materia nº 68/2025

07/03/2022 19:59 Prefeitura Municipal de Cacoal
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/C9B7BA24/03AGdBq26prCRlnW0p3vHQ4k6SMn6ybBJXlo0Gxxme2AoxuZ_XcGi78lLHDTbK5r… 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
LEI Nº 4.657/PMC/2020
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS
VIRA LATA, VIRA AMOR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DE CACOAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo Municipal
aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, no âmbito
Municipal, a “Associação Protetora de Animais Vira Lata, Vira
Amor”, associação civil de direito privado, sem fins lucrativos,
inscrita no CNPJ/MF nº 30.977.897/0001-97, com sede e foro
nesta cidade, situada na Rua Antônio Avelino dos Santos,
2212, Bairro Brizon, CEP 76.967-437.
Art. 2º À Entidade mencionada serão concedidos todos os
benefícios previstos em lei, desde que obedecidos os requisitos
estabelecidos na Lei Municipal nº 038/PMC/84, de 09 de
novembro de 1984.
Art. 3º Cessarão os efeitos da declaração de utilidade pública
caso a entidade:
I – substituir os fins constantes do estatuto ou deixar de
cumprir as disposições estatutárias;
II – alterar a sua denominação e, dentro do prazo de 90
(noventa) dias, contados da averbação no Registro Público, não
comunicar a ocorrência ao departamento competente da
administração pública municipal.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se todas as disposições em contrário.
Cacoal/RO, 24 de dezembro de 2020.
MARIA APARECIDA SIMÕES
Prefeita em Exercício
CAIO RAPHAEL RAMALHO VECHE E SILVA
Procurador-Geral Do Município
OAB/RO N. 6390
Publicado por:
Kelly Samara Duarte da Rosa
Código Identificador:C9B7BA24
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 30/12/2020. Edição 2870
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
06
4. OBJETIVOS
Objetivo Geral: Fortalecer o atendimento veterinário aos animais acolhidos pela 
associação por meio da aquisição de consultas e exames especializados.
Objetivos Específicos:
• Diagnosticar doenças com precisão;
• Tratar animais vítimas de abandono, maus-tratos ou enfermidades;
• Reduzir riscos de zoonoses;
• Melhorar as condições sanitárias e de saúde pública;
• Garantir melhor qualidade de vida aos animais atendidos.
5. RESULTADOS ESPERADOS
Com a execução desta emenda, espera-se: garantir a realização de consultas, exames 
laboratoriais e exames de imagem necessários ao diagnóstico e tratamento de cães e 
gatos acolhidos; reduzir a incidência de doenças, especialmente aquelas com potencial 
zoonótico; ampliar a eficiência dos atendimentos veterinários realizados pela 
associação; melhorar a qualidade de vida dos animais resgatados; fortalecer as ações de 
controle populacional e bem-estar animal no município; e contribuir para a segurança e 
saúde pública de Cacoal, evitando a proliferação de animais doentes e situações de 
abandono.
6. METAS A SEREM ATINGIDAS E MONITORAMENTO
Metas Indicadores de 
Aferição / 
Cumprimento
Meios de 
Verificação
Unidade de 
Medida
Quantidade 
Prevista
Aquisição de 
consultas, 
exames 
laboratoriais e 
exames de 
imagem 
veterinários
Notas fiscais 
emitidas, 
comprovantes de 
aquisição e 
relatórios de 
atendimento
Documentos 
fiscais, registros 
fotográficos e 
relatórios da 
entidade
Procedimentos 
realizados
Conforme o 
orçamento e 
demanda da 
entidade
Realização dos 
procedimentos 
veterinários 
nos animais 
acolhidos
Registros internos 
de cada 
atendimento, ficha 
médica e controles 
de saúde
Relatórios 
administrativos, 
fichas clínicas e 
controles 
internos
Unidades / 
Atendimentos
Conforme a 
necessidade 
dos animais 
acolhidos
7. ORÇAMENTO DETALHADO
Item Descrição
Unid. 
medida Quantidade
Valor 
Unitário 
(R$)
Valor Total 
(R$)
1 Consulta veterinária 
padrão
Unidade 50 101,00 5.050,00
2 Hemograma – cães Unidade 65 51,52 3.375,00
3 Hemograma – felinos Unidade 65 51,52 3.375,00
4 Exame de erliquiose –
cães
Unidade 40 95,00 3.800,00
5 Exame de cinomose –
cães
Unidade 40 95,00 3.800,00
6 FIV/FELV – gatos Unidade 30 120,00 3.600,00
7 Raio-x – cães Unidade 30 250,00 7.500,00
8
Raio-x – gatos Unidade 30 250,00 7.500,00
9
Ultrassonografia – cães Unidade 30 250,00 6.000,00
10 Ultrassonografia – gatos Unidade 30 200,00 6.000,00
TOTAL GERAL: R$ 
50.000,00
7.1. TABELA DE COTAÇÃO DE 3 EMPRESAS
Empresa CNPJ Descrição do 
Item
Valor 
Total 
(R$)
Data da 
Cotação
Thiago Giordani 
Clínica Veterinária e 
Pet Shop
29.330.181/0001-04
Exames e 
atendimentos 
veterinários
R$ 
50.028,00 11/11/2025
F.H. Ferri 47.337.040/0001-
97
Exames e 
atendimentos 
veterinários
R$ 
50.000,00 11/11/2025
Doglândia Pet Shop 24.350.727/0001-
67
Exames e 
atendimentos 
veterinários
R$ 
61.180,00 11/11/2025
8. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
A partir do recebimento do recurso da verba da emenda impositiva ate o ultimo dia útil 
bancário do mês de dezembro de 2026. 
9. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Natureza 
da Despesa
Detalhamento Concedente 
(Emenda)
Proponente 
(Contrapartida)
Valor Global 
(R$)
Serviços e 
contribuições
Aquisição de 
consultas, exames 
laboratoriais e exames 
de imagem 
veterinários para 
atendimento dos 
animais acolhidos
R$ 
50.000,00
R$ 0,00 R$ 50.000,00
Cacoal, 15 de novembro de 2025.
_________________________________________
Vereadora Nice Condaque
Autor(a) da Emenda Impositiva
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE CACOAL
CLAUDENICE CONDAQUE DOURADOS
14/11/2025 14:15:08
ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS VIRA LATA VIRA AMOR
CNPJ: 30.977.897/0001/79
Endereço: Rua Carajás, n° 472, Bairro Nova Esperança, CEP: 76961694, Cacoal-RO
E-mail: viralataviraamorcacoal@gmail.com
PLANO DE TRABALHO
VIRA LATA VIRA AMOR
CACOAL /RO
NOVEMBRO/2025
ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS VIRA LATA VIRA AMOR
CNPJ: 30.977.897/0001/79
Endereço: Rua Carajás, n° 472, Bairro Nova Esperança, CEP: 76961694, Cacoal-RO
E-mail: viralataviraamorcacoal@gmail.com
PLANO DE TRABALHO VIRA LATA VIRA AMOR
1. IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO
Proponente: Associação Protetora de Animais Vira Lata Vira Amor
CNPJ: 30.977.897/0001-79
Endereço: Rua Carajás, n° 472, Bairro Nova Esperança, CEP: 76961694
Município: Cacoal – RO
Responsável Legal: Carmen Rey de Tsunosse
Cargo: Presidente
Telefone: 69 9 9910-1261/69 9 9922-8730
E-mail: viralataviraamorcacoal@gmail.com
2. DESCRIÇÃO DO PROJETO
2.1 Título do Projeto 2.2 Período de execução
Vira Lata Vira Amor
Início: (Previsão em dia/mês/ano): A.L.R.
Término: (Previsão em dia/mês/ano): 180 dias
2.3 Identificação do objeto
A Associação Protetora de Animais Vira Lata Vira Amor atua há mais de 6
(seis) anos no município de Cacoal-RO, desenvolvendo um trabalho de relevância
ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS VIRA LATA VIRA AMOR
CNPJ: 30.977.897/0001/79
Endereço: Rua Carajás, n° 472, Bairro Nova Esperança, CEP: 76961694, Cacoal-RO
E-mail: viralataviraamorcacoal@gmail.com
social e de saúde pública, no resgate, tratamento e adoção responsável de animais de
rua.
Assim, visto que a média mensal de acolhimento de 100 animais, entre cães
e gatos, há uma demanda constante por produtos e insumos veterinários, como
medicamentos, rações especiais, antiparasitários, vacinas e materiais de higiene e
atendimentos veterinários.
Logo, a obtenção da verba parlamentar no valor de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais) permitirá a continuidade e melhoria dos serviços prestados à
comunidade, garantindo melhores condições de atendimento aos animais assistidos.
Por fim, cumpre salientar que o trabalho desenvolvido pela associação
impacta direta e positivamente na saúde pública do município, vez que, animais soltos
podem transmitir doenças, causar acidentes de trânsito, entre outros transtornos.
2.4 Razões da proposição e interesse público na sua realização
A Associação Protetora de Animais Vira Lata Vira Amor atua de forma
contínua e voluntária no resgate, acolhimento e cuidado de cães e gatos em situação
de abandono ou vulnerabilidade no Município de Cacoal. Seu trabalho desempenha
relevante papel social, ambiental e sanitário, uma vez que contribui diretamente para
o controle populacional de animais errantes, prevenção de zoonoses e redução de
riscos à saúde pública e à segurança da população.
O recolhimento e tratamento adequado desses animais evita a propagação
de doenças transmissíveis entre animais e humanos, (como raiva, leishmaniose e
leptospirose) e reduz a presença de animais soltos nas vias públicas, o que contribui
também para a diminuição de acidentes de trânsito e demais ocorrências envolvendo
veículos e pedestres. Assim, a atuação da associação se insere no contexto mais
amplo de políticas públicas de saúde e segurança, cumprindo função complementar
ao poder público municipal.
Atualmente, a associação executa suas atividades em imóvel cedido pela
Prefeitura de Cacoal, por meio de Acordo de Cooperação. No entanto, o local carece
ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS VIRA LATA VIRA AMOR
CNPJ: 30.977.897/0001/79
Endereço: Rua Carajás, n° 472, Bairro Nova Esperança, CEP: 76961694, Cacoal-RO
E-mail: viralataviraamorcacoal@gmail.com
de adequações básicas que garantam condições dignas de trabalho aos voluntários e
um ambiente salubre e seguro aos animais acolhidos.
A aquisição de atendimentos médico veterinários e exames contidos na
proposta permitirá melhoria da qualidade dos atendimentos prestados aos animais.
Tais itens possibilitam maior eficiência nas atividades de resgate, manejo e tratamento
dos animais, além de assegurar melhoria na qualidade de vida dos animais abrigados.
Entre as necessidades mais urgentes, destaca-se a aquisição de consultas,
exames de hemograma para cães e gatos, exames de erliquiose e cinomose para cães,
exames de FIV e FELV para gatos, Raio-x e ultrassonografia.
Dessa forma, o presente Termo de Fomento visa fortalecer a capacidade
operacional da Associação Protetora de Animais Vira Lata Vira Amor,
potencializando um serviço de reconhecida relevância social e sanitária, essencial ao
equilíbrio urbano, à saúde coletiva e à proteção da vida animal.
O projeto será utilizado para aquisição de procedimentos veterinários,
sendo:
● Consultas padrão;
● Exame de hemograma para cães e gatos;
● Exames de erliquiose para cães;
● Exames de cinomose para cães;
● Exames de FIV e FELV para gatos;
● Raio-x para cães e gatos;
● Ultrassonografia para cães e gatos;
3 – DESCRIÇÃO DAS METAS
Meta Etapa Especificação Indicador Físico Duração
ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS VIRA LATA VIRA AMOR
CNPJ: 30.977.897/0001/79
Endereço: Rua Carajás, n° 472, Bairro Nova Esperança, CEP: 76961694, Cacoal-RO
E-mail: viralataviraamorcacoal@gmail.com
3.3.90.32.00.00 Ação
01
Custeio para
manutenção da
Instituição:
Associação
Protetora de
Animais Vira
Lata Vira Amor
Unid. Valor Início Término
Unid.
R$50.000,00
0
ALR 180 dias
Total R$50.000,00
4 – ORÇAMENTO DETALHADO (MENOR VALOR)
4.1 Cotação de produtos e serviços
DESCRIÇÃO QTD VALOR
UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1 Consulta veterinária
padrão
50 R$101,00 R$ 5.050,00
2 Exame de
hemograma para cães
65 R$51,52 R$ 3.375,00
3 Exame de
hemograma para
felinos
65 R$51,52 R$ 3.375,00
4 Exames de erliquiose
para cães
40 R$95,00 R$ 3.800,00
5 Exames de cinomose
para cães
40 R$95,00 R$ 3.800,00
6 Exames de FIV e
FELV para gatos
30 R$120,00 R$ 3.600,00
7 Raio-x para cães 30 R$250,00 R$ 7.500,00
8 Raio-x para gatos 30 R$250,00 R$ 7.500,00
ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS VIRA LATA VIRA AMOR
CNPJ: 30.977.897/0001/79
Endereço: Rua Carajás, n° 472, Bairro Nova Esperança, CEP: 76961694, Cacoal-RO
E-mail: viralataviraamorcacoal@gmail.com
9 Ultrassonografia para
cães
30 R$200,00 R$ 6.000,00
10 Ultrassonografia para
gatos
30 R$200,00 R$ 6.000,00
TOTAL
GERAL
R$50.000,00
4.2 Tabela de cotação de 03 empresas
EMPRESA CNPJ DESCRIÇÃO
DO ITEM
VALOR
TOTAL
DATA DA
COTAÇÃO
Thiago
Giordani
Clínica
Veterinária e
Pet Shop
29.330.181/0001-04 Exames e
atendimentos
veterinários
R$50.028,00 11/11/2025
F H FERRI 47.337.040/0001-97 Exames e
atendimentos
veterinários
R$50.000,00 11/11/2025
DOGLÂNDI
A PET
SHOP
24.350.727/0001-67 Exames e
atendimentos
veterinários
R$61.180,00 11/11/2025
(As demais cotações devem ser anexadas em documento comprobatório conforme
Resolução nº03/CMC/2022 e Lei nº 14.133/2021.)
4.3 Prestação de Contas.
Prestar contas mediante notas fiscais e relatório, contendo descrição e imagens.
ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS VIRA LATA VIRA AMOR
CNPJ: 30.977.897/0001/79
Endereço: Rua Carajás, n° 472, Bairro Nova Esperança, CEP: 76961694, Cacoal-RO
E-mail: viralataviraamorcacoal@gmail.com
5 – PLANO DE APLICAÇÃO
Aquisição dos seguintes itens:
5.1 Consulta veterinária padrão
5.2 Exame de hemograma para cães
5.3 Exame de hemograma para felinos
5.4 Exames de erliquiose para cães
5.5 Exames de cinomose para cães
5.6 Exames de FIV e FELV para gatos
5.7 Raio-x para cães
5.8 Raio-x para gatos
5.9 Ultrassonografia para cães
5.10 Ultrassonografia para gatos
6 – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
6.1 CONCEDENTE: EMENDA PARLAMENTAR VER. NICE CONDAQUE
Meta Parcela única R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil
Reais)
Metas 1º mês
Exercício 2026 X
ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS VIRA LATA VIRA AMOR
CNPJ: 30.977.897/0001/79
Endereço: Rua Carajás, n° 472, Bairro Nova Esperança, CEP: 76961694, Cacoal-RO
E-mail: viralataviraamorcacoal@gmail.com
7- DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
A Comissão de Gestão de Acompanhamento e Fiscalização designada pela
SEMMA realizará a aferição in loco e emissão de relatório final relativo à constatação e
a regularidade de aplicação do recurso. E a instituição proponente realizará a
APLICAÇÃO DO RECURSO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS no prazo de até 180
dias ALR.90 dias.
8– OBSERVAÇÕES GERAIS
A Associação Protetora de Animais Vira Lata Vira Amor atua de forma
contínua e voluntária no resgate, acolhimento e cuidado de cães e gatos em situação de
abandono ou vulnerabilidade no Município de Cacoal. Seu trabalho desempenha
relevante papel social, ambiental e sanitário, uma vez que contribui diretamente para o
controle populacional de animais errantes, prevenção de zoonoses e redução de riscos à
saúde pública e à segurança da população.
O recolhimento e tratamento adequado desses animais evita a propagação de
doenças transmissíveis entre animais e humanos (como raiva, leishmaniose e
leptospirose) e reduz a presença de animais soltos nas vias públicas, o que contribui
também para a diminuição de acidentes de trânsito e demais ocorrências envolvendo
veículos e pedestres. Assim, a atuação da associação se insere no contexto mais amplo
de políticas públicas de saúde e segurança, cumprindo função complementar ao poder
público municipal.
Cacoal/RO, 10 de novembro de 2025
_____________________________________________________
Carmen Rey de Tsunosse
CPF 539.066.752-20
Presidente


ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS VIRA LATA VIRA AMOR
CNPJ: 30.977.897/0001/79
Endereço: Rua Carajás, n° 472, Bairro Nova Esperança, CEP: 76961694, Cacoal-RO
E-mail: viralataviraamorcacoal@gmail.com
IDENTIFICAÇÃO: Thiago Giordani Clínica Veterinária e Pet Shop
CNPJ: 62.032.075/0001-01
ENDEREÇO: Avenida Amazonas 2117 Centro , Cacoal/RO - CEP: 76963-749
CONTATO: (69) 98138-0550 - (69) 3443-6612
DESCRIÇÃO VALOR
UNITÁRIO
QTD VALOR TOTAL
1 Consulta veterinária padrão R$100,00 60 6.000
2 Exame de hemograma para cães R$45,00 60 2.250
3 Exame de hemograma para felinos R$45,00 60 2.250
4 Exames de erliquiose para cães R$95,00 45 4.275
5 Exames de cinomose para cães R$70,00 45 3.150
6 Exames de FIV e FELV para gatos R$140,00 30 4.203
7 Raio-x para cães R$250,00 30 7.500
8 Raio-x para gatos R$250,00 30 7.500
9 Ultrassonografia para cães R$200,00 30 6.000
10 Ultrassonografia para gatos R$200,00 30 6.000
TOTAL GERAL R$50.028,000
Cacoal, 11 de novembro de 2025
_________________________________________________________
Assinatura responsável
THIAGO GIORDANI
ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS VIRA LATA VIRA AMOR
CNPJ: 30.977.897/0001/79
Endereço: Rua Carajás, n° 472, Bairro Nova Esperança, CEP: 76961694, Cacoal-RO
E-mail: viralataviraamorcacoal@gmail.com
IDENTIFICAÇÃO: DOGLANDIA PET SHOP
CNPJ: 24.350.727/0001-67
ENDEREÇO: AV. SETE DE SETEMBRO 3388 – BAIRRO JARDIM CLODOALDO
CONTATO: (69) 98421-3704
DESCRIÇÃO QUANTIDADE VALOR 
UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1 Consulta veterinária
padrão
50 R$120,00 6.000
2 Consulta veterinária
Plantao 
50 R$200,00 10.000
3 Consulta veterinária
dermatologica
50 R$200,00 10.000
4 Exame de hemograma
para cães
50 R$60,00 3.000
5 Exame de hemograma
para felinos
50 R$60,00 3.000
6 Exames para cães
(dirofilariose,
anaplasmose, erliquiose
e borreliose)
40 R$211,00 8.440
7 Exames de cinomose
para cães
40 R$108,00 4.320
8 Exames de FIV e FELV
para gatos
30 R$214,00 6.420
9 Raio-x para cães 30 R$280,00 8.400
10 Raio-x para gatos 30 R$280,00 8.400
11 Ultrassonografia para
cães 
30 R$220,00 6.600
12 Ultrassonografia para
gatos
30 R$220,00 6.600
TOTAL GERAL R$81.180,00
Cacoal, 11 de novembro de 2025
ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS VIRA LATA VIRA AMOR
CNPJ: 30.977.897/0001/79
Endereço: Rua Carajás, n° 472, Bairro Nova Esperança, CEP: 76961694, Cacoal-RO
E-mail: viralataviraamorcacoal@gmail.com
_________________________________________________________
Assinatura responsável



































REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
30.977.897/0001-79
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
14/06/2018
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO PROTETORA DE ANIMAIS VIRA LATA, VIRA AMOR
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ASSOCIACAO PROTETORA DE ANIMAIS VIRA LATA, VIRA AMOR
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
R CARAJAS
NÚMERO
472
COMPLEMENTO
APT 01
CEP
76.961-694
BAIRRO/DISTRITO
NOVA ESPERANCA
MUNICÍPIO
CACOAL
UF
RO
ENDEREÇO ELETRÔNICO
VIRALATAVIRAAMORCACOAL@GMAIL.COM
TELEFONE
(69) 3443-6065/ (69) 3441-1530
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
14/06/2018
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 10/11/2025 às 16:33:15 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
10/11/2025, 15:33 about:blank
about:blank 1/1
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: ASSOCIACAO PROTETORA DE ANIMAIS VIRA LATA, VIRA AMOR
CNPJ: 30.977.897/0001-79 
Ressalvado  o  direito  de  a  Fazenda  Nacional  cobrar  e  inscrever  quaisquer  dívidas  de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei no
5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código  Tributário  Nacional  (CTN),  ou  objeto  de  decisão  judicial  que  determina  sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
1.
não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
2.
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no
8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no
1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 19:11:58 do dia 12/06/2025 <hora e data de Brasília>.
Válida até 09/12/2025.
Código de controle da certidão: 997F.30B0.DA65.FBCA
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Governo do Estado de Rondônia
Secretaria de Estado de Finanças
Coordenadoria da Receita Estadual
CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS ESTADUAIS
Certidão Número: 20255400401236
Código de Controle: 400401236
Inscrição Estadual:
CNPJ/CPF: 30977897000179
Nome ou Razão Social: ASSOCIACAO PROTETORA DE ANIMAIS VIRA LATA, VIRAAMOR
Ressalvado seu direito de cobrar quaisquer valores de responsabilidade do sujeito passivo acima
que vierem a ser apurados, a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, após verificar seus assentamentos,
certifica, que na presente data NÃO CONSTAM débitos vencidos do interessado relativos a tributos
estaduais, ou a créditos inscritos na Dívida Ativa Tributária do Estado.
Emitida em.: 03/11/2025 20:49:24
Validade....: 01/02/2026
Certidão emitida com base na Instrução Normativa Nº 12/2021/GAB/CRE
Fechar Janela
03/11/2025, 21:49 Portal do Contribuinte [ portal.sefin.ro.gov.br ]
https://portalcontribuinte.sefin.ro.gov.br/Publico/certidaoNegativaResultado.jsp 1/1
Certidão Negativa de Débitos Nº 57638 / 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SEÇÃO DE DÍVIDA ATIVA
CONTRIBUINTE GLOBAL
CERTIFICAMOS, que para fins CONVÊNIO, que NÃO CONSTAM DÉBITOS 
RELATIVOS A TRIBUTOS MUNICIPAIS (impostos, taxas, contribuição de melhoria e 
dívida ativa dos cadastros Mobiliários e Imobiliários), até a presente data em nome de 
Associação Protetora de Animais Vira Lata Vira Amor, CPF/CNPJ nº 30.977.897/0001-79, 
situado(a) no municipio de CACOAL .
Fica ressalvado o direito da Fazenda Pública Municipal cobrar débitos 
posteriormente apurados, mesmo referentes a períodos compreendidos nesta Certidão.
A presente certidão não isenta débitos vincendos a partir desta data.
Certidão Numero: 57638/ 2025	
Código de Autenticidade: 05CDC1C20C2881D950081234946E477F 
Emitida em: 03/11/2025 Válida até: 02/01/2026 
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 30.977.897/0001-79
Razão
Social: ASSOCIACAO PROTETORA DOS ANIMAIS VIRA LATA VIRA AMOR
Endereço: R CARAJAS 472 APT 01 / NOVA ESPERANCA / CACOAL / RO / 76961-694
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:26/10/2025 a 24/11/2025
Certificação Número: 2025102603385412109385
Informação obtida em 03/11/2025 21:52:20
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
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03/11/2025, 21:52 Consulta Regularidade do Empregador
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf 1/1
COMPROVAÇÃO DE EFETIVO
FUNCIONAMENTO
PERFIL
VIRA LATA
VIRA AMOR
QUEM SOMOS
A Associação Protetora de Animais Vira
Lata Vira Amor atua no município de
Cacoal desde Abril de 2018 resgatando
animais de rua, cuidando e
disponibilizando-os para adoção
responsável. Além dos resgates, a
instituição atua também na parte
educativa da causa animal, realizando
palestras com crianças e adolescentes
da rede pública e particular do
município, além de fomentar a posse
responsável, combate ao abandono
animal e conscientização da população
quanto à doenças que podem ser
evitadas nos animais domésticos. Todo
esse trabalho é mantido por trabalho
voluntário, tornando possível a
continuidade do projeto. Para arrecadar
os valores necessários à manutenção
dos animais e do espaço físico, a
associação realiza eventos beneficentes,
bem como recebe doações da
comunidade.
QUAL A NOSSA MISSÃO?
Nossa missão é atuar no combate ao
sofrimento e abandono animal, utilizando,
para tanto, três pilares fundamentas:
resgate, cuidado e fomento à posse
responsável.
QUAIS OS NOSSOS VALORES?
São valores fundamentais da Associação
Protetora de Animais Vira Lata Vira Amor:
o respeito, a ética, o amor e a coragem.
Não seria possível desenvolver e manter
um projeto, cujo objeto principal se
constitui em uma tarefa extremamente
desgastante e sem remuneração, se não
fosse pelo amor, pela ética, pelo respeito
e, essencialmente, pelo amor.
V I R A L A T A V I R A A M OR |
R E L A TÓR IO D E A T I V I D A D E S
2018
EVENTOS DE
2018
ONDE FICÁVAMOS
NOSSO INÍCIO
INÍCIO DE UM SONHO
NO início os resgates eram feitos e os próprios
voluntários abrigavam os animais. Posteriormente
passamos a utilizar o espaço do Centro de Controle
de Zoonoses do município de Cacoal/RO.
Infelizmente, não pudemos ficar por muito tempo e
novamente tivemos que voltar a utilizar o espaço
das casas de voluntários ou os chamados Lares
Temporários.
Marrom foi um dos nossos
primeiros cães resgatado. Ele
levou alguns tiros, o que
resultou na sua perda de
mobilidade.
V I R A L A T A V I R A A M OR |
R E L A TÓR IO D E A T I V I D A D E S
NÓS DO VIRA LATA VIRA AMOR,
SEMPRE FOMOS TRANSPARENTES
ESCLARECIMENTOS
V I R A L A T A V I R A A M OR |
R E L A TÓR IO D E A T I V I D A D E S
NÓS DO VIRA LATA VIRA AMOR,
SEMPRE FOMOS TRANSPARENTES
PRESTAÇÃO DE CONTAS
V I R A L A T A V I R A A M OR |
R E L A TÓR IO D E A T I V I D A D E S
2018
VIRA LATA VIRA AMOR EM AÇÃO
V I R A L A T A V I R A A M OR |
R E L A TÓR IO D E A T I V I D A D E S
MAIS DE
102
MAIS DE
23
MAIS DE
125
01
06
CÃES RESGATADOS/AJUDADOS
GATOS RESGATADOS/ AJUDADOS
TOTAL DE ANIMAIS
RESGATADOS/ AJUDADOS
FEIRA DE ADOÇÃO
EVENTOS DE ARRECADAÇÃO
OS DADOS 2018
V I R A L A T A V I R A A M OR |
R E L A TÓR IO D E A T I V I D A D E S
2019
PARCERIAS E APOIO DA
POPULAÇÃO
2019
Muitas pessoas começaram a acreditar no projeto,
crescendo assim nosso apoio com o voluntariado.
Voluntários fornecendo conhecimento e mão de
obra em todas as nossas conquistas.
O abrigo passou a contar com parcerias e
colaboração de comércios. Doações de Ração,
medicamentos ajudando a nossa causa.
Com a ajuda de voluntários, conseguimos um
local, ainda que provisoriamente, para alocar
nossos animais. Além de podemos fazer
divisórias para gatos e cães.
Tendo em vista a grande quantidade de animais
abandonados na cidade, dentre esses muitos
filhotes. O abrigo passou a solicitar ajuda da
população para castrar gatas e cadelas de ruas.
FAMÍLIA DE
VOLUNTÁRIOS
UM LAR PROVISÓRIO
APADRINHAMENTO
EM CASTRAÇÃO
V I R A L A T A V I R A A M OR |
R E L A TÓR IO D E A T I V I D A D E S
RESGATES BÁRBAROS
Resgates não só de abandono, falta de cuidado,
descaso e também de CRIMES SEXUAIS CONTRA
ANIMAIS, passaram a ser intermediados pelo
abrigo. Situações das quais não poderemos jamais
esquecer.
MÍDIAS SOCIAIS
DIFICULDADES
2019
Os meios de comunicação passaram a
nos ajudar a divulgar nossos eventos e
contar um pouco sobre nossas
atividades.
Infelizmente nem tudo são flores, mesmo com a
ajuda da população e conseguindo mais mão de
obra para acolher nos resgates. O abrigo não
possui espaço, verba e voluntários suficientes
para a tamanha demanda de animais
abandonados e maltratados no nosso município.
Tendo assim que suspender os resgates, para
que pudessemos cuidar com zelo, daqueles que
já foram resgatados e estavam sob nossa
responsabilidade.
V I R A L A T A V I R A A M OR |
R E L A TÓR IO D E A T I V I D A D E S
EVENTOS DE
2019
V I R A L A T A V I R A A M OR | 0 4
EVENTOS DE
2019
V I R A L A T A V I R A A M OR | 0 4
EVENTOS
DE 2019
V I R A L A T A V I R A A M OR |
198
CÃES RESGATADOS/AJUDADOS
GATOS RESGATADOS/ AJUDADOS
TOTAL DE ANIMAIS
RESGATADOS/ AJUDADOS
FEIRA DE ADOÇÃO
EVENTOS DE ARRECADAÇÃO
OS DADOS 2019
V I R A L A T A V I R A A M OR |
R E L A TÓR IO D E A T I V I D A D E S
LEILÕES VIRTUAIS DE ALIMENTO OU
41 SERVIÇOS DOADOS
3
17
73
125
2020
2020
Com o apoio e parceria da Polícia Militar do
Estado de Rondônia, o abrigo pode auxiliar em
denúncias contra criadores clandestinos e outras
ações envolvendo maus tratos contra animais .
O abrigo passou a contar com parcerias e
colaboração de comércios. Doações de Ração,
medicamentos ajudando a nossa causa.
Com a PANDEMIA tivemos que nos adaptar,
feiras de adoção e eventos de arrecadação
presenciais, já não eram mais possíveis. Animais
eram abandonados com a desculpa que também
transmitiam a doença, sendo esse fato
desmentido logo no início.
Tendo em vista a grande quantidade de animais
abandonados na cidade, dentre esses muitos
filhotes. O abrigo passou a solicitar por meio de
vaquinhas a ajuda da população para castrar gatas
e cadelas de ruas.
V I R A L A T A V I R A A M OR |
R E L A TÓR IO S E M E S T R A L 2 0 2 1. 2
0 4
APOIO A POLICIA MILITAR
PANDEMIA
INCENTIVO A CASTRAÇÃO
APOIO DAS MÍDIAS
EVENTOS DE
2020
V I R A L A T A V I R A A M OR | 0 4
EVENTOS DE
2020
V I R A L A T A V I R A A M OR | 0 4
EVENTOS DE
2020
V I R A L A T A V I R A A M OR | 0 4
01
CÃES RESGATADOS/AJUDADOS
GATOS RESGATADOS/ AJUDADOS
FEIRA DE ADOÇÃO
EVENTOS DE ARRECADAÇÃO
OS DADOS 2020
V I R A L A T A V I R A A M OR |
R E L A TÓR IO D E A T I V I D A D E S
LEILÕES VIRTUAIS DE ALIMENTO OU
SERVIÇOS DOADOS
06
10
162
227
2021
2021
V I R A L A T A V I R A A M OR |
R E L A TÓR IO S E M E S T R A L 2 0 2 1. 2
O abrigo passou a contar com parcerias e
colaboração de comércios. Doações de Ração,
medicamentos ajudando a nossa causa.
Muitas pessoas começaram a acreditar no projeto,
crescendo assim nosso apoio com o voluntariado.
Voluntários fornecendo conhecimento e mão de
obra em todas as nossas conquistas.
Tendo em vista a grande quantidade de animais
abandonados na cidade, dentre esses muitos filhotes. O
abrigo passou a solicitar ajuda da população para
castrar gatas e cadelas de ruas.
Diante todo o trabalho e empenho dos voluntários do
Vira Lata Vira Amor, nossa missão passou a ser
conhecida e reconhecida por boa parte da população
de Cacoal em meio as redes sociais Instragram e
Facebook.
AMBULÂNCIA
DESTELHAMENTO
PARCEIRA AMPARO
ANIMAL
EVOLUÇÃO NAS MÍDIAS
V I R A L A T A V I R A A M OR |
R E L A TÓR IO S E M E S T R A L 2 0 2 1. 2
2021
EVENTOS
2021
PARCERIAS
V I R A L A T A V I R A A M OR |
R E L A TÓR IO S E M E S T R A L 2 0 2 1. 2
2021
V I R A L A T A V I R A A M OR |
R E L A TÓR IO S E M E S T R A L 2 0 2 1. 2
2021
V I R A L A T A V I R A A M OR |
R E L A TÓR IO S E M E S T R A L 2 0 2 1. 2
2021
PRESTAÇÃO DE CONTAS
V I R A L A T A V I R A A M OR |
R E L A TÓR IO S E M E S T R A L 2 0 2 1. 2
2021
VIRA LATA VIRA AMOR EM AÇÃO
V I R A L A T A V I R A A M OR |
R E L A TÓR IO S E M E S T R A L 2 0 2 1. 2
2021
VIRA LATA VIRA AMOR EM AÇÃO
V I R A L A T A V I R A A M OR |
R E L A TÓR IO S E M E S T R A L 2 0 2 1. 2
2021
VIRA LATA VIRA AMOR EM AÇÃO -
LIVES
V I R A L A T A V I R A A M OR |
R E L A TÓR IO S E M E S T R A L 2 0 2 1. 2
2021
TODOS JUNTOS PELO BEM DOS
ANIMAIS
V I R A L A T A V I R A A M OR |
R E L A TÓR IO S E M E S T R A L 2 0 2 1. 2
2021
VOLUNTARIADO
V I R A L A T A V I R A A M OR |
R E L A TÓR IO S E M E S T R A L 2 0 2 1. 2
2021
V I R A L A T A V I R A A M OR |
R E L A TÓR IO S E M E S T R A L 2 0 2 1. 2
UM POUCO DO QUE FAZEMOS
239
05
07
CÃES RESGATADOS/AJUDADOS
GATOS RESGATADOS/ AJUDADOS
FEIRA DE ADOÇÃO
EVENTOS DE ARRECADAÇÃO
OS DADOS 2021
V I R A L A T A V I R A A M OR |
R E L A TÓR IO D E A T I V I D A D E S
293
V I R
A
L
A
T
A
V I R
A
A
M
O
R | R E L A TÓR IO S E M E S T R A L
2
0
2
1. 2
2022
V I R A L A T A V I R A A M OR |
R E L A TÓR IO 2 0 2 2
2022
EVENTOS
V I R A L A T A V I R A A M OR |
R E L A TÓR IO 2 0 2 2
2022
EVENTOS
2022
PARCERIAS
V I R A L A T A V I R A A M OR |
R E L A TÓR IO 2 0 2 2
2022
PARCERIAS
V I R A L A T A V I R A A M OR |
R E L A TÓR IO 2 0 2 2
2022
PRESTAÇÕES DE CONTA
V I R A L A T A V I R A A M OR |
R E L A TÓR IO 2 0 2 2
2022
PRESTAÇÕES DE CONTA
V I R A L A T A V I R A A M OR |
R E L A TÓR IO 2 0 2 2
2022
VOLUNTARIADO
V I R A L A T A V I R A A M OR |
R E L A TÓR IO 2 0 2 2
2022
VOLUNTARIADO
V I R A L A T A V I R A A M OR |
R E L A TÓR IO 2 0 2 2
2022
VOLUNTARIADO
V I R A L A T A V I R A A M OR |
R E L A TÓR IO 2 0 2 2
2022
VIRA LATA VIRA AMOR
EM AÇÃO
V I R A L A T A V I R A A M OR |
R E L A TÓR IO 2 0 2 2
2022
VIRA LATA VIRA AMOR
EM AÇÃO
V I R A L A T A V I R A A M OR |
R E L A TÓR IO 2 0 2 2
2022
VIRA LATA VIRA AMOR
EM AÇÃO
V I R A L A T A V I R A A M OR |
R E L A TÓR IO 2 0 2 2
2022
VIRA LATA VIRA AMOR
EM AÇÃO
V I R A L A T A V I R A A M OR |
R E L A TÓR IO 2 0 2 2
2022
V I R A L A T A V I R A A M OR |
R E L A TÓR IO 2 0 2 2
UM POUCO DO QUE FIZEMOS
CÃES RESGATADOS/AJUDADOS
GATOS RESGATADOS/ AJUDADOS
FEIRAS DE ADOÇÃO
EVENTOS DE ARRECADAÇÃO
OS DADOS 2022
MAIS DE
V I R A L A T A V I R A A M OR |
R E L A TÓR IO D E A T I V I D A D E S
07
29
160
MAIS DE
148
MAIS DE 308 ANIMAIS RESGATADOS/ AJUDADOS
2023
V I R A L A T A V I R A A M OR |
R E L A TÓR IO 2 0 2 2
0 4
2023
2023
EVENTOS
V I R A L A T A V I R A A M OR |
R E L A TÓR IO D E A T I V I D A D E S
2023
EVENTOS
V I R A L A T A V I R A A M OR |
R E L A TÓR IO D E A T I V I D A D E S
2023
PARCERIAS
V I R A L A T A V I R A A M OR |
R E L A TÓR IO D E A T I V I D A D E S
2023
PARCERIAS
V I R A L A T A V I R A A M OR |
R E L A TÓR IO D E A T I V I D A D E S
2023
PARCERIAS
V I R A L A T A V I R A A M OR |
R E L A TÓR IO D E A T I V I D A D E S
2023
PRESTAÇÕES DE CONTA
V I R A L A T A V I R A A M OR |
R E L A TÓR IO D E A T I V I D A D E S
2023
PRESTAÇÕES DE CONTA
V I R A L A T A V I R A A M OR |
R E L A TÓR IO D E A T I V I D A D E S
2023
VOLUNTARIADO
V I R A L A T A V I R A A M OR |
R E L A TÓR IO D E A T I V I D A D E S
2023
VOLUNTARIADO
V I R A L A T A V I R A A M OR |
R E L A TÓR IO D E A T I V I D A D E S
2023
VIRA LATA VIRA AMOR
EM AÇÃO
V I R A L A T A V I R A A M OR |
R E L A TÓR IO D E A T I V I D A D E S
2023
VIRA LATA VIRA AMOR
EM AÇÃO
V I R A L A T A V I R A A M OR |
R E L A TÓR IO D E A T I V I D A D E S
2023
VIRA LATA VIRA AMOR
EM AÇÃO
V I R A L A T A V I R A A M OR |
R E L A TÓR IO D E A T I V I D A D E S
2023
UM POUCO DO QUE FIZEMOS
V I R A L A T A V I R A A M OR |
R E L A TÓR IO D E A T I V I D A D E S
2023
UM POUCO DO QUE FIZEMOS
V I R A L A T A V I R A A M OR |
R E L A TÓR IO D E A T I V I D A D E S
CÃES RESGATADOS/AJUDADOS
ANIMAIS ADOTADOS
FEIRAS DE ADOÇÃO
EVENTOS DE ARRECADAÇÃO
OS DADOS 2023
MAIS DE
V I R A L A T A V I R A A M OR |
R E L A TÓR IO D E A T I V I D A D E S
05
31
413
280
Centenas de animais que prestamos apoio, seja
com medicação, ração ou adoção.
2024
2024
EVENTOS
V I R A L A T A V I R A A M OR |
R E L A TÓR IO D E A T I V I D A D E S
2024
EVENTOS
V I R A L A T A V I R A A M OR | 0 4
R E L A TÓR IO D E A T I V I D A D E S
2024
PARCERIAS
V I R A L A T A V I R A A M OR |
R E L A TÓR IO D E A T I V I D A D E S
2024
PRESTAÇÕES DE CONTA
V I R A L A T A V I R A A M OR |
R E L A TÓR IO D E A T I V I D A D E S
2024
PRESTAÇÕES DE CONTA
V I R A L A T A V I R A A M OR |
R E L A TÓR IO D E A T I V I D A D E S
2024
VOLUNTARIADO
V I R A L A T A V I R A A M OR |
R E L A TÓR IO D E A T I V I D A D E S
2024
VOLUNTARIADO
V I R A L A T A V I R A A M OR |
R E L A TÓR IO D E A T I V I D A D E S
2024
NOVO LOCAL DO ABRIGO
V I R A L A T A V I R A A M OR |
R E L A TÓR IO D E A T I V I D A D E S
2024
VIRA LATA VIRA AMOR EM AÇÃO
V I R A L A T A V I R A A M OR |
R E L A TÓR IO D E A T I V I D A D E S
2024
VIRA LATA VIRA AMOR EM AÇÃO
V I R A L A T A V I R A A M OR |
R E L A TÓR IO D E A T I V I D A D E S
2024
UM POUCO DO QUE FIZEMOS
V I R A L A T A V I R A A M OR |
R E L A TÓR IO D E A T I V I D A D E S
2024
UM POUCO DO QUE FIZEMOS
V I R A L A T A V I R A A M OR |
R E L A TÓR IO D E A T I V I D A D E S
2024
UM POUCO DO QUE FIZEMOS
V I R A L A T A V I R A A M OR |
R E L A TÓR IO D E A T I V I D A D E S
2024
UM POUCO DOS ANIMAIS
V I R A L A T A V I R A A M OR |
R E L A TÓR IO D E A T I V I D A D E S
2024
UM POUCO DOS ANIMAIS
V I R A L A T A V I R A A M OR |
R E L A TÓR IO D E A T I V I D A D E S
CÃES RESGATADOS/AJUDADOS
ANIMAIS ADOTADOS
FEIRAS DE ADOÇÃO
EVENTOS DE ARRECADAÇÃO
OS DADOS 2024
MAIS DE
V I R A L A T A V I R A A M OR |
R E L A TÓR IO D E A T I V I D A D E S
03
42
308
236
Centenas de animais que prestamos apoio, seja
com medicação, ração ou adoção.


ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS VIRA LATA VIRA AMOR
CNPJ: 30.977.897/0001/79
Endereço: Rua Carajás, n° 472, Bairro Nova Esperança, CEP: 76961694, Cacoal-RO
E-mail: viralataviraamorcacoal@gmail.com
RELAÇÃO NOMINAL DOS DIRIGENTES 
Identificação: Associação Protetora de Animais Vira Lata Vira Amor
CNPJ: 30.977.897/0001-79
Vigência do mandato: 01 de Maio 2024 à 30 de abril de 2026.
CARGO NOME RG CPF ENDEREÇO
Presidente Carmen Rey de
Tsunosse
RNE nº
V211084-S/CGPI/DIREX
/DPF
539.066.752-20 Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 2515,
Bairro Centro, Cacoal/RO
Vice-Presidente Sabrina Demarchi Porto 1437844 SESDEC/RO 041.931.972-71 Rua Presidente Médice, 1716. Bairro Jardim
Clodoaldo, Cacoal/RO
Secretária Priscilla Karolyne
Bravin
1089612 SESDEC/RO 025.749.242-90 Avenida Rosilene Xavier Transpadini, 1599,
Bairro Eldorado, Cacoal/RO
Tesoureira Marília Santos Lenci 531635363 SSP/SP 031.374.382-76 Rua Manacá, nº444, Apto 304, Bloco 01, Lote
07, Condomínio Reserva do Bosque, bairro
Eldorado, CEP:76962-088, Cacoal/RO
1º Conselheiro
Titular
Kaline Luciano Leite 2003005159607 SSP/CE 026.691.903-08 Rua Luther King, 2294, Bairro Jardim
Clodoaldo, Cacoal/RO
2º Conselheiro
Titular
Felipe da Silva Marinho 1537077 SSP/RO 046.097.492-03 Av. Cuiabá, 2854, Jardim Clodoaldo,
Cacoal/RO
ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS VIRA LATA VIRA AMOR
CNPJ: 30.977.897/0001/79
Endereço: Rua Carajás, n° 472, Bairro Nova Esperança, CEP: 76961694, Cacoal-RO
E-mail: viralataviraamorcacoal@gmail.com
3º Conselheiro
Titular 
Rochele Sguissardi 975204-SSP/RO 902.155.592-15 Av. Cuiabá, 2321, Centro, Cacoal/RO
1º Conselheiro
Suplente
Natalia Santana Pina 1289860 SESDEC/RO 001.420.382-02 Rua Professora Maria Lúcia da Silva Miller,
nº 3521, Residencial Araçá, Bloco Buriti,
Apto 22, bairro Parque Alvorada, CEP:
76961-604, Cacoal/RO
2º Conselheiro
Suplente
Júlia Catarina Machado
Ramos
1328862 SSP/RO 03214935240 Rua Érico Veríssimo, 527, Bairro Nova
Esperança, Cacoal/RO
3º Conselheiro
Suplente
Dinaira Maia dos Santos 1169766 SESDEC/RO 016.220.042.05 Rua Machado de Assis, 2375, Novo Horizonte
Cacoal/RO
Cacoal, 11 de abril de 2025
_______________________________________________ 
Carmen Rey de Tsunosse
Presidente




Informativo Pague com PIX
https://speedtravel.com.br/
SAC 0800 642 0120 | 69 3416 2900
Central de atendimento da Anatel 1331 ou 1332 para Deficientes Auditivos;
Recolhimento de FUST 1% e FUNTTEL 0,5% (Valores não repassados ao Assinante)
Recibo do Pagador
756-0 75691.32710 01208.537207 56385.470010 4 10520000014999
Beneficiário SPEED SERVICOS DIGITAIS LTDA
CPF/CNPJ Beneficiário
42.971.422/0001-54
Ag/Cod. Beneficiário
3271 / 2085372
Vencimento
15/04/2025
Pagador CARMEN REY DE TSUNOSSE / 539.066.752-20 / RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA,
2515 - MURO E CASA AZUL, CENTRO / 76963-709 - CACOAL - RO
Nº documento
1994114
Nosso número
0563854-7
Espécie R$
Quantidade Valor (-) Descontos / Abatimentos (=) Valor DocumentoR$ 149,99
Demonstrativo
(-) Outras deduções (+) Outros acréscimos (=) Valor cobrado
Desconto de R$ 30.00 para pagamento até o dia 15/04/2025 Autenticação mecânica
CAC - 600 MB DOWNLOAD/ 300 MB DE UPLOAD + PARAMOUNT & WATCH + 23 CANAIS STREAMING + MEDIQUO - Abril/2025
Imagina Só R$ 16,90 Bit Topics R$ 15,00
WATCH + Paramount R$ 19,90
Combo Watch + Streaming R$ 14,99
Mediquo R$ 29,90
Corte na linha pontilhada
756-0 75691.32710 01208.537207 56385.470010 4 10520000014999
Local de pagamento PAGÁVEL EM QUALQUER BANCO ATÉ O VENCIMENTO
Vencimento
15/04/2025
Beneficiário SPEED SERVIÇOS DIGITAIS LTDA / CNPJ: 42.971.422/0001-54 / AVENIDA SÃO PAULO, 2929 - SALA 03 -
76963-821 - CACOAL - RO
Agência/Código beneficiário
3271 / 2085372
Data do documento
10/04/2025
Nº documento
1994114
Espécie doc. DM
Aceite N
Data processamento
14/11/2024
Nosso número
0563854-7
Uso do banco Carteira
1
Espécie R$
Quantidade Valor (=) Valor do Documento R$ 149,99
Instruções de responsabilidade do beneficiário. Qualquer dúvida sobre este boleto, contate o beneficiário
(-) Desconto
Desconto de R$ 30.00 para pagamento até o dia 15/04/2025
Após o vencimento cobrar multa de 2% e juros de 1% ao mês (pro rata die);
(-) Outras Deduções / Abatimento
Para visualizar o histórico de consumo conforme a Lei Estadual 5614 de 12/09/23...
Esse boleto não quita debitos anteriores
(+) Mora / Multa / Juros
CAC - 600 MB DOWNLOAD/ 300 MB DE UPLOAD + PARAMOUNT & WATCH + 23 CANAIS STREAMIN...
Imagina Só R$ 16,90 Bit Topics R$ 15,00
(+) Outros Acréscimos
WATCH + Paramount R$ 19,90 (=) Valor Cobrado
Pagador CARMEN REY DE TSUNOSSE / 539.066.752-20
RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, 2515 - MURO E CASA AZUL, CENTRO
76963-709 - CACOAL - RO
Cód. Baixa
Beneficiario Final Autenticação mecânica - Ficha de Compensação
ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS VIRA LATA VIRA AMOR
CNPJ: 30.977.897/0001/79
Endereço: Rua Carajás, n° 472, Bairro Nova Esperança, CEP: 76961694, Cacoal-RO
E-mail: viralataviraamorcacoal@gmail.com
DECLARAÇÃO
ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS VIRA LATA VIRA AMOR, inscrita
no CNPJ sob o nº 30.977.897/0001-79, com sede à Rua Carajás, n° 472, Bairro Nova
Esperança, CEP: 76961694, Cacoal-RO, neste ato representada por sua presidente, a Sra.
CARMEN REY DE TSUNOSSE, portadora do RNE.: V211084-S, órgão emissor:
CGPI/DIREX/DPF e CPF.: 539.066.752-20, residente na Rua Marechal Deodoro da
Fonseca, 2515, Bairro Centro, Cacoal/RO, DECLARA, sob as penas da lei, para fins de
celebração de parceria com o Poder Público, conforme disposto no art. 39 da Lei nº
13.019, de 31 de julho de 2014, e no art. 51 do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016,
que:
1. Não possui quaisquer impedimentos legais para celebrar parceria com a
Administração Pública;
2. Não foi declarada inidônea ou suspensa do direito de firmar parcerias ou
contratos com o Poder Público;
3. Não teve as contas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato
doloso de improbidade administrativa, nos últimos 8 (oito) anos;
4. Cumpre integralmente os requisitos de regularidade jurídica, fiscal,
trabalhista e previdenciária exigidos pela legislação vigente;
5. Declara ainda que se compromete a comunicar imediatamente ao órgão ou
entidade pública concedente qualquer fato superveniente que venha a impedir a
manutenção desta declaração.
Por ser expressão da verdade, firma-se a presente declaração.
Cacoal, 10 de novembro de 2025
REPRESENTANTE
Associação Protetora de Animais Vira Lata Vira Amor
ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS VIRA LATA VIRA AMOR
CNPJ: 30.977.897/0001/79
Endereço: Rua Carajás, n° 472, Bairro Nova Esperança, CEP: 76961694, Cacoal-RO
E-mail: viralataviraamorcacoal@gmail.com
DECLARAÇÃO
A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS VIRA LATA VIRA AMOR,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.977.897/0001/79, com sede à Rua Carajás, n° 472,
Bairro Nova Esperança, CEP: 76961694, Cacoal-RO, por meio de seu representante
legal infra-assinado, declara, para os devidos fins, que não possui pendências,
inadimplências ou irregularidades relativas à execução de parcerias, convênios, termos
de fomento, termos de colaboração ou instrumentos congêneres anteriormente firmados
com o Poder Público, estando, portanto, em situação de regularidade e adimplência com
as obrigações assumidas em tais instrumentos.
A presente declaração é firmada para fins de cumprimento das exigências legais e
regulamentares pertinentes à celebração de novas parcerias com o Poder Público, nos
termos da Lei nº 13.019/2014 e do Decreto nº 8.726/2016
Cacoal/RO, 13 de novembro de 2025
_______________________________________________
Representante Legal da Associação Protetora de Animais Vira Lata Vira Amor
RNE.: V211084-S CGPI/DIREX/DPF
CPF.: 539.066.752-20;



Extrato de Conta Corrente
Cliente ASSOCIACAO L V AMOR
Agência: 1179-7 Conta: 79808-8
Lançamentos
Dia Lote Documento Histórico Valor
0,00 (+) 00/00/0000 Saldo Anterior
Informações Adicionais
Saldo 0,00 (+)
Juros * 0,00
Data de Debito de Juros 01/12/2025
IOF * 0,00
Data de Debito de IOF 01/12/2025
Total Aplicações Financeiras
* Saldos por dia Base
Sujeitos a confirmação no momento da contratação
0,00
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
1
2º TERMO ADITIVO A PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL 002/PMC/2024
TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI FAZEM O 
MUNICÍPIO DE CACOAL COM INTERVENIÊNCIA 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO 
AMBIENTE - SEMMA E A ASSOCIAÇÃO 
PROTETORA DE ANIMAIS VIRA LATA VIRA 
AMOR.
Aos 05 (cinco) dias do mês de novembro do ano de 2.025 (dois mil e vinte e cinco), o 
MUNICÍPIO DE CACOAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 
sob n. º 04.092.714/0001-28 com sede na Rua Anísio Serrão, n. º 2.100, Centro, na 
cidade de Cacoal, Estado de Rondônia, neste ato representado pelo Prefeito Sr. 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA, brasileiro, portador da cédula de identidade RG 
n.º 941.410 SSP/RO e inscrito no CPF/MF sob o n.º 898.452.772-68, residente e 
domiciliado a Av. Juscelino Kubitschek, n.º 1009, Bairro Novo Horizonte, nesta 
cidade de Cacoal/RO, doravante denominada PERMITENTE, a SECRETARIA 
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA, neste ato representado pelo Secretário 
Municipal o Sr. LUIZ ANTÔNIO NASCIMENTO FRITZ, doravante denominada 
INTERVENIENTE e de outro lado a ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS 
“VIRA LATA VIRA AMOR”, inscrita no CNPJ n.º 30.997.897/0001-79, com sede na 
Rua Carajás, n.º 472, Bairro Nova Esperança, Cacoal/RO, neste ato representado 
por sua presidente a Sr.ª CARMEN REY DE TSUNOSSE, peruana, casada, 
portadora da Carteira de Identidade de Estrangeiro RNE n.º V211084-S e inscrita no 
CPF n.º 539.066.752-20, doravante denominada PERMISSIONÁRIA, resolvem 
celebrar o presente TERMO ADITIVO, que tem por finalidade estabelecer os direitos 
e obrigações das partes, na execução do Processo Eletrônico n.º 25459/2024, 
submetendo-se PERMITENTE e PERMISSIONÁRIA às condições seguintes:
DO OBJETO
CLÁUSULA PRIMEIRA. O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o 
prazo de vigência do TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL 
002/PMC/2024, referente à Permissão, com contraprestação, do espaço físico de 
Área Total = 1783,59 m² do Centro de Formação Profissional Pe. Fiovo Camaione, 
localizado no endereço Rua Silvio Aparecido Pereira, Bairro Teixeirão, Cacoal/RO, 
para instalação de canil e gatil, para atender as necessidades da Permissionária,
conforme solicitação de ID 903062/903121 e Despacho Jurídico de ID 903872, 
anexo ao Processo Eletrônico n.º 25459/2024.
DO PRAZO
CLÁUSULA SEGUNDA. O prazo de vigência será prorrogado por 12 (doze) meses, 
contados a partir do próximo dia ao vencimento do 1º TERMO ADITIVO A
PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL 002/PMC/2024 que ocorrerá em 
03/12/2025, vencendo-se a presente prorrogação em 04/12/2026.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
2
DA RATIFICAÇÃO
CLÁUSULA TERCEIRA. Ficam ratificadas as demais Cláusulas do TERMO DE 
PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL 002/PMC/2024.
E, por estarem justos e contratados, assinam o presente Termo Aditivo em tantas 
vias quanto necessárias, de igual teor e forma.
Cacoal/RO, 05 de novembro de 2025.
[Assinado Digitalmente]
MUNICÍPIO DE CACOAL
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
PERMITENTE
[Assinado Digitalmente]
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA
LUIZ ANTÔNIO NASCIMENTO FRITZ
INTERVENIENTE
[Assinado Digitalmente]
ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS “VIRA LATA VIRA AMOR”
CARMEN REY DE TSUNOSSE
PERMISSIONÁRIA
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO A PERMISSÃO DE 
USO DE BEM IMÓVEL 002/PMC/2024
PROCESSO ELETRÔNICO: 25459/2024
PERMITENTE: MUNICÍPIO DE CACOAL/SEMMA
PERMISSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE 
ANIMAIS “VIRA LATA VIRA AMOR”.
CNPJ: 30.997.897/0001-79
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do TERMO DE 
PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL 
002/PMC/2024, referente à Permissão, com 
contraprestação, do espaço físico de Área Total = 
1783,59 m² do Centro de Formação Profissional Pe. 
Fiovo Camaione, localizado no endereço Rua Silvio 
Aparecido Pereira, Bairro Teixeirão, Cacoal/RO, para 
instalação de canil e gatil, para atender as 
necessidades da Permissionária, conforme solicitação 
de ID 903062/903121 e Despacho Jurídico de ID 
903872, anexo ao Processo Eletrônico n.º 25459/2024..
PRAZO: 12 (doze) meses.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais 
Cláusulas do TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE 
BEM IMÓVEL 002/PMC/2024.
DATA: 05/11/2025.
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
PREFEITO