materia nº 76/2025

Estado de Rondônia 
Câmara Municipal de Cacoal 
sy 
PLANO DE TRABALHO 
1 - PROPONENTE 
1- ORGAO/ENTIDADE PROPONENTE: 2- CNPJ: 
CENTRO DE REABILITAGAO NEUROLÓGICA 04.394.235/0001-66 
INFANTIL DE CACOAL - CERNIC 
3- ENDEREÇO: 
Rua Anísio Serrão, 3637 — Floresta 
4- CIDADE: 5-UF: 6- CEP: 7- DDD/TELEFONE: 69 
Cacoal RO 76965-786 3441-5017 
8- E-MAIL: 
rnic.con mail.com 
9- SITE: www.cemic.org.br 
10- NOME DO RESPONSAVEL: 11- CPF: 757.859.002-20 
EDNILSON CORA CALEIRO 12- C.L/IORGAO 
EXPEDIDOR: 
1140634 SSP/RO 
13- ENDEREÇO: 
Rua Antonio Deodato Durce, 3467 - Floresta 
14- CIDADE: 15-U.F: 16- CEP: 17- DDD/TELEFONE: 69 
Cacoal RO 76965-802 98499 4187 
18 E-MAIL: 
cernic.contato@gmail.com 
19- SITE: www.cernic.org.br 
2 - DESCRIGAO DO PROJETO. 
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20 - TÍTULO DO PROJETO: 21 - PERÍODO DE EXECUÇÃO: 
Cuidar e Acolher com Amor Início: (Previsão em dia/mês/ano): 
A.LR. 
Término: (Previsão em dia/mês/ano): 
180 dias 
22 - IDENTIFICAGAO DO OBJETO: 
O Centro de Reabilitação Neurológica Infantil de Cacoal (CERNIC) é uma instituição beneficente 
sem fins lucrativos, fundada em 1982 por um grupo de pais que enfrentavam dificuldades para obter 
atendimento especializado para seus filhos com deficiência. Em 1985, a entidade estabeleceu sua sede 
própria e iniciou o atendimento a 
40 crianças. Atualmente, o CERNIC apoia mais de 340 pessoas com deficiéncia, oferecendo programas 
integrados nas áreas de reabilitagdo, educação e incluséo social. 
De acordo com o Art. 3¢ de seu Estatuto Social, o CERNIC tem por miss&o contribuir para a 
inclusdo social, promover e articular agdes de defesa de direitos, prevenção, orientagdo, prestagao de 
servigos e apoio a familia, direcionadas à melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiéncia e a 
construgao de uma sociedade justa e solidaria. 
O CERNIC mantém a Escola Especializada Raio de Luz, registrada no INEP sob o n® 11027363, 
e a Clinica do CERNIC, cadastrada no CNES sob o nº 2516020, certificada pelo CEBAS (Certificado de 
Entidade Beneficente de Assisténcia Social), o que reforga seu carater filantrépico e o compromisso com a 
prestagdo de servicos gratuitos e de qualidade a comunidade. A clinica oferece atendimentos 
especializados em neurologia, fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, odontologia e neuropediatria, 
abrangendo pacientes de todas as idades, desde criangas até idosos. 
Na área da educação, a instituicao oferece programas voltados ao desenvolvimento e à inclusão 
de pessoas com deficiéncia: Educagao Precoce (0 a 4 anos), Atendimento Educacional Especializado — 
AEE (4 a 14 anos), Educação de Jovens e 
Adultos — EJA (a partir dos 14 anos) e Educagao Profissional para o Trabalho, que promove 
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a qualificação de jovens e adultos por meio de oficinas e cursos voltados à inserção no mercado de 
trabalho. 
Atualmente, o CERNIC atende 344 usuários distribuídos entre seus programas: Educação 
Precoce (35 atendidos), AEE (109), Educação Profissional (50), Centro Dia (44) e atendimentos clínicos em 
fisioterapia e fonoaudiologia (106). Desse total, 212 pessoas (61,6%) fazem parte do público prioritário da 
assistência social. Além disso, 170 famílias, equivalentes a 49,4% dos atendidos, são identificadas como 
de baixa renda, conforme levantamentos internos baseados em critérios de vulnerabilidade social, renda 
familiar e acesso a beneficios governamentais. 
Além disso, o CERNIC oferece transporte gratuito para cerca de 40% dos seus assistidos, 
garantindo que criangas, jovens e adultos com dificuldades de locomoção possam acessar os serviços 
oferecidos pela instituição. O transporte percorre diariamente toda a zona urbana de Cacoal, incluindo 
bairros mais distantes, com pontos de parada próximos às residências ou, em alguns casos, diretamente 
nas portas das casas dos atendidos. 
Como entidade filantrópica sem fins lucrativos, o CERNIC mantém suas atividades por meio de 
convênios com os governos municipal, estadual e federal, além de emendas parlamentares, doações de 
indivíduos e empresas, promoções, eventos beneficentes e o apoio de voluntários. Essa diversidade de 
fontes de recursos é essencial para garantir a continuidade e a expansão dos serviços prestados à 
comunidade. 
Com o intuito de dar continuidade e aprimorar a qualidade de seus serviços, o CERNIC está 
implementando um projeto específico para a aquisição de materiais permanentes destinados ao consultório 
médico. Este projeto tem como objetivo garantir a aquisição de móveis planejados e de um notebook, 
materiais fundamentais para o aprimoramento dos atendimentos realizados e para a ampliação da 
capacidade de 
reabilitação física e funcional dos pacientes atendidos pela instituição. 
23 - RAZÕES DA PROPOSIÇÃO E INTERESSE PÚBLICO NA SUA REALIZAÇÃO: 
A presente proposição tem como objetivo aprimorar a infraestrutura do consultório médico do 
CERNIC, garantindo melhores condições de trabalho para os profissionais de saúde e oferecendo um 
ambiente mais funcional, acolhedor e seguro para os pacientes 
atendidos, incluindo usuários cadeirantes. 
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Atualmente, o consultório dispoe de mobiliario reaproveitado da propria instituicao, que apresenta 
desgaste significativo e inadequagédo: a mesa de trabalho é pequena e sem gavetas, os dois armérios são 
antigos e pequenos tornando insuficientes para o armazenamento adequado de fichas, prontuérios e 
equipamentos médicos. O espago fisico limitado dificulta a circulagdo, especialmente de pacientes com 
mobilidade reduzida, tornando o atendimento menos eficiente e confortavel. 
Além disso, os profissionais não dispdem de um notebook préprio, utilizando temporariamente 
um equipamento emprestado do setor pedagégico, o que compromete a organizagao e o registro digital dos 
atendimentos. 
O CERNIC atende atualmente 344 usuários, dos quais 170 são de baixa renda, que dependem 
do acesso a consultas neurolégicas e neuropediatricas, servicos que são financeiramente inviaveis de 
serem obtidos de forma particular e que apresentam longa espera no SUS. O consultério recebe, em 
média, 30 pacientes por més pelo neurologista e 5 pela neuropediatra, demonstrando a demanda 
constante e a importancia de um ambiente adequado para a continuidade e a qualidade do atendimento. 
A aquisicdo de móveis planejados permitird otimizar o espago fisico, garantindo circulação 
segura e confortavel para todos os pacientes, inclusive cadeirantes, além de organizar de forma eficiente 
documentos, prontuérios e equipamentos médicos. Um notebook préprio permitira registros digitais ageis, 
melhor acompanhamento dos atendimentos e independéncia no uso dos recursos tecnolégicos. Essas 
melhorias refletirdo diretamente na qualidade dos servigos prestados, promovendo atendimentos mais 
humanizados, ageis e inclusivos. 
A sustentabilidade da proposta sera assegurada por meio da manutengao preventiva dos méveis 
e equipamentos, uso eficiente dos recursos digitais para economia de espago, orientagdo continua da 
equipe para utilizagdo adequada dos materiais e gestdo financeira responsavel, baseada em doagdes, 
parcerias e promogdes junto ao poder publico. O monitoramento periédico permitira ajustes e 
aprimoramentos constantes, garantindo que os beneficios perdurem e contribuam de forma continua para a 
inclusdo, autonomia e qualidade de vida das pessoas com deficiéncia atendidas pelo CERNIC. 
24 — OBJETIVO GERAL: 
Adquirir méveis planejados e um notebook para o consultério médico do CERNIC, com o objetivo 
de aprimorar a infraestrutura, otimizar o espago, garantir maior acessibilidade e funcionalidade, e 
proporcionar atendimentos mais &geis, seguros e humanizados, beneficiando diretamente os usuérios, 
especialmente aqueles com mobilidade reduzida e de baixa renda. 
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25.1 - OBJETIVOS ESPECIFICOS: 
Y Otimizar o espago fisico do consultério médico por meio da aquisição de méveis planejados, 
garantindo circulação segura e acessivel para todos os pacientes. 
Y Melhorar a organizagdo e o registro dos atendimentos com a aquisicdo de um notebook 
préprio, possibilitando a utilizagdo de registros digitais e acompanhamento mais eficiente dos 
prontudrios e exames médicos. 
Y Proporcionar maior conforto e qualidade no atendimento aos pacientes, oferecendo um 
ambiente acolhedor e funcional que favorega atendimentos mais 4geis, humanizados e inclusivos. 
26 - PUBLICO ALVO: 
O projeto beneficiara diretamente os 344 usuérios atendidos pelo CERNIC, com destaque para os 
170 de baixa renda que enfrentam dificuldades de acesso a consultas especializadas. Entre eles, estão 
pacientes com mobilidade reduzida, incluindo cadeirantes, que se beneficiardo de um espago mais 
funcional, seguro e acessivel. O publico abrange criangas, adolescentes e adultos. 
3 - DESCRICAO DAS METAS 
Adequar o consultério médico do CERNIC com méveis planejados e um notebook, 
garantindo que 100% dos atendimentos aos 344 usudrios ocorram em um espago mais 
funcional, acessivel e seguro. 
A aquisicdo dos méveis planejados permitird otimizar o espago do consultério, 
garantindo circulação adequada para todos os pacientes, incluindo usuários cadeirantes, e 
melhor organizagdo de documentos e equipamentos médicos. O notebook próprio 
possibilitara registros digitais ageis, acompanhamento eficiente dos prontuarios e maior 
autonomia da equipe. Com essas melhorias, os atendimentos serdo mais humanizados, 
ágeis e de qualidade, beneficiando diretamente os 344 usuérios atendidos pelo CERNIC, 
com destaque para os 170 de baixa renda, promovendo inclusão, equidade e seguranga 
nos servigos de satde. 
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4 — PREVISAO DE RECEITAS E DESPESAS 
Meta Etapa Especificagéo Indicador Fisico Duragéo 
Fase Unid. Valor Inicio Término 
44.50.42 Agao 1 s .| Unid. R$20.000,00 ALR 180 dias Aquisicao de moveis 
planejados e de um notebook 
para o consultério médico do 
do Centro de Reabilitagdo 
Neurolégica Infantil de Cacoal 
- CERNIC 
TOTAL R$20.000,00 
5 — PLANO DE APLICAGAO / EXECUGAO DA DESPESAS 
Y Cotagéo de produtos e servigos; 
Y — Aquisição dos materiais; 
Y Prestagdo de Contas. 
PLANO DE APLICAGAO: 
* Móveisplanejados R$ 15.000,00 
* Notebook R$5.000,00 
TOTAL R$ 20.000,00 
5 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 
5.1 - CONCEDENTE: Emenda Parlamentar do vereador Cleber Junior 
Souza Diniz 
Meta Parcela ÚNICA R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 
6 - DAPRESTAGAO DE CONTAS 
A Comissão de Gestão de Acompanhamento e fiscalização designada 
pela realizará aferição in loco e emissão de relatório final relativo a constatação e a 
regularidade de aplicação do recurso. E a instituição proponente realizará a 
APLICAÇÃO DO RECURSO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS no prazo de até 180 dias 
ALR. 
7 - OBSERVAÇÕES GERAIS 
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O Centro de Reabilitação Neurológica Infantil de Cacoal (CERNIC) é uma instituição 
filantrópica, sem fins lucrativos, dedicada ao atendimento especializado de crianças com 
necessidades neurológicas. A sobrevivência da nossa instituição depende, em grande 
parte, de doações, eventos promocionais e parcerias com municípios e o Estado. No 
entanto, devido às altas despesas operacionais, enfrentamos desafios financeiros 
consideráveis. Embora não tenhamos condições de oferecer contrapartidas em recursos 
financeiros, estamos aptos a disponibilizar contrapartidas por meio de serviços 
especializados, contribuindo assim para a execução de projetos e atendimentos. 
8 - DECLARAÇÃO 
Na qualidade de representante da convenente, venho declarar o CENTRO DE 
REABILITAÇÃO NEUROLÓGICA INFANTIL DE CACOAL — CERNIC que: 
a) A entidade preenche os requisitos mínimos para o seu enquadramento como 
beneficiario do Termo com a Prefeitura Municipal de Cacoal, conforme exigidos pela Lei 
de Diretrizes Orgamentarias vigente. 
b) A entidade informará a concedente, a qualquer tempo, as agdes desenvolvidas para 
viabilizar o acompanhamento e a avaliagao do processo. 
c) A entidade irá prestar contas dos recursos transferidos pela concedente destinados a 
consecugao do objeto do Termo. 
d) A Entidade irá receber e movimentar recursos exclusivamente em conta aberta somente 
para fins do Termo. 
A Instituição não incorre em nenhuma das vedagdes do art. 8º do Decreto nº 768 de 20 de junho 
de 2013, naquilo que não for incompativel com a Lei 13.019/14. 
€) A Entidade possui estrutura para a operacionalizagdo do Termo tal como proposto, 
estando ciente da obrigação de seguir as normas legais e estando ciente de que o 
Centro de presta consultoria juridica, técnica, contabil, financeira ou operacional. 
f) A instituição não possui, em seu corpo diretivo, servidores da administragdo público 
estadual ou parente de até segundo grau, sanguineo ou afim, de servidores do Centro 
de Reabilitagdo Neurolégica Infanti de Cacoal/RO ou de diretores, presidentes, 
secretarios ou outros cargos da alta administragdo do poder publico estadual (Art.39, llI 
da Lei 13.019) 
Q) Declaro. para os devidos fins e sob as penas da Lei. que nossos proprietarios 
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controladores, diretores respectivos cénjuges ou companheiros ndo são membros do 
Poder Legislativo da União, Estados, Distrito Federal e Municipios. (Art. 39, Il da Lei 
13.019/14) 
Declaro, para os devidos fins e sob as penas da Lei, que a Entidade CENTRO DE 
REABILITAGAO NEUROLOGICA INFANTIL DE CACOAL - CERNIC não tem Dividas 
com o Poder Publico e Inscrigdo nos Bancos de Dados Publicos ou Privados de 
Proteção ao Crédito. 
A entidade não possui nenhum impedimento legal para realizar a presente parceria. 
Nenhum dos diretores incorre nas vedagdes da legislação, em especial o art. 39, VIl da 
Lei 13.019/2014. 
Informo que possuo todos os documentos originais referentes as cépias simples de 
documentos apresentados (copias de certiddes, comprovantes de RG, CPF, contrato 
social, comprovantes de residéncia e outros) e que os apresentara quando solicitado e 
antes da assinatura da Parceira/Termo, para fins de conferéncia. 
Serão aceitas como oficiais as comunicagdes enviadas ao e-mail da entidade supra 
indicados, que serão consideradas lidas em até 02 dias úteis do envio. 
m) Declaro estar ciente do inteiro teor da legislação que rege a matéria, em especial da Lei 
13.019/2014, tendo as condições legais de firmar a parceria com a administragdo 
publica e não incorrendo em nenhuma das vedações legais. 
Cacoal, 13 de Novembro de 20: 
CLEBER JUNIORiss: 
SOUZA 
DINIZ:845877682 : 00 Do 20 1119003731000 
Cleber Junior Souza Diniz 
Autor da Emenda Impositiva 
25. 
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23 § 
Cuidar e Acolher com Amor 
CACOAL /RO 
NOVEMBRO0/2025 
acrednbdmos do L 
CENTRO DE REABILITAÇÃO NEUROLÓGICA INFANTIL DE CACOAL-CERNIC 
Utilidade Pública Municipal: Cacoal — Lei nº 164/GP — 82 
Utilidade Pública Estadual: RO — Decreto Lei nº 171 de 08/12/87 
Utilidade Publica Federal: DF — Decreto 95244 de 16/11/87 cern i c Reg. Conselho Nacional de Servigo Social: DF 23002.005953/85-67 
PLANO DE TRABALHO 
1 - PROPONENTE 
1- ORGAO/ENTIDADE PROPONENTE: 2- CNPJ: 
CENTRO DE REABILITAGAO NEUROLOGICA | 04.394.235/0001-66 
INFANTIL DE CACOAL — CERNIC 
3- ENDERECO: 
Rua Anisio Serrao, 3637 — Floresta 
4- CIDADE: 5-U.F: 6- CEP: 7- DDD/TELEFONE: 69 
Cacoal RO 76965-786 3441-5017 
8- E-MAIL: 
cernic.contato@gmail.com 
9- SITE: www.cernic.org.br 
10- NOME DO RESPONSAVEL: 11- CPF: 757.859.002-20 
EDNILSON CORA CALEIRO 12- C.1IORGAO 
EXPEDIDOR: 
1140634 SSP/RO 
13- ENDERECO: 
Rua Antonio Deodato Durce, 3467 - Floresta 
14- CIDADE: 15- U.F: | 16- CEP: 17- DDDI/TELEFONE: 69 
Cacoal RO 76965-802 98499 4187 
18- E-MAIL: 
cernic.contato@gmail.com 
19- SITE: www.cernic.org.br 
2 - DESCRIGAO DO PROJETO. 
Rua Anisio Serrao, 3637 — Fone/Fax (69)3441-5017 699221-2395 — Floresta - Cacoal/RO 
e-mail: cernic.contato@gmail.com Página 1de 9 
Utilidade Pública Municipal: Cacoal — Lei nº 164/GP — 82 
L CENTRO DE REABILITAÇÃO NEUROLÓGICA INFANTIL DE CACOAL-CERNIC 
Utilidade Pública Estadual: RO — Decreto Lei nº 171 de 08/12/87 
. Utilidade Publica Federal: DF — Decreto 95244 de 16/11/87 cern ' c Reg. Conselho Nacional de Servigo Social: DF 23002.005953/85-67 
20 - TITULO DO PROJETO: 21 - PERIODO DE EXECUGAO: 
. Inicio: (Previsão em Cuidar e Acolher com Amor ( 
dia/mês/ano): 
ALR. 
Término: (Previsdo em 
dia/més/ano): 
180 dias 
22 - IDENTIFICACAO DO OBJETO: 
O Centro de Reabilitagdo Neurolégica Infanti de Cacoal (CERNIC) é uma 
instituicdo beneficente sem fins lucrativos, fundada em 1982 por um grupo de pais que 
enfrentavam dificuldades para obter atendimento especializado para seus filhos com 
deficiéncia. Em 1985, a entidade estabeleceu sua sede prépria e iniciou o atendimento a 
40 criangas. Atualmente, o CERNIC apoia mais de 340 pessoas com deficiéncia, 
oferecendo programas integrados nas areas de reabilitagdo, educagéo e inclus&o social. 
De acordo com o Art. 3° de seu Estatuto Social, o CERNIC tem por missdo 
contribuir para a inclusdo social, promover e articular ações de defesa de direitos, 
prevenção, orientagéo, prestação de servigos e apoio a familia, direcionadas a melhoria 
da qualidade de vida das pessoas com deficiéncia e a construgdo de uma sociedade justa 
e solidaria. 
O CERNIC mantém a Escola Especializada Raio de Luz, registrada no INEP sob 
o nº 11027363, e a Clinica do CERNIC, cadastrada no CNES sob o nº 2516020, certificada 
pelo CEBAS (Certificado de Entidade Beneficente de Assisténcia Social), o que reforga 
seu carater filantrépico e o compromisso com a prestação de servigos gratuitos e de 
qualidade a comunidade. A clinica oferece atendimentos especializados em neurologia, 
fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, odontologia e neuropediatria, abrangendo 
pacientes de todas as idades, desde criangas até idosos. 
Na área da educagdo, a instituição oferece programas voltados ao 
desenvolvimento e a inclus@o de pessoas com deficiéncia: Educação Precoce (0 a 4 anos), 
Atendimento Educacional Especializado — AEE (4 a 14 anos), Educação de Jovens e 
Adultos — EJA (a partir dos 14 anos) e Educação Profissional para o Trabalho, que promove 
Rua Anisio Serrao, 3637 — Fone/Fax (69)3441-5017 699221-2395 — Floresta - Cacoal/RO 
e-mail: cernic.contato@gmail.com Página 2 de 9 
CENTRO DE REABILITAÇÃO NEUROLÓGICA INFANTIL DE CACOAL-CERNIC 
Utilidade Pública Municipal: Cacoal — Lei nº 164/GP — 82 
Utilidade Pública Estadual: RO — Decreto Lei nº 171 de 08/12/87 
. Utilidade Publica Federal: DF — Decreto 95244 de 16/11/87 cern ' C Reg. Conselho Nacional de Servigo Social: DF 23002.005953/85-67 
a qualificagdo de jovens e adultos por meio de oficinas e cursos voltados a inserção no 
mercado de trabalho. 
Atualmente, o CERNIC atende 344 usuarios distribuidos entre seus programas: 
Educagéo Precoce (35 atendidos), AEE (109), Educagéo Profissional (50), Centro Dia (44) 
e atendimentos clinicos em fisioterapia e fonoaudiologia (106). Desse total, 212 pessoas 
(61,6%) fazem parte do publico prioritario da assisténcia social. Além disso, 170 familias, 
equivalentes a 49,4% dos atendidos, são identificadas como de baixa renda, conforme 
levantamentos internos baseados em critérios de vulnerabilidade social, renda familiar e 
acesso a beneficios governamentais. 
Além disso, o CERNIC oferece transporte gratuito para cerca de 40% dos seus 
assistidos, garantindo que criangas, jovens e adultos com dificuldades de locomogéo 
possam acessar os servigos oferecidos pela instituição. O transporte percorre diariamente 
toda a zona urbana de Cacoal, incluindo bairros mais distantes, com pontos de parada 
proximos as residéncias ou, em alguns casos, diretamente nas portas das casas dos 
atendidos. 
Como entidade filantrépica sem fins lucrativos, o CERNIC mantém suas atividades 
por meio de convénios com os governos municipal, estadual e federal, além de emendas 
parlamentares, doagdes de individuos e empresas, promogdes, eventos beneficentes e o 
apoio de voluntarios. Essa diversidade de fontes de recursos é essencial para garantir a 
continuidade e a expansão dos servigos prestados a comunidade. 
Com o intuito de dar continuidade e aprimorar a qualidade de seus servigos, o 
CERNIC esta implementando um projeto especifico para a aquisigdo de materiais 
permanentes destinados ao consultério médico. Este projeto tem como objetivo garantir a 
aquisicdo de moveis planejados e de um notebook, materiais fundamentais para o 
aprimoramento dos atendimentos realizados e para a ampliagdo da capacidade de 
reabilitagdo fisica e funcional dos pacientes atendidos pela instituição. 
23 — RAZOES DA PROPOSICAO E INTERESSE PUBLICO NA SUA REALIZAGAO: 
A presente proposigdo tem como objetivo aprimorar a infraestrutura do consultério 
médico do CERNIC, garantindo melhores condigdes de trabalho para os profissionais de 
saude e oferecendo um ambiente mais funcional, acolhedor e seguro para os pacientes 
atendidos, incluindo usuarios cadeirantes. 
Rua Anisio Serrao, 3637 — Fone/Fax (69)3441-5017 699221-2395 — Floresta - Cacoal/RO 
e-mail: cernic.contato@gmail.com Página 3 de 9 
CENTRO DE REABILITAÇÃO NEUROLÓGICA INFANTIL DE CACOAL-CERNIC 
Utilidade Pública Municipal: Cacoal — Lei nº 164/GP — 82 
Utilidade Pública Estadual: RO — Decreto Lei nº 171 de 08/12/87 
. Utilidade Publica Federal: DF — Decreto 95244 de 16/11/87 cern ' C Reg. Conselho Nacional de Servigo Social: DF 23002.005953/85-67 
Atualmente, o consultério dispde de mobiliario reaproveitado da propria instituigéo, 
que apresenta desgaste significativo e inadequagéo: a mesa de trabalho é pequena e sem 
gavetas, os dois armarios são antigos e pequenos tornando insuficientes para o 
armazenamento adequado de fichas, prontuarios e equipamentos médicos. O espago 
fisico limitado dificulta a circulag&o, especialmente de pacientes com mobilidade reduzida, 
tornando o atendimento menos eficiente e confortavel. 
Além disso, os profissionais não dispdem de um notebook préprio, utilizando 
temporariamente um equipamento emprestado do setor pedagdgico, o que compromete a 
organizagéo e o registro digital dos atendimentos. 
O CERNIC atende atualmente 344 usuarios, dos quais 170 são de baixa renda, 
que dependem do acesso a consultas neuroldgicas e neuropediatricas, servigos que são 
financeiramente inviaveis de serem obtidos de forma particular e que apresentam longa 
espera no SUS. O consultério recebe, em média, 30 pacientes por més pelo neurologista 
e 5 pela neuropediatra, demonstrando a demanda constante e a importancia de um 
ambiente adequado para a continuidade e a qualidade do atendimento. 
A aquisigdo de moveis planejados permitira otimizar o espago fisico, garantindo 
circulagdo segura e confortavel para todos os pacientes, inclusive cadeirantes, além de 
organizar de forma eficiente documentos, prontudrios e equipamentos médicos. Um 
notebook proprio permitira registros digitais ageis, melhor acompanhamento dos 
atendimentos e independéncia no uso dos recursos tecnolégicos. Essas melhorias 
refletirdo diretamente na qualidade dos servigos prestados, promovendo atendimentos 
mais humanizados, ágeis e inclusivos. 
A sustentabilidade da proposta será assegurada por meio da manutenção 
preventiva dos móveis e equipamentos, uso eficiente dos recursos digitais para economia 
de espaço, orientação continua da equipe para utilizagdo adequada dos materiais e gestão 
financeira responsavel, baseada em doagdes, parcerias e promogdes junto ao poder 
publico. O monitoramento periédico permitira ajustes e aprimoramentos constantes, 
garantindo que os beneficios perdurem e contribuam de forma continua para a incluséo, 
autonomia e qualidade de vida das pessoas com deficiéncia atendidas pelo CERNIC. 
24 — OBJETIVO GERAL: 
Rua Anisio Serrao, 3637 — Fone/Fax (69)3441-5017 699221-2395 — Floresta - Cacoal/RO 
e-mail: cernic.contato@gmail.com Página 4 de 9 
CENTRO DE REABILITAÇÃO NEUROLÓGICA INFANTIL DE CACOAL-CERNIC 
Utilidade Pública Municipal: Cacoal — Lei nº 164/GP — 82 
Utilidade Pública Estadual: RO — Decreto Lei nº 171 de 08/12/87 
. Utilidade Publica Federal: DF — Decreto 95244 de 16/11/87 cern ' C Reg. Conselho Nacional de Servigo Social: DF 23002.005953/85-67 
Adquirir méveis planejados e um notebook para o consultério médico do CERNIC, 
com o objetivo de aprimorar a infraestrutura, otimizar o espago, garantir maior 
acessibilidade e funcionalidade, e proporcionar atendimentos mais &geis, seguros e 
humanizados, beneficiando diretamente os usudrios, especialmente aqueles com 
mobilidade reduzida e de baixa renda. 
25.1 — OBJETIVOS ESPECIFICOS: 
Y Otimizar o espaco fisico do consultério médico por meio da aquisição de moveis 
planejados, garantindo circulagéo segura e acessivel para todos os pacientes. 
Y Melhorar a organização e o registro dos atendimentos com a aquisigao de um 
notebook préprio, possibilitando a utilizagao de registros digitais e acompanhamento 
mais eficiente dos prontuarios e exames médicos. 
Y Proporcionar maior conforto e qualidade no atendimento aos pacientes, 
oferecendo um ambiente acolhedor e funcional que favorega atendimentos mais 
ageis, humanizados e inclusivos. 
26 - PUBLICO ALVO: 
O projeto beneficiara diretamente os 344 usuarios atendidos pelo CERNIC, com 
destaque para os 170 de baixa renda que enfrentam dificuldades de acesso a consultas 
especializadas. Entre eles, estdo pacientes com mobilidade reduzida, incluindo 
cadeirantes, que se beneficiardo de um espago mais funcional, seguro e acessivel. O 
publico abrange criangas, adolescentes e adultos. 
3 — DESCRICAO DAS METAS 
Adequar o consultério médico do CERNIC com móveis planejados e um notebook, 
garantindo que 100% dos atendimentos aos 344 usuarios ocorram em um espago mais 
funcional, acessivel e seguro. 
A aquisicdo dos moveis planejados permitira otimizar o espago do consultério, 
garantindo circulagdo adequada para todos os pacientes, incluindo usuarios cadeirantes, e 
melhor organizagdo de documentos e equipamentos médicos. O notebook proprio 
possibilitara registros digitais ageis, acompanhamento eficiente dos prontuarios e maior 
Rua Anisio Serrao, 3637 — Fone/Fax (69)3441-5017 699221-2395 — Floresta - Cacoal/RO 
e-mail: cernic.contato@gmail.com Página 5 de 9 
& cernic 
CENTRO DE REABILITAÇÃO NEUROLÓGICA INFANTIL DE CACOAL-CERNIC 
Utilidade Pública Municipal: Cacoal — Lei nº 164/GP — 82 
Utilidade Pública Estadual: RO — Decreto Lei nº 171 de 08/12/87 
Utilidade Publica Federal: DF — Decreto 95244 de 16/11/87 
Reg. Conselho Nacional de Servigo Social: DF 23002.005953/85-67 
autonomia da equipe. Com essas melhorias, os atendimentos serdo mais humanizados, 
ageis e de qualidade, beneficiando diretamente os 344 usuarios atendidos pelo CERNIC, 
com destaque para os 170 de baixa renda, promovendo inclus&o, equidade e seguranga 
nos servigos de salde. 
4 — PREVISAO DE RECEITAS E DESPESAS 
Meta Etapa Especificagdo Indicador Fisico Duragéo 
Fase Unid. Valor Inicio | Término 
44.50.42 |Agao 1 Aquisico de móveis Unid. R$20.000,00| ALR |180 dias 
planejados e de um 
notebook para o 
consultério médico do do 
Centro de Reabilitação 
Neuroldgica Infantil de 
Cacoal - CERNIC 
TOTAL R$20.000,00 
5 — PLANO DE APLICAGAO / EXECUGAO DA DESPESAS 
Y Cotagao de produtos e servigos; 
Y Aquisi¢do dos materiais; 
Y Prestagdo de Contas. 
PLANO DE APLICACAO: 
* Moveis planejados R$ 15.000,00 
* Notebook R$5.000,00 
TOTAL R$ 20.000,00 
5 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 
5.1 - CONCEDENTE: Emenda Parlamentar do vereador Cleber Junior Souza 
Diniz 
Meta Parcela UNICA R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 
Rua Anisio Serrao, 3637 — Fone/Fax (69)3441-5017 
e-mail: cernic.contato@gmail.com 
699221-2395 — Floresta - Cacoal/RO 
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Utilidade Pública Municipal: Cacoal — Lei nº 164/GP — 82 
Utilidade Pública Estadual: RO — Decreto Lei nº 171 de 08/12/87 
Utilidade Pública Federal: DF — Decreto 95244 de 16/11/87 cern i c Reg. Conselho Nacional de Servigo Social: DF 23002.005953/85-67 
6 - DA PRESTAGAO DE CONTAS 
A Comissão de Gestdo de Acompanhamento e fiscalizagdo designada pela 
realizara aferição in loco e emissdo de relatdrio final relativo a constatagéo e a 
regularidade de aplicagdo do recurso. E a instituição proponente realizara a 
APLICAGAO DO RECURSO E A PRESTAGAO DE CONTAS no prazo de até 180 dias 
ALR. 
7 - OBSERVAGOES GERAIS 
O Centro de Reabilitagdo Neuroldgica Infantil de Cacoal (CERNIC) é uma instituicdo 
filantrépica, sem fins lucrativos, dedicada ao atendimento especializado de criangas com 
necessidades neurolégicas. A sobrevivéncia da nossa instituicdo depende, em grande 
parte, de doagdes, eventos promocionais e parcerias com municipios e o Estado. No 
entanto, devido as altas despesas operacionais, enfrentamos desafios financeiros 
consideraveis. Embora ndo tenhamos condigdes de oferecer contrapartidas em recursos 
financeiros, estamos aptos a disponibilizar contrapartidas por meio de servigos 
especializados, contribuindo assim para a execugéo de projetos e atendimentos. 
8 — DECLARAGAO 
Na qualidade de representante da convenente, venho declarar o CENTRO DE 
REABILITAGAO NEUROLOGICA INFANTIL DE CACOAL — CERNIC que: 
a) A entidade preenche os requisitos minimos para o seu enquadramento como 
beneficiario do Termo com a Prefeitura Municipal de Cacoal, conforme exigidos pela Lei 
de Diretrizes Orgamentarias vigente. 
b) A entidade informara a concedente, a qualquer tempo, as ações desenvolvidas para 
viabilizar o acompanhamento e a avaliagéo do processo. 
c) A entidade irá prestar contas dos recursos transferidos pela concedente destinados a 
consecução do objeto do Termo. 
d) AEntidade irá receber e movimentar recursos exclusivamente em conta aberta somente 
para fins do Termo. 
Rua Anisio Serrao, 3637 — Fone/Fax (69)3441-5017 699221-2395 — Floresta - Cacoal/RO 
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L CENTRO DE REABILITAÇÃO NEUROLÓGICA INFANTIL DE CACOAL-CERNIC 
Utilidade Pública Estadual: RO — Decreto Lei nº 171 de 08/12/87 
. Utilidade Publica Federal: DF — Decreto 95244 de 16/11/87 cern ' C Reg. Conselho Nacional de Servigo Social: DF 23002.005953/85-67 
e) A lInstituigdo não incorre em nenhuma das vedagdes do art. 8° do Decreto nº 768 de 20 
de junho de 2013, naquilo que não for incompativel com a Lei 13.019/14. 
A Entidade possui estrutura para a operacionalizagdo do Termo tal como proposto, 
estando ciente da obrigagdo de seguir as normas legais e estando ciente de que o 
Centro de presta consultoria juridica, técnica, contabil, financeira ou operacional. 
A instituição não possui, em seu corpo diretivo, servidores da administragdo publico 
estadual ou parente de até segundo grau, sanguineo ou afim, de servidores do Centro 
de Reabilitagdo Neurolégica Infantii de Cacoal/RO ou de diretores, presidentes, 
secretarios ou outros cargos da alta administragéo do poder publico estadual (Art.39, |ll 
da Lei 13.019) 
Declaro, para os devidos fins e sob as penas da Lei, que nossos proprietarios, 
controladores, diretores respectivos conjuges ou companheiros não são membros do 
Poder Legislativo da Unido, Estados, Distrito Federal e Municipios. (Art. 39, Ill da Lei 
13.019/14) 
Declaro, para os devidos fins e sob as penas da Lei, que a Entidade CENTRO DE 
REABILITAGAO NEUROLOGICA INFANTIL DE CACOAL - CERNIC não tem Dividas 
com o Poder Publico e Inscrigdo nos Bancos de Dados Publicos ou Privados de 
Proteção ao Crédito. 
A entidade ndo possui nenhum impedimento legal para realizar a presente parceria. 
Nenhum dos diretores incorre nas vedagdes da legislagéo, em especial o art. 39, VIl da 
Lei 13.019/2014. 
Informo que possuo todos os documentos originais referentes as cópias simples de 
documentos apresentados (copias de certiddes, comprovantes de RG, CPF, contrato 
social, comprovantes de residéncia e outros) e que os apresentara quando solicitado e 
antes da assinatura da Parceira/Termo, para fins de conferéncia. 
m) Serão aceitas como oficiais as comunicagdes enviadas ao e-mail da entidade supra 
n) 
indicados, que serão consideradas lidas em até 02 dias Uteis do envio. 
Declaro estar ciente do inteiro teor da legislagdo que rege a matéria, em especial da Lei 
13.019/2014, tendo as condigdes legais de firmar a parceria com a administragéo 
publica e ndo incorrendo em nenhuma das vedagdes legais. 
Com isso, pede-se o DEFERIMENTO do Projeto e Plano de Trabalho. 
Rua Anisio Serrao, 3637 — Fone/Fax (69)3441-5017 699221-2395 — Floresta - Cacoal/RO 
e-mail: cernic.contato@gmail.com Página 8 de 9 
CENTRO DE REABILITAÇÃO NEUROLÓGICA INFANTIL DE CACOAL-CERNIC 
Utilidade Pública Municipal: Cacoal — Lei nº 164/GP — 82 
Utilidade Pública Estadual: RO — Decreto Lei nº 171 de 08/12/87 
. Utilidade Publica Federal: DF — Decreto 95244 de 16/11/87 cern ' c Reg. Conselho Nacional de Servigo Social: DF 23002.005953/85-67 
Documento assinado digitaimente “Zacoal/RO, 13 de novembro de 2025. 
EDNILSON CORA CALEIRO Data: 14/11/2025 09:13:41-0300 Verifique em https:/ validar it gou.br 
Ednilson Cora Caleiro 
Presidente do CERNIC 
9 - APROVACAO PELO CONCEDENTE 
DEFERIDO (x ) INDEFERIDO ( ) 
Comisséo de Seleção / Monitoramento: 
Cacoal/RO___de 2025. 
Membro 1 Membro 2 
Rua Anisio Serrão, 3637 — Fone/Fax (69)3441-5017 699221-2395 — Floresta - Cacoal/RO 
e-mail: cernic.contato@gmail.com 
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= cernic 
PESQUISA DE PREÇO 
Material eletrônico 
A empresa: N gh nmein IMIIM welice CTPA 
Solicitamos a Vossa Senhoria à gentileza de nos informar o prego dos produtos a seguir 
especificados: 
N° PRODUTO UNID. | QUANT. | VL.UNIT. V.L TOTAL 
1. UNID 1 
Notebook Processador de 12* geração Intel 00| 5.003 00 Core i5-1021,memaria RAM de 8GB 5.00999| & 
- DDR4,SSD de 512 GB, tela 15.6 polegadas. " 
| VALORTOTALT 5.0 F 
Validade da proposta: 90 (noventa) dias a partir da data de sua execução; 
Prazo de entrega: 20 (vinte) dias a partir da emissão da ordem de compra e serviço pela unidade 
executora; 
Pagamento: o pagamento será efetuado num prazo máximo de (10) dez dias contados da 
apresentação das notas fiscais/faturas, condicionadas a sua aprovação pela unidade executora. 
Cacoal/RO, 14 de novembro de 2025. 
rada)u Om MME— 4.209.540/0001-48! 
JET MAIS INFORMATICA LTDA Av. Porto Velho, 2894 - Centro LCEP 76.963-860 - Cacoal - RO 
CARIMBO CNPJ ASSINATURA
S cernic 
PESQUISA DE PRECO 
Material eletrénico 
A empresa: C(\CO(&L LP\%ER L\TDA 
Solicitamos a Vossa Senhoria à gentileza de nos informar o prego dos produtos a seguir 
especificados: 
N° PRODUTO UNID. | QUANT. | VL.UNIT. V.L TOTAL 
T UNID 1 
Notebook Processador de 12º geração Intel Core i5-1021 ,memória RAM de 8GB DDR4,SSD de 512 GB, tela 15.6 polegadas. 5.3%0.00| 359000 
VALOR TOTAL l 5. S4q0.00 ) 
Validade da proposta: 90 (noventa) dias a partir da data de sua execução; 
Prazo de entrega: 20 (vinte) dias a partir da emissão da ordem de compra e serviço pela unidade 
executora; 
Pagamento: o pagamento será efetuado num prazo máximo de (10) dez dias contados da 
apresentação das notas fiscais/faturas, condicionadas a sua aprovação pela unidade executora. 
18.662.147/0001-02! 
Cacoal/RO, 14 de novembro de 2025. 
ASSINATURA
= 
cernic 
PESQUISA DE PRECO 
Material eletrénico 
Aempresa%‘/fl NJE fª()AVLCC!ldA (//L/VO d‘fl S/ZV./Q 
Solicitamos a Vossa Senhoria a gentileza de nos informar o prego dos produtos a seguir 
especificados: 
N° PRODUTO UNID. | QUANT. | VL.UNIT. V.L TOTAL 
e UNID 1 , Notebook Processador de 12º geração Intel S.é 26 S.6 20 d 
Core i5-1021,memória RAM de 8GB DDR4,SSD de 512 GB, tela 15.6 polegadas. 
í "'"VALORTOTAL, S . G620, 0o | 
Validade da proposta: 90 (noventa) dias a partir da data de sua execução; 
Prazo de entrega: 20 (vinte) dias a partir da emissão da ordem de compra e serviço pela unidade 
executora; 
Pagamento: o pagamento será efetuado num prazo máximo de (10) dez dias contados da 
apresentação das notas fiscais/faturas, condicionadas a sua aprovação pela unidade executora. 
Cacoal/RO, 14 de novembro de 2025. 
Avenida Primavers; 2630 - Conj. Halley | CEP 76.861-758 /CACOAL - RO | 
CARIMBO CNPJ ASSINATURA
e < tà—ª_ cernic 
PESQUISA DE PREÇO 
MOVEIS PLANEJADOS 
A empresa: Móveis Bianchini 
Solicitamos a Vossa Senhoria à gentileza de nos informar o preço dos produtos a seguir 
especificados: 
Nº PRODUTO UNID. | QUANT. | VL.UNIT. V.L TOTAL 
1. | Mesa de atendimento com balcão de UNID 1 R$ 2.810,00 R$ 2.810,00 
apoio lateral contendo 03 gavetas e 01 
porta de giro. 
Med mesa 1,50 X 0,75 X 0,50 
Med balcdo 0,75 X 0,70 X 0,50 
2. | Painel de MDF com aplicação de ripas UNID 1 RS 4.600,00 R$ 4.600,00 
com 02 prateleiras decorativas com 
iluminação embutida; 
Med painel: 3,31 X 2,15 
Med Prateleira: 2,50 X 0,27 
3. | Balcão inferior com 02 portas de giro; UNID 1 R$ 1.590,00 [R$ 1.590,00 
Med: 0.80 X 0,90 X 0,46 
4. | Armario superior com 04 portas de giro UNID 1 R$1.932,00 R$1.932,00 
com prateleira interna; 
Med: 1,76 X 0,60 X 0,30 
5. | Maca de MDF contendo 04 portas de UNID 1 RS 2.814,00 [R$2.814,00 
giro e 01 nicho, e escadinha de MDF; 
(Colchonete não incluso) 
Med: 1,93 X 0,85 X 0,73m 
6. | Nicho decorativo superior; UNID 1 R$ 1.254,00 R$ 1.254,00 
Med: 1,93 X 0,40 X 0,30m 
VALOR TOTAL R$ 15.000,00 
Validade da proposta: 90 (noventa) dias a partir da data de sua execução; 
Prazo de entrega: 30 (trinta) dias a partir da emissão da ordem de compra e serviço pela unidade 
executora; 
Pagamento: o pagamento será efetuado num prazo maximo de (10) dez dias contados da 
apresentação das notas fiscais/faturas, condicionadas a sua aprovação pela unidade executora. 
Cacoal/RO, 14 de novembro de 2025. 
MOVEIS Assinado de forma 
digital por MOVEIS BIANCHINI BIANCHINI LTDA:8462074 LTOA84620749000121 Dados: 2025.11.14 9000121 14:13:33 -0400° 
CARIMBO CNPJ ASSINATURA
cernic - 
A empresa: Ww/)> 
PESQUISA DE PREÇO 
MOVEIS PLANEJADOS , CIreles) 
Solicitamos a Vossa Senhoria à gentileza de nos informar o preço dos produtos a seguir 
especificados: 
Nº PRODUTO UNID. | QUANT. VL.UNIT. V.L TOTAL 
1. Mesa de atendimento com balcéo de 
apoio lateral contendo 03 gavetas e 01 
porta de giro. 
Med mesa 1,50 X 0,75 X 0,50 
Med balcdo 0,75 X 0,70 X 0,50 
UNID 1 R$2.920,00 
Painel de MDF com aplicação de ripas 
com 02 prateleiras decorativas com 
iluminação embutida; 
Med painel: 3,31 X 2,15 
Med Prateleira: 2,50 X 0,27 
UNID 1 R$4. 384 50 
Balcão inferior com 02 portas de giro; 
Med: 0.80 X 0,90 X 0,46 
UNID 1 R$1.653,60 
Armário superior com 04 portas de giro 
com prateleira interna; 
Med: 1,76 X 0,60 X 0,30 
UNID 1 R$ 2 010,00 
Maca de MDF contendo 04 portas de 
giro e 01 nicho, e escadinha de MDF; 
(Colchonete não incluso) 
Med: 1,93 X 0,85 X 0,73m 
UNID 1 R$2.923,00 
Nicho decorativo superior; 
Med: 1,93 X 0,40 X 0,30m 
UNID 1 R$ 1.205,00 
VALOR TOTAL | R$ 15-500, 10 
Validade da proposta: 90 (noventa) dias a partir da data de sua execução; 
Prazo de entrega: 30 (trinta) dias a partir da emissão da ordem de compra e serviço pela unidade 
executora; 
Pagamento: o pagamento será efetuado num prazo máximo de (10) dez dias contados da 
apresentação das notas fiscais/faturas, condicionadas a sua aprovação pela unidade executora. 
03.349.772/0001-21 
iCVEIS CAPELETTI LTDA-ME Rue Presidente Prudent ingustrial o 3228 SE 75'9/634556 - CACOAL- RO| QN 
CARIMBO CNPJ 
Cacoal/RO, 14 de novembro de 2025. 
ASSINATURA
cernic 
PESQUISA DE PRECO 
MOVEIS PLANEJADOS 
A empresa: j\/ QQL\Y\U\U\J 
Solicitamos a Vossa Senhoria à gentileza de nos informar o preço dos produtos a seguir 
especificados: 
Nº PRODUTO UNID. | QUANT. | VL.UNIT. V.L TOTAL 
1. | Mesa de atendimento com balcão de UNID 1 apoio lateral contendo 03 gavetas e 01 R$ 3.23) 50 
porta de giro. 
Med mesa 1,50 X 0,75 X 0,50 
Med balcão 0,75 X 0,70 X 0,50 
2. | Painel de MDF com aplicação de ripas UNID 1 
com 02 prateleiras decorativas com 83 4.550 <0 
iluminag&o embutida; : 
Med painel: 3,31 X 2,15 
Med Prateleira: 2,50 X 0,27 
3. | Balcão inferior com 02 portas de giro; UNID 1 £33 669,50 
Med: 0.80 X 0,90 X 0,46 
4. | Armario superior com 04 portas de giro | UNID 1 
com prateleira interna; RS 2,04 60 
Med: 1,76 X 0,60 X 0,30 
5. | Maca de MDF contendo 04 portas de UNID 1 
giro e 01 nicho, e escadinha de MDF; 232,94 32 (Colchonete não incluso) ! 
Med: 1,93 X 0,85 X 0,73m 
6. | Nicho decorativo superior; UNID 1 Med: 1,93 X 0,40 X 0,30m w46, 
VALORTOTAL| ¢§ 15.35) 50 
Validade da proposta: 90 (noventa) dias a partir da data de sua execugéo; 
Prazo de entrega: 30 (trinta) dias a partir da emisséo da ordem de compra e servigo pela unidade 
executora; 
Pagamento: o pagamento será efetuado num prazo maximo de (10) dez dias contados da 
apresentação das notas fiscais/faturas, condicionadas a sua aprovag&o pela unidade executora. 
Cacoal/RO, 14 de novembro de 2025. 
[11.094.243/0001-52] 
J V OLIVEIRAMOVEIS LTDA-ME \ 
Travessa A, N° 1614 - Bairro Industrial EN f){/bé 
l_CEP 76.967-600 - CACOAL - RO | (R = t E 
CARIMBO CNPJ ASSINATURA 
50, 3637 - Fone/F 
vSICOOB FICHA PROPOSTA DE ABERTURA DE CONTA 
PESSOA JURÍDICA 
Coop / Ag. | Nº da conta Modalidade Tipo Categoria Abertura 
4599 — |41.023-3 CONTA CORRENTE DEPÓSITOS A VISTA| PESSOAS JURIDICAS | INDIVIDUAL | 13/11/2025) 
[CONTRATADA ] 
Razão Social 
COOPERATIVA DE CREDITO DE FRONTEIRAS LTDA - SICOOB FRONTEIRAS 
Sigla Posto de atendimento CNPJ 
SICOOB FRONTEIRAS 001 - SICOOB PA - CACOAL 03.612.764/0025-01 
[CONTRATANTE(S) | 
Razão social completa 
CENTRO DE REABILITACAO NEUROLOGICA INFANTIL DE CACOAL 
Nome fantasia CNPJ 
CERNIC 04.394.235/0001-66 
CNAE principal Cód. Nat. Juridica Constituição Nº de registro Data do registro 
399 - ASSOCIAÇÃO 59430800 PRIVADA 25/09/1990 23-55 25/09/1990 
Representante(s) legal(ais) / procurador(es) Tipo CPF 
EDNILSON CORA CALEIRO ADMINISTRADOR 757.859.002-20 ADRIANO FONSECA QUEIROZ ADMINISTRADOR 803.950.902-53 IVANDRO BRANDANI GUSMAO ADMINISTRADOR 294.849.012-04 MAYCON MARQUES KLIPPEL ADMINISTRADOR 971.356.582-72 EDNILSON CORA CALEIRO REPRESENTANTE LEGAL 757.859.002-20 
Endereço comercial Número | Complemento CEP 
RUA R ANISIO SERRAO 3637 | FLORESTA 76.965-756 
Municipio UF Bairro Telefone comercial Ramal Telefone celular 
CACOAL RO FLORESTA (69) 3441-5017 (69) 99229-0854 
Tipo de referéncia consultada | Nome / Razão social | Telefone 
COOPERADO ADRIANO FONSECA QUEIROZ (69) 98495-1020 
COOPERADO DANIELA PATRICIA FOLONI (69) 3441-4829 
REGRAS BÁSICAS DO FUNCIONAMENTO DA CONTA 
ABERTURA: A abertura da sua conta corrente está condicionada ao aceite das CLÁUSULAS E CONDIÇÕES GERAIS DE 
RELACIONAMENTO, DE PRODUTOS E SERVIÇOS E DE ABERTURA, MANUTENÇÃO E ENCERRAMENTO DE CONTA 
DE DEPÓSITO NA MODALIDADE CONTA CORRENTE DO SISTEMA SICOOB e à sua associação ao Sicoob — com 
exceção dos casos previstos nos normativos vigentes. 
COMUNICAÇÃO: É indispensável que você comunique ao Sicoob quaisquer alterações de dados cadastrais, documentos 
de identificação e alterações relativas a isenções tributárias, sendo igualmente obrigatória a comunicação de eventual 
ocorrência de operações suspeitas de fraude, lavagem de dinheiro e/ou financiamento ao terrorismo. 
MOVIMENTAÇÃO: Desde que a documentação exigida esteja correta e completa, a partir da abertura da conta poderão ser 
realizados depósitos em moeda nacional ou em cheques, transferências entre contas diversas, débitos e créditos de 
diversas origens ou natureza, utilização cartões, contratação operações de crédito, realização de aplicações financeiras, 
dentre outros, devendo ser mantido saldo mínimo em conta corrente — visando sua manutenção. A movimentação da sua 
conta corrente — por meio de cheque, cartão, centrais de atendimento e outros meios eletrônicos disponíveis ou que 
venham a ser disponibilizados — poderá ser feita exclusivamente por você e pelos demais titulares — se houver. Para 
abertura, movimentação ou encerramento da conta, poderá ser constituído procurador, mediante a apresentação de 
procuração contendo poderes especificos. 
CONTA CONJUNTA: No caso de conta corrente conjunta, os titulares poderão optar pela movimentação solidária ou não 
solidária, nos moldes da legislação vigente. A inclusão e a exclusão de titular(es), independentemente de a conta conjunta 
ser solidária ou não, somente poderá ocorrer com a concordância formal de todos os titulares. 
TARIFAÇÃO: Estão disponíveis produtos e serviços para contratação, podendo a prestação dos serviços solicitados 
condicionada ao pagamento de tarifas. Você poderá optar pela contratação de pacotes de serviços, devendo, para isso, 
haver solicitação expressa. 
Ouvidoria Sicoob: 0800 725 0996 Página 1 de 2
WsICOOB FICHA PROPOSTA DE ABERTURA DE CONTA 
PESSOA JURÍDICA 
Coop / Ag. | Nº da conta Modalidade Tipo Categoria Abertura 
4599 41.023-3 CONTA CORRENTE DEPOSITOS A VISTA| PESSOAS JURIDICAS | INDIVIDUAL | 13/11/2025 
ENCERRAMENTO: Sua conta corrente podera ser encerrada por iniciativa prépria ou do Sicoob, desde que seja 
apresentado o motivo da rescisdo, devendo, ainda, haver comunicagédo entre as partes com antecedéncia minima de 30 
dias. 
MEDIDAS DE SEGURANGA 
Ao realizar transagdes financeiras, certifique-se de que foram adotadas medidas de seguranca para protegdo do seu 
dinheiro e do seu nome. Ao utilizar sistemas duvidosos ou prestar informagdes para terceiros sem ter certeza da origem 
daquela solicitagao, vocé coloca em risco suas finangas. O Sicoob recomenda que vocé: 
* Não compartilhe suas senhas; 
* Em caso de perda, roubo ou furto de suas credenciais, entre em contato com o Sicoob imediatamente para o bloqueio 
de acessos e alteração das senhas; 
* Troque suas senhas periodicamente e, no caso de uso de aplicativos em smartphones, lembre-se de manter sempre 
uma senha de bloqueio no aparelho; 
* Em caso de roubo, furto ou perda do seu smartphone, informe ao Sicoob imediatamente; 
* Não empreste o seu smartphone para terceiros; 
* Utilize apenas sistemas e equipamentos confiaveis; 
* Jamais acesse suas contas bancarias de equipamentos publicos (computadores ou smartphones de terceiros); 
* Não use redes de wi-fi desconhecidas ou em locais publicos para realizar suas transagdes financeiras; 
* Antes de realizar uma operação financeira, certifique-se de que vocé esta no site desejado; 
* Não navegue ou faga downloads de sites suspeitos; 
* Não utilize aplicativos de origem desconhecida; 
* Não abra arquivos ou execute aplicagdes de origem desconhecida; 
* Acompanhe sua conta e, se encontrar qualquer movimentagéo irregular, informe imediatamente ao Sicoob. 
Para mais informações sobre seguranga, acesse: 
Dicas Seguranca - Nacional - Sicoob - https://www.sicoob.com.br/web/sicoob/dicas-seguranca 
Principais Golpes - Nacional - Sicoob - https://www.sicoob.com.br/web/sicoob/principais-golpes 
DECLARAGAO 
Declaro(amos) que as informagdes acima são verdadeiras e que lilemos) e estou(amos) de pleno acordo, ndo restando 
duvidas sobre quaisquer das CLAUSULAS E CONDICOES GERAIS DE RELACIONAMENTO, DE PRODUTOS E 
SERVICOS E DE ABERTURA, MANUTENGAO E ENCERRAMENTO DE CONTA DE DEPOSITO NA MODALIDADE 
CONTA CORRENTE DO SISTEMA SICOOB, contrato registrado em cartério competente, bem como de suas eventuais 
alteragdes e rerratificagdes. Manifesto(amos) a adesão ao citado contrato, do qual tive(mos) conhecimento e cujo acesso 
estd sob a minha(nossa) disposicdo canais de atendimento do Sicoob, sendo ele parte integrante, inseparavel e 
complementar da presente Ficha Proposta, após andlise e aprovagdo desta pela Contratada. 
Local Data 
Cacoal - RO 13/11/2025 
CENTRO DE REABILITACAO NEUROLOGICA INFANTIL DE CACOAL 
Assinado eletronicamente por COOPERATIVA DE CREDITO DE FRONTEIRAS LTDA - SICOOB FRONTEIRAS, em 
13/11/2025 as 12:09:44. 
Ouvidoria Sicoob: 0800 725 0996 Pagina 2 de 2
13/11/2025, 11:19 CONTA: 41.023-3/ CENTRO DE REABILITACAO NEUROLOGICA INFANTIL DE CAC 
SICOOB 
SISTEMA DE COOPERATIVAS DE CREDITO DO BRASIL 
SISBR - SISTEMA DE INFORMATICA DO SICOOB 
13/11/2025 EXTRATO CONTA CORRENTE 12:19:51 
COOP.: 4599-3 / SICOOB FRONTEIRAS 
CONTA: 41.023-3 / CENTRO DE REABILITACAO NEUROLOGICA INFANTIL DE CAC 
DATA DOCUMENTO HISTORICO VALOR 13/11/2025 SALDO ANTERIOR 0,00C 13/11/2025 SALDO BLOQUEADO ANTERIOR 0,00% RESUMO (+) SALDO EM CONTA: 0,00C (+) CHEQUE ESPECIAL CONTRATADO: 0,00C (-) JUROS VENCIDOS PROVISIONADOS: 0,00D (-) TARIFAS VENCIDAS PROVISIONADAS: 0,00D 
(=) SALDO DISPONÍVEL: 0,00C SALDO BLOQUEADO (CHEQUES): 0,00* SALDO BLOQUEADO (JUDICIAL): 0,00C 
ENCARGOS VENCIDOS REMANESCENTES JUROS VENCIDOS REMANESCENTES: 0,00D TARIFAS VENCIDAS REMANESCENTES : 0,00D 
ENCARGOS A VENCER 
PREVISÃO IOF: 0,00D PREVISÃO JUROS: 0,00D PREVISÃO TARIFAS: 0,00D 
OUTRAS INFORMAÇÕES VENCIMENTO CHEQUE ESPECIAL: TAXA CHEQUE ESPECIAL (a.m.): 8,00% CUSTO EFETIVO TOTAL (a.m.): 0,00% CUSTO EFETIVO TOTAL (a.a.): 0,00% 000 EXTRATOS EMITIDOS ATÉ 11/11/2025 — SAC: 0800 724 4420 OUVIDORIA SICOOB: 08007250996 
file:///C:/Users/caroliner4599 01/SisBrWEB/tmp/ext1763047195458.html
CENTRO DE REABILITAÇÃO NEUROLÓGICA INFANTIL DE CACOAL-CERNIC 
b Utilidade Pública Municipal: Cacoal - Lei nº 164/GP - 82 
Utilidade Pública Estadual: RO - Decreto Lei nº 171 de 08/12/87 º Utilidade Pública Federal: DF - Decreto 95244 de 16/11/87 
cern I c Reg. Conselho Nacional de Serviço Social: DF 23002.005953/85-67 
DECLARAÇÃO DE VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
O CERNIC - Centro De Reabilitação Neurológica Infantil De Cacoal, com sede 
na Rua Anísio Serrão, 3637 — Floresta — Cacoal/RO, CNPJ: 04.394.235.0001-66, por 
seu representante legal infra-assinado, Presidente Ednilson Corá Caleiro, inscrito no 
CPF nº 757.859.002-20, e RG nº 1140634 SSP/RO, DECLARA, sob as penas da Lei, 
para os devidos fins: 
Que os dirigentes da entidade NÃO possuem vínculo com a Administração 
Pública, da mesma esfera governamental na qual será celebrado o termo de 
colaboração ou de fomento, estendendo-se a vedação aos respectivos cônjuges ou 
companheiros, bem como parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 
segundo grau, em conformidade com o art. 39 da Lei n°13.019/2014; 
Por ser verdade, dato e assino o presente. 
Cacoal/RO, 14 de agosto 2025. 
Documento assinado digitalmente 
EDNILSON CORA CALEIRO Data: 19/08/2025 09:38:36-0300 Verifique em https://validar it gov.br 
EDNILSON CORA CALEIRO 
Presidente do CERNIC 
Rua Anisio Serrao, 3637 - Fone/Fax (69)3441-5017 69 99221-2395 - Floresta - Cacoal/RO 
e-mail: cernic.contato@gmail.com
Utilidade Pública Municipal: Cacoal — Lei nº 164/GP — 82 
* Utilidade Pública Estadual: RO — Decreto Lei nº 171 de 08/12/87 
cernic Utilidade Publica Federal: DF — Decreto 95244 de 16/11/87 
Reg. Conselho Nacional de Servigo Social: DF 23002.005953/85-67 
B% CENTRO DE REABILITAÇÃO NEUROLÓGICA INFANTIL DE CACOAL-CERNIC 
<7 
DECLARAGAO SOBRE INSTALAGOES E CONDIGOES MATERIAIS 
O CERNIC - Centro De Reabilitagdo Neurolégica Infantil De Cacoal, com 
sede na Rua Anisio Serrdo,3637 — Floresta — Cacoal/RO, CNPJ: 04.394.235.0001- 
66, por seu representante legal infra-assinado, inscrito no CPF/MF n. 757.859.002- 
20, Cl n. 1140634 SSP/RO, DECLARA: 
Em conformidade com o art. 33, inc. V, alinea “c”, da Lei n® 13.019/2014 e 
decreto nº 6.729/PMC/2018, que o Centro de Reabilitagdo Neuroldgica Infantil de 
Cacoal - CERNIC: 
( ) dispde de instalagdes e outras condigdes materiais para o 
desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento 
das metas estabelecidas. 
() pretende contratar ou adquirir com recursos da parceria as condições 
materiais para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e 
o cumprimento das metas estabelecidas. 
( x ) dispde de instalagdes e outras condigdes materiais para o 
desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento 
das metas estabelecidas, bem como pretende, ainda, contratar ou adquirir com 
recursos da parceria outros bens para tanto. 
Cacoal/RO, 19 de fevereiro de 2025. 
Documento assinado digitalmente 
W EDNILSON CORA CALEIRO Data: 20/02/2025 14:25:07 0300 Verifique em htrps://validar it gov.br 
EDNILSON CORÁ CALEIRO 
Presidente do CERNIC 
Rua Anísio Serrão, 3637 — Fone/Fax (69)3441-5017 € 221-2395 — Floresta - Cacoal/RO 
e-mail: cernic.contato@gmail.com
Utilidade Pública Municipal: Cacoal — Lei nº 164/GP — 82 
* Utilidade Pública Estadual: RO — Decreto Lei nº 171 de 08/12/87 
cernic Utilidade Publica Federal: DF — Decreto 95244 de 16/11/87 
Reg. Conselho Nacional de Servigo Social: DF 23002.005953/85-67 
Á% CENTRO DE REABILITAÇÃO NEUROLÓGICA INFANTIL DE CACOAL-CERNIC 
<7 
DECLARAGAO DE QUE TEM CONHECIMENTO DOS PROJETOS E 
METAS 
O CERNIC - Centro De Reabilitagdo Neurolégica Infantil De Cacoal, com sede 
na Rua Anisio Serrdo,3637 — Floresta — Cacoal/RO, CNPJ: 04.394.235.0001-66, por 
seu representante legal infra-assinado, inscrito no CPF/MF n. 757.859.002-20, CI n. 
1140634 SSP/RO, DECLARA: 
Que tem conhecimento dos projetos e metas a serem atendidas, 
especificagdes e que as mesmas são satisfatérias e corretas para serem executadas 
dentro do prazo previsto 
Cacoal/RO, 19 de fevereiro de 2025. 
Documento assinado digitalmente 
EDNILSON CORA CALEIRO Data: 20/02/2025 14:29:07-0300 Verifique em htrps://validar it gov.br 
EDNILSON CORÁ CALEIRO 
Presidente do CERNIC 
Rua Anísio Serrão, 3637 — Fone/Fax (69)3441-5017 € 221-2395 — Floresta - Cacoal/RO 
e-mail: cernic.contato@gmail.com
CENTRO DE REABILITAÇÃO NEUROLÓGICA INFANTIL DE CACOAL-CERNIC 
Utilidade Pública Municipal: Cacoal — Lei nº 164/GP — 82 
Utilidade Pública Estadual: RO — Decreto Lei nº 171 de 08/12/87 
H Utilidade Publica Federal: DF — Decreto 95244 de 16/11/87 
cern l c Reg. Conselho Nacional de Servigo Social: DF 23002.005953/85-67 
DECLARAGAO DA NAO OCORRENCIA DE IMPEDIMENTOS 
O CERNIC - Centro De Reabilitagdo Neurolégica Infantil De Cacoal, com sede na Rua Anisio 
Serrao,3637 — Floresta — Cacoal/RO, CNPJ: 04.394.235.0001-66, por seu representante legal 
infra-assinado, inscrito no CPF/MF n. 757.859.002-20, CI n. 1140634 SSP/RO, DECLARA: 
Que a entidade não teve as contas rejeitadas pela administragao publica nos ultimos cinco 
anos, exceto se: 
a) for sanada a irregularidade que motivou a rejeição e quitados os débitos eventualmente 
imputados; 
b) for reconsiderada ou revista a decisão pela rejeição; 
c) a apreciação das contas estiver pendente de decisdo sobre recurso com efeito suspensivo; 
Cacoal/RO, 14 de agosto 2025. 
EDNILSON CORA CALEIRO 
Presidente do CERNIC 
Rua Anísio Serrao, 3637 - Fone/Fax (€ 7 69 99221 e-mail: cernic.contato@gmail.com
Utilidade Pública Municipal: Cacoal — Lei nº 164/GP — 82 
* Utilidade Pública Estadual: RO — Decreto Lei nº 171 de 08/12/87 
cernic Utilidade Publica Federal: DF — Decreto 95244 de 16/11/87 
Reg. Conselho Nacional de Servigo Social: DF 23002.005953/85-67 
b% CENTRO DE REABILITAÇÃO NEUROLÓGICA INFANTIL DE CACOAL-CERNIC 
<7 
DECLARAGAO QUE O (0S) RESPONSAVEL (EIS) TECNICO NAO 
POSSUI VINCULO COM A PREFEITURA DE CACOAL/RO 
O CERNIC - Centro De Reabilitagdo Neurolégica Infantil De Cacoal, com sede 
na Rua Anisio Serrdo,3637 — Floresta — Cacoal/RO, CNPJ: 04.394.235.0001-66, por 
seu representante legal infra-assinado, inscrito no CPF/MF n. 757.859.002-20, CI n. 
1140634 SSP/RO, DECLARA, sob as penas da Lei, para os devidos fins: 
QUE O (OS) SEU(S) RESPONSAVEL (EIS) TECNICO NAO POSSUI 
VINCULO COM A PREFEITURA DE CACOAL/RO estendendo-se a vedagdo aos 
respectivos conjuges ou companheiros, bem como parentes em linha reta, colateral 
ou por afinidade, até o segundo grau 
Cacoal/RO, 19 de fevereiro de 2025. 
Documento assinado digitalmente 
EDNILSON CORA CALEIRO Data: 20/02/2025 14:29:07-0300 Verifique em htrps://validar it gov.br 
EDNILSON CORÁ CALEIRO 
Presidente do CERNIC 
Rua Anísio Serrão, 3637 — Fone/Fax (69)3441-5017 € 221-2395 — Floresta - Cacoal/RO 
e-mail: cernic.contato@gmail.com
13/11/2025, 16:16 about:blank 
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA 
NÚMERO DE INSCRIGAD A ÃO | DATADE ABERTURA 04.394.235/0001 66 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 25/09/1990 
MATRIZ CADASTRAL 
NOME EMPRESARIAL 
CENTRO DE REABILITACAO NEUROLOGICA INFANTIL DE CACOAL 
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE CERNIC DEMAIS 
CODIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL 94.30-8-00 - Atividades de associagoes de defesa de direitos sociais 
CODIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS SECUNDARIAS 85.11-2-00 - Educação infantil - creche 85.12-1-00 - Educação infantil - pré-escola 85.13-9-00 - Ensino fundamental 85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente 86.30-5-03 - At 86.30-5-04 - At 86.50-0-01 - At 86.50-0-02 - Atividades de profissionais da nutrição 86.50-0-03 - Atividades de psicologia e psicanalise ades de fisioterapia ades de terapia ocupacional 86.50-0-06 - Atividades de fonoaudiologia 94.93-6-00 - Atividades de organizagdes associativas ligadas à cultura e arte as não especificadas anteriormente 
CODIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURTDICA 3999 - Associagao Privada 
LOGRADOURO NOMERO COMPLEMENTO 
RANISIO SERRAO 3637 . 
CEP BAIRROIDISTRITO MUNICIPIO UF 
76.965-756 FLORESTA CACOAL RO 
ENDEREÇO ELETRONICO TELEFONE CERNIC.CONTATO@GMAIL.COM (69) 3441-5017 
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR) 
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA 27/08/2005 
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL 
SITUAÇÃO ESPECIAL DATADA SITUAÇÃO ESPECIAL 
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022. 
Emitido no dia 13/11/2025 as 17:16:11 (data e hora de Brasília). Pagina: 11 
about:blank
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
DECRETO N2164/GP=82, 
Em, 24 de dgosto de 1982, 
0 PREFEITO DO WUNICIPIO DE CACOAL usando 
das atridbuigdes que lhe são conferidas pelo Art. 49 $ 18 * 
Inciso da Lei Federal n26448 de 11.10,1977; 
Considerando a necessidade de promover * 
o bem estar e o ajustamento dos indivfduos portadores de le 
sões celebrais neste luntc{pio; 
BESEEZM 
4rt. 12 = De utilidade publica e fins * 
#do Iuvrativos o Centro de Reabilitagdo Neurologica Infan * 
til com sede à dv. Castelo Branco, s/nº Cacoal = RO. 
: drt. 29 - Este Decreto entrará em vigor® 
à partér da data de sua pu.blto«ç;o. revogadas as dtapoflp;_ 
;a em contrario. 
CENTRO DE REABILITAÇÃO NEUROLOGICA INFANTIL DE CACOAL-CERNIC 
Utilidade Pública Municipal: Cacoal — Lei nº 164/GP — 82 
Utilidade Pública Estadual: RO — Decreto Lei nº 171 de 08/12/87 
Utilidade Pública Federal: DF — Decreto 95244 de 16/11/87 
Reg. Conselho Nacional de Servigo Social: DF 23002.005953/85-67 
Oficio n. 221 /CERNIC/2025 
Cacoal/RO, 13 de novembro de 2025. 
A Sua Exceléncia Sr. 
Cleber Junior Souza Diniz 
Vereador do Municipio de Cacoal - RO 
Assunto: Projeto de Emenda Parlamentar em favor do Centro de Reabilitagdo 
Neurolégica Infantil de Cacoal — CERNIC. 
Exmo. Sr. Vereador Cleber Junior Souza Diniz estamos encaminhando o Plano do 
Trabalho do Projeto: Cuidar e Acolher com Amor, para pleitear o recurso oriundo de 
Emenda Parlamentar impositiva, destinada ao Centro de Reabilitagdo Neuroldgica 
Infantil de Cacoal — CERNIC, no valor de: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), bem como 
a documentação necessaria para a celebragéo do termo de fomento. 
Respeitosamente 
Documento assinado digitalmente 
EDNILSON CORA CALEIRO Data: 14/11/2025 09:13:41-0300 Verifique em https://validar it gov.br 
Ednilson Cora Caleiro 
Presidente 
CERNIC 
Rua Anisio Serrao, 3637 — Fone/Fax (69)3441-5017 69 99221-2395 — Floresta - Cacoal/RO 
e-mail: cernic.contato@gmail.com
& 
ESTADO DE RONDONIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO 
TERMO DE FOMENTO N° 001/PMC/2024 
TERMO DE FOMENTO QUE CELEBRAM A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E O 
CENTRO DE REABILITACAO 
NEUROLOGICA INFANTIL DE CACOAL - 
CERNIC. 
Aos 23 (vinte e trés) dias do més de fevereiro do ano de 2.024 (dois mil e vinte e 
quatro), O MUNICIPIO DE CACOAL, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAUDE - SEMUSA, neste ato representada pela Secretaria Interina Sra. DAISY 
BRUNA FREITAS DE SANTANA, brasileira, portadora da Carteira de Identidade RG 
n.° 983.857 SESDC/RO e devidamente inscrita no CPF/MF n.° 960.443.062-91, 
doravante denominado CELEBRANTE e de outro lado o CENTRO DE 
REABILITAGAO NEUROLOGICA INFANTIL DE CACOAL - CERNIC, inscrita no 
CNPJ sob o n.° 04.394.235/0001-66, estabelecida na Rua Anisio Serrdo, n.° 3637, 
Bairro Floresta, no municipio de Cacoal - RO, neste ato representado pelo 
Presidente do CERNIC, Sr. EDNILSON CORA CALEIRO, brasileiro, casado, 
portador da carteira de identidade RG n.° 1140634 SESDC/RO e inscrito sob o CPF 
n.° 757.859.002-20, residente e domiciliado na rua Antonio Deodato Durce, n.° 3535, 
Floresta, Cacoal/RO, doravante denominado CELEBRADO, considerando o que 
consta nos autos do Processo Eletronico n.º 20854/2023 resolvem celebrar este 
TERMO DE FOMENTO, sujeitando-se, no que couber, as normas de direito publico 
e outras pertinentes, regendo-se a cooperagdo pelas seguintes clausulas e 
condições: 
DO OBJETO 
CLÁUSULA PRIMEIRA. Constitui objeto deste Termo de Fomento o repasse de 
recursos financeiros para prestação de serviços especializados de saúde as pessoas 
com deficiência neurológica preferencialmente intelectual e/ou múltipla de Cacoal e 
Região, mantidas pela entidade, conforme plano de trabalho de ID 338434, anexo ao 
processo Eletrônico n.º 20854/2023. 
DAS OBRIGAÇÕES 
CLAUSULA SEGUNDA. 
| — São obrigações do CELEBRANTE: 
a) Aprovar projeto, plano de trabalho e demais procedimentos técnicos e 
operacionais à implantação do Projeto; 
b) Repassar a CELEBRADA, recursos financeiros correspondentes ao objeto 
deste Termo de Fomento, observado a disponibilidade financeira e as normas 
legais pertinentes; 
c) Prorrogar “de oficio”, a vigéncia deste Termo de fomento, quando houver 
atraso na liberação dos recursos, limitada à prorrogação ao exato período do 
atraso verificado, desde que ainda haja plena condição de execução do 
objeto; 
d) Examinar cada relatório de Execução Fisico-Financeira e/ou as Prestações de 
Contas relativas ao objeto do presente Termo de Fomento na forma da 
legislação vigente. 
Documento assinado digitalmente 
11 — São obrigações da CELEBRADA: gov.br EDNILSON CORA CALEIRO Data: 23/02/2024 12:15:57-0300 Verifique em https://validar.iti.gou.br
& 
ESTADO DE RONDONIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO 
a) Executar diretamente o objeto pactuado, em conformidade com o Projeto e 
Plano de Trabalho aprovado, observando as normas especificas, os prazos e 
os custos previstos; 
b) Propiciar os meios e as condigdes necessarias para que o CELEBRANTE e 
os órgãos de controle do municipio possam fiscalizar e ter acesso aos 
documentos de execugdo do objeto deste Termo de Fomento, bem como 
prestar informagdes solicitadas a qualquer tempo e lugar; 
c) Utilizar exclusivamente no cumprimento do objeto deste Termo de Fomento, 
os recursos repassados por forga deste instrumento, na conformidade do 
Plano de Trabalho; 
d) Manter atualizada a escrituragdo contabil dos atos e fatos relativos a 
execugdo deste Termo de Fomento arquivada nas dependéncias da 
CELEBRADA, para fins de fiscalizagdo, de acompanhamento e de avaliação 
dos resultados obtidos; 
e) Arcar com qualquer 6nus de natureza trabalhista, previdenciario ou social 
bem como com todos os 6nus tributarios e extraordinarios, caso decorrentes 
da execugéo do presente Termo; 
f) A CELEBRADA tem obrigagdo de apresentar relatérios de execugéo fisico￾financeira e prestar contas dos recursos recebidos no prazo maximo de até 30 
(trinta) dias, após a data do repasse de cada parcela, conforme cronograma 
do plano de trabalho; 
g) A CELEBRADA fica obrigada a instalar e manter em sua sede, durante a 
vigéncia do Termo de Fomento, uma placa indicando que o municipio, 
mantém o Termo de Fomento com a mesma no valor de R$ 600.000,00 
(seiscentos mil reais). 
DA VIGENCIA 
CLAUSULA TERCEIRA. O prazo do presente Termo de Fomento é imediato para a 
execugdo do objeto expresso no Plano de Trabalho aprovado, vigorando até 
31/12/2024, podendo haver o cancelamento de saldo, quando do encerramento do 
presente exercicio, em caso de ndo haver disponibilidade financeira. 
DO VALOR 
CLAUSULA QUARTA. O valor do Termo de Fomento é de R$ 600.000,00 
(seiscentos mil reais), conforme nota de empenho n.° 498/2024, o qual sera 
repassado a CELEBRADA de acordo com a disponibilidade financeira do Fundo 
Municipal de Saúde. 
Paragrafo primeiro. O saque do recurso referido nesta clausula sera exclusivamente 
efetuado para pagamento das despesas previstas no Plano de Aplicagdo, vedada a 
sua aplicagdo em finalidade diversa, ainda que em carater de emergéncia, sendo 
que os saldos não utilizados serdo obrigatoriamente devolvidos aos cofres do 
municipio. 
Paragrafo segundo. Os rendimentos de aplicação auferidos serão obrigatoriamente 
computados a crédito do Termo de Fomento, devendo constar de demonstrativo 
especifico que integrara a prestação de contas. 
Documento assinado digitalmente 
EDNILSON CORA CALEIRO Data: 23/02/2024 12:10:44-0300 Verifique em https://validar it gov.br
[) 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO 
DO]'ACÃO ORÇAMENTÁRIA 
CLAUSULA QUINTA. As despesas para cobertura do Termo de Fomento correrão 
por conta da dotação orçamentária especificada abaixo: 
Órgão: 13. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Unidade: 13.001. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Prog. Trabalho: 10.302.0029.2.220 REPASSE FINANCEIRO REDE CREDENCIADA AO SUS - BLMA 
Elemento Desp.: 3.3.9.0.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Reduzido: 52 
Fonte de Recurso: 15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 
Desdobramento: 50 SERVIÇOS MEDICO-HOSPITALAR, ODONTOLÓGICOS E LABORATORIAIS 
Nota de Empenho: 498/2024 
Valor: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). 
DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS 
CLÁUSULA SEXTA. Os recursos do CELEBRANTE destinados à execução do 
objeto deste Termo de Fomento, no montante de R$ 600.000,00 (seiscentos mil 
reais) serão liberados a crédito de conta corrente específica aberta no Banco do 
Brasil, Agência 1179-7, Conta Corrente 29.780-1, praça de pagamento Cacoal/RO 
em nome da CELEBRADA, vinculada ao presente Instrumento. 
Parágrafo primeiro. Ocorrendo impropriedades e/ou irregularidades na execução 
deste Termo de Fomento, obriga-se o CELEBRANTE a notificar, de imediato, o 
dirigente da CELEBRADA, a fim de proceder ao saneamento requerido ou cumprir a 
obrigação, observado o prazo máximo de até 30 (trinta) dias, após a data do repasse 
de cada parcela, nos casos a seguir especificados: 
a) quando não houver comprovação da correta aplicação da parcela 
anteriormente recebida e do correspondente recurso de contrapartida 
eventualmente oferecida, na forma da legislação aplicável, inclusive mediante 
procedimentos de fiscalização local, realizados periodicamente pelo 
CELEBRANTE e/ou pelo órgão competente do sistema de controle interno da 
Administração Pública Municipal; 
b) quando verificado desvio da finalidade na aplicação dos recursos, atrasos não 
justificados no cumprimento das etapas ou fases programadas, práticas 
atentatórias aos princípios fundamentais da Administração Pública nas 
contratações e demais atos praticados na execução deste Termo de 
Fomento; e 
c) quando a CELEBRADA descumprir qualquer cláusula ou condição deste 
Termo de Fomento. 
Parágrafo segundo. Findo o prazo da notificação de que trata o Parágrafo anterior, 
sem que as impropriedades e/ou irregularidades tenham sido sanadas, ou cumprida 
a obrigação, a autoridade administrativa competente do celebrante procederá à 
instauração de Tomada de Contas Especial do responsável. 
DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS 
CLÁUSULA SÉTIMA. A CELEBRADA deverá manter os recursos repassados pelo 
CELEBRANTE, bem como o importe referente à sua contrapartida financeira, em 
conta especifica, de que trata o caput da cláusula sexta, permitindo-se saques 
somente para pagamento de despesas previstas no Plano de Trabalho, mediante 
cheque nominal ou ordem bancária com imprescindível identificação do credor. 
Documento assinado digitalmente 
EDNILSON CORA CALEIRO Data: 23/02/2024 12:07:50-0300 Verifique em https://validar it gov.br 
& 
ESTADO DE RONDONIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO 
DA GLOSA DAS DESPESAS 
CLAUSULA OITAVA. É vedada a utilizagdo dos recursos repassados pelo 
CELEBRANTE e os oferecidos como contrapartida, em finalidade diversa da 
estabelecida no Plano de Trabalho a que se refere este Instrumento, bem como o 
pagamento de despesas efetuadas anterior ou posteriormente ao periodo de 
vigéncia acordado, ainda que em carater de emergéncia. 
Paragrafo único. Os recursos deste Termo de Fomento também não poderdo ser 
utilizados: 
a) na realizagdo de despesas com taxas bancarias, multas, juros ou correção 
monetdria, inclusive referente a pagamentos ou recolhimentos fora do prazo; 
b) na realizagdo de despesas a titulo de taxa de administragdo, geréncia ou 
similar; 
c) no pagamento de gratificagdo, consultoria, assisténcia técnica ou qualquer 
espécie de remuneragdo adicional a servidor que pertenga aos quadros de 
órgãos ou de entidades da Administragdo Publica Federal, Estadual, 
Municipal ou do Distrito Federal. 
DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 
CLAUSULA NONA. A prestação de contas dos recursos deste Termo de Fomento 
devera ser apresentada no prazo de até 30 (trinta) dias, apds a data do repasse da 
parcela, sob pena de ser suspenso o pagamento e adotadas as providéncias 
cabiveis prevista na Lei n. 13.019/14 e Decreto n. 1.912/PMC/03, e será composta 
da seguinte documentagao: 
a) Demonstrativo da Execugdo da Receita e Despesa, evidenciando dos 
recursos recebidos em transferéncia, a contrapartida e os saldos; 
b) Relatério de Execugéo Fisico-Financeiro; 
c) Relação de pagamentos efetuados; 
d) Relação de bens adquiridos, produzidos ou construidos com recursos deste 
Termo de Fomento, se for o caso; 
e) Extrato da conta bancaria especifica do periodo de recebimento da parcela 
até o último pagamento efetuado, contendo toda a movimentagdo dos 
recursos; 
f) Copia do termo de aceitação definitiva da obra ou servico de engenharia, se 
for o caso; 
g) Comprovante de recolhimento do saldo de recursos se for o caso, a conta 
indicada na Clausula Sexta. 
h) Cépia do despacho adjudicatério e homologagéo das licitagdes realizadas ou 
justificadas para sua dispensa ou inexigibilidade, com o respectivo 
embasamento legal, quando for o caso; 
i) Conciliação bancaria; 
j) Copia das faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos 
comprobatérios das despesas em nome da CELEBRADA devidamente 
identificados, com a referéncia ao titulo e numero deste Termo de Fomento; 
DA'DENUNCIAI E DA RESCISAO 
CLAUSULA DECIMA. Este Termo de Fomento podera ser denunciado, por escrito, a 
qualquer tempo, e rescindindo de pleno direito, independentemente de interpelagéo 
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EDNILSON CORA CALEIRO Data: 23/02/2024 12:05:02-0300 Verifique em https://validar it gov.br
& 
ESTADO DE RONDONIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO 
judicial ou extrajudicial, por descumprimento das normas estabelecidas na legislação 
vigente, por inadimplemento de quaisquer de suas clausulas ou condi¢gdes ou pela 
superveniéncia de norma legal ou de fato que o torne inexecutavel, sem quaisquer 
6nus advindos dessa medida, imputando-se aos participes as responsabilidades das 
obrigagdes decorrentes do prazo vigente e creditando-lhes os beneficios adquiridos 
no mesmo periodo. 
Paragrafo primeiro. Constitui motivo para rescisdo deste Termo de Fomento, 
independentemente do instrumento de sua formalizagdo, o inadimplemento de 
quaisquer das clausulas pactuadas, particularmente quando constatadas as 
seguintes situagoes: 
a) utilizagao dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho aprovado; 
b) constatação de irregularidade de natureza grave, no decorrer de fiscalizagoes 
ou auditorias; 
c) falta de apresentagdo da Prestagdo de Contas Parcial ou Final, no prazo 
estabelecido. 
Paragrafo segundo. A rescisdo deste Termo de Fomento, na forma do Paragrafo 
anterior, enseja a instauragdo da competente Tomada de Contas Especial. 
DA RESTITUICAO DE RECURSOS 
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA. Quando da conclusdo do objeto pactuado, da 
denuncia ou da extinção deste Instrumento, a CELEBRADA, no prazo improrrogavel 
de 30 (trinta) dias contados da data de sua ocorréncia, sob pena da imediata 
instauragdo de Tomada de Contas Especial do responsavel, é obrigada a recolher 
em nome da Prefeitura Municipal de Cacoal, da seguinte forma: 
a) o valor total transferido atualizado monetariamente, acrescido de juros legais, 
na forma da legislagdo aplicavel, a partir da data de recebimento, nos 
seguintes casos: 
1 — quando não for executado o objeto da avenga; 
2 — quando não for apresentada, no prazo exigido, a prestagéo de contas; e 
3 — quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida 
neste Termo de Fomento; 
b) o valor correspondente as despesas comprovadas com documentos 
inidéneos ou impugnados, atualizado monetariamente e acrescido de juros 
legais. 
DA'PUBLICAQÃO 
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA. De conformidade com o disposto no paragrafo 
único do art. 61 da lei n. 8.666/93 e ainda do art. 38 da Lei nº 13.019/2014, o 
presente Termo de Fomento será publicado, resumidamente, em forma de extrato no 
Diário Oficial do município. 
DO FORO 
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA. Para dirimir quaisquer questões decorrentes deste 
Termo de Fomento que, não possam ser resolvidos pela mediação administrativa, 
pactuação entre as partes, os partícipes elegem o foro de Cacoal/RO. 
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EDNILSON CORA CALEIRO Data: 23/02/2024 12:03:03-0300 Verifique em https://validar it gov.br
[) 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO 
Para firmeza e como prova do acordado, é lavrado o presente TERMO DE 
FOMENTO, que depois de lido, é assinado pelas partes, dele sendo extraidas as 
copias que se fizerem necessarias para sua publicação e execução. 
Cacoal/RO, 23 de fevereiro de 2024. 
[Assinado Digitalmente] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SEMUSA 
DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA 
CELEBRANTE Documento assinado aigitaimente govbr EEA 
[Assinado Digitalmente] 
CENTRO DE REABILITAÇÃO NEUROLÓGICA INFANTIL DE CACOAL — CERNIC 
EDNILSON CORA CALEIRO 
CELEBRADA
(: 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N° 001/PMC/2024 PROCESSO ELETRONICO N. 2085412023 CELEBRANTE: MUNICIPIO DE CACOAL/SEMUSA CELEBRADA: — CENTRO DE REABILITAGAO NEUROLOGICA INFANTIL DE CACOAL - CERNIC CNPJ: 04.394.235/0001-66 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para prestagio de servigos especializados de saúde as pessoas com deficiéncia neurologica preferencialmente intelectual e/ou multipla de Cacoal e Região, mantidas pela entidade, conforme plano de trabalho de ID 338434. VALOR: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). PRAZO DE VIGENCIA: 31/12/2024. DATA: 23/02/2024. 
Documento assinado digitaimente [Assinado Digitalmente] EDNILSON CORA CALEIRO DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA Dara: 23/02/2024 1:53:00-0300 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE Verifiquem hrros:/(validar ti gov.br
ESTADO DE RONDÔNIA 
ALVARÁ DE FUNQIONQMENTÃÇ,l_sEN'roZZ:;ng, LEI 3.956/PMC/17 — Pág. 11 
SCRIÇÃO MUNICIPAL C.N.P.J.: 
579 04.394.235/0001-66 Prestação de Serviços 
ÃO SOCIAL: CENTRO DE REAB. NEUROLOGICA INF DE CACOAL-CERNIC 
E DE FANTASIA: 
ALIZAGAO: 
AANISIO SERRAO, 3637 
Area Utilizada: 3280.00 
IDADE FILANTROPICA. 
HORARIO ESPECIAL 
VALIDADE: 03/09/2025 21/05/2026 
. a0 
Pr@} Funcionario Responsavel f»ººl 
LICENÇA SANITÁRIA VIGENTE ENTRE 03/09/2025 A 21/05/2026 03/09/2025 
É PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CACOAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
LICENÇA SANITÁRIA - 1575/2025 
A Prefeitura Municipal de Cacoal, através da Secretaria Municipal de Saúde e 
juntamente com a Coordenação de Vigilância em Saúde/Departamento de Vigilância 
Sanitária, considerando o $ 1º do Artigo 329 da Lei Municipal n.º 802/PMC/1997, 
concede a Licença Sanitária, sob Nr. 1575/2025 à 
CENTRO DE REAB. NEUR. INF. DE CACOAL 
CERNIC 
O Departamento de Vigilância Sanitária concede a LICENÇA SANITÁRIA de PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE INTERESSE DA SAÚDE apto a Atividade médica ambulatorial restrita 
a consultas (8630-5/03), Ensino fundamental, Atividade odontológica (8630-5/04) 
e Apto a serviço assistencial a saúde à Empresa CENTRO DE REAB. NEUR. INF. DE 
COAL constituída sob CNPJ n. 04.394.235/0001-66, e Nome Fantasia de CERNIC, 
situada à RUA ANISIO SERRAO, 3637, FLORESTA, CACOAL - RO, (69) 3441-5017. 
O prazo de validade desta Licença Sanitária é entre 03/09/2025 a 21/05/2026. 
Proprietário e/ou Responsável: EDNILSON CORÁ CALEIRO 
Responsável Técnico: ELAINE DE ARRUDA RIBEIRO 
Cacoal - RO arta-feira, 3 de setembro de 2025, as 09:48:19 
Esta Licenga Sanitaria deverá ser mantida em lugar visivel ao publico. 
MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA 
ATIVA DA UNIÃO 
Nome: CENTRO DE REABILITACAO NEUROLOGICA INFANTIL DE CACOAL 
CNPJ: 04.394.235/0001-66 
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de 
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que 
nao constam pendéncias em seu nome, relativas a créditos tributarios administrados pela Secretaria 
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União (DAU) junto a 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 
Esta certidão é vélida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para 
todos os órgãos e fundos publicos da administragao direta a ele vinculados. Refere-se a situação do 
sujeito passivo no ambito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas 
nas alineas 'a' a 'd' do paragrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. 
A aceitação desta certiddo esta condicionada a verificagdo de sua autenticidade na Internet, nos 
enderegos <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>. 
Certidao emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014. 
Emitida as 14:24:01 do dia 07/08/2025 <hora e data de Brasilia>. 
Valida até 03/02/2026. 
Código de controle da certiddo: 913C.4239.3200.AB04 
Qualquer rasura ou emenda invalidara este documento.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
Estado de Rondônia 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
SEÇÃO DE DIVIDA ATIVA 
Certiddo Negativa de Débitos N° 59293 / 2025 
CONTRIBUINTE GLOBAL 
CERTIFICAMOS, que para fins SIMPLES VERIFICAGAO, que NAO 
CONSTAM DEBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS MUNICIPAIS (impostos, taxas, 
contribuicdo de melhoria e divida ativa dos cadastros Mobiliarios e Imobiliarios), até a 
presente data em nome de cernic, CPF/CNPJ n° 04.394.235/0001-66, situado(a) no 
municipio de CACOAL . 
Fica ressalvado o direito da Fazenda Publica Municipal cobrar débitos 
posteriormente apurados, mesmo referentes a periodos compreendidos nesta Certidao. 
A presente certiddo não isenta débitos vincendos a partir desta data. 
Certidao Numero: 59293/ 2025 
Codigo de Autenticidade: F39E09AC64A4A94041E437BC668C3879 
Emitida em: 13/11/2025 Valida até: 12/01/2026 
Qualquer rasura ou emenda invalidara este documento.
21/10/2025, 15:30 Portal do Contribuinte [ portal.sefin.ro.gov.br ] 
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado de Finanças 
RONDÔNIA Coordenadoria da Receita Estadual Governo do Estado 
CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS ESTADUAIS 
Certidão Número: 20255300433054 Código de Controle: 300433054 Inscrição Estadual: CNP)/CPF: 04394235000166 Nome ou Razão Social: CENTRO DE REABIL N INF DE CACOAL 
Ressalvado seu direito de cobrar quaisquer valores de responsabilidade do sujeito passivo acima que vierem a ser apurados, a Fazenda Pública do Estado de Rondénia, após verificar seus assentamentos, certifica, que na presente data NAO CONSTAM débitos vencidos do interessado relativos a tributos estaduais, ou a créditos inscritos na Divida Ativa Tributdria do Estado. 
Emitida em. 21/10/2025 15:30:50 
Validade. 19/01/2026 
Certiddo emitida com base na Instrução Normativa Nº 12/2021/GAB/CRE 
& Imprimir (e ) 
https://portalcontribuinte.sefin.ro.gov.br/Publico/certidaoNegativaResultado.jsp 11
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS 
Nome: CENTRO DE REABILITACAO NEUROLOGICA INFANTIL DE CACOAL (MATRIZ 
E FILIAIS) 
CNPJ: 04.394.235/0001-66 
Certidão nº: 45615675/2025 
Expedição: 07/08/2025, às 14:33:33 
Validade: 03/02/2026 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data 
de sua expedição. 
Certifica-se que CENTRO DE REABILITACAO NEUROLOGICA INFANTIL DE CACOAL 
(MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 04.394.235/0001-66, 
NAO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de Devedores 
Trabalhistas. 
Certiddo emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação 
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e 
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022. 
Os dados constantes desta Certiddo são de responsabilidade dos 
Tribunais do Trabalho. 
No caso de pessoa juridica, a Certiddo atesta a empresa em relação 
a todos os seus estabelecimentos, agéncias ou filiais. 
A aceitacgdo desta certiddo condiciona-se a verificac¢do de sua 
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na 
Internet (http://www.tst.jus.br). 
Certiddo emitida gratuitamente. 
INFORMAÇÃO IMPORTANTE 
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados 
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas 
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações 
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em 
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos 
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a 
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes 
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do 
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por 
disposição legal, contiver força executiva.
TCERO 
em ação, mais cidadania 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA 
Secretaria de Processamento e Julgamento — SPJ Av. Presidente Dutra, 4229 - Olaria CEP.: 76.801-326 - Porto Velho - RO Tel.: (69) 3609-6268 
CERTIDÃO NEGATIVA N. 4001/2025-SPJ 
Lais Elena dos Santos Melo Pastro, Secretária de 
Processamento e Julgamento em Substituição do 
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, no uso de 
suas atribuições, 
Certifica e dá fé, a pedido da parte interessada, com fundamento no artigo 11-A, inciso 
1, da Resolução n. 273/2018/TCE-RO, que, de acordo com os dados cadastrados no sistema de 
informação desta Corte de Contas, verificou-se que, até a presente data, NÃO CONSTA RESTRIÇÃO 
em nome do CENTRO DE REABILITAÇÃO NEUROLOGICA INFANTIL DE CACOAL, 
inscrito no CNPJ n. 04.394.235/0001-66. 
Porto Velho, 21 de outubro de 2025. 
(assinado eletronicamente) 
LAÍS ELENA DOS SANTOS MELO PASTRO 
Secretária de Processamento e Julgamento em Substituição 
Matrícula 539 
Certidão com validade de trinta dias a contar da sua emissão. 
SAC 01 - 12950 EBXF 
Documento de 1 pág(s) assinado eletronicamente por Lais Elena dos Santos Melo Pastro e/ou outros em 21/10/2025 Autenticação: GBFB-BBBD-ABFD-WVLT no endereço: http://ww.tce.ro.gov.br/validardoc.
04/11/2025, 14:09 Consulta Regularidade do Empregador 
CAIXA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 
Certificado de Regularidade 
do FGTS - CRF 
Inscrição: 04.394.235/0001-66 
Razão 
[Social: 
Endereço: R ANISIO SERRAO 3637 / FLORESTA / CACOAL / RO / 76965-756 
CENTRO REAB NEUROLOGICA INFANTIL 
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a 
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o 
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS. 
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de 
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, 
decorrentes das obrigações com o FGTS. 
Validade:02/11/2025 a 01/12/2025 
Certificação Número: 2025110201150120628094 
Informação obtida em 04/11/2025 15:09:39 
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta 
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: 
www.caixa.gov.br 
https //consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf 11
- CENTRO DE REABILITACAO NEUROLOGICA INFANTIL DE CACOAL CERNIC tã Utilidade Pública Municipal: Cacoal - Lei nº 164/GP — 82 
. Utilidade Pública Estadual: RO - Decreto Lei nº 171 de 08/12/87 BECRTRNA i HEGSTRO CELDE P J cernic Utilidade Pública Federal: DF — Decreto 95244 de 16/11/87 - ELD'E JRDOS i : ot . Cacoal donia Reg. Conselho Nacional de Servigo Social: DF 23002.003953/8567 
Ata de Assembleia Geral Ordindria do CERNIC-Centro de Reabilitagdo Neurologica Infantil de 
Cacoal, CNPJ 04.394.235/0001-66/0001-66, e-mail: cernic.contato@gmail.com, realizada aos 
dezessete (17) dias do més de novembro de dois mil e vinte e dois (2022) na sede desta instituição, 
na Rua Anisio Serrdo nº 3637 nesta cidade de Cacoal-RO. A reunido teve inicio as 14h30m, em— 
primeira convocação cujas assinaturas constam no livro proprio para este fim, na pagina quinze 
(15) verso. Uma vez intitulada a Assembleia Geral pelo presidente desta Instituição o Sr. Adriano 
Fonseca Queiroz, foram eleitas a professora Elzir dos Santos Silva Souza e a Sr.* Sônia Marcia 
Favero Selvatici, respectivamente secretária e presidente da Assembleia Geral que, após verificar 
a regularidade da convocagdo e a presenga do numero de associados, declara a Assembleia Geral 
legalmente constituida. Passa a leitura da ordem do dia. O Presidente da Assembleia fala um 
pouco sobre a historia do CERNIC e apresenta a comissdo eleitoral: Sonia Marcia Favero 
Selvatici, procuradora juridica; Mayara Marianne Rodrigues Arcanjo, secretaria pedagogica; 
Joselaine Dias Periquito Macedo, secretaria financeira; Elzir dos Santos Silva Souza, professora e 
secretaria desta assembleia. Em seguida é feito a leitura do Edital, pela professora Simone 
Marques Soares. Cumprindo o edital passa a palavra ao Senhor Ivandro Brandani Gusmão 1° 
Diretor Financeiro para apresentagio do relatério de gestdo e aprovação das contas dos exercicios 
2020/2022. Foi apresentado por meio de slides. Após leitura e apreciagdo foi comtemplado com 
aplausos e aprovado por unanimidade o relatorio de gestdo e financeiro. Em seguida foram 
apresentados os membros para compor a _ no Triénio de 2023/2025. 
Presidente: Ednilson Cora Caleiro, filho de: Edgar dos Reis Caleiro e Alzira Cora Caleiro, 
brasileiro, casado, cénjuge: Ana Maria Chierigato Caleiro, administrador de empresas, RG nº 
1140634 SESDC/RO, CPF 757.859.002-20, e-mail administrativo@cacoalshopping.com, 
residente na Rua Antonio Deodato Durce 3535, Floresta, Cacoal-RO; Vice-Presidente: Adriano 
Fonseca Queiroz, filho de: Diocleciano Macedo Queiroz e Flores de Oliveira Fonseca Queiroz, 
brasileiro, casado, conjuge: Deborah Nanami Moreira Queiroz, advogado, RG nº 1342112 
SSP/RO, CPF 803.950.902-53, email adriano_fqueiroz@hotmail.com, residente na rua Brasilia, 
1206, Incra, Cacoal-RO; 1° Diretor Financeiro: Ivandro Brandani Gusmão, filho de: Ivo 
Brandani Gusmao e Efigénia Santos Gusmdo, brasileiro, casado, conjuge: Fabiana May Brandani; 
contador, RG 334213 SSP/RO, CPF: 294.849.012-04, e-mail fiscal@tupacontabilidade.com.br, 
residente na rua dos Esportes 1255, Incra, Cacoal-RO; 2° Diretor Financeiro: Maycon Marques 
Klippel, filho de: Josue Klippel e Francilene Souza Marques Klippel; brasileiro; casado, conjuge: 
Danielly Bortoleto Zaquel; profissao: Contador; RG nº 1091656 SSP/RO; CPF: 971.356.582-72; 
e-mail maycon klippel@gmail.com; residente na Rua Pedro Jose de Brito nº 2052, bairro: Pichek; 
Cacoal-RO; 1* Secretdria: Grazielle Goes Manquero, filha de: Valdemir Manquero e Maria 
Izabel Souza Goes Manquero, brasileira, solteira (vive em unido estavel), conjuge: Maycon Junior 
Barreto, Engenheira Ambiental, RG nº 1213966 SESDC/RO, CPF 024.861.092-93, e-mail 
grazi_goes@hotmail.com, residente na avenida Dois de Junho 3117 — Centro, Cacoal-RO; 2* 
Secretiria: Gilmara Corréa Silva dos Santos, filha de: Joaquim Corréa Silva e Eurides 
Rodrigues Silva, brasileira, casada, conjuge: Walter José dos Santos, comerciante, RG nº 1234806 
SSP/RO, CPF 639.702.101-78, e-mail pocosartesianos.rondonia@hotmail.com; residente a rua 
São Luiz 669 — Princesa Isabel, Cacoal-RO; 1° Diretor de Patriménio: Antonio Bisconsin, filho 
de: Antenor Bisconsin e Irmã Longhi Bisconsin, brasileiro, casado, conjuge: Odinéia Magalhdes 
Bisconsin, — Empresário, RG nº 75984 SSP/RO, CPF 113.314.962-68, e-mail 
Yo —A /k 1# 
- CENTRO DE REABILITAÇÃO NEUROLOGICA INFANTIL DE CACOAL CERNIC @ Utilidade Pública Municipal: Cacoal - Lei nº 164/GP — 82 A Utilidade Pública Estadual: RO — Decreto Lei nº 171 de 08/12/87 SEGSTRO CÍVELDE PESSOAS RIS cernic Utilidade Pública Federal: DF - Decreto 95244 de 16/11/87 Cacoal - Rondonja @R Reg. Conselho Nacional de Servico Social: DF 23002.005953/8567 
antonio.bisconsin@gmail.com , residente na avenida Dois de Junho 2821 — Centro, Cacoal-RO ; 
2° Diretor de Patrimdnio: Julio Ostroski de Souza, filho de: Oseas Amancio de Souza e 
Holanda Ostroski, brasileiro, solteiro (ndo vive em unido estavel, gerente financeiro, RG nº 
1075661 SESDC/RO, CPF 002.057.122-40, e-mail julio_ostroski@hotmail.com, residente na Rua 
Ademir Bento da Silva 3228, Teixeirdo, Cacoal-RO; 1* Diretora Social: Oseane Paulo Odorico 
Oliveira, filha de: Ozeias Bras Odorico e Maria Aparecida Odorico, brasileira, casada, conjuge: 
Diego dos Santos Oliveira; gestora de negocios; RG nº 1010455 SSP/RO, CPF 894.648.932-49, e￾mail oseane@defineweb.com.br, residente na rua Projetada E, 4286, Aphaville, Cacoal-RO; 2* 
Diretora Social: Claudia Jaqueline Guindini Ingrati Chagas, filha de: Adelfo Antonio Ingrati 
e Edna Guidini Ingrati, brasileira, casada, cnjuge: Bruno Gustavo Chagas, empresária, RG nº 
29.940.272-2 SSP/SP, CPF 278.348.868-00, e-mail bgchagas@hotmail.com , residente na avenida 
São Paulo 2562 — Centro, Cacoal-RO; Procuradora Juridica: Sonia Marcia Fávero Selvitici, 
filha de: Silvestre José Favero e Anair Nery Favero, brasileira, casada, conjuge: Dimas Giacomin 
Selvatici, advogada (OAB/RO 4258), RG nº 535.357 SSP/RO, CPF 005.207.877-90, e-mail 
sonia.favero@hotmail.com, residente na rua Marechal Deodoro da Fonseca, 2540 — Aptº 201, 
Jardim Clodoaldo; Procuradora Adjunta: Késia Mabia Campana, filha de Izaias Campana e 
Izabel Thom Campana, brasileira, casada, conjuge: Geraldo de Paula, advogada (OAB/RO 2269), 
RG n° 613.211 SSP/RO; CPF 657.196.382-53, e-mail kesiamabia@gmail.com, residente na rua 
Antonio Deodato Druce, 616, Princesa Isabel. Aduto Defensores: Fernando da Silva Amaral, 
Isabela Catarina Santos Souza, Igor Ferreira de Oliveira, Isaura Natieli Barbosa de Castro. 
Conselho de Administracdo: Presidente: Ednilson Corá Caleiro, filho de: Edgar dos Reis 
Caleiro e Alzira Cora Caleiro, brasileiro, casado, conjuge: Ana Maria Chierigato Caleiro, 
administrador de empresas, RG n° 1140634 SSP/RO, CPF 757.859.002-20, e-mail 
administrativo@cacoalshopping.com, residente na Rua Antonio Deodato Durce 3535, Floresta, 
Cacoal-RO; Representante dos pais: Loraine Teixeira Molina, filha de: Valter Cesar Vieira 
Molina e Adriana Maria Alves Teixeira, brasileira, solteira (vive em unido estavel), conjuge: 
Moisés Bezerra , Supervisora de vendas, RG nº 468634514 SSP/SP, CPF 354.157.348-13, e-mail: 
loraine.tm@gmail.com, residente na rua Pioneiro Ilario Bronelli, 964, Greenville, Cacoal-RO; 
Damaris Luchtenberg Gomes, filha de: Nelson Luchtenberg e Ivonete dos Santos Luchtenberg, 
brasileira, casada, conjuge: Valcimar Nunes Gomes, professora, RG nº 520206 SSP/RO, CPF 
640.445.562-53, e-mail luchtenberggomes@gmail.com, residente na rua Anel Viario, nº 1656, 
Chéacaras Brizon, Cacoal-RO; Gean Carlos Silva de Jesus, filho de: Manoel de Jesus e Iraci 
Silva de Jesus, brasileiro, casado, conjuge: Eva Sena Bispo, Técnico Judiciario, RG nº 1049666 
SESDEC/RO, CPF 738.841.972-15, e-mail gean.cont@gmail.com, residente na rua Franca 2946, 
Apto 01, Jardim Europa, Cacoal-RO; : Lauriete Betinni da Silva, filha de: Ludovico Betinni e 
Mariana Luciana Betinni, brasileira, casada, conjuge: Francisco José da Silva, brasileira, Micro 
Empresaria; RG nº 412852 SSP/RO, CPF 409.794.402-7, e-mail betinni99@hotmail.com, 
residente na avenida São Paulo 3816, Jardim Clodoaldo, Cacoal-RO; Representante Lions Clube 
Cacoal Centro: Elisangela Lopes da Rocha Lima, filha de: Wanderley Pereira da Rocha e 
Helena Francisca Lopes da Rocha, brasileira, casada, conjuge: Marques Moreira Lima, bancaria, 
RG n° 302160085 SSP/SP, CPF 639.396.062-00, email elisangela.r.lima@gmail.com, residente na 
rua Presidente Kenedy, nº 637, Nova Esperanga, Cacoal-RO; Representante do Lions Clube 
Capital do Café: Elizabete da Cunha Garcia, filha de: Henrique Pereira da Cunha e Maria Voo g2 b A . 
Utilidade Pública Municipal: Cacoal — Lei nº 164/GP — 82 
. Utilidade Pública Estadual: RO — Decreto Lei nº 171 de 08/12/87 REGISTRO CIVELDE PESSDAS AJRÍDICAS cernic Utilidade Pública Federal: DF - Decreto 95244 de 16/11/87 sa Reg. Conselho Nacional de Serviço Social: DF 23002.005953/8567 
(3 CENTRO DE REABILITAÇÃO NEUROLÓGICA INFANTIL DE CACOAL CERNIC 
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Helena P. da Cunha, brasileira, divorciada (vive em união estável), cônjuge: Paulo Roberto Toledo 
Guilarducci, professora, RG nº 33845579 SSP/RJ, CPF: 302.176.442-87, e-mail 
bethguilarducci@hotmail.com, residente na rua de Lucena, 842, Nova Esperança, Cacoal-RO; 
Representante Rotary Marechal Rondon: Neuza Maria Moreira do Amaral, filha de: Jose d 
Amaral e Domingas Moreira do Amaral, brasileira, casada, conjuge: Anténio de Padua, 
Enfermeira, RG nº 25.337.821-7 SSP/SP, CPF 096.161.998-89, e-mail neuzaturra@hotmail.com, 
residente na avenida Porto Velho, 3301, Jardim Clodoaldo, Cacoal-RO; Representante dos 
Associados: Tiago Magalhaes Queiroz, filho de: Antonio Bisconsin e Odineia Magalhaes 
Bisconsin, brasileiro, casado, cdnjuge: Camila Fonseca Queiroz Bisconsin; engenheiro civil; RG 
nº 779.895 SSP/RO, CPF: 826.872.692-04, e-mail tiago.bisconsin@gmail.com, residente na 
avenida Castelo Branco, 15765, Condominio Vila Romana, Vila Romana, Cacoal-RO; Kelli 
Fabiane Moreira de Freitas,filha de: Marli Rodrigues Moreira, brasileira, casada, conjuge: 
Luciomar Alves de Freitas, bioquimica, RG nº 592755 SSP/RO, CPF 697.504.322-15, e-mail 
kellifmf@hotmail.com, residente na rua Pedro Spagnol, 4180, Jardim Paris, Cacoal-RO, Emilio 
Cristiano Olsen Notário, filho de: Adilton Paulo Notario e Diomar Olsen Notario, brasileiro, 
casado, conjuge: Fabiana Dorigon Olsen Notario, empresario; RG nº 649977 SSP/RO, CPF 
409.133.172-68, e-mail emiliofrigocal@hotmail.com, residente na rua Anisio Serrdo 1376 Centro, 
Cacoal-RO; Jose Leozir Pedroso Junior, filho de: Jose Leozir Pedroso e Bernadet Korzun 
Pedroso, brasileiro, casado, conjuge: Karyne Vargas Neves, Cirurgido buco maxilo facial, RG nº 
83603097 SSP/PR, CPF 053.034.479, e-mail drjoseleozir@clinicaarpe.com.br; residente a rua 
Antonio de Paula Nunes, 1480; Apto 102 — Centro; José Vanir de Pieri, filho de: Luiz de Pieri ¢ 
Maurina Herculano de Pieri, brasileiro, casado, cônjuge: Ana Lucia Coelho de Pieri, escrivdo 
aposentado, RG nº 1.889.671 SSP/PR, CPF: 332.718.799-15, e-mail zevanir@hotmail.com, 
residente na rua José do Patrocinio, 2500, Centro, Cacoal-RO Cacoal-RO; Eliane Marques 
Galmassi, filha de: Mario Galmassi e Alzira Marques Galmassi, brasileira, divorciada, empresaria 
e pecuarista, RG nº 378443033 SSP/SP, CPF: 757.005.812-72, eliane_galmassi@hotmail.com; 
residente na avenida Rosilene Xavier Tanspadino, 2760, Jardim Eldorado, Cacoal—R(- 
Fiscal: Representante dos Associados: Cledivaldo Cardoso Scaramuzza, filho de: Durval 
Sacaramuza e Maria Aparecida Cardoso Sacaramuzza, brasileiro, casado, cénjuge: Jucielly 
Bezerra da Silva Scaramuzza, comerciante, RG nº 507.035 SSP/RO, CPF 485.992.552-15, e-mail 
scaramuzza_(@hotmail.com, residente na rua Rio Branco 1392, Centro, Cacoal-RO; Gracinda 
Emerick Rodrigues, filha de: Felipe Soares Emerick e Noeme Guerson Emerick, brasileira, 
viúva, não vive em unido estavel, autônoma, RG nº 778.856 SSP/RO, CPF 084.778.762-15, e-mail 
gracindaemerick@hotmail.com, residente na rua Monteiro Lobato 1392, Floresta, Cacoal-RO; 
Representante dos pais: Darci José Rockenbach, filho de: Pedro Nelson Rockenbach e Selvina 
Rockenbach, brasileiro, casado, cénjuge: Wilma Luiz de Sá Rockenbach, advogado, RG n° 
218393 SSP/RO, CPF: 162.047.352-68, e-mail darci-ro@bol.com.br, residente na rua Rio Branco, 
3600, Floresta, Cacoal-RO;; Suplente dos pais: Marli Regina Medeiro Alfredo, filha de: Alaor 
Diniz de Medeiros e Janete Schroch, brasileira, casada, conjuge Altair Alfredo, agente de portaria; 
RG n° 676783 SSP/RO , CPF 348.938.812-72, e-mail não possui, residente na rua Rosinéia de 
Souza 3201, Vilage do Sol I, Cacoal-RO; Vander Carlos Ribeiro, filho de: Isolino Ferreira 
Ribeiro e Cecilia Aparecida Lopes Ribeiro, brasileiro, casado, conjuge: Marcia Aparecida 
Rosalino Ribeiro, empresario, RG nº 19.239.992 SSP/SP, CPF 098.065.458-00, e-mail — s /
- CENTRO DE REABILITAÇÃO NEUROLÓGICA INFANTIL DE CACOAL CERNIC % Utilidade Pública Municipal: Cacoal - Lei nº 164/GP — 82 s 2) Utilidade Pública Estadual: RO — Decreto Lein® 171 de 08/12/87 REGISTRO CÍVEL DE PESSOAS AURDIC!S cernic Utilidade Pública Federal: DF — Decreto 95244 de 16/11/87 Cacoal - Rondônia Fo) 
Reg. Conselho Nacional de Serviço Social: DF 23002.005953/8567 
agropecuaria2r@hotmail.com, residente na rua Rio Branco 2016 Aptº 21 Catuaí, Centro, Cacoal￾RO; Inês Inácio Vieira, filha de: Lourival Inácio Vieira e Maria Menezes Vieira, brasileira, 
solteira, não vive em união estável, professora, RG nº 363446 SSP/RO, CPF: 348.711.792-49, e￾mail inés.venus@gmail.com, residente rua Delmiro Jodo da Silva 2637, Brizon, Cacoal-RO. 
Foram aprovados por unanimidade e recepcionados com aplausos. Essa Diretoria toma posse a 
partir de 01.01.2023 (um de janeiro de dois mil e vinte e dois). Foi dada a palavra ao atual 
presidente Adriano Fonseca Queiroz para fazer suas consideragdes finais e convida o auto 
defensor Fernando a fazer o uso da palavra. Em seguida o presidente eleito Ednilson Cora Caleiro L 
agradece a todos pelos votos de confiança e encerrou a reunião. Esta ata foi lavrada por mim Elzir 
dos Santos Silva Souza e segue assinada por mim e pela presidente de Assembleia Geral ºgê 
Ordinária, Sônia Márcia Fávero Selvátici. e 
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i “ s Y ( | é õ,ºéw W/) "E—L—O W\:’\\\Cfl\u&g(_ AT hlu Cl [ lzir dos Santos Silva So — Sonia Marcia Favero Selvatici 
Secretaria da Assembleia Presidente da Assembleia 
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§° o riano ronseca àíâ?ºlw S ( L 
= & K Presidente CERNIC É 
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H tS . "hk ne W\t e Yd Redusuna n Qura A 
in,eY)fars eriquito Macedo Ujç Mayara Marianne Rodrí;lu?;s';rcanjo W*ôª 
lembra da CQ, issão Eleitoral Membra da Comissão Eleitoral 
o Digital de Fiscalização - K1ABI25733-FAD3S, K1ABI2STIA-TAFDO, | R6736-01801. í S Jus?briconsul;aselo - 
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E NÃO RASURE AUTENTICAÇÃO NO VERSO 
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CENTRO DE REABILITAÇÃO NEUROLÓGICA INFANTIL DE CACOAL-CERNIC 
‘L Utilidade Publica Municipal: Cacoal — Lei nº 164/GP — 82 
( Utilidade Pública Estadual: RO — Decreto Lei nº 171 de 08/12/87 
Utilidade Pública Federal: DF — Decreto 95244 de 16/11/87 . 
cernic Reg. Conselho Nacional de Servigo Social: DF 23002.005953/85-67 
DECLARAGAO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PARA 
CELEBRAGAO DA PARCERIA 
(ART. 34 da Lei Federal nº 13.019, de 2014) 
O CERNIC - Centro de Reabilitagdo Neurolégica Infantil de Cacoal, com sede 
na Rua Anisio Serrdo,3637 — Floresta — Cacoal/RO, CNPJ: 04.394.235.0001-66, por 
seu representante legal infra-assinado, inscrito no CPF/MF n. 757.859.002-20, CI n. 
1140634 SSP/RO declara sob as penas da Lei, que desde a celebragdo e durante o 
periodo de vigéncia da parceria em referéncia cumprira as exigéncias contidas no 
inciso VIl do art. 24 da Lei Federal nº 13.019, de 2014, com alteragdes posteriores, 
conforme segue: pesquisa de mercado comprovada com minimo 3 (trés) orçamentos 
a fim de observar o disposto nesta lei. 
andlise do curriculo, devera comprovar a experiéncia e habilidade técnica do 
profissional 
Contas do Estado de Rondônia para verificagdo, como forma de manter as 
condigdes de habilitagéo e qualificagdo exigidas para participagéo, além da sua 
idoneidade perante os órgãos das Administragdes Publicas Federal, Estadual e 
Municipal, consoante ao disposto no Decreto Municipal nº 6.729, de 07 de margo de 
2018. 
Publica celebrante, em que se estabelega, no minimo a observancia dos 
principios de legalidade, da moralidade, da boa fé, probidade, da impessoalidade, da 
economicidade, da eficiéncia, da isonomia, da publicidade, da razoabilidade e do 
julgamento objetivo e a busca permanente de qualidade e durabilidade. 
Cacoal/RO, 19 de fevereiro 2025 
Documento assinado digitalmente 
EDNILSON CORA CALEIRO Data: 20/02/2025 14:23:34-0300 Verifique em htrps://validaritigou.br 
EDNILSON CORÁ CALEIRO 
Presidente do CERNIC 
Rua Anísio Serrão, 3637 — Fone/Fax (69)3441-5017 € 221-2395 — Floresta - Cacoal/RO 
e-mail: cernic.contato@gmail.com