materia nº 66/2025

Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Advocacia Geral
“Palácio do Café” Rua: Anísio Serrão, 2.100 - Telefax 69 441-4216 - CEP. 78.975-000
LEI N. 709/PMC/96
Declara de Utilidade Pública a Pastoral da Criança 
e do Adolescente da Paróquia Sagrada Família e 
dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Cacoal, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Cacoal aprovou e 
ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica declarado de Utilidade Pública, no âmbito municipal, a “Pastoral da Criança e do Adolescente da 
Paróquia Sagrada Família”, com sede e foro nesta cidade, situada na Av. Dois de Junho, nº 2224, inscrita no CGC sob o nº 
01.372.194/0001-19.
Art. 2º- A Associação acima mencionada será concedida todos os benefícios previsto em Lei, deste que 
obedecidos os requisitos estabelecidos na Lei Municipal nº 38/PMC/84 de 09 de novembro de 1984.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio do Café, 21 (vinte e um) dias do mês de novembro do ano de hum mil novecentos e noventa e seis (1996).
Orlandino Ragnini
Prefeito Municipal
Dr. Silvério dos S. Oliveira
Assessor Jurídico
PLANO DE TRABALHO – EXECUÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA 
PARLAMENTAR
1. DADOS DA EMENDA
Autor da Emenda: Vereadora Nice Condaque Dourados
Número/Ano da Emenda: [Nº 04/2025]
Valor Total: R$ 25.000,00
Beneficiário: Pastoral da Criança e do Adolescente da Paróquia Sagrada Família
2. OBJETO
Aquisição de materiais de consumo (cloro, desinfetante, detergente, esponja de aço, pano 
de chão, sabão em barra e sabonete), destinados à manutenção das atividades recreativas, 
socioassistenciais e de higiene realizadas pela Pastoral da Criança e do Adolescente da 
Paróquia Sagrada Família, beneficiando 125 crianças e adolescentes em situação de 
vulnerabilidade social.
3. JUSTIFICATIVA
A Pastoral da Criança e do Adolescente é uma organização civil, filantrópica e sem fins 
lucrativos, fundada no ano de 2000, que atualmente atende 125 crianças e adolescentes 
em situação de vulnerabilidade social. A entidade oferece serviços de cultura, esporte, 
reforço escolar e assistência social, garantindo alimentação, acompanhamento e 
atividades socioeducativas.
Para o desenvolvimento seguro e adequado das atividades recreativas – em especial as 
atividades aquáticas realizadas em parceria com o clube AABB – é essencial manter o 
ambiente higienizado, evitando riscos de contaminação, infecções e doenças de 
veiculação hídrica.
A aquisição dos materiais de consumo permitirá manter piscinas, vestiários, banheiros e 
demais ambientes comuns em perfeitas condições sanitárias, garantindo a continuidade 
do atendimento diário, com segurança, bem-estar e conformidade com as normas da 
vigilância sanitária e de saúde pública.
4. OBJETIVOS
Objetivo Geral: Assegurar as condições adequadas de higiene, limpeza e segurança para 
a realização das atividades recreativas e socioassistenciais da Pastoral da Criança, por 
meio da aquisição de materiais de consumo essenciais.
Objetivos Específicos:
• Garantir a limpeza e desinfecção de áreas comuns, vestiários e piscina.
• Proporcionar ambiente seguro, saudável e adequado para atividades recreativas.
• Cumprir normas sanitárias exigidas para atividades coletivas.
• Manter a continuidade das ações sociais e de lazer ofertadas pela entidade.
Público-Alvo: 125 crianças, adolescentes e jovens de 6 a 21 anos, residentes em áreas 
periféricas e zona rural de Cacoal, em situação de vulnerabilidade social.
5. RESULTADOS ESPERADOS
Com a execução deste plano de trabalho, espera-se reduzir os riscos à saúde dos 
participantes, prevenindo infecções, alergias e outras doenças decorrentes da falta de 
higiene, além de garantir um ambiente saudável, seguro e acolhedor que favoreça o bem￾estar, a socialização e o desenvolvimento físico e emocional das crianças e adolescentes 
atendidos. A iniciativa também contribui para o fortalecimento das ações do projeto 
social, assegurando a continuidade das atividades de lazer, convivência e integração 
comunitária, mediante a manutenção adequada da piscina e das áreas comuns utilizadas 
nas atividades da Pastoral da Criança e do Adolescente da Paróquia Sagrada Família.
6. METAS A SEREM ATINGIDAS E MONITORAMENTO
Metas Indicadores de 
Aferição / 
Cumprimento
Meios de 
Verificação
Unidade de 
Medida
Quantidade 
Prevista
Aquisição de 
material de 
consumo
Processo licitatório e 
nota fiscal de 
compra emitida.
Documentos 
licitatórios e 
notas fiscais.
Unidade 1.970 
produtos 
diversos
7. ORÇAMENTO DETALHADO (MENOR COTAÇÃO)
Item Descrição Unid. 
medida
Quantidade
Valor 
Unitário 
(R$)
Valor 
Total 
(R$)
1 Cloro com cloro ativo Quilos 600 25,00 15.000
2 Desinfetante Litros 500 9,00 4.500
3 Detergente Litros 250 2,75 687,50
4 Esponja de Aço Unidade 200 2,00 400,00
5 Pano de Chão Unidade 20 15,00 300,00
6 Detergente Unidade 200 2,75 550,00
7 Sabão Barra Unidade 100 5,62 562,00
8 Sabonete Líquido Unidade 100 30,00 3.000
Total Geral: R$ 24.999,50
7.1. TABELA DE COTAÇÃO DE 3 EMPRESAS
Empresa CNPJ Valor Total (R$) Data da Cotação
VA Comercio de 
Alimentos Ltda 59.149.060/0001-13 R$ 35.725,00 06/11/2025
AMT Comercio e 
Serviços LTDA 51.674.221/0001-86 R$ 24.999,50 06/11/2025
Empresa CNPJ Valor Total (R$) Data da Cotação
Bonin&Bonin 
Ltda Nome: 
Fantasia: Bonin 
EPI
29.004.099/0001-81 R$ 25.000,00 06/11/2025
8. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
A partir do recebimento do recurso da verba da emenda impositiva até o último dia útil 
bancário do mês de dezembro de 2026. 
9. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Natureza da 
Despesa
Detalhamento Concedente 
(Emenda)
Proponente 
(Contrapartida)
Valor 
Global 
(R$)
Equipamentos 
permanentes
Aquisição e 
instalação de 
lixeiras metálicas
R$ 
25.000,00
R$ 0,00 R$ 
25.000,00
Cacoal, 15 de novembro de 2025.
_________________________________________
Vereadora Nice Condaque
Autor(a) da Emenda Impositiva
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE CACOAL
CLAUDENICE CONDAQUE DOURADOS
14/11/2025 14:12:41
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL
PREFEITURA DE CACOAL
CNPJ: 04.092.714/0001-28 
PASTORAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DA PAROQUIA SAGRADA FAMILIA
Avenida Dois de Junho 2020 Centro Cacoal RO 76963-882
CNPJ: 01.372.194.0001-19
PLANO DE TRABALHO 
PASTORAL CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
Cacoal/RO
Estado de Rondônia
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL
PREFEITURA DE CACOAL
CNPJ: 04.092.714/0001-28 
PASTORAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DA PAROQUIA SAGRADA FAMILIA
Avenida Dois de Junho 2020 Centro Cacoal RO 76963-882
CNPJ: 01.372.194.0001-19
Câmara Municipal de Cacoal 
1. Dados da Emenda 
Autora da Emenda: CLAUDENICE CONDAQUE DOURADOS
Número/Ano da Emenda: 
Valor Total: R$ 25.000,00
Beneficiário: Pastoral da Criança e do Adolescente
Membros da diretoria
Presidente-PCAPSF
Ismael Alves de Souza
Vice Presidente- PCAPSF
Camilla Fabiane de Paula
Diretor Financeiro: Romilda Borges de Melo
Secretário Geral: Rosimeyre Aparecida Costa
Diretor de Patrimônio: André Dias da Silva
Conselho Fiscal:
Aldiani Costa Cristino Alves
Gilcesar Gomes de Freitas
Suplentes do Conselho Fiscal
Renan Oliveira Lima
Paulo Augusto Nascimento
CACOAL/RO
2. HISTÓRICO
A pastoral criança é uma organização civil, filantrópica, sem fins lucrativos cujo
objetivo é o atendimento especializado de crianças e jovens em condições
sócio economica vunerável, foi fundado no ano de 2000, atualmente atende a
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CNPJ: 04.092.714/0001-28 
PASTORAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DA PAROQUIA SAGRADA FAMILIA
Avenida Dois de Junho 2020 Centro Cacoal RO 76963-882
CNPJ: 01.372.194.0001-19
125 crianças, adolescentes nos diversos programas existentes na entidade.
Em sua estrutura organizacional a PASTORAL DA CRIANÇA oferece serviços:
Cultura, Esporte, Reforço escolar e Assistencialismo Social . A Pastoral da
Criança é uma organização que desempenha um papel fundamental na
promoção do bem-estar e no desenvolvimento saudável das crianças em
comunidades carentes. Seu trabalho é de extrema importância, pois se
concentra em diversos aspectos fundamentais para o crescimento saudável e a
motivação das crianças. Terá como objeto a manutenção e o custeio dos
serviços prestados pela entidade, esta ação visa dar acesso e oportunidades
educacionais e assistenciais aos seus usuários. Uma vez que o publico alvo
tem acesso a esses atendimentos de forma gratuita a instituição busca junto a
esse termo meios para custear a aquisição de materiais de consumo, materiais
de expediente e serviços técnicos de pessoas jurídicas e físicas cuja a
necessidade é imprescindível para fornecer as condições de trabalho
necessárias para que a oferta de serviço tenha continuidade.
A Pastoral da Criança e do Adolescente da Paróquia Sagrada Família tem por
objetivo atuar como elemento facilitador na profissionalização de adolescentes;
gerir e manter programas voltados ao atendimento de crianças e adolescentes,
que permitam a reconstrução da cidadania e formação de consciência crítica.
Atualmente, a associação atende o quantitativo de 125 crianças com idade de
6 a 14 anos. O apoio oferecido inclui alimentação (04 refeições) diárias. A
Pastoral da Criança e do Adolescente da Paróquia Sagrada Família é mantida
integralmente com doações da comunidade.
3. OBJETIVOS
A aquisição de materiais de consumo destinado a suprir as necessidades da
Pastoral da Criança e do Adolescente da Paróquia Sagrada Família, devido a
sua necessidade, torna-se imprescindível a aquisição dos materiais para a
manutenção das atividades desenvolvidas.
4. JUSTIFICATIVA
A aquisição de materias de consumo vem para suprir a necessidade Pastoral da
Criança e do Adolescente da Paróquia Sagrada Família no atendimento diário de
125 crianças e adolescentes.
O projeto tem como objetivo proporcionar momentos de lazer, integração social
e promoção da saúde por meio de atividades aquáticas supervisionadas,
realizadas nas dependências do clube parceiro. Para que essas ações ocorram
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PREFEITURA DE CACOAL
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PASTORAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DA PAROQUIA SAGRADA FAMILIA
Avenida Dois de Junho 2020 Centro Cacoal RO 76963-882
CNPJ: 01.372.194.0001-19
de forma segura e em conformidade com as normas sanitárias, é indispensável
manter a piscina em condições adequadas de uso, livre de micro-organismos
que possam oferecer risco à saúde dos participantes.
Assim, a aquisição desses materiais assegura a continuidade das atividades
do projeto com segurança, higiene e qualidade, beneficiando diretamente
as crianças e adolescentes participantes, além de atender às exigências de
saúde pública e vigilância sanitária.
5. Objetivo Geral
Garantir a segurança, higiene e qualidade das atividades recreativas
desenvolvidas na piscina utilizada pelo projeto social, por meio da aquisição
de materiais de consumo como cloro e desinfetante, assegurando um
ambiente saudável e adequado para o lazer e a convivência de crianças e
adolescentes participantes.
5.1 Objetivos Específicos
 Assegurar a limpeza e desinfecção das áreas comuns, como vestiários, 
banheiros e entorno da piscina, proporcionando um ambiente seguro e 
agradável.
 Promover a continuidade das atividades recreativas do projeto social 
com segurança e conforto para todos os participantes.
 Cumprir as normas de segurança sanitária, preservando a saúde dos 
beneficiários e dos profissionais envolvidos nas atividades.
5.2 PÚBLICO-ALVO
125 Crianças e Adolescentes e jovens de idades que vária de 06 a 21 anos
ambos os sexos serão atendidos no Centro de Referência Pastoral da Criança
e do Adolescente todos serão residentes em áreas periféricas e zona rural da
cidade, em situação de vulnerabilidade social.
5.3 LOCAL DE EXECUÇÃO:
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL
PREFEITURA DE CACOAL
CNPJ: 04.092.714/0001-28 
PASTORAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DA PAROQUIA SAGRADA FAMILIA
Avenida Dois de Junho 2020 Centro Cacoal RO 76963-882
CNPJ: 01.372.194.0001-19
AABB Cacoal
Município: Cacoal - RO
Endereço: Rua Blumenau nº 1387 Bairro Incra
6. RESULTADOS ESPERADOS
 Redução de riscos à saúde dos participantes, prevenindo infecções, alergias
e outras doenças decorrentes da falta de higiene.
 Ambiente saudável e acolhedor, favorecendo o bem-estar, a socialização e 
o desenvolvimento físico e emocional das crianças e adolescentes.
Fortalecimento das ações do projeto social, assegurando a continuidade 
das atividades de lazer e convivência comunitária.
7. METAS A SEREM ATINGIDAS E MONITORAMENTO
METAS INDICADORES DE
AFERIÇÃO/CUMPRIMENTO
MEIOS DE
VERIFICAÇÃO
UNIDADE DE
MEDIDA
QUANTINDADE
PREVISTA
Aquisição
de material
de consumo
Processo licitatório
e nota fiscal e
compra emitida
Documentos
licitatórios e
notas
fiscais/fotos
Produtos
Para atender
125 crianças
e
adolescentes,
com refeições
diárias
ofertadas pela
Pastoral
8 . ORÇAMENTO DETALHADO
Item Descrição Detalhada Unidade Quant. Valor Valor Marca /
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL
PREFEITURA DE CACOAL
CNPJ: 04.092.714/0001-28 
PASTORAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DA PAROQUIA SAGRADA FAMILIA
Avenida Dois de Junho 2020 Centro Cacoal RO 76963-882
CNPJ: 01.372.194.0001-19
de
Medida
Unitário
(R$)
Total
(R$)
Modelo
1. Cloro com de cloro 
ativo
quilos 600
2. Desinfetante Litros 500
3. Detergente Litros 250
4. Esponja de Aço Unidade 200
5. Pano de Chão Unidade 20
6. Detergente Unidade 200
7. Sabão Barra Unidade 100
8. Sabonete Unidade 100
8.1 TABELA DE COTAÇÃO DE 3 EMPRESAS
FORNECEDOR 01 FORNECEDOR 02 FORNECEDOR 03
DADOS GERAIS
Razão Social: VA Comercio de 
Alimentos Ltda
Nome: Fantasia: Varanda 
Amazonica
CNPJ: 59.149.060/0001-13
Endereço: Av.Porto Velho nº 1251
Representante Legal: Ana Paula
Cargo:Sócio Proprietário
DADOS GERAIS
Razão Social: AMT 
Comercio e Serviços LTDA
Nome:AMT Licitações
CNPJ: 51.674.221/0001-86
Endereço: Rua Paraguai nº 
4014 bairro Embratel 
Representante Legal: Erick 
Souza
DADOS GERAIS
Razão Social: Bonin&Bonin Ltda
Nome: Fantasia: Bonin EPI
CNPJ: 29.004.099/0001-81
Endereço: Avenida Dois de Junho nº 
2354
Representante Legal: Larissa Moreno
Cargo: Gerente Comercial
Data da Cotação 06/11/2025
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL
PREFEITURA DE CACOAL
CNPJ: 04.092.714/0001-28 
PASTORAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DA PAROQUIA SAGRADA FAMILIA
Avenida Dois de Junho 2020 Centro Cacoal RO 76963-882
CNPJ: 01.372.194.0001-19
Data da Cotação 06/11/2025 Cargo:Sócio Propreitário
Data da Cotação 
06/11/2025
Item 1:
Cloro com 65%cloro
Ativo
600 KG
Valor Unitário R$:40,00
Valor Total R$: 24.000,00
Item 2:
Desifentante 500 Litros
Valor UnitárioR$ 10,00
Valor Total R$
5.000,00
Item 3:
Detergente
250 Litros
Valor Unitário R$ 3,50
Valor Total R$ 875,00
Item 4:
Esponja de Aço
200 pacotes
Valor Unitário R$ 3,00
Valor Total R$ 600,00
Item 5:
Pano de Chão
20 Unidade 
Valor Unitário R$ 15
Valor Total R$ 300,00
Item 6:
Detergente para
Louça
200 Litros
Valor Unitário R$ 2,75
Valor Total R$ 550,00
Item 7:
Sabão em Barra
100 Unidades
Valor Unitário R$
12,00
Valor Total
R$1.200,00
Item 8:
Sabão Liquido
Item 1:
Cloro com
65%cloro Ativo
600 KG
Valor Unitário
R$:25,00
Valor Total R$:
15.000,00
Item 2:
Desifentante
500 Litros
Valor
UnitárioR$
9,00
Valor Total R$
4.500,00
Item 3:
Detergente
250 Litros
Valor Unitário
R$ 2,75
Valor Total R$
687,50
Item 4:
Esponja de
Aço
200 pacotes
Valor Unitário
R$ 2,00
Valor Total R$
400,00
Item 5:
Pano de Chão
20 Unidade 
Valor Unitário
R$ 15
Valor Total R$
300,00
Item 6:
Detergente
para Louça
200 Litros
Valor Unitário
R$ 2,75
Valor Total R$
550,00
Item 7:
Item 1:
Cloro com 65%cloro Ativo
600 KG
Valor Unitário R$:29,90
Valor Total R$: 17.940,00
Item 2:
Desifentante 500 Litros
Valor UnitárioR$ 3,20
Valor Total R$ 1.600,00
Item 3:
Detergente
250 Litros
Valor Unitário R$ 4,88
Valor Total R$ 1.220,00
Item 4:
Esponja de Aço
200 pacotes
Valor Unitário R$ 3,83
Valor Total R$ 766,00
Item 5:
Pano de Chão
20 Unidade 
Valor Unitário R$ 9,85
Valor Total R$ 197,00
Item 6:
Detergente para Louça
200 Litros
Valor Unitário R$ 1,99
Valor Total R$ 398,00
Item 7:
Sabão em Barra
100 Unidades
Valor Unitário R$ 3,99
Valor Total R$ 399,00
Item 8:
Sabão Liquido
100 Unidades
Valor Unitário R$ 24,80
Valor Total R$ 2.480,00
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL
PREFEITURA DE CACOAL
CNPJ: 04.092.714/0001-28 
PASTORAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DA PAROQUIA SAGRADA FAMILIA
Avenida Dois de Junho 2020 Centro Cacoal RO 76963-882
CNPJ: 01.372.194.0001-19
100 Unidades
Valor Unitário R$
32,00
Valor Total R$
3.200,00
VALOR TOTAL: 35.725,00
Sabão em
Barra
100 Unidades
Valor Unitário
R$ 5,62
Valor Total
R$562,00
Item 8:
Sabão Liquido
100 Unidades
Valor Unitário
R$ 30,00
Valor Total R$
3.000,00
VALOR TOTAL: 24.999,50
VALOR TOTAL: 25.000,00
9. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
A PARTIR DO RECEBIMENTO DO RECURSO DA VERBA DA EMENDA
IMPOSITIVA ATÉ O ULTIMO DIA ÚTIL BANCÁRIO DO MÊS DE DEZEMBRO
DE 2026.
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
CONCEDENTE
Parcela Única 1º Repasse 2º Repasse 3º Repasse 4º Repasse
R$ 20.000,00
10 . PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL
PREFEITURA DE CACOAL
CNPJ: 04.092.714/0001-28 
PASTORAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DA PAROQUIA SAGRADA FAMILIA
Avenida Dois de Junho 2020 Centro Cacoal RO 76963-882
CNPJ: 01.372.194.0001-19
Natureza
das
despesas
Detalhament
o 
Concedente
(Emenda)
Proponente
(Contrapartida
)
Valor
Global
R$
Aquisição
de Material
de
consumo
Produtos
Cloro 
Desinfetante
Detergente
Esponja de
Aço
Pano de Chão
Detergente
Sabão Barra
Sabonete
R$
25.000,00
R$ 0,00 R$
25.000,00
MARCOS NORMATIVOS
 LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014. Estabelece o regime
jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações
da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a
consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a
execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em
planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de
fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política
de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da
sociedade civil .
 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026 – Projeto de Lei nº
182/2025), arts. 19, 38, 45 e 46;
 Decreto nº 8.323/PMC/2021 – Parcerias com Organizações da
Sociedade Civil (arts. 48, 50 e 51);
 – Lei Municipal nº 38/1984 – Declaração de Utilidade Pública
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL
PREFEITURA DE CACOAL
CNPJ: 04.092.714/0001-28 
PASTORAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DA PAROQUIA SAGRADA FAMILIA
Avenida Dois de Junho 2020 Centro Cacoal RO 76963-882
CNPJ: 01.372.194.0001-19
Municipal;
DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal desta organização, declaro para fins de prova junto
a todos os órgãos públicos, municipais, estaduais e federais, para os efeitos e sob as
penas da lei, que inexiste qualquer debito em mora ou situação de inadimplência com o
Tesouro Nacional ou qualquer Órgão ou Entidade da Administração Pública Municipal,
Estadual e Federal que a impeça a transferência de recursos oriundos de dotações
consignadas nos orçamentos do Governo Estadual, na forma deste Plano de Trabalho.
Cacoal, Rondônia, 07 de Novembro de 2025.
__________________________________
Ismael Alves Souza
Presidente 

Estado de Rondônia 
Câmara Municipal de Cacoal 
PLANILHA DE COTAÇÃO DE PREÇOS 
PROCESSO: Emenda Impositiva Parlamentar nº _/2025 
OBJETO: Compra de Equipamentos 
DADOS DA EMPRESA PROPONENTE 
Razão Social: 
Nome Fantasia: 
CNPJ: 
Endereço: 
-86 
Telefone/ E-mail: 
Representante Legal: 
Cargo: 
ESPECIFICAÇÃO DO ITEM E COTAÇÃO 
lte Descrição Detalhada Unidade Quant. Valor Valor 
m de Unitário Total 
Medida (R$) (R$) 
1. Cloro com de cloro quilos 600 
ativo J5/:J0 ~5000 
Desinfetante Litros soo qo'õ ~50'0 1 
Detergente Litros 250 l2,15 6&1150 
Esponja de Aço Unidade 200 
!:J. I 0to ~O~· 
Pano de Chão Unidade 20 Jj,oD 3-oo 
Detergente Unidade 200 Jl')S 550 
Sabão Barra Unidade 100 516~ 5~ 
Sabão Liquido Unidade 100 2JOrCÍJ :)von 
Marca/ 
Modelo 
Declaro que os preços apresentados consideram todas as despesas ( frete, impost e encargos) e 
atendem às especificações do objeto. 
- o 
Assinatura e Carimbo do Representante Legal: ---~-Jt.1-11-:__::__ ___ ._q,. ____ _ 
Estado de Rond6nia 
Cãmara Municipal de Cacoat 
PLANILHA DE COTAÇÃO DE PREÇOS 
PROCESSO: Emenda lmpositiva Parlamentar nº _/2025 
OBJETO: Compra de Equipamentos 
DADOS DA EMPRESA PROPONENTE 
Razão Social: VA ca E e' 
Nome Fantasia: 
CNPJ: 
Endereço: 
5 1'-19060/ov 1-1 
f.\v PotTo v 6 t µo Jo2, s, s~ 7 oR 3 
Telefone/ E-mail: 
Representante Legal: 
Cargo: 
ílrv 7o::> 
ESPECIFICAÇÃO DO ITEM E COTAÇÃO 
lte Descrição Detalhada Unidade Quant. Valor Valor Marca/ 
m de Unitário Total Modelo 
Medida (R$) (R$) 
1 . Cloro com de cloro quilos 600 ~1wµ ativo ~Q,{)0 
Desinfetante Litros soo ~ o ,o'D 50~0(1 
Detergente Litros 250 lJ~õ ir~OG 
Esponja de Aço Unidade 200 .s,oo boqt 
Pano de Chão Unidade 20 :fi ,,oc 1f()~o 
Detergente Unidade 200 J(;õ 1-~ô 
Sabão Barra Unidade 100 11,on l,c4JOf 
Sabão Liquido Unidade 100 ~<QO ô.J.#} 
Declaro que os preços apresentados consideram todas as despesas ( frete, impostos e cargos) e 
atendem às especificações do objeto. L _ Local e Data:~ QC _ f ,( /d,5 r ~ • S!P,Jn8 O 0Q99L :·a3J 7 
E0-1·~•'<;,.JI'~ 1
0\41•/\ 0lJ0d 'A"J 
~ ~IT11 30 01J~3WOJ 'ti/\ 
INOZ'l~'v 'vON'l~'v/\ 
~-~0001090-5,~ ·sg _j 
Assinatura e Carimbo do Representante Legal: -----r--\---------





















REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
01.372.194/0001-19
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
24/04/1996
NOME EMPRESARIAL
PASTORAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DA PAROQUIA SAGRADA FAMILIA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
********
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
AV DOIS DE JUNHO
NÚMERO
2020
COMPLEMENTO
********
CEP
76.963-882
BAIRRO/DISTRITO
CENTRO
MUNICÍPIO
CACOAL
UF
RO
ENDEREÇO ELETRÔNICO
ATENDIMENTOREALCONTABILIDADE@GMAIL.COM
TELEFONE
(69) 9216-1318
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
14/05/2020
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 03/11/2025 às 17:38:52 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
03/11/25, 16:39 about:blank
about:blank 1/1
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: PASTORAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DA PAROQUIA SAGRADA FAMILIA
CNPJ: 01.372.194/0001-19 
Ressalvado  o  direito  de  a  Fazenda  Nacional  cobrar  e  inscrever  quaisquer  dívidas  de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no
8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no
1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 11:50:26 do dia 14/08/2025 <hora e data de Brasília>.
Válida até 10/02/2026.
Código de controle da certidão: 5655.CA95.C26C.7F5D
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Governo do Estado de Rondônia
Secretaria de Estado de Finanças
Coordenadoria da Receita Estadual
CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS ESTADUAIS
Certidão Número: 20255400401304
Código de Controle: 400401304
Inscrição Estadual:
CNPJ/CPF: 01372194000119
Nome ou Razão Social: PASTORAL DA C E DO A P S FAMILIA
Ressalvado seu direito de cobrar quaisquer valores de responsabilidade do sujeito passivo acima que vierem a ser
apurados, a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, após verificar seus assentamentos, certifica, que na presente data NÃO
CONSTAM débitos vencidos do interessado relativos a tributos estaduais, ou a créditos inscritos na Dívida Ativa Tributária do
Estado.
Emitida em.: 04/11/2025 16:08:29
Validade....: 02/02/2026
Certidão emitida com base na Instrução Normativa Nº 12/2021/GAB/CRE
Fechar Janela
04/11/25, 16:08 Portal do Contribuinte [ portal.sefin.ro.gov.br ]
https://portalcontribuinte.sefin.ro.gov.br/Publico/certidaoNegativaResultado.jsp 1/1
Certidão Negativa de Débitos Nº 57849 / 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SEÇÃO DE DÍVIDA ATIVA
CONTRIBUINTE GLOBAL
CERTIFICAMOS, que para fins CONVÊNIO, que NÃO CONSTAM DÉBITOS 
RELATIVOS A TRIBUTOS MUNICIPAIS (impostos, taxas, contribuição de melhoria e 
dívida ativa dos cadastros Mobiliários e Imobiliários), até a presente data em nome de 
PASTORAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA PAROQUIA SAGRADA FAMILIA,
CPF/CNPJ nº 01.372.194/0001-19, situado(a) no municipio de CACOAL .
Fica ressalvado o direito da Fazenda Pública Municipal cobrar débitos 
posteriormente apurados, mesmo referentes a períodos compreendidos nesta Certidão.
A presente certidão não isenta débitos vincendos a partir desta data.
Certidão Numero: 57849/ 2025	
Código de Autenticidade: C87FC342AF1F595AF368C220CA9ABF25 
Emitida em: 04/11/2025 Válida até: 03/01/2026 
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
CPF/CNPJ do Empregador
04.698.064
Nome/Razão Social do Empregador
ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL
Núm. de Pág.
1
Identificador
0125102999651580-8
Tag
29/10/2025 10:31
 Pagar este documento até
19/11/2025
 Valor a recolher
380,92
GFD - Guia do FGTS Digital
às 21:59:59 (Brasília)
Composição do Documento
Não há informações de recolhimentos do FGTS
Informações de recolhimentos do FGTS
Competência Consignado Total
10/2025 380,92 380,92
Total Consignado: 380,92 380,92
Total da Guia: 380,92
Informações de recolhimentos do Consignado
Observações
Data de geração da Guia: 29/10/2025 às 11:33:26 - Página 1/1
O detalhamento da guia pode ser consultado através do endereço https://fgtsdigital.sistema.gov.br
00020101021226900014br.gov.bcb.pix2568pix-qrcode.caixa.gov.br/api/v2/cobv/085370f60f2c4d96ab3440ad8b937a085204000053039865802BR5923CAIXA ECONOMICA FEDERAL6008Brasilia62070503***63044948
PIX Copia e Cola:
pix-qrcode.caixa.gov.br/api/v2/cobv/085370f60f2c4d96ab3440ad8b937a08
Payload Location:
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: PASTORAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DA PAROQUIA SAGRADA
FAMILIA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 01.372.194/0001-19
Certidão nº: 66039271/2025
Expedição: 03/11/2025, às 18:49:08
Validade: 02/05/2026 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que PASTORAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DA PAROQUIA
SAGRADA FAMILIA (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº
01.372.194/0001-19, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Página 1 de
1
Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br
RELATÓRIO DE ATIVIDADES
PASTORAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA PARÓQUIA SAGRADA FAMILIA
CNPJ: 01.372.194/0001-19
AV DOIS DE JUNHO Nº 2020 CENTRO-CACOAL-RO
PASTORAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
A PASTORAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, núcleo da AABB Cacoal – RO tem sua história marcada 
por lutas e conquistas, sonhos e realizações. Hoje é uma instituição que tem suas parcerias e, ainda, conta 
com empresários altruístas que têm nossa instituição como beneficiária de seus atos filantrópicos, formando 
assim, um conjunto inabalável, permitindo o bom funcionamento da instituição e uma clara e efetiva ação 
social que permite a proteção, desenvolvimento e oportunidades. A instituição crianças e adolescentes 
matriculadas nos núcleos tendo atividades em dois turnos, matutinas e vespertinas, de segunda-feira a 
quinta feira, no núcleo da AABB e aos sábados nos núcleos dos bairros Mutirão e Paineiras.
O programa consiste em uma proposta Socioeducativa, , que integra família, escola e comunidade.
Tem como objetivo promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescente de famílias em situação 
de vulnerabilidade social e econômica por meio de ações educacionais que favoreçam a mobilização de 
competências, conhecimentos, habilidades e ampliem a consciência cidadã.
Presidente: Ismael Alves de Souza
Educadora Social Coordenadora e professora: Romilda Borges de Melo Sousa
Educadora Social/Pedagoga: Ana Maria Ávila dos Santos
Educadora Social : Rosimeyre Aparecida Costa
Educador Social: Gilcesar Gomes de Freitas 
Educadora Social/Cozinheira: Regiane Borges dos Santos
Educador Social/ Agente de Manutenção e Reparos: Jair dos Anjos Silva
Educador Social/ Motorista: Erick Dionatan de Farias
Educador Social/ Monitora de Onibus: BrunaRaasch Figur
Matricula e Rematrícula das crianças Projeto AABB Comunidade.
 
Educador Gil Cesar e a Monitora Bruna em visita as residencias das familias para possiveis matriculas. 
.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Uniformes e materiais de higiene para uso pessoal das crianças.
 
 
 
 
 
Coordenadora Professora Romilda, e o presidente da Pastoral Ismael em Reunião com a Gerente da 
Emater Camila Fabiane, firmando parceria no PAA, entre outras demanda.
Coordenadora Professora Romilda, e o Presidente da Pastoral Ismael em reunião com José Antonio 
firmando convenio com a Semast (Secretaria de Ação Social).
 
Coordenadora Professora Romilda nas reunioes dos conselhos (Cmdca)Conselho Municipal da Criança e 
do Adolescente com objetivo de melhorias e fiscalização.
 
Coordenadora Romilda e o Presidente da Pastoral da Criança e do Adolescente Ismael em visita as 
residencias das familias.
 
Acolhida de funcionarios ao retorno as atividades com a a assistente social Sheirla. 
 Alimentos recebidos atraves de doações.
 
 
 
 
 
 
solenidade de abertura.
Professora Ana Maria esteve presente na abertura
 
 
 
 
A equipe de monitores e motorista, cozinheira e serviços gerais da AABB Comunidade participou da 
Oficina In loco Unidades de acolhimento institucional (Criança e Adolescente ).
Durante os meses de janeiro Fevereiro e abril o educador Social e treinador Gil Cesar treinou as 
crianaças para a campeonato 1Copa RO Champions League.
 
 
 
 
 
 
Em todos os treinos foi oferecido lanche para as crianças 
 
 
Momento de alimentação das criancas que foram disputar o campeonato 1Copa RO Champions League.
 
As crianças que foram ao campeonato 1Copa RO Champions League.
viveram um momento magico recebendo um lanche do SUBWAY
 
 
 
 
Momento de conversa e escuta entre o educador Gil Cesar e equipe.
 
A equipe da AABB Comunidade e Pastoral no mês de abril participaram do campeonato em três 
categorias Sub 13. Sub 14 e Sub15.
 Equipe Sub14 ficu nas quartas de finais
Equipe Sub 15 foi pra Semi Final
Solenidade de entrega do cheque (Fundo Municipal da Criança e Adolescencia FMIA).
O projeto Pastoral da criança / AABB comunidada foi comtemplado, nesse ano de 2025, investimento do 
Fundo Municipal da infância e do adolescente no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Nossos 
agradecimentos às empresas, pessoas físicas e demais entidades que contribuem financeiramente para 
formar o fundo, os valores serão utlizados exclusivamente para melhorar formação das crianças e 
adolescentes carentes de nossa cidade no Projeto Pastoral da Criança e Adolescente/ AABB Comunidade.
 
 
 
Professora Ana Maria preparando a sala de aula para recepção das crianças. 
 
 
 
 
Retorno com nosssas crianças. Recepção e acolhida com o educador Vando Professora Ana Maria e a 
Professora e coordenadora Romilda.
 
 
Atividades propostas em sala de sala aula com a professora Ana Maria.

A cozinheira Regiane no prepara da alimentação das crianças.
 
Momento da alimentação almoço das crianças.
 
Momento alimentação lanche das crianças Periodo Vespertino.
 
 
 
 
Momento de saida das crianças embarque das crianças.
PREPARO DAS REFEIÇÕES
 
ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL É FUNDAMENTAL PARA MANTER A CONCENTRAÇÃO E 
O DESEMPENHO ESCOLAR.
_____________________________________
ISMAEL ALVES DE SOUZA
Presidente da Instituição

RELAÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA DA PASTORAL DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE 15/06/2024 a 15/06/2028
 Presidente Ismael Alves de Souza, brasileiro, casado, profissão gerente
administrativo ensino médio completo, RG n° 917048 /SSP RO, e CPF
n°765.618.522-49; residente e domiciliado na Rua Lemuel da Silva Dantas,
n° 3315, bairro:Vilage do Sol, CEP. 76964-316, Cacoal/RO. E-MAIL:
ismaelalvesouza@hotmail_com telefone para contato: 69 99216-1318 
 Vice Presidente Camilla Fabiane Paula, brasileira, solteira, que não tem
união estável ensino superior em enfermeira RG n° 1027324/SSPRO, e
CPF n°962.752.192-20; residente e domiciliado na Rua Duque de Caxias ,
n° 1401, bairro: Princesa Isabel, CEP.; 76963-818, Cacoal/RO. E-MAIL:
camilla fabiane©hotmail.com, telefone para contato: 69 99999134
 Diretor Financeiro Romilda Borges de Melo, Brasileira, separada sem
união estável ,professora, Inscrita no CPF;248.797.032-49 RG 343275
residente e domiciliado na Rua Barão do Lucena nº 388 Bairro Nova
Esperança Cacoal email borgesromilda23@gmail.com telefone (69) 98466-
4637
 Secretário Geral Rosimeyre Aparecida Costa,Brasileira,divorciada sem
união estável professora, CPF 215.139.882-04 e RG 21513988204
residente e domiciliado na rua Marechal Deodoro da Fonseca nº 1730
Bairro Jardim Clodoaldo email. Profcostarose@gmail.com (69) 99367-7617
 Diretor de Patrimônio..Andre Dias da Silva, Brasileiro, Divorciado sem
união estável, Motorista, CPF 596.331.661-87 RG 684953 SSP/RO
residente e domiciliado na Rua Barão do Lucena nº 388 Bairro Nova
Esperança Cacoal email borgesromilda23@gmail.com telefone (69) 98466-
4637
 conselho Fiscal Aldiani Costa Cristino Alves , EFETIVO, brasileira,
Casada, auxiliar de escritório , ensino médio completo inscrito no CPF
843.662.902-78, RG 886085 SSP/RO, e-mail aldianicostacristino@gmail.
residente e domiciliado Rua Marechal Deodoro da Fonseca nº 1730 Bairro
Centro Cacoal-RO,
 Gilcesar Gomes de Freitas brasileiro, casado, ensino médio completo
Educador Físico , RG n° 254698/SSP/RO, e CPF n° 188.850.982-15;
residente e domiciliado na Av. Paraná , n° 530, bairro: Novo Horizonte,
CEP.: 769.620-52, Cacoal/RO. E-MAIL: gilcesar.10©hotmail.corn, telefone
para contato: (69). 99268-4113, 
 Suplentes do Conselho Fiscal Renan Oliveira, Brasileiro, Auxiliar de
escritório , solteiro, portador da carteira de identidade 1407334 SSP/RO e
do CPF: 038.966.052-32, e-mail renan.aabb9@gmail.com. residente e
domiciliado Rua Anita Garibaldi nº 3060 Bairro Teixeirão.
 Paulo Augusto Nascimento ,brasileiro, casado, bancário aposentado,
ensino superior em educação física inscrito no CPF 113.788.676-53, RG
1563063 SSP/RO, e-mail paulao2007@brturbo.com.br residente e
domiciliado Av Recife nº 1148 Bairro Novo Cacoal Cacoal-RO 

QR-CODE
Documento assinado com certificado digital em conformidade 
com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua validade poderá 
ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro.
As orientações para instalar o Assinador Serpro e realizar a 
validação do documento digital estão disponíveis em: 
https://www.serpro.gov.br/assinador-digital.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO - SENATRAN

PASTORAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DA PAROQUIA SAGRADA FAMILIA
Avenida Dois de Junho 2020 Centro Cacoal RO 76963-882
CNPJ: 01.372.194.0001-19
DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE E ADIMPLÊNCIA EM PARCERIAS ANTERIORES
FIRMADAS COM O PODER PÚBLICO
A PASTORAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA PAROQUIA
SAGRADA FAMILIA inscrita no CNPJ: 01.372.194.0001-19 com sede na Av Dois
de Junho nº 2020 Bairro Centro e funcionando na Av Blumenau nº 1387 Bairro
Incra Cacoal Rondônia. Por meio de seu representante legal infra-assinado,
declara, para os devidos fins, que não possui pendências, inadimplências ou
irregularidades relativas à execução de parcerias, convênios, termos de fomento,
termos de colaboração ou instrumentos congêneres anteriormente firmados com o
Poder Público, estando, portanto, em situação de regularidade e adimplência com
as obrigações assumidas em tais instrumentos.
A presente declaração é firmada para fins de cumprimento das exigências
legais e regulamentares pertinentes á celebração de novas parcerias com o Poder
Público, nos termos da Lei nº 13.019/2014 e do Decreto nº 8.726/2016.
Cacoal-RO 13 de Novembro de 2025.
 ___________________________________ 
Ismael Alves de Souza
Presidente

PASTORAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DA PAROQUIA SAGRADA FAMILIA
Avenida Dois de Junho 2020 Centro Cacoal RO 76963-882
CNPJ: 01.372.194.0001-19
DECLARAÇÃO SOBRE CAPACIDADE TÉCNICA, OPERACIONAL E CONDIÇÕES
MATERIAIS DA OSC
A PASTORAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA PAROQUIA
SAGRADA FAMILIA inscrita no CNPJ: 01.372.194.0001-19 com sede na Av Dois
de junho nº 2020 Bairro Centro e funcionando na Av Blumenau nº 1387 Bairro
Incra Cacoal Rondônia. Por meio de seu representante legal infra-assinado,
declara sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa e nos termos da
Lei nº 13.019/2014 art.33 “b” e “c”.Declara que a Organização da Sociedade Civil
em tela possui experiencia prévia na realização, com efetividade, do objeto da
parceira ou de natureza semelhante, conforme comprovado no Relatório de
Atividades ou outro e que possui condições matérias, capacidade técnica e
operacional e está em pleno e regular funcionamento, cumprindo suas finalidades
estatutárias, dispondo de estrutura e recursos necessários para execução do
Termo de Fomento
Cacoal-RO 13 de Novembro de 2025.
 ___________________________________ 
Ismael Alves de Souza
Presidente
PASTORAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DA PAROQUIA SAGRADA FAMILIA
Avenida Dois de Junho 2020 Centro Cacoal RO 76963-882
CNPJ: 01.372.194.0001-19
DECLARAÇÃO DE EXPERIÊNCIA PRÉVIA NA REALIZAÇÃO, COM EFETIVIDADE, DO
OBJETO DA PARCEIRA OU NATUREZA SEMELHANTE
A PASTORAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA PAROQUIA
SAGRADA FAMILIA inscrita no CNPJ: 01.372.194.0001-19 com sede na Av Dois
de junho nº 2020 Bairro Centro e funcionando na Av Blumenau nº 1387 Bairro
Incra Cacoal Rondônia. Por meio de seu representante legal infra-assinado,
declara, em conformidade com o art. 33. inciso V alínea “b” da Lei Federal
13.019/2014 e suas alterações para os devidos fins de direito que possuímos
experiência prévia com efetividade do objeto, ou de natureza semelhante tendo
em vista que executa à comunidade por mais de 25 anos, devidamente
comprovadas através do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica (CNPJ)
apresentado juntamente com a documentação exigida.
A presente declaração é firmada para fins de cumprimento das exigências
legais e regulamentares pertinentes á celebração de novas parcerias com o Poder
Público, nos termos da Lei nº 13.019/2014 e do Decreto nº 8.726/2016.
Cacoal-RO 13 de Novembro de 2025.
 ___________________________________ 
Ismael Alves de Souza
Presidente
PASTORAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DA PAROQUIA SAGRADA FAMILIA
Avenida Dois de Junho 2020 Centro Cacoal RO 76963-882
CNPJ: 01.372.194.0001-19
DECLARAÇÃO DE QUE TEM CONHECIMENTO DOS PROJETOS E METAS
A PASTORAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA PAROQUIA
SAGRADA FAMILIA inscrita no CNPJ: 01.372.194.0001-19 com sede na Av Dois
de junho nº 2020 Bairro Centro e funcionando na Av Blumenau nº 1387 Bairro
Incra Cacoal Rondônia. Por meio de seu representante legal infra-assinado,
declara sob as penas da Lei, que tem conhecimento dos projetos e metas a serem
atendidas, especificações e que as mesmas são satisfatórias e corretas para
serem executadas dentro do prazo previsto
Cacoal-RO 13 de Novembro de 2025.
 ___________________________________ 
Ismael Alves de Souza
Presidente