materia nº 62/2025

PLANO DE TRABALHO – EXECUÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA 
PARLAMENTAR
1. DADOS DA EMENDA
Autor da Emenda: Vereadora Nice Condaque 
Número/Ano da Emenda: [Nº 03/2025]
Valor Total: R$ 102.000,00
Beneficiário: ASSDACO – Associação Assistencial à Saúde São Daniel Comboni
2. OBJETO
O presente plano de trabalho tem por objeto a aquisição de 01 (uma) Plataforma Cirúrgica de 
Energia Valleylab FT10, modelo VLFT10GEN, incluindo todos os acessórios necessários ao 
seu pleno funcionamento, tais como carrinho de transporte, adaptador universal, pedais 
monopolar e bipolar, cabo para placa de retorno descartável, placas de retorno e caneta 
cirúrgica. O equipamento será destinado ao uso da ASSDACO – Associação Assistencial à 
Saúde São Daniel Comboni, visando ampliar, qualificar e modernizar a realização de 
procedimentos cirúrgicos em pacientes oncológicos atendidos pelo SUS, garantindo maior 
segurança, precisão e eficiência no tratamento.
3. JUSTIFICATIVA
A ASSDACO é referência no atendimento oncológico da Macrorregião II de Saúde e presta 
serviços essenciais aos pacientes do SUS que necessitam de procedimentos cirúrgicos de média 
e alta complexidade. Atualmente, a instituição enfrenta limitações devido ao desgaste e à 
defasagem tecnológica de seus equipamentos cirúrgicos, o que compromete a precisão dos 
procedimentos, aumenta o tempo operatório, eleva o risco de sangramentos e infecções e 
prejudica a recuperação dos pacientes. A aquisição da Plataforma Cirúrgica de Energia 
Valleylab FT10 possibilitará maior segurança, eficiência e qualidade nos procedimentos 
oncológicos, oferecendo tecnologia atualizada que reduz danos teciduais, melhora o controle de 
hemostasia e garante melhores resultados cirúrgicos. Dessa forma, a presente emenda contribui 
diretamente para a modernização da estrutura hospitalar, para a continuidade e aprimoramento 
do atendimento especializado e para a melhoria do prognóstico dos pacientes atendidos pela 
instituição.
4. OBJETIVOS
Objetivo Geral: Aprimorar a estrutura cirúrgica da ASSDACO com equipamento moderno e 
eficiente, garantindo procedimentos oncológicos de maior qualidade e segurança.
Objetivos Específicos:
• Adquirir e instalar o bisturi eletrônico Valleylab FT10;
• Garantir cortes mais precisos e menor índice de infecção;
• Reduzir o tempo de cirurgia e de internação hospitalar;
• Proporcionar melhores condições de trabalho aos cirurgiões;
• Melhorar a experiência e recuperação dos pacientes oncológicos do SUS.
Público-Alvo: Pacientes oncológicos do SUS atendidos pela ASSDACO – Macrorregião II.
5. RESULTADOS ESPERADOS
Com a execução desta emenda, espera-se: ampliar a capacidade e qualidade dos procedimentos 
cirúrgicos realizados, proporcionar maior precisão nas intervenções, reduzir complicações e 
infecções pós-operatórias, melhorar a segurança e recuperação dos pacientes oncológicos, 
otimizar o tempo cirúrgico e garantir eficiência no tratamento de tumores por meio de 
tecnologia avançada.
6. METAS A SEREM ATINGIDAS E MONITORAMENTO
Metas Indicadores de 
Aferição / 
Cumprimento
Meios de 
Verificação
Unidade de 
Medida
Quantidade 
Prevista
Aquisição de 
01 bisturi 
eletrônico 
cirúrgico.
Nota fiscal de compra 
emitida
Documento 
fiscal, termo de 
recebimento e 
registros 
fotográficos
Bisturi 01
7. ORÇAMENTO DETALHADO
Item Descrição Unid. 
medida
Quantidade
Valor 
Unitário 
(R$)
Valor 
Total (R$)
1 Bisturi - Plataforma 
Cirúrgica de Energia 
Valleylab FT10, modelo 
VLFT10GEN, com kit 
completo de acessórios 
(carrinho VLFTCRT, 
adaptador AD-18, pedais 
E6008B e E6009, cabo 
E0560, 10 placas 
descartáveis Valleylab e 
1 caneta Valleylab). 
Marca: Medtronic / 
Valleylab.
Unidade 01 104.158,89 104.158,89
Total Geral: R$ 25.000,00
7.1. TABELA DE COTAÇÃO DE 3 EMPRESAS
Empresa CNPJ Descrição do Item
Valor 
Unitário 
(R$)
Valor 
Total (R$)
Data da 
Cotação
Hospcom 
Equipamentos 
Hospitalares LTDA 
Endereço: Rua 104, nº 
74, Setor Sul, Goiânia 
- GO, CEP: 74083-
300 
Telefone: (62) 3241-
5555 
Site: 
www.hospcom.net
05.743.288/0001-
08
Bisturi - Plataforma 
Cirúrgica de Energia 
Valleylab FT10, 
modelo VLFT10GEN, 
com kit completo.(...)
R$ 
100.476,66
R$ 
100.476,66 13/11/2025
Medtronic do Brasil 
Ltda. – Tower Bridge 
Corporate Av. 
Jornalista Roberto 
Marinho, 85 – 11º 
andar, São Paulo/SP, 
CEP 04576-010
04.987.751/0001-
89
Bisturi - Plataforma 
Cirúrgica de Energia 
Valleylab FT10, 
modelo VLFT10GEN, 
com kit completo.(...)
R$ 
102.000,00
R$ 
102.000,00 21/10/202
Nortemedica Com e 
Representações 
LTDA Endereço: Av. 
Guaporé, 1275 – CEP 
76.804-151 – Porto 
Velho/RO Contato: 
(69) 99205-4652
06.253.085/0001-
04
Bisturi - Plataforma 
Cirúrgica de Energia 
Valleylab FT10, 
modelo VLFT10GEN, 
com kit completo.(...)
R$ 
110.000,00
R$ 
110.000,00 13/11/202
8. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
A partir do recebimento do recurso da verba da emenda impositiva até o último dia útil 
bancário do mês de dezembro de 2026. 
9. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Natureza da 
Despesa
Detalhamento Concedente 
(Emenda)
Proponente 
(Contrapartida)
Valor Global 
(R$)
Equipamentos 
permanentes
Aquisição de bisturi 
Valleylab FT10 
R$ 102.000,00 R$ 2.158,8 R$ 104.158,89
A ASSDACO informa que arcará integralmente com o valor excedente ao total 
disponibilizado pela emenda parlamentar, assumindo a contrapartida financeira de R$ 
2.158,89 (dois mil, cento e cinquenta e oito reais e oitenta e nove centavos), necessária 
para a execução completa do objeto deste plano de trabalho, conforme declaração de 
responsabilidade financeira apresentada em documento específico, anexado ao final do 
presente plano, em atendimento às exigências normativas.
Cacoal, 15 de novembro de 2025.
_________________________________________
Vereadora Nice Condaque
Autor(a) da Emenda Impositiva
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE CACOAL
CLAUDENICE CONDAQUE DOURADOS
14/11/2025 14:08:30
ASSDACO – ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL À SAÚDE SÃO DANIEL COMBONI
Av. Rosilene Xavier Transpadini, 2144, Sala 10, Bairro Eldorado - Cacoal/RO
CNPJ: 06.052.929/0001-40 - E-mail: conveniosassdaco@gmail.com
Pa gina 1 de 5
PLANO DE TRABALHO PARA EXECUÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA PARLAMENTAR
(EXERCÍCIO 2026)
1. DADOS DA EMENDA
Autor da Emenda: Vereadora Nice Condak
Número/Ano da Emenda: _______________________________ 
Valor Total: R$ 104.158,89 (Cento e quatro mil, cento e cinquenta e oito reais e oitenta e nove 
centavos.)
Beneficiário:
ASSDACO – ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL À SAÚDE SÃO DANIEL COMBONI
Endereço: Av. Rosilene Xavier Transpadini, 2144, Sala 10, Bairro Eldorado – Cacoal/RO
CNPJ: 06.052.929/0001-40
E-mail: conveniosassdaco@gmail.com 
2. OBJETO
Aquisiça o de Bisturi - 01 (uma) Plataforma Ciru rgica de Energia Valleylab FT10, modelo 
VLFT10GEN, marca Valleylab , com kit de acesso rios composto por: 
• 01 carrinho de transporte modelo VLFTCRT; 
• 01 adaptador universal AD-18; 
• 01 pedal modo monopolar E6008B; 
• 01 pedal modo bipolar E6009; 
• 01 cabo para placa de retorno descarta vel E0560; 
• 10 placas descarta veis Valleylab; 
• 01 caneta Valleylab.
A aquisiça o visa ampliar e qualificar o atendimento ciru rgico aos pacientes oncolo gicos da 
Macrorregia o de Sau de II do SUS (Sistema U nico de Sau de), atendidos no Sa o Daniel Comboni. 
O bisturi ele trico possibilita cortes e coagulaço es precisos, ra pidos e seguros, reduzindo o 
sangramento intraoperato rio e o risco de infecço es po s-operato rias. Equipamentos dessa natureza 
permitem maior precisa o dos cortes sem rasgar o tecido, o que facilita a cicatrizaça o e reduz as chances 
de complicaço es infecciosas. 
O investimento contribui diretamente para elevaça o da qualidade das cirurgias oncolo gicas, 
fornecendo uma ferramenta de alta precisa o e tecnologia, com desempenho consistente e eficiente.
ASSDACO – ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL À SAÚDE SÃO DANIEL COMBONI
Av. Rosilene Xavier Transpadini, 2144, Sala 10, Bairro Eldorado - Cacoal/RO
CNPJ: 06.052.929/0001-40 - E-mail: conveniosassdaco@gmail.com
Pa gina 2 de 5
3. JUSTIFICATIVA
A ASSDACO e refere ncia em atendimento oncolo gico para a Macrorregia o de Sau de II – Estado de 
Rondo nia, prestando serviços essenciais no tratamento oncolo gico. A demanda crescente e a necessidade 
de garantir equipamentos modernos, seguros e eficientes sa o fatores fundamentais para a manutença o 
da qualidade e ampliaça o da capacidade ciru rgica. 
O parque tecnolo gico a disposiça o dos cirurgio es necessita de atualizaça o, pois a utilizaça o de 
equipamentos antigos pode causar falhas operacionais, aumento do tempo ciru rgico e riscos no processo 
de recuperaça o. O bisturi Valleylab FT10 proporciona melhor eficie ncia e precisa o, com controle 
otimizado de energia entregue aos tecidos, resultando em menos danos, menor sangramento e 
recuperaça o mais ra pida e segura do paciente. 
Com esse investimento, busca-se melhorar o desempenho me dico e otimizar a experie ncia dos 
pacientes oncolo gicos do SUS durante os procedimentos ciru rgicos, garantindo maior efica cia no 
tratamento e mais qualidade de vida durante o enfrentamento da doença.
4. OBJETIVOS
Objetivo Geral:
Aprimorar a estrutura ciru rgica do Sa o Daniel Comboni com a aquisiça o de bisturi de alta precisa o, 
visando a realizaça o de cirurgias oncolo gicas mais eficazes, seguras e de melhor qualidade.
Objetivos Específicos:
• Adquirir e instalar bisturi ciru rgico eletro nico Valleylab FT10; 
• Garantir maior precisa o nos cortes e menor í ndice de infecça o ciru rgica; 
• Reduzir o tempo de cirurgia e tempo de internaça o hospitalar; 
• Proporcionar melhores condiço es de trabalho para os cirurgio es; 
• Melhorar o atendimento e os resultados do tratamento aos pacientes oncolo gicos do SUS.
Público-Alvo: 
Pacientes oncolo gicos do SUS em tratamento na Macrorregia o de Sau de II do Estado de Rondo nia
via Sa o Daniel Comboni.
5. RESULTADOS ESPERADOS
• Ampliaça o da capacidade e qualidade dos procedimentos ciru rgicos realizados; 
• Aumento da performance te cnica dos cirurgio es; 
• Reduça o de complicaço es e infecço es po s-operato rias; 
• Melhoria na segurança e recuperaça o dos pacientes; 
• Maior eficie ncia nos procedimentos e efica cia no tratamento oncolo gico, considerando que em 
muitos casos a cirurgia pode resultar na cura mediante a retirada completa do tumor com 
equipamentos de alta precisa o. 
ASSDACO – ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL À SAÚDE SÃO DANIEL COMBONI
Av. Rosilene Xavier Transpadini, 2144, Sala 10, Bairro Eldorado - Cacoal/RO
CNPJ: 06.052.929/0001-40 - E-mail: conveniosassdaco@gmail.com
Pa gina 3 de 5
O resultado final esperado e uma melhoria substancial na capacidade assistencial do serviço 
oncolo gico, conferindo mais eficie ncia e qualidade ao atendimento prestado aos pacientes do SUS.
6. METAS A SEREM ATINGIDAS E MONITORAMENTO
Metas Indicadores de Aferição / 
Cumprimento Meios de Verificação Unidade de 
Medida
Quantidade 
Prevista
Aquisiça o de 01 bisturi 
eletro nico ciru rgico
Aquisiça o e emissa o da nota 
fiscal de compra
Documento fiscal, termo de 
recebimento e registros fotogra ficos Bisturi 01
7. ORÇAMENTO DETALHADO
Item Descrição Unid. 
Medida Qtd. Valor Unitário 
(R$) Valor Total (R$)
1
Bisturi - Plataforma Ciru rgica de Energia Valleylab FT10, 
modelo VLFT10GEN, com kit completo de acesso rios 
(carrinho VLFTCRT, adaptador AD-18, pedais E6008B e 
E6009, cabo E0560, 10 placas descarta veis Valleylab e 1 
caneta Valleylab). Marca: Medtronic / Valleylab.
Unidade 01 R$ 104.158,89 R$ 104.158,89
Total Geral: R$ 104.158,89 (Cento e quatro mil, cento e cinquenta e oito reais e oitenta e nove 
centavos.)
7.1. TABELA DE COTAÇÃO DE 3 EMPRESAS
Empresa CNPJ Descrição do Item Quant. Valor Unitário (R$) Data da 
Cotação Preço Médio (R$)
Cotação 1: Hospcom 
Equipamentos Hospitalares 
LTDA 
Endereço: Rua 104, nº 74, 
Setor Sul, Goiânia - GO, CEP: 
74083-300 
Telefone: (62) 3241-5555 
Site: www.hospcom.net
05.743.288/0001-08
Bisturi - Plataforma 
Cirúrgica de Energia 
Valleylab FT10, modelo 
VLFT10GEN, com kit 
completo.(...)
01
R$ 100.476,66 13/11/2025
R$ 104.158,89
Cotação 2: Medtronic do Brasil 
Ltda. – Tower Bridge Corporate 
Av. Jornalista Roberto Marinho, 
85 – 11º andar, São Paulo/SP, 
CEP 04576-010
04.987.751/0001-89 R$ 102.000,00 21/10/2025
Cotação 3: Nortemedica Com e 
Representações LTDA 
Endereço: Av. Guaporé, 1275 –
CEP 76.804-151 – Porto 
Velho/RO 
Contato: (69) 99205-4652
06.253.085/0001-04 R$ 110.000,00 13/11/2025
ASSDACO – ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL À SAÚDE SÃO DANIEL COMBONI
Av. Rosilene Xavier Transpadini, 2144, Sala 10, Bairro Eldorado - Cacoal/RO
CNPJ: 06.052.929/0001-40 - E-mail: conveniosassdaco@gmail.com
Pa gina 4 de 5
Cálculo do Preço Médio
Fórmula aplicada:
(100.476,66 + 102.000,00 + 110.000,00) ÷ 3 = R$ 104.158,89
Observaço es:
• Todos os valores esta o expressos em reais (R$) e referem-se a cotaça o do item Bisturi -
Plataforma Cirúrgica de Energia Valleylab FT10, modelo VLFT10GEN, com kit completo.
• As cotaço es foram obtidas de tre s fornecedores distintos.
• O ca lculo do preço me dio tem como objetivo estabelecer uma refere ncia de custo justa e 
equilibrada entre as propostas recebidas.
Observação: As tre s cotaço es devera o estar anexadas (prints, e-mails ou orçamentos assinados), 
conforme exige ncia da Resolução nº 03/CMC/2022 e da Lei nº 14.133/2021.
Importante: Caso, no momento da aquisiça o, o valor do equipamento sofra reajuste, a Entidade ASSDACO 
aportara a diferença como contrapartida, garantindo a execuça o integral do objeto.
8. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
Perí odo: A partir do recebimento dos recursos da emenda impositiva ate o u ltimo dia u til banca rio de 
dezembro de 2026.
Etapas principais:
1. Recebimento dos recursos da emenda parlamentar;
2. Cotaça o e formalizaça o do processo de aquisiça o;
3. Compra, entrega e instalaça o do equipamento;
4. Teste de funcionamento e iní cio da utilizaça o;
5. Prestaça o de contas final.
9. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Natureza da 
Despesa Detalhamento Concedente 
(Emenda)
Proponente 
(Contrapartida) Valor Global (R$)
Equipamentos 
permanentes
Aquisiça o de bisturi 
Valleylab FT10 R$ 102.000,00 R$ 2.158,89 R$ 104.158,89
ASSDACO – ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL À SAÚDE SÃO DANIEL COMBONI
Av. Rosilene Xavier Transpadini, 2144, Sala 10, Bairro Eldorado - Cacoal/RO
CNPJ: 06.052.929/0001-40 - E-mail: conveniosassdaco@gmail.com
Pa gina 5 de 5
Na qualidade de representante legal da proponente, declaro para fins de prova junto a 
Ca mara de Vereadores do Municí pio de Cacoal, Estado de Rondo nia, para os efeitos e sob as penas 
da lei que inexiste qualquer de bito em mora ou situaça o de inadimple ncia com o tesouro nacional 
e estadual, ou qualquer outro o rga o ou entidade da administraça o pu blica federal, estadual e 
municipal, que impeça a transfere ncia de recursos oriundos de dotaço es consignadas nos 
orçamentos da unia o, estados ou municí pios, na forma deste plano de trabalho.
Nestes termos,
Pede deferimento, 
Cacoal, 13 de novembro de 2025.
Vera Lúcia Travain de Souza Bianchini
Presidente da ASSDACO
VERA LUCIA 
TRAVAIN DE SOUZA 
BIANCHINI:1367177
4215
Assinado de forma digital 
por VERA LUCIA TRAVAIN 
DE SOUZA 
BIANCHINI:13671774215 
Dados: 2025.11.13 
12:55:22 -04'00'
Página 1 de 4
P R O P O S T A C O M E R C I A L
Nº: 00035622
À
HOSPITAL SAO DANIEL COMBONI
CNPJ: 06.052.929/0001-40
Aos cuidados de
Vera Bianchini
Página 2 de 4
Prezados Senhores,
A HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES - EIRELI, inscrita no CNPJ sob N° 05.743.288/0001-08,
sediada na Rua 104, N° 74, Setor Sul, Goiânia - GO, CEP 74083-300, tem a satisfação de transmitir-lhes a seguinte
proposta de fornecimento, condições de venda e pagamento.
1. Objeto da proposta
Constitui objeto da presente proposta o fornecimento do(s) equipamento(s) médico-hospitalar(es), descrito(s)
em detalhes no item 2.1 (“Produtos(s)”), que será(ão) fornecido(s) pela Hospcom. Os serviços de instalação e
assistência técnica em garantia se estiverem inclusos serão prestados pela Hospcom ou por outra empresa por ela
designada, conforme condições explicitadas na presente proposta e em seus anexos. A definição do estabelecimento
vendedor, matriz ou filial da Hospcom, será indicada na Nota Fiscal de Faturamento.
2. Condições gerais de venda
2.1. O objeto da presente proposta é(são) a(s) venda(s) do(s) Equipamento(s)
Imagem Produto Modelo Fabricante Valor Unit. Qtd. Valor Total
1 COD: 00036094 
GERADOR ELETROCIRURGICO
VIO 300S ERBE BRL
100.476,66
1,00 BRL
100.476,66
O VIO 300 S é um aparelho cirúrgico de alta-frequência de 300 watts para cortar e coagular. Com seu novo sistema
eletrocirúrgico estabelece um padrão inovador que fornece ótimo suporte em procedimentos cirúrgicos em praticamente
todas as especialidades, inclusive Urologia RTU, e ainda há a possibilidade de incluir muitas outras indicações. A unidade
eletrocirúrgica ERBE VIO 300 S recentemente desenvolvida permite a dosagem automática da potência para todas as
técnicas de regulagem: Devido às suas características de desempenho, sua utilização é indicada para os mais diversos
procedimentos cirúrgicos. O aparelho está equipado com um sistema de segurança de eléctrodo neutro (NESSY) que
monitoriza o eléctrodo neutro e chama a atenção para situações críticas, impedindo, desta forma, as queimaduras. Ao
VIO 300S podem ser ligados numerosos instrumentos e eletrodos neutros de diversos fabricantes.. Operação simples,
interativa e segura, VIO 300S ? o aparelho mestre para outros módulos do sistema eletrocirúrgico VIO, por ex.,
coagulação por plasma de argônio, aspiração da fumaça cirúrgica de combustão, bomba de enxaguamento de
endoscopia e outros componentes..
Nº. ANVISA: 81612410011.
COD: 00036222 
PLACA ELETROCIRURGICA DE
RETORNO ADULTO MAIOR 15 KG UNT
REUTILIZAVEL ERBE 1,00
Nº. ANVISA: 81612410007.
COD: 00036187 
PEDAL DUPLO MONOPOLAR PARA VIO
D/S CABO 5M
DUPLO
MONOPOLAR
300S/300D
ERBE 1,00
Nº. ANVISA: 81612410007.
COD: 00036188 
PEDAL SIMPLES BIPOLAR PARA VIO
D/S CABO 5M
SIMPLES BIPOLAR
300S/300D
ERBE 1,00
Nº. ANVISA: 81612410007.
COD: 00036221 
CABO DE PLACA ELETROCIRURGICA 4
MT
REUTILIZAVEL ERBE 1,00
Nº. ANVISA: 81612410007.
COD: 00036741 
PEDESTAL DE BISTURI P/VIO
300S-300D
TROLLEY HOSPCOM 1,00
Página 3 de 4
COD: 00036185 
CANETA MONOPOLAR REUTILIZÁVEL 2
BOTOES 3M
REUTILIZÁVEIS ERBE 1,00
Nº. ANVISA: 81612410007.
COD: 00036202 
ELETRODO PONTA ESPÁTULA RETO
COMPRIMENTO 60MM 3 X 24MM
REUTILIZAVEL ERBE 1,00
Nº. ANVISA: 81612410011.
COD: 00036195 
PINÇA LAP BISECT MICRO 350MM X
5MM
BISECT ERBE 1,00
Nº. ANVISA: 81612410007.
COD: 00035923 
CABO BIPOLAR P/ PINÇAS PADRÃO
EUROPEU CONECTOR FLAT
VIO, ICC, ACC ERBE 1,00
Nº. ANVISA: 81612410011.
SUBTOTAL: BRL 100.476,66
Imagens ilustrativas.
Valor total: BRL 100.476,66.
Frete: Contratação do Frete por conta do Remetente (CIF).
Prazo de entrega: 90 DIAS.
Prazo de Garantia: 12 meses para equipamentos, e para acessórios 3 meses.
2.2. Forma de pagamento
Forma de pagamento: Boleto Bancário
Condição de pagamento: 30 Dias
3. Validade da proposta
A validade desta proposta abaixo, devendo ser assinada e devolvida à Hospcom dentro deste mesmo prazo.
Após o termino do prazo a Hospcom não garantira a manutenção dos preços estabelecidos bem como a disponibilidade
do material e do serviço na forma descrita nesse documento.
Data de emissão: 13/11/2025.
Data de validade: 31/12/2025.
Documento criado por
Daiane Gonçalves (EXECUTIVO DE CONTAS II)
Email: daiane.goncalves@hospcom.net
Telefone: (69) 98458-1390
Página 4 de 4
____________________________________ 
HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA 
CNPJ: 05.743.288/0001-08
 
Brasília, 21 de Outubro de 2025. 
A/C: Angela Oberdoerfer 
Vimos, através deste, propor o fornecimento dos equipamentos conforme condições abaixo discriminadas:
Qtd. Especificação do material Modelo 
Marca 
Preço
Unitário IPI Preço
Total 
01 Plataforma cirúrgica FT10. Com kit de acessórios
VLFT10GEN 
Valleylab 
R$ 102.000,00 Incluso R$ 102.000,00 
Valor total da proposta: R$ 102.000,00 cento e dois mil reais 
Kit de acessórios por equipamento: 
01 carrinho de transporte VLFTCRT. 
01 adaptador universal AD-18; 
01 pedal modo monopolar E6008B; 
01 pedal modo bipolar E6009; 
01 cabo para placa de retorno descartável E0560; 
10 Placas descartáveis valleylab
01 Caneta valleylab 
 VLFT10GEN Plataforma de Energia Valleylab FT10 
 ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL À SAÚDE SÃO DANILE COMBONI 
CNPJ: 06.052.929/0001-40
 
Condições Gerais de Fornecimento:
Impostos: Todos os impostos inclusos. 
Frete: Incluso. 
Prazo de entrega: Até 60 dias úteis para produtos em estoque.
Garantia: 12 meses contra defeitos de fabricação.
Prazo de pagamento: à vista 10% de desconto ou conforme cadastro 
(outros prazos necessitam documentação para aprovação de crédito). 
Validade da Proposta: 30 dias 
Atenciosamente, 
Ravenna Bezelga 
Sales Representative OR&ICU | Medtronic 
Capital Equipment 
Medtronic 
Tower Bridge Corporate
Av. Jornalista Roberto Marinho, 85 - 11º andar | São Paulo/SP, CEP 04576-010 
Office: 55-11-2187-6200 | Cel: 55-61-99639-6673 
ravenna.m.bezelga@medtronic.com
www.medtronic.com Facebook | LinkedIn | Twitter | YouTube FURTHER, TOGETHER 
Pá giná 1 de 16
ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL À SAÚDE SÃO DANIEL COMBONI – ASSDACO
Av. Rosilene Xávier Tránspádini, 2144, Eldorádo – Sálá 10, Cácoál – RO
CNPJ Nº 06.052.929/0001-40
COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇO
N° Quant. Descrição Marca / modelo Valor unit. Valor total Obs.:
01 1
Bisturi eletrônico 
microprocessado de 400 
watts para procedimentos 
básicos e avançados de 
centro cirúrgico. 
Com kit de acessórios.
01 carrinho de transporte –
TU-27. 
01 adaptador universal –
AD-18; 
01 pedal modo monopolar –
FS-16; 
01 pedal modo bipolar – FS￾25; 
01 cabo para placa de retoo 
descartável – PC09. 
10 Placas descartáveis 
01 Caneta reutilizável 
01 Eletrodo
Medtronix – SS-501SX
55.000,00 55.000,00
Pá giná 
2 de 16
02
1
Plataforma cirúrgica FT10. 
Com kit de acessórios
01 carrinho de transporte 
–
VLFTCRT. 
01 adaptador universal 
–
AD
-18; 
01 pedal modo monopolar 
–
E6008B; 
01 pedal modo bipolar 
–
E6009; 
01 cabo para placa de 
retorno descartável 
–
E0560; 
10 Placas descartáveis 
valleylab 
01 Caneta valleylab
Medtronix 
– FT10
R$ 
110.000,00
R$ 110.000,00
03 30
Cama Fowler 
- comandos 
dos movimentos através de 
03 manivelas retráteis 
confeccionadas em aço 
inoxidável com acabamento 
polido, localizadas junto a 
peseira da cama. Estrutura 
tubular do leito em tubos de 
30 x 50 x 2 mm. Leito em 
chapa de aço 1020 
perfurada, estruturada de 2 
mm de espessura dotado de 
sistema de cremalheiras, 
possibilita os seguintes 
movimentos: Fowler / semi
-
fowler / cardíaco / flexão 
abdominal e Elevação Total 
Marca kss
R$ 7.800,00 R$ 234.000,00
Pá giná 
3 de 16
do Leito, dotado de para
-
choque Bumper na parte 
integrante da cabeceira e 
peseira (04 cantos da cama) 
projetado para absorção de 
impactos. Dorso 70º. / 
Flexão das pernas 40º. / 
Panturrilha 32º / 
Trendelenburg/reverso 
12º. A cabeceira e peseira 
(removíveis) função tabua 
de massagem cardíaca, com 
áreas vazadas para proteção 
das mãos, permitem o 
transporte da cama pela 
enfermagem com maior 
segurança, evitando assim o 
risco de acidente durante a 
movimentação e transporte, 
possui trava para fixação e 
remoção sem o uso de 
ferramentas. Fabricadas em 
Polipropileno com 
superfície lisa que 
possibilita fácil limpeza, 
além de ser um material 
retardador de chama e 
possui adição de ions de 
prata que tem ação 
antibacterecida.
Estrutura da base 
construída em tubos de 30 x 
50 x 2 mm / perfis de aço
-
carbono com revestimento 
em pintura eletrostática a 
Pá giná 
4 de 16
pó. Possui rodízios de 5” 
para movimentação com 
sistema de travamento 
individual em dois deles em 
diagonal. Grades laterais 
tipo empilháveis com 
colunas confeccionadas em 
aço inoxidável com alavanca 
em ABS de alta resistência 
para acionamento do 
recolhimento das grades. 
Possui mecanismo de 
travamento automático na 
elevação, fácil de operar e 
estável para uso. 
Acompanha suporte de soro 
em aço inox. Colchão: 
colchão de espuma 
ortopédica dens. 28 e 
espessura 12 cms isento de 
látex com revestimento 
certificado biocompatível, 
conforme norma ABNT NBR 
ISO 10993
-1. Dimensões 
aproximadas: Comp.: 2000 
mm x Larg.: 900 mm x Alt. 
mínima: 400 mm 
- Alt. 
máxima: 730 mm / 
Dimensões totais do leito: 
2250 x 987 mm. Suporta 
pacientes de até 220 kgs. 
Certificação INMETRO. Grau 
de Proteção: IPX4. 
acompanha colchão D
28 em 
napa azu
Pá giná 
5 de 16
04 10
Cadeira de rodas, em 
alumino dobrável, suporta 
até 120kg, apoio de braços, 
Remoção das rodas de 
maneira prática. Sistema de 
rebatimento/remoção 
rápido do apoio de pernas. 
Pneus antifuro, maciços e 
rígidos. Certificada pelo 
INMETRO
DELLAMED 
–
D600
3.500,00 35.000,00
05
1
CARRO DE EMERGENCIA 
COMPACTO: para uso no 
ambiente hospitalar 
podendo ser utilizado tanto 
como Carro de 
Administração de 
Medicamentos, como 
também um Carro de 
Emergência. É dotado de 04 
gavetas com guias 
deslizantes (03 delas com 
altura de 13 cm e um 
gavetão com altura de 36 
cm), sendo 02 delas com 
colmeias com 11 divisórias 
cada (totalizando 22 
divisórias), possui 
dispositivo para colocação 
de lacre único, com 
fechamento total de todas as 
gavetas, tampo superior em 
fiberglass com alça de 
transporte integrada 
dividido em duas partes, 
Marca kss
R$ 12.000,00 R$ 12.000,00
Pá giná 
6 de 16
sendo tampo principal e 
bandeja auxiliar para 
manipulação de 
medicamentos. Possui 
suporte giratório (360º) 
para monitor regulável em 
altura medindo 40 cm x 40 
cm, extensão elétrica com 
protetor de 03 metros com 
04 tomadas 02P + T. Móvel 
confeccionado em chapa de 
aço com pintura 
eletrostática a pó e com 
para
-choque de borracha 
em todo o seu contorno 
contra impactos, montado 
sobre rodízios de 4" (com 
giro de 360º) com sistema 
de travas (freios) nas 
diagonais para com para
-
choque de borracha em todo 
o seu contorno contra 
impactos, montado sobre 
rodízios de 4" (com giro de 
360º) com sistema de travas 
(freios) nas diagonais para 
sua maior segurança. 
ACESSÓRIOS FORNECIDOS: 
01 X SUPORTE DE SORO: 
Acessório destinado ao 
suporte de bolsas de soro 
para uso durante os atendimentos emergenciais. 
Confeccionado em aço 
inoxidável e projetado para 
Pá giná 
7 de 16
ser fixado no suporte lateral 
do carro de emergência 
através de manípulo, 
permitindo o ajuste de 
altura. 01 X SUPORTE PARA 
CILINDRO DE OXIGÊNIO: 
Acessório destinado ao 
suporte de cilindros de 
oxigênio para permitir o 
transporte ágil a ambientes 
com necessidade de 
oxigenoterapia. 
Opcionalmente com base 
emborrachada. 02 X 
COLMÉIAS: Acessórios 
destinados ao 
acondicionamento e 
organização dos fármacos e 
materiais (como os de via 
aérea, acessos venosos, 
soros, prolongadores, etc.). 
01 X SUPORTE PARA 
MONITOR/DESFIBRILADOR: 
Suporte confeccionado em 
fibra de vidro com estrutura 
em alumínio fundido e haste 
de inox, projetado para ser 
fixado no suporte lateral do 
carro de emergência através 
de manípulo, permitindo o 
ajuste de altura e giro 360º. 
Dimensões da prateleira: 
400 x 400 mm. 01 X 
DISPOSITIVO PARA 
MASSAGEAMENTO 
Pá giná 
8 de 16
CARDÍACO: Acessório 
destinado a massagem 
cardíaca que permite 
fornecer compressões mais 
eficazes que as realizadas 
manualmente. 
Confeccionado em MDF com 
pintura, Acrílico, Fenolite ou 
ABS.01 X EXTENSÃO 
ELÉTRICA COM PROTETOR: 
Acessório destinado a 
fornecer 4 tomadas 
auxiliares com fusível de 
proteção e LED indicativo. 
DIMENSÕES: Equipamento: 
Larg.: 775 mm x Prof.: 420 
mm x Alt.: 1030 mm. 
Dimensões úteis do tampo: 
Larg.: 440 x Prof.: 290 
mm.Gavetas: Larg. 415 mm x 
Prof.: 280 mm x Alt. 130 mm 
Gavetão Inferior: Larg. 415 
mm x Prof.: 320 mm x Alt. 
360 mm Registro no 
Ministério da Saúde nº.
Pá giná 9 de 16
06 30
Mesa para Refeição • Tampo 
em MDF com Revestimento 
BP
• Pés em Tubos de Aço em 
Pintura Epóxi com Rodízios 
de 2" de Forma que a Mesa 
Sobreponha-se Sobre o 
Leito
• Regulagem de Altura 
Através de Manivela 
Cromada Localizada Sobre o 
Tampo
Dimensões externas 
aproximadas:
• Comprimento: 0,40 cm
• Largura: 0,75 cm
• Altura: 0,84 m
Acabamento: pintura 
eletrostática a pó com 
tratamento anticorrosivo.
Dimensões:
Comprimento x Largura: 0,68 
x 0,40 m
Altura mínima: 0,76 m
Altura máxima: 1,20 m
Marca Salutem hospitalar
R$ 1.800,00 R$ 54.000,00
Pá giná 10 de 16
7
2
Carro de Transporte em Aço 
Inox com Base e Prateleira
Descrição do Produto:
Carro de transporte robusto e 
funcional, indicado para 
hospitais, clínicas, cozinhas 
industriais e diversos 
ambientes profissionais.
Fabricado inteiramente em 
aço inoxidável, oferece alta 
durabilidade, fácil 
higienização e excelente 
praticidade no uso diário.
Possui base inferior, 
prateleira intermediária e 
tampo superior, além de 
rodízios que proporcionam 
excelente mobilidade.
Especificações Técnicas:
Estrutura: Aço inoxidável de 
alta resistência
Base, prateleira e tampo: Aço 
inox chapa #22 (0,75 mm de 
espessura)
Para
-choque (bumper):
Instalado nos vértices da base, 
para proteção contra impactos
Rodízios: 4 peças Ø 5” (127 
mm), sendo 2 com freio e 2 
livres
Acabamento: Totalmente em 
aço inox polido
Dimensões:
Medidas externas: 94 cm (C) x 
51,5 cm (L) x 95,7 cm (A)
Marca 
Salutem
R$ 4.500,00 R$ 9.000,00
Pá giná 11 de 16
Base, prateleira e tampo: 90 
cm (C) x 50 cm (L)
Distância entre os níveis:
Base até prateleira: 31,2 cm
Prateleira até tampo: 31,2 cm
Solo até tampo: 84 cm
8
2
Oximetro de pulso Adulto 
Infantil e Neonatal, com as 
seguintes características 
mínimas: deve apresentar 
facilidade no transporte e 
utilização em ambientes 
clínicos, ambientes 
hospitalares, durante 
emergências aéreas, 
transporte terrestre ou em 
ambientes domiciliares. 
Dimensões máximas do 
equipamento: 140 x 90 x 40 
mm, não podendo ser 
pequeno demais para que 
não se torne de fácil perda. 
Peso máximo com a bateria 
500 gramas. Alimentação 
elétrica através de fonte ou 
com bateria interna Li
-Íon 
recarregável; com autonomia 
de no mínimo 24 horas. 
Monitor colorido, tela com no 
mínimo 3 polegadas, 
configurável (deve permitir 
configuração das cores), com 
comando sensível ao toque 
Márcá: 
RdMediq
R$ 4.800,00 R$ 9.600,00
Pá giná 12 de 16
no visor (touch screen). O 
monitor deve possuir sistema 
de rotação da tela, podendo 
assim expandir ou compactar 
os dados apresentados. O 
equipamento deverá possuir 
no mínimo 07 (sete) tipos de 
alarmes audiovisuais, para 
frequência de pulso e para 
saturação de oxigênio (sem 
sensor, sem paciente, 
saturação baixa, saturação 
alta, frequência cardíaca 
baixa, frequência cardíaca 
alta, paciente sem pulso). O 
equipamento deve ser 
acompanhado de sensor que 
permita a medição em 
pacientes com baixa perfusão 
periférica,; este sensor deve 
permanecer fora do 
equipamento, evitando assim 
a possibilidade de tornar o 
equipamento inoperante a 
cada vez que o sensor 
apresentar algum tipo de 
problema. Deve oferecer a 
possibilidade de 
armazenamento de dados em 
cartão SD.. Deve funcionar 
perfeitamente em pacientes 
com baixa perfusão 
periférica, adultos, infantis ou 
neonatais. Apresentação de 
Pá giná 13 de 16
curva pletismográfica em três 
diferentes velocidades, com 
gráfico de tendência para as 
últimas 72 horas. Diagnóstico 
precoce de cardiopatia 
congênita (teste do 
coraçãozinho). 
Armazenamento de no 
mínimo 100 prontuários 
(pacientes) com até 5 
registros de medição. Faixa 
de medição: SPO² 
- 0 a 100 % 
- Frequência Cardíaca 30 a 
250. Indicação de 
alimentação bateria ou rede 
elétrica. Grau de proteção em 
conformidade com IPX2. 
Apresentar Certificados em 
conformidade com as normas 
NBR IEC 60601
-1 e NBR IEC 
60601
-
1
-2. O fabricante deve 
se comprometer em repor 
peças e acessórios por um 
período mínimo de cinco 
anos. O equipamento deverá 
possuir garantia de um ano 
contra defeito de fabricação, 
ser registrado no ministério 
da saúde (ANVISA). 
Apresentar Certificado de Boas Práticas de Fabricação 
do detentor do registro ou 
fabricante do equipamento. 
Pá giná 14 de 16
9 2
Cadeira Presidente 
Giratória
Encosto espaldar alto 
espuma injetada 45 mm -
Alt. 0,61 cm X Larg. 0,46 cm
Assento espuma injetada 45 
mm - Larg. 0,49 cm X Prof. 
0,48 cm
Acabamento em perfil PVC
Lâmina de aço para conexão 
do assento e encosto
Par de Braços em
Polipropileno
Mecanismo relax com 
bloqueio através de 
alavanca
Pistão a gás com regulagem 
de altura protegido com 
capa telescópica
Base de aço com capa em 
polipropileno raio 32 cm
Rodizios de Nylon 
reforçados com giro duplo
Capacidade de peso: 120 Kg.
Revestimentos disponíveis: 
Courino 
Márcá: 
Escárporo
R$ 900,00 R$ 1.800,00
Pá giná 15 de 16
10 1
Cadeira Executiva 
Ergonômica Giratória Para 
Escritório Com Regulagem 
de Altura Courvin Preta
R$ 600,00 R$ 600,00
VALOR TOTAL DA PROPOSTA R$ 
VALIDADE MÍNIMA DA COTAÇÃO: 08 MESES
ORIENTAÇÕES E CONDIÇÕES GERAIS PARA COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS
A presente cotação tem por objetivo servir como referência de preços para futura aquisição de equipamentos hospitalares, a serem adquiridos 
com recursos públicos provenientes de emenda impositiva da Câmara de Vereadores de Cacoal/RO e/ou com recursos próprios da ASSDACO, durante 
o exercício de 2026.
A vigência desta cotação poderá ser prorrogada mediante acordo entre as partes, conforme necessidade e conveniência administrativa.
1. Objeto e finalidade
Esta cotação destina-se exclusivamente à obtenção de valores referenciais com a finalidade de subsidiar a elaboração do plano de trabalho voltado à 
captação de recursos públicos, não configurando aquisição imediata dos itens.
A previsão para a efetiva aquisição dos equipamentos é entre os meses de maio e julho de 2026.
2. Forma de cotação
• A cotação deverá ser apresentada pelo valor unitário de cada equipamento, bem como o valor total correspondente à soma das quantidades indicadas.
Pá giná 16 de 16
• A entrega dos aparelhos deverá ocorrer na sede da ASSDACO, situada na Av. Rosilene Xavier Transpadini, nº 2144, Sala 10, Bairro Eldorado, 
Cacoal/RO.
3. Condições de preço
Os valores cotados deverão incluir todos os custos necessários ao fornecimento do objeto, compreendendo impostos, frete, deslocamento, 
alimentação, hospedagem, honorários, encargos e quaisquer outras despesas acessórias.
A ASSDACO não se responsabilizará por custos adicionais não expressamente incluídos no valor apresentado na cotação.
4. Condições de pagamento (quando da aquisição em 2026)
O pagamento será efetuado em até 5 (cinco) dias úteis após a entrega dos equipamentos, mediante a apresentação da Nota Fiscal e dos documentos 
exigidos para comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, tais como:
• Certidões negativas do INSS, FGTS, Débitos Trabalhistas, Receita Estadual e Receita Municipal.
A ASSDACO poderá, conforme o valor e natureza da aquisição, emitir Carta-Contrato com a empresa fornecedora.
5. Comunicação e esclarecimentos
Eventuais dúvidas, informações complementares ou sugestões deverão ser encaminhadas à ASSDACO pelos seguintes canais oficiais:
📧E-mail: conveniosassdaco@gmail.com
📞WhatsApp (Silvia): (69) 9.9965-0348
EMPRESA: NORTEMEDICA COM E REPRESENTAÇÕIES LTDA CARIMBO CNPJ E ASSINATURA:
CNPJ N° 06.253.085/0001-04
ENDEREÇO: AV GUANARA, 1275 – CEP 76.804-151 – PORTO VELHO RONDÔNIA
CONTATO (📧 📞): 69 99205 4652
RESP. LEGAL: JONATAS DA SILVA FERREIRA
VENDEDOR: JONATAS
ASSDACO – ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL À SAÚDE SÃO DANIEL COMBONI
AV ROSILENE XAVIER TRANSPADINI, 2144, SALA 10, B. ELDORADO - CACOAL/RO
CNPJ: 06.052.929/0001-40 - E-mail: conveniosassdaco@gmail.com
DECLARAÇÃO DE CONTRAPARTIDA
Declaramos, para os fins que a entidade privada sem fins lucrativos 
denominada ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL À SAÚDE SÃO DANIEL COMBONI -
ASSDACO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da 
Fazenda – CNPJ, sob o nº 06.052.929/0001-40, com sede à Av. Rosilene Xavier 
Transpadine, 2144, Sala 10, Bairro Eldorado, na cidade de Cacoal, Estado de 
Rondônia, possui disponibilidade financeira e patrimonial para contrapartida 
da entidade que será no valor de R$ 2.158,89 (dois mil, cento e cinquenta e oito 
reais e oitenta e nove centavos) de contrapartida financeira na conta específica 
do Termo de Fomento para aquisição de bisturi - Plataforma Cirúrgica de 
Energia Valleylab FT10, modelo VLFT10GEN, com kit completo de acessórios 
(carrinho VLFTCRT, adaptador AD-18, pedais E6008B e E6009, cabo E0560, 10 
placas descartáveis Valleylab e 1 caneta Valleylab. 
Declaramos que estamos plenamente cientes do teor e da extensão desta 
declaração e que detemos plenos poderes e informações para firmá-la e que temos 
ciência que “a falsidade de declaração prestada objetivando benefícios, caracterizará 
o crime de que trata o Art. 299 do Código Penal”.
Cacoal – RO, 13 de novembro de 2025.
Vera Lúcia Travain de Souza Bianchini
Presidente da ASSDACO
VERA LUCIA TRAVAIN 
DE SOUZA 
BIANCHINI:136717742
15
Assinado de forma digital por 
VERA LUCIA TRAVAIN DE SOUZA 
BIANCHINI:13671774215 
Dados: 2025.11.13 12:53:07 
-04'00'
1° Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das
Pessoas Jurídicas da Comarca de Cacoal - Estado de Rondônia
Oficial Titular: Bernadete Lorena de Oliveira
Rua dos Pioneiros, 1876 - 1 Ofício RI TD e PJ - Centro
Tel.: (69) 3441-4463 - Email: cpjtd@registrocacoal.com.br
REGISTRO CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
REGISTRO PARA FINS DE PUBLICIDADE E EFICÁCIA EM RELAÇÃO A TERCEIROS
Nº 1.110 de 01/10/2025
Certifico e dou fé que o documento eletrônico anexo, contendo 20 (vinte) páginas, foi apresentado em 01/10/2025, o qual
foi protocolado sob nº 22.791, tendo sido registrado eletronicamente sob nº 1.110 e averbado no registro primitivo nº 1.110;
Averbação n° 52 no Livro A-130 deste 1° Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas
da Comarca de Cacoal - Estado de Rondônia na presente data.
Apresentante
ASSOCIACAO ASSISTENCIAL A SAUDE SAO DANIEL COMBONI
Natureza
> Aditamento/alteração
Denominação da PJ: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL À SAÚDE SÃO DANIEL COMBONI - ASSDACO
Certifico, ainda, que consta no documento eletrônico registrado as seguintes assinaturas digitais:
VERA LUCIA TRAVAIN DE SOUZA BIANCHINI:136.717.742-15 (Padrão: ICP-Brasil)
ROSEANE MARIA VIEIRA TAVARES FONTANA:191.480.112-15 (Padrão: ICP-Brasil)
Cacoal - RO, 01 de outubro de 2025
Assinado eletronicamente
ANDERSON SILVA MARTINS
Escrevente Autorizado(a)
Este certificado é parte integrante e inseparável do registro do documento acima descrito.
Emolumentos Estado Secretaria da Fazenda Registro Civil Tribunal de Justiça
R$ 113,42 R$ 22,68 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Ministério Público ISS Condução Outras Despesas Total
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 17,96 R$ 154,06
Para verificar o conteúdo integral do
documento, acesse o site:
rtdbrasil.org.br/certidaoregistro
e informe a chave abaixo ou utilize um leitor
de qrcode.
1.110
Para conferir a procedência deste
documento efetue a leitura do QR Code
impresso ou acesse o endereço
eletrônico:
selo.tjro.jus.br
Selo Digital
C4AAB54057-6001D
Página
000001/000020
Registro Nº
1.110
01/10/2025
Protocolo nº 22.791 de 01/10/2025: Documento registrado eletronicamente para fins de publicidade e/ou eficácia em relação a
terceiros sob nº 1.110 em 01/10/2025 e averbado no registro primitivo nº 1.110; Averbação n° 52 deste 1° Ofício de Registro de
Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Cacoal - Estado de Rondônia. Assinado
digitalmente por ANDERSON SILVA MARTINS - Escrevente Autorizado(a).
Emolumentos Estado Secretaria da
Fazenda
Registro Civil Tribunal de Justiça Ministério Público ISS Condução Outras Despesas Total
R$ 113,42 R$ 22,68 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 17,96 R$ 154,06
Página
000002/000020
Registro Nº
1.110
01/10/2025
Protocolo nº 22.791 de 01/10/2025: Documento registrado eletronicamente para fins de publicidade e/ou eficácia em relação a
terceiros sob nº 1.110 em 01/10/2025 e averbado no registro primitivo nº 1.110; Averbação n° 52 deste 1° Ofício de Registro de
Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Cacoal - Estado de Rondônia. Assinado
digitalmente por ANDERSON SILVA MARTINS - Escrevente Autorizado(a).
Emolumentos Estado Secretaria da
Fazenda
Registro Civil Tribunal de Justiça Ministério Público ISS Condução Outras Despesas Total
R$ 113,42 R$ 22,68 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 17,96 R$ 154,06
Página
000003/000020
Registro Nº
1.110
01/10/2025
Protocolo nº 22.791 de 01/10/2025: Documento registrado eletronicamente para fins de publicidade e/ou eficácia em relação a
terceiros sob nº 1.110 em 01/10/2025 e averbado no registro primitivo nº 1.110; Averbação n° 52 deste 1° Ofício de Registro de
Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Cacoal - Estado de Rondônia. Assinado
digitalmente por ANDERSON SILVA MARTINS - Escrevente Autorizado(a).
Emolumentos Estado Secretaria da
Fazenda
Registro Civil Tribunal de Justiça Ministério Público ISS Condução Outras Despesas Total
R$ 113,42 R$ 22,68 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 17,96 R$ 154,06
Página
000004/000020
Registro Nº
1.110
01/10/2025
Protocolo nº 22.791 de 01/10/2025: Documento registrado eletronicamente para fins de publicidade e/ou eficácia em relação a
terceiros sob nº 1.110 em 01/10/2025 e averbado no registro primitivo nº 1.110; Averbação n° 52 deste 1° Ofício de Registro de
Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Cacoal - Estado de Rondônia. Assinado
digitalmente por ANDERSON SILVA MARTINS - Escrevente Autorizado(a).
Emolumentos Estado Secretaria da
Fazenda
Registro Civil Tribunal de Justiça Ministério Público ISS Condução Outras Despesas Total
R$ 113,42 R$ 22,68 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 17,96 R$ 154,06
Página
000005/000020
Registro Nº
1.110
01/10/2025
Protocolo nº 22.791 de 01/10/2025: Documento registrado eletronicamente para fins de publicidade e/ou eficácia em relação a
terceiros sob nº 1.110 em 01/10/2025 e averbado no registro primitivo nº 1.110; Averbação n° 52 deste 1° Ofício de Registro de
Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Cacoal - Estado de Rondônia. Assinado
digitalmente por ANDERSON SILVA MARTINS - Escrevente Autorizado(a).
Emolumentos Estado Secretaria da
Fazenda
Registro Civil Tribunal de Justiça Ministério Público ISS Condução Outras Despesas Total
R$ 113,42 R$ 22,68 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 17,96 R$ 154,06
Página
000006/000020
Registro Nº
1.110
01/10/2025
Protocolo nº 22.791 de 01/10/2025: Documento registrado eletronicamente para fins de publicidade e/ou eficácia em relação a
terceiros sob nº 1.110 em 01/10/2025 e averbado no registro primitivo nº 1.110; Averbação n° 52 deste 1° Ofício de Registro de
Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Cacoal - Estado de Rondônia. Assinado
digitalmente por ANDERSON SILVA MARTINS - Escrevente Autorizado(a).
Emolumentos Estado Secretaria da
Fazenda
Registro Civil Tribunal de Justiça Ministério Público ISS Condução Outras Despesas Total
R$ 113,42 R$ 22,68 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 17,96 R$ 154,06
Página
000007/000020
Registro Nº
1.110
01/10/2025
Protocolo nº 22.791 de 01/10/2025: Documento registrado eletronicamente para fins de publicidade e/ou eficácia em relação a
terceiros sob nº 1.110 em 01/10/2025 e averbado no registro primitivo nº 1.110; Averbação n° 52 deste 1° Ofício de Registro de
Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Cacoal - Estado de Rondônia. Assinado
digitalmente por ANDERSON SILVA MARTINS - Escrevente Autorizado(a).
Emolumentos Estado Secretaria da
Fazenda
Registro Civil Tribunal de Justiça Ministério Público ISS Condução Outras Despesas Total
R$ 113,42 R$ 22,68 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 17,96 R$ 154,06
Página
000008/000020
Registro Nº
1.110
01/10/2025
Protocolo nº 22.791 de 01/10/2025: Documento registrado eletronicamente para fins de publicidade e/ou eficácia em relação a
terceiros sob nº 1.110 em 01/10/2025 e averbado no registro primitivo nº 1.110; Averbação n° 52 deste 1° Ofício de Registro de
Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Cacoal - Estado de Rondônia. Assinado
digitalmente por ANDERSON SILVA MARTINS - Escrevente Autorizado(a).
Emolumentos Estado Secretaria da
Fazenda
Registro Civil Tribunal de Justiça Ministério Público ISS Condução Outras Despesas Total
R$ 113,42 R$ 22,68 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 17,96 R$ 154,06
Página
000009/000020
Registro Nº
1.110
01/10/2025
Protocolo nº 22.791 de 01/10/2025: Documento registrado eletronicamente para fins de publicidade e/ou eficácia em relação a
terceiros sob nº 1.110 em 01/10/2025 e averbado no registro primitivo nº 1.110; Averbação n° 52 deste 1° Ofício de Registro de
Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Cacoal - Estado de Rondônia. Assinado
digitalmente por ANDERSON SILVA MARTINS - Escrevente Autorizado(a).
Emolumentos Estado Secretaria da
Fazenda
Registro Civil Tribunal de Justiça Ministério Público ISS Condução Outras Despesas Total
R$ 113,42 R$ 22,68 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 17,96 R$ 154,06
Página
000010/000020
Registro Nº
1.110
01/10/2025
Protocolo nº 22.791 de 01/10/2025: Documento registrado eletronicamente para fins de publicidade e/ou eficácia em relação a
terceiros sob nº 1.110 em 01/10/2025 e averbado no registro primitivo nº 1.110; Averbação n° 52 deste 1° Ofício de Registro de
Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Cacoal - Estado de Rondônia. Assinado
digitalmente por ANDERSON SILVA MARTINS - Escrevente Autorizado(a).
Emolumentos Estado Secretaria da
Fazenda
Registro Civil Tribunal de Justiça Ministério Público ISS Condução Outras Despesas Total
R$ 113,42 R$ 22,68 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 17,96 R$ 154,06
Página
000011/000020
Registro Nº
1.110
01/10/2025
Protocolo nº 22.791 de 01/10/2025: Documento registrado eletronicamente para fins de publicidade e/ou eficácia em relação a
terceiros sob nº 1.110 em 01/10/2025 e averbado no registro primitivo nº 1.110; Averbação n° 52 deste 1° Ofício de Registro de
Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Cacoal - Estado de Rondônia. Assinado
digitalmente por ANDERSON SILVA MARTINS - Escrevente Autorizado(a).
Emolumentos Estado Secretaria da
Fazenda
Registro Civil Tribunal de Justiça Ministério Público ISS Condução Outras Despesas Total
R$ 113,42 R$ 22,68 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 17,96 R$ 154,06
Página
000012/000020
Registro Nº
1.110
01/10/2025
Protocolo nº 22.791 de 01/10/2025: Documento registrado eletronicamente para fins de publicidade e/ou eficácia em relação a
terceiros sob nº 1.110 em 01/10/2025 e averbado no registro primitivo nº 1.110; Averbação n° 52 deste 1° Ofício de Registro de
Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Cacoal - Estado de Rondônia. Assinado
digitalmente por ANDERSON SILVA MARTINS - Escrevente Autorizado(a).
Emolumentos Estado Secretaria da
Fazenda
Registro Civil Tribunal de Justiça Ministério Público ISS Condução Outras Despesas Total
R$ 113,42 R$ 22,68 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 17,96 R$ 154,06
Página
000013/000020
Registro Nº
1.110
01/10/2025
Protocolo nº 22.791 de 01/10/2025: Documento registrado eletronicamente para fins de publicidade e/ou eficácia em relação a
terceiros sob nº 1.110 em 01/10/2025 e averbado no registro primitivo nº 1.110; Averbação n° 52 deste 1° Ofício de Registro de
Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Cacoal - Estado de Rondônia. Assinado
digitalmente por ANDERSON SILVA MARTINS - Escrevente Autorizado(a).
Emolumentos Estado Secretaria da
Fazenda
Registro Civil Tribunal de Justiça Ministério Público ISS Condução Outras Despesas Total
R$ 113,42 R$ 22,68 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 17,96 R$ 154,06
Página
000014/000020
Registro Nº
1.110
01/10/2025
Protocolo nº 22.791 de 01/10/2025: Documento registrado eletronicamente para fins de publicidade e/ou eficácia em relação a
terceiros sob nº 1.110 em 01/10/2025 e averbado no registro primitivo nº 1.110; Averbação n° 52 deste 1° Ofício de Registro de
Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Cacoal - Estado de Rondônia. Assinado
digitalmente por ANDERSON SILVA MARTINS - Escrevente Autorizado(a).
Emolumentos Estado Secretaria da
Fazenda
Registro Civil Tribunal de Justiça Ministério Público ISS Condução Outras Despesas Total
R$ 113,42 R$ 22,68 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 17,96 R$ 154,06
Página
000015/000020
Registro Nº
1.110
01/10/2025
Protocolo nº 22.791 de 01/10/2025: Documento registrado eletronicamente para fins de publicidade e/ou eficácia em relação a
terceiros sob nº 1.110 em 01/10/2025 e averbado no registro primitivo nº 1.110; Averbação n° 52 deste 1° Ofício de Registro de
Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Cacoal - Estado de Rondônia. Assinado
digitalmente por ANDERSON SILVA MARTINS - Escrevente Autorizado(a).
Emolumentos Estado Secretaria da
Fazenda
Registro Civil Tribunal de Justiça Ministério Público ISS Condução Outras Despesas Total
R$ 113,42 R$ 22,68 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 17,96 R$ 154,06
Página
000016/000020
Registro Nº
1.110
01/10/2025
Protocolo nº 22.791 de 01/10/2025: Documento registrado eletronicamente para fins de publicidade e/ou eficácia em relação a
terceiros sob nº 1.110 em 01/10/2025 e averbado no registro primitivo nº 1.110; Averbação n° 52 deste 1° Ofício de Registro de
Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Cacoal - Estado de Rondônia. Assinado
digitalmente por ANDERSON SILVA MARTINS - Escrevente Autorizado(a).
Emolumentos Estado Secretaria da
Fazenda
Registro Civil Tribunal de Justiça Ministério Público ISS Condução Outras Despesas Total
R$ 113,42 R$ 22,68 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 17,96 R$ 154,06
Página
000017/000020
Registro Nº
1.110
01/10/2025
Protocolo nº 22.791 de 01/10/2025: Documento registrado eletronicamente para fins de publicidade e/ou eficácia em relação a
terceiros sob nº 1.110 em 01/10/2025 e averbado no registro primitivo nº 1.110; Averbação n° 52 deste 1° Ofício de Registro de
Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Cacoal - Estado de Rondônia. Assinado
digitalmente por ANDERSON SILVA MARTINS - Escrevente Autorizado(a).
Emolumentos Estado Secretaria da
Fazenda
Registro Civil Tribunal de Justiça Ministério Público ISS Condução Outras Despesas Total
R$ 113,42 R$ 22,68 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 17,96 R$ 154,06
Página
000018/000020
Registro Nº
1.110
01/10/2025
Protocolo nº 22.791 de 01/10/2025: Documento registrado eletronicamente para fins de publicidade e/ou eficácia em relação a
terceiros sob nº 1.110 em 01/10/2025 e averbado no registro primitivo nº 1.110; Averbação n° 52 deste 1° Ofício de Registro de
Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Cacoal - Estado de Rondônia. Assinado
digitalmente por ANDERSON SILVA MARTINS - Escrevente Autorizado(a).
Emolumentos Estado Secretaria da
Fazenda
Registro Civil Tribunal de Justiça Ministério Público ISS Condução Outras Despesas Total
R$ 113,42 R$ 22,68 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 17,96 R$ 154,06
Página
000019/000020
Registro Nº
1.110
01/10/2025
Protocolo nº 22.791 de 01/10/2025: Documento registrado eletronicamente para fins de publicidade e/ou eficácia em relação a
terceiros sob nº 1.110 em 01/10/2025 e averbado no registro primitivo nº 1.110; Averbação n° 52 deste 1° Ofício de Registro de
Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Cacoal - Estado de Rondônia. Assinado
digitalmente por ANDERSON SILVA MARTINS - Escrevente Autorizado(a).
Emolumentos Estado Secretaria da
Fazenda
Registro Civil Tribunal de Justiça Ministério Público ISS Condução Outras Despesas Total
R$ 113,42 R$ 22,68 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 17,96 R$ 154,06
Página
000020/000020
Registro Nº
1.110
01/10/2025
Protocolo nº 22.791 de 01/10/2025: Documento registrado eletronicamente para fins de publicidade e/ou eficácia em relação a
terceiros sob nº 1.110 em 01/10/2025 e averbado no registro primitivo nº 1.110; Averbação n° 52 deste 1° Ofício de Registro de
Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Cacoal - Estado de Rondônia. Assinado
digitalmente por ANDERSON SILVA MARTINS - Escrevente Autorizado(a).
Emolumentos Estado Secretaria da
Fazenda
Registro Civil Tribunal de Justiça Ministério Público ISS Condução Outras Despesas Total
R$ 113,42 R$ 22,68 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 17,96 R$ 154,06
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
06.052.929/0001-40
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
23/12/2003
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO ASSISTENCIAL A SAUDE SAO DANIEL COMBONI
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
HOSPITAL SAO DANIEL COMBONI
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
86.60-7-00 - Atividades de apoio à gestão de saúde
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
86.10-1-01 - Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências
86.30-5-01 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos
86.30-5-03 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas
86.40-2-01 - Laboratórios de anatomia patológica e citológica
86.40-2-02 - Laboratórios clínicos
86.40-2-03 - Serviços de diálise e nefrologia
86.40-2-04 - Serviços de tomografia
86.40-2-05 - Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia
86.40-2-06 - Serviços de ressonância magnética
86.40-2-07 - Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética
86.40-2-09 - Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogos
86.40-2-10 - Serviços de quimioterapia
86.40-2-11 - Serviços de radioterapia
86.40-2-99 - Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente
86.50-0-04 - Atividades de fisioterapia
87.11-5-04 - Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
AV ROSILENE XAVIER TRANSPADINI
NÚMERO
2144
COMPLEMENTO
SALA 10
CEP
76.966-180
BAIRRO/DISTRITO
ELDORADO
MUNICÍPIO
CACOAL
UF
RO
ENDEREÇO ELETRÔNICO
ASSDACO@GMAIL.COM
TELEFONE
(69) 9960-2568
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
24/09/2005
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 12/11/2025 às 21:07:04 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL A SAUDE SAO DANIEL COMBONI
CNPJ: 06.052.929/0001-40 
Ressalvado  o  direito  de  a  Fazenda  Nacional  cobrar  e  inscrever  quaisquer  dívidas  de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei no
5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código  Tributário  Nacional  (CTN),  ou  objeto  de  decisão  judicial  que  determina  sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
1.
não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
2.
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no
8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no
1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 10:33:05 do dia 30/09/2025 <hora e data de Brasília>.
Válida até 29/03/2026.
Código de controle da certidão: B10C.B5FA.9D8E.BA84
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Governo do Estado de Rondônia
Secretaria de Estado de Finanças
Coordenadoria da Receita Estadual
CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS ESTADUAIS
Certidão Número: 20255400401120
Código de Controle: 400401120
Inscrição Estadual:
CNPJ/CPF: 06052929000140
Nome ou Razão Social: ASSOC AA SAUDE S DANIEL COMBONI
Ressalvado seu direito de cobrar quaisquer valores de responsabilidade do sujeito passivo acima
que vierem a ser apurados, a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, após verificar seus assentamentos,
certifica, que na presente data NÃO CONSTAM débitos vencidos do interessado relativos a tributos
estaduais, ou a créditos inscritos na Dívida Ativa Tributária do Estado.
Emitida em.: 31/10/2025 20:40:46
Validade....: 29/01/2026
Certidão emitida com base na Instrução Normativa Nº 12/2021/GAB/CRE
Fechar Janela
Certidão Negativa de Débitos Nº 57223 / 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SEÇÃO DE DÍVIDA ATIVA
CONTRIBUINTE GLOBAL
CERTIFICAMOS, que para fins NADA CONSTA, que NÃO CONSTAM 
DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS MUNICIPAIS (impostos, taxas, contribuição de 
melhoria e dívida ativa dos cadastros Mobiliários e Imobiliários), até a presente data em 
nome de ASSOCIACAO ASSISTENCIAL A SAUDE SAO DANIEL COMBONI - ASSDACO,
CPF/CNPJ nº 06.052.929/0001-40, situado(a) no municipio de CACOAL .
Fica ressalvado o direito da Fazenda Pública Municipal cobrar débitos 
posteriormente apurados, mesmo referentes a períodos compreendidos nesta Certidão.
A presente certidão não isenta débitos vincendos a partir desta data.
Certidão Numero: 57223/ 2025	
Código de Autenticidade: ED3D2C723EB4A8384AEBA260B45AB8F9 
Emitida em: 31/10/2025 Válida até: 30/12/2025 
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Certificado de Regularidade do
FGTS - CRF
Inscrição: 06.052.929/0001-40
Razão
Social: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL A SAUDE SAO DANIEL COMBONI
Endereço: AV ROSILENE XAVIER TRANSPADINI 2144 SALA 10 / ELDORADO / CACOAL / RO /
76966-180
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei
8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima
identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do
Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer
débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das
obrigações com o FGTS.
Validade:27/10/2025 a 25/11/2025
Certificação Número: 2025102703101331261225
Informação obtida em 12/11/2025 21:11:02
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a
verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br
Voltar Imprimir
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL A SAUDE SAO DANIEL COMBONI (MATRIZ E
FILIAIS)
CNPJ: 06.052.929/0001-40
Certidão nº: 58285481/2025
Expedição: 30/09/2025, às 10:45:36
Validade: 29/03/2026 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que ASSOCIACAO ASSISTENCIAL A SAUDE SAO DANIEL COMBONI
(MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 06.052.929/0001-40,
NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Página 1 de
1
Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br
CERTIDÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR - PAS
1. Certificamos que não há processo administrativo sancionador em desfavor de ASSOCIACAO
ASSISTENCIAL A SAUDE SAO DANIEL COMBONI (matriz e filiais), CNPJ 06.052.929/0001-40.
Data da emissão: 12/11/2025
Confirme a autenticidade do documento acessando
https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/validacao
com o código VhlLij4xgqZD
Informações para acesso a documentos relativos a processos administrativos sancionadores:
O Banco Central do Brasil (BCB) disponibiliza informações sobre decisões de processos administrativos sancionadores - PAS, cuja consulta pode ser realizada
em:
1. Diário Eletrônico, em https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/diarioeletronico , todas as decisões do BCB [1]
 proferidas desde 2017, de modo
individualizado, integral ou em resumo;
2. Consulta processual, em https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/consultaprocessoadm , situação de cada processo.
[1]
 Em atendimento ao art. 28 da Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017 , e nos termos do art. 33 da Resolução BCB nº 131 de 20 de agosto de 2021 , que
regulamentou a citada lei.
 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Processamento e Julgamento – SPJ
Av. Presidente Dutra, 4229 – Olaria
CEP.: 76.801-326 Porto Velho – RO
Tel.: (69) 3609-6268
Certidão com validade de trinta dias a contar da sua emissão.
SAC 01 – 13259
EBXF
 CERTIDÃO NEGATIVA N. 4282/2025-SPJ
Emanuele Cristina Ramos Barros Afonso, Secretária de 
Processamento e Julgamento do Tribunal de Contas do 
Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições,
Certifica e dá fé, a pedido da parte interessada, com fundamento no artigo 11-A, inciso 
I, da Resolução n. 273/2018/TCE-RO, que, de acordo com os dados cadastrados no sistema de 
informação desta Corte de Contas, verificou-se que, até a presente data, NÃO CONSTA RESTRIÇÃO
em nome da ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL A SAUDE SÃO DANIEL COMBONI, inscrita no 
CNPJ n. 06.052.929/0001-40.
 Porto Velho, 4 de novembro de 2025.
(assinado eletronicamente)
EMANUELE CRISTINA RAMOS BARROS AFONSO
Secretária de Processamento e Julgamento
Matrícula 401
Autenticação: CDFF-IAEA-BBFD-UKBR no endereço: http://www.tce.ro.gov.br/validardoc.
Documento de 1 pág(s) assinado eletronicamente por Emanuele C. Ramos Barros Afonso e/ou outros em 04/11/2025.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
CERTIDÃO NEGATIVA DE
CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Nome completo: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL A SAUDE SAO DANIEL COMBONI
CPF/CNPJ: 06.052.929/0001-40
O Tribunal de Contas da União CERTIFICA, para os devidos fins e a pedido do 
interessado, que, na presente data, em consulta aos sistemas informatizados do TCU, 
considerados os julgados do Tribunal e o cadastro de responsáveis por contas julgadas 
irregulares, NÃO CONSTA nenhuma CONTA JULGADA IRREGULAR em nome do 
(a) requerente acima identificado(a).
A consulta para emissão desta certidão considerou os processos nos quais o Tribunal se 
manifestou em decisão definitiva do Tribunal pelo julgamento de contas irregulares desde a 
data do respectivo acórdão condenatório. Foram excluídos os lançamentos relativos a processos 
em tramitação que ainda não foram objeto de deliberação deste Tribunal, os arquivados por 
decisão terminativa e aqueles cujas condenações foram tornadas insubsistentes por decisão 
judicial ou por decisão definitiva em recurso neste Tribunal, transitadas em julgado.
Certidão emitida às 16:03:03 do dia 10/11/2025, com validade de trinta dias a contar da 
emissão.
A veracidade das informações aqui prestadas podem ser confirmadas no sítio 
http://contasirregulares.tcu.gov.br, na opção "Verificar certidão emitida".
Código de controle da certidão: 66Y2101125160303
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Governo do Estado de Rondônia
Controladoria Geral do Estado
CERTIDÃO NEGATIVA - CAGEFIMP
A Controladoria Geral do Estado de Rondônia CERTIFICA que, revendo o Cadastro de Fornecedores Impedidos de
Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual - CAGEFIMP, até a presente data, NÃO CONSTA
restrição contra ASSOCIACAO ASSISTENCIAL A SAUDE SAO DANIEL COMBONI, inscrita no CNPJ 06.052.929/0001-40.
Esta Certidão tem validade de 30 (trinta) dias.
Emitida em 12/11/2025 às 20:20:34 horas (Data e Hora de Porto Velho/RO)
Código de Controle: 3562-BE5F-7BD3-4A97-AA61-F954-7DA9-C058
A validação desta certidão deverá ser confirmada pelo Órgão Interessado na página do Portal da
Transparência do Estado de Rondônia na Internet, no endereço
https://transparencia.ro.gov.br/Fornecedor/AutenticarCertidao
Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Missão: Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos
Endereço: Avenida Farquar, 2986 - Pedrinhas, CEP 76801-466 - Porto Velho/RO
Pálacio Rio Madeira, Edifício Rio Jamari - 4° andar
Sistema de Emissão de Certidão Negativa via Internet
 AUTENTICAR CERTIDÃO  NOVA PESQUISA  IMPRIMIR
Certidão Negativa Correcional - Entes Privados (ePAD, CGU-PJ, CEIS, CNEP e
CEPIM)
Consultado: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL A SAUDE SAO DANIEL COMBONI
CPF/CNPJ: 06.052.929/0001-40
Certifica-se que, em consulta aos sistemas ePAD e CGU-PJ e aos cadastros CEIS, CNEP e CEPIM,
mantidos pela Corregedoria-Geral da União, NÃO CONSTAM registros de penalidades vigentes ou de
procedimentos acusatórios em andamento, relativos ao CPF/CNPJ consultado.
Destaca-se que, nos termos da legislação vigente, os referidos cadastros consolidam informações prestadas pelos entes
públicos, de todos os Poderes e esferas de governo.
Os Sistemas ePAD e CGU-PJ consolidam os dados sobre o andamento dos processos administrativos de responsabilização
de entes privados no Poder Executivo Federal.
O Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) apresenta a relação de empresas e pessoas físicas que
sofreram sanções que implicaram a restrição de participar de licitações ou de celebrar contratos com a Administração
Pública.
O Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) apresenta a relação de empresas que sofreram quaisquer das punições
previstas na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).
O Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM) apresenta a relação de entidades privadas sem
fins lucrativos que estão impedidas de celebrar novos convênios, contratos de repasse ou termos de parceria com a
Administração Pública Federal, em função de irregularidades não resolvidas em convênios, contratos de repasse ou termos
de parceria firmados anteriormente.
Certidão emitida às 21:19:45 do dia 12/11/2025 , com validade até o dia 12/12/2025.
Link para consulta da verificação da certidão https://certidoes.cgu.gov.br/
Código de controle da certidão: p8anNaj5HFz6J7rSNbEm
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
1/1
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
ASSDACO – ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL A SAUDE SÃO DANIEL COMBONI
AV ROSILENE XAVIER TRANSPADINI, 2144, SALA 10, B. ELDORADO - CACOAL/RO
Fone: (69) 3443-2003 - CNPJ: 06.052.929/0001-40
E-mail: conveniosassdaco@gmail.com
DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL 
(Artigo 33, inciso V, alínea “c” da Lei Federal nº 13.019/2014)
Eu VERA LÚCIA TRAVAIN DE SOUZA BIANCHINI, portadora do RG 
nº 105.819/SSP/RO e inscrita no CPF nº 136.717.742-15, representante legal 
da ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL À SAÚDE SÃO DANIEL COMBONI -
ASSDACO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério 
da Fazenda – CNPJ, sob o nº 06.052.929/0001-40, com sede à Av. Rosilene 
Xavier Transpadini, 2144, Sala 10, Bairro Eldorado, na cidade de Cacoal-RO. 
Declaro, para os fins previstos na alínea “c”, inciso V, do art. 33 da Lei nº 
13.019/2014, que a entidade possui instalações, condições materiais e 
capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento das atividades ou 
projetos previstos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas.
Declaramos que estamos plenamente cientes do teor e da extensão 
desta declaração e que detemos plenos poderes e informações para firmá-la 
e que temos ciência que “a falsidade de declaração prestada objetivando 
benefícios, caracterizará o crime de que trata o Art. 299 do Código Penal”.
Cacoal – RO, 12 de novembro de 2025.
Vera Lúcia Travain de Souza Bianchini
Presidente da ASSDACO
VERA LUCIA TRAVAIN DE 
SOUZA 
BIANCHINI:13671774215
Assinado de forma digital por VERA 
LUCIA TRAVAIN DE SOUZA 
BIANCHINI:13671774215 
Dados: 2025.11.12 22:19:21 -04'00'
Atestado de Capacidade Técnica 01 de 28/06/2023, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 405883 e CRC: E59EA239). Pág: 1/2
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
Ao : ASSDACO ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL À SAÚDE SÃO DANIEL COMBONI
Atestamos para todos os fins de direito, que a Empresa ASSDACO ASSOCIAÇÃO
ASSISTENCIAL À SAÚDE SÃO DANIEL COMBONI, estabelecida na AV ROSILENE XAVIER
TRANSPADINE, 2200 - ELDORADO - CACOAL/RO, CNPJ 06.052.929/0001-40, é nossa
Conveniada onde há Celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Chupinguaia,
através da Secretária Municipal de Assistência Social e a Associação Assistencial á saúde São
Daniel Comboni - ASSDACO, instalado na Av. Rosilene Xavier Transpadini, 2200, bairro Eldorado,
Município de Cacoal-RO.
A Associação Assistencial á Saúde São Daniel Comboni - ASSDACO, é uma entidade
responsável pela construção do complexo hospitalar São Daniel Comboni, localizado no município
de Cacoal - RO, onde conta com atendimentos e tratamentos de Câncer e outros procedimentos.
O mesmo proporciona aos pacientes acometidos pela doença, esse tratamento, para que não seja
necessário se deslocarem para outros estados em busca do tratamento adequado. a referida
associação realiza campanhas preventivas, onde são denominadas "ROSA" para mulheres e "
AZUL" para os homens, e iniciou no município de Chupinguaia no ano de 2017, onde pacientes já
confirmados com câncer já estão em tratamento no referido hospital.
Diante disto e por ser uma entidade sem fins lucrativos contribuímos em suas ações para
ampliar cada vez mais´, considerando que a "Prevenção" é a palavra de ordem contra o câncer, a
ASSDACO ao longo dos anos vem se dedicando nesse trabalho assistencial levando, no mínimo
uma vez por ano, para vários municípios de Rondônia, inclusive em Chupinguaia, que além de
oferecer aos pacientes exames complementares de imagem, exames de análise clínica e de
biópsias, toque retal e quando necessário, avaliação com especialistas, fazendo assim um
diagnóstico correto e precoce, ampliando as chances de cura dos pacientes.
A referida Empresa cumpriu sempre e pontualmente com as obrigações assumidas, no
tocante aos serviços solicitados, pelo que declaramos estar apta a cumprir com o objeto
contratado, nada tendo que a desabone. Tudo conforme CONVÊNIO 01/2023 - LEI MUNICIPAL
Nº 2.526 /2022 - MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA RO.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.
Chupinguaia RO 28 de Junho de 2023.
Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.
E-mail: gabinete.chp@hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460
Atestado de Capacidade Técnica 01 de 28/06/2023, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 405883 e CRC: E59EA239). Pág: 2/2
Documento assinado eletronicamente por SHEILA FLAVIA ANSELMO MOSSO, PREFEITO(A)
MUNICIPAL, em 28/06/2023 às 12:27, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
Documento assinado eletronicamente por LINDAURA FERREIRA DA SILVA, SECRETÁRIA
MUNICIPAL - FMIA, em 28/06/2023 às 12:34, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18
do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br,
informando o ID 405883 e o código verificador E59EA239.
Docto ID: 405883 v1


ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E LOCALIZAÇÃO Pág. 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
7950 06.052.929/0001-40
INSCRIÇÃO MUNICIPAL
ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL A SAUDE SÃO DANIEL COMBONI
RAZÃO SOCIAL:
HOSPITAL SÃO DANIEL COMBONI
NOME DE FANTASIA:
SALA 10 - ELDORADO
AVENIDA ROSILENE XAVIER TRANSPADINI, 2144
LOCALIZAÇÃO:
VALIDADE:EMISSÃO:
24/02/2026
C.N.P.J.:
Área Utilizada: 16.00
ATIVIDADE:
Proprietário Funcionário Responsável
ATIVIDADES DE APOIO À GESTÃO DE SAÚDE.
28/02/2025
Prestação de Serviços
HORARIO COMERCIAL
COMPROVANTE DE ENTREGA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO 2025
Recebi da Prefeitura Municipal a autorização de funcionamento para o ano de 2025.
Conforme consta no Boletim Controle Econômico.
ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL A SAUDE SÃO DANIEL COMBONI
7950
Denominação: 
Cadastro Geral: 
Protocolo Funcionário
Data: ____/____/2025
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Alex Hossen Virgens (CPF ###.###.502-##), em 28/02/2025 - 10:20, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/324933. Folha 1 de 1 
00005
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)

ASSDACO – ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL À SAÚDE SÃO DANIEL COMBONI
AV ROSILENE XAVIER TRANSPADINI, 2144, Sala 10 - ELDORADO - Cacoal/RO
Fone: (69) 3443-2003 - CNPJ: 06.052.929/0001-40
E-mail: conveniosassdaco@gmail.com
1
RELAÇÃO NOMINAL ATUALIZADA DOS DIRIGENTES
De acordo com o disposto no inciso VI, do art. 34 da Lei nº 13.019/2014, 
segue relação nominal atualizada dos dirigentes da ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL À 
SAÚDE SÃO DANIEL COMBONI - ASSDACO, inscrita no Cadastro Nacional de 
Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda – CNPJ, sob o nº 06.052.929/0001-40, 
com sede à Av. Rosilene Xavier Transpadini, 2144, Sala 10, Bairro Eldorado, na cidade 
de Cacoal, Estado de Rondônia.
PRESIDENTE
Nome completo – VERA LÚCIA TRAVAIN DE SOUZA BIANCHINI
Nº do RG – 105.819/SSP/RO
Nº do CPF – 136.717.742-15
Endereço – Av. São Paulo, 3189, bairro Jardim Clodoaldo, Cacoal-RO.
VICE PRESIDENTE
Nome completo – CLAUDEMIR BORGHI
Nº do RG – 7.930.928/SSP/SP
Nº do CPF – 991.806.348-34
Endereço – Rua José do Patrocínio, 4550, Bairro Eldorado, cidade de Cacoal-RO.
1ª SECRETÁRIA
Nome completo – MARIA LINDOMAR DOS SANTOS
Nº do RG – 287.845/SSP/RO
Nº do CPF – 161.724.262-49
Endereço – Av. Marechal Rondon, 3125, Bairro Princesa Isabel, cidade de Cacoal-RO.
2º SECRETÁRIO
Nome completo – JOÃO BOSCO RIBEIRO DA SILVEIRA
Nº do RG – 465.396/SSP/ES
Nº do CPF – 621.484.787-53
Endereço – Av. Tiradentes, 1264, bairro Novo Cacoal, Cacoal/RO.
ASSDACO – ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL À SAÚDE SÃO DANIEL COMBONI
AV ROSILENE XAVIER TRANSPADINI, 2144, Sala 10 - ELDORADO - Cacoal/RO
Fone: (69) 3443-2003 - CNPJ: 06.052.929/0001-40
E-mail: conveniosassdaco@gmail.com
2
1º TESOUREIRO
Nome completo – NEDESON TACCONI
Nº do RG – 9.697.372/SSP/SP
Nº do CPF – 778.753.898-87
Endereço – Av. Carlos Gomes, 2650, bairro Princesa Isabel, Cacoal/RO.
2º TESOUREIRO
Nome completo – JOÃO CLEMENTINO DINIZ
Nº do RG – 148.602/SSP/RO
Nº do CPF – 114.124.292-34
Endereço – Av. Sete de Setembro, 2784 , Apto 01, bairro Centro, Cacoal-RO.
Cacoal – RO, 12 de novembro de 2025.
Vera Lúcia Travain de Souza Bianchini
Presidente da ASSDACO
VERA LUCIA TRAVAIN DE 
SOUZA 
BIANCHINI:13671774215
Assinado de forma digital por 
VERA LUCIA TRAVAIN DE SOUZA 
BIANCHINI:13671774215 
Dados: 2025.11.12 22:43:46 -04'00'






QR-CODE
Documento assinado com certificado digital em conformidade 
com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua validade poderá 
ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro.
As orientações para instalar o Assinador Serpro e realizar a 
validação do documento digital estão disponíveis em: 
https://www.serpro.gov.br/assinador-digital.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO - SENATRAN
ASSDACO – ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL A SAUDE SÃO DANIEL COMBONI
AV ROSILENE XAVIER TRANSPADINI, 2144, SALA 10, B. ELDORADO - CACOAL/RO
Fone: (69) 3443-2003 - CNPJ: 06.052.929/0001-40
E-mail: conveniosassdaco@gmail.com
Página 1 de 2
DECLARAÇÃO DAS VEDAÇÕES
(Art. 39 da Lei Federal nº 13.019/2014 e art. 51 Dec. 8.323/2021 )
Declaramos, conforme o disposto na Lei nº 13.019/2014, Decreto nº 
8.323/2021, e demais normas complementares aplicáveis, que a entidade 
privada sem fins lucrativos denominada ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL À 
SAÚDE SÃO DANIEL COMBONI - ASSDACO, inscrita no Cadastro Nacional de 
Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda – CNPJ, sob o nº 06.052.929/0001-
40, com sede à Av. Rosilene Xavier Transpadini, 2144, Sala 10, Bairro Eldorado, 
na cidade de Cacoal, Estado de Rondônia, para todos os devidos fins de direito 
e sob as penas da lei, que:
I – Está regularmente constituída e em pleno funcionamento;
II - Não foi omissa no dever de prestar contas de parcerias públicas
anteriormente celebrada;
III – A organização da sociedade civil não possui como dirigente qualquer 
membro de Poder Executivo, Legislativo, Judiciário ou do Ministério 
Público, nem dirigente de órgão ou entidade da administração pública 
municipal, estendendo-se esta vedação aos respectivos cônjuges ou 
companheiros, bem como a parentes em linha reta, colateral ou por 
afinidade, até o segundo grau;
IV - Não teve suas contas rejeitadas pela administração pública nos 
últimos 5 (cinco) anos; 
V - Não sofreu nenhuma punição, conforme previsto no inciso V:
a) suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar 
com a administração;
b) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a 
administração pública;
c) a prevista no inciso II do art. 73 da Lei nº 13.019/2014;
d) a prevista no inciso III do art. 73 da Lei nº 13.019/2014;
VI - Não teve suas contas de parceria julgadas irregulares ou rejeitadas 
por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em 
decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos; 
ASSDACO – ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL A SAUDE SÃO DANIEL COMBONI
AV ROSILENE XAVIER TRANSPADINI, 2144, SALA 10, B. ELDORADO - CACOAL/RO
Fone: (69) 3443-2003 - CNPJ: 06.052.929/0001-40
E-mail: conveniosassdaco@gmail.com
Página 2 de 2
VII - Não tem entre seus dirigentes pessoa nos termos do disposto no 
inciso VII: 
a) cujas contas relativas a parcerias tenham sido julgadas irregulares 
ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera 
da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos;
b) julgada responsável por falta grave e inabilitada para o exercício de 
cargo em comissão ou função de confiança, enquanto durar a 
inabilitação;
c) considerada responsável por ato de improbidade, enquanto durarem 
os prazos estabelecidos nos incisos I, II e III do art. 12 da Lei nº 8.429, 
de 2 de junho de 1992.
Declaramos que estamos plenamente cientes do teor e da extensão desta 
declaração e que detemos plenos poderes e informações para firmá-la e que 
temos ciência que “a falsidade de declaração prestada objetivando benefícios, 
caracterizará o crime de que trata o Art. 299 do Código Penal”.
Cacoal – RO, 12 de novembro de 2025.
Vera Lúcia Travain de Souza Bianchini
Presidente da ASSDACO
VERA LUCIA TRAVAIN DE 
SOUZA 
BIANCHINI:13671774215
Assinado de forma digital por 
VERA LUCIA TRAVAIN DE SOUZA 
BIANCHINI:13671774215 
Dados: 2025.11.12 22:09:32 -04'00'
ASSDACO – ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL A SAUDE SÃO DANIEL COMBONI
AV ROSILENE XAVIER TRANSPADINI, 2144, SALA 10, B. ELDORADO - CACOAL/RO
Fone: (69) 3443-2003 - CNPJ: 06.052.929/0001-40
E-mail: conveniosassdaco@gmail.com
Página 1 de 2
DECLARAÇÃO DA NÃO OCORRÊNCIA DE IMPEDIMENTOS
Declaramos, conforme o disposto na Lei nº 13.019/2014, e demais 
normas complementares aplicáveis, que a entidade privada sem fins 
lucrativos denominada ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL À SAÚDE SÃO DANIEL 
COMBONI - ASSDACO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do 
Ministério da Fazenda – CNPJ, sob o nº 06.052.929/0001-40, com sede à Av. 
Rosilene Xavier Transpadini, 2144, Sala 10, Bairro Eldorado, na cidade de 
Cacoal, Estado de Rondônia, para todos os devidos fins de direito e sob as 
penas da lei, que:
a) Declaramos que, não possuímos qualquer impedimento legal para 
celebrar termo de colaboração ou termo de fomento com o Poder 
Público, encontrando-nos em plena capacidade jurídica para firmar 
parceria com o Município de Cacoal/RO.
b) Declaramos que nos encontramos em situação regular perante a 
Receita Federal do Brasil, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal, 
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Fundo de Garantia do 
Tempo de Serviço - FGTS e Justiça do Trabalho.
c) Declaramos estar cientes e em total conformidade com as disposições 
da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o 
regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as 
organizações da sociedade civil.
d) Declaramos que todas as informações prestadas são verdadeiras, e 
comprometemo-nos a comunicar imediatamente ao Município de 
Cacoal/RO qualquer alteração que possa resultar em impedimento 
para a celebração ou execução da parceria.
ASSDACO – ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL A SAUDE SÃO DANIEL COMBONI
AV ROSILENE XAVIER TRANSPADINI, 2144, SALA 10, B. ELDORADO - CACOAL/RO
Fone: (69) 3443-2003 - CNPJ: 06.052.929/0001-40
E-mail: conveniosassdaco@gmail.com
Página 2 de 2
Declaramos que estamos plenamente cientes do teor e da extensão 
desta declaração e que detemos plenos poderes e informações para firmá-la 
e que temos ciência que “a falsidade de declaração prestada objetivando 
benefícios, caracterizará o crime de que trata o Art. 299 do Código Penal”.
Cacoal – RO, 12 de novembro de 2025.
Vera Lúcia Travain de Souza Bianchini
Presidente da ASSDACO
VERA LUCIA TRAVAIN DE 
SOUZA 
BIANCHINI:13671774215
Assinado de forma digital por 
VERA LUCIA TRAVAIN DE SOUZA 
BIANCHINI:13671774215 
Dados: 2025.11.12 22:14:56 -04'00'
ASSDACO – ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL A SAUDE SÃO DANIEL COMBONI
AV ROSILENE XAVIER TRANSPADINI, 2144, SALA 10, B. ELDORADO - CACOAL/RO
Fone: (69) 3443-2003 - CNPJ: 06.052.929/0001-40
E-mail: conveniosassdaco@gmail.com
Página 1 de 2
DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, DE 
RESPONSABILIDADE PELO RECEBIMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS
Declaramos, que a entidade privada sem fins lucrativos denominada 
ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL À SAÚDE SÃO DANIEL COMBONI - ASSDACO, inscrita 
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda – CNPJ, sob o nº 
06.052.929/0001-40, com sede à Av. Rosilene Xavier Transpadini, 2144, Sala 10, 
Bairro Eldorado, na cidade de Cacoal, Estado de Rondônia, para todos os devidos fins 
de direito e sob as penas da lei, que:
1. NÃO DEVE prestações de contas junto a qualquer órgão público federal, 
estadual ou ao Município de Cacoal-Ro;
2. A Associação encontra-se em situação regular perante todos os órgãos 
competentes, sem pendências administrativas, financeiras ou contábeis;
3. Assumimos total responsabilidade pelo recebimento dos recursos, que 
serão disponibilizados à ASSDACO em Conta Corrente Específica do Banco 
do Brasil;
4. Nos comprometemos a utilizar os recursos de acordo com o proposto no 
Plano de Trabalho; 
5. Assumimos a responsabilidade pela prestação de contas do recurso que 
receberemos, comprometendo-nos a apresentar toda documentação 
necessária no prazo de até 90 (noventa) dias, contado do término da 
vigência de execução, conforme prescrito no artigo 66 da Lei nº 
13.019/2014; e
ASSDACO – ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL A SAUDE SÃO DANIEL COMBONI
AV ROSILENE XAVIER TRANSPADINI, 2144, SALA 10, B. ELDORADO - CACOAL/RO
Fone: (69) 3443-2003 - CNPJ: 06.052.929/0001-40
E-mail: conveniosassdaco@gmail.com
Página 2 de 2
6. Declaramos que estamos cientes do teor e da extensão desta declaração e 
que detemos plenos poderes para firmá-la e que temos ciência que "a 
falsidade de declaração prestada objetivando benefícios, caracterizará o 
crime de que trata o Art. 299 do Código Penal".
Cacoal – RO, 12 de novembro de 2025.
Vera Lúcia Travain de Souza Bianchini
Presidente da ASSDACO
VERA LUCIA TRAVAIN DE 
SOUZA 
BIANCHINI:13671774215
Assinado de forma digital por 
VERA LUCIA TRAVAIN DE SOUZA 
BIANCHINI:13671774215 
Dados: 2025.11.12 22:16:59 
-04'00'
Visualizar Pix agrupados
Consultas - Extrato de conta corrente
G3351316232217021
13/11/2025 16:29:35
Cliente - Conta atual
Agência 1179-7
Conta corrente 79794-4 PASTORAL P S FAMILIA
Período do
extrato Mês atual
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
10/11/2025 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
Saldo 0,00 C
Juros * 0,00
Data de Debito de Juros 28/11/2025
IOF * 0,00
Data de Debito de IOF 01/12/2025
------------------------------------------------
 *** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JE910429 ISMAEL ALVES DE SOUZA.
13/11/25, 15:29 Banco do Brasil
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.9.8#/template/~2Fconsultas~2F009-2.bb%3Fh=sim&avalie=sim 1/1
DIÁRIO OFICIAL 
Cacoal, Rondônia, Diário Ofícial do Município de Cacoal/RO, 01/08/2024 
A Secretária Municipal de Assistência Social e Trabalho, 
Sra. Ana Paula de Lima Fernandes, no uso das 
atribuições legais conferidas por meio do Decreto n. 
9.788/PMC/2024: 
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear Servidores para compor a comissão de 
monitoramento e fiscalização do Contrato nº 
003/PMC/2022/SEMAST, objeto do PEC Nº 8739/2023, 
processo de referência nº 5279/2021, para a contratação 
de empresa especializada na prestação de serviços 
terceirizados. 
Fiscal de Contrato: 
Rosy Kelly Borges do Nascimento Cad: 10570 
Apontadores: 
Andréia Saturnino de Oliveira Cad: 10306 
Alline Duarte dos Santos Cad: 10196 
Fabiola Siqueira Santana Cad: 68044 
Art. 2º - As atribuições dos servidores responsáveis pelo 
acompanhamento e fiscalização do respectivo serviço, 
estão dispostas na cláusula Décima Segunda do 
contrato administrativo nº003/PMC/2022/SEMAST. 
A comissão exercerá a fiscalização da execução dos 
serviços do Contrato 003/PMC/2022/SEMAST — 
comunicando através de relatório, o andamento 
contratual, as conformidades ou irregularidades que 
sejam significativas para execução do Contrato. 
Art. 3º - Esta Portaria não gera benefícios financeiros 
para sua atuação. 
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação revogando a portaria anterior. 
Registrado, Publicado,Cumpra-se. 
Cacoal — RO, 31 de julho de 2024. 
Ana Paula de Lima Fernandes 
Secretária Municipal Assistência Social e Trabalho — 
SEMAST - Interina 
Decreto nº 9.788/PMC/2024 
Publicado por: KELLY SAMARA DUARTE DA 
ROSA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA 
DECLARAÇÃO 
Para fins de preenchimento do requisito da alinea “a” do 
inciso 1 do Artigo 33 do Decreto Regulamentador n® 
11.791/2023, 
DECLARO que nos anos de 2021, 2022 e 2023 não foi 
localizado nos relatérios de despesa do Fundo 
Municipal de Saúde dispéndios 
pertinente a contratagdo de servicos com a Associação 
Assistencial à Satide São Daniel Comboni - ASSDACO. 
Com relagio ao ano de 2024 essa despesa nao foi 
estimada na Lei de Diretrizes Or¢amentarias - LDO, 
portanto não é possivel a contragdo neste exercicio 
financeiro, 
uma vez que ndo houve previsio orcamentiria e 
financeira no orgamento do Fundo Municipal de Saúde. 
Por se expressdo da verdade firmo a presente. 
Cacoal-RO, 31 de julho de 2024. 
DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA 
Secretaria Municipal de Saúde Publicado por: 
—— 
KELLY SAMARA DUARTE DA ROSA 
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇ 
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES 
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2024 
PROCESSO Nº 24128/GLOBAL/2024 
EXCLUSIVO PARA ME/EPP/MEI 
PARTICIPAÇÃO + COTA RESERVADA 
E DE AMPLA 
Palácio do Café - R. Anísio Serrão, 2100 - Centro, Cacoal - RO, 76963-804
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado da Saúde - SESAU
DECLARAÇÃO
Eu, Jefferson Ribeiro da Rocha, inscrito no CPF sob o n.º xxx.686.xxx-20, na qualidade de
Secretário de Estado da Saúde, CERTIFICO que a Associação Assistencial à Saúde São Daniel Comboni
(ASSDACO), inscrita no CNPJ sob o nº 06.052.929/0001-40, estabelecida no endereço Av. Rosilene
Xavier Transpadini, n.° 2200, Bairro Eldorado, no município de Cacoal, estado de Rondônia, tem prestado
serviços de saúde no âmbito Sistema Único de Saúde (SUS), através de parcerias com a Secretaria de
Estado da Saúde (SESAU), conforme a normativa vigente.
Declaro, para os fins previstos no Art. 25 do Decreto n.º 11.791/2023, que no período de
outubro de 2020 até a presente data, a referida entidade executou um total de 29.344 procedimentos de
quimioterapia, radioterapia e procedimentos com finalidade diagnóstica. Além disso, desde janeiro de
2021, vêm sendo prestados serviços de assistência médica e de enfermagem, mediante regime de plantão,
na enfermaria oncológica da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) do Hospital
Regional de Cacoal.
Atesto, portanto, a existência de uma relação de prestação de serviços de saúde entre a
ASSDACO e o SUS, conforme descrito.
Porto Velho, 08 de julho de 2024.
Documento assinado eletronicamente por JEFFERSON RIBEIRO DA ROCHA , Secretário(a), em
09/07/2024, às 13:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§
1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 0050485512 e o código CRC AC50C99C.
Referência: Caso responda este(a) Declaração, indicar expressamente o Processo nº 0036.028753/2024-58 SEI nº 0050485512
Declaração 0050485512 SEI 0036.028753/2024-58 / pg. 1
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Governo do Estado de Rondônia - SEDEC
Gerência de Fomento ao Terceiro Setor - GETS
CERTIFICADO DE REGISTRO NO SISPAR Nº 0061093438
O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, por intermédio da SEDEC – Secretaria de
Estado do Desenvolvimento Econômico CERTIFICA para os devidos fins que a Organização da
Sociedade Civil (OSC) denominada ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL A SAÚDE SÃO DANIEL
COMBONI - ASSDACO devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - sob o nº de
CNPJ 06.052.929/0001-40 no município de Cacoal, Estado de Rondônia, está devidamente credenciada
no Sistema Integrado de Parcerias, Descentralização da Execução das Políticas Públicas e Serviços
Públicos não Exclusivos através do Terceiro Setor - SISPAR, conforme a Lei 3.122 de 1º de julho de 2013
e Lei 5.237, de 23 de dezembro de 2021. Validade 10/06/2028.
Porto Velho, 10, junho de 2025.
SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDEC
Palácio Rio Madeira - Av. Farquar, 2986 - Bairro Pedrinhas,
CEP 76.801-470 - Porto Velho, RO
Documento assinado eletronicamente por Sérgio Gonçalves da Silva, Secretário(a), em 11/06/2025, às
13:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do
Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 0061093438 e o código CRC BECF4B74.
Referência: Caso responda esta Anulação de Aposentadoria, indicar expressamente o Processo nº
0041.001799/2025-31
SEI nº 0061093438
ASSDACO – ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL A SAUDE SÃO DANIEL COMBONI
AV ROSILENE XAVIER TRANSPADINI, 2144, SALA 10, B. ELDORADO - CACOAL/RO
Fone: (69) 3443-2003 - CNPJ: 06.052.929/0001-40
E-mail: conveniosassdaco@gmail.com
Página 1 de 2
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PARA CELEBRAÇÃO 
DA PARCERIA
Declaramos, que a entidade privada sem fins lucrativos denominada 
ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL À SAÚDE SÃO DANIEL COMBONI - ASSDACO, inscrita 
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda – CNPJ, sob o nº 
06.052.929/0001-40, com sede à Av. Rosilene Xavier Transpadini, 2144, Sala 10, 
Bairro Eldorado, na cidade de Cacoal, Estado de Rondônia, para todos os devidos fins 
de direito e sob as penas da lei, que cumpre com os requisitos a seguir:
1. QUANTO À REGULARIDADE JURÍDICA E FISCAL
✓ Possui personalidade jurídica e encontra-se em situação de regularidade 
jurídica;
✓ Está em dia com suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias;
✓ Possui inscrição ativa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
✓ Não possui débitos em aberto junto à Fazenda Nacional, Estadual e 
Municipal;
2. QUANTO AOS REQUISITOS DA LEI Nº 13.019/2014
✓ Atende aos objetivos e finalidades de interesse público, conforme previsto 
em seu estatuto social;
✓ Possui, no mínimo, 3 (três) anos de existência, com cadastro ativo no CNPJ;
✓ Possui experiência prévia na execução do objeto proposto para parceria;
✓ Possui instalações, condições materiais e capacidade técnica e operacional 
adequadas ao cumprimento da proposta;
3. QUANTO ÀS VEDAÇÕES LEGAIS
✓ NÃO está impedida de celebrar qualquer modalidade de parceria com 
órgãos públicos;
✓ NÃO foi omissa no dever de prestar contas de parceria anteriormente 
celebrada com órgãos públicos;
✓ NÃO teve contas rejeitadas pela administração pública nos últimos 5 
(cinco) anos;
ASSDACO – ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL A SAUDE SÃO DANIEL COMBONI
AV ROSILENE XAVIER TRANSPADINI, 2144, SALA 10, B. ELDORADO - CACOAL/RO
Fone: (69) 3443-2003 - CNPJ: 06.052.929/0001-40
E-mail: conveniosassdaco@gmail.com
Página 2 de 2
✓ NÃO possui dirigentes que sejam membros de Poder ou do Ministério 
Público, ou dirigentes de órgão ou entidade da administração pública
municipal;
4. COMPROMISSOS ASSUMIDOS
Comprometemo-nos a:
• Executar o objeto da parceria de acordo com o plano de trabalho;
• Apresentar a prestação de contas no prazo de até 90 (noventa) dias após 
o término da vigência da parceria;
• Permitir o livre acesso dos agentes da administração pública municipal, 
do controle interno e do Tribunal de Contas aos processos, documentos e 
informações relacionados à parceria;
• Zelar pela boa aplicação dos recursos públicos recebidos.
Declaramos que estamos cientes do teor e da extensão desta declaração e que 
detemos plenos poderes para firmá-la e que temos ciência que "a falsidade de 
declaração prestada objetivando benefícios, caracterizará o crime de que trata o Art. 
299 do Código Penal".
Cacoal – RO, 12 de novembro de 2025.
Vera Lúcia Travain de Souza Bianchini
Presidente da ASSDACO
VERA LUCIA TRAVAIN DE 
SOUZA 
BIANCHINI:13671774215
Assinado de forma digital por 
VERA LUCIA TRAVAIN DE SOUZA 
BIANCHINI:13671774215 
Dados: 2025.11.12 22:13:30 
-04'00'
ASSDACO – ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL A SAUDE SÃO DANIEL COMBONI
Av. Rosilene Xavier Transpadini, 2144, Sala 10, Jardim Eldorado - Cacoal/RO
CNPJ: 06.052.929/0001-40 - E-mail: conveniosassdaco@gmail.com
Página 1 de 4
BREVE HISTÓRICO INSTITUCIONAL
A Associação Assistencial à Saúde São Daniel Comboni (ASSDACO) é uma Organização 
da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos, situada no município de Cacoal, Estado de 
Rondônia. Desde sua constituição, tem por objetivo colaborar com a saúde pública da 
população, especialmente os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Origem e Missão
A ASSDACO nasceu do sonho de um missionário comboniano sensibilizado com o 
sofrimento dos pacientes oncológicos que necessitavam deixar o estado em busca de 
tratamento médico, causando grande impacto emocional e financeiro para as famílias. Esta 
realidade mobilizou a comunidade que, com determinação, construiu um hospital regional.
Com a mobilização popular, apoio de ONGs italianas e colaboração do poder público, o 
sonho se materializou através da construção do Complexo Hospitalar São Daniel Comboni, 
com área total de 11.850,00 m² construídos e 13.460,00 m² de pavimentação e urbanização.
Parcerias e Atuação
A Associação desenvolve parcerias estratégicas com entidades do Terceiro Setor e 
Poder Público, promovendo:
• Campanhas de prevenção e rastreamento de câncer em Cacoal e municípios da 
Macrorregião de Saúde II
• Convênios com o Governo Estadual (desde 2012) para prestação complementar de 
serviços oncológicos conforme Tabela SIGTAP/SUS
• Comodato com o Estado de Rondônia (2015) cedendo estrutura física para 
instalação do Hospital de Emergência e Urgência de Rondônia (HEURO)
• Gestão da enfermaria oncológica no Complexo Hospitalar São Daniel 
Comboni/HEURO (desde 2021)
Relevância Regional
Cacoal consolidou-se como município polo na Macrorregião de Saúde II e referência em 
saúde no interior de Rondônia, oferecendo atendimento médico em diversas especialidades. 
ASSDACO – ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL A SAUDE SÃO DANIEL COMBONI
Av. Rosilene Xavier Transpadini, 2144, Sala 10, Jardim Eldorado - Cacoal/RO
CNPJ: 06.052.929/0001-40 - E-mail: conveniosassdaco@gmail.com
Página 2 de 4
A presença de instituições de ensino superior que formam profissionais de saúde fortalece o 
potencial de crescimento do setor, atraindo pacientes de toda a região e de outras unidades 
da federação.
CENTRO DE DIAGNÓSTICO - BLOCO DE IMAGINOLOGIA
A ASSDACO está construindo um Centro de Diagnóstico (Bloco de Imaginologia) para 
ampliar o acesso a exames diagnósticos na Macrorregião de Saúde II. O empreendimento 
atende à necessidade urgente de reestruturação do sistema de saúde regional, garantindo os
princípios do SUS e promovendo a regionalização dos atendimentos.
Públicos Prioritários:
• Pacientes oncológicos em tratamento pelo SUS
• Pacientes em fase de estadiamento da doença 
• População geral através de campanhas de prevenção e rastreamento
• Usuários da rede pública em filas de espera
ASSDACO – ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL A SAUDE SÃO DANIEL COMBONI
Av. Rosilene Xavier Transpadini, 2144, Sala 10, Jardim Eldorado - Cacoal/RO
CNPJ: 06.052.929/0001-40 - E-mail: conveniosassdaco@gmail.com
Página 3 de 4
Estrutura e Localização
Localização: Avenida Rosilene Xavier Transpadini, nº 2188, Bairro Eldorado, Cacoal/RO 
Área construída: 928,52 m² Tipo: Edificação térrea em alvenaria Financiamento: Recursos 
do Governo do Estado de Rondônia por meio de Emendas Parlamentares de 20 Deputados 
Estaduais de Rondônia.
Impacto na Saúde Regional
O centro responde à carência regional de exames diagnósticos para pacientes do SUS, 
proporcionando maior proximidade geográfica dos serviços especializados e facilitando o 
acesso a exames essenciais para prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento de 
tratamentos oncológicos.
Exames que serão oferecidos
O Centro de Diagnóstico disponibilizará à população da Macrorregião II os seguintes 
exames especializados:
• Ressonância Magnética
• Tomografia Computadorizada 
• Esofagogastroduodenoscopia
• Colonoscopia
• Ultrassonografia
• Densitometria Óssea
• Mamografia
• Raio-X
Esta ampla oferta permitirá atender desde procedimentos de rotina até investigações 
complexas, contribuindo significativamente para a melhoria da assistência à saúde regional 
e fortalecendo a rede de atenção oncológica do interior de Rondônia.
ASSDACO – ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL A SAUDE SÃO DANIEL COMBONI
Av. Rosilene Xavier Transpadini, 2144, Sala 10, Jardim Eldorado - Cacoal/RO
CNPJ: 06.052.929/0001-40 - E-mail: conveniosassdaco@gmail.com
Página 4 de 4
Área total de construção do Centro de Diagnóstico 928,52m2.
Cacoal, 12 de novembro de 2025.
Vera Lúcia Travain de Souza Bianchini
Presidente da ASSDACO