materia nº 63/2025

PLANO DE TRABALHO – EXECUÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA 
PARLAMENTAR
1. DADOS DA EMENDA
Autor da Emenda: Vereadora Nice Condaque Dourados
Número/Ano da Emenda: [Nº 01/2025]
Valor Total: R$ 45.000,00
Beneficiário: Associação Evangélica Videira – ASVIDE
2. OBJETO
Execução de obras de construção e adequação do escritório administrativo da ASVIDE, 
incluindo aquisição de materiais de construção, acabamento, instalações elétricas, 
hidráulicas e demais itens necessários, conforme orçamento apresentado no plano de 
trabalho.
3. JUSTIFICATIVA
A Associação Evangélica Videira – ASVIDE desenvolve ações sociais contínuas por 
meio da Comunidade Família Ágape “Restaurando Vidas”, oferecendo acolhimento, 
apoio e atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade. Para aprimorar a gestão 
interna e melhorar o atendimento prestado à comunidade, torna-se necessária a 
adequação e construção do escritório administrativo da instituição. O espaço atual não 
atende mais às demandas estruturais da entidade, prejudicando a organização dos 
serviços, das atividades administrativas e o atendimento ao público assistido. A obra 
possibilitará um ambiente adequado para o desenvolvimento dos trabalhos, oferecendo 
melhores condições operacionais, garantindo eficiência, segurança e qualidade no 
serviço social prestado à população.
4. OBJETIVOS
Objetivo Geral: Melhorar a infraestrutura física da ASVIDE por meio da construção e 
adequação do escritório administrativo, fortalecendo a organização interna e o atendimento
social da instituição.
Objetivos Específicos:
• Construir e adequar o escritório administrativo da ASVIDE;
• Melhorar a estrutura física para suporte às atividades sociais;
• Proporcionar ambiente adequado para atendimento e organização administrativa;
• Garantir segurança e funcionalidade para a execução dos trabalhos;
• Reduzir limitações estruturais que dificultam o trabalho da entidade.
Público-Alvo: Beneficiários atendidos pela ASVIDE e equipe de trabalho da 
Comunidade Família Ágape “Restaurando Vidas”.
5. RESULTADOS ESPERADOS
Com a execução desta emenda, espera-se: ampliar e adequar a estrutura administrativa 
da ASVIDE, melhorar o espaço físico para atendimento e organização interna, 
promover eficiência operacional, fortalecer o acolhimento e acompanhamento social 
realizado pela instituição e assegurar um ambiente seguro, funcional e adequado às 
necessidades da entidade.
6. METAS A SEREM ATINGIDAS E MONITORAMENTO
7. ORÇAMENTO DETALHADO

Und 1 8,01 8,01
Total Geral:
8. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
A execução do projeto ocorrerá após o recebimento da verba, incluindo aquisição de 
materiais, execução das obras e prestação de contas.
9. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Natureza 
da Despesa
Detalhamento Concedente 
(Emenda)
Proponente 
(Contrapartida)
Valor Global 
(R$)
Obras e 
instalações
Construção e 
adequação do 
escritorio 
administrativoda 
associação videira 
R$ 45.000,00 R$ 0,00 R$ 45.000,00
Cacoal, 15 de novembro de 2025.
_________________________________________
Vereadora Nice Condaque
Autor(a) da Emenda Impositiva
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE CACOAL
CLAUDENICE CONDAQUE DOURADOS
14/11/2025 14:10:03
COMUNIDADE
FAMÍLIA ÁGAPE
''Restaurando Vidas"
COMUNIDADE
FAMÍLIA ÁGAPE
''Restaurando Vidas"
COMUNIDADE
FAMÍLIA ÁGAPE
''Restaurando Vidas"

































REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
12.054.187/0001-95
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
02/06/2010
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO EVANGELICA VIDEIRA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ASVIDE
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte (Dispensada *)
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas (Dispensada *)
87.20-4-99 - Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e
dependência química e grupos similares não especificadas anteriormente
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
ROD BR 364 LT 11 KM 7
NÚMERO
SN
COMPLEMENTO
********
CEP
76.960-970
BAIRRO/DISTRITO
ZONA RURAL
MUNICÍPIO
CACOAL
UF
RO
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
(69) 3441-2111
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
02/06/2010
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
(*) A dispensa de alvarás e licenças é direito do empreendedor que atende aos requisitos constantes na Resolução CGSIM nº 51, de 11 de
junho de 2019, ou da legislação própria encaminhada ao CGSIM pelos entes federativos, não tendo a Receita Federal qualquer
responsabilidade quanto às atividades dispensadas.
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 07/11/2025 às 12:39:05 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
07/11/2025, 11:40 about:blank
about:blank 1/1
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: ASSOCIACAO EVANGELICA VIDEIRA
CNPJ: 12.054.187/0001-95 
Ressalvado  o  direito  de  a  Fazenda  Nacional  cobrar  e  inscrever  quaisquer  dívidas  de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no
8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no
1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 12:39:26 do dia 07/11/2025 <hora e data de Brasília>.
Válida até 06/05/2026.
Código de controle da certidão: C7F2.F15F.5913.6EE6
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Governo do Estado de Rondônia
Secretaria de Estado de Finanças
Coordenadoria da Receita Estadual
CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS ESTADUAIS
Certidão Número: 20255400402037
Código de Controle: 400402037
Inscrição Estadual:
CNPJ/CPF: 12054187000195
Nome ou Razão Social: ASSOCIACAO EVANGELICA VIDEIRA
Ressalvado seu direito de cobrar quaisquer valores de responsabilidade do sujeito passivo acima
que vierem a ser apurados, a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, após verificar seus assentamentos,
certifica, que na presente data NÃO CONSTAM débitos vencidos do interessado relativos a tributos
estaduais, ou a créditos inscritos na Dívida Ativa Tributária do Estado.
Emitida em.: 13/11/2025 09:42:35
Validade....: 11/02/2026
Certidão emitida com base na Instrução Normativa Nº 12/2021/GAB/CRE
Fechar Janela
13/11/2025, 09:43 Portal do Contribuinte [ portal.sefin.ro.gov.br ]
https://portalcontribuinte.sefin.ro.gov.br/Publico/certidaoNegativaResultado.jsp 1/1
Certidão Negativa de Débitos Nº 58318 / 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SEÇÃO DE DÍVIDA ATIVA
CONTRIBUINTE GLOBAL
CERTIFICAMOS, que para fins LICITAÇÃO, que NÃO CONSTAM DÉBITOS 
RELATIVOS A TRIBUTOS MUNICIPAIS (impostos, taxas, contribuição de melhoria e 
dívida ativa dos cadastros Mobiliários e Imobiliários), até a presente data em nome de 
ASSOCIAÇÃO EVANGELICA VIDEIRA, CPF/CNPJ nº 12.054.187/0001-95, situado(a) no 
municipio de CACOAL .
Fica ressalvado o direito da Fazenda Pública Municipal cobrar débitos 
posteriormente apurados, mesmo referentes a períodos compreendidos nesta Certidão.
A presente certidão não isenta débitos vincendos a partir desta data.
Certidão Numero: 58318/ 2025	
Código de Autenticidade: 90B330D460C6F2AA09E6159DB401AA42 
Emitida em: 07/11/2025 Válida até: 06/01/2026 
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 12.054.187/0001-95
Razão
Social: ASSOCIACAO EVANGELICA VIDEIRA
Endereço: ROD BR 364 LT 11 KM 7 SN / ZONA RURAL / CACOAL / RO / 76960-970
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:27/10/2025 a 25/11/2025
Certificação Número: 2025102705161649366088
Informação obtida em 07/11/2025 12:41:34
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
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07/11/2025, 11:42 Consulta Regularidade do Empregador
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf 1/1
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: ASSOCIACAO EVANGELICA VIDEIRA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 12.054.187/0001-95
Certidão nº: 67673208/2025
Expedição: 07/11/2025, às 12:41:33
Validade: 06/05/2026 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que ASSOCIACAO EVANGELICA VIDEIRA (MATRIZ E FILIAIS),
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 12.054.187/0001-95, NÃO CONSTA como
inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Página 1 de
1
Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br
Comunidade
Familia
Ágape
Valorizando Vidas
Comunidade
Familia Agaре
"Restamando Vidas



ENAR
SENAR Rondónia
GOR
SENAL
SENAR
SENA SENAR

VIDE RONDONIA
SENAR
SENAR


FRCHOL
TEMOS
CHENO
Medano LaborntnO
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Abertos de
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SICOOB
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QUVERSOW CONSTRUÇÃC
stam

NCL-0266

BOLSONAN CIMA DA
LACOSTE
SENAR
Rondonia
CONTRATO SOCA
SENAR
1943 1901
RONDÓNIA
Assembleta Legislatiba DO
Estado de Rondônia
A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, em
Sessão Plenária realizada no dia 06/11/2019, atendendo
Requerimento nº 661/2019, de autoria do Excelentissimo Senhor
Deputado Cirone Deiró, aprovou, nos termos do artigo 181,
inciso XII, do Regimento Interno, VOTO DE LOUVOR
à
Comunidade Terapêutica Familia Ágape
Em reconhecimento ao pioneirismo dessa entidade e sua
importante contribuição ao Municipio de Cacoal, em alusão aos seus
42 anos de instalação.
Deputado Cilone Deiró
Proponente
Porto Velho - RO, 06 de npvembro de 2019.
Deputado Laerte Gomes
Prosidente/ALE-RO
SERIVIÇO DE REGISTRO CINIL DE PESSOAS JURIDÍCAS
OFICIAL: BERNADETE LORENA DE OLIVEIRA
TRALDE IMO GREN
TITULAN
CACOAL 050
Av. Dois de Junho, 2447 - Centro - Сеp 78976-025
CACOAL
E-Mail: sricacoal@nettravel.com.br
RONDONIA
Home page: www.registroimoveiscacoal.com.br
FONE: (69) 441-4463 - FAX: 443-3593
Certidão de Personalidade Jurídica
Certifico e dou fé que, nos termos dos artigos 45. 46. 997, 998, 1000 e 1150 do
Novo Código Civil Brasileiro, e na forma dos artigos 114 e 119, da LeiN.° 6.015.
de 31|12/73. em data de hoje, foi conferida personalidade juridica ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA VIDEIRA - "ASVIDE"
a
estabelecida na BR-364, Lote 11, Gleba 08, Km 07
nesta cidade de Cacoal - RO. conforme registro arguivado em 02 06 2010
sов и.* 2.577 neste Serwiço Registral Civil de Pessoas Juridicas
MARCADE CACOAL CO
Cacoal - RO 02 de Junho de 2010.
Bernadete Lorena de Oliveira
Oficial Titular MATO
C4AFS
ISTRAL DEIMOVEIS TITULAR
OR-LAOCAC os SERVICO 


ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E LOCALIZAÇÃO Pág. 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
 8796 12.054.187/0001-95
INSCRIÇÃO MUNICIPAL
ASSOCIAÇAO EVANGELICA VIDEIRA
RAZÃO SOCIAL:
NOME DE FANTASIA:
LT.11 KM.07 - ZONA RURAL
BR 364, 0
LOCALIZAÇÃO:
VALIDADE:EMISSÃO:
23/04/2026
C.N.P.J.:
Área Utilizada: 80.00
ATIVIDADE:
Proprietário Funcionário Responsável
ATIVIDADES DE ORGANIZACOES ASSOCIATIVAS LIGADAS A CULTURA E A ARTE
24/04/2025
Comércio
HORARIO COMERCIAL
COMPROVANTE DE ENTREGA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO 2025
Recebi da Prefeitura Municipal a autorização de funcionamento para o ano de 2025.
Conforme consta no Boletim Controle Econômico.
ASSOCIAÇAO EVANGELICA VIDEIRA
 8796 
Denominação: 
Cadastro Geral: 
Protocolo Funcionário
Data: ____/____/2025
00004
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
Comunidade
Familia
Agape
Valorizando Vidas


COMUNIDADE
FAMÍLIA ÁGAPE
"Restaurando Vidas"
COMUNIDADE
FAMÍLIA ÁGAPE
"Restaurando Vidas"
COMUNIDADE
FAMÍLIA ÁGAPE
"Restaurando Vidas"
Comunidade
Família
Ágape
Valorizando Vidas
ASSOCIACAO EVANGELICA VIDEIRA- ASVIDE
CNPJ- 12054187/0001-95
Endereço: BR 364, Km 07, Setor Prosperidade,
Zona Rural, Cacoal-RO, CEP-76960-001
DECLARAÇÃO DE QUE A ORGANIZAÇÃO NÃO DEVE PRESTAÇÕES DE CONTAS 
E ASSUME RESPONSABILIDADE PELO RECEBIMENTO, APLICAÇÃO E 
PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS QUE RECEBER.
A ASSOCIAÇÃO EVANGELICA VIDEIRA, com sede na BR 364, Km 07, Setor 
Prosperidade, Zona Rural, Cacoal-RO, CEP-76960-00, CNPJ 
12054187/0001-95, por seu representante legal infra-assinado, 
inscrito no CPF/MF n. 595.510.032-68, RG-690.828-SSP/RO , 
declara sob as penas da Lei que:
A) a OSC não deve prestação de contas a quaisquer órgãos ou 
entidades;
B) assume responsabilidade pessoal pelo recebimento, aplicação e 
prestação de contas dos recursos que receber à conta da parceria.
Cacoal – RO, 16 setembro de 2025.
 ________________________________
 LUCIENE PEREIRA DOURADOS FUSARI
 RG-690.828-SSP/RO
 CPF-595.510.032-68
 PRESIDENTE
Prefeitura Municipal de Cacoal
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho - SEMAST 
Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS 
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO 
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS 
INSCRIÇÃO Nº 030
A entidade: ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA VIDEIRA - ASVIDE
CNPJ: 12.054.187/0001-95
Com sede em: BR 364, LOTE 11, KM 07, SETOR PROSPERIDADE, ZONA RURAL - CACOAL 
– RO
Inscrita neste Conselho desde 12/02/2019 
Obs: Com Registro Expedido desde 02/06/2010 
A entidade executa os seguintes serviços/programas/ projetos / benefícios sócios assistenciais: 
* Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas (Dispensada*) 
* Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e 
dependência química e grupos similares não especificadas anteriormente; 
* Atividades associativas não especificadas anteriormente; 
O presente comprovante é valido por tempo anual 2025. 
Cacoal, 25 de abril de 2025.
___________________________________ 
Jonas Silva do Nascimento 
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por JONAS SILVA DO NASCIMENTO (CPF ###.###.562-##), em 25/04/2025 - 09:31, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
 ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/347704. Folha 1 de 1 
Assinado por:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
JONAS SILVA DO NASCIMENTO
10/10/2025 10:17:26