922 10/06/2025 145,70
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL
EDNILSON CORA CALEIRO
RUA ANTONIO DEODATO DURCE, 3467 - FLORESTA 00.00.05.0000002270
CONTA QUITADA
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL
RUA FLORIANOPOLIS , 1747 - LIBERDADE
CACOAL - RO - CEP: 76.967-437
C.N.P.J.: 04.395.067/0001-23 -Fone: (69) 3443-1207 FOLHA:1/1
FOLHA:1/1
RUA FLORIANOPOLIS , 1747 - LIBERDADE
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL
CACOAL - RO - CEP: 76.967-437
C.N.P.J.: 04.395.067/0001-23 -Fone: (69) 3443-1207
CLS TAR NF / CONTA
COM PUB
ECONOMIAS
RES
INSCRIÇÃO
OUT
EMISSÃO
IND
MÊS / FAT.
0026981.6 PAR R-1 0 0 0 0 1 250122605 26/06/25 MAI/2025
LOCALIZAÇÃO
ENDEREÇO DE ENTREGA LOCALIZAÇÃO
CEP: 76.964-000 00.00.03.0000011170
RUA SAN MARINO, 604
VILA ROMANA
ADRIANO FONSECA QUEIROZ
CACOAL RONDÔNIA
AGUA 131,73
MANUTENCAO DE REDE 1,50
TAXA DE LIXO (2025) 05/12 50,01
CONS. OCO DC DESCRIÇÃO PREST. VALOR
MÉDIA:
MÊS FAT.
ULTIMOS CONSUMOS SERVIÇOS E TARIFAS
042
MAI/25
ABR/25
MAR/25
FEV/25
JAN/25
DEZ/24
041
030
024
030
059
070 000
000
000
000
000
000
029
032
031
030
027
034
HIDRÔMETRO INSTALAÇÃO LEIT. ANT. DT. LEITURA LEIT. ATUAL DT. LEITURA CONSUMO DIAS/CONSUMO OCO LEITURISTA
HIDROMETRIA
A16G663557 25/08/2016 3824 02/04/2025 3865 06/05/2025 41 034 000 038
OBSERVAÇÕES PARÂMETROS DA AGUA DISTRIBUIDA
Cor
até 15UH
pH
6,0 a 9,5
Cloro
0,2 a 2,0
Turbidez
até 5UT
Fluor
até 1,5mg/l
Coli. Totais
Ausente
Parâmetros
Padrão
Valor Médio
Qtde. Análise
Reservatório : SAAE Período :
MULTA ENCARGOS DIÁRIOS MESES EM DÉBITO
VENCIMENTO VALOR R$
CONSUMIDOR
30/05/2025 183,24
2 % 3,66 0,030 % 0,05 PARABENS! O SAAE AGRADECE SUA PONTUALIDADE
AUTENTICAÇÃO NO VERSO
 M E N S A G E N S 2º V I A ( C O N T A W E B )
PROGRAME SUAS CONTAS
APROVEITE PARA COLOCAR SUAS CONTAS EM DIA
INCLUINDO SUA FATURA EM DEBITO AUTOMATICO
EM NOSSOS BANCOS CONVENIADOS.
NOME:
END:
LOCALIZAÇÃO:
INSCRIÇÃO MÊS FAT: NF / CONTA VENCIMENTO VALOR
NÃO RASURE AUTENTICAÇÃO NO VERSO
0026981.05.25.250122605
PG. NO BANCOOB CACOAL em 30/05/2025
SAAE
0026981.6 MAI/2025 250122605 30/05/2025 183,24
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL
ADRIANO FONSECA QUEIROZ
RUA SAN MARINO, 604 - VILA ROMANA 00.00.03.0000011170
CONTA QUITADA
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL
RUA FLORIANOPOLIS , 1747 - LIBERDADE
CACOAL - RO - CEP: 76.967-437
C.N.P.J.: 04.395.067/0001-23 -Fone: (69) 3443-1207 FOLHA:1/1
FOLHA:1/1
RUA FLORIANOPOLIS , 1747 - LIBERDADE
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL
CACOAL - RO - CEP: 76.967-437
C.N.P.J.: 04.395.067/0001-23 -Fone: (69) 3443-1207
CLS TAR NF / CONTA
COM PUB
ECONOMIAS
RES
INSCRIÇÃO
OUT
EMISSÃO
IND
MÊS / FAT.
0001671.8 PAR R-1 1 0 0 0 0 250123786 01/07/25 MAI/2025
LOCALIZAÇÃO
ENDEREÇO DE ENTREGA LOCALIZAÇÃO
CEP: 76.960-970 00.00.04.0000001470
RUA DOS ESPORTES, 1255
INCRA
FABIANA MAY
CACOAL RONDÔNIA
AGUA 75,47
ESGOTO ( 60% ) 45,28
Multa por Atraso - 03/2025 3,10
Encargos (03/2025) 12 dias 0,60
MANUTENCAO DE REDE 1,50
TAXA DE LIXO (2025) 05/12 19,16
CONS. OCO DC DESCRIÇÃO PREST. VALOR
MÉDIA:
MÊS FAT.
ULTIMOS CONSUMOS SERVIÇOS E TARIFAS
038
JUN/25
MAI/25
ABR/25
MAR/25
FEV/25
JAN/25
040
027
075
030
033
028 000
000
000
000
000
000
033
029
029
026
034
029
HIDRÔMETRO INSTALAÇÃO LEIT. ANT. DT. LEITURA LEIT. ATUAL DT. LEITURA CONSUMO DIAS/CONSUMO OCO LEITURISTA
HIDROMETRIA
A11L036274 10/02/2012 6820 02/04/2025 6847 06/05/2025 27 034 000 025
OBSERVAÇÕES PARÂMETROS DA AGUA DISTRIBUIDA
Cor
até 15UH
0.00
0
pH
6,0 a 9,5
4.48
0
Cloro
0,2 a 2,0
1.67
0
Turbidez
até 5UT
4.35
0
Fluor
até 1,5mg/l
0.00
0
Coli. Totais
Ausente
Parâmetros
Padrão
Valor Médio
Qtde. Análise
Reservatório : RES. JARDIM CLODOALDO Período : 01/01 a 31/12
MULTA ENCARGOS DIÁRIOS MESES EM DÉBITO
VENCIMENTO VALOR R$
CONSUMIDOR
10/06/2025 145,11
2 % 2,90 0,030 % 0,04 PARABENS! O SAAE AGRADECE SUA PONTUALIDADE
AUTENTICAÇÃO NO VERSO
 M E N S A G E N S 2º V I A ( C O N T A W E B )
PROGRAME SUAS CONTAS
APROVEITE PARA COLOCAR SUAS CONTAS EM DIA
INCLUINDO SUA FATURA EM DEBITO AUTOMATICO
EM NOSSOS BANCOS CONVENIADOS.
NOME:
END:
LOCALIZAÇÃO:
INSCRIÇÃO MÊS FAT: NF / CONTA VENCIMENTO VALOR
NÃO RASURE AUTENTICAÇÃO NO VERSO
0001671.05.25.250123786
PG. NO BANCO DO BRASIL em 04/06/2025
SAAE
0001671.8 MAI/2025 250123786 10/06/2025 145,11
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL
FABIANA MAY
RUA DOS ESPORTES, 1255 - INCRA 00.00.04.0000001470
CONTA QUITADA
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL
RUA FLORIANOPOLIS , 1747 - LIBERDADE
CACOAL - RO - CEP: 76.967-437
C.N.P.J.: 04.395.067/0001-23 -Fone: (69) 3443-1207 FOLHA:1/1
CNH Digital
Departamento Nacional de Trânsito
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Documento assinado com certificado digital em
conformidade com a Medida Provisória nº
2200-2/2001. Sua validade poderá ser confirmada por
meio da comparação deste arquivo digital com o
arquivo de assinatura (.p7s) no endereço:
< http://www.serpro.gov.br/assinador-digital >.
FOLHA:1/1
RUA FLORIANOPOLIS , 1747 - LIBERDADE
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL
CACOAL - RO - CEP: 76.967-437
C.N.P.J.: 04.395.067/0001-23 -Fone: (69) 3443-1207
CLS TAR NF / CONTA
COM PUB
ECONOMIAS
RES
INSCRIÇÃO
OUT
EMISSÃO
IND
MÊS / FAT.
0032589.0 PAR R-1 1 0 0 0 0 250150746 26/06/25 JUN/2025
LOCALIZAÇÃO
ENDEREÇO DE ENTREGA LOCALIZAÇÃO
CEP: 76.960-970 00.00.04.0000003707
RUA PEDRO JOSE DE BRITO, 2052
ELDORADO
MAYCON MARQUES KLIPPEL
CACOAL RONDÔNIA
AGUA 15,31
ESGOTO ( 60% ) 9,19
MANUTENCAO DE REDE 1,50
TAXA DE LIXO (2025) 06/12 21,06
CONS. OCO DC DESCRIÇÃO PREST. VALOR
MÉDIA:
MÊS FAT.
ULTIMOS CONSUMOS SERVIÇOS E TARIFAS
009
JUN/25
MAI/25
ABR/25
MAR/25
FEV/25
JAN/25
DEZ/24
5
009
008
008
008
010
012 000
000
000
000
000
000
000
029
034
029
029
028
034
028
HIDRÔMETRO INSTALAÇÃO LEIT. ANT. DT. LEITURA LEIT. ATUAL DT. LEITURA CONSUMO DIAS/CONSUMO OCO LEITURISTA
HIDROMETRIA
A20HR9049713 07/10/2021 372 06/05/2025 377 03/06/2025 5 028 000 028
OBSERVAÇÕES PARÂMETROS DA AGUA DISTRIBUIDA
Cor
até 15UH
pH
6,0 a 9,5
Cloro
0,2 a 2,0
Turbidez
até 5UT
Fluor
até 1,5mg/l
Coli. Totais
Ausente
Parâmetros
Padrão
Valor Médio
Qtde. Análise
Reservatório : SAAE Período :
MULTA ENCARGOS DIÁRIOS MESES EM DÉBITO
VENCIMENTO VALOR R$
CONSUMIDOR
01/07/2025 47,06
2 % 0,94 0,030 % 0,01 PARABENS! O SAAE AGRADECE SUA PONTUALIDADE
AUTENTICAÇÃO NO VERSO
 M E N S A G E N S 2º V I A ( C O N T A W E B )
PROGRAME SUAS CONTAS
APROVEITE PARA COLOCAR SUAS CONTAS EM DIA
INCLUINDO SUA FATURA EM DEBITO AUTOMATICO
EM NOSSOS BANCOS CONVENIADOS.
Pague com PIX
NOME:
END:
LOCALIZAÇÃO:
INSCRIÇÃO MÊS FAT: NF / CONTA VENCIMENTO VALOR
NÃO RASURE AUTENTICAÇÃO NO VERSO
0032589.06.25.250150746
82670000000.1 47060060003.0 25890625250.1 15074600002.8
SAAE
0032589.0 JUN/2025 250150746 01/07/2025 47,06
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL
MAYCON MARQUES KLIPPEL
RUA PEDRO JOSE DE BRITO, 2052 - ELDORADO 00.00.04.0000003707

FOLHA:1/1
RUA FLORIANOPOLIS , 1747 - LIBERDADE
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL
CACOAL - RO - CEP: 76.967-437
C.N.P.J.: 04.395.067/0001-23 -Fone: (69) 3443-1207
CLS TAR NF / CONTA
COM PUB
ECONOMIAS
RES
INSCRIÇÃO
OUT
EMISSÃO
IND
MÊS / FAT.
0005833.8 PAR R-1 1 0 0 0 0 250154435 26/06/25 JUN/2025
LOCALIZAÇÃO
ENDEREÇO DE ENTREGA LOCALIZAÇÃO
CEP: 76.800-000 00.00.09.0000001810
AV. 2 DE JUNHO, 3117
CENTRO
VALDEMIR MANQUEIRO
CACOAL RONDÔNIA
AGUA 53,44
ESGOTO ( 60% ) 32,06
Multa por Atraso - 05/2025 1,60
Encargos (05/2025) 5 dias 0,10
DOACAO CERNIC 3,00
MANUTENCAO DE REDE 1,50
TAXA DE LIXO (2025) 06/12 24,55
CONS. OCO DC DESCRIÇÃO PREST. VALOR
MÉDIA:
MÊS FAT.
ULTIMOS CONSUMOS SERVIÇOS E TARIFAS
014
JUN/25
MAI/25
ABR/25
MAR/25
FEV/25
JAN/25
DEZ/24
22
016
014
014
014
014
013 000
000
000
000
000
000
000
036
032
027
030
027
033
030
HIDRÔMETRO INSTALAÇÃO LEIT. ANT. DT. LEITURA LEIT. ATUAL DT. LEITURA CONSUMO DIAS/CONSUMO OCO LEITURISTA
HIDROMETRIA
547805B 01/08/2004 2903 12/05/2025 2925 11/06/2025 22 030 000 025
OBSERVAÇÕES PARÂMETROS DA AGUA DISTRIBUIDA
Cor
até 15UH
0.00
0
pH
6,0 a 9,5
4.48
0
Cloro
0,2 a 2,0
1.67
0
Turbidez
até 5UT
4.35
0
Fluor
até 1,5mg/l
0.00
0
Coli. Totais
Ausente
Parâmetros
Padrão
Valor Médio
Qtde. Análise
Reservatório : RES. JARDIM CLODOALDO Período : 01/01 a 31/12
MULTA ENCARGOS DIÁRIOS MESES EM DÉBITO
VENCIMENTO VALOR R$
CONSUMIDOR
20/06/2025 116,25
2 % 2,33 0,030 % 0,03 PARABENS! O SAAE AGRADECE SUA PONTUALIDADE
AUTENTICAÇÃO NO VERSO
 M E N S A G E N S 2º V I A ( C O N T A W E B )
PROGRAME SUAS CONTAS
APROVEITE PARA COLOCAR SUAS CONTAS EM DIA
INCLUINDO SUA FATURA EM DEBITO AUTOMATICO
EM NOSSOS BANCOS CONVENIADOS.
Pague com PIX
NOME:
END:
LOCALIZAÇÃO:
INSCRIÇÃO MÊS FAT: NF / CONTA VENCIMENTO VALOR
NÃO RASURE AUTENTICAÇÃO NO VERSO
0005833.06.25.250154435
82630000001.3 16250060000.0 58330625250.8 15443500002.6
SAAE
0005833.8 JUN/2025 250154435 20/06/2025 116,25
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL
VALDEMIR MANQUEIRO
AV. 2 DE JUNHO, 3117 - CENTRO 00.00.09.0000001810

FOLHA:1/1
RUA FLORIANOPOLIS , 1747 - LIBERDADE
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL
CACOAL - RO - CEP: 76.967-437
C.N.P.J.: 04.395.067/0001-23 -Fone: (69) 3443-1207
CLS TAR NF / CONTA
COM PUB
ECONOMIAS
RES
INSCRIÇÃO
OUT
EMISSÃO
IND
MÊS / FAT.
0004725.6 PAR R-1 0 0 0 0 1 250148402 26/06/25 JUN/2025
LOCALIZAÇÃO
ENDEREÇO DE ENTREGA LOCALIZAÇÃO
CEP: 76.960-970 00.00.07.0000008990
RUA SAO LUIS, 669
PRINCESA ISABEL
GILMARA CORREIA DOS SANTOS
CACOAL RONDÔNIA
ESGOTO ( 60% ) 67,48
Multa por Atraso - 02/2022 4,97
Encargos (02/2022) 1171 dias 81,97
MANUTENCAO DE REDE 1,50
Correcao ( 19.52% ) - 02/2022 40,59
TAXA DE LIXO (2025) 06/12 57,12
CONS. OCO DC DESCRIÇÃO PREST. VALOR
MÉDIA:
MÊS FAT.
ULTIMOS CONSUMOS SERVIÇOS E TARIFAS
035
JUN/25
MAI/25
ABR/25
MAR/25
FEV/25
JAN/25
DEZ/24
35
035
035
035
035
035
035 004
004
004
004
004
004
004
028
034
030
031
028
032
028
HIDRÔMETRO INSTALAÇÃO LEIT. ANT. DT. LEITURA LEIT. ATUAL DT. LEITURA CONSUMO DIAS/CONSUMO OCO LEITURISTA
HIDROMETRIA
A11F141576 08/01/2013 469 09/05/2025 469 06/06/2025 35 028 004 003
OBSERVAÇÕES PARÂMETROS DA AGUA DISTRIBUIDA
Cor
até 15UH
0.00
0
pH
6,0 a 9,5
4.48
0
Cloro
0,2 a 2,0
1.67
0
Turbidez
até 5UT
4.35
0
Fluor
até 1,5mg/l
0.00
0
Coli. Totais
Ausente
Parâmetros
Padrão
Valor Médio
Qtde. Análise
Reservatório : RES. JARDIM CLODOALDO Período : 01/01 a 31/12
MULTA ENCARGOS DIÁRIOS MESES EM DÉBITO
VENCIMENTO VALOR R$
CONSUMIDOR
20/06/2025 253,63
2 % 5,07 0,030 % 0,08 EXISTE(M) 026 FATURA(S), TOTALIZANDO EM R$ 3174,71
AUTENTICAÇÃO NO VERSO
 M E N S A G E N S 2º V I A ( C O N T A W E B )
PROGRAME SUAS CONTAS
APROVEITE PARA COLOCAR SUAS CONTAS EM DIA
INCLUINDO SUA FATURA EM DEBITO AUTOMATICO
EM NOSSOS BANCOS CONVENIADOS.
Pague com PIX
NOME:
END:
LOCALIZAÇÃO:
INSCRIÇÃO MÊS FAT: NF / CONTA VENCIMENTO VALOR
NÃO RASURE AUTENTICAÇÃO NO VERSO
0004725.06.25.250148402
82690000002.5 53630060000.7 47250625250.2 14840200002.7
SAAE
0004725.6 JUN/2025 250148402 20/06/2025 253,63
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL
GILMARA CORREIA DOS SANTOS
RUA SAO LUIS, 669 - PRINCESA ISABEL 00.00.07.0000008990
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL
RUA FLORIANOPOLIS , 1747 - LIBERDADE
CACOAL - RO - CEP: 76.967-437
C.N.P.J.: 04.395.067/0001-23 -Fone: (69) 3443-1207 FOLHA:1/1
FOLHA:1/1
RUA FLORIANOPOLIS , 1747 - LIBERDADE
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL
CACOAL - RO - CEP: 76.967-437
C.N.P.J.: 04.395.067/0001-23 -Fone: (69) 3443-1207
CLS TAR NF / CONTA
COM PUB
ECONOMIAS
RES
INSCRIÇÃO
OUT
EMISSÃO
IND
MÊS / FAT.
0032556.5 PAR R-1 1 0 0 0 0 250152751 26/06/25 JUN/2025
LOCALIZAÇÃO
ENDEREÇO DE ENTREGA LOCALIZAÇÃO
CEP: 76.964-000 00.00.03.0000011060
RUA FLORENCA, 552
VILA ROMANA
ANTONIO BISCONSIN
CACOAL RONDÔNIA
AGUA 83,85
MANUTENCAO DE REDE 1,50
TAXA DE LIXO (2025) 06/12 69,45
CONS. OCO DC DESCRIÇÃO PREST. VALOR
MÉDIA:
MÊS FAT.
ULTIMOS CONSUMOS SERVIÇOS E TARIFAS
021
JUN/25
MAI/25
ABR/25
MAR/25
FEV/25
JAN/25
DEZ/24
30
019
019
024
013
032
019 000
000
000
000
000
000
000
029
032
031
030
027
034
028
HIDRÔMETRO INSTALAÇÃO LEIT. ANT. DT. LEITURA LEIT. ATUAL DT. LEITURA CONSUMO DIAS/CONSUMO OCO LEITURISTA
HIDROMETRIA
A20HR9049550 01/10/2021 940 06/05/2025 970 03/06/2025 30 028 000 036
OBSERVAÇÕES PARÂMETROS DA AGUA DISTRIBUIDA
Cor
até 15UH
pH
6,0 a 9,5
Cloro
0,2 a 2,0
Turbidez
até 5UT
Fluor
até 1,5mg/l
Coli. Totais
Ausente
Parâmetros
Padrão
Valor Médio
Qtde. Análise
Reservatório : SAAE Período :
MULTA ENCARGOS DIÁRIOS MESES EM DÉBITO
VENCIMENTO VALOR R$
CONSUMIDOR
15/06/2025 154,80
2 % 3,10 0,030 % 0,05 PARABENS! O SAAE AGRADECE SUA PONTUALIDADE
AUTENTICAÇÃO NO VERSO
 M E N S A G E N S 2º V I A ( C O N T A W E B )
PROGRAME SUAS CONTAS
APROVEITE PARA COLOCAR SUAS CONTAS EM DIA
INCLUINDO SUA FATURA EM DEBITO AUTOMATICO
EM NOSSOS BANCOS CONVENIADOS.
NOME:
END:
LOCALIZAÇÃO:
INSCRIÇÃO MÊS FAT: NF / CONTA VENCIMENTO VALOR
NÃO RASURE AUTENTICAÇÃO NO VERSO
0032556.06.25.250152751
PG. NO BANCO DO BRASIL em 13/06/2025
SAAE
0032556.5 JUN/2025 250152751 15/06/2025 154,80
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL
ANTONIO BISCONSIN
RUA FLORENCA, 552 - VILA ROMANA 00.00.03.0000011060
CONTA QUITADA
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL
RUA FLORIANOPOLIS , 1747 - LIBERDADE
CACOAL - RO - CEP: 76.967-437
C.N.P.J.: 04.395.067/0001-23 -Fone: (69) 3443-1207 FOLHA:1/1
CNH Digital
Departamento Nacional de Trânsito
QR-CODE
Documento assinado com certificado digital em
conformidade com a Medida Provisória nº
2200-2/2001. Sua validade poderá ser confirmada por
meio da comparação deste arquivo digital com o
arquivo de assinatura (.p7s) no endereço:
< http://www.serpro.gov.br/assinador-digital >.
FOLHA:1/1
RUA FLORIANOPOLIS , 1747 - LIBERDADE
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL
CACOAL - RO - CEP: 76.967-437
C.N.P.J.: 04.395.067/0001-23 -Fone: (69) 3443-1207
CLS TAR NF / CONTA
COM PUB
ECONOMIAS
RES
INSCRIÇÃO
OUT
EMISSÃO
IND
MÊS / FAT.
0002069.4 PAR R-1 1 0 0 0 0 250148086 26/06/25 JUN/2025
LOCALIZAÇÃO
ENDEREÇO DE ENTREGA LOCALIZAÇÃO
CEP: 76.960-970 00.00.05.0000008130
RUA ADEMAR BENTO DA SILVA, 3228
FLORESTA
OSEAS AMNCIO DE SOUZA
CACOAL RONDÔNIA
AGUA 112,46
ESGOTO ( 60% ) 67,48
MANUTENCAO DE REDE 1,50
TAXA DE LIXO (2025) 06/12 9,77
CONS. OCO DC DESCRIÇÃO PREST. VALOR
MÉDIA:
MÊS FAT.
ULTIMOS CONSUMOS SERVIÇOS E TARIFAS
029
JUN/25
MAI/25
ABR/25
MAR/25
FEV/25
JAN/25
DEZ/24
35
033
034
032
026
030
022 000
000
000
000
000
000
000
027
034
030
030
027
032
031
HIDRÔMETRO INSTALAÇÃO LEIT. ANT. DT. LEITURA LEIT. ATUAL DT. LEITURA CONSUMO DIAS/CONSUMO OCO LEITURISTA
HIDROMETRIA
A20HR9019074 30/06/2020 1852 06/05/2025 1887 06/06/2025 35 031 000 003
OBSERVAÇÕES PARÂMETROS DA AGUA DISTRIBUIDA
Cor
até 15UH
pH
6,0 a 9,5
Cloro
0,2 a 2,0
Turbidez
até 5UT
Fluor
até 1,5mg/l
Coli. Totais
Ausente
Parâmetros
Padrão
Valor Médio
Qtde. Análise
Reservatório : SAAE Período :
MULTA ENCARGOS DIÁRIOS MESES EM DÉBITO
VENCIMENTO VALOR R$
CONSUMIDOR
10/06/2025 191,21
2 % 3,82 0,030 % 0,06 PARABENS! O SAAE AGRADECE SUA PONTUALIDADE
AUTENTICAÇÃO NO VERSO
 M E N S A G E N S 2º V I A ( C O N T A W E B )
PROGRAME SUAS CONTAS
APROVEITE PARA COLOCAR SUAS CONTAS EM DIA
INCLUINDO SUA FATURA EM DEBITO AUTOMATICO
EM NOSSOS BANCOS CONVENIADOS.
NOME:
END:
LOCALIZAÇÃO:
INSCRIÇÃO MÊS FAT: NF / CONTA VENCIMENTO VALOR
NÃO RASURE AUTENTICAÇÃO NO VERSO
0002069.06.25.250148086
PG. NO BANCO DO BRASIL em 09/06/2025
SAAE
0002069.4 JUN/2025 250148086 10/06/2025 191,21
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL
OSEAS AMNCIO DE SOUZA
RUA ADEMAR BENTO DA SILVA, 3228 - FLORESTA 00.00.05.0000008130
CONTA QUITADA

FOLHA:1/1
RUA FLORIANOPOLIS , 1747 - LIBERDADE
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL
CACOAL - RO - CEP: 76.967-437
C.N.P.J.: 04.395.067/0001-23 -Fone: (69) 3443-1207
CLS TAR NF / CONTA
COM PUB
ECONOMIAS
RES
INSCRIÇÃO
OUT
EMISSÃO
IND
MÊS / FAT.
0020928.0 PAR R-1 1 0 0 0 0 250174637 26/06/25 JUN/2025
LOCALIZAÇÃO
ENDEREÇO DE ENTREGA LOCALIZAÇÃO
CEP: 76.960-970 00.00.32.0000000410
RUA LUIZ BAES ATHAYDE, 4286
ALPHAVILLE
DIEGO DOS SANTOS OLIVEIRA
CACOAL RONDÔNIA
AGUA 38,03
MANUTENCAO DE REDE 1,50
TAXA DE LIXO (2025) 06/12 10,32
CONS. OCO DC DESCRIÇÃO PREST. VALOR
MÉDIA:
MÊS FAT.
ULTIMOS CONSUMOS SERVIÇOS E TARIFAS
016
JUN/25
MAI/25
ABR/25
MAR/25
FEV/25
JAN/25
DEZ/24
18
020
016
011
013
024
015 000
000
000
000
000
000
000
027
035
033
028
030
032
029
HIDRÔMETRO INSTALAÇÃO LEIT. ANT. DT. LEITURA LEIT. ATUAL DT. LEITURA CONSUMO DIAS/CONSUMO OCO LEITURISTA
HIDROMETRIA
A11L058584 **/**/** 3865 26/05/2025 3883 24/06/2025 18 029 000 003
OBSERVAÇÕES PARÂMETROS DA AGUA DISTRIBUIDA
Cor
até 15UH
0.00
0
pH
6,0 a 9,5
4.48
0
Cloro
0,2 a 2,0
1.67
0
Turbidez
até 5UT
4.35
0
Fluor
até 1,5mg/l
0.00
0
Coli. Totais
Ausente
Parâmetros
Padrão
Valor Médio
Qtde. Análise
Reservatório : RES. JARDIM CLODOALDO Período : 01/01 a 31/12
MULTA ENCARGOS DIÁRIOS MESES EM DÉBITO
VENCIMENTO VALOR R$
CONSUMIDOR
10/07/2025 49,85
2 % 1,00 0,030 % 0,01 PARABENS! O SAAE AGRADECE SUA PONTUALIDADE
AUTENTICAÇÃO NO VERSO
 M E N S A G E N S 2º V I A ( C O N T A W E B )
PROGRAME SUAS CONTAS
APROVEITE PARA COLOCAR SUAS CONTAS EM DIA
INCLUINDO SUA FATURA EM DEBITO AUTOMATICO
EM NOSSOS BANCOS CONVENIADOS.
Pague com PIX
NOME:
END:
LOCALIZAÇÃO:
INSCRIÇÃO MÊS FAT: NF / CONTA VENCIMENTO VALOR
NÃO RASURE AUTENTICAÇÃO NO VERSO
0020928.06.25.250174637
82650000000.3 49850060002.4 09280625250.5 17463700002.0
SAAE
0020928.0 JUN/2025 250174637 10/07/2025 49,85
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL
DIEGO DOS SANTOS OLIVEIRA
RUA LUIZ BAES ATHAYDE, 4286 - ALPHAVILLE 00.00.32.0000000410
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL
RUA FLORIANOPOLIS , 1747 - LIBERDADE
CACOAL - RO - CEP: 76.967-437
C.N.P.J.: 04.395.067/0001-23 -Fone: (69) 3443-1207 FOLHA:1/1
CNH Digital
Departamento Nacional de Trânsito
QR-CODE
Documento assinado com certificado digital em
conformidade com a Medida Provisória nº
2200-2/2001. Sua validade poderá ser confirmada por
meio da comparação deste arquivo digital com o
arquivo de assinatura (.p7s) no endereço:
< http://www.serpro.gov.br/assinador-digital >.
FOLHA:1/1
RUA FLORIANOPOLIS , 1747 - LIBERDADE
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL
CACOAL - RO - CEP: 76.967-437
C.N.P.J.: 04.395.067/0001-23 -Fone: (69) 3443-1207
CLS TAR NF / CONTA
COM PUB
ECONOMIAS
RES
INSCRIÇÃO
OUT
EMISSÃO
IND
MÊS / FAT.
0005855.8 PAR C-1 0 0 0 0 1 250130437 26/06/25 MAI/2025
LOCALIZAÇÃO
ENDEREÇO DE ENTREGA LOCALIZAÇÃO
CEP: 76.800-000 00.00.09.0000002100
AV. SAO PAULO, 2562
CENTRO
BELLINCANTA PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA
CACOAL RONDÔNIA
AGUA 38,05
ESGOTO ( 60% ) 22,83
Multa por Atraso - 03/2025 5,46
Encargos (03/2025) 14 dias 1,12
MANUTENCAO DE REDE 1,50
TAXA DE LIXO (2025) 05/12 184,96
CONS. OCO DC DESCRIÇÃO PREST. VALOR
MÉDIA:
MÊS FAT.
ULTIMOS CONSUMOS SERVIÇOS E TARIFAS
007
MAI/25
ABR/25
MAR/25
FEV/25
JAN/25
DEZ/24
005
006
011
015
003
003 000
000
000
000
000
000
036
031
027
030
027
034
HIDRÔMETRO INSTALAÇÃO LEIT. ANT. DT. LEITURA LEIT. ATUAL DT. LEITURA CONSUMO DIAS/CONSUMO OCO LEITURISTA
HIDROMETRIA
A11L010417 15/06/2011 3345 08/04/2025 3350 12/05/2025 5 034 000 036
OBSERVAÇÕES PARÂMETROS DA AGUA DISTRIBUIDA
Cor
até 15UH
0.00
0
pH
6,0 a 9,5
4.48
0
Cloro
0,2 a 2,0
1.67
0
Turbidez
até 5UT
4.35
0
Fluor
até 1,5mg/l
0.00
0
Coli. Totais
Ausente
Parâmetros
Padrão
Valor Médio
Qtde. Análise
Reservatório : RES. JARDIM CLODOALDO Período : 01/01 a 31/12
MULTA ENCARGOS DIÁRIOS MESES EM DÉBITO
VENCIMENTO VALOR R$
CONSUMIDOR
01/06/2025 253,92
2 % 5,08 0,030 % 0,08 PARABENS! O SAAE AGRADECE SUA PONTUALIDADE
AUTENTICAÇÃO NO VERSO
 M E N S A G E N S 2º V I A ( C O N T A W E B )
PROGRAME SUAS CONTAS
APROVEITE PARA COLOCAR SUAS CONTAS EM DIA
INCLUINDO SUA FATURA EM DEBITO AUTOMATICO
EM NOSSOS BANCOS CONVENIADOS.
NOME:
END:
LOCALIZAÇÃO:
INSCRIÇÃO MÊS FAT: NF / CONTA VENCIMENTO VALOR
NÃO RASURE AUTENTICAÇÃO NO VERSO
0005855.05.25.250130437
PG. NO BANCOOB CACOAL em 03/06/2025
SAAE
0005855.8 MAI/2025 250130437 01/06/2025 253,92
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL
BELLINCANTA PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA
AV. SAO PAULO, 2562 - CENTRO 00.00.09.0000002100
CONTA QUITADA
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL
RUA FLORIANOPOLIS , 1747 - LIBERDADE
CACOAL - RO - CEP: 76.967-437
C.N.P.J.: 04.395.067/0001-23 -Fone: (69) 3443-1207 FOLHA:1/1
FOLHA:1/1
RUA FLORIANOPOLIS , 1747 - LIBERDADE
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL
CACOAL - RO - CEP: 76.967-437
C.N.P.J.: 04.395.067/0001-23 -Fone: (69) 3443-1207
CLS TAR NF / CONTA
COM PUB
ECONOMIAS
RES
INSCRIÇÃO
OUT
EMISSÃO
IND
MÊS / FAT.
0006953.3 PAR R-1 1 0 0 0 1 250158056 26/06/25 JUN/2025
LOCALIZAÇÃO
ENDEREÇO DE ENTREGA LOCALIZAÇÃO
CEP: 76.800-000 00.00.10.0000005420
RUA MARECHAL D. DA FONSECA, 2540, AP 301
JARDIM CLODOALDO
SONIA MARCIA FAVERO SELVATICI
CACOAL RONDÔNIA
AGUA 175,22
ESGOTO ( 60% ) 105,13
DOACAO CERNIC 1,00
DOACAO ABISAI 10,00
MANUTENCAO DE REDE 1,50
RESIDUOS (2025) - (0006954.1) 06/12 20,04
TAXA DE LIXO (2025) 06/12 20,04
CONS. OCO DC DESCRIÇÃO PREST. VALOR
MÉDIA:
MÊS FAT.
ULTIMOS CONSUMOS SERVIÇOS E TARIFAS
080
JUN/25
MAI/25
ABR/25
MAR/25
FEV/25
JAN/25
DEZ/24
90
079
063
079
072
088
101 000
000
000
000
000
000
000
029
034
029
029
028
033
030
HIDRÔMETRO INSTALAÇÃO LEIT. ANT. DT. LEITURA LEIT. ATUAL DT. LEITURA CONSUMO DIAS/CONSUMO OCO LEITURISTA
HIDROMETRIA
A20HR9049607 07/07/2021 4374 12/05/2025 4464 11/06/2025 90 030 000 003
OBSERVAÇÕES PARÂMETROS DA AGUA DISTRIBUIDA
Cor
até 15UH
0.00
0
pH
6,0 a 9,5
4.48
0
Cloro
0,2 a 2,0
1.67
0
Turbidez
até 5UT
4.35
0
Fluor
até 1,5mg/l
0.00
0
Coli. Totais
Ausente
Parâmetros
Padrão
Valor Médio
Qtde. Análise
Reservatório : RES. JARDIM CLODOALDO Período : 01/01 a 31/12
MULTA ENCARGOS DIÁRIOS MESES EM DÉBITO
VENCIMENTO VALOR R$
CONSUMIDOR
30/06/2025 332,93
2 % 6,66 0,030 % 0,10 PARABENS! O SAAE AGRADECE SUA PONTUALIDADE
AUTENTICAÇÃO NO VERSO
 M E N S A G E N S 2º V I A ( C O N T A W E B )
PROGRAME SUAS CONTAS
APROVEITE PARA COLOCAR SUAS CONTAS EM DIA
INCLUINDO SUA FATURA EM DEBITO AUTOMATICO
EM NOSSOS BANCOS CONVENIADOS.
Pague com PIX
NOME:
END:
LOCALIZAÇÃO:
INSCRIÇÃO MÊS FAT: NF / CONTA VENCIMENTO VALOR
NÃO RASURE AUTENTICAÇÃO NO VERSO
0006953.06.25.250158056
82620000003.0 32930060000.7 69530625250.0 15805600002.5
SAAE
0006953.3 JUN/2025 250158056 30/06/2025 332,93
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL
SONIA MARCIA FAVERO SELVATICI
RUA MARECHAL D. DA FONSECA, 2540, AP 301 - JARDIM CLODOALDO 00.00.10.0000005420
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL
RUA FLORIANOPOLIS , 1747 - LIBERDADE
CACOAL - RO - CEP: 76.967-437
C.N.P.J.: 04.395.067/0001-23 -Fone: (69) 3443-1207 FOLHA:1/1
FOLHA:1/1
RUA FLORIANOPOLIS , 1747 - LIBERDADE
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL
CACOAL - RO - CEP: 76.967-437
C.N.P.J.: 04.395.067/0001-23 -Fone: (69) 3443-1207
CLS TAR NF / CONTA
COM PUB
ECONOMIAS
RES
INSCRIÇÃO
OUT
EMISSÃO
IND
MÊS / FAT.
0004346.4 PAR R-1 1 0 0 0 0 250153326 26/06/25 JUN/2025
LOCALIZAÇÃO
ENDEREÇO DE ENTREGA LOCALIZAÇÃO
CEP: 76.960-970 00.00.07.0000010190
RUA ANTONIO DEODATO DURCE, 616
PRINCESA ISABEL
GERALDO DE PAULA
CACOAL RONDÔNIA
AGUA 22,04
ESGOTO ( 60% ) 13,22
MANUTENCAO DE REDE 1,50
TAXA DE LIXO (2025) 06/12 20,04
CONS. OCO DC DESCRIÇÃO PREST. VALOR
MÉDIA:
MÊS FAT.
ULTIMOS CONSUMOS SERVIÇOS E TARIFAS
010
JUN/25
MAI/25
ABR/25
MAR/25
FEV/25
JAN/25
DEZ/24
12
011
011
007
014
010
010 000
000
000
000
000
000
000
029
034
029
030
027
035
033
HIDRÔMETRO INSTALAÇÃO LEIT. ANT. DT. LEITURA LEIT. ATUAL DT. LEITURA CONSUMO DIAS/CONSUMO OCO LEITURISTA
HIDROMETRIA
A22HR9030327 21/07/2022 410 09/05/2025 422 11/06/2025 12 033 000 036
OBSERVAÇÕES PARÂMETROS DA AGUA DISTRIBUIDA
Cor
até 15UH
0.00
0
pH
6,0 a 9,5
4.48
0
Cloro
0,2 a 2,0
1.67
0
Turbidez
até 5UT
4.35
0
Fluor
até 1,5mg/l
0.00
0
Coli. Totais
Ausente
Parâmetros
Padrão
Valor Médio
Qtde. Análise
Reservatório : RES. JARDIM CLODOALDO Período : 01/01 a 31/12
MULTA ENCARGOS DIÁRIOS MESES EM DÉBITO
VENCIMENTO VALOR R$
CONSUMIDOR
20/06/2025 56,80
2 % 1,14 0,030 % 0,02 PARABENS! O SAAE AGRADECE SUA PONTUALIDADE
AUTENTICAÇÃO NO VERSO
 M E N S A G E N S 2º V I A ( C O N T A W E B )
PROGRAME SUAS CONTAS
APROVEITE PARA COLOCAR SUAS CONTAS EM DIA
INCLUINDO SUA FATURA EM DEBITO AUTOMATICO
EM NOSSOS BANCOS CONVENIADOS.
NOME:
END:
LOCALIZAÇÃO:
INSCRIÇÃO MÊS FAT: NF / CONTA VENCIMENTO VALOR
NÃO RASURE AUTENTICAÇÃO NO VERSO
0004346.06.25.250153326
PG. NO BANCOOB CACOAL em 09/06/2025
SAAE
0004346.4 JUN/2025 250153326 20/06/2025 56,80
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL
GERALDO DE PAULA
RUA ANTONIO DEODATO DURCE, 616 - PRINCESA ISABEL 00.00.07.0000010190
CONTA QUITADA





CENTRO DE REABILITAÇÃO NEUROLÓGICA INFANTIL DE CACOAL-CERNIC
 Utilidade Pública Municipal: Cacoal – Lei nº 164/GP – 82
 Utilidade Pública Estadual: RO – Decreto Lei nº 171 de 08/12/87
 Utilidade Pública Federal: DF – Decreto 95244 de 16/11/87
 Reg. Conselho Nacional de Serviço Social: DF 23002.005953/85-67
_________________________________________________________________________________
Rua Anísio Serrão, 3637 – Fone/Fax (69)3441-5017 69 99221-2395 – Floresta - Cacoal/RO
e-mail: cernic.contato@gmail.com
DECLARAÇÃO DAS VEDAÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO ARTIGO 39 DA LEI 
13.019/2014 E NO ARTIGO 10 DO DECRETO Nº 6.729/PMC/2018 E RELAÇÃO DOS 
DIRIGENTES DA ENTIDADE
O CERNIC - Centro De Reabilitação Neurológica Infantil De Cacoal, com sede na Rua 
Anisio Serrão,3637 – Floresta – Cacoal/RO, CNPJ: 04.394.235.0001-66, por seu representante 
legal infra-assinado, inscrito no CPF/MF n. 757.859.002-20, CI n. 1140634 SSP/RO, declara, para 
os devidos fins, que: 
1. Não há no quadro de dirigentes abaixo identificados: (a) membro 
de Poder ou do Ministério Público ou dirigente de órgão ou entidade da Administração 
Pública Municipal; ou (b) cônjuge, companheiro ou parentes em linha reta, colateral ou 
por afinidade, até o segundo grau. 
NOME CARGO
Nº DA 
CARTEIRA 
DE 
IDENTIDAD
E/ ÓRGÃO 
EXPEDIDO
R
Nº CPF
ENDEREÇO 
RESIDENCIAL (ANEXAR 
COMPROVANTE)
TELEFONE ENDEREÇO ELETRÔNICO
Ednilson 
Corá 
Caleiro
Presidente 1140634 
SSP/RO
757.859.00
2-20
Rua Antonio Deodato 
Durce 3535 - Bairro: 
Floresta
6998499-
4187
administrativo@cacoalshoppi
ng.com
Adriano 
Fonseca 
Queiroz
Vice 
Presidente
1342112 
SSP/RO
803.950.90
2-53
RUA SAN MARINO, 604 –
Bairro:
VILA ROMANA
6999981-
0662
adriano_fqueir
oz@hotmail.co
m
Ivandro 
Brandani 
Gusmão
1º Diretor 
Financeiro
334213 
SSP/RO
294.849.01
2-04
Rua dos Esportes 1255 –
Bairro: INCRA
6999981-
0662
ivandro@tupacontabilidade.co
m.br
Maycon 
Marques 
Klippel
2º Diretor 
Financeiro
1091656 
SSP/RO
971.356.58
2-72
Rua Pedro Jose de Brito 
205 - Bairro: Pichek
6999294-
4617 maycon.klippel@gmail.com
Grazielle 
Goes 
Manquero
1ª 
Secretária
1213966 
SESDC/RO
024.861.09
2-93
Avenida Dois de Junho 
3117 – Bairro: Centro
6998136-
7961 grazi_goes@hotmail.com
Gilmara 
Corrêa 
Silva dos 
Santos
2ª 
Secretária
1234806 
SSP/RO
639.702.10
1-78
Rua São Luiz 669 – Bairro: 
Princesa Isabel
6999997-
8282
pocosartesianos.rondonia@h
otmail.com
Antonio 
Bisconsin
1º Diretor 
de 
Patrimônio
75954 
SSP/RO
113.314.96
2-68
Rua Florença número 552 
condomínio vila romana
6999993-
1130 antonio.bisconsin@gmail.com
Julio 
Ostroski de 
Souza
2º Diretor 
de 
Patrimônio
1075661 
SESDC/RO
002.057.12
2-40
Rua Ademir Bento da 
Silva nº 3228, Bairro: 
Teixeirão
699996-
9803 julio_ostroski@hotmail.com
Oseane 
Paulo 
Odorico 
Oliveira
1ª Diretora 
Social
1010455 
SSP/RO
894.648.93
2-49
Rua Projetada E 4286 –
Bairro: Aphaville
6998481-
7707 oseane@defineweb.com.br
CENTRO DE REABILITAÇÃO NEUROLÓGICA INFANTIL DE CACOAL-CERNIC
 Utilidade Pública Municipal: Cacoal – Lei nº 164/GP – 82
 Utilidade Pública Estadual: RO – Decreto Lei nº 171 de 08/12/87
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 Reg. Conselho Nacional de Serviço Social: DF 23002.005953/85-67
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Rua Anísio Serrão, 3637 – Fone/Fax (69)3441-5017 69 99221-2395 – Floresta - Cacoal/RO
e-mail: cernic.contato@gmail.com
Claudia 
Jaqueline 
Guindini 
Ingrati 
Chagas
2ª Diretora 
Social
29.940.272-
2 SSP/SP
278.348.86
8-00
Avenida São Paulo 2562 –
Bairro: Centro
6998493-
2242 bgchagas@hotmail.com
Sônia 
Márcia 
Fávero 
Selvátici
Procurador
a Jurídica
535.357 
SSP/RO
005.207.87
7-90
Rua Marechal Deodoro da 
Fonseca, 2540 – Aptº 201 
– Bairro: Jardim Clodoaldo
6999986-
3736 sonia.favero@hotmail.com
Késia 
Mábia
Campana
Procurador
a Adjunta
613.211 
SSP/RO
657.196.38
2-53
Rua Antonio Deodato 
Durce, 616 – Bairro: 
Princesa Isabel
6999963-
0207 kesiamabia@gmail.com
2. Não contratará com recursos da parceria, para prestação de serviços, 
servidor ou empregado público, inclusive aquele que exerça cargo em comissão ou função 
de confiança, de órgão ou entidade da administração pública celebrante, ou seu cônjuge, 
companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, 
ressalvadas as hipóteses previstas em lei específica e na lei de diretrizes orçamentárias; 
3. Não serão remunerados, a qualquer título, com os recursos repassados: (a) 
membro de Poder ou do Ministério Público ou dirigente de órgão ou entidade da 
administração pública; (b) servidor ou empregado público, inclusive aquele que exerça 
cargo em comissão ou função de confiança, de órgão ou entidade da administração pública 
celebrante, ou seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por 
afinidade, até o segundo grau, ressalvadas as hipóteses previstas em lei específica e na lei 
de diretrizes orçamentárias; e (c) pessoas naturais condenadas pela prática de crimes 
contra a administração pública ou contra o patrimônio público, de crimes eleitorais para os 
quais a lei comine pena privativa de liberdade, e de crimes de lavagem ou ocultação de 
bens, direitos e valores. 
 Cacoal/ RO, de 19 de fevereiro de 2025
_______________________________
EDNILSON CORÁ CALEIRO
Presidente do CERNIC
CENTRO DE REABILITAÇÃO NEUROLÓGICA INFANTIL DE CACOAL-CERNIC
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 Utilidade Pública Estadual: RO – Decreto Lei nº 171 de 08/12/87
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 Reg. Conselho Nacional de Serviço Social: DF 23002.005953/85-67
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Rua Anísio Serrão, 3637 – Fone/Fax (69)3441-5017 69 99221-2395 – Floresta - Cacoal/RO
e-mail: cernic.contato@gmail.com
DECLARAÇÃO DA NÃO OCORRÊNCIA DE IMPEDIMENTOS
O CERNIC - Centro De Reabilitação Neurológica Infantil De Cacoal, com sede 
na Rua Anisio Serrão,3637 – Floresta – Cacoal/RO, CNPJ: 04.394.235.0001-66, por 
seu representante legal infra-assinado, inscrito no CPF/MF n. 757.859.002-20, CI n. 
1140634 SSP/RO, DECLARA: 
Que a entidade não teve as contas rejeitadas pela administração pública nos 
últimos cinco anos, exceto se: 
a) for sanada a irregularidade que motivou a rejeição e quitados os débitos 
eventualmente imputados; 
b) for reconsiderada ou revista a decisão pela rejeição; 
c) a apreciação das contas estiver pendente de decisão sobre recurso com 
efeito suspensivo;
Cacoal/RO, 19 de fevereiro de 2025.
_______________________________
EDNILSON CORÁ CALEIRO
Presidente do CERNIC
FICHA PROPOSTA DE ABERTURA DE CONTA
PESSOA JURÍDICA
04/11/2025
Coop / Ag.
4599
Nº da conta
40.721-6
Modalidade
CONTA CORRENTE DEPÓSITOS A VISTA
Tipo
PESSOAS JURÍDICAS
Categoria
INDIVIDUAL
Abertura
Sigla
Razão Social
CNPJ
COOPERATIVA DE CREDITO DE FRONTEIRAS LTDA - SICOOB FRONTEIRAS
03.612.764/0025-01
CONTRATADA
SICOOB FRONTEIRAS
Posto de atendimento
001 - SICOOB PA - CACOAL
CONTRATANTE(S)
CNPJ
23-55
Cód. Nat. Jurídica
Razão social completa
Nome fantasia
CENTRO DE REABILITACAO NEUROLOGICA INFANTIL DE CACOAL
S9430800 399 - ASSOCIAÇÃO
PRIVADA 25/09/1990 25/09/1990
CERNIC
Nº de registro
04.394.235/0001-66
CNAE principal Constituição Data do registro
Representante(s) legal(ais) / procurador(es) Tipo CPF
EDNILSON CORA CALEIRO ADMINISTRADOR 757.859.002-20
ADRIANO FONSECA QUEIROZ ADMINISTRADOR 803.950.902-53
IVANDRO BRANDANI GUSMAO ADMINISTRADOR 294.849.012-04
MAYCON MARQUES KLIPPEL ADMINISTRADOR 971.356.582-72
EDNILSON CORA CALEIRO REPRESENTANTE LEGAL 757.859.002-20
Telefone comercial Ramal
(69) 3441-5017
Município UF
Endereço comercial
Bairro
Número Complemento
RUA R ANISIO SERRAO 3637 FLORESTA
FLORESTA
76.965-756
CACOAL RO
CEP
Telefone celular
(69) 99229-0854
Tipo de referência consultada Nome / Razão social Telefone
COOPERADO ADRIANO FONSECA QUEIROZ (69) 98495-1020
COOPERADO DANIELA PATRICIA FOLONI (69) 3441-4829
REGRAS BÁSICAS DO FUNCIONAMENTO DA CONTA
ABERTURA: A abertura da sua conta corrente está condicionada ao aceite das CLÁUSULAS E CONDIÇÕES GERAIS DE
RELACIONAMENTO, DE PRODUTOS E SERVIÇOS E DE ABERTURA, MANUTENÇÃO E ENCERRAMENTO DE CONTA
DE DEPÓSITO NA MODALIDADE CONTA CORRENTE DO SISTEMA SICOOB e à sua associação ao Sicoob – com
exceção dos casos previstos nos normativos vigentes.
COMUNICAÇÃO: É indispensável que você comunique ao Sicoob quaisquer alterações de dados cadastrais, documentos
de identificação e alterações relativas a isenções tributárias, sendo igualmente obrigatória a comunicação de eventual
ocorrência de operações suspeitas de fraude, lavagem de dinheiro e/ou financiamento ao terrorismo.
MOVIMENTAÇÃO: Desde que a documentação exigida esteja correta e completa, a partir da abertura da conta poderão ser
realizados depósitos em moeda nacional ou em cheques, transferências entre contas diversas, débitos e créditos de
diversas origens ou natureza, utilização cartões, contratação operações de crédito, realização de aplicações financeiras,
dentre outros, devendo ser mantido saldo mínimo em conta corrente – visando sua manutenção. A movimentação da sua
conta corrente – por meio de cheque, cartão, centrais de atendimento e outros meios eletrônicos disponíveis ou que
venham a ser disponibilizados – poderá ser feita exclusivamente por você e pelos demais titulares – se houver. Para
abertura, movimentação ou encerramento da conta, poderá ser constituído procurador, mediante a apresentação de
procuração contendo poderes específicos.
CONTA CONJUNTA: No caso de conta corrente conjunta, os titulares poderão optar pela movimentação solidária ou não
solidária, nos moldes da legislação vigente. A inclusão e a exclusão de titular(es), independentemente de a conta conjunta
ser solidária ou não, somente poderá ocorrer com a concordância formal de todos os titulares.
TARIFAÇÃO: Estão disponíveis produtos e serviços para contratação, podendo a prestação dos serviços solicitados
condicionada ao pagamento de tarifas. Você poderá optar pela contratação de pacotes de serviços, devendo, para isso,
haver solicitação expressa.
Ouvidoria Sicoob: 0800 725 0996 Página 1 de 2
FICHA PROPOSTA DE ABERTURA DE CONTA
PESSOA JURÍDICA
04/11/2025
Coop / Ag.
4599
Nº da conta
40.721-6
Modalidade
CONTA CORRENTE DEPÓSITOS A VISTA
Tipo
PESSOAS JURÍDICAS
Categoria
INDIVIDUAL
Abertura
ENCERRAMENTO: Sua conta corrente poderá ser encerrada por iniciativa própria ou do Sicoob, desde que seja
apresentado o motivo da rescisão, devendo, ainda, haver comunicação entre as partes com antecedência mínima de 30
dias.
MEDIDAS DE SEGURANÇA
Ao realizar transações financeiras, certifique-se de que foram adotadas medidas de segurança para proteção do seu
dinheiro e do seu nome. Ao utilizar sistemas duvidosos ou prestar informações para terceiros sem ter certeza da origem
daquela solicitação, você coloca em risco suas finanças. O Sicoob recomenda que você:
 • Não compartilhe suas senhas;
 • Em caso de perda, roubo ou furto de suas credenciais, entre em contato com o Sicoob imediatamente para o bloqueio
de acessos e alteração das senhas;
 • Troque suas senhas periodicamente e, no caso de uso de aplicativos em smartphones, lembre-se de manter sempre
uma senha de bloqueio no aparelho;
 • Em caso de roubo, furto ou perda do seu smartphone, informe ao Sicoob imediatamente;
 • Não empreste o seu smartphone para terceiros;
 • Utilize apenas sistemas e equipamentos confiáveis;
 • Jamais acesse suas contas bancárias de equipamentos públicos (computadores ou smartphones de terceiros);
 • Não use redes de wi-fi desconhecidas ou em locais públicos para realizar suas transações financeiras;
 • Antes de realizar uma operação financeira, certifique-se de que você está no site desejado;
 • Não navegue ou faça downloads de sites suspeitos;
 • Não utilize aplicativos de origem desconhecida;
 • Não abra arquivos ou execute aplicações de origem desconhecida;
 • Acompanhe sua conta e, se encontrar qualquer movimentação irregular, informe imediatamente ao Sicoob.
Para mais informações sobre segurança, acesse:
Dicas Segurança - Nacional - Sicoob - https://www.sicoob.com.br/web/sicoob/dicas-seguranca
Principais Golpes - Nacional - Sicoob - https://www.sicoob.com.br/web/sicoob/principais-golpes
DECLARAÇÃO
Declaro(amos) que as informações acima são verdadeiras e que li(emos) e estou(amos) de pleno acordo, não restando
dúvidas sobre quaisquer das CLÁUSULAS E CONDIÇÕES GERAIS DE RELACIONAMENTO, DE PRODUTOS E
SERVIÇOS E DE ABERTURA, MANUTENÇÃO E ENCERRAMENTO DE CONTA DE DEPÓSITO NA MODALIDADE
CONTA CORRENTE DO SISTEMA SICOOB, contrato registrado em cartório competente, bem como de suas eventuais
alterações e rerratificações. Manifesto(amos) a adesão ao citado contrato, do qual tive(mos) conhecimento e cujo acesso
está sob a minha(nossa) disposição canais de atendimento do Sicoob, sendo ele parte integrante, inseparável e
complementar da presente Ficha Proposta, após análise e aprovação desta pela Contratada.
04/11/2025
Local
Cacoal - RO
Data
CENTRO DE REABILITACAO NEUROLOGICA INFANTIL DE CACOAL
Assinado eletronicamente por COOPERATIVA DE CREDITO DE FRONTEIRAS LTDA - SICOOB FRONTEIRAS, em
04/11/2025 às 10:15:53.
Ouvidoria Sicoob: 0800 725 0996 Página 2 de 2
SICOOB
SISTEMA DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO DO BRASIL
SISBR - SISTEMA DE INFORMÁTICA DO SICOOB
04/11/2025 EXTRATO CONTA CORRENTE 11:05:24
COOP.: 4599-3 / SICOOB FRONTEIRAS
CONTA: 40.721-6 / CENTRO DE REABILITACAO NEUROLOGICA INFANTIL DE CAC
DATA DOCUMENTO HISTÓRICO VALOR
04/11/2025 SALDO ANTERIOR 0,00C
04/11/2025 SALDO BLOQUEADO ANTERIOR 0,00*
RESUMO
(+) SALDO EM CONTA: 0,00C
(+) CHEQUE ESPECIAL CONTRATADO: 0,00C
(-) JUROS VENCIDOS PROVISIONADOS: 0,00D
(-) TARIFAS VENCIDAS PROVISIONADAS: 0,00D
(=) SALDO DISPONÍVEL: 0,00C
SALDO BLOQUEADO (CHEQUES): 0,00*
SALDO BLOQUEADO (JUDICIAL): 0,00C
ENCARGOS VENCIDOS REMANESCENTES
JUROS VENCIDOS REMANESCENTES: 0,00D
TARIFAS VENCIDAS REMANESCENTES: 0,00D
ENCARGOS A VENCER
PREVISÃO IOF: 0,00D
PREVISÃO JUROS: 0,00D
PREVISÃO TARIFAS: 0,00D
OUTRAS INFORMAÇÕES
VENCIMENTO CHEQUE ESPECIAL:
TAXA CHEQUE ESPECIAL (a.m.): 8,00%
CUSTO EFETIVO TOTAL (a.m.): 0,00%
CUSTO EFETIVO TOTAL (a.a.): 0,00%
000 EXTRATOS EMITIDOS ATÉ 31/10/2025
SAC: 0800 724 4420 OUVIDORIA SICOOB: 08007250996
04/11/2025, 10:06 CONTA: 40.721-6 / CENTRO DE REABILITACAO NEUROLOGICA INFANTIL DE CAC
file:///C:/Users/caroliner4599_01/SisBrWEB/tmp/ext1762265166383.html 1/1
CENTRO DE REABILITAÇÃO NEUROLÓGICA INFANTIL DE CACOAL-CERNIC
 Utilidade Pública Municipal: Cacoal – Lei nº 164/GP – 82
 Utilidade Pública Estadual: RO – Decreto Lei nº 171 de 08/12/87
 Utilidade Pública Federal: DF – Decreto 95244 de 16/11/87
 Reg. Conselho Nacional de Serviço Social: DF 23002.005953/85-67
_________________________________________________________________________________
Rua Anísio Serrão, 3637 – Fone/Fax (69)3441-5017 69 99221-2395 – Floresta - Cacoal/RO
e-mail: cernic.contato@gmail.com
DECLARAÇÃO DE QUE TEM CONHECIMENTO DOS PROJETOS E 
METAS
O CERNIC - Centro De Reabilitação Neurológica Infantil De Cacoal, com sede 
na Rua Anisio Serrão,3637 – Floresta – Cacoal/RO, CNPJ: 04.394.235.0001-66, por 
seu representante legal infra-assinado, inscrito no CPF/MF n. 757.859.002-20, CI n. 
1140634 SSP/RO, DECLARA: 
Que tem conhecimento dos projetos e metas a serem atendidas, 
especificações e que as mesmas são satisfatórias e corretas para serem executadas 
dentro do prazo previsto
Cacoal/RO, 19 de fevereiro de 2025.
_______________________________
EDNILSON CORÁ CALEIRO
Presidente do CERNIC
DECLARAÇÃO DE VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
O CERNIC - Centro De Reabilitação Neurológica Infantil De Cacoal, com sede 
na Rua Anísio Serrão, 3637 – Floresta – Cacoal/RO, CNPJ: 04.394.235.0001-66, por 
seu representante legal infra-assinado, Presidente Ednilson Corá Caleiro, inscrito no 
CPF nº 757.859.002-20, e RG nº 1140634 SSP/RO, DECLARA, sob as penas da Lei, 
para os devidos fins:
Que os dirigentes da entidade NÃO possuem vínculo com a Administração 
Pública, da mesma esfera governamental na qual será celebrado o termo de 
colaboração ou de fomento, estendendo-se a vedação aos respectivos cônjuges ou 
companheiros, bem como parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 
segundo grau, em conformidade com o art. 39 da Lei n°13.019/2014;
Por ser verdade, dato e assino o presente.
Cacoal/RO, 14 de agosto 2025.
_______________________________
EDNILSON CORÁ CALEIRO
Presidente do CERNIC
CENTRO DE REABILITAÇÃO NEUROLÓGICA INFANTIL DE CACOAL-CERNIC
 Utilidade Pública Municipal: Cacoal – Lei nº 164/GP – 82
 Utilidade Pública Estadual: RO – Decreto Lei nº 171 de 08/12/87
 Utilidade Pública Federal: DF – Decreto 95244 de 16/11/87
 Reg. Conselho Nacional de Serviço Social: DF 23002.005953/85-67
_________________________________________________________________________________
Rua Anísio Serrão, 3637 – Fone/Fax (69)3441-5017 69 99221-2395 – Floresta - Cacoal/RO
e-mail: cernic.contato@gmail.com
DECLARAÇÃO QUE O (OS) RESPONSÁVEL (EIS) TÉCNICO NÃO 
POSSUI VINCULO COM A PREFEITURA DE CACOAL/RO
O CERNIC - Centro De Reabilitação Neurológica Infantil De Cacoal, com sede 
na Rua Anisio Serrão,3637 – Floresta – Cacoal/RO, CNPJ: 04.394.235.0001-66, por 
seu representante legal infra-assinado, inscrito no CPF/MF n. 757.859.002-20, CI n. 
1140634 SSP/RO, DECLARA, sob as penas da Lei, para os devidos fins: 
QUE O (OS) SEU(S) RESPONSÁVEL (EIS) TÉCNICO NÃO POSSUI 
VINCULO COM A PREFEITURA DE CACOAL/RO estendendo-se a vedação aos 
respectivos cônjuges ou companheiros, bem como parentes em linha reta, colateral 
ou por afinidade, até o segundo grau
Cacoal/RO, 19 de fevereiro de 2025.
_______________________________
EDNILSON CORÁ CALEIRO
Presidente do CERNIC
CENTRO DE REABILITAÇÃO NEUROLÓGICA INFANTIL DE CACOAL-CERNIC
 Utilidade Pública Municipal: Cacoal – Lei nº 164/GP – 82
 Utilidade Pública Estadual: RO – Decreto Lei nº 171 de 08/12/87
 Utilidade Pública Federal: DF – Decreto 95244 de 16/11/87
 Reg. Conselho Nacional de Serviço Social: DF 23002.005953/85-67
_________________________________________________________________________________
Rua Anísio Serrão, 3637 – Fone/Fax (69)3441-5017 69 99221-2395 – Floresta - Cacoal/RO
e-mail: cernic.contato@gmail.com
DECLARAÇÃO SOBRE INSTALAÇÕES E CONDIÇÕES MATERIAIS
O CERNIC - Centro De Reabilitação Neurológica Infantil De Cacoal, com 
sede na Rua Anisio Serrão,3637 – Floresta – Cacoal/RO, CNPJ: 04.394.235.0001-
66, por seu representante legal infra-assinado, inscrito no CPF/MF n. 757.859.002-
20, CI n. 1140634 SSP/RO, DECLARA: 
Em conformidade com o art. 33, inc. V, alínea “c”, da Lei nº 13.019/2014 e 
decreto nº 6.729/PMC/2018, que o Centro de Reabilitação Neurológica Infantil de 
Cacoal - CERNIC: 
( ) dispõe de instalações e outras condições materiais para o 
desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento 
das metas estabelecidas. 
( ) pretende contratar ou adquirir com recursos da parceria as condições 
materiais para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e 
o cumprimento das metas estabelecidas. 
( x ) dispõe de instalações e outras condições materiais para o 
desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento 
das metas estabelecidas, bem como pretende, ainda, contratar ou adquirir com 
recursos da parceria outros bens para tanto.
Cacoal/RO, 19 de fevereiro de 2025.
_______________________________
EDNILSON CORÁ CALEIRO
Presidente do CERNIC
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
TERMO DE FOMENTO Nº 001/PMC/2024
TERMO DE FOMENTO QUE CELEBRAM A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O 
CENTRO DE REABILITAÇÃO 
NEUROLÓGICA INFANTIL DE CACOAL -
CERNIC.
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de fevereiro do ano de 2.024 (dois mil e vinte e 
quatro), O MUNICÍPIO DE CACOAL, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE - SEMUSA, neste ato representada pela Secretária Interina Sra. DAISY 
BRUNA FREITAS DE SANTANA, brasileira, portadora da Carteira de Identidade RG 
n.º 983.857 SESDC/RO e devidamente inscrita no CPF/MF n.º 960.443.062-91, 
doravante denominado CELEBRANTE e de outro lado o CENTRO DE 
REABILITAÇÃO NEUROLÓGICA INFANTIL DE CACOAL - CERNIC, inscrita no 
CNPJ sob o n.º 04.394.235/0001-66, estabelecida na Rua Anísio Serrão, n.º 3637, 
Bairro Floresta, no município de Cacoal - RO, neste ato representado pelo 
Presidente do CERNIC, Sr. EDNILSON CORA CALEIRO, brasileiro, casado,
portador da carteira de identidade RG n.º 1140634 SESDC/RO e inscrito sob o CPF
n.º 757.859.002-20, residente e domiciliado na rua Antonio Deodato Durce, n.º 3535, 
Floresta, Cacoal/RO, doravante denominado CELEBRADO, considerando o que 
consta nos autos do Processo Eletrônico n.º 20854/2023 resolvem celebrar este 
TERMO DE FOMENTO, sujeitando-se, no que couber, às normas de direito público
e outras pertinentes, regendo-se a cooperação pelas seguintes cláusulas e 
condições:
DO OBJETO
CLÁUSULA PRIMEIRA. Constitui objeto deste Termo de Fomento o repasse de 
recursos financeiros para prestação de serviços especializados de saúde as pessoas 
com deficiência neurológica preferencialmente intelectual e/ou múltipla de Cacoal e 
Região, mantidas pela entidade, conforme plano de trabalho de ID 338434, anexo ao 
processo Eletrônico n.º 20854/2023.
DAS OBRIGAÇÕES
CLÁUSULA SEGUNDA.
I – São obrigações do CELEBRANTE:
a) Aprovar projeto, plano de trabalho e demais procedimentos técnicos e 
operacionais à implantação do Projeto;
b) Repassar a CELEBRADA, recursos financeiros correspondentes ao objeto 
deste Termo de Fomento, observado a disponibilidade financeira e as normas 
legais pertinentes;
c) Prorrogar “de oficio”, a vigência deste Termo de fomento, quando houver 
atraso na liberação dos recursos, limitada à prorrogação ao exato período do 
atraso verificado, desde que ainda haja plena condição de execução do 
objeto;
d) Examinar cada relatório de Execução Físico-Financeira e/ou as Prestações de 
Contas relativas ao objeto do presente Termo de Fomento na forma da 
legislação vigente.
II – São obrigações da CELEBRADA:
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a) Executar diretamente o objeto pactuado, em conformidade com o Projeto e 
Plano de Trabalho aprovado, observando as normas específicas, os prazos e 
os custos previstos;
b) Propiciar os meios e as condições necessárias para que o CELEBRANTE e 
os órgãos de controle do município possam fiscalizar e ter acesso aos 
documentos de execução do objeto deste Termo de Fomento, bem como 
prestar informações solicitadas a qualquer tempo e lugar;
c) Utilizar exclusivamente no cumprimento do objeto deste Termo de Fomento, 
os recursos repassados por força deste instrumento, na conformidade do 
Plano de Trabalho;
d) Manter atualizada a escrituração contábil dos atos e fatos relativos à 
execução deste Termo de Fomento arquivada nas dependências da 
CELEBRADA, para fins de fiscalização, de acompanhamento e de avaliação 
dos resultados obtidos;
e) Arcar com qualquer ônus de natureza trabalhista, previdenciário ou social 
bem como com todos os ônus tributários e extraordinários, caso decorrentes 
da execução do presente Termo;
f) A CELEBRADA tem obrigação de apresentar relatórios de execução físico￾financeira e prestar contas dos recursos recebidos no prazo máximo de até 30
(trinta) dias, após a data do repasse de cada parcela, conforme cronograma 
do plano de trabalho;
g) A CELEBRADA fica obrigada a instalar e manter em sua sede, durante a 
vigência do Termo de Fomento, uma placa indicando que o município, 
mantém o Termo de Fomento com a mesma no valor de R$ 600.000,00 
(seiscentos mil reais).
DA VIGÊNCIA
CLÁUSULA TERCEIRA. O prazo do presente Termo de Fomento é imediato para a 
execução do objeto expresso no Plano de Trabalho aprovado, vigorando até 
31/12/2024, podendo haver o cancelamento de saldo, quando do encerramento do 
presente exercício, em caso de não haver disponibilidade financeira.
DO VALOR
CLÁUSULA QUARTA. O valor do Termo de Fomento é de R$ 600.000,00 
(seiscentos mil reais), conforme nota de empenho n.º 498/2024, o qual será 
repassado à CELEBRADA de acordo com a disponibilidade financeira do Fundo 
Municipal de Saúde.
Parágrafo primeiro. O saque do recurso referido nesta cláusula será exclusivamente 
efetuado para pagamento das despesas previstas no Plano de Aplicação, vedada a 
sua aplicação em finalidade diversa, ainda que em caráter de emergência, sendo 
que os saldos não utilizados serão obrigatoriamente devolvidos aos cofres do 
município.
Parágrafo segundo. Os rendimentos de aplicação auferidos serão obrigatoriamente 
computados a crédito do Termo de Fomento, devendo constar de demonstrativo 
específico que integrará a prestação de contas.
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
CLÁUSULA QUINTA. As despesas para cobertura do Termo de Fomento correrão 
por conta da dotação orçamentária especificada abaixo:
Órgão: 13. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 13.001. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Prog. Trabalho: 10.302.0029.2.220 REPASSE FINANCEIRO REDE CREDENCIADA AO SUS - BLMA
Elemento Desp.: 3.3.9.0.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Reduzido: 52
Fonte de Recurso: 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente
Desdobramento: 50 SERVIÇOS MEDICO-HOSPITALAR, ODONTOLÓGICOS E LABORATORIAIS
Nota de Empenho: 498/2024
Valor: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS
CLÁUSULA SEXTA. Os recursos do CELEBRANTE destinados à execução do 
objeto deste Termo de Fomento, no montante de R$ 600.000,00 (seiscentos mil 
reais) serão liberados a crédito de conta corrente específica aberta no Banco do 
Brasil, Agência 1179-7, Conta Corrente 29.780-1, praça de pagamento Cacoal/RO 
em nome da CELEBRADA, vinculada ao presente Instrumento.
Parágrafo primeiro. Ocorrendo impropriedades e/ou irregularidades na execução 
deste Termo de Fomento, obriga-se o CELEBRANTE a notificar, de imediato, o 
dirigente da CELEBRADA, a fim de proceder ao saneamento requerido ou cumprir a 
obrigação, observado o prazo máximo de até 30 (trinta) dias, após a data do repasse 
de cada parcela, nos casos a seguir especificados:
a) quando não houver comprovação da correta aplicação da parcela 
anteriormente recebida e do correspondente recurso de contrapartida 
eventualmente oferecida, na forma da legislação aplicável, inclusive mediante 
procedimentos de fiscalização local, realizados periodicamente pelo 
CELEBRANTE e/ou pelo órgão competente do sistema de controle interno da 
Administração Pública Municipal;
b) quando verificado desvio da finalidade na aplicação dos recursos, atrasos não 
justificados no cumprimento das etapas ou fases programadas, práticas 
atentatórias aos princípios fundamentais da Administração Pública nas 
contratações e demais atos praticados na execução deste Termo de 
Fomento; e
c) quando a CELEBRADA descumprir qualquer cláusula ou condição deste 
Termo de Fomento.
Parágrafo segundo. Findo o prazo da notificação de que trata o Parágrafo anterior, 
sem que as impropriedades e/ou irregularidades tenham sido sanadas, ou cumprida 
a obrigação, a autoridade administrativa competente do celebrante procederá à 
instauração de Tomada de Contas Especial do responsável.
DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS
CLÁUSULA SÉTIMA. A CELEBRADA deverá manter os recursos repassados pelo 
CELEBRANTE, bem como o importe referente à sua contrapartida financeira, em 
conta específica, de que trata o caput da cláusula sexta, permitindo-se saques 
somente para pagamento de despesas previstas no Plano de Trabalho, mediante 
cheque nominal ou ordem bancária com imprescindível identificação do credor.
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DA GLOSA DAS DESPESAS
CLÁUSULA OITAVA. É vedada a utilização dos recursos repassados pelo 
CELEBRANTE e os oferecidos como contrapartida, em finalidade diversa da 
estabelecida no Plano de Trabalho a que se refere este Instrumento, bem como o 
pagamento de despesas efetuadas anterior ou posteriormente ao período de 
vigência acordado, ainda que em caráter de emergência.
Parágrafo único. Os recursos deste Termo de Fomento também não poderão ser 
utilizados:
a) na realização de despesas com taxas bancárias, multas, juros ou correção 
monetária, inclusive referente a pagamentos ou recolhimentos fora do prazo;
b) na realização de despesas a título de taxa de administração, gerência ou 
similar;
c) no pagamento de gratificação, consultoria, assistência técnica ou qualquer 
espécie de remuneração adicional a servidor que pertença aos quadros de 
órgãos ou de entidades da Administração Pública Federal, Estadual, 
Municipal ou do Distrito Federal.
DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
CLÁUSULA NONA. A prestação de contas dos recursos deste Termo de Fomento
deverá ser apresentada no prazo de até 30 (trinta) dias, após a data do repasse da 
parcela, sob pena de ser suspenso o pagamento e adotadas as providências 
cabíveis prevista na Lei n. 13.019/14 e Decreto n. 1.912/PMC/03, e será composta 
da seguinte documentação:
a) Demonstrativo da Execução da Receita e Despesa, evidenciando dos 
recursos recebidos em transferência, a contrapartida e os saldos;
b) Relatório de Execução Físico-Financeiro;
c) Relação de pagamentos efetuados;
d) Relação de bens adquiridos, produzidos ou construídos com recursos deste 
Termo de Fomento, se for o caso;
e) Extrato da conta bancária específica do período de recebimento da parcela 
até o último pagamento efetuado, contendo toda a movimentação dos 
recursos;
f) Cópia do termo de aceitação definitiva da obra ou serviço de engenharia, se 
for o caso;
g) Comprovante de recolhimento do saldo de recursos se for o caso, à conta 
indicada na Cláusula Sexta.
h) Cópia do despacho adjudicatório e homologação das licitações realizadas ou 
justificadas para sua dispensa ou inexigibilidade, com o respectivo 
embasamento legal, quando for o caso;
i) Conciliação bancária;
j) Cópia das faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos 
comprobatórios das despesas em nome da CELEBRADA devidamente 
identificados, com a referência ao título e numero deste Termo de Fomento;
DA DENÚNCIA E DA RESCISÃO 
CLÁUSULA DÉCIMA. Este Termo de Fomento poderá ser denunciado, por escrito, a 
qualquer tempo, e rescindindo de pleno direito, independentemente de interpelação 
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judicial ou extrajudicial, por descumprimento das normas estabelecidas na legislação 
vigente, por inadimplemento de quaisquer de suas cláusulas ou condições ou pela 
superveniência de norma legal ou de fato que o torne inexecutável, sem quaisquer 
ônus advindos dessa medida, imputando-se aos partícipes as responsabilidades das 
obrigações decorrentes do prazo vigente e creditando-lhes os benefícios adquiridos 
no mesmo período.
Parágrafo primeiro. Constitui motivo para rescisão deste Termo de Fomento, 
independentemente do instrumento de sua formalização, o inadimplemento de 
quaisquer das cláusulas pactuadas, particularmente quando constatadas as 
seguintes situações:
a) utilização dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho aprovado;
b) constatação de irregularidade de natureza grave, no decorrer de fiscalizações 
ou auditorias;
c) falta de apresentação da Prestação de Contas Parcial ou Final, no prazo 
estabelecido.
Parágrafo segundo. A rescisão deste Termo de Fomento, na forma do Parágrafo 
anterior, enseja a instauração da competente Tomada de Contas Especial.
DA RESTITUIÇÃO DE RECURSOS
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA. Quando da conclusão do objeto pactuado, da 
denúncia ou da extinção deste Instrumento, a CELEBRADA, no prazo improrrogável 
de 30 (trinta) dias contados da data de sua ocorrência, sob pena da imediata 
instauração de Tomada de Contas Especial do responsável, é obrigada a recolher 
em nome da Prefeitura Municipal de Cacoal, da seguinte forma:
a) o valor total transferido atualizado monetariamente, acrescido de juros legais, 
na forma da legislação aplicável, a partir da data de recebimento, nos 
seguintes casos:
1 – quando não for executado o objeto da avença;
2 – quando não for apresentada, no prazo exigido, a prestação de contas; e
3 – quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida 
neste Termo de Fomento;
b) o valor correspondente às despesas comprovadas com documentos 
inidôneos ou impugnados, atualizado monetariamente e acrescido de juros 
legais.
DA PUBLICAÇÃO
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA. De conformidade com o disposto no parágrafo 
único do art. 61 da lei n. 8.666/93 e ainda do art. 38 da Lei nº 13.019/2014, o 
presente Termo de Fomento será publicado, resumidamente, em forma de extrato no 
Diário Oficial do município.
DO FORO
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA. Para dirimir quaisquer questões decorrentes deste 
Termo de Fomento que, não possam ser resolvidos pela mediação administrativa,
pactuação entre as partes, os partícipes elegem o foro de Cacoal/RO.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
Para firmeza e como prova do acordado, é lavrado o presente TERMO DE 
FOMENTO, que depois de lido, é assinado pelas partes, dele sendo extraídas as 
cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução.
Cacoal/RO, 23 de fevereiro de 2024.
[Assinado Digitalmente]
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA
CELEBRANTE
[Assinado Digitalmente]
CENTRO DE REABILITAÇÃO NEUROLÓGICA INFANTIL DE CACOAL – CERNIC
EDNILSON CORA CALEIRO 
CELEBRADA
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 001/PMC/2024
PROCESSO ELETRÔNICO N. 20854/2023
CELEBRANTE: MUNICÍPIO DE CACOAL/SEMUSA
CELEBRADA: CENTRO DE REABILITAÇÃO 
NEUROLÓGICA INFANTIL DE CACOAL - CERNIC
CNPJ: 04.394.235/0001-66
OBJETO: Repasse de recursos financeiros para prestação 
de serviços especializados de saúde as pessoas com 
deficiência neurológica preferencialmente intelectual e/ou 
múltipla de Cacoal e Região, mantidas pela entidade, 
conforme plano de trabalho de ID 338434.
VALOR: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 31/12/2024.
DATA: 23/02/2024.
[Assinado Digitalmente]
DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CENTRO DE REABILITAÇÃO NEUROLÓGICA INFANTIL DE CACOAL-CERNIC
Utilidade Pública Municipal: Cacoal – Lei nº 164/GP – 82
Utilidade Pública Estadual: RO – Decreto Lei nº 171 de 08/12/87
Utilidade Pública Federal: DF – Decreto 95244 de 16/11/87
Reg. Conselho Nacional de Serviço Social: DF 23002.005953/85-67
_________________________________________________________________________________
Rua Anísio Serrão, 3637 – Fone/Fax (69)3441-5017 69 99221-2395 – Floresta - Cacoal/RO
e-mail: cernic.contato@gmail.com
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PARA 
CELEBRAÇÃO DA PARCERIA
(ART. 34 da Lei Federal n° 13.019, de 2014)
O CERNIC - Centro de Reabilitação Neurológica Infantil de Cacoal, com sede 
na Rua Anisio Serrão,3637 – Floresta – Cacoal/RO, CNPJ: 04.394.235.0001-66, por 
seu representante legal infra-assinado, inscrito no CPF/MF n. 757.859.002-20, CI n. 
1140634 SSP/RO declara sob as penas da Lei, que desde a celebração e durante o 
período de vigência da parceria em referência cumprirá as exigências contidas no 
inciso VIII do art. 24 da Lei Federal n° 13.019, de 2014, com alterações posteriores, 
conforme segue: pesquisa de mercado comprovada com mínimo 3 (três) orçamentos 
a fim de observar o disposto nesta lei. 
análise do currículo, deverá comprovar a experiência e habilidade técnica do 
profissional 
Contas do Estado de Rondônia para verificação, como forma de manter as 
condições de habilitação e qualificação exigidas para participação, além da sua 
idoneidade perante os órgãos das Administrações Públicas Federal, Estadual e 
Municipal, consoante ao disposto no Decreto Municipal nº 6.729, de 07 de março de 
2018. 
Pública celebrante, em que se estabeleça, no mínimo a observância dos 
princípios de legalidade, da moralidade, da boa fé, probidade, da impessoalidade, da 
economicidade, da eficiência, da isonomia, da publicidade, da razoabilidade e do 
julgamento objetivo e a busca permanente de qualidade e durabilidade. 
Cacoal/RO, 19 de fevereiro 2025
_______________________________
EDNILSON CORÁ CALEIRO
Presidente do CERNIC
CENTRO DE REABILITAÇÃO NEUROLÓGICA INFANTIL DE CACOAL-CERNIC
 Utilidade Pública Municipal: Cacoal – Lei nº 164/GP – 82
 Utilidade Pública Estadual: RO – Decreto Lei nº 171 de 08/12/87
 Utilidade Pública Federal: DF – Decreto 95244 de 16/11/87
 Reg. Conselho Nacional de Serviço Social: DF 23002.005953/85-67
_________________________________________________________________________________
Rua Anísio Serrão, 3637 – Fone/Fax (69)3441-5017 69 99221-2395 – Floresta - Cacoal/RO
e-mail: cernic.contato@gmail.com
Ofício n. 212 /CERNIC/2025
Cacoal/RO, 04 de novembro de 2025.
A Sua Excelência Senhora:
Claudenice Condaque Dourados
Vereadora do Município de Cacoal - RO 
Assunto: Projeto de Emenda Parlamentar em favor do Centro de Reabilitação 
Neurológica Infantil de Cacoal – CERNIC. 
Exma. Sr.ª Vereadora Claudenice Condaque Dourados estamos encaminhando o 
Plano do Trabalho do Projeto Reabilitar para Viver Melhor – Equipando a Clínica 
de Fisioterapia do CERNIC oriundo de Emenda Parlamentar destinada ao CERNIC, 
no valor de: R$ 32.160,00 (trinta e dois mil, cento e sessenta reais), bem como a 
documentação necessária para a confirmação do termo de fomento.
Respeitosamente
_______________________________
Ednilson Corá Caleiro
Presidente
CERNIC