materia nº 80/2025

ANEXO II 
PLANO DE TRABALHO – EXECUÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA 
PARLAMENTAR
1. DADOS DA EMENDA
Autor da Emenda: Vereador Edimar Kapiche
Número/Ano da Emenda: Nº 01/2025
Valor Total: R$ 232.666,67
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA/ Centro Municipal de 
Atendimento Educacional Especializado em Autismo (CMAEEA)
Natureza da Despesa: Custeio
Base Legal: Lei Municipal nº 5.670/PMC/2025
2. OBJETO
Ampliação do atendimento especializado a crianças com 
Transtorno do Espectro Autista - TEA em situação de vulnerabilidade 
socioeconômica, por meio da contratação e custeio de consultas e terapias nas 
áreas de neuropediatria, neuropsicologia, fisioterapia, fonoaudiologia e terapia 
ocupacional, beneficiando as crianças atendidas pelo CMAEA.
3. JUSTIFICATIVA
O Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado 
em Autismo (CMAEA), instituído pela Lei Municipal nº 4.861/PMC/2021, é 
referência no atendimento a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) 
em Cacoal, oferecendo acompanhamento pedagógico e terapias 
complementares. O Centro integra a rede municipal de ensino, sob a 
coordenação da Secretaria de Educação, em parceria com as Secretarias de 
Saúde e Assistência Social.
Conforme o Art. 1º e §1º da referida lei, o CMAEA tem como 
finalidade oferecer atendimento educacional, clínico e de acolhimento às 
pessoas com TEA, assegurando o acesso a serviços e programas voltados à 
inclusão social.
Atualmente, o Centro atende 320 crianças, com uma fila de 
espera média de 80 crianças, porém enfrenta déficit na oferta de serviços 
especializados, principalmente nas áreas de neuropediatria, neuropsicologia, 
fisioterapia, terapia ocupacional e fonoaudiologia. A alta demanda e a escassez 
de profissionais na rede pública tornam insuficiente a capacidade de 
atendimento, gerando filas de espera que comprometem a continuidade dos 
cuidados e o desenvolvimento das crianças.
O presente projeto visa aplicar os recursos provenientes da 
Emenda Parlamentar Impositiva do vereador Edimar Kapiche, no valor de R$ 
232.666,67, destinados ao custeio de atendimentos especializados de saúde e 
apoio terapêutico.
O Art. 6º da Lei nº 4.861/PMC/2021 determina que o CMAEA 
deve contar com equipe multiprofissional composta por fisioterapeuta, psicólogo, 
neuropsicólogo, fonoaudiólogo, assistente social, psicopedagogo, nutricionista, 
terapeuta ocupacional e neurologista infantojuvenil. No entanto, o Município 
ainda não consegue cumprir integralmente essa exigência legal, devido à 
limitação de recursos e à demanda crescente.
No que se refere aos atendimentos com o neuropsicólogo, o 
CMAEA ficará responsável por definir se o atendimento será destinado a 
crianças de 0 a 5 anos ou a crianças e adolescentes de 5 a 15 anos. Essa 
distribuição leva em consideração a especialização dos profissionais em áreas 
distintas, de modo a atender de forma adequada às necessidades específicas 
de desenvolvimento precoce e de acompanhamento do adolescente com TEA.
As cotas de atendimento financiadas com este recurso serão 
destinadas exclusivamente às crianças atendidas pelo CMAEA, mediante 
encaminhamento formal da equipe técnica do Centro, assegurando o uso correto 
e integral dos recursos públicos. Além disso, poderão ser contempladas crianças 
que estiverem na fila de investigação para TEA, desde que haja atendimento e 
análise situacional pela equipe técnica. Ressalta-se que, por se tratar de um 
público prioritário, o atendimento seguirá a ordem estabelecida conforme o 
número do pré-cadastro.
Além disso, o alto custo dos atendimentos especializados 
impede que muitas famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica 
possam buscar o diagnóstico ou manter o tratamento dos filhos. Há famílias que 
não conseguem concluir o laudo diagnóstico por falta de recursos, e outras que, 
mesmo com o laudo concluído, não dispõem de condições financeiras para arcar 
com consultas e terapias de acompanhamento.
A execução desta emenda busca, portanto, garantir equidade no 
acesso aos serviços de saúde e apoio terapêutico, viabilizando que crianças em 
vulnerabilidade social tenham as mesmas oportunidades de diagnóstico, 
desenvolvimento e inclusão.
4. OBJETIVOS
Geral:
Assegurar atendimento integral e interdisciplinar às crianças 
com TEA atendidas pelo CMAEA, ampliando o acesso a serviços de saúde 
especializados e reduzindo o tempo de espera para consultas e terapias.
Específicos:
• Contratar e custear consultas com neuropediatra e neuropsicólogo;
• Ampliar os atendimentos de fisioterapia, terapia ocupacional e 
fonoaudiologia;
• Reduzir a fila de espera por avaliações diagnósticas e terapêuticas;
• Garantir acompanhamento técnico e clínico integrado às famílias;
• Consolidar a atuação intersetorial entre Educação, Saúde e Assistência 
Social;
• Priorizar o atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade 
socioeconômica, garantindo acesso a diagnóstico e tratamento.
Público-Alvo:
O público-alvo do projeto inclui as 320 crianças com diagnóstico 
de Transtorno do Espectro do Autismo - TEA que estão matriculadas e 
acompanhadas pelo CMAEEA, assim como as famílias em situação de 
vulnerabilidade social e econômica que se encontram na fila de espera e não 
dispõem de recursos para concluir o diagnóstico de seus filhos. Também são 
contempladas as famílias que já possuem laudo, mas não têm condições 
financeiras para custear as consultas e terapias indicadas. Além disso, a 
comunidade escolar e a rede de apoio são beneficiadas de forma indireta, por 
meio do fortalecimento do atendimento especializado e da melhoria da qualidade 
do acompanhamento oferecido.
5. RESULTADOS ESPERADOS
• Redução de até 30% na fila de espera por consultas especializadas;
• Ampliação em 40% da capacidade de atendimento terapêutico;
• Melhoria dos indicadores de desenvolvimento motor, cognitivo e 
comunicativo;
• Fortalecimento da rede municipal de atenção integral à pessoa com 
TEA;
• Inclusão social e melhoria da qualidade de vida das famílias 
beneficiadas.
6. METAS A SEREM ATINGIDAS E MONITORAMENTO
Metas Indicadores de 
Aferição / 
Cumprimento
Meios de 
Verificação
Unidade 
de Medida
Quantidade 
Prevista
Contratação de 
consultas 
neuropediátricas
Notas fiscais, 
relatórios de 
execução e lista 
de atendimentos
Documentos 
contábeis e 
relatórios do 
CMAEA
Consultas 
realizadas
40
Avaliações 
neuropsicológicas
Relatórios de 
avaliação e 
fichas de 
encaminhamento
Prontuários 
e laudos
Avaliações 
realizadas
20
Sessões de 
fisioterapia
Relatórios e 
registros em 
prontuário
Fichas de 
controle e 
relatórios 
mensais
Sessões 
realizadas
15
Sessões de 
terapia 
ocupacional
Relatórios e 
fichas de 
controle
Prontuários 
e relatórios 
do CMAEA
Sessões 
realizadas
36
Sessões de 
fonoaudiologia
Relatórios de 
evolução e 
controle de 
frequência
Registros e 
relatórios 
técnicos
Sessões 
realizadas
27
7. ORÇAMENTO DETALHADO
Item Descrição Unid. 
medida
Quantidade
Valor 
Unitário 
(R$)
Valor 
Total 
(R$)
1
Consultas com 
neuropediatra Unidade 40 media 750,00 30.000,00
2
Avaliações 
neuropsicológicas Sessão 20 media
270,00
consultas
+ 10 
sessões 
de 219,00
total: 
2.460
49.200,00
3
Sessões de 
fisioterapia Sessão 15 media
150,00
consulta 
+ 120,00
cada 
sessão 
total: 
1.350,00
20.250,00
4
Sessões de terapia 
ocupacional Sessão 36 media
200,00
Consulta 
+220,00
10 cada 
sessão 
total: 
2.400,00
86.400,00
5
Sessões de 
fonoaudiologia Sessão 27 media
200,00
Consulta
+ 150,00
cada 
sessão 
total: 
1.700,00
45.900,00
Total Geral: R$ 231.750,00
7.1. TABELA DE COTAÇÃO DE 3 EMPRESAS
Empresa CNPJ Descrição do Item Valor Unitário 
(R$)
Valor Total 
(R$)
Data da 
Cotação
Empresa 1 57.780.334/0
001-42
20 - Avaliação 
com o 
Neuropsicólogo
 --- ---
12/11/2025
15 - Fisioterapia 300,00
consulta + 10 100.800,00
Empresa CNPJ Descrição do Item Valor Unitário 
(R$)
Valor Total 
(R$)
Data da 
Cotação
sessões 
250,00 Total: 
2.800,00
36–Terapia 
ocupacional
300,00
consulta + 10 
sessões 
250,00. Total: 
2.800,00
100.800,00
27 -
Fonoaudiologia
300,00 
consulta + 10 
sessões 
180,00. Total: 
2.100,00
56.700,00
Empresa 2 55.976.273/0
001-68
20 - Avaliação com 
o Neuropsicólogo
280,00
consulta + 10 
sessões 
220,00 Total: 
2.480,00
49.600,00
12/11/2025
15 - Fisioterapia
150,00
consulta + 10 
sessões 
120,00 Total:
1.350,00
20.250,00
36–Terapia 
ocupacional
200,00
consulta + 10 
sessões 
225,00 Total: 
2.250,00
81.000,00
27 -
Fonoaudiologia
Consulta
200,00 + 10 
sessões 
150,00 Total: 
1.700,00
45.900,00
Empresa 3 51.987.382/0
001-20
20 - Avaliação com 
o Neuropsicólogo
270,00
consulta + 10 
sessões 
219,00 Total: 
2.460,00
49.200
12/11/2025
Empresa CNPJ Descrição do Item Valor Unitário 
(R$)
Valor Total 
(R$)
Data da 
Cotação
15 - Fisioterapia
150,00
consulta + 10 
sessões 
120,00 Total:
1.350,00
20.250,00
36–Terapia 
ocupacional
200,00
consulta + 10 
sessões 
220,00 Total: 
2.400,00
79.200,00
27 -
Fonoaudiologia
Consulta 
200,00 + 10 
sessões 
150,00 Total: 
1700,00
45.900,00
Empresa CNPJ Descrição do 
Item
Valor Unitário 
(R$)
Valor 
Total (R$)
Data da 
Cotação
Empresa 1 46.492.276/0001-
35
40 - Consulta 
neuropediatria 900.00 36.000,00 12/11/2025
Empresa 2 58.347.699/0001-
40
40 - Consulta 
neuropediatria 700,00 28.000,00 12/11/2025
Empresa 3 52.416.669/0001-
62
40 - Consulta 
neuropediatria 750,00* 30.000,00 12/11/2025
* Todo o orçamento de neuropediatra foi elaborado com base no valor de 
R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), considerando que, embora a 
empresa 2 tenha apresentado o menor preço, esta não pertence ao 
município. Ressalta-se que as cotas de consultas são destinadas a famílias 
em situação de vulnerabilidade social, muitas das quais não dispõem de 
veículo próprio nem de recursos para custear despesas adicionais, como 
alimentação e hospedagem. Além disso, deve-se considerar que algumas 
crianças neurodivergentes podem apresentar dificuldades de adaptação 
em determinados ambientes por períodos prolongados, o que reforça a 
necessidade de priorizar o atendimento no próprio município.
Observação: Deverão ser anexadas as três cotações de preços (prints, e-mails 
ou orçamentos assinados), para fins de comprovação da pesquisa de mercado 
conforme exigência da Resolução nº 03/CMC/2022 e da Lei nº 14.133/2021.
Atenção: o valor da emenda deve ser suficiente para comprar ou executar tudo 
que foi planejado, levando em conta que os preços podem aumentar entre o 
momento em que a emenda é proposta e o momento em que o dinheiro é 
efetivamente gasto! 
Sugestão de links para pesquisa de preço:
• Portal de Compras do Governo Federal – https://www.gov.br/pncp/pt-br
• Atas de Registro de Preços Vigentes – Seção de Licitações da Prefeitura
Recomenda-se anexar:
• Prints de cotações obtidas;
• Cópia ou link da ata de registro de preços vigente, se houver, para 
comprovação da estimativa.
8. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
Etapa Período Previsto
Análise socioeconômica das famílias beneficiárias 1º trimestre de execução
Contratação dos serviços especializados 2º trimestre
Início dos atendimentos multiprofissionais 2º ao 4º trimestre
Monitoramento e relatórios trimestrais Contínuo
Prestação de contas e relatório final Dezembro de 2026
9. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Natureza da 
Despesa
Detalhamento Concedente 
(Emenda)
Proponente 
(Contrapartida)
Valor 
Global 
(R$)
3.3.90.39 –
Outros 
Serviços de 
Terceiros –
Pessoa 
Jurídica
Consultas e terapias 
especializadas 
(neuropediatria, 
neuropsicologia, 
fisioterapia, 
fonoaudiologia, 
terapia ocupacional)
R$ 
232.666,67 R$ 0,00
R$ 
232.666,67
Total Global R$ 231.750 R$ 0,00 R$ 
231.750,00
Explicação dos campos:
• Natureza da Despesa: código orçamentário correspondente à 
classificação contábil 
• Concedente: valor proveniente da emenda impositiva
• Proponente: contrapartida ou custo adicional assumido pelo órgão 
executor
• Valor Global: soma total do projeto ou ação, que deve coincidir com o 
total apresentado no plano de aplicação.
Cacoal, 15 de novembro de 2025.
_________________________________________
Vereador Edimar Kapiche
Autor(a) da Emenda Impositiva



























ORÇAMENTO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
Estabelecimento: C B Bussolo LTDA - Espaço Tia Carina - Terapias Especializadas
CNPJ: 50.459.461/0001-03
Endereço: R. Anísio Serrão, 2039, centro. Edifício Santa Clara, sala 102. Cacoal-RO
Email: terapias.infantil.especializadas@gmail.com.
Telefone de contato: 69 9 9964-6928 (WhatsApp).
Descrição das atividades especializadas realizadas no espaço:
Serviço Especialidade Valor da
consulta
Valor da
sessão
Reabilitação/
Intervenção em
neuropsicologia
Psicólogo especialista em
neuropsicologia clínica; e em
desenvolvimento infantil e em
Intervenção ABA para autismo e
deficiência intelectual. Formação em
Intervenção precoce e DENVER
R$ 230,00 R$ 230,00
Psicoterapia
infanto-juvenil
Psicólogo especialista em Terapia
Comportamental
R$ 200,00 R$ 200,00
Avaliação
neuropsicológica
Psicólogo especialista em
neuropsicologia clínica; e em
desenvolvimento infantil e em
Transtorno do neurodesenvolvimento
Valor total: R$ 2900,00 (com
laudo)
 
Dados bancários 
Banco: Sicoob: 756. Agência: 5024. Conta-corrente: 441.959-6
Nome do favorecido: C B Bussolo LTDA
Chave pix: CNPJ: 50.459.461/0001-03.
Responsável técnica: Carina Barbosa Bússolo. Psicóloga - CRP 24/02015.
Psicomotricista - CONAP 00071-RO. Especialista em Neuropsicologia clínica.
Especialista em Desenvolvimento infantil. Especialista em Intervenção ABA para o
autismo e deficiência intelectual. Certificada em Intervenção Precoce Naturalista
ABA/DENVER. Coordenadora clínica.